quarta-feira, 29 de maio de 2013

Aracaju - médicos, vereadores e sociedade civil unidos contra OSs

Na Justiça contra as OSS - Organizações sociais de saúde: sem fins lucrativos?

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*Fax Sindical * 29 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora *

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Reunidos com representantes do CFM e com vereadores, os diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe decidiram entrar na Justiça para fazer valer a Constituição Federal e a lei em Aracaju.

O alvo são as organizações sociais em saúde, que pretendem assumir o governo da saúde pública e, embora se declarem "sem fins lucrativos" sugam muito dinheiro da saúde, que deveria ser destinado a aperfeiçoar as condições de atendimento e a melhorar as condições de trabalho no SUS.


Presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe declarou: "Essas Organizações de Saúde são piores do que as Fundações e representam mesmo a privatização trazendo problemas para a população e para as categorias, pois tira todo o direito trabalhista. Vamos entrar na Justiça porque o projeto fere os princípios da Constituição Federal, quando destaca que a saúde pública deve ser gerida pelo Poder Publico e não pela iniciativa privada"

A matéria foi publicada em
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=144809

29/05/2013 - 08:59
Sindicato dos Médicos decide entrar na Justiça contra OS
Decisão foi tomada em reunião com CFM e vereadores da oposição

João Augusto preocupado com a possível privatização da Saúde (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Médicos se reuniram no Sindimed [Sindicato da categoria] com o representante do Conselho Federal de Medicina [CFM], Henrique Batista e os vereadores Iran Barbosa (PT) e Lucimara Passos (PCdoB). A categoria decidiu entrar na Justiça para pedir a anulação do projeto do Executivo que cria as Organizações Sociais de Saúde em Aracaju.

As chamadas OS vêm sendo motivo de polêmica entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes de saúde e de endemias.

O projeto aprovado pela maioria dos vereadores de Aracaju já foi publicado no Diário Oficial do Município, passando a ser Lei Municipal.

Na ocasião, os vereadores Lucimara Passos e Iran Barbosa voltaram a criticar a forma como o projeto chegou à Câmara, para ser votado imediatamente, sem tempo de ser discutido.


"O projeto que foi aprovado é muito ruim, aponta para as piores experiências que surgiram no país; causa a falsa impressão que a coisa mudou e que depois que passar as eleições serão vistos os danos causados", critica Lucimara Passos.

"Entendo as OS como privatização, porque neste preâmbulo pode haver transferência de recursos, pessoal, prédios uma vez que as OS sejam habilitadas", completa Iran Barbosa.O presidente do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista se somou à luta das categorias contra a implantação das Organizações Sociais de Saúde.

"Essas Organizações de Saúde são piores do que as Fundações e representam mesmo a privatização trazendo problemas para a população e para as categorias, pois tira todo o direito trabalhista. Vamos entrar na Justiça porque o projeto fere os princípios da Constituição Federal, quando destaca que a saúde pública deve ser gerida pelo Poder Publico e não pela iniciativa privada", destaca o presidente do Sindimed, João Augusto Oliveira.

O prefeito de Aracaju João Aves Filho (DEM), garantiu recenemente que as OS mudarão a Saúde na capital sergipana para melhor e que não haverá demissões. Ele chegou a fazer um desafio aos opositores.

O vereador Manuel Marcos (DEM) foi convidado para participar do debate, mas não compareceu.

Por Aldaci de Souza com informações do Sindimed
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terça-feira, 28 de maio de 2013

Saúde: discutir importação de médicos tirou o foco de temas importantes

Propostas sobre carreira e piso salarial dos médicos e debate sobre financiamento da saúde ficaram de fora dos holofotes, enquanto crise na saúde se agrava

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[Fax Sindical * 28 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de JUiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais]
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As declarações dos Ministros Patriota (Relações Exteriores) e Padilha (Saúde) sobre a importação de médicos, como política de recursos humanos para suprir as alegadas deficiências dos serviços públicos de saúde geraram reações de indignação no meio da classe médica. Podemos dizer que isso em nada ajudou o debate saudável sobre caminhos responsáveis e sérios para sanar as carências do SUS em termos de política de recursos humanos, de financiamento e de gestão.

Muito importante lembrar que tramitam no Congresso Nacional três projetos do maior interesse do SUS e da classe médica, que merecem atenção e mobilização dos médicos e da sociedade.

Essas propostas poderão contribuir, de forma decisiva e consistente (e não demagógica e superficial), para resolver o problema de falta de profissionais da Medicina nos serviços públicos em certas áreas críticas ou afastadas dos grandes centros. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional 34, que cria a carreira de médico de Estado. A segunda é o Projeto de Lei 2.750 de 2011, que cria o piso salarial nacional dos médicos (da mesma forma que o dos professores e de outras categorias já foi determinado por iniciativa do legislativo). Essas providências, se transformadas em lei, aliadas à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento da saúde, poderão dar um grande salto de qualidade no SUS e permitir ao sistema público de saúde um futuro digno, diferente da colcha de retalhos atual. A classe médica e todas os profissionais e usuários do sistema deveriam ficar atentos a esses projetos que trarão indiscutíveis e duradouros benefícios ao SUS.

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2011

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

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Explicação da ementa:

Altera a Constituição Federal para dispor que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbito federal, estadual, distrital e municipal exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema único de saúde - SUS, observadas as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; estabelece que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira; dispõe que os subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF; acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor que aos atuais médicos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será facultada a opção, de forma irretratável, entre a carreira de médico de Estado e a manutenção do regime anterior, sendo que este último constituirá carreira em extinção.

Tramitação.

11/05/2011

Situação atual:

Local: 09/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:  09/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Para saber mais clique no link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100194

A proposta de emenda constitucional, na íntegra está em
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=90555&c=PDF&tp=1k

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Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para médicos

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Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios

Agência Brasil
Publicação: 26/05/2013 16:48 Atualização:
Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. "Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno", disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. "Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios", disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

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segunda-feira, 27 de maio de 2013

As prefeituras lutam contra valorização do trabalho médico

Prefeitos criam dificuldades a piso salarial nacional dos médicos

[Fax Sindical * 27/05/2013 * 17 horas * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Por favor: leia, divulgue, compartilhe]


A classe médica parece ter encontrado um inimigo formidável. Um grande grupo de prefeitos municipais que fracassam na gestão da saúde agora se empenham em culpar os Médicos pelos seus fracassos e abrem guerra aberta contra toda a classe. Eles foram a fábrica odiosa da infeliz ideia de impportar médicos burlando a lei e as normas vigentes e usuais no Brasil.

Agora voltam à carga destilando sua incompetência na luta contra o reajuste do piso salarial nacional dos médicos. Esses mesmos já foram antes inimigos do piso nacional dos professores.

Cada médico que atua no serviço público tem que estar atento às maldades desse grupo de prefeitos anti-médico e às suas irregularidades e incompetências e pronto para denunciá-los. Os fatos os colocam como inimigos de nossa classe.

Sobre a oposição de um grupo de prefeitos contra o piso salarial nacional dos médicos você poderá conferir lendo a matéria no link http://www.bahiatododia.com.br/index.php?artigo=31680

As relações entre os trabalhadores do setor público e os senhores prefeitos tem andado muito deteriorada. Os servidores públicos municipais da maioria dos municípios brasileiros sentem-se desvalorizados. Em muitos deles os prefeitos tomam a liberdade de agir claramente como inimigos do funcionário público. São denúncias multiplicadas de remuneração miserável, assédio moral, atrasos em pagamentos, falta de planos de carreira, não realização de concursos públicos, terceirizações irregulares e deterioração de condições de trabalho.

Aqui, a título de exemplo, citamos apenas 3 casos recentes e em cidades importantes.

Em Campinas o prefeito conseguiu um juiz que declarasse a greve dos servidores públicos municipais ilegal, antes mesmo que ela começasse. Agora, antes de qualquer negociação, vocifera furioso ameaçando cortar o ponto dos grevistas. A notícia sobre essa feroz repressão está em http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/prefeitura-de-campinas-descontara-salario-de-servidor-que-aderir-greve.html
Em João Pessoa, servidores públicos municipais marcham até a Câmara Municipal. Expressam seu forte descontentamento com o aumento que o prefeito lhes concedeu. A notícia pode ser conferida em http://www.paraiba.com.br/2013/05/27/37627-servidores-municipais-de-joao-pessoa-protestam-por-reajuste-na-camara-municipal
Em Mogi-Mirím, os servidores públicos protestaram com "cartazes, nariz de palhaço, vaias e aplausos" nesta segunda-feira, 27. A Câmara ficou lotada de indignados. A notícia está em http://www.acomarca.com.br/?pg=noticia&id=3907

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Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom para a saúde, é bom para o Brasil - YouTube

Médicos: diga não à importação, carreira de Estado é a solução. Defenda isso, Padilha!

[Fax Sindical * 27.05.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora]

Assistam ao vídeo sobre o assunto produzido pelo CFM. Divulgue. Defenda. Esclareça.
http://m.youtube.com/watch?gl=US&hl=pt&client=mv-google&v=vDdpSAyc_ig

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domingo, 26 de maio de 2013

A nova derrota das terceirizações

O Conselho Nacional do Ministério Público pronuncia-se pela ilegalidade de terceirizações em atividades fim de serviço público

[Sindicato Expresso * 26/05/2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora]


O Conselho Nacional do Ministério Público delibera que são ilegais as contratações de empregados terceirados para atividades fim em serviços públicos. A decisão atinge o Ministério Público Estadual do Espírito Santo e determina a realização de concurso público para preencher as vagas para os cargos e funções necessários.

A terceirização de atividades fim no serviço público sofre assim mais uma derrota que vem confirmar sua ilegalidade. Na área de saúde os gestores, infelizmente, costumam praticar essa irregularidade como política, atravessando os limites de sua responsabilidade e entrando na seara da improbidade administrativa.

O combate constitucionalista pelo respeito aos direitos sociais dos trabalhadores do setor público de saúde tem sido uma bandeira dos sindicatos que representam os empregados desse setor.

A matéria pode ser conferida em
http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=8516&secao=9

""" 25/05/2013 09:11

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) anunciou que vai acompanhar o cumprimento da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que obrigou a rescisão dos atuais contratos dos funcionários terceirizados no Ministério Público Estadual (MPE). A entidade quer evitar que a determinação pelo fim da terceirização seja descumprida pelo órgão ministerial, condenado por conta do mesmo expediente em fevereiro de 2008.
 
 
A entidade, autora da reclamação acolhida pelo órgão de controle, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, anunciada nessa quarta-feira (23), mas que já soube do conteúdo da mesma. O sindicato entrou com processo em agosto de 2010, baseado em reportagens deste Século Diário, que denunciou o escândalo da terceirização no MP capixaba.
 
Durante o julgamento, a relatora do caso, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, considerou que a terceirização da atividade-fim do Ministério Público é incompatível com os ditames da Constituição Federal. No voto acompanhado pela maioria do plenário, a relatora sugeriu a aprovação de um cronograma de substituição de terceirizados, a ser cumprido pelo atual procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva."""
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Privataria suga recursos do SUS

Operadoras de plano de saúde, ao lado das terceirizações fazem mal à saúde dos brasileiros

[Fax Sindical - 26.05.2013 * 18:00 * Sindicato dos Médicos
de Juiz de Fora]


Ao lado das terceirizações, os planos de saúde sugam recursos do sistema público de saúde. A privataria causa prejuízos vultuosos aos recursos públicos destinados a atender as necessidades dos brasileiros. É o que o colunista Elio Gaspari denuncia em sua coluna publicada no dia 26 de maio. Vale a pena ler:

A PORTA GIRATÓRIA DA ANS E DAS OPERADORAS

Durante o tucanato o comissariado petista deitou e rolou denunciando a promiscuidade da banca com o Banco Central, tanto pela nomeação de banqueiros para sua diretoria como pela porta giratória. Eles iam da banca para o BC e do BC para a banca. Jogo jogado. Seria o caso de se começar a discutir a promiscuidade que o petismo patrocina na Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza e fixa normas para o funcionamento dos planos privados. Trata-se de um mercado que move R$ 93 bilhões, afeta a saúde física de 48 milhões de pessoas e está infestado por tamboretes e maus serviços. No ano passado, as operadoras reconquistaram o primeiro lugar no ranking de reclamações da clientela. Oito em dez fregueses queixavam-se delas. De cada dois processos abertos na ANS, um tramita há mais de cinco anos.

Mauricio Ceschin, que presidiu a ANS de 2009 a 2012, vinha do grupo Qualicorp, que doou R$ 1 milhão para a campanha da doutora Dilma. Leandro Tavares, cuja recondução para uma diretoria está sendo discutida no Senado, veio da operadora Amil.

Um diretor que veio dos quadros da Amil a ela retornou. Outra, saiu da Amil, passou pela agência e hoje está na Unimed. Um quadro da Hapvida que litigava contra a ANS se tornou seu diretor-adjunto.

Semelhante situação poderia refletir um clima de harmonia entre o poder público e a iniciativa privada. Contudo, até hoje a ANS e o Ministério da Saúde não conseguiram criar mecanismos eficazes para cobrar dos planos privados as multas impostas às operadoras nem pelos serviços prestados pelo SUS aos seus clientes.

Esse é um problema antigo, mas a repórter Cassia Almeida expôs novos números. Entre 2005 e 2010, aumentou em 60% o número de internações de clientes de operadoras privadas em hospitais do SUS. (Entre 2006 e 2012, as doações políticas das operadoras cresceram 37,2%, para R$ 8,6 milhões.) Em 2012, as internações foram 276.850, a um custo de R$ 537 milhões. Se essas pessoas não tivessem planos privados também seriam internadas, porque esse é seu direito. O problema é que elas pagaram aos planos e os planos nada pagaram à Viúva. O doutor Ceschin chegou a dizer que, "se o ressarcimento chegar a R$ 100 milhões, não tem relevância na solução dos problemas da saúde pública." Quando o governador Geraldo Alckmin queria sublocar leitos públicos para os planos de saúde, prometia arrecadar, só em São Paulo, R$ 468 milhões.

O comissariado não executa as cobranças nem discute a mudança das leis que inibem o ressarcimento. Patrocina a pior das privatarias. Fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro. Assim, quanto mais a Viúva investe para melhorar a saúde pública, mais os espertalhões que vendem planos a R$ 160 mensais fazem o melhor negócio do mundo: embolsam por um serviço que não prestam e jamais pensaram em prestar.
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Portugal: Ordem dos Médicos ofendida com proposta de Ministro Padilha

Médicos portugueses ofendidos com proposta de Ministro brasileiro

[Fax Sindical * 26.05.2013 * 17:30 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora]

Ordem dos Médicos considera desprestigiante proposta do Brasil

Em causa está a não revalidação do diploma de medicina

Por: tvi24 / LF    |   2013-05-20 15:46
A Ordem dos Médicos considerou esta segunda-feira desprestigiante para os clínicos de Portugal a proposta do Governo brasileiro, para que profissionais portugueses possam trabalhar temporariamente nalgumas regiões do Brasil, sem fazer o exame de revalidação do diploma de medicina.

«Consideramos que é uma desconsideração para os médicos portugueses e a qualidade da medicina portuguesa considerar uma licença provisória, e apenas para o exercício em regiões do interior do Brasil», afirmou à agência Lusa o representante dos médicos em Portugal, José Manuel Silva.

Segundo o bastonário, a Ordem rejeita uma situação deste tipo, considerando que tem algumas semelhanças com a que o Governo português estabeleceu para os médicos da América Latina a trabalhar em Portugal.

Contudo, o caso da proposta do Governo brasileiro é ainda mais grave, afirmou José Manuel Silva, porque só «pretende atribuir uma licença provisória e apenas para regiões geográficas específicas do Brasil».

«É desconsiderar a capacidade e qualidade dos médicos portugueses. São circunstâncias limitadoras e desprestigiantes da medicina e dos médicos portugueses», frisou à Lusa.

O bastonário sublinhou também que qualquer medida a tomar pelo Governo brasileiro deve passar por um acordo com a Confederação Federal de Medicina, a congénere da Ordem dos Médicos portuguesa.

«Não gostaríamos de ver o Governo brasileiro a ultrapassar o que é o equivalente da ordem dos médicos no Brasil. [A proposta] deveria passar por um acordo envolvendo também o Governo português e a Ordem dos Médicos portuguesa e não uma decisão unilateral do Governo brasileiro», adiantou.

A imprensa brasileira divulgou hoje que o Governo vai propor a Portugal e a Espanha que os médicos destes países que queiram trabalhar temporariamente no Brasil não tenham de fazer o exame de revalidação do diploma de medicina.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a proposta será apresentada hoje, em Genebra, pelo Ministério da Saúde do Brasil a Espanha e a Portugal, durante o encontro anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os médicos estrangeiros só poderão atuar nas áreas determinadas pelo Governo brasileiro, em periferias e no interior do país, por período que não deve passar de três anos.

Caso queiram trabalhar mais tempo no Brasil, terão então de fazer o exame de revalidação do diploma de medicina, seguindo um modelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria Espanha.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/ordem-dos-medicos-brasil-diploma/1451669-4071.html

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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Ministério da Saúde: ignorância e preconceito

Ao defender importação de médicos Ministério da Saúde faz vista grossa a precariedade do trabalho e mostra ignorância quanto à demografia médica



Prossegue o debate desencadeado pelos ministros Patriota e Padilha sobre a importação de médicos como solução para curar as doenças crônicas e congênitas do SUS.
Em matéria publicada no portal Terra a tecno-burocracia do Ministério da Saúde nos dá a entender, se verídicas as declarações publicadas, a sua ignorância e falta de estudos quanto à demografia médica. O CFM tem estudos detalhados e públicos sobre o assunto, que estão acessíveis também aos frequentadores dos gabinetes confortáveis do Ministério.

A matéria está em http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/brasil-acumulou-deficit-de-54-mil-medicos-na-ultima-decada,ade0221da0dce310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Fácil é notar que a burocracia salários de 8 mil reais, salários que estão distantes dos melhores salários do serviço público, como atrativo para os médicos. Não explicam porque faltam concursos públicos para médicos, porque esses salários não são associados a cargos e carreiras fixados em lei e nem tocam no impacto das condições de trabalho precárias que se escondem por trás desses salários.

Querem importar médicos como tentativa de desmoralizar a Medicina brasileira e a classe médica, a quem parecem tratar não como parceiros indispensáveis, mas como inimigos.
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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Amac: Prefeitura de Juiz de Fora terá que pagar dias cortados da greve dos médicos de 2009

Prefeitura de Juiz de Fora terá que pagar dias cortados da greve dos médicos de 2009 * CFM pede a Dilma que intervenha no debate sobre importação de médicos

[Fax Sindical * 22 de maio de 2013 * Enviado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais/Secretaria Geral]

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Sindicato obtém importante vitória na Justiça do Trabalho: médicos da AMAC receberão dias cortados por Custódio em 2009

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Os médicos que trabalhavam na Amac em 2009 foram punidos de forma discricionária e brutal pela administração do então prefeito Custódio Mattos com cortes nos salários. Lembramos que tal medida apenas afetou os médicos, não atingindo outras categorias profissionais que também paralisaram atividades na mesma ocasião.

Em defesa dos direitos sociais dos profissionais o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho. Agora já existe luz no fim do túnel. O processo já está em fase de cálculos, para apurar o valor devido a cada profissional. Trata-se, na avaliação do presidente do Sindicato, Dr. Gilson, da vitória final nessa questão. Depois de banido da prefeitura pelo voto popular, Custódio Mattos (PSDB MG) haverá de amargar esta derrota.

A sentença também permitirá ao jurídico do Sindicato entrar com ação na Justiça comum para que os estatutários sejam igualmente beneficiados. Enquanto a Justiça do Trabalho é federal e especializada em conflitos trabalhistas, a Justiça comum é estadual e subordinada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJMG nem sempre tem demonstrado sensibilidade aos reclamos trabalhistas do trabalhadores do setor público, em especial em causas que envolvam a classe médica. Contudo, tendo a Justiça do Trabalho aceito os argumentos do Sindicato, há esperança de que essa causa prospere na Justiça estadual.

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CFM pede intermediação de Dilma no caso da importação de médicos

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Quem são os médicos brasileiros? Para quem não conhece e não sabe, são uma categoria profissional organizada com mais de 300 mil profissionais. Os médicos organizam-se em seus conselhos profissionais, o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, em dezenas de sindicatos que se articulam em federações regionais e na Federação Nacional dos Médicos, em associações medicas que se vinculam à Associação Médica Brasileira, à qual se filiam também as sociedades de especialidades médicas. Os médicos também se organizam em cooperativas de trabalho, de crédito e de consumo.

Médicos exercem seu trabalho no serviço público, em empresas e entidades filantrópicas e pseudo-filantrópicas (as tais organizações sociais de saúde) e na condição de profissionais liberais autônomos, atendendo a operadoras de planos de saúde.

Da categoria profissional fazem parte pessoas de diferentes extrações sociais, de diversos credos religiosos e variadas opções políticas e ideológicas. Muitos médicos já foram eleitos para postos no Executivo de Estados e Municípios e para os Legislativos municipais, estaduais e federais. O presidente da República Juscelino Kubistchek era médico.

E é nessa categoria diversificada mas organizada, nessa categoria espalhada pelo Brasil e presente na vida política e social que surgiu um rugido de indignação quando os ministros Padilha e Patriota trouxeram à tona a ideia de importar massivamente mão de obra estrangeira à guisa de solução para a persistente crise e enfraquecimento do SUS.

O episódio criou mal estar e desconforto nas complicadas relações dos médicos com o Poder Executivo. Houve um inegável e desnecessário desgaste do governo frente a uma categoria profissional inteira. Não há nenhum benefício consistente e duradouro, quer para a população assistida, quer para a classe médica que justifique tamanho desgaste.

O Conselho Federal de Medicina pediu a intermediação da presidente Dilma nesse debate. Tudo o que podemos esperar é que a presidente traga ao debate a lucidez que faltou aos seus açodados ministros.

A noticia sobre o pedido de mediação de Dilma formulado pelo CFM está em http://m.jb.com.br/pais/noticias/2013/05/20/medicos-estrangeiros-cfm-pede-mediacao-de-dilma/
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segunda-feira, 20 de maio de 2013

Importação de Médicos: muita polêmica e pouca solução

[Fax Sindical * 20.05.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata * Sobre a polêmica da importação de médicos e a crise no SUS]

AVISOS SINDICAIS

* Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora - em discussão a campanha salarial 2013. Amanhã, 21 de maio, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, participe e divulgue.

* Médicos estaduais municipalizados. Atenção: hoje, dia 20, não foi paga a complementação. Mais uma vez a secretaria de saúde extrapolou a data acertada como limite para os pagamentos. Será que vai se manter o desrespeito contra a categoria que marcou a finada administração tucana??? Fiquemos atentos a isso. O Sindicato está acompanhando o caso.

Sobre a crise no SUS e as soluções improvisadas e levianas: o debate sobre importação de mão de obra para o serviço público de saúde


Prossegue o debate. Os ministros das Relações Exteriores e da Saúde fizeram declarações de intenção de importar massivamente mão de obra estrangeira para suprir uma suposta carência de médicos no Brasil. Esse "exército industrial de reserva" da Medicina seria importado majoritariamente de Cuba, mas também de Portugal e Espanha. Os senhores ministros não demonstraram se interessar pelas leis que regulamentam a revalidação de diplomas de profissionais formados no exterior ou por aquelas outras leis que regulamentam o trabalho de estrangeiros no Brasil.

O Ministro da Saúde não esclareceu se aos médicos importados seriam oferecidas melhores condições de trabalho do que as oferecidas aos médicos brasileiros.

A OMS se manifestou. Publicou a BBC: "A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.
Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos "não é a panaceia" e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país." Não existe essa panaceia propalada no discurso ministerial e dos gestores. A matéria completa está em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130517_oms_brasilmedicos_fl.shtml

O CFM fez prolongados e detalhados estudos sobre a questão de uma pretensa falta de médicos no Brasil. Esses estudos não indicam falta de médicos, mas problemas na sua distribuição. Há falta de médicos em certas regiões e no serviço público. Há muito tem a FENAM e os sindicatos médicos denunciado que a precariedade, traduzida na falta de condições de trabalho e de atendimento à população, falta de planos de cargos e salários e problemas políticos dificultam a atração e fixação de profissionais no SUS. Políticos e seus apadrinhados e burocratas que se associam na gestão da saúde têm se recusado, por má fé, por improbidade ou por má vontade a aceitar a obviedade desses fatos. Quem quiser ter acesso ao estudo completo basta baixar no link http://portal.cfm.org.br/images/stories/JornalMedicina/2013/jornal217.pdf

Também se manifestou a presidente do Conselho Nacional de Saúde. Ela levantou no debate que o importante é fortalecer o SUS. "—A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população''. Isso no faz pensar no velho questionamento. Se o governo não consegue garantir condições adequadas de trabalho aos médicos brasileiros, conseguirá garanti-las aos importados?

Ela participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, 15 de maio, sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país.

A matéria está em
http://noticias.r7.com/saude/falta-de-medicos-em-regiao-mais-carentes-passa-pelo-fortalecimento-do-sus-diz-presidente-do-cns-16052013

Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defendeu a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, "como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados". Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

Todo e qualquer médico que deseje trabalhar em outro país precisa se qualificar, revalidar o diploma, submeter-se a uma prova, etc. Cada país tem suas regras. Nos Estados Unidos se exige Residência Médica feita no país (6 anos), depois de prova de proficiência na língua e prova de alto nível de anatomia, fisiologia, etc (Board of Medicine). Na Inglaterra, os mesmos pré-requisitos, sendo que a Residência que era de 13 anos, passou a ser de 5-6 anos depois da Unificação Européia.

A prova é muito difícil e consta de 4 fases (MRCP- Master of Royal College of Physicians). Muitos médicos vindo da Espanha, Itália, Países Árabes, e de vários países do mundo etc têm dificuldade para aprovação e precisam estudar muito; se preparar.Tanto a Inglaterra quanto os Estados Unidos têm grande quantidade de médicos provenientes de outros países, atraídos pelo alto nível da medicina naqueles países. No entanto, nenhuma etapa é "pulada", pois põe em risco a saúde das pessoas.

Deputado defende médicos brasileiros

Ouçam a fala do deputado Mandeta, que assume a defesa dos médicos brasileiros. Ela está no link http://www.youtube.com/watch?v=bzpAD0ij_UE&feature=youtube_gdata_player
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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Algumas verdades sobre a situação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical * 13.05.2012 * Sobre negociações entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos. *
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Essa semana deverão acontecer novas rodadas de negociações entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Até agora os médicos municipais aguardam, dividos entre a esperança e o desânimo, uma manifestação de vontade política da atual administração municipal no sentido de costurar propostas concretas, que superem o atual estado de sucateamento que vitima o trabalho médico no SUS local.

O Sindicato dos Médicos fará uma nova assembleia geral no dia 21 de maio, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, aberta a todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e está apelando a todos os médicos que compareçam, que divulguem a assembleia, que contatem colegas de trabalho, porque assembleia cheia demonstra vigor, força, mobilização e vontade de melhorar por parte de toda a categoria.

As negociações parecem estar em um atoleiro, até o presente momento,  sem que haja uma manifestação de boa vontade do governo municipal que possa animar a diretoria do sindicato e os médicos municipais.

Nessas negociações, para conhecimento de todos, é bom que algumas verdades sejam conhecidas e divulgadas.

Verdade 1 - Um médico especialista, por mais alta que seja a sua titulação e especialização, que faça concurso para a prefeitura de Juiz de Fora, se aprovado e nomeado, receberá um vencimento básico inicial inferior a mil e 400 reais, feitos os descontos previdenciários (FPM - Fundo de Previdência Municipal) e tributários (o Imposto de Renda, que poderá reduzir ainda mais esse valor, caso o médico tenha algum outro emprego um pouco melhor, ele poderá ter sua alíquota elevada até 27,5%). Alguns setores da gestão municipal tentam confundir e desinformar citando casos de médicos que têm jornada de trabalho duplicada (caso que só se aplica aos médicos de postos de saúde ou UAPS, que fazem parte de ESF - "estratégia'' saúde da família) ou que trabalhem em regime de plantão (caso que se aplica ao HPS ou à Regional Leste, especificamente). Fora dessas situações particulares especificadas aqui o vencimento básico inicial é o que falamos acima.

Verdade 2 - O vencimento pago pela prefeitura de Juiz de Fora aos médicos é inferior ao mínimo de 3(três) salários mínimos (nacional ou regional, o que for o maior) previsto na Lei Federal 3.999/1961. Fato é que a lei, infelizmente, não obriga o serviço público a cumpri-la, apenas o setor privado. Mas também é fato que estes valores já estão obsoletos e o salário dos médicos no setor privado há muito deixou para trás esse patamar. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que revê esse valores especificados na Lei 3999/1961.

Verdade 3 - Tanto em termos de salário, quanto é termos de carreira, a prefeitura de Juiz de Fora está defasada, quando comparada ao Governo Federal ou ao Governo do Estado de Minas Gerais. Nesses casos, o vencimento inicial dos médicos, bem como a progressão funcional, são muito mais favoráveis aos profissionais. Em razão disso, todos devem saber que não é bom negócio prestar concurso público no Município de Juiz de Fora. Pior ainda é aceitar contrato temporário, por valores tão mesquinhos e sem perspectiva de carreira.

Verdade 4 - Diferentemente dos médicos estaduais e federais, os médicos municipais de Juiz de Fora sofrem DISCRIMINAÇÃO SALARIAL. É isso mesmo: discriminação salarial. Um médico na prefeitura de Juiz de Fora percebe 25% a menos que o nível superior. Para sustentar essa idiossincrasia, argumentam que o médico tem carga horária especial de 4 horas. Isso mesmo, aqui no município de Juiz de Fora, caso único no Brasil, todo médico da prefeitura é PUNIDO com 25% a menos no salário POR TER CARGA HORÁRIA ESPECIAL prevista em Lei. Isso fica mais gritante agora, quando os professores apresentam reivindicação de alteração de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos, com base na Lei do Piso e quando assistentes sociais conquistam carga horária especial e enfermeiros lutam por uma carga horária especial de 30 horas. Serão todos eles também PUNIDOS se conquistarem suas cargas horárias especiais. A punição vale só para os médicos? Nesse caso, por que? Acaso é pequena a utilidade social da Medicina? Acaso é fácil e simples a formação de um médico? A discriminação salarial contra médicos é uma vergonha que tem se mantido na administração municipal e tem que ser sempre questionada e denunciada.

Verdade 5 - A falta de médicos é um fato na Prefeitura de Juiz de Fora e só por má fé se poderá esconder isso. São frequentes notícias sobre o descontentamento da população dos bairros pela falta de médicos. Há escalas de plantão incompletas e as consultas especializadas geram enorme demanda reprimida. Só com muita sorte uma pessoas que necessite consultará um alergologista, um endocrinologista, um psiquiatra, um reumatologista e médicos de várias outras especialidades. Há procedimentos que demoram 6 meses. Isso não é assunto reservado, já que foi objeto de várias matérias na imprensa escrita, no rádio e na televisão.

Diante dessas verdades, que atestam, a quem interessar possa, uma realidade de sucateamento do trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora, impõem-se o bom senso e a necessidade de negociar. Aos médicos cabe a mobilização e a preparação para a luta. Sem luta não haverá vitória. À administração municipal cabe o bom senso para o entendimento correto da questão e a vontade política de construir um saída digna para a classe médica.

Solicitamos a todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que dêem a devida atenção à próxima assembleia, no dia 21 de maio e façam o que puderem para o completo êxito desse evento. Isso será muito importante nessa atual fase das negociações.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Juiz de Fora: médicos rejeitam pauta da prefeitura e pedem audiência ao prefeito


*Fax Sindical * 10 de maio de 2013 * 13 horas * De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata * Juiz de Fora: Sindicato rejeitou contraproposta da Prefeitura e solicita audiência ao prefeito * Sucateamento do trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora é um dos mais sérios problemas do SUS *

Próxima Assembleia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será dia 21 de maio, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Solicitamos a todos os profissionais que compareçam, convidem colegas de trabalho, divulguem a assembleia, participem. A mobilização
é fundamental agora.

CUMPRINDO DECISÃO DE ASSEMBLEIA, a diretoria do Sindicato dos Médicos protocolizou na Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora e no gabinete do prefeito Bruno Siqueira dois ofícios. O primeiro, comunicava ao Secretário, Dr. Alexandre Jabour, que a assembleia geral dos médicos municipais rechaçou, por unanimidade de votos, a contraproposta apresentada pela prefeitura à classe médica. O segundo ofício, também aprovado por unanimidade pela assembleia, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, que receba a representação sindical dos médicos em audiência. É uma tentativa de fazer avançar as negociações, considerando a importância e urgência dos assuntos tratados. Dia 21 de maio, nova assembleia. Novas informações e novas deliberações.

Não devemos nos acomodar com a penúria dos salários, com a deterioração das condições de trabalho, com a elevação constante das exigências, sem as devidas e merecidas contrapartidas. Essa condição está levando ao estresse e ao adoecimento profissional que, sabemos muito bem, decorrem dessa desvalorização e desqualificação injustas e manipuladas contra o trabalho médico.

Alguns setores da prefeitura querem desinformar a opinião pública, adotando atitude de desconhecer problemas que já renderam matérias na imprensa local. Alegam que não há carência de profissionais médicos e que as condições de trabalho são razoáveis, como se isso pudesse servir de justificativa ou desculpa para manter esse salário médico discriminatório e ruim.

Isso só impõe a necessidade e o compromisso moral de cada médico que trabalha na prefeitura não se acomodar com essa triste realidade atual. A melhor resposta é se mobilizar cada vez mais, sem medo. Coletivamente somos mais fortes. Vamos nos reunir e nos unir, porque é o que o momento pede. Nossos empregos não podem servir de motivo de vergonha para cada médico. Vamos dizer que queremos trabalho decente, salário digno, tratamento respeitoso e que tudo isso resultará em um grande benefício para toda a população, que é um atendimento de qualidade, como a população merece. QUEM CUIDA MERECE CUIDADO.

Médicos de Juiz de Fora rejeitam contraproposta da prefeitura e pedem audiência a Bruno


*Fax Sindical * 10 de maio de 2013 * 13 horas * De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata * Juiz de Fora: Sindicato rejeitou contraproposta da Prefeitura e solicita audiência ao prefeito * Sucateamento do trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora é um dos mais sérios problemas do SUS *

Próxima Assembleia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será dia 21 de maio, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Solicitamos a todos os profissionais que compareçam, convidem colegas de trabalho, divulguem a assembleia, participem. A mobilização
é fundamental agora.

CUMPRINDO DECISÃO DE ASSEMBLEIA, a diretoria do Sindicato dos Médicos protocolizou na Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora e no gabinete do prefeito Bruno Siqueira dois ofícios. O primeiro, comunicava ao Secretário, Dr. Alexandre Jabour, que a assembleia geral dos médicos municipais rechaçou, por unanimidade de votos, a contraproposta apresentada pela prefeitura à classe médica. O segundo ofício, também aprovado por unanimidade pela assembleia, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, que receba a representação sindical dos médicos em audiência. É uma tentativa de fazer avançar as negociações, considerando a importância e urgência dos assuntos tratados. Dia 21 de maio, nova assembleia. Novas informações e novas deliberações.

Não devemos nos acomodar com a penúria dos salários, com a deterioração das condições de trabalho, com a elevação constante das exigências, sem as devidas e merecidas contrapartidas. Essa condição está levando ao estresse e ao adoecimento profissional que, sabemos muito bem, decorrem dessa desvalorização e desqualificação injustas e manipuladas contra o trabalho médico.

Alguns setores da prefeitura querem desinformar a opinião pública, adotando atitude de desconhecer problemas que já renderam matérias na imprensa local. Alegam que não há carência de profissionais médicos e que as condições de trabalho são razoáveis, como se isso pudesse servir de justificativa ou desculpa para manter esse salário médico discriminatório e ruim.

Isso só impõe a necessidade e o compromisso moral de cada médico que trabalha na prefeitura não se acomodar com essa triste realidade atual. A melhor resposta é se mobilizar cada vez mais, sem medo. Coletivamente somos mais fortes. Vamos nos reunir e nos unir, porque é o que o momento pede. Nossos empregos não podem servir de motivo de vergonha para cada médico. Vamos dizer que queremos trabalho decente, salário digno, tratamento respeitoso e que tudo isso resultará em um grande benefício para toda a população, que é um atendimento de qualidade, como a população merece. QUEM CUIDA MERECE CUIDADO.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos rejeita contraproposta da prefeitura

Fax Sindical * 08.05.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Assembleia Geral dos Médicos municipais de Juiz de Fora rejeita contraproposta da Prefeitura *

A assembleia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitou a contraproposta da prefeitura porque ela não atende reivindicações essenciais da categoria, tais como recomposição salarial, fim da discriminação contra o trabalho médico e instalação da comissão bipartite pactuada desde 2009 para elaboração de um plano de carreira para a categoria. O Sindicato lamenta que a administração municipal não esteja bem informada acerca das consequências negativas da atual situação, que gera escalas de plantão incompletas nas unidades de pronto atendimento e demanda reprimida na atenção secundária. A política de recursos humanos é equivocada e ineficaz para atrair e fixar médicos no serviço público e disso resultam deficiências que são percebidas por usuários e trabalhadores do SUS. Esconder essa realidade por mesquinhez e preconceito prejudica não apenas a classe médica mas a população como um todo.

Entendendo a importância e o interesse geral do assunto, o SINDICATO vai solicitar audiência com o prefeito, para tentar fazer com que as negociações sejam resolutivas.

Em defesa da dignidade da Medicina brasileira

A importação massiva e irrestrita de mão de obra vai deteriorar ainda mais o atendimento público à saúde dos brasileiros.

Abaixo-assinado Em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Saúde Pública Brasileira

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Médicos de Juiz de Fora em assembleia dia 07 de maio

Fax Sindical - 06.maio.2013 - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora - Assembleia Geral Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - 07/05/2013 - 19:30 - Sociedade de Medicina

As negociações entre médicos e Prefeitura de Juiz de Fora caminham lentamente. A urgência de soluções para os problemas conhecidos não parece existir. Os salários dos médicos ficam desfasados, as condições de trabalho deterioram-se e as exigências crescem, criando um clima próprio ao assédio moral, à falta de motivação, ao desânimo e à desmoralização. Os médicos sofrem discriminação inaceitável dentro da Prefeitura (25% menos que nível superior, falta de concursos públicos, salário inferior a 3 mínimos).

Todas as respostas a isso vão depender da mobilização da nossa classe, da solidariedade entre as entidades médicas, de assembleias fortes capazes de decisões fortes e audazes. A situação difícil dos médicos municipais deve ficar clara para a opinião pública, para o movimento sindical, para autoridades e sociedade civil organizada.

Por essas razões reforçamos o nosso apelo aos médicos da Prefeitura que compareçam à assembleia, divulguem e convidem. A hora pede união e luta.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora preocupados com morosidade das negociações

* Fax Sindical * 02 05 2013 * 16:00 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Negociações 2013 com a PJF * Anistia para Santa Casa *
Negociações morosas preocupam médicos da Prefeitura de Juiz de Fora


03 de maio, pela manhã, haverá nova rodada de negociações entre Sindicato Médico e Prefeitura de Juiz de Fora. Houve algum avanço nas questões referentes à organização do trabalho médico, como, por exemplo, o cumprimento de normas do CFM e da Constituição Federal, já que há um consenso entre as partes contra a precarização do SUS (terceirizações "sem fins lucrativos" - sic).

Mas a pauta central das negociações ainda está emperrada, aguardando a manifestação da vontade política da administração municipal.

Esse ponto é marcado por dois problemas que pedem solução: um urgente, a remuneração sofrível dos médicos municipais; outro, que requer maiores estudos e desdobramentos: a criação da carreira para os médicos municipais.

O salário dos médicos municipais acha-se em tal situação que é inferior aos três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/1961 estabele como piso mínimo para os médicos da iniciativa privada (CLT). Além disso, os médicos municipais são tratados com discriminação. Percebem 25% a menos que o nível superior. Essa prática não existe no serviço público federal e nem no estadual. Não existe em outros municípios. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação contra os médicos como forma de castigo pela conquista da carga horária especial.

A situação dos médicos da Prefeitura tem que ser resolvida não apenas pela penúria salarial que sofrem os profissionais que ainda labutam no SUS, como também com vistas ao futuro. A carência de médicos no serviço público municipal nunca será solucionada se forem mantidas essas condições, sabidamente incapazes de atrair e fixar médicos na Prefeitura.

A próxima assembleia dos médicos municipais já está agendada para o próximo 7 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização da categoria está crescendo e ela tem que mostrar unidade e força nessa adversidade. As negociações poderão se encaminhar para um impasse e manifestos e atos que demonstrem o descontentamento dos médicos serão necessários. A presença de todos é muito importante. Por isso pedimos aos médicos da prefeitura que compareçam, que divulguem o movimento, que distribuam nossas comunicações, que convidem colegas de trabalho e infortúnio para esse movimento.

Com união teremos força e com força continuaremos a lutar até a vitória.

Governo vai anistiar Santas Casas


Asfixiadas pelo baixo valor da remuneração dos serviços prestados, Santas Casas acumulam dívidas tributárias e trabalhistas. Sendo responsáveis por grande parte de internações e atendimentos a usuarios do SUS, o colapso das Santas Casas poderia gerar uma crise sem precedentes no atendimento do SUS.

Por outro lado, a matéria aponta preocupação com casos de má gestão e desvios de recursos.

A matéria foi publicada em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/05/1271961-governo-federal-decide-perdoar-parte-da-divida-das-santas-casas.shtml

O governo federal decidiu perdoar parte das dívidas passadas das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, mas exigirá que essas instituições paguem impostos daqui para a frente e melhorem o atendimento prestado aos pacientes via SUS (Sistema Único de Saúde).

Ainda não está definido o tamanho do perdão. Não será a única medida: na semana que vem o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados.

O ministro Alexandre Padilha reuniu-se recentemente com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo, sem detalhar o que será anistiado.

As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.

Em sete anos, a dívida com bancos, tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 11 bilhões em 2012.

Só em 2011 o deficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado.

INTERNAÇÕES

Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, algumas inclusive denunciadas por desvios de recursos, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase a metade das internações realizadas na rede pública.

Segundo antecipou a coluna "Painel" em sua edição de ontem, os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias (Imposto de Renda e INSS) em torno de R$ 4,8 bilhões.

Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores finanças.

Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.

A Folha apurou que o Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.

Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.

Hoje, conforme o relatório da Câmara, há 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos no país, com mais de 155 mil leitos --31% do total nacional.

Apesar de já estar em negociação desde 2012, a medida pode ajudar o ministro Padilha, cotado para ser candidato ao governo de São Paulo, a construir uma marca forte para sua gestão na pasta.

SÃO PAULO

Para Antonio Carlos Forte, superintendente da Santa Casa de São Paulo, a proposta do Ministério da Saúde "não ajuda em nada" quem está em dia.

Segundo ele, a instituição não tem dívidas com o governo, o que é incomum entre as Santas Casas, mas possui R$ 250 milhões em dívidas com bancos.

Para quitá-las, Forte pede ajuda do BNDES, banco estatal que financia investimentos. "Não seria absurdo, já que o governo faz isso com empresas."

Como contrapartida a uma ajuda governamental, Forte defende transferir os R$ 3 milhões hoje pagos todo mês em juros aos bancos para aumentar o atendimento no SUS.
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quarta-feira, 1 de maio de 2013

A CLT - 70 anos de lutas.

Fax Sindical * 01 05 2013 * 20 horas e 30 minutos * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * CLT resiste a ataques *

Em 70 anos, a CLT reuniu o mínimo de garantias que o trabalhador necessita para exercer seu trabalho honestamente e ter um mínimo de direitos e reconhecimento por seus esforços.

A maximização de lucros e a ganância fácil tem gerado, ao longo do tempo, ataques que visam suprimir direitos e tornar mais fácil o enriquecimento com a exploração do trabalho alheio.

De tempo em tempos, temos campanhas contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outros temas mágicos levados a cabo pela mídia ortodoxa e conservadora, como impostos, gastos públicos etc. Não se discute o caráter regressivo e injusto dos impostos ou sua distribuição desigual na federação, e só se diz que é preciso reduzir impostos e que a carga é excessiva.
 
Quando o governo propõe reformas, essa mesma mídia não apoia ou se omite, como ocorre no caso do ICMS ou mesmo das desonerações, no fim da cobrança da contribuição previdenciária na folha de pagamentos e tantos outros exemplos.
 
Ao completar 70 anos neste dia 1º de maio, a CLT vem sendo pauta de alguns veículos. Ontem, O Globo deu manchete para o assunto, destacando o desafio da formalização . No texto, que ouve diversos especialistas com opiniões divergentes, aparece a pergunta de sempre: menos regulação aumentaria ou não a formalização da mão de obra. Na reportagem, alguns defendem e outros criticam essa possibilidade.
 
Ora, a CLT não engessa nada e temos uma das legislações trabalhistas mais flexíveis do mundo. A informalidade só tem caído, seja pela redução do desemprego, pela elevação do nível educacional e profissional dos trabalhadores, pela luta sindical e pelo aumento da consciência de seus direitos trabalhistas e sociais, seja pelo fantástico crescimento do empreendedorismo, graças à nova legislação aprovada no governo Lula. Ou ainda pelo apoio à micro e pequena empresa.
 
Para checar se a legislação é permissiva, basta ver a rotatividade do nosso mercado de trabalho, uma das mais altas do mundo.
 
Assim, essa conversa sobre a CLT é mais um dogma de nossa direita sem discurso e sem programa.
 
O que o Brasil precisa é de uma revolução educacional e tecnológica e de uma ampla reforma em seu sistema financeiro e bancário, com juros e spreads iguais aos do mundo todo, inclusive de nossos vizinhos.
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Central de Regulação entra em greve na Bahia

Fax Sindical - 01 05 2013- 20 horas - Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora - Greve de Medicos da Regulação

Médicos em funções administrativas sofrem com salários ruins, falta de carreira e condições de trabalho deterioradas

01/05/2013 09h41 - Atualizado em 01/05/2013 09h41

Médicos da central de regulação do estado entram em greve na Bahia

Categoria pede pagamento do abono de plantão, acordado com o governo.
Serão realizados os atendimentos de urgência e emergência, e obstetrícia.
Do G1 BA

Comente agora
Os médicos da central de regulação do estado, que fazem a distribuição de vagas em hospitais da rede pública, entram em greve a partir desta quarta-feira (1) por tempo indeterminado. Eles pedem o pagamento do abono de plantão, acordado com o governo do estado no ano passado, e ainda não foi cumprido.
A categoria decidiu que durante a greve os médicos vão comparecer a central de regulação, que é o setor que coordena as vagas em hospitais da Bahia, mas só serão realizados os atendimentos de urgência e emergência, e obstetrícia. Uma nova assembleia está marcada para esta quarta-feira. O governo do estado informou que já mandou para a assembleia o projeto de lei que define o reajuste geral dos servidores públicos em 2,5%.

Servidores do estado realizaram uma paralisação em frente à Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (1), o governador do estado, Jaques Wagner, atende grupo com cerca de 20 representantes sindicalistas. (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Na manhã desta quarta-feira (1), o governador Jaques Wagner se reúne com representantes de 20 grupos sindicais de servidores do estado. Na terça-feira (30), servidores do estado realizaram uma paralisação em frente à Assembleia Legislativa (Alba).
saiba mais
Médicos do Samu e servidores da Sesab fazem paralisação por 24h
Médicos do Serviço Móvel de Urgência (Samu) de Salvador e servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) paralisaram as  atividades por 24h, na terça-feira (30).
Segundo informou a médica do órgão, Maria Tereza Rocha, só foram atendidos casos de urgência ou que têm risco de morte. Os demais casos serão encaminhados para os postos da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS).
De acordo com Rocha, a paralisação é para reivindicar melhores condições de trabalho, reajuste salarial e complemento de equipe, que atualmente está desfalcada. O grupo é composto por 48 médicos reguladores e 44 intervencionistas, quando o número deveria ser de pelo menos 60 de cada, segundo a médica

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/05/medicos-da-central-de-regulacao-do-estado-entram-em-greve-na-bahia.html
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