quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Telegrama_Sindical_187

187
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
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MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela situação do SUS em Juiz de Fora.
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O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar, identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.

Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos, carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou salários dos médicos municipais em represália ao movimento reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento à população.

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O que faz o Sindicato?
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No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso, alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais 30.000 correspondências eletrônicas - email - destinados à classe médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS.

Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao convívio familiar e ao lazer.

E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.

O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no interesse da nossa população.

Notícias sindicais 24 horas? Procure em http://www.twitter.com/faxsindical

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 186

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que "todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo". Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos - se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante - dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como "novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS's".

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão - sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS's é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados "ricos" (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS - assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS's encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde - portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse "não".

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações "Sociais".

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS's. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS's no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma "auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal". Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública - que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada - a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 184

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA - Juiz de Fora - Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

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2- VITÓRIA - Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

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3- DENÚNCIA - Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.

Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA - Juiz de Fora - Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

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2- VITÓRIA - Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

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3- DENÚNCIA - Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.

Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.

TELEGRAMA SINDICAL 184

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Telegrama Sindical 184

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
21 de outubro de 2009.
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JUIZ DE FORA - COMISSÕES CONTINUAM TRABALHANDO PARA CONSTRUIR MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS MÉDICOS NO SUS.

Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato
dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da
Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da
construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para
todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação
classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns
representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e
emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou
clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos
quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham
uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não
pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e
garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o
processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A
proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o
sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial
que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz
de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária
especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias
estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do
PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência,
com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e
gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta
para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão
ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não
terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos
os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É
necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como
uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que
ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de
relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo
publicamente.

Os membros da Comissão que discutirá o PCCS são os Doutores Geraldo
Sette, Paulo Roberto F. Leite, Rogério Passos, Fabiano Argeu de
Moraes, Alessandro Nascimento, Adriane Brasileiro Mazocoli e Paulo
Fernando Cortes Guedes. As indicações foram feitas em Assembléia Geral
Extraordinária e ratificadas pela Diretoria do Sindicato. Durante todo
o processo a Diretoria do Sindicato tem tido preocupação com a
transparência e democracia de seus atos. Todas as decisões, portanto,
são e serão tomadas em Assembléia.

SEM MEDO DE SER FELIZ.

PROSSEGUE A LUTA MÉDICA PELO BRASIL:
PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, ACORDO EM CARUARU, DEMISSÕES E PROTESTOS
EM CUIABÁ, MOBILIZAÇÃO EM SERGIPE, PROTESTOS EM BELO HORIZONTE,
NEGOCIAÇÕES EM JUIZ DE FORA.

A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO, DE QUALIDADE, É INDISPENSÁVEL PARA MELHOR
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO MATERIAL DO
BRASIL.

A UNIÃO FAZ A FORÇA. O dito popular, tão conhecido, repetido e batido,
é tão pouco lembrado e entendendido. A importância da união é tão
grande, que os inimigos, adversários e oponentes dos direitos e
reivindicações da classe médica sempre usam, como arma principal, a
corrosão da unidade dos profissionais como ferramenta para submeter e
desvalorizar os médicos e seu trabalho. Quando nos falta a união,
quando uns e outros começam a comprar o discurso do patrão (público -
leia-se políticos no poder e seus apaniguados agraciados com bem
remunerados cargos de confiança e outras benesses - ou privado), então
saberão todos que o movimento enfraquece, suas reivindicações
tornam-se apenas sussurros e o salário e as condições de trabalho se
tornam apenas mesquinhas. A primeira lição, que antecede todas as
outras, é a da união. Ela precisa ser aperfeiçoada, cada vez mais.
Porque a luta dos médicos continua, pelo Brasil.

No Rio de Janeiro, os médicos realizaram manifesto na Praia de
Copacabana, denunciando os salários miseráveis, a precarização do
trabalho e as condições precárias de atendimento ao povo da futura
sede das Olimpíadas. Em Caruaru, após um corajoso movimento, reprimido
com requintes de terrorismo, os médicos conseguiram um acordo com a
Prefeitura. Para a classe médica, mais do que para qualquer outra,
vale o provérbio: SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

Os médicos de Juiz de Fora também sofreram repressão do Prefeito
Custódio de Matos. Houve cortes nos minguados salários dos
profissionais que atuam no SUS local, como forma de intimidar e
acovardar os médicos da Prefeitura que protestaram contra os salários
ruins e as condições deterioradas de trabalho. Agora o Prefeito
CUstódio de Matos foi DENUNCIADO por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo
Ministério Público. Motivo: precarização de mão-de-obra via AMAC e
outras irregularidades associadas ao caso. Mesmo sabendo da situação
da AMAC, dos processos já em fase de conclusão na Justiça do Trabalho,
o Prefeito ainda fez 300 nomeações na AMAC e injetou recursos
vultuosos naquela instituição.

sábado, 17 de outubro de 2009

DENUNCIADO PREFEITO QUE CORTOU SALÁRIOS DE MÉDICOS.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.183-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
17 de outubro de 2009.
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.-.-.- O IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIO .-.-.

PRECARIZAÇÃO: A CRISE GERADA PELA AMAC EVOLUI PARA A DENÚNCIA DO
PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS (PSDB-MG) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa o
Prefeito Custódio de Matos (o Twitter do Fax Sindical -
http://www.twitter.com/faxsindical - divulgou ontem em primeira mão).
Foi resultado da AMAC, instituição criada pela Prefeitura para
precarizar serviços públicos e agências de assistência social. O
Sindicato dos Médicos tem denunciado o Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS por
sua DECISÃO CRUEL de CORTAR SALÁRIOS dos médicos que participaram de
protestos contra má remuneração e deterioração das condições de
trabalho. A imprensa de Juiz de Fora tem publicado matérias sobre a
deterioração da rede pública de saúde em Juiz de Fora. O Sindicato
luta na JUSTIÇA contra a decisão do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS de
CORTAR SALÁRIOS de médicos. A medida teve claro caráter de REPRESSÃO E
INTIMIDAÇÃO contra um MOVIMENTO LEGÍTIMO da classe médica.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO
É CONTRA TODA FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO SUS. SAÚDE É SERVIÇO PÚBLICO.

Em reunião realizada ontem, na Escola de Governo da Prefeitura, o
Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo
Sette, deixou claro à Secretária de Saúde, Maria Rute dos Santos, à
subsecretára de Atenção Básica e aos médicos de saúde de família e
comunidade presentes a posição do Sindicato, totalmente contrária à
precarização do SUS e, portanto, contra as OS (organizações sociais).
Também informou que, conforme acordo entre Prefeitura e Sindicato,
ratificada por Assembléia Geral dos Médicos em 11 de julho, está em
andamento a construção de um PCCS para TODOS os médicos da Prefeitura,
o que inclui o PSF.

A primeira reunião da Comissão que vai tratar da questão do pessoal de
saúde que trabalha na urgência e emergência aconteceu hoje, 16 de
outubro. Estava agendada para o dia 14, mas houve adiamento.
Aproveitando o adiamento representantes do Sindicato dos Médicos e do
SINSERPU acertaram seus posicionamentos a respeito da expectativa das
categorias profissionais sobre a situação atual. INFORMAMOS MAIS UMA
VEZ QUE AS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS PENOSIDADES NÃO SE INCORPORAM
PARA FINS DE APOSENTADORIA, BENEFÍCIO OU EM CASO DE AFASTAMENTO DO
FUNCIONÁRIO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA, INDEPENDENTE DO TEMPO QUE TENHA LÁ
ATUADO. Não procedem informações em contrário.

A comissão que vai tratar do PCCS de TODOS os MÉDICOS da Prefeitura
vai se reunir no dia 21 de outubro. Informamos que o ACORDO feito
entre Sindicato e a Prefeitura, que é no interesse público, não prevê,
em nenhum momento, admissão de mão de obra para os serviços públicos
do Município, inclusive (OBVIAMENTE) o SUS, por meio de PRECARIZAÇÃO.
Ou seja, não consideramos qualquer possibilidade de DISCUTIR a
inclusão de médicos que vão atuar em equipamentos públicos locais de
saúde por sistemas como ONGs, organizações sociais e outros. A
experiência no Brasil, desde os tempos do PAS de Paulo Salim Maluf,
tem sido de que essas ONGS e similares, podem ser fonte de corrupção e
ineficiência, além de ser alvo de ações judiciais, como é o caso que
estamos assistindo na AMAC.

Aposentadoria especial. Esclarecimentos sobre a questão.

No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma
previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à
aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por
idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática,
duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho,
deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o
estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do
serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos
preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo
governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação
própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o
prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações
na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda
controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas
matérias para leitura dos interessados:

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Ação Terrorista em Pernambuco.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 195_______
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N° 195 - Ano IV - 12 de outubro 2009
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BRASIL SÉCULO XXI
DITADURA NO AGRESTE PERNAMBUCANO

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, viveu cenas compatíveis com
acontecimentos recentes de Honduras, do Iraque, de Serra Leoa, Ruanda
ou Haiti, ou de alguma outra terra sem lei, assolada por guerras e
conflitos. A reação intransigente dos governantes locais contra o
movimento dos médicos resultou em um verdadeiro estatuto de guerra
civil. Bacharéis e policiais violentaram, esfolaram e esquartejaram
isso que costumamos chamar de normalidade democrática ou estado
democrático de direito. Provou-se que nossa Democracia e instituições
ainda têm fragilidades impressionantes.

A decretação da pena de trabalhos forçados contra médicos que,
simplesmente, haviam pedido demissão de empregos ruins, mal
remunerados e com condições precárias de trabalho, foi a senha para a
barbárie.

Teve falso médico, egresso de cadeia pública, colocado para atender à
população de Caruaru. Sargento exercendo função privativa de médico.
Penas de trabalhos forçados. Ocorreram ameaças de toda natureza contra
profissionais decentes, como se os bacharéis concursados do Forum de
Caruaru tivessem se transformado em traficantes celerados e cheios de
excessos de poderes. Houve ameaças contra oficiais da PM que vacilaram
inicialmente em cumprir ordens absurdas. Tudo feito à luz do dia, na
ausência de estado de calamidade pública ou de emergência. Como se uma
meia dúzia pudesse implantar uma ditadura em uma cidade brasileira em
pleno século XXI.

E para culminar a ação terrorista ocorrida em Caruaru, tiveram a
coragem de agir deliberadamente contra a organização do trabalho,
proibindo o acesso de sindicalistas às dependências do SAMU.

Abaixo transcrevemos o relato da Diretoria do SIMEPE, Sindicato dos
Médicos de Pernambuco, sobre as tropelias de todo gênero praticadas no
interior do Brasil, para que todos repercutam, divulguem, discutam,
cobrem e dêem a melhor dimensão possível a esse reino de terror que
não pode ficar impune.

Eis o relato:

15 Oct 2009 08:01:49 PERNAMBUCO URGENTE

FIM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

CARUARU - ENCRUZILHADA DA SAÚDE E DA DEMOCRACIA.

APÓS QUATRO MESES DE TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO E PARALISAÇÕES PONTUAIS,
OS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DECIDIRAM DEMITIR-SE. AVISARAM COM
ANTECEDÊNCIA, CUMPRIRAM 30 DIAS DE AVISO PRÉVIO.

O PROMOTOR DA ÁREA AGIU CONTRA OS MÉDICOS, SOLICITOU E O JUIZ OS
OBRIGOU, MESMO DEMITIDOS, A VOLTAREM AO TRABALHO CONTRA VONTADE!

QUANTO À PREFEITURA, NENHUMA OBRIGAÇÃO, NENHUM PRAZO, NENHUMA
PENALIDADE! NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 07.10.09, HOUVE ATÉ AMEAÇA À
INTEGRIDADE FÍSICA DOS COLEGAS! MILITARIZAÇÃO E ABUSO DE PODER.

O SAMU DO AGRESTE FOI OCUPADO INICIALMENTE POR MILITARES DO CORPO DE
BOMBEIROS - INCLUSIVE UM SARGENTO NÃO MÉDICO ATUANDO COMO MÉDICO
REGULADOR - E DEPOIS POR OFICIAIS MÉDICOS DA PMPE, QUE PARA LÁ SE
DIRIGEM CONTRA A PRÓPRIA VONTADE, ÀS CUSTAS DO SACRIFÍCIO DOS USUÁRIOS
DO SISTEMA DE SAÚDE DA PM; POR ORDEM VERBAL, SEM O ESTEIO JUSTIFICÁVEL
DE CASOS EXTREMOS TAIS COMO CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. SEQUER A
PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INTERNO DA CORPORAÇÃO!

DOIS OFICIAIS SUPERIORES DA PM FORAM AMEAÇADOS DE PUNIÇÃO POR SE
RECUSAREM A CUMPRIR ORDEM ABSURDA.

EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

NO DIA 06.10.09 À NOITE, REPRESENTANTES DO SIMEPE TIVERAM O ACESSO
NEGADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO SAMU, SEGUNDO FUNCIONÁRIOS POR DETERMINAÇÃO
DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DE UM MAJOR FARMACÊUTICO SEU ASSESSOR, QUE
ESTARIA À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. NO DIA SEGUINTE, CONSTATA-SE QUE O
MÉDICO CIVIL (PLANTONISTA JUNTO COM O OFICIAL MÉDICO DA PM) ESTAVA
USANDO O CRM DE UM OUTRO MÉDICO REGULAR E SERIA FALSO MÉDICO, RECÉM
LIBERTO, DO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO PELA MESMA PRÁTICA CRIMINOSA!

O MAIS IMPRESSIONANTE NISSO TUDO É O ABSOLUTO SILÊNCIO DAS
INSTITUIÇÕES E DAS PESSOAS.

RECIFE, 09 DE OUTUBRO DE 2009

A DIRETORIA

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Fax Sindical 195

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 195_______
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N° 195 - Ano IV - 12 de outubro 2009
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O SUS E O SUCATEAMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE.

O Ministro Gilmar Mendes é o homem com o mais alto cargo no Poder
Judiciário: é o Presidente do STF. Ele declarou que os servidores do
Judiciário precisam de aumento para terem salário digno e evitar o
sucateamento de mão-de-obra. A falta de motivação e interesse, a
dificuldade nas relações no trabalho, a eficiência e produtividade
dependem de uma política decente de recursos humanos. O contrário
disso é o que o Ministro chama de sucateamento de mão de obra.

Existirá também a falta de interesse de pessoas mais capacitadas e
melhor qualificadas por empregos que têm cargos mal remunerados e
carreiras sem perspectivas de progresso profissional.

A mais alta autoridade do Poder Judiciário sabe disso e defende todos
os trabalhadores do setor público que atuam em sua esfera de Poder.
Quer que todos tenham remuneração decente e compatível. Em geral o
Poder Judiciário tem carreiras bem estruturas e cargos com
remunerações decentes. O mesmo ocorre com setores fazendários.

Quando examinamos as políticas de recursos humanos na área pública da
Saúde, vemos que os seus responsáveis não se orientam pelo mesmo
pensamento. Vão em sentido diametralmente oposto, criando vínculos
empregatícios precários ou aplicando regras próprias do setor privado
no setor público.

O próprio Ministro da Saúde não faz qualquer declaração sobre a
remuneração dos profissionais de sua área, sobre a necessidade de um
trabalho decente com cargos remunerados condignamente e carreiras bem
estruturadas. Ao contrário, defende um monstrengo chamado fundação
PÚBLICA de direito PRIVADO, que tem como um de seus resultados a
descaracterização do serviço público, contratando mão de obra segundo
regras do setor privado. Falta percepção a essa imensa quantidade de
GESTORES de todos os tipos, federais, estaduais, municipais sobre a
importância de uma política de recursos humanos decente para a Saúde
Pública, o SUS. Não existe consenso e nem bom senso quando à
necessidade de assegurar um trabalho decente para os quadros altamente
qualificados que fazem funcionar o serviço público na área de saúde. É
como se muitas dessas pessoas confiassem no assédio moral, exercido
sobre trabalhadores contratados em regime precário, passíveis de
demissão a qualquer momento e empobrecidos por salários ruins, como
método gerencial para fazer funcionar os negócios públicos da Saúde.

O Serviço Público existe para o povo e as comunidades e não para os
caprichos dos hóspedes do poder. Políticas de recursos humanos para o
setor público devem levar em conta essa realidade.

É opinião amplamente majoritária entre as centrais sindicais, nos
sindicatos da área da saúde e de médicos que essa precarização é
danosa ao trabalhador e contrária ao bem do Serviço Público. Só atende
a interesses políticos imediatistas e eleitoreiros.

Para melhor entendimento dessa questão, repercutimos um artigo do
Diretor de Comunicação da APM - Associação Paulista de Medicina, que
pode ser lida a seguir:

A propósito da precarização do trabalho médico: vamos reagir agora mesmo!

O médico vive uma crise de identidade. Vamos aos fatos: a
Constituição de 1988 assegura, a toda a população brasileira, acesso
integral aos cuidados com a saúde. Dito de outra forma, o Estado
brasileiro assegura que nenhum cidadão pode deixar de ter médicos à
sua disposição. Ocorre que só se esqueceram de combinar com os
profissionais da medicina, de os contratar, de lhes dar condições
adequadas de trabalho, de reciclagem de conhecimento, além de
honorários justos. Lamentável, ainda, é o fato de que criaram inúmeras
categorias de médicos para prestar assistência aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), que, aliás, nem ao menos é único. Não
me posiciono contra o SUS ao contrário, sou seu ardoroso defensor, na
medida em que é o mais abrangente e mais amplo sistema de atendimento
público do mundo. A questão é que o SUS só se torna factível porque
somos nós, os médicos, quem nos sacrificamos para que ele exista.
Somos nós, os médicos, que atendemos a população, simplesmente porque
temos compromisso social. Porque acreditamos na grandeza de nossa
função, submetemo-nos a toda a sorte de exploração. Assim, somos
usados para realizar mutirões (hérnia, cataratas, próstatas, etc.) e
até como massa de manobra para promover vereadores, prefeitos e
governadores. Somos, ainda, usados para ocupar postos de saúde na
periferia, que funcionam sem equipamentos, sem pessoal técnico, sem
segurança. Ficamos expostos a todos os tipos de desrespeito e
humilhações, muitas vezes chefiados por profissional não médico, que
se ufana em nos ter subalternos. Há, também, aquele médico sem vínculo
algum com o sistema público de saúde. Ele só é um realizador de ações
de saúde, mas, legalmente, ninguém toma conhecimento de sua prestação
de serviços, exceto quando se busca culpar alguém por morte, por
resultado adverso ou falha do sistema. Aí, sim, temos o chamado boi
de piranha o responsável: é o Doutor! É uma figura fantasma para o
SUS, porque não tem registro, não tem fundo de garantia, férias, 13º
salário e nem mesmo salário. Só recebe por atos praticados, pelas
cirurgias, visitas, consultas, atendimentos. E recebe valores
aviltantes, via hospital.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Telegrama Sindical 182

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.182-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
09 de outubro de 2009.
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.-.-.-.-.-.- ESCLARECIMENTO IMPORTANTE.

CORTE DE SALÁRIOS MÉDICOS NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. ARROCHO
SALARIAL E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ATENDIMENTO MÉDICO.
SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA.

É do conhecimento público que a administração do Prefeito CUSTÓDIO DE
MATOS realizou cortes nos salários dos MÉDICOS que reivindicaram, em
nome do interesse público e da dignidade profissional, MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO e SALÁRIOS DECENTES. Foi uma REPRESSÃO inédita.
Nunca salários médicos foram cortados como REPRESÁLIA a movimentos
legítimos da categoria. Outras categorias que realizaram paralisações
e greve não sofreram essa penalidade, apenas o MÉDICOS. Nem a GREVE,
nem as PARALISAÇÕES foram declaradas ILEGAIS por qualquer
pronunciamento da JUSTIÇA. Essa medida de REPRESSÃO foi tomada pela
administração do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS antes mesmo do
encerramento das negociações entre SINDICATO DOS MÉDICOS e PREFEITURA
DE JUIZ DE FORA. Todos os que participaram das Assembléias e
negociações são testemunhas disso. Durante as negociações a
administração CUSTÓDIO DE MATOS tentou esvaziar e enfraquecer o
movimento, usando de práticas anti-sindicais, realizou reuniões
paralelas que contrariaram visivelmente a ética negocial. Em uma
dessas reuniões o próprio Prefeito estava presente, enquanto não
arrumava tempo na sua agenda para receber representantes do Sindicato.

Os cortes causaram DANOS aos MÉDICOS DA PREFEITURA, porque sabemos que
os salários da categoria são ruins e defasados. O OBJETIVO DESSA
MEDIDA foi de natureza REPRESSIVA, para que os MÉDICOS ABAIXEM A
CABEÇA e se SUBMETAM a condições precárias de trabalho, SALÁRIOS
PÉSSIMOS, ASSÉDIO MORAL E À POLÍTICA DE ** ARROCHO SALARIAL ** do
Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS. O alvo dessas ações da administração
municipal atual foi INTIMIDAR e ACOVARDAR os MÉDICOS da Prefeitura de
Juiz de Fora, conforme é fácil deduzir.

O Sindicato dos Médicos luta na JUSTIÇA contra essa repressão da
administração do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS.

Chamamos atenção dos colegas da Prefeitura, em especial dos que foram
vitimados por esses acontecimentos que não há prejuízo a férias prêmio
ou a APOSENTADORIA para quem quer que seja. O SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL - inclusive MÉDICOS - só perde direito a férias prêmio se
tiver 25 faltas injustificadas ou 30 dias de licença médica no período
de um ano. O direito à aposentadoria é objeto de legislação federal.

Alertamos aos MÉDICOS DA PREFEITURA que determinadas pessoas,
detentoras de CARGOS DE CONFIANÇA ou movidas por interesses
inconfessáveis andam espalhando boatos falsos, exagerando o PODER das
MEDIDAS REPRESSIVAS tomadas CONTRA OS MÉDICOS tomadas pela
administração CUSTÓDIO DE MATOS. Ainda há os que argumentam falsamente
que o movimento poderia ser razões outras que não a reivindicação.
Como se esquecessem de forma maldosa e canalha que os salários não são
aceitáveis e que as condições de atendimento médico estejam
deterioradas e decadentes. Esses boatos maldosos visam à
desmoralização da categoria profissional, da representação classista e
seu objetivo final é a DESMOBILIZAÇÃO da CLASSE MÉDICA, que teria como
resultado seu ENFRAQUECIMENTO. Os médicos da Prefeitura nada têm a
ganhar com isso.

O Sindicato dos Médicos segue atento e, quando for o caso, adotará
medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de denunciar essas ações nos
conselhos profissionais que forem apropriados, inclusive CRM e CFM.

CONTRA A PRECARIZAÇÃO.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS TERÃO
PLANO DE CARGOS, PISO SALARIAL E REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL POR LEI
FEDERAL.

Ao contrário dos médicos especialistas ou que exercem MEDICINA DE
FAMÍLIA E COMUNIDADE no SERVIÇO PÚBLICO, sujeitos à precarização
própria dos serviços provisórios e a rótulos mutantes, como PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA/OUTRO NOME QUE QUEIRAM
INVENTAR, os agentes comunitários de saúde conseguiram uma importante
vitória no Congresso Nacional. Conseguiram que seu piso salarial, seu
plano de carreira e a definição de suas atribuições seja objeto de LEI
FEDERAL. Esse é o teor da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
391/09. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça no mês passado e a Comissão Especial para
tratar da proposta foi instalada dia 8 de outubro.

Parabéns aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141208

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Telegrama Sindical 181

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.181-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
08 de outubro de 2009.
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A LUTA MÉDICA CONTINUA!

MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL.
DEMISSÃO COLETIVA EM CUIABÁ E CARUA=RU. ÚLTIMO RECURSO CONTRA A
INTRANSIGÊNCIA E A INJUSTIÇA. FENAM PUBLICA NOTA SOBRE MOVIMENTO DOS
MÉDICOS DE CUIABÁ.

Os médicos que são trabalhadores do setor público e trabalham em
equipamentos públicos de saúde têm enfrentado, na maioria dos
municípios brasileiros, dois problemas fundamentais que se repetem com
frequencia indesejável: salários desestimulantes e condições de
trabalho deterioradas.

Diante disso tem crescido, em todo o território nacional, movimentos
médicos de resposta a essa indignidade. Esses movimentos contrastam
com a desonestidade intelectual dos que declaram que o sistema público
de saúde existe no melhor dos mundos possível. Testemunhas das
condições gravíssimas realidade da Assistência Médica, os
profissionais da Medicina e suas organizações sindicais e associativas
têm enfrentado os lobos em pele de cordeiro, inimigos disfarçados de
defensores da saúde pública.

Em algumas situações, diante da intransigência dos governantes e seus
gestores amestrados e abatidos pelo sucateamento escandaloso dos
equipamentos públicos da saúde, não tem restado aos profissionais
outra saída que não o pedido de demissão. A saída é pedir para sair!

A Fenam, Federação Nacional dos Médicos, órgão máximo do sindicalismo
médico, divulgou nota de apoio ao movimento dos médicos de Cuiabá. E
adverte que aqueles que, de modo oportunista, quiserem abocanhar as
vagas abandonadas pelos colegas, em legítimo movimento da categoria,
sofrerão processo ético, até a última instância (CFM).

Salários ruins, precarização de mão de obra (como acontece com o PSF),
sucateamento e defasagem dos equipamentos públicos de saúde são
problemas nacionais. O protesto médico é legítimo e tende a se
expandir, até sensibilizar sociedade e governo. O Brasil não pode
virar as costas para essa realidade macabra que corrói as entranhas da
Nação. Os médicos, ainda que aparentemente isolados em cada cidade,
deverão aprender, cada vez mais, a valorizar a importância da unidade
em torno de princípios comuns.

O BRASIL QUE NÃO QUEREMOS: A SENTENÇA DE CARUARU OU A CARA
ESCRAVAGISTA DO FASCISMO TUPINIQUIM.

Os médicos da Prefeitura de Caruaru, no Estado de Pernambuco, estão em
movimento reivindicatório. Salários insuportáveis, trabalho em
condições deterioradas e responsabilidades e cobranças das mais
pesadas compõem o cenário do trabalho médico naquela cidade.

Os médicos da Prefeitura de Caruaru têm um péssimo salário. Isso, por
si só, é frustrante, estressante. Impede que o profissional se
aperfeiçoe e melhore seu desempenho. Torna as pessoas irritáveis e
dificulta o trato humano e o trabalho. Principalmente quando se
enfrenta uma formação longa e penosa para conseguir se qualificar para
trabalhar. Os médicos da prefeitura de Caruaru fizeram greves e
protestos. Reivindicaram pelos canais normais em uma sociedade
democrática. Nada conseguiram. Esbarraram em uma montanha de
intransigência. Infelizmente tiveram que apelar para o último recurso,
quando um emprego se torna insuportável, quando trabalhar é um fardo
insustentável: o pedido de demissão.

Um meritíssimo juiz daquela comarca interiorana, escorado em seu poder
monocrático de decidir atingiu o auge da opressão, retornando a tempos
que julgávamos abolidos desde a promulgação da Lei Áurea. A imposição
de trabalhos forçados a pessoas inocentes. Sobre os salários vis, nem
uma palavra judicial. A sentença não obriga o Prefeito a indenizar em
um centavo sequer os médicos obrigados a trabalhos forçados.

Isto mostra o despreparo notório dos juízes de varas fazendárias dos
estados para lidarem com questões trabalhistas que envolvem
trabalhadores do setor público municipal.

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quarta-feira, 7 de outubro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 180

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.180-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
07 de outubro de 2009.
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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009. COMISSÕES AVANÇAM. SINDICATO NÃO DESISTE
DE ENFRENTAR A REPRESSÃO.

A Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura, reunida na Sociedade de
Medicina e Cirurgia no dia 05 de outubro, escolheu os representantes
da comissão que vai tratar das gratificações do pessoal de urgência e
emergência. Os representantes deverão estrear sua participação na
primeira reunião, que vai se realizar no dia 14 de outubro, às 9
horas, na SARH.

No mesmo dia 14, à noite, vão se reunir os integrantes da Comissão que
vai tratar do PCCS de TODOS os médicos da PJF. A primeira reunião
dessa comissão será no dia 21 de outubro de 2009.

Em breve será agendada a data da primeira reunião da Comissão que irá
tratar das condições gerais do atendimento médico no SUS de Juiz de
Fora.

As relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura
seriam melhores se não fosse pelos cortes salariais praticados pela
administração CUSTÓDIO DE MATOS para REPRIMIR e INTIMIDAR o movimento
legítimo dos médicos da Prefeitura.

Em breve a Justiça do Trabalho vai julgar os cortes de salários
praticados pela ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS contra os MÉDICOS
CELETISTAS DA PREFEITURA. A posição de intransigência da administração
levou o Sindicato a judicializar a questão. Para os médicos
ESTATUTÁRIOS há uma ação própria chamada PROTESTO JUDICIAL. Embora a
nossa greve, em tempo algum, tenha sido julgada ilegal, a
administração CUSTÓDIO DE MATOS, realizou cortes salariais apenas
contra os médicos, não os realizando contra os demais funcionários e
nem contra os professores que também fizeram greve. Por caracterizar a
vontade clara da ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS de PUNIR e REPRIMIR
os MÉDICOS da Prefeitura, não irá o Sindicato dos Médicos calar ou se
omitir, em momento algum, na sua luta por Justiça e correção no trato
com a coisa pública.

MEMÓRIA DE JUIZ DE FORA - A ZONA NORTE VAI CONTINUAR SEM HOSPITAL.

O atual Prefeito prometeu em duas campanhas eleitorais, a de 2004 e a
de 2008, o Hospital da Zona Norte. Esse era o discurso de campanha,
que pode ser conferido na memória das pessoas que testemunharam a
campanha e em vídeos da época. Agora, como que em um passe de mágica,
a promessa sofreu uma mutação. O hospital da Zona Norte dos palanques
de campanha travestiu-se no hospital de Urgência e Emergência no
bairro São Dimas, que não é Zona Norte. Essa estranha transmutação
ocorreu também no discurso oficial. Ninguém se lembra da Zona Norte.
Para tanto, uns terrenos foram comprados naquelas bandas, entre uma
ferrovia e duas vias de grande transito de veículos automotores.
Distante da Zona Norte e muito distante do restante da cidade.
Moradores da Zona Sul e da Zona Oeste terão que recorrer a movimentos
e acidentados percursos para chegar ao tal hospital.

Líderes comunitários e eleitores da Zona Norte, que se deixaram
encantar pela promessa de um hospital na região e usaram isso para
tomar suas decisões de voto estão entre decepcionados e indignados.

DIREITOS DOS MÉDICOS: A LUTA PELA APOSENTADORIA ESPECIAL.

No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma
previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à
aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por
idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática,
duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho,
deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o
estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do
serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos
preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo
governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação
própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o
prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações
na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda
controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas
matérias para leitura dos interessados:

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/

CONVENÇÃO 151 APROVADA PELA CÂMARA FEDERAL.

Nas negociações salariais de 2009 com a Prefeitura de Juiz de Fora o
Sindicato dos Médicos poderá encontrar um cenário diferente. É a
Convenção 151, da OIT, que define a atuação dos sindicatos na área do
serviço público. Sua aprovação pela Câmara Federal, para onde foi
encaminhada por iniciativa do Presidente Lula, é uma vitória
inquestionável dos trabalhadores do setor público e do sindicalismo.
Os médicos da Prefeitura terão uma convenção coletiva e poderão até
ter um dissídio, em caso de intransigência da atual administração, já
que tememos que o Prefeito Custódio de Matos tenha inaugurado uma era
de ARROCHO SALARIAL.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 179

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.179-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
06 de outubro de 2009.
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1-OPERAÇÃO ABAFA CONTRA SUCATEAMENTO E DESMANTELAMENTO DO SUS JÁ NÃO
ESTÁ FUNCIONANDO.
2-JUIZ DE FORA: MÉDICOS DA PREFEITURA FARÃO ASSEMBLÉIA COM FOCO NA
SITUAÇÃO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
3-CÂMARA FEDERAL APROVA INICIATIVA DO EXECUTIVO DE TRANSFORMAR EM LEI
A CONVENÇÃO 151 DA OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) - QUE
REGULAMENTA CONVENÇÕES COLETIVAS E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO.

OPERAÇÃO ABAFA CONTRA O SUS COMEÇA A ENFRAQUECER.

O sofrimento de milhões de brasileiros que demandam da ajuda de
serviços de saúde não tem rendido grandes destaques nacionais na
imprensa. Embora seja justa que a opinião pública saiba que a
dificuldade de acesso a serviços públicos de saúde não se resume a
casos pontuais e regionais, existe o movimento contrário, orquestrado
pelo Ministério da Saúde, por várias secretarias de saúde e por
políticos que atuam como gigolôs do sistema público de saúde em
períodos eleitorais. Esses são os interessados no abafamento e na
descaracterização dos relatos investigados sobre essa verdade
lamentável, que desmoraliza o seu discursos político.

Hoje o jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro, de repercussão nacional
publica matéria nas páginas 3 e 4, com chamada de capa, sobre a
deterioração geral do SUS. Recomendamos a sua leitura.

Diz a chamada de capa que de 1998 a 2007 os hospitais privados
reduziram de 3,2 milhões para 1,7 milhões os procedimentos que
realizavam para o SUS. A matéria denuncia o reembolso de consultas por
2,55 reais e procedimentos cirúrgicos que são remunerados pelo SUS por
valores inferiores aos de um corte de cabelo.

JUIZ DE FORA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

Será realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora
mais uma Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da Prefeitura. Na
pauta a situação do atendimento a urgência e emergência e a
remuneração dos médicos que atuam nesses serviços. A Assembléia será
no dia 05 de outubro a partir de 19 horas e 30 minutos. Serão
escolhidos representantes dos médicos para a comissão oficial que irá
tratar do assunto. Além do Sindicato dos Médicos, a Prefeitura e o
Sinserpu também participarão dessa comissão.

Atualmente os médicos são pagos por meio de gratificações
inapropriadamente chamadas de penosidades, que são como gorjetas que
não se incorporam para fins de aposentadoria, benefício ou em caso de
mudança de função.

BOA NOTÍCIA PARA OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO. CÂMARA FEDERAL
APROVA A CONVENÇÃO 151.

Os trabalhadores do serviço público, inclusive os médicos, poderão
ter, a partir do próximo ano, um grande reforço nas suas negociações
coletivas com empregadores do serviço público (Prefeitura, Estado e
Governo Federal): a Convenção 151 da OIT.

O Brasil já é signatário da convenção e o Presidente Lula enviou ao
Congresso projeto que a transforma em lei. Ela oficializa a atuação
dos sindicatos no serviço público e as negociações coletiva, criando a
possibilidade de dissídios e tornando obrigatórias as convenções
coletivas entre as partes.

Sobre a aprovação e o teor da Convenção 151 podem ser consultados os
textos que estão nos links:


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sexta-feira, 2 de outubro de 2009

FAX SINDICAL PLANOS DE SAÚDE

PLANOS DE SAÚDE TORNARAM-SE PRINCIPAIS INIMIGOS DO MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL.

Seu interesse no barateamento dos procedimentos médicos, uma das
principais pautas de sua atuação, tem conspirado contra a tabela
CBHPM, contra um mínimo profissional digno para os médicos e contra a
regulamentação da Medina no Brasil (a Lei do Ato Médico).

A Fenam, órgão maior do sindicalismo médico no Brasil, tentou colocar
os planos na mesa de negociações do Ministério do Trabalho. Ali ficou
mais uma vez demonstrada sua pervwrasa má vontade contra os médicos,
dos quais eles dependem. O trabalho médico, na visão deles, tornou-se
apenas uma mercadoria barata a ser vendida a peso de ouro para quem
quer ter um atendimento mais decente do que o oferecido pela rede
pública. Os planos de saúde também trabalham com a perspectiva de que
o SUS não funcione bem.


01/10/2009

Uma nova tentativa de negociação para estabelecer um consenso em torno dos

reajustes de honorários médicos pagos pelas operadoras e planos de saúde foi

o objetivo de uma reunião proposta pela Procuradoria Geral do Ministério

Público do Trabalho, que ocorreu nesta quarta-feira, 30/09, em Brasília. A

Federação Nacional dos Médicos, que em junho deste ano solicitou a

intervenção do MPT no caso, considera que o problema tem se agravado em todo
o país e quer fazer parte de uma mesa de negociação permanente para

estabelecer valores e periodicidade de reajustes nos honorários da

categoria, uma vez que os aumentos regularmente repassados aos usuários não
repercutem nos honorários pagos aos médicos. Resistentes ao pedido de

acordo, os representantes das operadoras alegam que não têm poder e

competência para impor índice de reajuste e nem forma de pagamento.

""Para nossa indignação maior, as operadoras continuam resistindo, por

vários motivos que interessam somente a eles, e não aceitam sentar e

formalizar uma mesa de negociação. No fundo, o que a gente observa é que

eles não têm interesse de abrir esse canal de negociação e no meu
entendimento devemos continuar mantendo nossas bandeiras de luta, que são os
movimentos nos estados, a reativação do movimento de reajuste em todo o
Brasil", apontou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio
Bichara.

O procurador geral do trabalho, Otávio Brito Lopes, que conduziu a tentativa

de negociação, disse que o acordo é sempre o melhor caminho em um processo
dessa natureza, mas, percebendo que não havia espaço para a negociação, ele
decidiu solicitar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para
discutir a questão dos reajustes dos honorários.

"Vamos sugerir uma audiência na Câmara para discutir a questão, pois não é
correto e nem justo que os honorários médicos não tenham reajuste. Nós

sabemos que há uma inferioridade muito grande na negociação de cada médico
com os planos de saúde, que são empresas extremamente poderosas. Há a

necessidade das associações de médicos ou dos sindicatos para que haja pelo

menos uma igualdade maior nessa negociação"", acentuou o procurador.

Márcio Bichara declarou que a iniciativa é muito importante para a

categoria. "Sabíamos que era um movimento difícil e que temos várias lutas
pela frente, mas estamos dispostos a seguir lutando e agora com o apoio do

MPT"", ressaltou o dirigente da FENAM.

Participaram da reunião de negociação os representantes da Agência Nacional

de Saúde Suplementar (ANS), União Nacional das Instituições de Autogestão em
Saúde (UNIDAS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) e

Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE). Pela FENAM, além da
participação de Márcio Bichara, também representou a entidade o secretário
de Assuntos Jurídicos, Antonio José Pereira dos Santos

Veja a <http://public.fenam2.org.br/img/geral/fenam/docs/docp2.pdf> ata da

reunião.

Fonte : Imprensa FENAM Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira

FAX SINDICAL PLANOS DE SAÚDE

PLANOS DE SAÚDE TORNARAM-SE PRINCIPAIS INIMIGOS DO MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL.

Seu interesse no barateamento dos procedimentos médicos, uma das
principais pautas de sua atuação, tem conspirado contra a tabela
CBHPM, contra um mínimo profissional digno para os médicos e contra a
regulamentação da Medina no Brasil (a Lei do Ato Médico).

A Fenam, órgão maior do sindicalismo médico no Brasil, tentou colocar
os planos na mesa de negociações do Ministério do Trabalho. Ali ficou
mais uma vez demonstrada sua perversa má vontade contra os médicos,
dos quais eles dependem. O trabalho médico, na visão deles, tornou-se
apenas uma mercadoria barata a ser comprada a preço vil e vendida a
peso de ouro para quem quer ter um atendimento mais decente do que o
oferecido pela rede pública. Os planos de saúde também trabalham com a
perspectiva de que o SUS não funcione bem.


01/10/2009

Uma nova tentativa de negociação para estabelecer um consenso em torno dos

reajustes de honorários médicos pagos pelas operadoras e planos de saúde foi

o objetivo de uma reunião proposta pela Procuradoria Geral do Ministério

Público do Trabalho, que ocorreu nesta quarta-feira, 30/09, em Brasília. A

Federação Nacional dos Médicos, que em junho deste ano solicitou a

intervenção do MPT no caso, considera que o problema tem se agravado em todo
o país e quer fazer parte de uma mesa de negociação permanente para

estabelecer valores e periodicidade de reajustes nos honorários da

categoria, uma vez que os aumentos regularmente repassados aos usuários não
repercutem nos honorários pagos aos médicos. Resistentes ao pedido de

acordo, os representantes das operadoras alegam que não têm poder e

competência para impor índice de reajuste e nem forma de pagamento.

""Para nossa indignação maior, as operadoras continuam resistindo, por

vários motivos que interessam somente a eles, e não aceitam sentar e

formalizar uma mesa de negociação. No fundo, o que a gente observa é que

eles não têm interesse de abrir esse canal de negociação e no meu
entendimento devemos continuar mantendo nossas bandeiras de luta, que são os
movimentos nos estados, a reativação do movimento de reajuste em todo o
Brasil", apontou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio
Bichara.

O procurador geral do trabalho, Otávio Brito Lopes, que conduziu a tentativa

de negociação, disse que o acordo é sempre o melhor caminho em um processo
dessa natureza, mas, percebendo que não havia espaço para a negociação, ele
decidiu solicitar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para
discutir a questão dos reajustes dos honorários.

"Vamos sugerir uma audiência na Câmara para discutir a questão, pois não é
correto e nem justo que os honorários médicos não tenham reajuste. Nós

sabemos que há uma inferioridade muito grande na negociação de cada médico
com os planos de saúde, que são empresas extremamente poderosas. Há a

necessidade das associações de médicos ou dos sindicatos para que haja pelo

menos uma igualdade maior nessa negociação"", acentuou o procurador.

Márcio Bichara declarou que a iniciativa é muito importante para a

categoria. "Sabíamos que era um movimento difícil e que temos várias lutas
pela frente, mas estamos dispostos a seguir lutando e agora com o apoio do

MPT"", ressaltou o dirigente da FENAM.

Participaram da reunião de negociação os representantes da Agência Nacional

de Saúde Suplementar (ANS), União Nacional das Instituições de Autogestão em
Saúde (UNIDAS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) e

Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE). Pela FENAM, além da
participação de Márcio Bichara, também representou a entidade o secretário
de Assuntos Jurídicos, Antonio José Pereira dos Santos

Veja a <http://public.fenam2.org.br/img/geral/fenam/docs/docp2.pdf> ata da

reunião.

Fonte : Imprensa FENAM Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira

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