terça-feira, 31 de maio de 2022

Sindicato e Médicos de Família e Comunidade de Juiz de Fora vão se reunir com SRH da Prefeitura

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

 

31 de maio de 2022

 

SINDICATO E MÉDICOS DE FAMÍLIA E COMUNIDADE SE REUNIRÃO COM PREFEITURA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Sindicato solicitou, por ofício, reunião com Secretários de Recursos Humanos e de Saúde para tratativas sobre situação crítica da atenção primária

 

No próximo dia 09 de junho, às 16 horas, foi agendada, após agendamentos anteriores, reunião entre a SRH e representantes do Sindicato dos Médicos e dos Médicos de Família e comunidade para tratar de problemas muitos sérios que estão comprometendo a atenção básica e podem se gravar a médio e longo prazo.

 

Em primeiro lugar temos que o número de profissionais é insuficiente para atender às demandas da nossa população. Apesar da informação da existência de um concurso em aberto, as vagas não são preenchidas, havendo apenas contratações temporárias, o que afeta até mesmo a proposta do trabalho dos MFC que devem ter um vínculo genuíno e bom com a população. Em razão dessa deficiência  há frequentes deslocamentos de profissionais da unidade básica em que são lotados para outras unidades, prejudicando a comunidade assistida por uma equipe para cobrir outra. A questão salarial também afeta a não fixação e pouca atração de profissionais habilitados para atuar na atenção básica, já que municípios menores oferecem vagas com melhor remuneração e melhores condições de trabalho. 

 

Uma questão gravíssima, que pesa sobre o futuro de todos os profissionais dos postos de saúde de Juiz de Fora é a injusta condição de aposentadoria. Qualquer pessoa de bom senso consideraria  injusta a situação profissionais que cumprem uma carga horária de 8 horas, se aposentem com se fizessem a carga horária de 4 horas por dia, porque a carga horária excedente é paga como gratificação e não se incorpora aos valores pagos na aposentadoria, conforme entendimento da PJF, ancorado na recente reforma da previdência, que tanto prejudicou os direitos dos trabalhadores, mesmo aqueles que pareciam líquidos e certos. Essa situação é um desestímulo aos profissionais, que perdem suas expectativas de ter uma aposentadoria condizente com o trabalho, indiscutivelmente importante, que antes exerceram em prol do SUS. Por isso perdem a motivação e muitos desistem.

 

Também a  segurança desses profissionais em seu local de trabalho é uma questão que afeta a todos os profissionais de todas as categorias que atuam em unidades básicas de saúde. O ambiente de trabalho se torna tenso e o estresse laboral aumenta em decorrência de frequentes agressões verbais ou até mesmo físicas, tendo sido algumas dessas ocorrências divulgadas pela mídia ou em redes sociais. Essa situação reflete o aumento da violência e corrosão da civilidade e do trato correto entre pessoas que está acontecendo no Brasil atual.

 

Diante disso, são impositivas tratativas urgentes entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos, para que seja feita justiça e que o trabalho na área de saúde seja desenvolvido em condições que permitam a melhor qualidade da prestação de serviços de saúde a todos, situação que atualmente não está ocorrendo.

 

 

sábado, 14 de maio de 2022

Em Minas, omissão do IML provoca ação policial contra médico

 Está se ampliando no Estado de Minas Gerais uma guerra movida pela Polícia Civil e IML contra a classe médica.

Os policiais, em uso e abuso de sua autoridade, estão obrigando médicos de serviços de urgência e emergência, geralmente superlotados, a atenderem casos que seriam obrigação do IML. A autoridade ainda usa em excesso seus poderes para ameaças e processos contra os profissionais de saúde.

O prevaricador se torna prevaricado? Observamos que a maioria das UPAs é terceirizada e seus trabalhadores não são servidores públicos, portanto não poderiam responder por prevaricação.

“Segundo a Polícia Civil, em setembro de 2020, o médico atendia como plantonista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e lhe foi apresentado o cadáver de pessoa em situação de rua, devidamente identificada e que havia morrido de causa natural. O servidor público teria se negado a declarar o óbito e afirmado que isto seria um “problema do delegado”.”


quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora publica nota de repúdio contra privatização do Hospital Regional Dr João Penido

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais








NOTA DE REPÚDIO






Pelo presente documento o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deixa claro seu repúdio à privatização do Hospital Regional Dr. João Penido, da rede FHEMIG, proposta e colocada em execução pelo governo do Estado de Minas Gerais.


O SUS revelou todo seu vigor na luta contra a pandemia que recentemente devastou também o Brasil, tendo tido manifestações de amplo reconhecimento por parte da população. Não é segredo que, sem o SUS, muito mais vidas teriam sido levadas pela COVID. Portanto, destroçar o SUS e atacar as políticas públicas de saúde e os serviços públicos de saúde não são as formas de reconhecer todo o empenho e todo o esforço na luta contra a pandemia. Mas o governo de Minas não parece comovido ou disposto a reconhecer o valor inestimável da luta de tantos profissionais de saúde, congregados no serviço público, com a missão de salvar vidas.


Para justificar esse ataque ao serviço público de saúde o governo estadual acena para a população com a promessa de abrir as portas do Hospital Regional dr. João Penido para o pronto atendimento. Não necessitaria privatizar o hospital para fazê-lo. É uma tentativa de iludir a população, já que a privatização e precarização dos serviços públicos, especialmente na área de saúde, tem sido permeada de escândalos de corrupção, propinas, contratação de mão de obra não devidamente qualificada sem concurso, decadência dos serviços e dificuldades de acesso. A lógica do lucro é estranha à saúde pública.


Diante disso, o Sindicato dos Médicos, junto com o movimento sindical, os conselhos de saúde, o movimento social, erguerá seu protesto e irá à luta contra a privatização do hospital, que vemos como uma inconformidade com os princípios do SUS, com a história da FHEMIG e com o serviço público em geral.






Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2022












A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Em plena pandemia, governador Romeu Zema quer privatizar hospital do SUS

 Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  

Eis a íntegra da nota:

O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 

Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

https://faxsindical.wordpress.com/2022/01/05/na-pandemia-governo-de-zema-quer-privatizar-hospital-do-sus/

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Pejotização ameaça UPA Santa Luzia em Juiz de Fora


 FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021


Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais


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AMEAÇA DE PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NA UPA DE SANTA LUZIA TERÁ RESPOSTA DO SINDICATO



Os médicos que se esforçam nos plantões da UPA Santa Luzia foram informados que serão demitidos, tendo essa informação circulado amplamente na comunidade médica local. 


Os gestores teriam dito que não haverá demissões. Apenas transferência do órgão gestor, uma OSS, para outra instituição que seria a HMTJ, instituição dita filantrópica.


Ocorre que já se sabe que a esses profissionais será oferecido o fim do vínculo trabalhista pela CLT e imposto o vínculo por meio de PJ, que, aos olhos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem sido irregular. Plantão em regime de PJ? A própria Receita Federal e INSS tem apontado e cobrado multas e contribuições supostamente sonegadas por esses vínculos sem conformidade. 


Na Justiça do Trabalho, o tempo indevidamente trabalhado como PJ, em vínculos que caracterizam vinculação celetista, tem sido ganho de causa fácil e são passivo trabalhista que se acumula nas contas do empregador. 


O Sindicato dos Médicos, atendo a essa manobra, está avaliando com sua assessoria jurídica medidas cabíveis para exigir que os empregadores de todos os médicos da UPA Santa Luzia ajam em conformidade com a CLT e a Constituição, sem qualquer falta de conformidade ou prejuízo para os profissionais. 


Não há dúvida que serviços que pertencem ao SUS, embora terceirizados, não podem dar margens a ilegalidades e exploração do trabalho. Ao que se sabe essa medida dos gestores só atingirá médicos, ficando as equipes da enfermagem no regime celetista, conforme deve ser. 


terça-feira, 2 de novembro de 2021

Importância do serviço público: países com sistemas públicos de saúde mais organizados se saíram melhor contra a pandemia





Pesquisa revelou o que nos parecia óbvio: países com sistemas público de saúde organizador se saíram melhor no enfrentamento do vírus. 


Essa constatação é de grande importância, considerando as ameaças que o serviço público brasileiro vem sofrendo, inclusive por parte da EC 32, que vem propor a quebra das condições básicas de funcionamento do serviço público. Saúde e educação públicas, que atendem mais de dois terços dos brasileiros, serão os setores mais afetados. A rachadinha poderá se tornar regra. 


‘Países com sistema público de saúde reagem melhor a pandemias’

‘Países com sistema público de saúde reagem melhor a pandemias’

segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Como será a greve dos caminhoneiros sem o AGRO? Cada luta é um aprendizado


(Imagem publicada na Folha de Alagoas - www.folhadealagoas.com.br) 

A vida é um constante aprendizado. Às vezes as agruras levam as pessoas a saber em quem devem confiar e de quem devem desconfiar.

Cada classe (ou categoria econômica) de pessoas que dependem de seu trabalho para viver, tem a sua nêmesis, ou seja, uma outra classe que procura desenvolver meios cada vez mais eficientes para sugar o sangue da outra em seu próprio proveito. 

Primeiro de novembro os caminhoneiros decretaram uma greve. Reivindicam melhores condições para si, que são, em resumo, condições para uma vida mais digna. Não querem que o dinheiro que têm para manterem seus caminhões, suas famílias, pagar suas contas seja drenado para o diesel caro e que os fretes, dos quais dependem para seu sustento, sejam insuficientes. Também estão, como qualquer trabalhador consequente, preocupados com o seu futuro, ou seja, com a questão da aposentadoria. As reivindicações são compreensíveis. 

Houve, em momentos recentes, como o da grande greve do caminhoneiros em 2018, um apoio do AGRO ao movimento. Seria difícil entender se o AGRO tivesse qualquer preocupação, que não fosse “da boca para fora” (ou meramente publicitária) com a classe dos caminhoneiros. O AGRO depende muito de caminhoneiros e, seu interesse lógico e compreensível, é que os caminhoneiros ofereça ao AGRO serviços baratos. O AGRO faz parte da nêmesis dos caminhoneiros e, não será difícil deduzir, que os interesses das duas classes e seus representantes sejam conflitivos. 

Primeiro de novembro de 2021 - caminhoneiros em greve encontram pela frente uma muralha de decisões judiciais e forças policiais dispostas a reprimir o seu movimento e os principais portais noticiosos sem dar destaque ao movimento ou dando informações de conotação negativa. É um movimento de caminhoneiros sem o AGRO. Então o governo, por meio da polícia, a Justiça com suas sentenças, e a mídia com seu silêncio ou malícia, nenhum deles, próximos que são do capital, estão dispostos a serem reflexivos ou compassivos diante das reivindicações que sustentam esse movimento de caminhoneiros.

É uma lição de que muito da realidade do trabalhador brasileiro, no seu dia a dia, ainda reflete, de maneira nua e crua, esses conflitos de interesses entre classes determinadas. É uma lição que tem que ser aprendida ou reaprendida. Uma categoria econômica (caminhoneiros, entregadores de aplicativos, motoristas de aplicativos, entre outras) não  devem esperar apoio ou compreensão da classe que lucra com a seu trabalho, representada por executivos, CEOs, advogados, publicitários e toda a classe de gente bem remunerada mantida pelo capital com a única finalidade de incrementar o lucro dos acionistas mediante o achatamento da renda daqueles que trabalham para fazerem as riquezas serem produzidas e circularem. 


Informa o TAB (notícia completa em https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/01/tatica-de-caminhoneiros-de-santos-e-estrangular-operacao-portuaria.htm): “Na greve de 2018, a chegada dos policiais militares era saudada pelos caminhoneiros. Fotos, vídeos e muito aperto de mão eram a tônica dos encontros. Quem tinha alguma roupa com estampa militar tratou de vestir. Agora, o clima é outro. Os grevistas perceberam a diferença com certa incredulidade. Na madrugada de segunda-feira, o comandante da PM que comandava a operação no acesso ao porto afirmou concordar com a greve, mas em questão de horas as bombas caíam entre os caminhoneiros. Pela manhã, os grevistas eram observados por viaturas colocadas antes e depois dos trailers onde se abrigavam. Conforme a quantidade de caminhoneiros aumentava — chegou a ficar perto de 200 —, eles precisaram usar o acostamento. A tropa de choque apareceu na mesma hora.”  A informação confirma o que dissemos acima. Caminhoneiros sem o AGRO não receberão apertos de mão de sorridentes policiais. 

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