sábado, 7 de dezembro de 2024

AUMENTO DE NÚMERO DE DIPLOMAS DE MEDICINA FAVORECE MAIS INVESTIDORES DO QUE O SUS

 

AUMENTO DE NÚMERO DE DIPLOMAS DE MEDICINA FAVORECE MAIS INVESTIDORES DO QUE O SUS

AUMENTO DE NÚMERO DE DIPLOMAS DE MEDICINA FAVORECE MAIS INVESTIDORES DO QUE O SUS 

O grande aumento do número de médicos formados não beneficiou a atenção básica, o SUS e nem as áreas mais carentes de profissionais. Mas, com certeza rendeu lucros estratosféricos aos rentistas que investiram uma pequena parcela de suas fortunas em faculdades de medicina, de boa ou má qualidade, que formaram profissionais nem sempre aptos para o exercício ético e eficiente da Medicina. Rendeu pouco aos médicos recém-formados, que suportam remuneração ruim no SUS ou vínculos de PJ para fazer plantão, diante da prevaricação do Ministério Público estadual envolvido com a saúde e do Ministério Público do Trabalho. 

Seria motivo de preocupação ou satisfação? O número de médicos e faculdades de medicina aumentou substancialmente. Ao contrário da OAB, que exige o exame de Ordem para qualificar um profissional, nunca houve unanimidade e força das entidades médicas para que os médicos passarem pelo mesmo exame. Obviamente a categoria é dividida. Os rentistas que lucram milhões com cursos de Medicina se impõem nos conselhos e associações e também no Congresso e no Ministério da Saúde e dificultam uma posição comum em defesa de algo similar ao exame de ordem. 

A qualidade da formação médica e das faculdades de Medicina, autorizadas pelo governo ou abertas na marra das decisões judiciais, tem se deteriorado visivelmente. Não pode haver uma expansão responsável e planejada de cursos médicos sem uma prévia formação adequada de professores e preceptores, com formação acadêmica, intelectual e experiência. Um piloto com 150 horas de voo em um monomotor não pode se tornar instrutor de aviação. 

O legal Afya informa:

Brasil registra aumento de 23,6% no número de médicos de 2019 a 2023, aponta IBGE 

Relatório do IBGE mostrou crescimento do número de médicos mais acentuado na rede privada e fortalecimento das desigualdades regionais. 

Esses dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais 2024, estudo elaborado pelo IBGE que analisa as condições de vida da população brasileira, abordando temas como mercado de trabalho, renda, educação, saúde e outros aspectos importantes da realidade social do país. Segundo o estudo, em 2023, 180,3 milhões de brasileiros dependiam inteiramente do atendimento de saúde oferecido pelo SUS (85,2% da população), apenas 14,8% tinha acesso a planos de saúde em 2023 (em 2019, esse percentual era de 11,9% da população

Fonte:

Contudo esse aumento não corresponde um aumento de profissionais mal remunerados servindo ao SUS e nem corrige as desigualdades regionais:

“A taxa dos que atuavam no SUS em 2023 caiu levemente ante 2019, de 72,8% para 71,4%; já a dos que estavam na rede privada cresceu 1,4 ponto percentual, chegando a 28,6%. O número de médicos por 10 mil habitantes aumentou de 19,6 para 23,7.

“A média nacional em 2023 é superada no Sudeste (29,2), no Sul (27,1) e no Centro-Oeste (25,3), enquanto Nordeste e Norte estão muito abaixo dela, com 16,5 e 13, respectivamente. Ademais, a região Norte é a única onde há mais enfermeiros do que médicos por 10 mil habitantes. “

Fonte:

O impacto desse aumento de médicos formados em faculdades privadas de qualidade duvidosa sobre a atenção primária à saúde é quase insignificante:  “Hoje (05/12/2024), no Dia Nacional do Médico de Família e mais de 50 anos depois, essa especialidade ainda é uma raridade. Isso porque o Brasil tem 2,9 mil médicos de família e comunidade, o número representa apenas 0,35% do total de profissionais especializados nas mais diversas áreas, segundo o Índice de Educação Médicadesenvolvido pela Associação de Apoiadores Independentes de Educadores de Ensino Superior (AMIES) em colaboração com o portal Melhores Escolas Médicas. “

Fonte:

 “Em 2023, o país contabilizou 502,6 mil médicos, um salto significativo em comparação aos 406,7 mil registrados em 2019. Esse crescimento superou o avanço observado no período anterior, de 2015 a 2019, quando o incremento foi de 16,4%. 0

Fonte:

Os serviços públicos de saúde são mais interessantes para enfermeiros do que para médicos:

“Mas são os enfermeiros que se consolidaram como os profissionais de saúde que mais cresceram durante o período que engloba a pandemia de covid-19. Eles saíram de 260,9 mil em 2019 para 363,1 mil em 2023, uma diferença de 39,2%.

“Os médicos têm maior interesse no mercado de trabalho privado, no mercado de trabalho não-SUS”, observa Clician do Couto Oliveira, analista do IBGE envolvida na pesquisa.”

Fonte:

Sem dúvida, os números indicam que a rede privada foi mais beneficiada que o SUS por essa expansão de produção de diplomas médicos:

“O salto de 2019 a 2023 se deu de forma mais intensa na rede privada. O número de médicos que não atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 29,7%. Já o grupo que atua na saúde pública recebeu um incremento de 21,2%.”

Fonte:

E também ficou bastante claro que a distribuição dos novos profissionais não beneficiou as regiões mais carentes de médicos:

“Entre 2019 e 2023, o Brasil registrou um aumento de 23,6% no número de médicos formados no País, conforme demonstra o levantamento síntese dos indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa também aponta que há uma má distribuição desses profissionais, que se concentram nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste e que, para que todas as regiões tivessem o índice adequado de médicos por habitantes, seria necessário redistribuir por volta de 64 mil profissionais. “

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

SUS terá painel virtual para transparência de estoques de imunizantes, medicamentos e insumos

 TRANSPARÊNCIA: SUS TERÁ UM PAINEL VIRTUAL PARA CONTROLE DE IMUNIZANTES, MEDICAMENTOS E INSUMOS


A preocupação do governo federal com desabastecimento de imunizantes, medicamentos e insumos, levou à iniciativa do governo federal de criação de um painel virtual de estoques do SUS. 

Segundo o secretário executivo do Ministério da Saúde,, Swedenberger do Nascimento Barbosa, os dados devem encerrar as divergências sobre estoques.

“Se quiser fazer, por exemplo, alguma guerra [de informações] entre a União, estados e municípios, não haverá mais possibilidade”, disse Barbosa à imprensa nesta segunda-feira (25). Ele afirmou que não há data certa para disponibilizar a plataforma ao público.



A matéria está no Jornal de Brasília e pode ser lida em https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/saude-anuncia-painel-virtual-sobre-estoques-do-sus-apos-estados-relatarem-desabastecimento/


Saúde anuncia painel virtual sobre estoques do SUS após estados relatarem desabastecimento

A ferramenta foi apresentada no momento em que estados relatam desabastecimento de imunizantes, enquanto o ministério diz que há no máximo falta pontual de alguns tipos de doses


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Fachada do Ministério da Saúde, em Brasília – Roque de Sá/Agência Senado

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Redação Jornal de Brasília

25/11/2024 18h37

MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 


O Ministério da Saúde lançará um painel virtual com informações sobre o volume de vacinas, medicamentos e outros insumos disponível nos estoques do governo federal, estados e municípios.

A ferramenta foi apresentada no momento em que estados relatam desabastecimento de imunizantes, enquanto o ministério diz que há no máximo falta pontual de alguns tipos de doses.

O secretário-executivo do ministério, Swedenberger do Nascimento Barbosa disse que os dados devem encerrar as divergências os estoques.

“Se quiser fazer, por exemplo, alguma guerra [de informações] entre a União, estados e municípios, não haverá mais possibilidade”, disse Barbosa à imprensa nesta segunda-feira (25). Ele afirmou que não há data certa para disponibilizar a plataforma ao público.

Ao menos 12 tipos de vacina estavam em falta ou com estabelecimento irregular em diferentes estados brasileiros, segundo levantamento divulgado pela Folha no último dia 18. A maior parte das secretarias estaduais apontou escassez de imunizantes contra varicela e febre amarela, entre outras doses.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, contrariou os dados estaduais e disse que não há falta de doses.


“Não se pode falar de desabastecimento de vacinas no Brasil. Uma prova disso é que neste sábado ocorreu um ‘dia D’ em vários municípios, seria impossível com desabastecimento”, afirmou a ministra à imprensa nesta segunda.

“Há questões pontuais envolvendo algumas vacinas, mas para cada problema encontrado foi seguido um caminho de solução”, disse ainda.

A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar algumas campanhas, como contra a Covid.


O atraso na compra dos imunizantes e a escassez de doses neste ano atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde

terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Na Argentina de Milei motosserra corta medicamentos para portadores de HIV

 

Na Argentina de Milei motosserra corta medicamentos para portadores de HIV

MILEI DEIXA PORTADORES DE HIV SEM MEDICAMENTOS

Na Argentina, a motosserra do presidente Milei corta meios e recursos para o atendimento e assistência aos menos favorecidos. Em uma situação extrema, até mesmo medicamentos necessários para tratamento de pessoas com HIV foram cortados. Essa situação reflete, de uma forma radical, a política neoliberal de descaso com questões sociais, mesmo às ligadas à saúde. Não há novidade . É a aplicação do velho receituário neoliberal, adotado várias vezes na América Latina, resultando em empobrecimento e adoecimento da população.

É sempre necessário estar atento para o aparecimento dessas políticas, que usam diferentes vernizes, desde discursos de moral e bons costumes até discursos libertários para iludir a população e desviar o foco dos debates para assuntos que não são decisivos para a vida das pessoas. A alimentação, a habitação, o salário, o emprego, os direitos do trabalho, a educação dos filhos, a saúde, a aposentadoria, tudo isso é retirado do foco dos debates por leviandades repetidas 1000 vezes em rede sociais.

Pacientes de HIV e médicos da Argentina temem efeitos de cortes de Milei

Candelaria Grimberg

30 nov 2024- 14h49

Argentinos que vivem com HIV/AIDS e médicos afirmam que os cortes promovidos pelo presidente do país, Javier Milei, estão dificultando o tratamento da doença e podem aumentar o número de casos, com menor distribuição de preservativos e menos testes para detectar o vírus nos estádios iniciais.

O líder de extrema-direita está empreendendo uma política rígida de austeridade, usando sua “motosserra” para cortar o tamanho do Estado sob o pretexto de reverter o grande déficit fiscal que herdou. Isso provocou cortes e congelamentos orçamentários em muitos serviços do setor público.

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O orçamento para o tratamento gratuito do HIV/AIDS, cujo país é pioneiro, caiu 67% em termos reais em 2024 e deve ser reduzido em 46% em 2025. Os cortes colocaram pressão no fornecimento de medicamentos essenciais e podem deixar milhares de pessoas sem tratamento no próximo ano, disseram especialistas.

A Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS) é uma doença crônica causada pelo vírus HIV. A maioria das pessoas com HIV pode ter uma vida próxima da normal e não sofre com doenças relacionadas, caso seja efetivamente tratada no início da infecção.

“Venho tomando medicamentos vencidos desde maio. Agora em outubro me deram remédios até fevereiro, mas que venceram em novembro”, disse à Reuters Claudio Mariani, de 59 anos, que foi diagnosticado em 1993. “Em meu caso, por exemplo, estou fazendo o teste de carga viral agora, mas não sei quando receberei os resultados.”

De acordo com dados oficiais do governo, cerca de 140 mil pessoas vivem com o vírus na Argentina. Aproximadamente metade delas depende de tratamento providenciado pelo setor público, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.

O governo não respondeu a pedidos para que comentasse sobre o tema.

A Fundação Huésped, que trabalha para assegurar o acesso à saúde para os pacientes de HIV/AIDS, afirmou que mais de 9.000 pessoas terão o tratamento interrompido em 2025 devido aos cortes orçamentários.

O orçamento do governo para o “Programa 22”, de tratamento ao HIV, terá um aumento nominal de 21 para 23 bilhões de pesos argentinos. Com a inflação acima dos 100%, isso significa uma redução real.

O malefício pode ser que pacientes não sejam diagnosticados com a doença, ou que esse diagnóstico ocorra tarde demais, aumentando ironicamente o custo com internações hospitalares, dizem especialistas.

“Essas pessoas precisam de internação, tratamento para infecções e uma grande quantidade de cuidados que poderiam ser evitados se o diagnóstico fosse feito mais cedo”, afirmou Leandro Cahn, diretor-executivo da fundação. “Todos esses cortes, longe de economizar dinheiro, geram mais custos.”

Dados do Ministério da Saúde mostram que, neste ano, o número de preservativos distribuídos pelo governo caiu para 209.328, contra 503.460 do ano passado

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/pacientes-de-hiv-e-medicos-da-argentina-temem-efeitos-de-cortes-de-milei,6525335becd1db58dd0884ee8dcc3c19vbalatdy.html

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SUPERSALÁRIOS, DESIGUALDADE E DÉFICIT PÚBLICO

 

SUPERSALÁRIOS, DÉFICIT PÚBLICO E A REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE

SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO – DÉFICIT PERSISTENTE E DESIGUALDADE BRUTAL. 

A existência de supersalários é uma contribuição expressiva para o déficit público, além de refletir uma brutal desigualdade no serviço público, que repete a desigualdade econômica que existe na sociedade brasileira. O governo gastou R$ 20,9 bilhões, em seis anos, com o pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios que turbinam os salários de carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos estados. Esse seleto grupo de servidores públicos excede o teto remuneratório do funcionalismo ao incorporar aos salários uma série de verbas indenizatórias, como licença-prêmio, abono permanência, auxílio-alimentação, entre outros. Esse tipo de pagamento não está sujeito nem ao teto nem ao pagamento de imposto de renda.

O estudo, produzido pela República.org, com base nos dados da Transparência Brasil, está no recém-lançado Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024. Pelo estudo, o percentual de magistrados ativos e inativos que extrapolou o teto salarial e recebeu pelo menos um mês (em cada ano) de supersalário saltou de 83%, em 2018, para 92%, em 2024. 

Dados do governo federal mostram que, em 2021, as despesas anuais com os tribunais de Justiça e ministérios públicos passaram a representar 1,6% do PIB brasileiro. É um valor superior à média dos países emergentes (0,5% do PIB) e das economias mais avançadas (0,3% do PIB). De acordo com pesquisa de Luciano Da Ros e Matthew Taylor, de 2019, os magistrados brasileiros ganham muito mais que seus pares europeus ou norte-americanos em comparação com a renda média de seus países.

Um juiz federal brasileiro, por exemplo, ganhava em início de carreira, em 2015, o equivalente a 11,3 vezes o PIB per capita local, enquanto seus pares na Itália ganhavam apenas o dobro do PIB per capita italiano. Para juízes no final da carreira, no Brasil o valor era de 13,9 vezes em comparação com 6,7 vezes na Itália. A pesquisa também mostra a comparação internacional do custo do Ministério Público: enquanto no Brasil se gasta 0,32% do PIB, na Itália se gasta 0,09% do PIB, Portugal 0,06% e Alemanha e Espanha 0,2%. 

A matéria completa, que transcrevemos abaixo, é do site República.org e pode ser lida em https://republica.org/2024/11/18/supersalarios-a-pequena-parcela-dos-servidores-que-custa-bilhoes/ 

Supersalários: a pequena parcela dos servidores que custa bilhões ao Brasil

Publicado em: 18 de novembro de 2024

Estudo da República.org aponta gastos de R$ 20,9 bilhões com o pagamento de remunerações acima do teto salarial de R$ 44 mil, entre 2018 e 2024, para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público

Por Eugênia Lopes — Especial para República.org

Senado Federal, onde tramita o PL dos Supersalários. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

O governo gastou R$ 20,9 bilhões, em seis anos, com o pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios que turbinam os salários de carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos estados. Esse seleto grupo de servidores públicos excede o teto remuneratório do funcionalismo ao incorporar aos salários uma série de verbas indenizatórias, como licença-prêmio, abono permanência, auxílio-alimentação, entre outros. Esse tipo de pagamento não está sujeito nem ao teto nem ao pagamento de imposto de renda.

O estudo, produzido pela República.org, com base nos dados da Transparência Brasil, está no recém-lançado Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024. Pelo estudo, o percentual de magistrados ativos e inativos que extrapolou o teto salarial e recebeu pelo menos um mês (em cada ano) de supersalário saltou de 83%, em 2018, para 92%, em 2024. Atualmente, o máximo que um servidor pode ganhar é o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 44 mil.

“Tem casos de supersalários em todos os poderes, mas há mais no Judiciário. Os supersalários revelam um cenário de disparidades salariais no serviço público brasileiro que deve ser enfrentado”, diz a gerente de Dados e Comunicação Vanessa Campagnac, doutora em ciência política e uma das autoras do estudo. Segundo ela, os supersalários são um fator importante de agravamento das desigualdades no serviço público. “Embora os servidores que recebem supersalários representem uma pequena fatia do total dos profissionais públicos, eles têm um alto custo para a sociedade e não apenas aos cofres públicos. Eles são um pedaço importante da composição de um serviço público desigual, em que muito poucos recebem salários muito altos, enquanto a maioria recebe até três salários mínimos”, analisa Campagnac.

Percentual de servidores ativos e inativos que recebeu pelo menos um mês de supersalários (2018—2024)

Fonte: Elaboração própria com base em dados do DadosJusBR, da Transparência Brasil.

O PL dos Supersalários resolve o problema dos privilégios no serviço público?

O Projeto de Lei nº 2.721/2021, conhecido como PL dos Supersalários, vem sendo enxergado como uma solução para combater os privilégios e regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias (os chamados penduricalhos), pondo fim aos salários extrateto. Mas a atual redação, que está à espera de votação no Senado, deixa brechas para o descumprimento do teto salarial, podendo inclusive elevar as despesas públicas com pagamentos dessa parcela de servidores públicos, revela análise da República.org. “A atual redação do PL não resolve o problema. Precisamos discutir as rubricas que devem ser incluídas no teto para diminuir a ocorrência dos supersalários”, afirma Campagnac.

Em tramitação no Congresso desde 2016, o projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.

A atual redação do PL não resolve o problema. Precisamos discutir as rubricas que devem ser incluídas no teto para diminuir a ocorrência dos supersalários.

Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org

Na votação da Câmara, as chamadas carreiras de elite do funcionalismo conseguiram incluir 32 exceções que autorizam pagamentos acima do teto salarial. O projeto entrou na lista de prioridades do governo federal para reduzir as despesas obrigatórias.

“Para melhorar o PL, é preciso reduzir drasticamente a quantidade de rubricas que tem ali; 32 exceções estão longe de ser um número razoável”, defende a economista e mestre em administração pública Ana Pessanha, analista de Conhecimento da República.org. Ela também participou da elaboração do levantamento de dados para o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024.

Entre as exceções previstas no projeto, estão a conversão em dinheiro de até 30 dias de férias não gozadas, o auxílio-moradia e outras verbas concedidas aos magistrados e integrantes do Ministério Público. Das 32 exceções, oito beneficiam os militares, como isenção para a verba que recebem quando passam para a inatividade, auxílio-farda e outras compensações.

O projeto também autoriza pagamentos que no setor privado têm natureza remuneratória, mas que poderão, caso seja aprovado, contribuir para manter o extrateto: auxílio-alimentação (até 3% do teto), plano de saúde (até 5% do teto), auxílio-transporte (até 3% do teto), indenização por uso de veículo próprio (até 7% do teto) e auxílio-creche (até 3% do teto por dependente até 5 anos). Esses benefícios ficarão fora do teto salarial. O PL isenta também do teto o auxílio-funeral, benefício pago à família dos servidores quando eles falecem.

Peso dos penduricalhos

O estudo da República.org mostra que as chamadas verbas indenizatórias têm peso grande nos gastos com o pagamento de remunerações que extrapolam o teto remuneratório de R$ 44 mil nas carreiras do Judiciário e do MP. Segundo o levantamento, pelo menos 62% do valor extrateto vêm de rubricas consideradas indenizatórias, como licença-prêmio, abono permanência, auxílio-saúde e alimentação, diárias, entre outros.

Pelo estudo, 38% das rubricas não são identificáveis — 23% são despadronizadas e 15% padronizadas. Ou seja, não é possível saber o que tem caráter indenizatório e o que é de caráter remuneratório, o que dificulta o controle social e impede a fiscalização eficiente. “O problema maior é a falta de transparência”, observa Ana Pessanha. “Essa discussão do que entra e o que não entra no teto salarial, do que é remuneratório ou indenizatório, é fundamental. Isso é que pode fazer valer o cumprimento do teto salarial”, aponta Vanessa Campagnac.

Proporção de gastos extra-teto por tipo de rubrica (valores percentuais / 2023)

Fonte: Elaboração própria com base em dados do DadosJusBR, da Transparência Brasil.

A licença-prêmio, que concede três meses de férias remuneradas a cada cinco anos trabalhados, é um exemplo dos benefícios que contribui para o acúmulo de remunerações acima do teto. Extinta em 1997 no Poder Executivo Federal, a licença ainda vigora no Ministério Público, permitindo a conversão dessas férias em dinheiro (não sujeito ao teto remuneratório devido ao seu caráter indenizatório). Entre 2019 e 2022, foram gastos R$ 438,6 milhões com o pagamento da conversão da licença-prêmio em dinheiro a servidores dos ministérios públicos da União, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. Nesses quatro anos, 2.089 procuradores do Ministério Público da União receberam, em média, R$ 184 mil cada um em licenças-prêmio.

Folgas convertidas em dinheiro ajudam a turbinar supersalários

Outro benefício de caráter indenizatório que turbina os salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público é a licença-compensatória, que originalmente era uma folga concedida a magistrados federais e do trabalho que se dedicam em mais de um juízo ou são responsáveis por muitos processos. Tal folga passou a ser convertida em dinheiro, em janeiro de 2023. O pagamento de licença-compensatória teve um crescimento de cerca de 400% entre 2023 e julho de 2024, pulando de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões.

Dados do governo federal mostram que, em 2021, as despesas anuais com os tribunais de Justiça e ministérios públicos passaram a representar 1,6% do PIB brasileiro. É um valor superior à média dos países emergentes (0,5% do PIB) e das economias mais avançadas (0,3% do PIB). De acordo com pesquisa de Luciano Da Ros e Matthew Taylor, de 2019, os magistrados brasileiros ganham muito mais que seus pares europeus ou norte-americanos em comparação com a renda média de seus países.

Um juiz federal brasileiro, por exemplo, ganhava em início de carreira, em 2015, o equivalente a 11,3 vezes o PIB per capita local, enquanto seus pares na Itália ganhavam apenas o dobro do PIB per capita italiano. Para juízes no final da carreira, no Brasil o valor era de 13,9 vezes em comparação com 6,7 vezes na Itália. A pesquisa também mostra a comparação internacional do custo do Ministério Público: enquanto no Brasil se gasta 0,32% do PIB, na Itália se gasta 0,09% do PIB, Portugal 0,06% e Alemanha e Espanha 0,2%

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