quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Servidores do Espírito Santo vão à Justiça contra reforma da Previdência estadual | FAX SINDICAL

Servidores do Espírito Santo vão à Justiça contra reforma da Previdência estadual

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) e a Pública Central do Servidor entraram com uma ação civil pública contra a Reforma da Previdência estadual.

A ação, com pedido de tutela provisória de urgência, questiona a tramitação da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa. O documento cita que os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo foram violados na aprovação da emenda à Constituição Estadual que apresentava a proposta de reforma

https://folhavitoria.com.br/economia/noticia/12/2019/servidores-do-espirito-santo-vao-a-justica-contra-reforma-da-previdencia-estadual

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Justiça manda Prefeitura de Rio Preto manter desconto de filiados de sindicato | DLNews | FAX SINDICAL

Justiça manda Prefeitura de Rio Preto manter desconto de filiados de sindicato | DLNews

Na folha
O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal (Atem) conseguiu, por meio de recurso no Tribunal de Justiça (TJ), obrigar a Prefeitura a efetuar o desconto sindical diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos que estiverem na alçada da associação. A decisão foi tomada no final da manhã desta quarta-feira (18).

Só no boleto
O processo quer anular o ato da Secretaria de Administração de Rio Preto, que comunicou aos dois sindicatos de servidores do município, associações profissionais e bancos que não vai mais descontar diretamente na folha de pagamento mensalidades de filiados a entidades representativas ou parcelas de financiamentos consignados junto a instituições financeiras a partir de janeiro de 2020.

Foi e voltou
O pedido de liminar foi feito pela Atem em primeira instância, mas negado pelo juiz Adílson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, houve recurso para o Tribunal de Justiça e o desembargador José Luiz Gavião de Almeida concedeu o efeito suspensivo que obriga a prefeitura a, novamente, fazer o desconto em folha. O processo continua a tramitar em Rio Preto

https://riopreto.dlnews.com.br/noticias

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Servidores Municipais Realizam Protesto Em Natal; Ação Faz Parte Da Greve Da Saúde | Brasil de Fato | FAX SINDICAL

Servidores Municipais Realizam Protesto Em Natal; Ação Faz Parte Da Greve Da Saúde | Brasil de Fato

Nesta terça-feira (17), servidores públicos municipais da Saúde realizaram caminhada pelas ruas de Natal portando faixas e bandeiras. A mobilização teve como objetivo dialogar com a população sobre os motivos que levaram à deliberação da greve unificada que os trabalhadores estão realizando há 13 dias, bem como denunciar as más condições da saúde pública de Natal, sob a gestão do Prefeito Álvaro Dias.
A ação fez parte do calendário de atividades da greve, definido pelos servidores em assembleia na última quarta-feira (11). Está previsto novo ato-caminhada com concentração no Hospital Municipal nesta quinta-feira (19).

Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), as principais motivações para a greve são as condições precárias de trabalho e o não-pagamento das gratificações garantidas por lei. Além disso, os servidores também reivindicam a aplicação da data-base, implantação e pagamento dos quinquênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e convocação do cadastro reserva do último concurso.

De acordo com a assessoria do Sinsenat, existem servidores do município que há anos não recebem gratificações como quinquênios, insalubridade e transporte. Os servidores do último concurso não tiveram as gratificações implantadas, recebendo apenas o salário base. Já os servidores municipais enquadrados no Plano Geral, possuem uma decisão judicial que é descumprida desde outubro de 2018, que atualiza a matriz salarial defasada. São cerca de 8 mil servidores que recebem R$725 de salário base, abaixo do salário mínimo.

A greve é unificada e por tempo indeterminado. Além do Sinsenat, as demais entidades representativas dos servidores da saúde de Natal que estão no movimento são: Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do RN (Soern), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde) e Sindicato dos Farmacêuticos do RN (Sinfarn).

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de hospitais e maternidades, aderiram ao movimento grevista que iniciou oficialmente no dia cinco de dezembro.

https://www.brasildefato.com.br/2019/12/18/servidores-municipais-realizam-protesto-em-natal-acao-faz-parte-da-greve-da-saude/

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Cai a produtividade do trabalho no Brasil | FAX SINDICAL

Cai a produtividade do trabalho no Brasil

A queda da produtividade do trabalho no Brasil prova que o futuro da economia nacional é nebuloso.

Perdendo direitos e perdendo renda o trabalhador fica em situação mais desigual. O governo usa como argumento para justificar essa pauta de direita a alegação de que o trabalhador mais barato e com menos representatividade terá mais facilidade de conseguir um emprego qualquer. Milhões de brasileiros podem cair nessa situação.

Assim como nos governos Collor, FHC e Temer, a equipe econômica do governo Bolsonaro aposta numa agenda de ampla liberalização da economia brasileira para elevar o crescimento da produtividade.

Durante os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a produtividade do trabalho teve um crescimento médio de 0,2% ao ano. Já nos governos Lula (2003-2010), a produtividade teve um crescimento médio de 2,2% ao ano, mais de dez vezes superior ao período FHC. No governo Dilma I (2011-14), o ritmo de crescimento da produtividade foi de 1,5% ao ano, e no governo Dilma II (2015-16), com a crise, a produtividade teve queda de 1,5% ao ano. A produtividade voltou a crescer no governo Temer (2017-2018), mas em um patamar bem menor, 0,6% ao ano, e agora em 2019, ela voltou a cair.

https://theintercept.com/2019/12/19/agenda-ultraliberal-paulo-guedes-produtividade/

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

As políticas de ajuste fiscal prejudicam o atendimento à saúde da população. Não à necropolítica!

As políticas de ajuste fiscal prejudicam o atendimento à saúde da população. Não à necropolítica!

O teto de gastos, imposto pelo governo dentro de políticas que já foram caracterizadas como de ajuste fiscal, causará danos ao nosso sistema público de saúde. Essa ameaça ao SUS é algo bem concreto e há evidente necessidade de uma aliança entre servidores do SUS e usuários para defender o sistema. Essa aliança em defesa do SUS tende a se fortalecer com a percepção de que o sistema está sendo prejudicado e enfraquecido.
Confira em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/ajuste-fiscal-diminuira-financiamento.html?m=1

O impasse pelo qual passa o sistema nacional de saúde do Reino Unido (NHS) deve ser analisado com muita atenção por nós, que também temos um sistema público universal de saúde que assiste a maioria dos brasileiros. Dr. Dráusio Varella já disse: “Sem o SUS, a barbárie.” Sim, o SUS é o oposto da necropolítica. Vamos passar aos impasses do sistema público do Reino Unido.

O primeiro constatado hoje é a falta de capacidade em atrair e fixar profissionais de saúde. Isso teve impacto negativo inicialmente nos serviços hospitalares.

“A falta de funcionários foi fundamental na deterioração da qualidade do serviço que, apesar de tudo, continua sendo bem avaliado nas pesquisas de satisfação dos pacientes.”

“Em primeiro lugar, porque os salários estão congelados há uma década, enquanto a libra desvalorizou significativamente desde a votação a favor do Brexit, em 2016, o que se traduziu em uma perda de poder aquisitivo. “

https://brasil.elpais.com/internacional/2019-12-11/exodo-pelo-brexit-agrava-a-crise-da-saude-publica-britanica.html

Um pai desesperado com a demora no procedimento da filhinha se dirige exaltado a políticos conservadores que visitam um hospital inglês:

“Vocês destruíram o NHS e agora vêm aqui apenas para fazer propaganda eleitoral”, reclamou o pai, abrindo um debate sobre saúde pública.

No hospital, a uma hora de ônibus a nordeste do centro de Londres, funcionários repetiram à Folha o que haviam dito à imprensa britânica na ocasião: a falta de profissionais e de equipamentos em uso é rotineira, e a espera para tomar analgésicos ou antibióticos pode chegar a 8 horas por falta de enfermeiros que os administrem.

https://www.gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/2019/12/crise-dos-enfermeiros-marca-debate-eleitoral-sobre-sus-do-reino-unido.html

Argumentos pela privataria aparecem. Afinal, se o problema são
”orçamentos apertados, envelhecimento da população e contas de hospitais no vermelho são alguns dos problemas enfrentados pelo serviço gratuito”, a privatização seria a solução? Teriam os sistemas privados capacidade de garantir acesso a saúde da melhor qualidade para a maioria da população? A resposta será sempre um pouco não. A maioria das pessoas entende que Saúde não é mercadoria.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/servico-de-saude-britanico-sofre-crise-humanitaria-diz-cruz-vermelha.ghtml

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