terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo quer acabar com cota de deficientes

Há 28 anos uma lei garante aos deficientes acesso ao emprego. Para melhor conhecimento dessa lei e de sua aplicação recomendamos o site: 
https://www.deficienteonline.com.br/lei-8213-91-lei-de-cotas-para-deficientes-e-pessoas-com-deficiencia___77.html

Consideramos que a lei é uma ação afirmativa destinada a promover a igualdade e garantir a empregabilidade de pessoas com deficiência. 

Esse tipo de preocupação não é compartilhada pelos atuais governantes, que seguem uma orientação de corte neoliberal e não estão interessados em políticas de ação afirmativa, diminuição da desigualdade e empregabilidade de pessoas com deficiência. Que todos fiquem sujeitos aos ditames do mercado, que em um país desigual e com histórico escravocrata tem sua frieza cruel mais pronunciada. 


O governo de Jair Bolsonaro propõe o fim das cotas para pessoas com deficiência. 
https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/governo-propoe-acabar-com-cotas-para-deficientes-em-empresas


Advogadas especializadas em Terceiro Setor manifestam que a proposta governista é inconstitucional. 
https:///noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/12/03/advogadas-alertam-que-pl-que-desobriga-cota-para-deficientes-e-inconstitucional

O Ministério Público do Trabalho também reagiu à proposta do governo Bolsonaro:
''O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu hoje, em parecer, pela rejeição do Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho por desobrigar as empresas de cumprirem cota para esta parcela da população."
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/03/mpt-pede-rejeicao-de-pl-que-desobriga-cota-para-trabalhador-com-deficiencia.htm

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