quinta-feira, 28 de abril de 2011

Fax Sindical 883 - Presença e mobilização garantem força do movimento médico municipal


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FAX SINDICAL 883

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Juiz de Fora, 28 de maio de 2011

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflagram greve


A partir de 2 de maio os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora vão iniciar uma greve geral de protesto motivada pela miséria salarial e pela deterioração das condições de atendimento ao público. A categoria, indignada com o tratamento que tem recebido da administração do Prefeito Custódio de Matos, decidiu pela greve por unanimidade.

Hoje, 28 de abril, médicos municipais e municipalizados lotaram o plenário da Câmara Municipal, que convocou audiência pública para discutir o problema do médico no serviço público. Vereadores, médicos de várias unidades e usuários dos serviços públicos de saúde fizeram uso da palavra, manifestando apoio às reivindicações da categoria médica. A ausência do promotor público que se dedica às questões da saúde foi lamentada como uma omissão importante, dado o ativismo do ocupante do cargo em questões de gestão pública.

O início do movimento mostrou grande mobilização, participação e atividade da categoria, o que faz crer que os médicos não irão desanimar se a administração municipal trocar a mesa de negociações pelo caminho da truculência e da repressão. A manutenção da mobilização e da participação dos médicos será decisiva para o futuro do movimento e é a garantia de seu êxito.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Fax Sindical 882


Fax Sindical 882
Juiz de Fora, 26 de abril de 2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Assunto: Será real a proposta de sete mil do prefeito Custódio?



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IMPORTANTE.
Atenção Médicos de Juiz de Fora * Divulguem * Mobilizem * Passem adiante!



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Informativos Sindicais - Médicos Municipais e Municipalizados - Prefeitura de Juiz de Fora

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ASSEMBLEIA
DIA 27 DE ABRIL

CONVOCAÇÃO AOS
MÉDICOS

ASSEMBLEIA

PAUTA: INDICATIVO
DE GREVE.
DATA: 27 DE ABRIL
QUARTA-FEIRA
HORA:19 HORAS E 30 MINUTOS
LOCAL : SOCIEDADE
DE MEDICINA
RUA BRAZ BERNARDINO,59-
CENTRO
COMPAREÇA!

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA
DIA
28/04 QUINTA - FEIRA ÁS 15HORAS

SITUAÇÃO DOS MÉDICOS NO SUS-JF!

É PRECISO COMPARECER E
LOTAR A CÂMARA SÓ
ASSIM DEMOSTRAREMOS
NOSSA MOBILIZAÇÃO!

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OS SETE MIL DE CUSTÓDIO OU O MASSACRE DA ISONOMIA

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Corre, insistente, como um boato que a Prefeitura de Juiz de Fora oferecerá aos médicos que forem aprovados em concurso público para médico de família e comunidade salário bruto de sete mil reais. Fala-se que o próprio Prefeito Custódio anunciará isso aos médicos da atenção básica em reunião paralela por ele convocada. Sabe-se, por ocorrências anteriores que Custódio de Matos gosta de chamar médicos para reuniões sem a presença do sindicato, sempre que há negociações coletivas. E, de fato, a lei não obriga o Prefeito a ter ética nas negociações e convidar o Sindicato.

Ao ouvir essa conversa ficamos presos entre dois pensamentos. Ou o Prefeito insulta a inteligência da classe médica de Juiz de Fora ao ofender de tal modo o princípio da isonomia ou ele conta com alguma proteção oculta que lhe garanta segurança para ofender, com tal profundidade, os preceitos da lei.


Ora, um médico necessitado, que passasse em concurso da Prefeitura, hoje não ganharia 1.400 reais por 20 horas semanais de trabalho. Por 40 horas - 2 vínculos - não receberia nem 2.800 reais. Observo que esse valor, que em Juiz de Fora, a Prefeitura pagaria por 40 horas é o que em Belo Horizonte, a Prefeitura paga por 20 horas. E seria menos do que metade daquilo que o Prefeito Custódio quer pagar para aprovados no novo concurso da saúde da família (3.500 reais, metade dos propalados sete mil). Tamanha desproporção fere qualquer conceito de isonomia. O mesmo empregador pagará de forma brutalmente desigual, assimétrica, a mesma categoria profissional.

Não poderia a classe médica e bem o Sindicato que a representa aceitarem tamanha maldade. A reivindicação que se apresenta é um plano de cargos e carreira para todos os médicos da Prefeitura. TODOS. Conforme ficou delineado no acordo não cumprido de 2009. Não são esses remendos sugeridos que vão reverter o caos que as pessoas percebem, a cada dia pior, no SUS de Juiz de Fora.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Fax Sindical 881


Fax Sindical 881
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Juiz de Fora, 25 de abril de 2011.

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Comunicado Sindical



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MÉDICOS DA SES MG VOLTARÃO A SER MÉDICOS.

1 - Atenção médicos estaduais de Minas Gerais - o Sindicato dos Médicos foi comunicado que o Governo Estadual irá atender, nos próximos meses, a principal reivindicação dos Médicos da Secretaria de Estado da Saúde, que é a sua denominação e classificação como médicos. Atualmente os médicos da SES MG são denominados analistas de saúde, denominação genérica que desgosta a categoria, haja vista que todos foram concursados e aprovados como médicos.

O Sindicato acompanha as providências e acredita que esse reconhecimento, por parte do Governo Estadual e do atual Secretário de Estado da Saúde terá excelente acolhida na classe médica.

2 - O Secretário Vitor Valverde adiou a reunião de negociação coletiva com o Sindicato dos Médicos para o dia 27. Esperamos que até lá ele apresente uma proposta decente de carreira para os médicos da Prefeitura.

******* ATENÇÃO - *******

Solicitamos a todos divulgarem a assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, com indicativo de greve, que será realizada dia 27 de abril, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.



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TERCEIRIZAÇÕES

Apresentado no Senado projeto que acaba com a farra das terceirizações no setor público.


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15 /04 /2011 – 16h01 Proposta pede fim de terceirizados na administração pública
DA AGÊNCIA SENADO
Um projeto de lei apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta sexta-feira pede o fim de da contratação de funcionários terceirizados na administração pública direta e indireta. O projeto, proposto pelo senador Walter Pinheiro ( PT-BA), condena a utilização crescente de trabalhadores terceirizados e, portanto, sem qualquer proteção social. A proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Em pronunciamento no plenário, Pinheiro citou denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão ou degradante em obras do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) nas hidrelétricas do Complexo do rio Madeira (em Jirau e Santo Antônio, em Rondônia), e do Programa Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP). http://m.folha.uol.com.br/ poder/903186-proposta- pede-fim-de-terceirizados- na-administracao-publica. html

sábado, 23 de abril de 2011

Fax Sindical 880

FAX SINDICAL 880
sINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.
23 DE ABRIL DE 2011

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JUIZ DE FORA - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E LUTA DOS MÉDICOS DO SUS. POR TRABALHO DECENTE, CONTRA O ASSÉDIO MORAL, POR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR REMUNERAÇÃO DECENTE E PLANO DE CARREIRA.

ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E LUTA - DIA 26 DE ABRIL - REUNIÃO DE DIRETORES DO SINDICATO DOS MÉDICOS COM SECRETÁRIO VITOR VALVERDE - ESPERAMOS QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFEREÇA UMA PROPOSTA DECENTE DE PCCS PARA OS MÉDICOS. DIA 27 DE ABRIL - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE, NA SOCIEDADE DE MEDICINA - DIA 28 DE ABRIL - 15 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LAMENTÁVEL SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA

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SEM  PCS  NÂO  TEM  BIOMETRIA!


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Para melhor informar e fornecer material para reflexão e debate para a categoria profissional dos médicos do serviço público municipal e os municipalizados do Estado e da União, transcrevemos abaixo manifesto dos servidores do Poder Judiciário Federal. Eles condicionam a implantação da biometria à aprovação de um plano de cargos, carreira e salários.

SINJUFEGO
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
www.sinjufego.org.br

Sem PCS, não tem biometria !

Senhor Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Conforme é de conhecimento de Vossa Excelência, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação– CFT, da Câmara dos Deputados, o PL 6613/2009, que prevê a revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional ainda em 2009. Os trabalhos para elaboração de uma proposta de revisão salarial se iniciaram em 2008, com debates realizados no âmbito da Comissão Interdisciplinar criada para elaborar uma proposta de um novo Plano de Cargos e Salários da categoria e também nos eventos realizados pela Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Contrariando as expectativas dos servidores, o projeto continua parado na Comissão de Finanças, sem qualquer perspectiva de acordo entre os Poderes que garanta a sua aprovação, o que tem gerado frustração nos servidores, e diante do desprestígio e desvalorização da classe, hoje está havendo uma grande evasão no Judiciário da União, já reconhecido pelo próprio Presidente do STF. E apesar da mobilização da categoria, a chefia do Poder Judiciário da União não tem se mostrado atuante na defesa da revisão salarial dos servidores, o que tem causado grande descontentamento e inconformismo com a postura adotada, pois a aprovação dos PCSs anteriores sempre contou a atuação efetiva da cúpula do Judiciário.

Nas incontáveis reuniões que tivemos com os parlamentares, sempre obtivemos a resposta que a aprovação do PCS dependeria de um acordo entre o Poder Judiciário e o Planalto. Seguimos nos mobilizando em todo o país buscando um acordo com o governo, que nos disse depender da posição do candidato que viesse a ser eleito. Eis que as eleições acabaram, o governo elegeu sua candidata e até agora os servidores não têm nenhuma garantia de que terão seus salários revisados. Ao contrário, as notícias veiculadas na mídia nos levam a entender que a política do governo para os servidores do Judiciário Federal é de manutenção do congelamento salarial.

Diante de tal quadro, em que a remuneração da categoria encontra-se corroída pela inflação dos últimos anos, e sem a perspectiva da justa recomposição salarial, é que os servidores da Justiça Eleitoral iniciarão os trabalhos de recadastramento biométrico. Tal mister será exercido com zelo e dedicação, pois os servidores sempre se pautaram pela eficiência e compromisso com a gestão pública, porém, permanecendo o desinteresse da Administração em solucionar esse impasse que impede a aprovação do PCS, poderá restar comprometido o regular funcionamento do recadastramento biométrico, pois será inevitável a paralisação dos servidores, ante ao descontentamento geral desses trabalhadores da Justiça Especializada. A Fenajufe, nesse sentido, já estabeleceu calendário de paralisação a partir de 03/05/2011.

Considerando a relevância do projeto 6613/09 para o fortalecimento da nossa categoria, pedimos a colaboração e o empenho de Vossa Excelência para que o mesmo seja colocado em votação o mais brevemente possível e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, gestionando ainda junto ao governo para que seja concluído um acordo com a cúpula do Poder Judiciário Federal que garanta a sua aprovação, em reconhecimento à necessidade de uma remuneração justa para os servidores do Poder Judiciário Federal.
Goiânia, 15 de abril de 2011.

SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

FENAJUFE

Manifesto

Abril/2011


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"Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou o deputado Nazareno Fonteles.


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Congresso quer barrar atos do Judiciário


Deputado petista propõe emenda para estender poder dos parlamentares de sustar atos normativos, como já ocorre _com o Poder Executivo

22 de abril de 2011 | 23h 00

Denise Madueño e Felipe Recondo / BRASÍLIA

Insatisfeito com o resultado de _julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário. A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria a o _Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.

Além da nova proposta,_deputados tiram das gavetas _projetos que podem _constranger o Judiciário.

As _mais recentes decisões do STF -_de alterar a aplicação da Lei Ficha Limpa e de definir qual_ suplente de deputado a Câmara_ deve dar posse - reacenderam a _animosidade entre os dois _Poderes. A irritação aumentou com a_proposta do presidente do STF,_Cezar Peluso, de instituir um_ controle prévio de constitucionalidade das leis. As reações do Congresso, do governo e do próprio STF fizeram Peluso recuar. Mas o atrito já estava formado. "Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou Fonteles.

Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo "sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo. A alteração estende a permissão ao Judiciário. "Não podemos deixar o Supremo, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos Poderes, invadindo competência do Legislativo", argumentou o deputado petista.

Fonte:
www.estadao.com.br/noticias/nacional,congresso-quer-barrar-atos-do-judiciario,709680,0.htm


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TRANSPARÊNCIA ZERO: MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE VÁRIOS ESTADOS NÃO DÃO SATISFAÇÃO DE COMO GASTAM O DINHEIRO PÚBLICO.


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Acostumado a ser a funda que dispara contra as vidraças, os Ministérios Públicos estaduais têm um enorme telhado de vidro opaco. No quesito transparência, item fundamental em uma sociedade democrática, os MPs estaduais não fazem o dever de casa e têm uma nota baixa. Isso é o que nos revela matéria publicada na página 5 do jornal "O Globo", do domingo, 6 de março.

O jornal fez um cuidadoso levantamento, desde 2009, dos portais de transparência dos 27 MPs dos Estados e do Distrito Federal. Constatou que o detalhamento dos gastos com diárias, cartões de crédito corporativos e contratação de terceirizados são uma verdadeira caixa preta, descumprindo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Nos estados de MINAS GERAIS, São Paulo e Rio de Janeiro, os gastos com viagens não são sequer justificados. Só o MP de Santa Catarina cumpre as resoluções do Conselho Nacional.

O Conselho Nacional do Ministério Público existirá nova resolução obrigando os MPs estaduais ao cumprimento democrático da transparência de seus atos e gastos.


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Recomendamos o blog http://minassemcensura.blogspot.com - Saiba o que DE  VERDADE está acontecendo em Minas Gerais.

Recebemos apoio e agradecimento do movimento dos bombeiros militares do Rio de Janeiro, cujo movimento apoiamos na blogosfera.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Fax Sindical 879

Fax Sindical 879

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Juiz de Fora

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Juiz de Fora, 19 de abril de 2011.



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Movimento médico em Juiz de Fora - Assembléia do dia 27 de abril poderá declarar GREVE


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Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Mobilização Geral - Divulgue - Telefone - Mande emails e mensagens. Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora -

Dia 27 (vinte e sete) de abril de 2011 - quarta-feira - 19:30 - na Sociedade de Medicina

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Audiência Pública - 28 de abril os vereadores de Juiz de Fora vão ouvir, mais uma vez, os graves problemas dos médicos da Prefeitura

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Dia 28 de abril às 15 horas, na Câmara Municipal - Audiência Pública sobre a situação dos médicos na Prefeitura de Juiz de Fora. Também importantíssima a presença e mobilização dos médicos.


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Médicos aguardam cumprimento do acordo de 2009!

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No dia 26 de abril haverá reunião entre o Secretário Vitor Valverde e diretores do Sindicato dos Médicos. A expectativa é que o secretário apresente uma propata decente de plano de cargos, carreira e salários para todos os médicos municipais, cumprindo o acordo de greve de 2009. A diretoria do Sindicato dos Médicos acredita que o secretário saiba exatamente o que é um plano de carreira. E sem a valorização do salário base da categoria será difícil a negociação. A categoria vai continuar mobilizada porque quer condições de trabalho, respeito, salário decente e trabalho decente. Coisas que a Prefeitura tem a obrigação e responsabilidade de garantir.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Movimento dos médicos de Juiz de Fora começa com manifestação vitoriosa

Fax Sindical 877

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Juiz de Fora, 07 de abril de 2011




7 de abril de 2011 - Vitória Histórica dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Assembléia Geral Extraordinária dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora.

*** Dia 12 de abril de 2011 - Terça-feira - 19 horas e 30 Minutos - na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora ***

Divulgue! Distribua esse e-mail! Mande mensagem! Telefone! Fale! Mobilize! A presença é decisiva

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O movimento médico de Juiz de Fora teve um dia histórico no 7 de abril. A categoria profissional conseguiu realizar uma ampla paralisação de protesto e uma passeata pelas ruas centrais da cidade, a primeira de toda a História da Medicina de Juiz de Fora.

É possível avaliar que começou com grande êxito o movimento reivindicatório dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. A concentração na Sociedade de Medicina, a passeata nas ruas centrais da cidade e o apitaço no PAM Marechal contaram com a presença de mais de uma centena de médicos, deixando bem claro para toda a cidade a insatisfação e revolta de toda a categoria profissional contra a deterioração das condições de atendimento ao público e o brutal aviltamento da remuneração dos profissionais.

O fato foi amplamente noticiado pela mídia local, além de ser percebido por todos que freqüentavam o centro da cidade naquele momento. A importância da manifestação é inquestionável. A avaliação da direção sindical é de que o movimento superou todas as mais positivas expectativas e abre com força a campanha reivindicatória de 2011.

Lembramos que o acordo de greve de 2011, prevendo a estruturação de um plano de cargos, carreira e remuneração para todos os médicos municipais e a melhoria das péssimas condições de atendimento ao público, não foi cumprido até hoje. Naquela época o Sindicato já advertia publicamente e em negociações a Prefeitura da previsível evolução desfavorável dos negócios públicos da saúde se esses nos não fossem fretados. Entretanto a resposta foi a inércia e o descaso, permitindo que a situação chegasse ao caos e à revolta atuais. E com esse começo excelente o movimento médico não vai se vergar à opressão, ao assédio e à intimidação, necessitando resistir e ampliar-se para o bem geral.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Nota de utilidade pública sobre a paralisação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Nota de Utilidade Pública do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

À população, às autoridades e a quem interessar possa


No dia 7 de abril os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, municipais e municipalizados, farão uma paralisação geral de advertência, mantendo em funcionamento apenas serviços indispensáveis de urgência e emergência.

O movimento faz parte de uma luta dos médicos municipais e municipalizados para a melhoria das condições de atendimento ao público, pela realização de concursos públicos que resolvam a carência de profissionais e pela estruturação de um plano de carreira que corrija o atual aviltamento salarial da categoria. O vencimento inicial de um médico na Prefeitura de Juiz de Fora é inferior ao piso de 3 salários mínimos preconizado na Lei 3999/1961 e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura. Esse piso salarial, evidentemente, não atrai e nem fixa profissionais para o SUS local.

No próximo dia 12 de abril haverá Assembléia Geral dos Médicos Municipais e Municipalizados, com indicativo de greve já aprovado. Fazemos saber à opinião pública e às autoridades constituídas que nosso movimento aguarda uma proposta séria, consistente e responsável da atual administração municipal, que reverta a atual situação de descontentamento e crise que devasta a saúde pública municipal e prejudica o SUS. É a resposta que merecemos por nossas reivindicações justas. Repudiaremos o embuste e o cinismo. Em 06 de abril de 2011

(ass.) Dr. Gilson Salomão Jr.
P/ Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

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