quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora publica nota de repúdio contra privatização do Hospital Regional Dr João Penido

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais








NOTA DE REPÚDIO






Pelo presente documento o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deixa claro seu repúdio à privatização do Hospital Regional Dr. João Penido, da rede FHEMIG, proposta e colocada em execução pelo governo do Estado de Minas Gerais.


O SUS revelou todo seu vigor na luta contra a pandemia que recentemente devastou também o Brasil, tendo tido manifestações de amplo reconhecimento por parte da população. Não é segredo que, sem o SUS, muito mais vidas teriam sido levadas pela COVID. Portanto, destroçar o SUS e atacar as políticas públicas de saúde e os serviços públicos de saúde não são as formas de reconhecer todo o empenho e todo o esforço na luta contra a pandemia. Mas o governo de Minas não parece comovido ou disposto a reconhecer o valor inestimável da luta de tantos profissionais de saúde, congregados no serviço público, com a missão de salvar vidas.


Para justificar esse ataque ao serviço público de saúde o governo estadual acena para a população com a promessa de abrir as portas do Hospital Regional dr. João Penido para o pronto atendimento. Não necessitaria privatizar o hospital para fazê-lo. É uma tentativa de iludir a população, já que a privatização e precarização dos serviços públicos, especialmente na área de saúde, tem sido permeada de escândalos de corrupção, propinas, contratação de mão de obra não devidamente qualificada sem concurso, decadência dos serviços e dificuldades de acesso. A lógica do lucro é estranha à saúde pública.


Diante disso, o Sindicato dos Médicos, junto com o movimento sindical, os conselhos de saúde, o movimento social, erguerá seu protesto e irá à luta contra a privatização do hospital, que vemos como uma inconformidade com os princípios do SUS, com a história da FHEMIG e com o serviço público em geral.






Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2022












A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Em plena pandemia, governador Romeu Zema quer privatizar hospital do SUS

 Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  

Eis a íntegra da nota:

O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 

Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

https://faxsindical.wordpress.com/2022/01/05/na-pandemia-governo-de-zema-quer-privatizar-hospital-do-sus/

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Pejotização ameaça UPA Santa Luzia em Juiz de Fora


 FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021


Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais


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AMEAÇA DE PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NA UPA DE SANTA LUZIA TERÁ RESPOSTA DO SINDICATO



Os médicos que se esforçam nos plantões da UPA Santa Luzia foram informados que serão demitidos, tendo essa informação circulado amplamente na comunidade médica local. 


Os gestores teriam dito que não haverá demissões. Apenas transferência do órgão gestor, uma OSS, para outra instituição que seria a HMTJ, instituição dita filantrópica.


Ocorre que já se sabe que a esses profissionais será oferecido o fim do vínculo trabalhista pela CLT e imposto o vínculo por meio de PJ, que, aos olhos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem sido irregular. Plantão em regime de PJ? A própria Receita Federal e INSS tem apontado e cobrado multas e contribuições supostamente sonegadas por esses vínculos sem conformidade. 


Na Justiça do Trabalho, o tempo indevidamente trabalhado como PJ, em vínculos que caracterizam vinculação celetista, tem sido ganho de causa fácil e são passivo trabalhista que se acumula nas contas do empregador. 


O Sindicato dos Médicos, atendo a essa manobra, está avaliando com sua assessoria jurídica medidas cabíveis para exigir que os empregadores de todos os médicos da UPA Santa Luzia ajam em conformidade com a CLT e a Constituição, sem qualquer falta de conformidade ou prejuízo para os profissionais. 


Não há dúvida que serviços que pertencem ao SUS, embora terceirizados, não podem dar margens a ilegalidades e exploração do trabalho. Ao que se sabe essa medida dos gestores só atingirá médicos, ficando as equipes da enfermagem no regime celetista, conforme deve ser. 


terça-feira, 2 de novembro de 2021

Importância do serviço público: países com sistemas públicos de saúde mais organizados se saíram melhor contra a pandemia





Pesquisa revelou o que nos parecia óbvio: países com sistemas público de saúde organizador se saíram melhor no enfrentamento do vírus. 


Essa constatação é de grande importância, considerando as ameaças que o serviço público brasileiro vem sofrendo, inclusive por parte da EC 32, que vem propor a quebra das condições básicas de funcionamento do serviço público. Saúde e educação públicas, que atendem mais de dois terços dos brasileiros, serão os setores mais afetados. A rachadinha poderá se tornar regra. 


‘Países com sistema público de saúde reagem melhor a pandemias’

‘Países com sistema público de saúde reagem melhor a pandemias’

segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Como será a greve dos caminhoneiros sem o AGRO? Cada luta é um aprendizado


(Imagem publicada na Folha de Alagoas - www.folhadealagoas.com.br) 

A vida é um constante aprendizado. Às vezes as agruras levam as pessoas a saber em quem devem confiar e de quem devem desconfiar.

Cada classe (ou categoria econômica) de pessoas que dependem de seu trabalho para viver, tem a sua nêmesis, ou seja, uma outra classe que procura desenvolver meios cada vez mais eficientes para sugar o sangue da outra em seu próprio proveito. 

Primeiro de novembro os caminhoneiros decretaram uma greve. Reivindicam melhores condições para si, que são, em resumo, condições para uma vida mais digna. Não querem que o dinheiro que têm para manterem seus caminhões, suas famílias, pagar suas contas seja drenado para o diesel caro e que os fretes, dos quais dependem para seu sustento, sejam insuficientes. Também estão, como qualquer trabalhador consequente, preocupados com o seu futuro, ou seja, com a questão da aposentadoria. As reivindicações são compreensíveis. 

Houve, em momentos recentes, como o da grande greve do caminhoneiros em 2018, um apoio do AGRO ao movimento. Seria difícil entender se o AGRO tivesse qualquer preocupação, que não fosse “da boca para fora” (ou meramente publicitária) com a classe dos caminhoneiros. O AGRO depende muito de caminhoneiros e, seu interesse lógico e compreensível, é que os caminhoneiros ofereça ao AGRO serviços baratos. O AGRO faz parte da nêmesis dos caminhoneiros e, não será difícil deduzir, que os interesses das duas classes e seus representantes sejam conflitivos. 

Primeiro de novembro de 2021 - caminhoneiros em greve encontram pela frente uma muralha de decisões judiciais e forças policiais dispostas a reprimir o seu movimento e os principais portais noticiosos sem dar destaque ao movimento ou dando informações de conotação negativa. É um movimento de caminhoneiros sem o AGRO. Então o governo, por meio da polícia, a Justiça com suas sentenças, e a mídia com seu silêncio ou malícia, nenhum deles, próximos que são do capital, estão dispostos a serem reflexivos ou compassivos diante das reivindicações que sustentam esse movimento de caminhoneiros.

É uma lição de que muito da realidade do trabalhador brasileiro, no seu dia a dia, ainda reflete, de maneira nua e crua, esses conflitos de interesses entre classes determinadas. É uma lição que tem que ser aprendida ou reaprendida. Uma categoria econômica (caminhoneiros, entregadores de aplicativos, motoristas de aplicativos, entre outras) não  devem esperar apoio ou compreensão da classe que lucra com a seu trabalho, representada por executivos, CEOs, advogados, publicitários e toda a classe de gente bem remunerada mantida pelo capital com a única finalidade de incrementar o lucro dos acionistas mediante o achatamento da renda daqueles que trabalham para fazerem as riquezas serem produzidas e circularem. 


Informa o TAB (notícia completa em https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/01/tatica-de-caminhoneiros-de-santos-e-estrangular-operacao-portuaria.htm): “Na greve de 2018, a chegada dos policiais militares era saudada pelos caminhoneiros. Fotos, vídeos e muito aperto de mão eram a tônica dos encontros. Quem tinha alguma roupa com estampa militar tratou de vestir. Agora, o clima é outro. Os grevistas perceberam a diferença com certa incredulidade. Na madrugada de segunda-feira, o comandante da PM que comandava a operação no acesso ao porto afirmou concordar com a greve, mas em questão de horas as bombas caíam entre os caminhoneiros. Pela manhã, os grevistas eram observados por viaturas colocadas antes e depois dos trailers onde se abrigavam. Conforme a quantidade de caminhoneiros aumentava — chegou a ficar perto de 200 —, eles precisaram usar o acostamento. A tropa de choque apareceu na mesma hora.”  A informação confirma o que dissemos acima. Caminhoneiros sem o AGRO não receberão apertos de mão de sorridentes policiais. 

sábado, 30 de outubro de 2021

Médicos brasileiros não conseguiram nada com Bolsonaro no poder


 

Quando começou o Mais Médicos, tentativa do governo petista da Dilma de fazer com que a atenção básica atingisse o maior número de pessoas, houve forte reação de certos segmentos da classe médica. Muitos se sentiram humilhados. Naqueles idos de 2013, a classe médica ainda era capaz de articular alguma militância a favor de seus interesse genuínos e se reivindicava uma carreira de estado para médicos da atenção básica, de forma a garantir, igualmente, reforço consistente e estruturante da atenção básica à saúde dos brasileiros, “dever do Estado”. Naqueles idos havia a bandeira de uma legislação a favor do ato médico e a petição de um novo mínimo profissional, o piso salarial dos médicos (também bandeira de outras categorias). No caso dos médicos foi entendido que era necessário rever a lei 3.999 de 1961, tida como desatualizada e incapaz de garantir uma remuneração digna para os profissionais da Medicina. 

Naqueles dias (segundo semestre de 2013), o governo da Dilma, aconselhado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pareceu tomar todas as decisões para afrontar a classe médica. Primeiro, a lei do Ato Médico saiu reduzida ao mínimo, amputada. A carreira de estado nem foi cogitada pelo governo e o novo piso salarial nacional para os médicos não entrou nas preocupações do governo. Nesse cenário, o Mais Médicos foi visto como uma humilhação de um governo inflexível, incapaz de negociações e de concessões. Isso ajudou a alavancar as vozes de segmentos da classe médica que queriam usar toda a categoria contra o governo, passando a defender os movimentos de rua que já começam a cogitar em pedir o impeachment da presidente. Mesmo quem foi contra o impeachment e quem não tinha restrições ao Mais Mèdicos, não viu como argumentar com aquele grupo que ganhava corpo e forma, que se fortalecia nas redes sociais, desejando o impeachment e alinhando argumentos e argumentos contra o governo petista. 

Muitos desses, que, naquele momento defendiam o impeachment, acabaram, como que levados por uma correnteza, ao apoio à candidatura de Bolsonaro. Surgiu a figura do médico bolsonarista, o sujeito que acabou assumindo que havia um remedinho mágico contra a COVID, indiferente ao SUS, aos direitos trabalhistas e sociais dos médicos brasileiros. Esse médico bolsonarista está com seu candidato no poder.

E o que fez Bolsonaro a favor dos médicos que o apoiaram? Qual o valor da gratidão do presidente? O ato médico nunca foi revisto, depois de três anos de governo. O piso salarial nacional dos médicos não é sequer lembrado. Da carreira de estado, ninguém fala. O analfabetismo político de alguns, que se meteram a guiar outros, esquecendo que um cego não pode guiar outro cego, levou a classe médica a um beco sem saída, dividida, enfraquecida, incapaz de discutir a condição social do médico, a dignidade do profissional da Medicina no trabalho, a remuneração, o reconhecimento. A discussão virou cloroquina, ivermectina e outros que tais inúteis para os principais problemas da Medicina, mas adequados a uma claque de oportunistas baratos.

Enfim, ganhou Bolsonaro, perdeu a Medicina. 



Vexame internacional: o mundo conhece que o Brasil está sendo governado por um mentiroso




A conversa que causou tédio ao presidente da Turquia foi com Bolsonaro. Até o presidente turco percebeu, como bem informado que deve ser, que estava ouvindo bravatas de um mentiroso e não ouvindo informações sérias de um mandatário digno. 
Bolsonaro, cada vez mais, só é levado a sério em bolhas das redes sociais que são intransigentes e convencidas, com auxílio de dinheiro de empresários, que o presidente da República e sua clã de rachadinhas, são um exemplo de honestidade e as melhores saídas para esse país que voltou ao mapa da fome. 

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