O Sindicato dos Médicos tem alertado sobre os problemas decorrentes da precarização de mão-de-obra, em especial no setor público. A atual administração municipal de Juiz de Fora não realizou concurso para médicos e para solucionar a carência de profissionais, em especial nos setores de urgência e emergência. Aqui cabe aquele adágio popular que diz que urgência é tudo aquilo que não foi cuidado a tempo. Alegando a urgência a Prefeitura de Juiz de Fora distribui contratos temporários a torto e a direito. Embora isso não solucione os problemas e não atenda às necessidades de profissionalização dos serviços públicos de saúde, a prática continua sendo mantida. Agora podemos denunciar mais um aspecto nocivo dessa política capenga de recursos humanos na área de saúde: o prejuízo à Previdência.
Quem quiser entender como a precarização de mão-de obra dá prejuízo às previdências
23/05/2008 Temporários são prejuízo para Ipserv Por Gisele Barcelos
A insistência na contratação temporária através de processo seletivo preocupa o presidente do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), Anor Jacintho Xavier. Considerando apenas o último Porta-Voz, cerca de 400 vagas devem ser preenchidas nesta modalidade.
Segundo o economista, este aumento no quadro da Prefeitura não é bom para a saúde financeira do instituto no futuro, pois os temporários são contribuintes da Previdência Social (INSS). Anor está confiante que a situação seja corrigida ainda este ano, já que o Ministério Público propôs o fim das contratações sem concurso público na Câmara e Prefeitura. "Estamos aguardando a conclusão do plano de carreira dos servidores e aprovação dos vereadores para abertura de concurso", afirma.
Sobre os repasses da cota patronal, o presidente confirma que a Prefeitura continua em atraso com o pagamento do quadrimestre, porém houve garantia do secretário municipal da Fazenda, Lúcio Scalon, que o acerto seria feito até 30 de maio. No total, o débito gira em torno de R$ 1,9 milhão. "É preciso colocar as contas em dia para liberação de novo Certificado de Regularidade Previdenciária", lembra. O CRP atual tem validade até o dia 10 de junho. Sem o documento, o município ficaria impedido de celebrar contratos, convênios e empréstimos, podendo acarretar entraves para os recursos do Água Viva.
Anor explica que o município tem feito repasse mínino da cota patronal. Em abril, por exemplo, R$ 960 mil foram depositados na conta do instituto, sendo R$ 500 mil referentes à parte da dívida patronal do trimestre. Conforme cálculos do economista, por mês deveriam ser pagos aproximadamente R$ 700 mil. Quanto ao montante descontado no holerite dos servidores, em torno de R$ 400 mil, Xavier afirma que está em dia.
Parcelamento. De acordo com o presidente do Ipserv, a PMU também está cumprindo o parcelamento firmado em junho do ano passado para quitar as dívidas relativas à administração anterior, aos valores atrasados nos primeiros anos do mandato de AA e também às aposentadorias do quadro permanente. "Os recursos provêm do Fundo de Participação dos Municípios. Assim que o governo federal libera no Banco do Brasil, transfere-se para nossa conta", relata. Por mês são recebidos cerca de R$ 200 mil. O débito está calculado em R$ 13 milhões.
De acordo com o presidente do Ipserv, a PMU também está cumprindo o parcelamento firmado em junho do ano passado para quitar as dívidas relativas à administração anterior, aos valores atrasados nos primeiros anos do mandato de AA e também às aposentadorias do quadro permanente. "Os recursos provêm do Fundo de Participação dos Municípios. Assim que o governo federal libera no Banco do Brasil, transfere-se para nossa conta", relata. Por mês são recebidos cerca de R$ 200 mil. O débito está calculado em R$ 13 milhõesmunicipais poderá ler a notícia (transcrita abaixo) no link: Jornal da Manhã
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