segunda-feira, 27 de junho de 2016

Médicos da PJF - negociação em BH garante reposição

Fax Sindical
27 de junho de 2016
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

AVISO SINDICAL IMPORTANTE.

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Resultado da reunião no Tribunal em BH

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No TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por intermediação da Justiça, ficou decidido o abono dos dias parados e 7.19 % de reposição salarial. 

Isso contempla as nossas reivindicações mais emergenciais, reduzindo nossas perdas salariais de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015 (data base). Ao mesmo tempo desfaz as preocupações quanto aos dias parados, que serão abonados. 

Isso mostra que a adesão à paralisação foi uma atitude acertada que terminou com uma vitória inegável do nosso movimento sindical.

Parabéns a todos os que participaram do movimento. A Vitória é de todos nós.

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ASSEMBLEIA hoje (27/6) às 19:30 horas na Sociedade de Medicina.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora vão manter paralisação até 27/6, diz sindicato

Fax Sindical - Urgente
24 de junho de 2016
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas.

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

A PARALISAÇÃO CONTINUA ATÉ SEGUNDA-FEIRA (27 de Junho) - ASSEMBLEIA À NOITE NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

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Apesar de todas as dificuldades, o movimento dos servidores municipais pela reposição do IPCA conseguiu um acordo com a PJF. 

Na segunda-feira seguem para Belo Horizonte o nosso diretor sindical, Dr. Carlos Roberto Gasparette e o advogado do Sindicato, Dr. João Fernando Lourenço, para participar de audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nessa audiência poderemos finalmente ter um acordo entre a PJF e os sindicatos representantes do funcionalismo. Esse acordo contemplará a reposição salarial pelo IPCA e a questão dos dias parados. No dia 23 foi redigido um acordo entre as partes que será levado para o Tribunal, com a finalidade de que seja assinado formalmente com a mediação da Justiça. Até que haja oficialmente um acordo assinado, o movimento não pode parar. Não podemos correr risco de perdas salariais.



Conforme noticiado na imprensa local, ""a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou que, na homologação do acordo perante ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, conste que o Executivo não será penalizado por aplicar o índice acima do acumulado dos seis primeiros meses de 2016."
Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/prefeitura-oferece-novo-indice-de-reajuste/

Correspondência para guatemoz@gmail.com 

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Paralisação dos médicos de Juiz de Fora mantida até sexta 24/6 e assembleia 27/6

ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS
SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

Pauta: avaliação da paralisação e campanha salarial 2016.

ATENÇÃO, A PARALISAÇÃO, POR DECISÃO DE ASSEMBLEIA, ESTÁ MANTIDA ATÉ SEXTA-FEIRA.

Amanhã, 23 de junho, haverá nova rodada de negociações com a finalidade de acordar com a prefeitura a reposição e a não punição dos que aderiram ao movimento. O horário da reunião de negociação é 10 horas. Existe a possibilidade de um acordo entre sindicatos e prefeitura, que será encaminhado ao TJMG, para receber chancela da Justiça.


CÂMARA MUNICIPAL APROVOU PROJETO DE LEI QUE MUDA AS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Trata-se de do projeto de lei complementar 4245/2016
O texto completo do projeto de lei está em http://www.camarajf.mg.gov.br/sal/textop.php?num=56797&sequencia=2

Assim fica definitivamente abolido o injusto e ineficiente (conforme o tempo provou) “piso-teto”, instituído pelo secretário Vítor Valverde, nos tempos do prefeito CustÓdio Matos.

ATENÇÃO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
A Caixa Econômica Federal ganhou o leilão da folha de pagamento da Prefeitura de Juiz de Fora. Fiquemos atentos. Em breve, deveremos ter nossas contas transferidas para aquele banco, que tem menos agências e caixas eletrônicos que o atual pagador (Banco do Brasil) e está sempre lotado. Vamos ficar atentos para evitar transtornos.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão paralisados. Assembleia amanhã, 21/6

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão paralisados. Assembleia amanhã, 21/6

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO COM O MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA REPOSIÇÃO SALARIAL

Atenção 
- Aviso Sindical importante - ASSEMBLEIA Geral dos Médicos Municipais, amanhã, 21/06, 19:30, na Sociedade de Medicina

PARALISAÇÃO SEGUE ATÉ AMANHÃ, 21 DE JUNHO, QUANDO HAVERÁ ASSEMBLEIA NA SOCIEDADE DE MEDICINA, ÀS 19:30, PARA DELIBERAR SOBRE OS RUMOS DO MOVIMENTO.
COMPAREÇA, DIVULGUE, MOBILIZE. NÃO PERMITA O ACHATAMENTO DO SEU SALÁRIO.


A Prefeitura de Juiz de Fora, conforme noticiado pela imprensa local na sexta, 17 de Junho, decidiu provocar o TJMG, buscando a declaração da ilegalidade da greve e a judicialização da discussão da reposição salarial. Até o presente momento o Tribunal não se pronunciou (12 horas de 20/6). A paralisação continua sendo legal, posto que NÃO FOI declarada ilegal. Entre as alternativas, está a de que o Tribunal arbitre as negociações sobre a reposição. O momento é de muita expectativa e toda mobilização e expansão do movimento é necessária. A união faz a força e vai fazer a diferença. 

Acompanhe o movimento na página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook é também em http://sindicatoexpresso.blogs por.com ou http://telegramasindical.blogspot.com.br/?m=1

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

O assunto vem a calhar no momento no qual o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora discute a devolução das UPAS e essa discussão se repete em Estados e cidades brasileiras.

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?
Governo e Assembleia rejeitam eficiência deUPAS entregues a OSS no Rio.
O modelo de terceirização é também adotado em Juiz de Fora. Segundo matéria jornalística publicada no site G1, as OSS não representaram economia para os cofres públicos e não atingiram as metas pactuadas, conforme dados de autoria e parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também há problemas em determinar faixas salariais de médicos e enfermeiros.
"Os deputados analisaram os contratos do governo com as OSs entre 2010 e 2015. Criadas com o objetivo de gerar economia ao estado, somente no ano passado, segundo o relatório, elas custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais. Apesar do gasto, no entanto, as OSs não alcançaram 66,67% das metas de estabelecidas pela própria Secretaria de Saúde.
O relatório da auditoria mostrou também que faltam parâmetros claros sobre os custos de medicamentos, e gastos com segurança, limpeza, exames laboratoriais, e lavanderia. Há problemas para determinar a faixa salarial de médicos e enfermeiros."

A matéria completa está em:g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/alerj-aprova-relatorio-de-auditoria-dos-contratos-de-oss-com-o-governo.html


Alerj aprova relatório de auditoria dos contratos de OSs com o governo

Deputados sugerem fim da gestão das UPAs pelas OSs. Documento sugere ainda que compra de medicamentos fique com a SES.
14/06/2016 18h03 - Atualizado em14/06/2016 18h03
Do G1 Rio
Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiroo relatório final da auditoria dos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Entre as principais medidas propostas no documento, os deputados sugerem que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passem a ser administradas pela Fundação Estadual de Saúde e que a própria Secretaria de Estado de Saúde passe a fazer a compra de medicamentos hospitalares.
O término da gestão das UPAs pelas OSs já havia sido determinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo o diretor executivo da Fundação Saúde, João Paulo Veloso, a mudança prevê economia de até 30%.


O trabalho foi realizado pelos integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, presididas pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente. Além do diagnóstico dos contratos, o relatório apresenta 14 recomendações. Ele será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Paralisação até Assembleia do dia 21 de junho. Apoio ao movimento grevista da PJF pelo IPCA

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
PARALISAÇÃO GERAL DE ATIVIDADES ATÉ O DIA 21 DE JUNHO
NOVA ASSEMBLEIA 21 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

Na próxima sexta-feira, 14 horas, haverá audiência pública na Câmara Municipal, para debater a reposição salarial dos servidores públicos municipais.

Em Assembleia realizada na noite de quarta-feira, 15 de junho de 2016, os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora aprovaram a paralisação de suas atividades em apoio à greve geral dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora. 

A paralisação votada foi até a próxima terça-feira, 21 de junho, quando será realizada uma nova assembleia, para reavaliação e novos encaminhamentos sobre o movimento. O objetivo da luta é que os servidores (incluídos obviamente os médicos), não fiquem sem reposição de suas perdas inflacionárias dos meses entre fevereiro de 2015 e 2016, que corroeram nossos salários, que já não são dos mais animadores.

No meio da crise geral que afeta o serviço público municipal em todo o Brasil, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora estão sob ameaça, diante da postura da administração municipal em recusar a repor ao menos o IPCA, reduzindo o poder de compra e  o padrão de vida e piorando a situação financeira de todos os trabalhadores do setor público municipal.

A Assembleia Geral Unificada dos servidores públicos da Prefeitura de Juiz de Fora, representando todas as categorias do funcionalismo, decidiu por uma greve de três dias. Hoje (15 de junho) e dias 16 e 17. 

Dia 17 de Junho haverá audiência pública na Câmara. Nessa audiência participará a OAB, cujo presidente da subseção local, Dr. João Fernando Lourenço, tem visão diferente daquela sustentada pela prefeitura. Lembrando, a prefeitura usa a lei eleitoral como argumento para não repor as perdas salariais dos servidores, nem mesmo pelo IPCA, sustentando que só pode repor as desse ano, o que ocasiona achatamento de nossos salários.

A questão poderá ser levada à Justiça, se houver acordo entre todos os sindicatos que representam os vários segmentos do serviço público municipal quanto à sua necessidade e efetividade. Não existe ainda uma definição final quanto à essa questão, mas todos sabemos que os mecanismos de pressão, como as paralisações, ajudam muito no desfecho dessas questões jurídicas.

terça-feira, 14 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. 15/6 - Paralisação e assembleia pela reposição



Fax Sindical
14.06.2016
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. AVISO SINDICAL IMPORTANTE.

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PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA PELA REPOSIÇÃO DO IPCA
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AMANHÃ, 15 DE JUNHO, É DIA DE PARALISAÇÃO NA PREFEITURA. 

PELA MANHÃ HAVERÁ ASSEMBLEIA GERAL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA PRAÇA DA ESTAÇÃO, ÀS 8:30 HORAS.

ATENÇÃO!

ASSEMBLEIA ESPECÍFICA D OS MÉDICOS MUNICIPAIS SERÁ À NOITE, 19:30 (DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), DA QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. Rua Brás Bernardino, 59, Centro, Juiz de Fora. 

Na pauta da assembleia deliberações importantes sobre nosso movimento em prol da REPOSIÇÃO do IPCA. Não podemos deixar que nosso salário perca ainda mais poder de compra, enquanto as condições de trabalho estão a cada dia mais difíceis. É pauta única, sobre as medidas que serão tomadas para garantia de nossos direitos. A Assembleia irá decidir. Divulgue, compareça, mobilize. 

ATENÇÃO MUNICIPALIZADOS.

O próximo dia 20 cai em uma segunda-feira, o que aumenta o risco de nossa complementação cair em conta com atraso, na terça ou na quarta. Para que o dinheiro entre em conta na segunda é necessário que liberem na sexta. Estejamos todos atentos. 

Em Campinas servidores e prefeitura chegam a acordo. Aumento superou 9%

Após 22 dias, chegou ao fim à greve dos servidores públicos de Campinas na segunda-feira (13-jun), por imposição da Justiça após acordo judicial homologado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público conseguiu um reajuste de 9,33%, divididos em duas parcelas, sendo 5% em maio e 4,33% em setembro. Até então, o sindicato insistia em 23% de reajuste.
Ficou definido também que o vale-alimentação e vale nutricional, será aplicado o índice integral de 9,33% em maio. Atualmente, o auxílio alimentação dos funcionários na ativa é de R$ 788,00 e o vale nutricional dos aposentados, R$ 120,00. Com o reajuste, passarão para R$ 861,52 e R$ 131,20, respectivamente. Os servidores queriam vale no valor de R$ 1.017,00 e pediam ainda a criação de programas de benefícios como seguro de vida e a construção de um hospital exclusivo para a categoria.
Fonte : http://www.portaldarmc.com.br/noticias-da-regiao/2016/06/apos-22-dias-chega-ao-fim-greve-dos-servidores-publicos-de-campinas/


quinta-feira, 9 de junho de 2016

CHEGA DE ABUSO. 10 de junho - MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA VÃO PARAR.

FAX SINDICAL 09.06.16 -> paralisação dia 10 de junho.
NÃO MAIS DEVERES SEM DIREITOS.
ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES AMANHÃ, 10 DE JUNHO, EM CONJUNTO COM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE A CONTINUIDADE DO MOVIMENTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA DE JUIZ DE FORA.
A hora é de mobilização. Por favor, divulguem.

O que os médicos da prefeitura de Juiz de Fora podem esperar da atual administração.
A gota d'água hoje é a recusa em repor as terríveis perdas inflacionárias que acharam um salário que já não é condigno.
No caso dos médicos ainda há outros problemas que podem ser reputados graves. Não vamos nos esquecer que a atual administração municipal introduziu na cidade o programa MAIS MÉDICOS, que, todos os médicos sabem, serviu para financiar a ditadura mais longeva e mais sanguinária da América Latina, que é a de Cuba, além de permitir o exercício de profissionais que se dizem médicos, sem a devida revalidação do diploma.
Mas a coisa não fica feia só por aí. Agora sabemos que a Secretaria Municipal de Saúde quer impingir o exercício de atividades administrativas aos médicos da atenção básica (PSF) e impor o exercício de função de perito para médicos que foram concursados e sempre trabalharam na prestação de assistência à população.
A senhora secretária de saúde argumenta que tal desvio de função seria previsto no Estatuto do Servidor, esquecendo-se levianamente que a maioria dos médicos especialistas da prefeitura não são médicos municipais e sim municipalizados, sendo regidos pelos estatutos próprios do Estado e da União. Portanto, apresenta um argumento esfarrapado para justificar um absurdo.
Diante de tantos absurdos ainda correm todos os servidores municipais o risco de assimilarem uma perda de poder de compra superior a dez por cento esse ano porque, por vez primeira, a PJF entende que não pode conceder a reposição das perdas nem pelo IPCA. Ora, todos sabem que as perdas do funcionalismo são grandes e vão além desse IPCA acumulado, mas a prefeitura se recusa a dar o IPCA.
Não precisam ter dúvidas, nobres colegas médicos, que o momento é de apoiarmos o nosso movimento e paralisar as atividades amanhã, sexta-feira, 10 de junho. Os médicos realizarão uma assembleia no próximo dia 15 de junho, quarta-feira, quando serão debatidos os rumos do movimento. Uma greve ou novas paralisações e outros atos de protestos não estão descartados, porque motivos não bastam. Somos profissionais que lutamos por uma dignidade que tem sido denegada por legisladores, gestores e autoridades. O nosso caminho é reagir por meio da união, que nos dá a força. Quebrar a cadeia da nossa união é a principal arma dos que desvalorizam a nossa profissão e a própria Medicina.
(Correspondência para o Fax Sindical para gh7a@oi.com.br. Ou deixe seu recado no Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora)

quarta-feira, 8 de junho de 2016

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CRIA ATRIBUIÇÕES EXTRAS PARA MÉDICOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E PRIMÁRIA.

CONFLITOS TRABALHISTAS ENTRE MÉDICOS E PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO AMPLIANDO

Não bastasse a negativa da prefeitura em conceder sequer a reposição de parte das perdas inflacionárias que achataram os salários dos servidores públicos municipais, representada pelo índice do IPCA, achatando ainda mais salários já defasados, outros problemas muito graves estão surgindo e afetando o trabalho dos médicos da Prefeitura, gerando insegurança e apreensão.

Já é conhecida por todos a falta de segurança nos locais de trabalho, com ocorrências de agressão registradas contra profissionais de várias unidades de saúde, que se soma à falta de condições de trabalho e a recorrente falta de medicamentos e insumos.

Além dessas graves questões, outras estão aparecendo.

Médicos da atenção secundária estão recebendo parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do município que, em tese, os quer obrigar a realizar perícias para o Poder Judiciário. Todos sabemos que o trabalho pericial requer treinamento específico e toma longo tempo, sendo necessário disponibilidade para ouvir pessoas, outros médicos e profissionais, analisar documentos e exames complementares, além do conhecimento dos processos judiciais. É trabalho que normalmente não é feito exclusivamente nos consultórios ou unidades de saúde, exigindo que o profissional leve o dever de casa, para chegar a conclusões as mais exatas e precisas possíveis. Desde o edital de concurso nenhum médico da atenção secundária viu ser incluída entre suas atribuições a realização de perícias. Nenhum foi contratado para isso. A prefeitura nunca ofereceu aos profissionais cursos para formação de peritos. Essa exigência imposta mediante "parecer jurídico" parece de todo descabida e merece ser recusada pelos profissionais.

Por outro lado, os profissionais médicos da atenção primária (PSF) estão sendo obrigados a exercer tarefas auxiliares administrativas, preenchendo as filipetas da CMC (Central de Marcação de Consultas) para pacientes que agendam suas consultas especializadas (atenção secundária). O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, levará hoje ao Conselho Municipal de Saúde, documento no qual informa que essas filipetas não serão mais preenchidas pelos profissionais médicos da Saúde da Família que atendem em UAPS.

A atribuição de tarefas que são humilhantes ou depreciativas para a qualificação do profissional, bem como a de grau de dificuldade excessivo e não habituais para a classe de trabalhadores afetada pode indicar prática de assédio moral.

Por tudo isso é necessária a unidade dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora nesse momento crítico, por meio do comparecimento às assembleias e da participação massiva na paralisação coletiva do dia 10 de junho próximo. Há muitas questões ameaçando o trabalho médico na prefeitura, além do achatamento salarial.

PRÓXIMA PARALISAÇÃO - 10 de junho, sexta-feira.
PRÓXIMA ASSEMBLEIA   - 15 DE JUNHO DE 2016, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.

terça-feira, 7 de junho de 2016

AVISO DE UTILIDADE PÚBLICA - 10 DE JUNHO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA VÃO PARAR

Atenção.

PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 10 DE JUNHO DE 2016, sexta.
NOSSA PROFISSÃO MERECE RESPEITO E ESTE NÃO ESTÁ SENDO DADO.
SALÁRIOS RUINS, CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO E ASSÉDIO MORAL NÃO REPRESENTAM DECÊNCIA E NÃO NOS REPRESENTAM

Assembleia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Vai haver paralisação, na sexta próxima, dia 10/06
Motivos não faltam. O mais recente é a recusa da prefeitura em fazer a reposição das fortes perdas inflacionárias sobre o nossos salários.
O próximo passo será uma Assembleia dia 15/06 às 19:30 para decidir indicativo de greve

É importante a presença de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. A unidade de todos é importante. O nosso movimento é um protesto contra a desvalorização de nossa categoria profissional dentro do serviço público. Precisamos resgatar a nossa dignidade. Compareçam.

Judicialização da saúde - a pílula do câncer e suas lições.

"STF fixa novos parâmetros para a judicialização da saúde", do juiz federal e coautor do livro
 “Direito à saúde: análise à luz da judicialização”
     Clenio Jair Schulze.

Ele também foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2013/2014) e é mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Conheça a seguir os novos parâmetros a respeito do fornecimento judicial de medicamentos e tecnologias em saúde.

Artigo
Juiz Federal Clenio Jair Schulze

No julgamento da medida cautelar da Ação Direita de Inconstitucionalidade 5501, em 19/05/2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novos parâmetros para a judicialização da saúde.

A Corte suspendeu os efeitos da Lei 13.269/2016 (que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna).
Os principais fundamentos invocados pelo Supremo alteram consideravelmente o panorama da judicialização.

Em resumo, estes foram os pontos que assentaram a decisão:

1) Não é mais possível o fornecimento judicial de medicamentos e tecnologias em saúde que estejam destituídos da comprovada segurança.

Sobre isso, o Corte afirmou o seguinte: “[...] ao dever de fornecer medicamento à população contrapõe-se a responsabilidade constitucional de zelar pela qualidade e segurança dos produtos em circulação no território nacional, ou seja, a atuação proibitiva do Poder Público, no sentido de impedir o acesso a determinadas substâncias”.

2) Deve-se investigar de forma exauriente as melhores práticas de evidência científica.
Ou, conforme consta da decisão: “[...] a busca pela cura de enfermidades não pode se desvincular do correspondente cuidado com a qualidade das drogas distribuídas aos indivíduos mediante rigoroso crivo científico”.

3) Não se pode fornecer medicamento sem a prévia análise dos órgãos sanitários de controle. Conforme afirmou o STF, não é “[...] permitida a distribuição do remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária [...]”
e ainda “[...] a aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais
(Lei 6.360/1976, art. 12).

O registro é condição para o monitoramento da segurança, eficácia e qualidade terapêutica do produto, sem o qual a inadequação é presumida”.

4) Não se inclui no conteúdo do direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição a pretensão de recebimento de tecnologias destituídas de segurança, de eficácia e de qualidade terapêutica.

Nas palavras da Corte:
""A lei em debate [cuja eficácia foi suspensa] é casuística ao dispensar o registro do medicamento como requisito para sua comercialização, e esvazia, por via transversa, o conteúdo do direito fundamental à saúde.”

5) Não cabe ao Poder Legislativo fixar normas casuísticas sem participação e autorização dos órgãos do Poder Executivo (Ministério da Saúde, Anvisa etc.), sob pena de violação ao art. 2º da Constituição.

Ou seja: “O Tribunal vislumbrou, na publicação do diploma impugnado, ofensa à separação de Poderes.
Ocorre que incumbe ao Estado, de modo geral, o dever de zelar pela saúde da população. Entretanto, fora criado órgão técnico, autarquia vinculada ao Ministério da Saúde (Anvisa), à qual incumbe o dever de autorizar e controlar a distribuição de substâncias químicas segundo protocolos cientificamente validados.

A atividade fiscalizatória (CF, art. 174) é realizada mediante atos administrativos concretos devidamente precedidos de estudos técnicos.

Não cabe ao Congresso, portanto, viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento.

6) Para a concessão de medicamentos e de outras tecnologias em saúde é indispensável a avaliação dos estudos clínicos e que estes demonstrem a eficácia, eficiência e efetividade do produto.

Conforme assentou o STF: “[...] é temerária a liberação da substância em discussão sem os estudos clínicos correspondentes, em razão da ausência, até o momento, de elementos técnicos assertivos da viabilidade do medicamento para o bem-estar do organismo humano.”

É importante afirmar que os fundamentos da decisão do STF configuram ratio decidendi e não apenas obiter dictum, razão pela qual vinculam todos os juízes e Tribunais do Brasil, diante da sua eficácia vinculante, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 9868/99.

Vale dizer, também, que se trata de decisão que inaugura uma nova fase no enfrentamento do fenômeno da judicialização da saúde, em razão da superação do entendimento que admitia o fornecimento de medicamentos e tecnologias experimentais, sem registro na Anvisa ou destituídos das melhores práticas de evidência científica.

Espera-se, a partir deste julgamento do STF, maior controle nas demandas temerárias e maior racionalização das decisões judiciais sobre o tema, sempre com o fim de resguardar adequadamente o núcleo essencial do direito à saúde.

Referências

1 - Informativo STF n. 826, de 16 a 20 de maio de 2016. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2016.

*Clenio Jair Schulze é juiz federal, foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2013/2014), é mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e coautor do livro
“Direito à saúde: análise à luz da judicialização”.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

JUIZ DE FORA - AVISO DE UTILIDADE PÚBLICA - AMANHÃ (07/06) OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA NÃO VÃO FUNCIONAR

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora amanhã, dia 07 de junho, estarão fazendo uma paralisação. O movimento afetará o funcionamento dos serviços de saúde, não sendo apenas decidido pelos médicos, mas por todas as categorias profissionais que atuam na área da Saúde e por trabalhadores de outros setores da Prefeitura.

O motivo é a recusa da atual administração municipal em conceder aos trabalhadores reposição  salarial pelo menos pelo IPCA, o que levará a ainda mais achatamento salarial.

O Sindicato dos Médicos está convocando todos os médicos da Prefeitura para reunir e deliberar sobre os rumos do movimento da categoria profissional. A assembleia geral será amanhã às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina, em primeira convocação.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

DIA 07 DE JUNHO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA VÃO PARAR



PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 07 DE JUNHO. ASSEMBLEIA SE REUNIRÁ E DECIDIRÁ OS RUMOS DO MOVIMENTO.

Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Paralisação – Dia 07 de junho de 2017

A assembleia será na terça-feira, dia 07 (sete) de junho de 2016, às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, Rua Braz Bernardino, 59, Centro, Juiz de Fora.

No mesmo dia 07 (sete) de julho todos os médicos dos serviços de atenção primária e secundária da Prefeitura de Juiz de Fora deverão paralisar suas atividades.

Motivo: recusa da prefeitura em fazer reposição salarial (recomposição pelo IPCA) dos servidores públicos municipais.

A paralisação será geral, abrangerá todos os segmentos de servidores da Prefeitura.

Os rumos do movimento dos médicos municipais de Juiz de Fora será decidido na assembleia, na noite do mesmo dia 07 de junho (19 horas e 30 minutos) na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.


Não deixe de comparecer. É hora de mobilização. A classe médica não pode se acomodar.

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