sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Fax Sindical 957 - 28.10.2011

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Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICOS COM DUPLO VÍNCULO

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DF: juiz reconhece direito de contagem de tempo para aposentadoria especial de médicos com duplo vínculo

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“Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro”, explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM.
24/10/2011

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconheceu o direito de contagem de tempo diferenciada para efeito de aposentadoria especial em função de serviços prestados em condições especiais, inclusive no caso de acumulação de cargos, permitida aos médicos.

A ação, proposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, foi considerada vitoriosa pelo Secretário de Assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, que, em entrevista à Rádio FENAM, comentou a decisão e explicou os principais pontos de relevância da ação. "Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro", explicou o dirigente.

Outra vitória foi relacionada à atualização do perfil profissiográfico, que obriga o empregador a manter atualizados todos os dados de seus funcionários, o que facilita a comprovação do serviço insalubre no momento da aposentadoria. "A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador, além de fornecer a ele, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica do documento, diz a sentença.

Responsabilidade do Distrito Federal

De acordo com a decisão, é de responsabilidade da instituição empregadora as custas processuais e também o fornecimento da documentação necessária à comprovação de condições especiais de trabalho aos médicos representados. "Obrigar os gestores a pagarem os custos do advogado mostra a
sensibilidade do juiz de que é preciso olhar para nós (médicos) com a seriedade que a categoria merece", ressaltou o dirigente. Antonio José Francisco Pereira dos Santos disse ainda que mesmo com essa vitória, ainda existem questões que deveriam ser incluídas nas sentenças. Uma delas é poder transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. O secretário ressaltou também a importância dos sindicatos de todo o país seguirem o exemplo do Distrito Federal e elaborarem mandados de injunção, pois eles suprem as necessidades da lei. O Sindmédico/DF está na frente quando comparado aos outros sindicatos médicos do país", conclui o dirigente da FENAM.

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TRIBUNAL APRECIA FRACASSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ENFRENTAR CÂNCER

Matéria de O GLOBO.
TCU: SUS fracassa no atendimento ao câncer

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Publicada em 25/10/2011 às 22h33m

Fábio Fabrini (fabio.fabrini@ bsb.oglobo.com.br )

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde, responsável pela política nacional de oncologia, tem fracassado nas ações para atender doentes de câncer, enquanto a doença avança no Brasil, com o envelhecimento da população. Conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue assistência. E, num contexto em que o tempo é fundamental para a cura ou a sobrevida, a espera média pela primeira sessão de radioterapia chega a ser desesperadora: mais de três meses. Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o relatório, as unidades públicas de saúde deveriam ter atendido em 2010 169,3 mil doentes que necessitavam radioterapia, mas só 111,5 mil foram contemplados (65%). No caso das cirurgias oncológicas, os números são ainda piores: de 152,4 mil pessoas, 71,2 mil ou 46% conseguiram passar pelo procedimento. No Rio, os dados são mais dramáticos: só 41% dos pacientes tiveram acesso à radio e 29% às cirurgias.

Quimioterapia vai além da demanda

No caso da quimioterapia, a situação é inversa. O número de procedimentos é maior que o necessário, fruto do excesso de prescrições. Mesmo quando as sessões não surtem mais efeito, segundo o Ministério da Saúde, os médicos as indicariam por "obstinação terapêutica". Mesmo assim, comparado aos parâmetros internacionais, é longa a espera pela assistência. Em países como Canadá e Reino Unido, a quase totalidade dos doentes aguarda no máximo 30 dias, a partir do diagnóstico, para iniciar o combate ao câncer. No SUS, a primeira quimioterapia é feita em 76,3 dias e a primeira radioterapia, em 113 dias.

O quadro resulta de uma cadeia de deficiências, fruto do baixo investimento público. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado na auditoria, diz que o SUS precisa de 375 centros de atendimento a doentes de câncer, mas tinha 264 em junho deste ano. Só para radioterapia, faltavam 135 serviços. "Essa carência de instalações aptas a atender a crescente demanda contribui com a intempestividade no diagnóstico da doença e no tratamento provido pelo SUS", escreveu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge. Ouvidos em pesquisa do TCU, 87% dos oncologistas consideraram a espera por uma cirurgia demorada ou muito demorada; na consulta sobre a radioterapia, o percentual foi de 74%. Oito em cada dez deles responderam que procedimentos importantes para tratamento e diagnóstico da doença não são custeados pelo sistema público. Soma-se a isso o despreparo da rede de atenção primária para detectar o câncer e encaminhar os doentes a unidades especializadas, citado por 84% dos médicos e 77% das associações de apoio aos pacientes.

O câncer é o segundo tipo de doença que mais mata no Brasil. Com a estrutura que propicia, 65,4% dos tumores diagnosticados pelo SUS já estão em estágio avançado. No caso das neoplasias de brônquios e pulmões, o percentual é de 87%. O TCU constatou que o Ministério da Saúde tem descumprido suas próprias normas e não divulga orientações de assistência oncológica. "Dentre os sete tipos de câncer com maior incidência no país (pele não melanoma, próstata, mama, cólon e reto, pulmão, estômago e colo do útero), somente cerca de 40% possuem protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas", dizem os auditores.

Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu parte das deficiências e argumentou que, com o reforço das políticas de combate ao câncer, cujos investimentos previstos são de R$ 4,5 bilhões até 2015, a tendência é que a situação melhore.

Leia mais sobre esse assunto em http:// oglobo.globo.com/pais/ mat/2011/10/25/tcu-sus- fracassa-no-atendimento- ao-cancer-925661379.asp# ixzz1br7cZe00

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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir. Ainda não há acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos. A administração municipal continua apostando na precarização do trabalho médico no SUS, na contramão das reivindicações sindicais por um trabalho decente.

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Fax Sindical 955 - 27.10.2011

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Quinta-feira, 27 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir.

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NOTÍCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Conselho Municipal de Saúde - O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora defende a independência e autonomia do Conselho. Ele não pode ser um penduricalho da secretaria de saúde e nem um órgão submisso à administração. Principalmente uma administração municipal como a atual, propensa à autocracia e resistente ao diálogo e à negociação democráticos. Por essa razão saudamos a presença do nosso companheiro Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos, na mesa diretora, como Secretário e a vitória da companheira Edna na eleição para a Ouvidoria Municipal de Saúde.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora denuncia Remocenter e Prefeitura

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Apesar do contrato milionário assinado com a Prefeitura de Juiz de Fora, a empresa Remocenter não tem respeitado os direitos trabalhistas de seus empregados e nem as normas técnicas que regulam a remoção de pacientes. Tudo isso diante da aberta negligência da Prefeitura de Juiz de Fora, que não fiscaliza e não faz cumprir a lei.

Conheça o teor da denúncia:

Conforme já denunciado em ofício anterior, datado de 28/06/2011, este Sindicato Profissional vem novamente apresentar as diversas irregularidades no serviço de ambulâncias prestado pela empresa REMOCENTER junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, serviços estes contratados por meio de pregão presencial, no importe de R$1.811.760,00 (hum milhão, oitocentos e onze mil, setecentos e sessenta reais), conforme se observa na documentação ora juntada.

Apesar de haver contrato efetivado com tal empresa, não se verifica qualquer tipo de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora junto às ambulâncias que realizam os serviços médicos de remoção de pacientes. Isto porque desde o início da prestação de serviços todas as ambulâncias funcionam com equipamentos precários, falta de profissionais e/ou profissionais não habilitados, além de irregularidades na contratação dos médicos que atuam nas ambulâncias sem contrato de trabalho.

As ambulâncias da Remocenter funcionam tão somente com um motorista, um médico e um técnico de enfermagem, o que fere a Portaria GM/MS n.º2.048/2002 do Ministério da Saúde.

O Capítulo IV – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL - da referida Portaria Ministerial prevê em seu “item 1.1” – EQUIPE PROFISSIONAL ORIUNDOS DA SAÚDE, que a equipe de profissionais oriundos da área de saúde deverá ser composta de médico responsável técnico, enfermeiro responsável, médicos reguladores, médicos intervencionistas (atendimento nas ambulâncias), enfermeiros assistenciais (profissional de nível superior “responsável pelo atendimento de enfermagem necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte”).

Entretanto, apesar das exigências da Portaria supra referida, o que se observa nos serviços prestados na cidade de Juiz de Fora, consoante dito, é que o atendimento realizado no local do evento é feito tão somente pelo médico intervencionista e um técnico de enfermagem, sem a presença de enfermeiro de nível superior.

Esta situação já foi, inclusive, noticiada na imprensa local, em dezembro de 2010, e até o presente momento a Prefeitura de Juiz de Fora não providenciou qualquer medida que determinasse a regularização das equipes.

Além dos problemas apresentados, há falta de equipamentos necessários para o atendimento das urgências e emergências, o que, mais uma vez, fere as determinações da Portaria GM/MS n.º2.048/2002, tendo em vista que no “item 3” estão definidos os materiais e equipamentos necessários mínimos para cada tipo de ambulância de atendimento.

Assim, dentre outros problemas de falta de equipamentos menos graves, nas ambulâncias do tipo “D” – ambulância de suporte avançado – não há respirador, desfibrilador e oxímetro de acordo com as determinações da Portaria, sendo certo que os serviços de remoção estão sendo operados de forma precária e colocando em sérios riscos a vida da população.

Há que se observar que a empresa Remocenter é reincidente em tais irregularidades, uma vez que presta tais serviços em diversas outras cidades. O Sindicato junta uma série de documentos que demonstram os fatos alegados, destacando que houve cancelamento dos serviços da Remocenter no Estado do Espírito Santo, após a morte de um paciente que estava sendo transferido por uma das ambulâncias da referida empresa, conforme foi noticiado pela Rádio CBN, em 22/07/2011 (cópia em anexo).

Além dos problemas estruturais supra apontados, a Remocenter não obedece as leis trabalhistas, bem como o Código de Ética Médica, eis que os médicos em atividade nos serviços de remoção não têm contrato de trabalho regularmente assinado, não recebendo, portanto, 13.ºs salários, férias com acréscimo de 1/3, não têm seu FGTS recolhido, além de somente receberem pelos serviços prestados mensalmente depois de aproximadamente 60 (sessenta) dias.

Após reclamação dos prestadores de serviço junto à Remocenter, esta passou a exigir que os médicos se organizassem em pessoas jurídicas, a fim de receber seus proventos por meio de tais empresas constituídas, fato que caracteriza uma terceirização ilícita, tendo em vista que a prestação dos serviços médicos se referem à atividade fim da Remocenter.

Destaque-se, novamente, que estas práticas é corriqueira nas contratações da Remocenter, havendo, inclusive, inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho da 17.ª Região e da 2.ª Região, conforme se observa na cópia das Portarias n.º372, de 29 de setembro de 2010 e Portaria n.º1.247, de agosto de 2011.

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COMISSÃO POLÍTICA DAS ENTIDADES MÉDICAS AVALIA PROJETOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA E DA CLASSE MÉDICA

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No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.

Reunião da CAP analisa
projetos de lei em tramitação
no Congresso 26/10/2011

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.

Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.

A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Fax Sindical 955

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Quarta-feira, 26 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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***** AVISO SINDICAL IMPORTANTE *****
1 - O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão, irá integrar a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde. Trata-se de uma vitória do SUS público e dos trabalhadores do setor público de saúde. Principalmente nesse momento difícil e de confrontos, quando a prefeitura foge de negociações e sinaliza com uma postura privatista e precarizante para o setor. PARABÉNS AO COMPANHEIRO GILSON SALOMÃO.

2 - Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Ainda não temos acordo com o empregador público. Não deixem de comparecer à proxima assembléia da representação classista. Será no dia 08 de novembro próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Vamos mobilizar os colegas.


MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS TERÃO PLANO DE CARREIRA

Demonstrando interesse em contribuir para a resolução da crise no SUS e em valorizar o trabalho médico no serviço público (atualmente cada vez mais escasso), o Governo estadual vai mandar para a Assembléia projeto que cria plano de carreira para médicos do SUS.

Em muitos municípios, como Juiz de Fora, os médicos municipais não tem plano de carreira, a categoria é desvalorizada por salários ruins e precarização de mão de obra para atividade fim. Esse procedimento resulta em aberrações, como residentes exercendo plantões como se especialistas fossem, alta rotatividade de mão de obra e pagamento de plantonistas por RPA, violando a legislação trabalhista e previdenciária.

Por testemunhar essas distorções apoiamos essa iniciativa do Governo Estadual, bem como lei aprovada e sancionada anteriormente que protege o servidor público estadual contra o assédio moral.

O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria plano de carreira para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. O anúncio foi feito pelo superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renato Leal Paixão Raso, em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/10/11), pela Comissão deSaúde. Requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV), a reunião buscou discutir melhorias no atendimento à população e nas condições de trabalho dos profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Renato Raso, o projeto prevê, entre outras questões, cinco níveis de evolução na carreira, com salário inicial de R$ 1.811 e final de R$ 4.000, para uma jornada de 20 horas semanais. Médicos com residênciapoderão avançar diretamente para o nível três. A remuneração média nacional para a classe médica que atende pelo SUS é de R$ 1.600 para 20 horas semanais, valor que o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas, Alcebíades Leal Filho, considera aquém da realidade de mercado. “O piso da categoria é de R$ 9 mil para a mesma jornada”, informou.

A diretora tesoureira do Conselho Regional de Medicina, Cibele Alves, lembrou, ainda, que a tabela do SUS de pagamento aos médicos pelos serviços prestados não sofre reajuste há anos. Para opresidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, outro ponto crítico é a precariedade das condições de atendimento. “O cenário é de filasenormes, macas nos corredores, excessiva concentração dos serviços em cidades de médio e grande porte, além da falta de leitos de UTI”, enumerou.

Financiamento ao SUS

O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristianoda Matta Machado, afirmou que o SUS é o melhor programa de saúde pública e social do mundo. “O Brasil é o único país que tem saúde pública universal igualitária”, defendeu. Ele lembrou ainda que, na prática, 100% da população utiliza o Sistema, de alguma forma, seja para serviços de alta complexidade, transplantes, obtenção gratuita de medicamentos de alto custo, vigilância sanitária ou no atendimento a traumas.

Para Machado, o problema do SUSestá em seu financiamento. “Países que adotam com sucesso esse modelo investem acima de 8% do PIB. No Brasil, os investimentos são de apenas 3% do PIB”, comparou. O deputado Carlos Mosconi (PSBD) acrescentou que há uma defasagem, por parteda União, na aplicação de recursos para o SUS. Segundo informou, entre 2000 e 2009, o crescimento no orçamento para o fornecimento de serviço foi de apenas 45%, diante de um aumento de 140% no orçamento do Estado e de 150% no orçamento dos municípios.

Para o deputado Neider Moreira (PPS), a criação de novos impostosprecisa ser descartada, pois implicaria em mais ônus para a classe média. “Em um momento em que a União bate recordes históricos de arrecadação, é necessário que disponibilize pelo menos 10% de sua receita líquida para aplicação na saúde pública”, defendeu. Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Wilson Batista (PSL) pontuou que a falta de médicos no interior está relacionada a problemas de viés político, como a resistência do corpo clínico que já atua no município à chegada de um novo médico, com quem terão de disputar mercado.

Na reunião, o deputado Carlos Mosconi avisou que irá enviar ofício solicitando audiência com oministro da Saúde para reivindicar justiça no financiamento à saúde do Estado que, segundo ele, é o 18º da lista a receber recursos da União para a saúde. O parlamentar comunicou ainda o lançamento, nesta quarta-feira (26), de uma frente parlamentar de auxílio aos hospitais filantrópicos do Estado, que estão em situação precária. O evento será às 15 horas, no Salão Nobre da ALMG.

O relato completo da reunião está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/r/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=14&dia=25&mes=10&ano=2011&hr=15:15&tpCom=2&aba=js_tabResultado

A fonte é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte.


CARTA ENCAMINHADA AO PREFEITO DE JUIZ DE FORA E À SRA. MARIA HELENA LEAL CASTRO

'O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem- ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons". Martin Luther King

Essa carta poderia ser repassada ao Prefeito de Juiz de Fora, CUSTÓDIO MATTOS, ao seu secretariado e aos vereadores que o apoiam. Aplica-se ao que assistimos em Juiz de Fora.


Carta da DRA. MARIA ISABEL LEPSCH ao Governador do RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL.

Sabe governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes. Sou classe média, bem média, médica, pediatra, deprimida e indignada com as canalhices que estão acontecendo.Não conheço bem a sua história pessoal e certamente o senhor não sabe nada da minha também. Fiz um vestibular bastante disputado e com grande empenho tive a oportunidade de freqüentar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje esquartejada pela omissão e politiquices do poder público estadual. Fiz treinamento no Hospital Pedro Ernesto, hoje vivendo de esmolas emergenciais em troca de leitos da dengue. Parece- me que o senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos Zona Sul ....Aprendi medicina em hospital de pobre, trabalhei muito sem remuneração em troca de aprendizado. Ao final do curso, nova seleção, agora, para residência. Mais trabalho com pouco dinheiro e pacientes pobres, o povo.. Sempre fui doutrinada a fazer o máximo com o mínimo. Muitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o povo que o senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor.. No início da década de noventa fui aprovada num concurso para ser médica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro'. A melhor decisão da minha vida, da qual hoje mais do que nunca não me arrependo, foi abandonar este cargo. Não se pode querer ser Dom Quixote, herói ou justiceiro. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como mãe de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho. Fingir que trabalha, fingir que é médico, estar cara-a- cara com o paciente como representante de um sistema de saúde ridículo, ter a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-medicina é doloroso, aviltante e uma enorme frustração. Aprendi em muitas daquelas noites insones tudo o que sei fazer e gosto muito do que eu faço. Sou médica porque gosto. Sou pediatra por opção e com convicção. Não me arrependo. Prometi a mim mesma fazer o melhor de mim. É um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num estado como o nosso assistir políticos como o senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lenga-lenga para salvar vidas. Que vidas, senhor governador ? Nas UPAS? tudo de fachada para engabelar o povão!!!! Por amor ao povo o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico ? Os médicos não criaram os mosquitos. Os hospitais não estão com problema somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do médico da SES para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos. A mídia planta terrorismo no coração das mães que desesperadas correm a qualquer sintoma inespecífico para as urgências... Não há pediatra neste momento que não esteja sobrecarregado. Mesmo na medicina privada há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos em clínicas, consultórios ou telefones. Todos em pânico. E aí vem o senhor com a história do lenga- lenga. Acorde governador ! Hoje o senhor é poder executivo. Esqueça um pouco das fotos com o presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado na televisão. Faça a mudança. Execute. "Lenga-lenga" é não mudar os hospitais e os salários. Quem sabe o senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o stress de uma mãe, não daquelas de pracinha com babá, que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico. Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o senhor tenta virar o jogo. A responsabilidade é sua, governador. Afinal, quem é, ou são, os vagabundos, Governador ? Dra. Ma. Isabel Lepsch ICARAÍ Rua Miguel de Frias 51 sala 303 Tel: 2704-4104/9986- 2514 NITERÓI Av. Amaral Peixoto 60 sala 316 Tel: 2613-2248/2704- 410 4/9982- 8995 SÃO GONÇALO Rua Dr. Francisco Portela 2385 Parada 40 Tel: 2605-0193/3713- 0879 Através da Divulgação é que podemos tentar ajudar a diminuir a DESASISTÊNCIA TOTAL DO GOVERNO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO BRASIL

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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Fax Sindical 953 - Médicos do SUS de Juiz de Fora aderem à paralisação nacional

Fax Sindical 953
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Data:24 de outubro de 2011
De. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Atenção médicos municipais, municipalizados, terceirizados que trabalham para os serviços públicos de saúde:

AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO GERAL EM DEFESA DA DIGNIDADE MÉDICA. EM DEFESA DE UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO E DE QUALIDADE CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PS SALÁRIOS RUINS. EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE. BA SAÚDE!

Em Juiz de Fora, ato público amanhã às 11 horas no PAM Marechal. Às 19 horas e 30 minutos haverá Assembléia na Sociedade de Medicina.


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MOVIMENTO SINDICAL QUER REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

Está a caminho a Convenção 151

Em sessão realizada no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara finalmente ratificou a convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público.

O Plenário votou na manhã desta quinta-feira três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

(Fonte: Agência Câmara)

Informa ainda a agência Câmara que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (25 de outubro) para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza entre outros temas o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.

Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão "pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.

Descumprimento de prazo
Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário de realçoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; - o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente Central Geral dos Trabalhadores, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Wagner Gomes;
- o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos;
- o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e
- o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.

A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 3.

O Sindicato dos Médicos vê como muito positiva a tramitação, ratificação e aprovação dessa emenda, que fortalecerá a capacidade de negociação dos sindicatos que representam os servidores públicos.

Isto tem destaque em situações nas quais o gestor público dificulta negociações, como é o caso da atual administração municipal de Juiz de Fora e nos casos onde há mão de obra terceirizada em atividade fim, a serviço do governo (empregador público), podendo aumentar a capacidade do sindicato em defender esses profissionais que, em geral, ficam à mercê dos caprichos do empregador e do assédio moral.

Médicos paulistas aderem ao movimento de 25 de outubro e denunciam precarização do SUS

Médicos do SUS promovem mobilização nesta semana

Na próxima terça-feira, médicos de todo o Brasil que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) realizarão uma mobilização de reivindicação.

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), os médicos irão protestar, em ações programadas em todos os estados, contra a baixa remuneração, as más condições de trabalho, a insuficiência de recursos e a precariedade da assistência prestada à população no sistema público de saúde.

“Na cidade de São Paulo serão realizadas audiências públicas na Assembléia Legislativa, quando serão debatidos a situação dos médicos, o financiamento do SUS nas três esferas do governo, entre outros”.

Em todo o Estado de São Paulo, 10.694 médicos estão vinculados diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, sem contar os contratados em hospitais universitários e outros empregadores do SUS.

“As entidades médicas irão apresentar dados sobre os baixos salários pagos pelos médicos do estado e a falta de isonomia salarial entre médicos da mesma rede”.

Além disso, os médicos da rede estadual reivindicam Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e o piso nacional da Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.188,22 para a jornada de 20 horas semanais.

“O concurso anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde, com vagas para 700 médicos, prevê salário de R$ 1.757,25 para 20 horas”.

Segundo o presidente da Associação Médica do Iamspe, Otelo Chino Júnior, os médicos vão aderir à paralisação para denunciar o sucateamento do Hospital do Servidor Estadual e a ausência de um plano de cargos e salários para os médicos do Estado.

Já o médico pneumologista de Catanduva, Renato Macchione, afirma que a implantação do SUS a partir da constituição de 1988 definiu deveres, direitos, obrigações, amplas diretrizes democráticas e uma política pública inclusiva.

“Entretanto, a origem dos recursos não foi definida, pois a partir daquela época ficou separada da previdência”.

Ele ressalta que atualmente os municípios têm investido mais de 20%, o estado quase 10% e o Governo Federal menos de 8%. “Além disso, a tabela do SUS está defasada há mais de 10 anos para pagamento de Hospitais e prestadores”.

E afirma que a intenção não é a paralisação, pois os mais prejudicados seriam as pessoas que utilizam o Sistema. “Mas uma manifestação de esclarecimento à população a partir dos conselhos de saúde, Câmaras Municipais e imprensa, sobre a necessidade de financiamento adequado sem a criação de novos impostos”.
http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=265678

Na Paraíba paralisação de 25 de outubro denúncia precarização do trabalho no SUS

Na 3ª: médicos fazem protesto contra terceirização

Os médicos que atendem na rede pública estadual irão cruzar os braços na próxima terça-feira (25) contra as más condições de assistência e remuneração.

A mobilização terá o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

De acordo com o Sindicato dos Médicos da Paraíba, “a proposta que impede as terceirizações nos hospitais e na rede de saúde estadual ganha de forma esmagadora da proposta do governo”.

No último dia 18, quando foi comemorado o ‘Dia do Médico’, o deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL) acusou o governador Ricardo Coutinho de querer entregar todos os hospitais do Estado a uma “gangue”, em alusão à Cruz Vermelha”.

Ele também denunciou que a Organização Social estaria praticando perseguição política contra vários funcionários do Trauma, chegando a demitir os médicos Ronald Farias, Tarcísio Campos e o cirurgião buco-maxilo Jorge Dias.
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20111023153348&cat=paraiba&keys=-medicos-fazem-protesto-contra-terceirizacao

Médicos de Mato Grosso denunciam grave crise no SUS e aderem ao movimento de 25 de outubro

Médicos de MT vão protestar contra más condições na rede pública de saúde

Fonte: Só Notícias com assessoria

 

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Médica (AMMT) se reunirão, segunda-feira, às 14h, para anunciar os detalhes da paralisação ao atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, contra as más condições de assistência e a baixa remuneração dos profissionais oferecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização nacional em defesa da rede pública quer chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

O clima de insatisfação é grande e em Mato Grosso os profissionais paralisarão os atendimentos eletivos por 24 horas. A assessoria do CRM informa que “a adesão ao protesto é voluntária e apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos. Os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios não serão atingidos”.

Hoje, por exemplo, a justiça ordenou que fossem transferidos pacientes que estavam no chão ou em pé esperando atendimentos no Pronto Socorro de Várzea Grande. Algumas cidades estão sem repasses de verbas na saúde pública desde março. A Secretaria Estadual de Saúde ainda não se manifestou sobre os atrasos.

 
http://www.sonoticias.com.br/noticias/11/137865/medicos-de-mt-vao-protestar-contra-mas-condicoes-na-rede-publica-de-saude

domingo, 23 de outubro de 2011

Médicos municipais terceirizados de Curitiba podem ir à greve porque Prefeitura desrespeita TRT

Curitiba: médicos podem entrar em greve

Os doutores municipais alegam que prefeitura não apresentou propostas

Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

TRT determina mais salário para médicos

Os médicos que trabalham nos oito CMUMs (Centros Municipais de UrgênciasMédicas) decidem na próxima quinta-feira se entram em greve. A classe já havia ameaçado paralisação em agosto, mas cancelou depois de acordo firmado em reunião no TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho).

Segundo o Simepar (Sindicato dos Médicos no Paraná), a classe cumpriu o acordo de suspender a greve, mas a prefeitura não faz a sua parte na negociação, conforme determinado no TRT-PR.

A proposta sugerida no acordo é que a hora-médica chegue a R$ 42 a partir de janeiro de 2012, segundo o superintendente da secretaria municipal da Saúde, Wagno Rigues. Porém, a classe reivindica R$ 60.

Rigues rebate a acusação do sindicato e diz que a prefeitura segue o que foi firmado. “Já aumentamos a hora médica, em setembro, para R$ 34 – contra os R$ 28 antes praticados. O valor será pago até dezembro”.

Sobre o reajuste para 2012, houve recomendação do TRT-PR para que o município se comprometesse “a despender os esforços necessários para aumentar o valor pago às entidades conveniadas de modo a tentar concretizar a proposta do sindicato: R$ 42 líquido por hora”, conforme disse Rigues.

São as entidades (Funpar, PUC-PR, Hospital da Cruz Vermelha e Hospital Evangélico) que contratam os médicos para trabalhar nos CMUMs. Elas também atuam na retaguarda das unidades. É uma espécie de terceirização do serviço.

Mensalmente, elas recebem R$ 5.520 milhões da prefeitura e repassam o salário aos médicos municipais. “Temos feito reuniões com os hospitais para que haja adequação orçamentária e chegarmos aos R$ 42. Se o orçamento permitir, até mais”, diz Rigues.
http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000463498

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Fax Sindical 952 Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova gratificação repudiada por médicos

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<<<<<<< FAX SINDICAL 952 >>>>>>>

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
http://twitter.com/faxsindical
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
Câmara Municipal aprova Lei que institui gratificação por produtividade para plantonistas da Prefeitura de Juiz de Fora, apesar do repúdio da assembléia do Sindicato dos Médicos.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA MARCA POSIÇÃO FIRME. PREFEITURA FOGE DE NEGOCIAÇÕES E SE EQUIVOCA

O comportamento de uma maioria de vereadores de Juiz de Fora nem sempre agrada à maioria da população. Assim aconteceu quanto aprovaram em 2009 o brutal aumento do IPTU, que agrava, até hoje, o orçamento das famílias juizforanas. O mesmo acontece agora. Aprovaram uma gratificação pro labore para médicos de urgência que foi repudiada pela classe médica em Assembléia e em nada vai ajudar para a melhoria dos serviços.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que atuam nas unidades de urgência e emergência passarão a ter o Adicional de Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência. Os salários continuarão baixos e o valor estimado a ser pago é de 650 reais, que será corrigido posteriormente. Se a produtividade do profissional (30% pro labore sobre o repasse do SUS) o profissional terá que devolver dinheiro. Além disso, não receberá nenhum valor retroativo a agosto. Emenda do vereador Noraldino Jr. Acabou com o retroativo até agosto, que fora prometido pelo prefeito. O valor total a ser distribuído será 30% do repasse do SUS para os procedimentos realizados nas unidade que atendem urgências.

A bancada governista e os vereadores do PMDB (Júlio Gasparete, Francisco Canali e Figuerôa) aprovaram o projeto.

Em Assembléia os médicos da Prefeitura haviam repudiado o projeto, por instituir uma gratificação por produtividade cujo valor estimado, seiscentos e cinqüenta reais, não muda substancialmente os baixos valores recebidos pelos médicos plantonistas e por haver pontos obscuros no projeto de lei, que não foram discutidos em negociação entre sindicato e prefeitura. A atitude da administração do prefeito Custódio Mattos foi a de quem concede uma gorjeta, mais um malabarismo, mais um remendo, mais um penduricalho. Não existe vontade política para mobilizar recursos para resolver o problema de maneira decente. Nenhuma solução séria consistente e negociada é procurada. Trata-se na verdade de um desperdício de dinheiro público porque não torna a remuneração do médico da prefeitura mais atraente. E possui muitos pontos questionáveis que deverão ser apreciados pelo jurídico do sindicato.

Esse adicional não será pago nas férias, porque a lei não o prevê, nem em caso de licença por motivo de saúde. É um pro labore parcial. Não contribui para a carreira, para a aposentadoria e nem para o cálculo de outros adicionais, gratificações e vantagens. Em resumo, uma forma precária de resolver um problema grave.

Estranho foi o discurso do filho do Prefeito, o vereador Rodrigo Mattos. Ele disse que a aprovação atendia o interesse do cidadão e não do médico. Isso torna evidente o raciocínio torto que orienta a atual administração em relação à classe médica e não deve ser esquecido. Ele estabelece uma falsa contradição entre o médico e o cidadão. Ora, médicos são também cidadãos, senhor Rodrigo e a relação médico-paciente é uma relação de ajuda entre duas partes que serve para o alívio das pessoas. Não é inaugurando prédios com festejos eleitoreiros que se faz saúde. O trabalho do médico, em todas as suas facetas, é que faz saúde. Não existe contradição entre o médico e o cidadão. O que existe, senhor Rodrigo, é um fato: a administração do senhor seu pai que paga mal aos médicos, foge das negociações e quer resolver problemas trabalhistas de forma autocrática, unilateral e autoritária. O Sindicato sempre tem apelado por negociações e pactuações. O prefeito Custódio Mattos, já findando seu mandato, até hoje nunca recebeu a representação classista dos médicos. Alguém quer maior prova de má vontade?


DIA 25 DE OUTUBRO TEM PARALISAÇÃO GERAL DOS MÉDICOS DO SUS. MÉDICO DO SUS NÃO VÁ AO TRABALHO. VÁ ÀS DEZ HORAS PARA A SOCIEDADE DE MEDICINA. LÁ TERÁ UMA CONCENTRAÇÃO E ÀS 11 HORAS UM ATO PÚBLICO NO PAM MARECHAL. À NOITE, 19 HORAS E 30, ASSEMBLÉIA NA SOCIEDADE DE MEDICINA. NÃO HÁ ACORDO COM A PREFEITURA. NOSSA LUTA CONTINUA. PELA DIGNIDADE MÉDICA!

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Crise no SUS: OS - Organizações sociais na saúde, falta de transparência e rombo em SP

Um enorme rombo de 147 milhões de reais é descoberto nas unidades de saúde gerifas por organizações sociais em São Paulo.

Apesar da propaganda oficia do modelo de entrega de governo na saúde pública e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, esse modelo mostra a sua vulnerabilidade e ineficácia.

No momento o STF está julgando a constitucionalidade dessas práticas. Além dos problemas de financiamento do SUS, a terceirização acaba com o convierao público e tira parte do dinheiro público da ela licitações, permitindo favorecimentos e politicagem.

Leis a matéria:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

"Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência", diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSs é "a experiência de sucesso dos últimos dez anos". Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSs.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

"As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração", avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. "Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade."

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão "quebrados".

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

"Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações."

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010.  Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSs.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSs responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos.  A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

"Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento", explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. "Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu."

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho", Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: "No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada".

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

"Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento".

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSs? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSs a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSs continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para "inglês ver", considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um "fio do bigode" de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSs, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSs.  Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSs por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde.  "É só 'puxar' no computador", esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão "quebrados", lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina.  Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

"Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?", muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são "vendidas" pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSs.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSs paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSs. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades.
Enviado do meu BlackBerry® da TIM

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Sindicato Expresso: Médicos do Cabo de Santo Agostinho em greve hoje

Médicos do Cabo de Santo Agostinho em greve hoje
​Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
​13/10/2011 | 07h57 | Pralisação




Os médicos vinculados à rede municipal saúde do Cabo de Santo Agostinho cruzam os braços nesta quinta-feira. Com a greve geral ficam suspensos os serviços eletivos (ESF′s e Ambulatórios, sendo mantidos os atendimento dos plantões para casos de urgência e emergência.

A paralisação foi aprovada em assembleia geral realizada na quinta-feira passada, no auditório do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no bairro da Boa Vista, no Recife. A categoria se queixa de falta de resposta oficial da Prefeitura às reivindicações da campanha salarial. 

De acordo com o diretor sindical Fernando Cabral, os médicos lutam por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salários decentes. A classe reivindica a criação do Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos (PCCV), a Lei de Produtividade,  o reajuste salarial tendo como base o piso FENAM R$ 9.688, concurso público, melhorias de segurança e das estruturas das unidades de saúde (policlínicas, hospitais e postos de saúde), e o cumprimento do Termo de Compromisso firmado com a Prefeitura em 2009, além da pauta da campanha salarial deste ano.


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SINDICATOEXPRESSO Má gestão no SUS - Organização Social obrigada a devolver dinheiro público

Tribunal determina que organização social que explorava unidade pública de saúde devolva dinheiro aos cofres públicos.

Mais um caso em que organização social em saúde é surpreendida em franca irregularidade. Esse modelo, que atesta o fracasso dos gestores públicos que o adotam, abole a exigência do concurso público para se trabalhar no serviço público, abole a lei das licitações, permite a volta de velhas práticas clientelistas. Sua legalidade é questionada. Por esses ralos é que escoa indevidamente o dinheiro da saúde pública. Além do financiamento ralo, a gestão de idoneidade questionável. Leia mais:

http://sospedrosegundo.blogspot.com/
2011

Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o 'Informe do DIA', o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.

UPA da Penha é uma das unidades geridas pela Viva Comunidade, cuja coordenadora admite falta de médicos

As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. "Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos", disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).

A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.

A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.

Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados

O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.

Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.

No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.

Terceirização

O que são OSs

Em 2009, a Lei 5.026 qualificou como OSs pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que pudessem atuar em áreas ligadas a ensino, saúde, entre outras áreas.

Contrato

Antes de assinar contrato de gestão, o município analisa documentação da OS.

Orçamento

A OS recebe parte do orçamento para gerir unidades, pagando profissionais, comprando equipamentos, comida e material de limpeza
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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Snaptu: Médicos rejeitam sacrifício de recém-formados pelo Ministério da Saúde

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e a Faculdade de Medicina da USP adotaram uma posição firme contra a portaria dos Ministérios da Educação e da Saúde que visa dar um bônus nos concursos de residência para médicos recém-formados que se…


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Sindicato Expresso: Paralisação Nacional de Médicos em Defesa do SUS decidida desde agosto

Lideranças médicas aprovam paralisação no SUS
Com a participação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), órgão máximo do sindicalismo médico no Brasil, do CFM e da AMB. Todas as entidades médicas se comprometeram com o movimento.

A precarização do trabalho médico no SUS, desrespeitando o preceito constitucional do concurso público e a falta de planos de cargo, carreira e salário que éspeitem o profissional e o atraiam e fixem no serviço público é um dos eixos principais do movimento, senão o mais importante deles.

Abaixo transcrevemos a matéria divulgada no CFM sobre a decisão da paralisação nacional.
 

 

(10/08/2011 10:55:00)

A decisão foi tomada em reunião da Comissão Nacional Pró-SUS, na sexta-feira (5), com participação de representantes de todo o país

Lideranças médicas de todo o país aprovaram o dia nacional de paralisação dos médicos que atuam na saúde pública, que deverá acontecer no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em reunião da Comissão Nacional Pró-SUS, na sexta-feira (5), com participação de representantes de todo o país.
"Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de rumo. O quadro geral é muito preocupante e precisamos nos posicionar", declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da comissão, Aloísio Tibiriçá, na abertura da reunião.

Representantes da AMB (Florentino Cardoso e Roberto Gurgel) e Fenam (Cid Carvalhaes e Márcio Bichara) também conduziram os debates. É a segunda vez este ano que a comissão – que agrega Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasiléia (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – faz uma reunião com esta representatividade nacional.

Paralisação – Os representantes dos médicos votaram pela paralisação. O Dia Nacional de Paralisação, em 25 de outubro, será precedido de mobilizações organizadas pelos estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, no dia 26. Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração no SUS, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os estados, por sua vez, poderão agregar lutas locais às suas pautas, de acordo com as especificidades regionais.

Educação Médica – A Comissão Nacional Pró-SUS está empreendendo, em trabalho conjunto com a Comissão de Ensino Médico do CFM (coordenada pelo 1º vice-presidente Carlos Vital), um estudo sobre demografia médica no Brasil. O objetivo é trazer mais consistência às discussões sobre a necessidade de médicos no país para uma assistência adequada.

O governo propõe a criação de 2.500 vagas por ano para suprir a alegada falta de médicos. No entanto, dados preliminares do estudo do CFM apontam que o método do governo, de comparar o número de médicos por mil habitantes no Brasil (1,9) com outros países não é suficiente por se tratarem de sistemas de saúde diferenciados que imprimem características próprias ao trabalho médico nesses diferentes contextos.

O estudo, ainda em desenvolvimento, pretende superar ainda a divisão de médicos por mil habitantes que considera apenas as informações de registro dos profissionais junto aos conselhos regionais. A ideia é agregar outras informações e particularidades brasileiras, como número de especialistas, multiplicidade de vínculos, postos de trabalho e outras bases de dados como as produzidas por: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS), Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) etc.

Fonte: CFM
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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Fax Sindical 949

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<<<<<<< FAX SINDICAL 949 >>>>>>>
*** DIA NACIONAL DE LUTA - Paralisação Geral dos Médicos do SUS com atos públicos no dia 25 de outubro. Mobilização Geral! ***
Terça-feira, 11 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Dia Nacional de Luta dos Médicos do SUS.

ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.

Dia 25 de outubro será o Dia Nacional de Luta em Defesa do SUS. Uma paralisação geral de médicos, atos públicos, assembléias e passeatas serão realizadas por todo o Brasil, por todos os médicos que trabalham para o SUS. O objetivo do movimento é chamar atenção para a situação do SUS, defender o SUS e defender a dignidade do trabalho médico dentro do SUS. E em Juiz de Fora a classe médica deve também fazer a sua parte.

O Sindicato chama todos os médicos que atuam no SUS, municipais, municipalizados estaduais e federais, terceirizados e prestadores de serviço das unidades de saúde complementar que se mobilizem. A concentração será na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 25 de outubro a partir das dez horas. Depois haverá um ato público no PAM Marechal, previsto para as 11 horas. E às 19 horas e 30 minutos, haverá assembléia geral dos médicos municipais e municipalizados que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Será portanto um dia de lutas. Um dia de lutas em defesa do SUS e da dignidade profissional. A participação de todos, acima de qualquer consideração, se faz necessária. Estamos participando de uma luta prolongada, que se desenvolve em várias frentes e que tende a se intensificar. Convidamos a todos para comparecer. Vamos mostrar a nossa força na rua, no asfalto. Todos ao DIA NACIONAL DE LUTA!

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MANTÉM ACESA MOBILIZAÇÃO MÉDICA, DENUNCIA DESCONTENTAMENTO DOS MÉDICOS TERCEIRIZADOS E MARCA MAIS UM PASSO NA LUTA POR TRABALHO DECENTE E SAÚDE DECENTE PARA A CIDADE DE JUIZ DE FORA.

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada ontem (10/10/2011) à noite, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, os médicos municipais e municipalizados da base do Sindicato dos Médicos que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora, deram mais um passo em sua luta. Essa mobilização e essa luta duram desde fevereiro do corrente ano e ainda não houve razões convincentes para que ela cessasse.

Como todos sabemos, ainda não há acordo entre a o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. Os médicos realizaram uma greve de 40 dias, pedindo ao Prefeito Custódio Mattos (PSDB  MG) que resolvesse o problema dos salários aviltados, das condições de trabalho e atendimento inadequadas e do concurso público. O movimento durou quarenta dias e foi repentinamente interrompido pela força coercitiva de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os salários continuam ruins, as condições de trabalho continuam deterioradas, existe dessassistência e não foi realizado nenhum concurso público.

Os médicos municipais e municipalizados que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora mantém a sua luta, por enxergar que ela é movida por motivos justos e de interesse geral. A saúde é um bem de interesse geral, que merece atenção dos governantes, não só declarações de intenções e vagas promessas. Portanto, não há acordo entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a administração do prefeito Custódio Mattos.

Como demonstração clara de má vontade em relação à classe médica, o Prefeito citado até hoje não recebeu nenhuma delegação do Sindicato dos Médicos para tratar da crise do SUS. O bom senso deve recomendar uma união de todos, uma pactuação em defesa do melhoramento do SUS e dos recursos humanos dos quais o SUS depende para funcionar. Isso não deve fugir ao entendimento do prefeito Custódio Mattos, nem as previsíveis conseqüências dessa atitude. O Sindicato defende negociações democráticas.

Nessa Assembléia houve presença dos médicos terceirizados pela instituição denominada Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus. Esse grupo de médicos atuam como médicos municipais, nas unidades básicas de saúde da Prefeitura, em prédios públicos, exercendo funções próprias do serviço público. Entretanto são terceirizados porque a Prefeitura não cumpre o mandamento constitucional da realização de concursos públicos. E, na Assembléia de ontem, eles mostravam sua indignação. Não receberam o valor bruto de sete mil e quinhentos reais que a Prefeitura havia anunciado nos jornais como remuneração dos médicos de saúde da família, com carga horária de 40 horas semanais controladas por biometria. Embora esse valor não seja expressivo para remuneração de mão de obra altamente qualificada e não atinja o piso defendido pela FENAM por carga horária de 20 horas, ele havia sido prometido e os médicos municipais terceirizados (precarização de mão de obra) esperavam também recebê-lo, bem como os retroativos. Não receberam e sua indignação foi deixada clara na Assembléia.

Também foi decidido negociar a reposição dos cortes salariais feito em decorrência da greve. Como houve divisão de opiniões sobre a reposição dos dias parados, havendo profissionais com posição claramente contrária a isso, foi decidido propor à Secretaria de Saúde que se faça a reposição tratando caso a caso, pelas chefias das unidades de saúde onde esses profissionais atuam, com o acompanhamento devido do Sindicato.

Uma próxima Assembléia Geral será realizada no dia 25 de outubro próximo, para a qual se espera grande mobilização, para que se dê continuidade à luta dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa de trabalho decente, salário decente e saúde decente para a população que depende do SUS.

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domingo, 9 de outubro de 2011

Fax Sindical Urgente 948

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*** URGENTE ***
SÁBADO, 08 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assunto: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E
MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora - dia 10 de
outubro às 19 horas e 30 minutos.

MÉDICOS DA SAÚDE DA FAMÍLIA DECEPCIONADOS COM NÃO PAGAMENTO DO
VENCIMENTO ANUNCIADO PELA PREFEITURA

Terceirizados da Saúde da Família estão frustrados e revoltados por
não receberem aumento propagandeado pelo prefeito Custódio Mattos.

Os médicos terceirizados pela Prefeitura de Juiz de Fora para exercer
atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde, usando com
intermediadora de mão-de-obra a instituição Hospital e Maternidade
Terezinha de Jesus. não receberam o aumento e retroativos anunciados
pela administração Custódio Mattos.

Apesar do anúncio em letras garrafais publicado na imprensa, os mais
de 40 médicos terceirizados por aquela instituição não receberam um
único centavo a mais e nem retroativos.

De um só golpe a Prefeitura de Juiz de Fora conseguiu acabar com o
dispositivo constitucional que dispõe que o acesso ao serviço público
se dará por concurso público e quebrar o princípio da isonomia
salarial. Tudo com a conivência do Hospital e Maternidade Terezinha de
Jesus, grupo que tem ligações com o Hospital Monte Sinai, que não
atende SUS e com a Faculdade de Medicina Suprema, famosa pelo alto
preço de suas mensalidades.

O assunto será debatido na Assembléia Geral Extraordinária dessa
segunda-feira, 10 de outubro, sendo portanto importante a presença dos
médicos terceirizados prejudicados.

Ainda estão em pauta:
1 - Reposição dos dias parados, que foram cortados pela administração
Custódio Mattos com a finalidade de reprimir o movimento legítimo da
categoria médica.
2 - Ações de terceirização de atividades-fim na área de urgência e
emergência e falta de concursos públicos para essa área carente de
profissionais.
3 - Ações judiciais do Sindicato dos Médicos contra a Prefeitura de
Juiz de Fora, decorrente da deterioração das relações trabalhistas
entre as partes.

Ainda não há acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de
Juiz de Fora e o Prefeito Custódio Mattos, já em fim de mandato, nunca
recebeu uma delegação da representação classista dos médicos,
caracterizando má vontade em relação aos profissionais da Medicina que
se sacrificam no serviço público municipal, por remuneração defasada e
inadequada e sem uma carreira digna.

A Assembléia será dia 10 de outubro, 19 horas e 30 minutos, na
Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Presidente do TST define terceirização como questão tormentosa

A TERCEIRIZAÇÃO É UMA QUESTÃO "TORMENTOSA E ATORMENTADORA", DIZ
PRESIDENTE DO TST EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A terceirização é uma questão "tormentosa e atormentadora", diz
presidente do TST em audiência pública

05/10/2011

Para Artur, o Brasil precisa avançar em um modelo de desenvolvimento
com garantia total de direitos dos trabalhadores

Escrito por: Marize Muniz

Qual a estratégia de crescimento que os brasileiros consideram
adequada para que o Brasil? Esta pergunta, feita pelo ministro João
Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
norteou várias intervenções feitas durante a audiência pública sobre
terceirização realizada nesta terça-feira (4), na sede do TST, em
Brasília.

Coincidentemente, nos últimos meses, o presidente da CUT Artur
Henrique vem propondo a mesma reflexão a representantes do parlamento,
do governo e do movimento sindical. Tanto para Artur quanto para
Dalazen, todos temos de pensar no futuro, especialmente, na estratégia
de desenvolvimento que queremos para o país.

Artur disse, durante sua intervenção, que "a CUT defende um modelo de
desenvolvimento que não privilegie o crescimento econômico e, sim, um
que pense em desenvolvimento." Neste sentido, disse o dirigente, "a
regulamentação da terceirização é fundamental para que os direitos dos
trabalhadores sejam garantidos".

Para o presidente da CUT, é inadmissível o Brasil alcançar o posto de
4ª ou 5ª maior potência do mundo, como prevêem alguns economistas, sem
resolver problemas como distribuição de renda e garantia total dos
direitos dos trabalhadores.

"Nos próximos anos o Brasil pode ocupar o posto de 4ª ou 5ª maior
potência do mundo e nós ainda convivemos com um enorme desrespeito aos
trabalhadores. Se vamos ser uma potência, não podemos continuar sendo
o 70º país em distribuição de renda; nem assistir a centenas de
trabalhadores serem vítimas de acidentes de trabalho, muitas vezes
fatais, por falta de investimentos das empresas em treinamento,
qualificação", argumentou o sindicalista.

Para Artur, é preciso aproveitar a conferência do trabalho decente
para dialogar abertamente sobre o modelo de desenvolvimento que
estamos criando para nossos filhos, para o mundo. Não podemos esquecer
que o mundo mudou, disse ele, completando: "Agora, não basta registrar
altos índices de crescimento, é preciso discutir como crescer, qual a
qualidade dos empregos que estamos criando. Todos lembram da década de
70. Durante a ditadura militar o Brasil cresceu, foi a época do
milagre econômico, mas não teve valorização do trabalho, não teve
desenvolvimento".

Na sequência, Artur elencou rapidamente os problemas da terceirização
para o trabalhador – gera trabalho precário, salários mais baixos e
aumenta os riscos de acidente e morte no trabalho – e deu alguns dados
da pesquisa feita pela subseção do Dieese da CUT Nacional sobre
terceirização (clique aqui para ler a pesquisa).

Em sua intervenção, o presidente do TST, afirmou que a terceirização é
um fenômeno irreversível na estrutura produtiva capitalista e, por
isso, exige uma releitura "sem áreas de escape". Segundo ele, não se
trata de um conceito jurídico que sofre a influência dos fatos, mas o
contrário. "São os fatos da organização capitalista que investem sobre
o arcabouço jurídico laboral, exigindo da Justiça do Trabalho esforços
interpretativos para a compreensão dos resultados e efeitos dessa
inovação".

Dalazen explicou que o ponto central da questão, do ponto de vista da
jurisprudência, está na conveniência da manutenção do critério
atualmente utilizado para definir a terceirização lícita da ilícita –
a distinção entre atividade meio e atividade fim. "Será que tal
critério não é demasiado impreciso e de caracterização duvidosa e
equívoca, ao ponto de não transmitir a desejável segurança jurídica?",
questiona.

O ministro lamentou a ausência de uma lei geral disciplinadora dos
limites da terceirização e ressaltou a necessidade urgente de um marco
regulatório "claro e completo" para a matéria, tanto para a
Administração Pública quanto para a iniciativa privada. Neste sentido,
Dalazen espera que a audiência pública motive também a discussão do
tema no congresso Nacional. "Aspiramos a uma legislação equilibrada,
que compreenda toda a abrangência do fenômeno, que vai além da
organização da produção e gera efeitos sociais nefastos", afirmou.

O presidente da CUT ratificou as falas de Anselmo Luiz, do
CESIT/Unicamp, e Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese, que
afirmaram que a terceirização "é uma forma de reduzir custos e
direitos e não de inovação tecnológica".

Para eles, no entanto, a terceirização não é irreversível como disse o
presidente do TST. Assim como a sua criação, o seu fim ou uma
regulamentação que proteja os trabalhadores depende apenas da
correlação de forças, de vontade política, que o presidente do
tribunal inclusive já demonstrou ter ao realizar esta audiência
pública.

Para Clemente, o Brasil só pode ser considerado desenvolvido quando
acabar com a desigualdade, inclusive a provocada pela terceirização,
que criou uma espécie de trabalhadores de segunda categoria, com menos
direitos, menos saúde e segurança. "Queremos ter uma economia que
cresce, com alto desempenho de competitividade, emprego decente,
renda, cuidados".

Clemente propôs algumas diretrizes para a mesa e o público presente
refletirem sobre a terceirização, entre elas a de que não é possível
mais pensar no trabalhador como mercadoria. Portanto, disse Clemente,
"não cabe transformar pessoas em objeto econômico, ou seja, não cabe
nenhuma possibilidade de existir empresa de alocação de mão de obra,
empresa terceirizada tem de ter fim definido. Não queremos alocar
pessoas no padrão de desenvolvimento que queremos".

O presidente da CUT, Artur Henrique, corroborou a fala de Clemente e
completou dizendo que é importante todos saberem que "não correlação
entre geração de emprego e terceirização - o que gera emprego é
desenvolvimento econômico. E a pesquisa que apresentamos para vocês
confirma esta afirmação".

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Snaptu: Relatório comparativo denuncia ineficiência de organizações sociais

Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório   A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que…


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terça-feira, 4 de outubro de 2011

FAX SINDICAL 947 19.9.11

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Terça-feira, 04 de outubro de 2011

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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais

 

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Assuntos:

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. REUNIÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE COM REPRESENTANTES SINDICAIS. ESTUDO REVELA OS MALES DA TERCEIRIZAÇÃO PARA OS TRABALHADORES

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora

Dia 10 de outubro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Pauta:
1- Reposição dos dias cortados pela Prefeitura em decorrência da greve dos médicos por salário decente e trabalho decente.
2- Política da atual administração municipal de Terceirização progressiva dos serviços públicos de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.
3- Ações Judiciais contra a Prefeitura de Juiz de Fora.

Lembramos a todos que a presença é muito importante. Assembléia cheia mostra força da categoria. Ainda não existe acordo entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. As condições salariais e de trabalho decente continuam muito precárias. Os médicos continuam em campanha.

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REUNIÃO COM A NOVA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA

Na primeira reunião entre representantes sindicais e a secretária de Saúde, Profa. Maria Helena Leal Castro, o presidente do Sindicato dos Médicos entregou a ela a pauta de reivindicações dos médicos municipais e municipalizados. Essa pauta, até agora, não foi considerada pela administração do Prefeito Custódio Mattos. Nessa próxima reunião, os diretores sindicais dos médicos de Juiz de Fora aguardam alguma resposta da secretária sobre os pontos da pauta de reivindicações. Além disso haverá a discussão sobre a reposição dos dias de greve, cortados pela atual administração municipal. Apesar dos salários aviltados, causou grande descontentamento entre os profissionais a forma repressiva com que as autoridades municipais e aliados agiram contra o movimento. O prejuízo financeiro, resultado dos cortes, foi um dos aspectos dessa repressão ao movimento grevista.

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SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE REUNE-SE COM MÉDICOS MUNICIPALIZADOS DE JUIZ DE FORA.

Os médicos da SES, municipalizados (cedidos) à Prefeitura de Juiz de Fora, compareceram em grande número para reunião com o secretário Dr. Antonio Jorge Marques. Na reunião, ficou clara a disposição dos profissionais de lutar pelo reestabelecimento da denominação de médico. Atualmente os médicos, embora exercendo funções próprias de sua formação, são classificados pelo rótulo genérico e burocrático de analistas de saúde. A necessidade de reenquadramento também fez parte das discussões, que transcorreram em clima de grande cordialidade.

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Fato: Um estudo evidencia os males da terceirização

Quando a terceirização tem sido usada de maneira extensa e abusiva para contratação de pessoal, inclusive médicos, no serviço público de saúde, um estudo sistemático e científico demonstra os danos da terceirização ao trabalho decente, às relações de trabalho e à saúde do trabalhador.

No caso do serviço público, especialmente atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde, ainda existe o agravante de destruir o certame público como forma de acesso ao serviço público, rasgando a Constituição.

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Terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho, impõe salários mais baixos e aumenta o número de acidentes e mortes

03/10/2011

Estas são algumas conclusões de pesquisa que a CUT divulga nesta segunda, dia 13

Escrito por: CUT Nacional

 

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, concedeu entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (03), para anunciar a posição da CUT em relação às terceirizações no país.

Nesta terça, haverá uma audiência no TST em Brasília, que reunirá as centrais sindicais, trabalhadores e empresas, na qual será entregue um dossiê contendo importantes informações baseadas em pesquisas feitas pelo Dieese, PED e dados fornecidos pelos sindicatos.

Artur afirmou que quando se fala em terceirização, não é mais possível admitirmos o quadro atual. Não é aceitável compactuarmos com o modelo de terceirização adotado por empresas visando lucro e promovendo a precarização do trabalho. É ruim para os trabalhadores/as, ruim para as empresas e ruim para o governo.

O líder cutista lembrou que há um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que prevê fiscalização prévia das empresas ás suas contratadas. Ele citou casos como o de Jirau e Santo Antonio e, mais recentemente, da grife Zara, empresa que mantinha contratos com fornecedores que promoviam condições de trabalho análogo ao de escravos. Artur considera que é também de responsabilidade da empresa que contrata suas terceirizadas, as condições dignas de trabalho.

O fato ocorre porque as empresas tratam a terceirização como medida administrativa, simplesmente, sem ouvir sindicatos sobre as consequências dessa forma de contratação que, nos moldes atuais, provoca um impacto negativo muito grande na vida dos trabalhadores.

O estudo apresentado à imprensa contém outros dados como a geração de empregos. Mais de 800 mil postos de trabalho não foram criados, graças à terceirização. O sistema também aumenta a rotatividade da mão-de-obra, reduz significativamente salários (terceirizados ganham, em média, 27% a menos), calotes como o não pagamento de indenização a trabalhadores no caso de interrupção de atividades, além de prejuízos à saúde e segurança. Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no país, oito são registrados em empresas terceirizadas.

 

A seguir, destacamos alguns pontos que fazem parte da pesquisa que a CUT apresenta sobre terceirização. Esta pesquisa, feita com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e em informações colhidas por nossos sindicatos, servirá como base para a intervenção que a CUT fará nos próximos dias 4 e 5 na audiência pública que o TST realiza sobre o tema, em Brasília.

Os dados foram apresentados à imprensa no início da tarde desta segunda, dia 3.

 

Geração de empregos

Ao contrário do que convencionou dizer, a terceirização não gera mais empregos que as contratações diretas. Os terceirizados têm jornada semanal superior aos demais – são três horas a mais, em média, sem considerar as horas extras. Por causa disso, realizam tarefas que, sem a jornada estafante, exigiriam novas contratações.

 

Segundo o Dieese, com base em dados da RAIS, deixaram de ser criadas mais de 800 mil novas vagas de trabalho em 2010 por causa das terceirizações.

 

Salários

Em dezembro de 2010 (dados mais recentes) o salário dos terceirizados era 27,1% menor que os salários de contratados diretos que realizam a mesma função (ver tabela 2, página 7).

 

A terceirização aumenta a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho.

Enquanto a permanência no trabalho direto é, em média, de 5,8 anos numa mesma empresa empregadora, no trabalho terceirizado é de 2,6 anos. Esses dados ajudam a explicar porque 44,9% de todos os terceirizados saíram do emprego entre janeiro e agosto de 2010, enquanto 22% dos diretamente contratados passaram pela mesma situação. Essa diferença puxa todo o mercado para baixo, trazendo a média geral da rotatividade para 27,8% (ver gráfico 1, página 7, do estudo completo, que pode ser acessado logo abaixo).

 

Os salários dos terceirizados é menor porque eles trabalham em empresas pequenas?

Esse argumento é falso. 53,4% dos terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 funcionários. Já 56,1% dos contratados diretos trabalham em empresas de mesmo porte. Os percentuais, bastante próximos, não autorizam essa conclusão (ver tabela 8, página 11).

      

Os salários dos terceirizados é menor porque eles têm escolaridade mais baixa?

61% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados têm ensino médio e superior. Entre os trabalhadores de setores tipicamente diretos, a percentagem é de 75%. O hiato não é grande o suficiente para validar o argumento (ver tabela 9, pagina 12).

 

É comum empresas terceirizadas interromperem suas atividades e não pagar indenização aos funcionários.

mplo na página 13.

 

Mortes e acidentes no trabalho

Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam trabalhadores terceirizados.

A matéria e outros links odem ser vistos em
http://www.cut.org.br/destaques/21307/terceirizacao-impede-a-geracao-de-mais-vagas-de-trabalho-impoe-salarios-mais-baixos-e-aumenta-o-numero-de-acidentes-e-mortes

 

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