quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

FAX SINDICAL 972 - A Privataria Tucana no SUS de Juiz de Foraa

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***** FAX SINDICAL 972 *****

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 23 de dezembro de 2011
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O FAX SINDICAL DESEJA A TODOS OS SEUS LEITORES, AMIGOS, COLABORADORES, DIRIGENTES SINDICAIS, MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E A TODOS OS QUE COLABORAM COM O ESSE TRABALHO E ESSA LUTA, UM NATAL MUITO FELIZ E UM ANO NOVO MELHOR.

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PRIVATARIA AVANÇA IMPUNEMENTE NO SUS DE JUIZ DE FORA

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O anúncio da Secretaria de Saúde do município de Juiz de Fora de que os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura seriam entregues à entidade ACISPES, revela que a administração do tucano Custódio Mattos segue pelos atalhos da privataria.

Esse processo foi iniciado de forma sistemática e como política de governo pelo atual prefeito de Juiz de Fora. O primeiro passo foi a entrega do governo e a intermediação de mão de obra para o serviço público nas UPAS de São Pedro e Santa Luzia. Ambas instaladas em prédios públicos, contruídos pelo governo estadual e denominadas policlínicas, quando de sua inauguração pelo então secretário de estado da saúde, Marcus Pestana. Essas edificações foram transformadas em UPAS e entregues a duas entidades privadas: Fundação HU, uma fundação de apoio universitário, e Maternidade Terezinha de Jesus, uma instituição dita filantrópica mas vinculada à Faculdade Suprema, conhecida por suas mensalidades elevadíssimas. Não houve concurso público para os profissionais que lá exercem atividade fim para o serviço público municipal. Não houve critérios de admissão ou de demissão transparentes, como seria de esperar de um serviço público. O jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora observa que essas UPAS provocam alta rotatividade de mão de obra médica, o que, sem dúvida, compromete a qualidade, a regularidade e a normalidade dos serviços essenciais que são oferecidos à população.

Depois das UPAS, a privataria do tucano Custódio Mattos ainda foi mais longe. As mesmas instituições receberam contratos para intermediar mão de obra em serviços públicos de saúde como a Regional Norte (policlínica de Benfica) e outras unidades. O pretexto? A contratação de mão de obra fácil, sem carreira, sem progressão funcional, sem garantias, já que ninguém prestaria concurso para médico da Prefeitura de Juiz de Fora, para trabalhar em condições duvidosas e com salário de mil trezentos e poucos reais líquidos. Contratos milionários foram feitos com essas instituições, mas as reivindicações dos médicos municipais referentes a plano de cargo, carreira e vencimento não foram atendidas.

A privataria tucana da saúde pública de Juiz de Fora continuou avançando. Atingiu o almoxarifado da saúde, a distribuição de medicamentos e até o arquivamento de prontuários médicos do SAME do HPS. Tudo com contratos caros e, em geral, com dispensa de licitação.

Agora está certo o avanço da privataria sobre os laboratórios de análises clínicas. A organização ASCISPES (consórcio? oscip? fundação privada?) já havia antes abocanhado os serviços de oftalmologia. Vantagem para a ASCISPES, ilusionismo da administração municipal e prejuízo a longo prazo para os médicos oftalmologistas que vão atender serviço público sem planos de cargo, carreira e vencimentos. Novamente não vemos a presença de editais de licitação e o desrespeito ao concurso público.

Há casos, já denunciados às autoridades competentes, de irregularidades trabalhistas. São exemplos a REMOCENTER, que se obstina em não reconhecer a vinculação trabalhista de seus empregados e dos médicos de estratégia de saúde de família, contratados para atuar nas UAPAS (atenção primária) da prefeitura de Juiz de Fora. Nesse caso está sendo constatado que o pagamento obedece a data aleatória, geralmente depois do quinto dia útil de cada mês, o que atesta a forma desrespeitosa com que esses profissionais são tratados.

Esse foi um ano ímpar. Os médicos fizeram um movimento exemplar, marcado por uma greve de 40 dias, por atos públicos, por manifestos e protestos. Tudo decidido em assembléia, com amplo direito de voz e voto assegurado a todos os interessados. A greve por salário digno e condições decentes de atendimento ao público foi jogada na ilegalidade, por ação de um representante do Ministério Público e do nosso notório TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas os problemas que levaram à greve não foram resolvidos. A situação do SUS piora e fica mal disfarçada pela propaganda oficial do Prefeito (candidato à reeleição). O Prefeito Custódio Mattos, apesar da gravidade da situação na saúde NUNCA RECEBEU UMA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PARA DISCUTIR A QUESTÃO E OS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A CATEGORIA. Apesar de solicitações formais desde 2009. Ele foge do diálogo e das negociações democráticas. Como podemos ter esperanças de soluções consistentes e robustas com o prefeito fugindo ao diálogo e à negociação.
A falta de negociações democráticas, a falta de transparência, o descaso com concursos públicos previstos na Constituição, a ignorância quanto à Lei das Licitações, são pré-requisitos para um futuro de normalidade e regularidade para o funcionamento do SUS. Abre mais caminho para favorecimentos indevidos ou ilícitos, para negociatas, para gastos exagerados por pouca coisa, do que para construir um serviço público regular e organizado de saúde.

Se Custódio despreza a organização do trabalho, deveria respeitar a Constituição Federal e a Lei de Licitações. Se quer melhorar o SUS, deveria conversar com o Sindicato dos Médicos e outros sindicatos que representam trabalhadores do setor público de saúde. Que o Natal traga iluminação à mente do Prefeito, e ele entenda a importância fundamenta dessas coisas da democracia e que seja inspirado a entender que a humildade é melhor do que a arrogância.

Fazemos ao prefeito Custódio Mattos votos de melhoras. Desejamos que os médicos se mobilizem e se unam, saibam construir pautas comuns e aprendam a conhecê-las para dize-las com clareza cristalina a todos, aos usuários, ao Prefeito e à secretária. Os médicos devem dar uma lição de tolerãncia e denunciar a intolerância de autoridades municipais, que são fruto da arrogância. Uma árvore ruim sempre dá maus frutos.

sábado, 17 de dezembro de 2011

Fax Sindical 971 - 16.12.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 16 de dezembro de 2011

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SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA


MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS GANHA 5 MILHÕES DO SUS, NA PRESENÇA DO PREFEITO E APOIADORES


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Em cerimônia divulgada pela imprensa, foi anunciada a entrega de 5 milhões de reais de recursos públicos da saúde para a entidade privada Maternidade Terezinha de Jesus - MTJ. As notícias não deixaram de dizer que a MTJ é controlada pela Faculdade Suprema, conhecida pelo alto preço de suas mensalidades.

A cerimônia contou com a presença do secretário de estado da saúde, Dr. Antônio Jorge Marques e do prefeito Custódio Mattos, que aproveitou o momento para fazer palanque, já que sua aparição em cerimônia referente à área de saúde pode ser tentativa de passar para a opinião pública uma imagem de atuação positiva em uma área na qual a sua administração tem sido duramente criticada.

Além do prefeito, seus colaboradores e apoiantes e de figuras ligadas à cúpula da MTJ/Faculdade Suprema/Hospital Monte Sinai e alguns vereadores de sua base de apoio, foi possível notar a presença do promotor de Justiça Rodrigo de Barros. Essa aparição pública do digno representante do Ministério Público Estadual, ao lado dos governantes municipais em festa, pode ser entendido como um sinal de que seu ativismo na área de saúde tem opções políticas definidas. O citado promotor é famoso por colocar em questão os médicos, como se culpados fossem por problemas de gestão que incluem falta de médicos no serviço público municipal e falta de concursos públicos para suprir essa carência. Por outro lado, fez o serviço da administração municipal, ao pedir a ilegalidade da greve dos médicos municipais em 2011, junto ao TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) antes mesmo que o empregador público o fizesse, poupando Custódio de um grande desgaste político.

E lá se vão recursos públicos para a MTJ, que é denunciada pelo Sindicato dos Médicos por seu desempenho na intermediação de mão de obra para a Prefeitura, na UPA Santa Luzia e nas UAPS. Falta transparência quanto aos processos de seleção e admissão de médicos, bem como aos métodos de demissão. No caso dos médicos das UAPs (ESF), falta o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês. Obrigação trabalhista elementar da MTJ. No caso das UPAs, o jurídico do Sindicato se espanta com o alto volume de rescisões trabalhistas.

Por isso na próxima semana, haverá o primeiro passo concreto na direção da luta do Sindicato dos Médicos para reverter a situação trabalhista desfavorável dos médicos terceirizados. No Ministério do Trabalho as partes estarão convidadas para uma reunião de conciliação, na qual se espera o comparecimento dos representantes da intermediadora de mão de obra para que se solucionem os problemas trabalhistas crescentes.

Sabemos que é uma luta longa. Que estamos em uma situação onde gestores públicos sucateiam deliberadamente o serviço público de saúde para terceirizar e dar margem à privataria. Essa situação não é própria de Juiz de Fora, mas é perceptível aqui. A Prefeitura alega não ter recursos para realizar concursos públicos e nomear concursados que fazem falta aos serviços públicos de saúde e cinco milhões de reais vão parar nos cofres da MTJ.

Dá o que pensar. São sempre políticas de dois pesos e duas medidas às quais compete ao movimento sindical, como um todo, contestar. Cabe denunciar a política de precarização dos serviços públicos de saúde e seus efeitos, sendo o mais grave o sucateamento de mão de obra altamente qualificada.


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PARANÁ: SINDICATO DOS MÉDICOS OBTÉM VITÓRIA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO


Em situação que prova que a luta do movimento sindical não é vã, Sindicato reverte terceirização e garante direitos dos médicos que atuam no setor público de saúde

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O site Bem Paraná divulga matéria sobre uma importante vitória do movimento sindical médico em Curitiba. Em tempos de terceirizações e privatarias, o Sindicato dos Médicos conseguiu reverter a terceirização dos CMUMS - Centros Municipais de Urgências Médicas da Prefeitura de Curitiba. Eles passarão a ser administrados por uma fundação municipal (de direito público, semelhante à Fhemig). Além de várias conquistas sociais e trabalhistas, os processos de seleção e admissão dos profissionais deverão ter transparência. Admissão só mediante prova de seleção pública. Demissão só mediante processo por justa causa e assegurado amplo direito de defesa. Coisa que não existe nas terceirizações e privatarias que esfolam e deformam o SUS.

Leiam a matéria do Bem Paraná on-line:

Após mais de um ano de mobilização, os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), conseguiram reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos. Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho. A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.

Neste novo contexto, o Simepar passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

FAX SINDICAL 970 - 12.12.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora - Administração Custódio Mattos - caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora - Sindmed JF - deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - SINDMED JF

domingo, 11 de dezembro de 2011

Fax Sindical 969 - Mais um escândalo das fundações universitárias

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI
Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição
TERESINA (PI) - Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina - para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.
As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.
Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.
O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
- É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei - diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.
Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas
BRASÍLIA - O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: "A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político", afirmou, em nota.
Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede "a celebração em outros casos, legalmente permitidos". Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.
O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de "juízo de admissibilidade". "Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)", sustentou.
A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.
Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo "apresentação de provas que confirmem a leviana acusação". O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.
O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
- Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
- Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.
Fonte:
Publicado no www.globo.com Por Efrem Ribeiro

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Nova lei para regulamentar jornada de trabalho e férias dos trabalhadores da urgência e emergência

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***** FAX SINDICAL 968 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 05 de dezembro de 2011

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

06 de dezembro de 2011 - Terça-feira - 19 horas e 30 Minutos - Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Não tenha medo. Compareça. Mobilize os colegas. Nossa união é nossa força. Basta de agressões, de assédio moral, de salários ruins, de condições precárias de atendimento, da caça às bruxas de inquéritos. Vamos à assembléia, sem medo. Unir para lutar.

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PROJETO DE LEI PROPÕE REGULAMENTAR CARGA HORÁRIA E FÉRIAS DE QUEM TRABALHA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7), que se reúne às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, está o PLS 144/11, senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aguarda pelarealização de audiência pública preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 144 de 2011

Autor: SENADOR - Paulo Davim


Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

Explicação da ementa
Estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados e dos servidores públicos em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde e em serviços de emergência pré-hospitalares não excederá de doze 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de trinta minutos, não computados na duração da jornada de trabalho; dispõe que esta jornada de trabalho pode ser prorrogada em caso de catástrofe, emergências de saúde pública ou outra necessidade imperiosa, dispõe que após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o referido trabalhador terá direito a quarenta dias de férias, sem prejuízo da remuneração; estabelece que as férias serão concedidas por ato do empregador em dois períodos de 20 dias de duração a cada 180 dias trabalhados, nos doze meses subseqüentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito;dispõe que as Delegacias Regionais do Trabalho são competentes para impor as sanções aos infratores das disposições desta Lei; estabelece que aplicam-se aos casos previstos nesta Lei as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho; dispõe que a Lei entra em vigor em um ano, a contar da data de sua publicação oficial.

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99811

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Sindicato Expresso: Em Juiz de Fora Prefeito Custódio nega a democracia. Sois rei, Custódio?

politicarevisitada.blogspot.com/2011/11/farsa-e-tragedia-de-uma-nova-juiz-de.html?spref=fb&m=1

A farsa e a tragédia de uma nova Juiz de Fora
A política, esse exercício surrado, odiado pelos pós-modernos e até mesmo por alguns doutos próceres, faz água fora da bacia em tempos de domínio publicitário. Basta ver que tradicionais - e até novos atores - lançam mão desses artifício, para construir candidaturas e para governar.


O slogan publicitário quer substituir o accountability, ou para dizer em bom português, trocar a imagem construída pela real interação cotidiana, que deveria ser obrigação de quem governa ou legisla.

Um dos exemplos mais claros deste pastiche é a "Nova Juiz de Fora". Oficialmente, "Nova Juiz de Fora" é um programa, mas na prática é a marca do governo, que espalha para todos os lados esse logotipo azulado, limpinho, de letras arredondadas e modernosas.

Porém, diante a vasta sapiência popular, o slogan tem virado trocadilho para as contradições claras e aparentes, assim como para os erros e deficiências da administração pública da cidade.


Resgatando a estratégia conservadora de que um bom governo é aquele que faz obras grandiosas, a aposta da prefeitura é produzir feitos que possam facilmente ser traduzidos em propaganda. Nada é mais belo que um trator ou um rolo compressor passando sobre o asfalto, tendo como fundo um céu azul, na perspectiva de uma boa câmera. nada pode ser mais emocionante do que mostrar a cena do povo aglomerado para o "sorteio de casas populares", explorando ao máximo a felicidade de gente humilde que realiza o sonho da casa própria.

Mas não devo aqui reduzir a importância do asfalto ou mesmo de programas habitacionais, tendo em vista que vivemos um período histórico onde as prefeituras podem receber esse tipo de recurso do governo federal em abundância. Em alguns casos, esses programas chegam na cidade com outros nomes, como no caso do "Minha casa, minha vida". Seria apenas um jogo de esperteza se não configurasse um péssimo exemplo de atitude anti-republicana.

Mas se governar é definir prioridades, definir prioridades é algo que se faz em conjunto. Nosso prefeito que alardeava em campanha querer "radicalizar a democracia" na cidade, parece ter esquecido desse compromisso, grafado em seu belo livreto de papel cheiroso, denominado "programa de governo" e distribuído pela cidade durante a campanha.

Não se espera do alcaide a milagrosa redenção da cidade, como em um passe de mágica. Mas é sua obrigação o exercício pleno da capacidade de liderança pela busca de sua superação. Infelizmente o prefeito só deu as caras na campanha da dengue. Mediante os problemas graves da saúde e da educação, em momento nenhum a face do chefe do executivo apareceu como líder de uma equipe pronta a buscar soluções, mobilizar a sociedade e recursos capazes de apontar soluções.

Enquanto o asfalto passa, a cidade perde seus espaços de participação, seu caráter de efervescência política e cultural que a marcaram desde os tempos das lutas republicanas. Enquanto se reformam canteiros, a cidade vive uma onda de violência urbana sem precedentes, que atinge principalmente a população jovem e pobre.

Mas melhorar a condição de vida de jovens pobres, dar melhores condições de trabalho e recursos para a prestação de serviços públicos, negociar salários dignos para professores e médicos, nada disso - nem hoje nem amanhã - podem gerar belos filminhos publicitários.
Tiago Rattes de Andrade

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Fax Sindical 967 - 29.11.11

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===== FAX SINDICAL 967 =====
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG - 29 de novembro de 2011.


SINDICATO DOS MÉDICOS SE REUNE COM PROMOTOR PARA DISCUTIR DESCUMPRIMENTO DE TAC

A Dra. Adriane Mazocoli, diretora do Sindicato dos Médicos e o assessor Jurídico do sindicato, Dr. Fernando, compareceram ontem, às 17 horas, no Ministério Público Estadual para discutir o descumprimento do termo de compromisso (ou TAC - termo de ajuste de conduta), firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais sobre a realização de concurso público para médico na atenção básica na Prefeitura de Juiz de Fora. Os prazos foram desrespeitados e nenhum edital foi publicado.

O Promotor Rodrigo Barros declarou que vai se reunir com a Sra. Secretária de Saúde, com o Procurador Geral do Município e com o Secretário de Administração e Recursos Humanos para tratar do assunto, devendo essa reunião ser realizada no dia 12 de dezembro.

O que o Sindicato espera é que o digno representante do Ministério Público não adote uma política de dois pesos e duas medidas. Já dizia o velho Cícero (Da República) que a Lei é o laço que une a sociedade e não deveria ser usada para oprimir. O promotor tem que ter uma atitude de isenção, no seu papel de fiscal da Lei. Não dá para tratar um dos lados com inquéritos e intransigências e o outro com concessões e conciliações. Governantes e governados têm suas garantias e representantações que são asseguradas na lei. Merecem um tratamento equânime e equilibrado. É o mínimo que se pode esperar e, até mesmo, exigir.

Não é justo, por um lado, pedir a ilegalidade da greve dos médicos e, do outro, não pedir nenhuma providência contra um Prefeito como Custódio Mattos, que conduz a política de saúde de modo a gerar desassistência. Aliás, Custódio não recebeu até hoje o Sindicato dos Médicos para negociar, apesar de todas as solicitações protocoladas desde 2009. Retrato antidemocrático do descaso que ele tem com a saúde.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 06 DE DEZEMBRO.


Na Sociedade de Medicina, ás 19 horas e trinta minutos, os médicos municipais , municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora estão convidados para debater e deliberar sobre as questões que estão pesando sobre a categoria e exigindo reflexão e ações firmes.

Mobilizar todos os médicos e participar é importante. O ano está por terminar, mas nossa luta irá continuar com mais força e intensidade.


COMISSÃO DE ASSUNTOS POLÍTICOS DE ENTIDADES MÉDICAS POSICIONA-SE CONTRA PROJETO QUE PREJUDICA MÉDICOS

O Relato é do Dr. Waldir Cardoso, da FENAM.

Coordenei hoje a penúltima reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) deste ano. Cumprindo o rodízio estabelecido a atividade aconteceu na sede da FENAM, em Brasília. Recebemos a visita do Vice-Presidente do CFM e Coordenador das Comissões Técnicas Dr. Carlos Vital que veio manifestar, de corpo presente, o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pela CAP no ano de 2011. Dr. Vital destacou o esforço do grupo em defender as matérias de interesse dos médicos no Congresso Nacional e as dificuldades inerentes à esta atividade. Ressaltou a habilidade e certa “vocação” para a realização de trabalho tão especial por lidar com políticos de todo o país. Falando em nome da Comissão, o Coordenador Geral, Alceu Pimentel, manifestou os agradecimentos do grupo e o estímulo que representa o reconhecimento do trabalho realizado pela Comissão.

Dentre as dezenas de projetos analisados destaco o PL 2203/2011, de iniciativa do governo federal, que dispõe, dentre outras providências, da remuneração e jornada de trabalho de médicos no serviço público federal. O Projeto foi, primariamente, inciativa da CONDSEF, posteriormente, alterado na Casa Civil, virou dor de cabeça para o movimento médico. No anexo que trata da categoria médica, revoga a Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira. Outra maldade é a fixação de valores de insalubridade e periculosidade que deixam de ser percentuais do salário base do médico.

Por tudo isso é que a CAP se posicionou frontalmente contra o PL e passa a defender a exclusão da categoria médica do escopo da matéria; retirar do texto a revogação da Lei 9436/1997; e manter a atual forma de cálculo da insalubridade. A Comissão irá solicitar audiência com o relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), para apresentar a posição dos médicos bem como entabular conversações com dirigentes da CONDSEF no sentido de explicitar as razões da categoria. O PL entra na Agenda Parlamentar com parecer contrário.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

FAX SINDICAL 966 - 23.11.2011 - Juiz manda médicos trabalharem de graça

FAX SINDICAL 966 - 23.11.2011
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Sindicato do Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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O ano de 2011 termina. Os médicos da Prefeitura estão com seus salários defasados. A Prefeitura de Juiz de Fora não realiza concursos públicos. O  SUS  de Juiz de Fora enfrenta os piores momentos de sua história. O Prefeito Custódio de Mattos não recebe o Sindicato dos Médicos para discutir a crise do SUS.

VAMOS DISCUTIR A CONTINUAÇÃO DA LUTA DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
ASSEMBLÉIA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, TERÇA-FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. MOBILIZE OS COLEGAS, PARTICIPE. NOSSA LUTA VAI CONTINUAR.

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CRISE NO SUS: INDIGNIDADE NO TRABALHO



Trabalhar de graça é algo inconcebível depois da Lei Áurea. A Constituição determina que o acesso do trabalhador ao serviço público deve ser feito mediante concurso público. Mas, quando se fala em saúde, tudo isso é desconsiderado.

O Poder Judiciário tem planos de cargos e salários e seus servidores são concursados. Não sabemos de casos de juízes terceirizados, de escrivães contratados por cooperativas ou de oficiais de justiça com vínculo empregatício com intermediadores de mão de obra. Os salários do Poder Judiciário situam-se em uma média bem superior aos do Poder Executivo, principalmente quando se trata de servidores da área da saúde.

Diante disso causa estranheza um meritíssimo, naturalmente com remuneração condigna a seu cargo, ordenar que médicos vinculados a uma cooperativa, exercendo indevidamente funções de servidor público, voltarem ao trabalho sem a devida remuneração. Esse pensamento de que um serviço de saúde possa funcionar de qualquer jeito, bastanto existir e abrir suas portas, contraria a ciência, a lógica e o bom senso. Atende ao apelo demagógico do clientelismo e do humanitarismo de oportunidade.

Pouco importa que essas cooperativas desvirtuadas estejam lesando direitos trabalhistas dos médicos, estejam lesando a Previdência, estejam corrompendo o serviço público e a natureza de sua prestação. Pouco importa que esses médicos, com seus direitos lesados, não tenham sequer recursos para pagar o transporte para seus locais de trabalho, uma vez que estão sem receber. Pouco importa se tenham direito a férias, décimo terceiro ou se tenham plano de cargos, carreira e vencimentos. Pouco importa que esses médicos de cooperativas não irão ter direito a uma aposentadoria condigna. A sentença do meritíssimo é peremptória: voltem a trabalhar e esperem que o governo cumpra a sua promessa de pagar a cooperativa desvirtuada para que ela os pague. O serviço tem que ser mantido com o sacrifício dos direitos mais elementares dos que trabalham em setor tão essencial. Quando é que vão respeitar e conceder a devida dignidade a quem trabalha com essa arte e ciência de cuidar da vida humana nos seus momentos mais aflitivos?

O meritíssimo, por óbvio, deve ter um bom plano de saúde e recursos para custear tratamento particular. Diferente é a sorte da população que depende de um SUS abastecido com mão de obra desvirtuada e sucateada, por profissionais a quem não se dá o devido respeito, recorrendo-se a formas de contratação que ferem o Direito do Trabalho, a Previdência e a Constituição Federal. A Lei, de ser o laço que une a sociedade, estará se transformando em instrumento de opressão?

A matéria está em http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-146350-JUSTICA+DETERMINA+RETORNO+DOS+MEDICOS.html


Justiça determina retorno dos médicos

O juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara da Justiça Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e ordenou aos médicos cooperados da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia) que voltem imediatamente a atender nos serviços de urgência e emergência da capital paraense.
O juiz obrigou a cooperativa a continuar o serviço por 30 dias, prazo que o Estado e o Município de Belém têm pararegularizar os pagamentos. Tanto aos entes públicos quanto à Amazomcoop foi imposta multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
“Se é certo que ninguém pode trabalhar de graça, também é certo que em face do inadimplemento parcial, não podem subitamente 70% dos médicos da rede pública de saúde, simplesmente, pararem de atender à população carente do município, principalmente nos chamados Hospitais de Pronto-Socorro”, diz o juiz na decisão.
Ontem, a Amazoncoop passou o dia em reunião com a sua assessoria jurídica, para estruturar as condições de volta ao trabalho, preparação de escalas e acionar os cooperados. O atendimento será retomado a partir das 7h.
A despeito da ação cautelar do MPF, os médicos da cooperativa voltam ao trabalho mediante o pagamento de R$ 5,9 milhões referentes a cinco meses de débito da prefeitura municipal de Belém.
Em nota no site da cooperativa , o presidente Luiz Fausto confirmou que a Sesma efetuou o pagamento total até o mês de outubro. “Estamos muito satisfeitos com o fim desta saga”, disse ao DIÁRIO por telefone.
No entendimento de Fausto, o despacho de Medrado Sampaio deixa claro que todas as reivindicações são legítimas, e determina que a cooperativa retorne imediatamente às atividades, mas por um período de 30 dias.
Segundo Fausto, o mês de novembro ainda está sem contrato. “A Sesma abriu espaço para novas negociações quando pagou os débitos atuais. Vamos sentar e negociaros meses de novembro e dezembro que ainda estão por vir.
Nos hospitais, clima foi de incerteza e angústia ontem
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) afirma que falta dinheiro para melhorar a saúde em Belém, mas a cada três meses, o que se vê é sobra de recursos. Segundo relatório da própria Sesma, entregue à Câmara Municipal, em junho de 2010, por exemplo, restaram R$ 39,6 milhõesna conta da atual gestão. E enquanto a matemática confusa da secretaria continua sem explicação, milhares de pessoas enfrentaram uma luta em busca de serviços de saúde. Sem estrutura adequada e, agora, sem médicos,o dia de ontem foi novamente de caos.
No rosto de Vânia Teixeira as gotas de suor se confundiam com lágrimas. Era quase meio-dia e ela e o pai ainda aguardavam em pé, sob o sol, a liberação do corpo de Salatiel Teixeira, vítima de uma hemorragia estomacal no Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém. A demora ocorreu porque não haveria médicos para assinar o atestado de óbito. “Está cheio de morto aí (no hospital), mais de 10, e não tem médico”, denunciou. O corpo de um jovem de 14 anos também aguardaria o documento formal.
Junto à dor pela perda do irmão, Vânia se sentia também revoltada pelo descaso com que ele supostamente fora tratado. “Demos entrada no sábado, porque ele já vinha perdendo sangue e em todos esses dias nada foi feito. Nem o sangue que doamos no Hemopa (Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará) foi repassado pra ele”, denunciou.
Segundo ela, o irmão só foi colocado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na segunda-feira, quando já estava muito debilitado. “A gente se sente impotente, porque não estamos aqui porque queremos. Se tivéssemos condições, jamais viríamos nos arriscar aqui”, afirma.
A dona de casa Marilene Cordeiro não escondia a felicidade de voltar para casa depois de quatro dias inteiros dentro do PSM do Umarizal. Ela só queria esquecer o que vira lá dentro. “Esse hospital está um sufoco. É tanta gente doente precisando de atendimento e aguardando no chão, em cadeira. Dá pena”, conta. Já se acomodando na ambulância que a levaria a Mãe do Rio, ela conta que temeu pela vida do filho. “Era só uma apendicite, mas demorou tanto para fazerem a cirurgia nele que eu estava desesperada”, afirmou.
Em frente ao PSM do Guamá, a situação era mais branda, mas somente na entrada. Recebendo todos que procuravam atendimento, a unidade enchia cada vez mais de doentes. E lá dentro, segundo denunciavam familiares que aguardavam do lado de fora, o cenário erade completa bagunça. “Tem gente no chão, em pé, esperando desocupar pelo menos uma maca, pra depois ver um leito”, conta a dona de casa Elizabeth Siqueira. Moradora do município de Acará, ela veio a Belém para internar a prima de 15 anos que estava com o rosto tomado por bolhas, mas se surpreendeu ao saber que além de lutar pela internação ainda teria que arcar com gastos financeiros. “Disseram que não tem remédio e queeu preciso com urgência comprar esse aqui, mas não tenho dinheiro”. Situação que, mais uma vez, diverge da apresentada pela Sesma no relatório de gestão de 2010. Segundo o documento, cerca de R$ 8 milhões estavam disponíveis para solicitações da Farmácia Básica, mas não foram gastos.
FUNCIONÁRIOS
“O que poderíamos fazer em 20 minutos, estamos levando até duas horas para resolver”. A afirmação é de uma técnica em enfermagem que trabalha no PSM do Umarizal. Com a paralisação dos médicos da Amazoncoop,que correspondem a 70% do efetivo de urgência e emergência, o dia também foi de incertezas para funcionários. “Não tem médico, nem atendimento, nada nos PSMs. A única coisa que podemos fazer é encaminhar os pacientes com traumas para o Hospital Metropolitano, mas até quando eu não sei, porque lá também está ficando sobrecarregado”.
Há 13 anos na função, ela afirma que enfermeiros e técnicos da Sesma estão tentando minimizar a situação, mas pouco pode ser feito.
Outra técnica em enfermagem, lotada na Unidade de Saúde do Telégrafo, conta que a paralisação tem gerado uma verdadeira via-crúcis na busca por locais que aceitem os pacientes. Ao meio-dia, depois de ser barrada no PSM do bairro do Umarizal, ela respirou aliviada ao conseguir internar no Pronto- Socorro Humberto Maradei,no Guamá, uma senhora que tivera um ataque de epilepsia e precisava, com urgência, de um neurologista.“Temos medo que nessa confusão algum paciente venha a falecer dentro da ambulância. Sem contar que não temos certeza de que haverá atendimento mesmo". (Diário do Pará)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

ASSEMBLÉIA REFLETE INSATISFAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
SINDMED JF
Juiz de Fora, 22 de novembro de 2011.


Assunto: Assembléia dos Médicos Municipais, Municipalizados e Terceirizados do Serviço Público Municipal de Saúde de Juiz de Fora.


Em Assembléia realizada na noite desta terça-feira (22/11) os médicos municipais de Juiz de Fora mantiveram acesa a sua mobilização e insatisfação em relação ao tratamento que a saúde pública e a classe médica vêm recebendo da administração do Prefeito Custódio Mattos.

O jurídico do Sindicato informou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas junto ao Ministério Público Estadual e MP do Trabalho em relação à situação da empresa Remocenter, que terceiriza as ações do SAMU. Discutiu também os recursos e ações sobre a legalidade da greve dos médicos realizada em meados desse ano, reprimida pela Prefeitura com cortes salariais e pelo Ministério Público Estadual que pediu a sua ilegalidade. A questão será levada até a última instância. A terceirização das UPAS, alvo de ação judicial ainda em tramitação, movida pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU também foi discutida.

A disparidade salarial entre médicos municipais e os terceirizados também foi alvo de debates, sendo estudadas medidas jurídicas contra a Prefeitura. A categoria profissional e seu sindicato serão firmes na defesa da legalidade e exigirão tratamento digno para os médicos.

Outros assuntos colocados em evidência foi a incapacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em cumprir os prazos acertados em Termo de Compromisso com o Ministério Público para publicar o edital do concurso para médicos de Estratégia da Saúde da Família. O edital deveria sair em fevereiro. Depois essa data foi prorrogada até novembro. O mês já termina e a atual administração municipal não publicou o edital. Sobre o descumprimento desses prazos, a assessoria jurídica do Sindicato já entrou com ação civil pública exigindo o seu cumprimento.

Os médicos terceirizados pela Maternidade Terezinha de Jesus se queixaram dos sucessivos atrasos no pagamento, ultrapassando o quinto dia útil. A assessoria jurídica do Sindicato comprometeu-se em agir junto ao Ministério do Trabalho, a quem compete fiscalizar e autuar o empregador nesses casos. Essa situação faz temer os médicos terceirizados, que se assustam com a possibilidade da instituição que terceirizou os serviços não ter condições de cumprir seus compromissos trabalhistas e previdenciários.

Também houve queixas contra o ponto biométrico, cujo equipamento não dispõe de imprensoras e isto está criando apreensão entre os profissionais, que tem necessidade de comprovar a sua freqüência. Os empregadores estão tendo que adequar seus equipamentos à nova normatização do Ministério do Trabalho e a Prefeitura de Juiz de Fora compra equipamentos que, embora não tenham custado pouco, não estão devidamente equipados com esse recurso tecnológico.

Uma próxima assembléia ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2011, terça-feira, para discutir os próximos passos da luta dos médicos que atendem pela Prefeitura de Juiz de Fora por dignidade profissional, melhores condições de trabalho, fim do assédio moral e salários decentes, compatíveis com mão de obra altamente qualificada e com os valores pagos pelo mercado.

Essa longa luta continuará, com certeza. Ainda aguardamos que o Prefeito Custódio Mattos receba a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e cesse com sua atitude de desprezo e autoritarismo em relação à categoria.

Sr. Prefeito, entenda que os médicos querem negociar não apenas por interesses legítimos de classe, mas querem pactuar também pelo bem da saúde pública em Juiz de Fora e pelo melhoramento do SUS. A intransigência, além de atitude antidemocrática, autoritária, não ajuda em nada o cumprimento de elevados propósitos.

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O Fax Sindical pode ser visto no blog http://faxsindical.wordpress.com e no Twitter, pode ser acompanhado em http://twitter.com/faxsindical

Uma próxima assembléia

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Sindicato Expresso: Coragem necessária: médica enfrenta rádio pela internet

Davi contra Golias. Tostão contra milhão. Médica foi sistematicamente atacada por radialista de poderosa empresa jornalística. Chegou a ser afastada do trabalho pelos ocupantes do poder.

Sem medo, ela enfrentou a campanha pela internet. Angariou apoio e aliados. Recebeu solidariedade.

Na Justiça foi reintegrada ao seu trabalho.

Agora o Ministério Público Federal acatou denúncia contra a emissora: a CBN Manaus.

Com coragem e determinação foi possível vencer o assédio moral e a agressão. Um exemplo para uma categoria esmagada e porumida. Leia a matéria abaixo para conhecer ahistória dessa luta.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/mpf-do-amazonas-recebe-denuncia-contra-cbn-manaus

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Fax Sindical 963 - 16.11.2011

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<<< FAX SINDICAL 963 >>>
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Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.

Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos



Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.

Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.

As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).

Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.

Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.

A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.

Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.

Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.

Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em http://faxsindical.wordpress.com

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Fax Sindical 962 - Terceirização de serviço público e conflitos trabalhistas

Alguns poderiam julgar que rasgar a Constituição, abolindo o concurso público para os profissionais da área de saúde e entregar o governo da saúde pública a entidades privadas resolvesse os problemas decorrentes da falta de uma política decente e bem estruturada de recursos humanos para o SUS.

Mas, cada vez mais, essa experiência de insconstitucionalidade, tem dado margem a descontentamento, escândalos e conflitos trabalhistas.

A terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde tem facilitado o assédio moral, impedido que trabalhadores do setor público tenham carreira e garantias e gerado, em muitos lugares alta rotatividade de mão de obra. Problemas que, quando tratamos de serviços de saúde e de serviço público são especialmente graves. Causam deterioração da qualidade dos serviços. O movimento sindical sempre deixou claro sua posição contra essa inconstitucionalidade. Exige que os gestores assumam o seu papel e sua responsabilidade e que o serviço público de saúde tenha os seus quadros preenchidos por concurso público, conforme manda a Constituição.

Abaixo repassamos a informação de mais um grave conflito trabalhista no SUS, 277 dias de greve de médicos terceirizados em Marília. Não é o único. A situação também é grave em Curitiba, nos CMUMs, que são arremedos de UPAs terceirizadas.
Em Juiz de Fora o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU estão na Justiça contra a terceirização de duas UPAS, entregues a entidades privadas e que funcionam em prédios públicos. Além disso, o Jurídico do Sindicato já sinalizou que desde o início do funcionamento das UPAS terceirizadas houve mais de 70 pedidos de demissão.

Prova que o serviço público de saúde tem que assumir sua responsabilidade de atrair e fixar profissionais qualificados e motivados para atender à grande maioria da população que depende dos serviços públicos de saúde.

Leia a matéria abaixo, sobre o conflito trabalhista de médicos terceirizados que exercem funções de servidor público.

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Médicos de Atenção Primária de Marília fazem greve. Greve já dura 277 dias.


TRT considera que greve dos médicos é legal

Apesar da decisão sobre legalidade do movimento, desembargadores não votaram índice de reajuste

Taís Iatecola

tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br

Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, decidiram nesta quarta (9) por unanimidade pela legalidade dagreve dos médicos das USFs (Unidades de Saúde da Família) que hoje completa 277 dias.

Além disso, a maioria dos 13 desembargadores votou pela reversão dos descontos feitos na folha de pagamento dos profissionais grevistas, que em alguns casos chegaram a R$ 3 mil.

Apesar das decisões positivas à categoria, o dissídio econômico não foi definido, já que a divergência de valores levantados foi significativa.

“Esse item foi retirado da pauta,já que o sindicato dos médicos do Estado assinou convenção coletiva que dá reajuste de 7,4%. Vamos discutir com a entidade os retroativos e pretendemos fazer mesas de negociação com a empregadora para chegar a um consenso sem necessidade de protelar a greve em função de recurso”, comentaMarcos Furlan, advogado dos médicos.

Conforme apurou o BOM DIA, a empregadora dos médicos, a Maternidade Gota de Leite, vai recorrer da decisão. Furlan explica que a greve está mantida até que a categoria seja notificada do acórdão do TRT e pelo menos até a próximaassembleia dos profissionais que ocorre na próxima quarta-feira.

O TRT exigiu ainda que seja formada uma comissão permanente de negociação parapromoção de melhorias nas unidades de saúde. Além de reivindicarem reajuste salarial, médicos pedem melhorias estruturais nos postos, contratação de agentes de saúde e vigias.

O movimento que teve início no dia 7 de fevereiro culminou no desligamento de 19 profissionais. A prefeitura repôs apenas dez, o que após o fim da paralisação deixa cinco unidades de saúde sem médicos. Hoje eles ganham R$ 7,9 mil por 40 horas semanais de trabalho.
Fonte:
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3769/TRT%2Bconsidera%2Bque%2Bgreve%2Bdos%2Bmedicos%2Be%2Blegal

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

FAX SINDICAL 961 - 10.11.2011

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*** FAX SINDICAL 961 ***
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Data: 10 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

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* GREVE  DE 2009.

*** Sindicato dos Médicos derrota Prefeitura na Justiça ***

No ano de 2009 houve várias paralisações e greves de protesto contra a política salarial anunciada pelo Prefeito Custódio Mattos. Os médicos, com os seus salários aviltados, os vencimentos iniciais inferiores a três salários mínimos e 25% inferiores ao nível superior da Prefeitura, as condições de atendimento à população aviltadas, fizeram greve. Foram a única categoria punida com cortes salariais. A manobra do Prefeito tinha um objetivo claro: amedrontar e acovardar os médicos, fazendo enfraquecer a sua organização do trabalho.

O Sindicato dos Médicos, diante da falência de qualquer perspectiva de um dialógo democrático com a administração de Custódio Mattos, recorreu à Justiça. Agora obteve a primeira vitória: a Prefeitura será obrigada a pagar os dias que foram cortados dos médicos celetistas da AMAC durante a greve.

O Jurídico do Sindicato estuda agora entrar na Justiça comum com medida que cobre a reposição para os estatutários, também vítimas da discriminação e autoritarismo da atual administração municipal.

Nunca antes na história de Juiz de Fora uma administração municipal usou o corte massivo de salários como forma de repressão a uma greve por motivos justos e moralmente justificáveis. Essa nódoa ficará marcada nos anais da administração do Prefeito Custódio Mattos.

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* NOVA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Será na Sociedade de Medicina, no dia 22 de novembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos.

Em pauta a postura do Ministério Público em relação aos médicos da Prefeitura. "Não mais direitos sem deveres. Não mais deveres sem direitos." Não se pode cultivar esta postura antiquada e ineficaz de atribuir aos médicos e trabalhadores da saúde a responsabilidade pela má gestão e pelos problemas de financiamento, que incluem desvios de dinheiro público. Fato já comprovado na saúde, nos famosos escândalos dos sanguessugas e dos vampiros, além da máfia das ambulâncias, todos com ampla repercussão nacional.

Não há acordo entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Os salários continuam aviltados. Faltam prontuários médicos, comissões de ética, diretores clínicos. Normas são descumpridas. As condições de atender ao público são sofríveis. Na UPA, assusta o número de rescisões contratuais feitas pelo jurídicio do Sindicato, evidenciando grande rotatividade de mão de obra. Até quando a situação da saúde será tratada com tanto descaso e falta de responsabilidade? A luta dos médicos vai continuar.

Até hoje o Prefeito Custódio Mattos não recebeu a representação classista dos médicos. Isso revela disposição para o diálogo? Isso revela preocupação com a saúde da população? Isso revela que o Custódio é um democrata? Não! Muito pelo contrário.

Vamos fortalecer cada vez mais a nossa luta comparecendo às assembléias.

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Saiba por quê a luta pelo trabalho decente e contra o assédio moral faz parte da atuação do Sindicato.

Leia sobre Assédio Moral em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/assedio-moral-voce-pode-ser-a-proxima-vitima/

Leia sobre Trabalho Decente em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/a-construcao-do-sus-exige-trabalho-decente-cargo-carreira-e-remuneracao-dignas/


Preencha o questionário e veja se você está sendo vítima de assédio moral. Bast ir ao link: http://www.assediomoral.org/spip.php?article296

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em htttp://twitter.com/faxsindical

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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Fax Sindical 960 - 07.11.2011

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Segunda-feira, 07 de novembro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRiA dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora.

******* Dia 08 de novembro de 2011 * 19 horas e 30 minutos * Sociedade de Medicina *******

O trabalho médico, do ponto de vista dos deveres, têm sido rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Médicos da escala de sobreaviso da Prefeitura sentem-se ameaçados em inquérito civil público. Há uma ameaça que paira sob mais 150 médicos com base nos defasados dados do CNESS. Por outro lado, quando aos direitos, a situação dos médicos municipais continua calamitosa. Salários achatados, condições ruins de atendimento ao público e normas sanitárias e éticas que não são cumpridas. Setores inteiros, como a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Mental não têm Diretores Clínicos eleitos e nem Comissões de Ética Médica. Deveres são cobrados e exigidos com rigor. Direitos são esquecidos, como se vivessemos em terra sem lei nem ordem. Ainda há um enorme contencioso entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. Não há acordo. Nenhum compromisso foi assinado. O prefeito nunca recebeu o Sindicato dos Médicos. O vice-prefeito, Eduardo de Freitas, também médico, comporta-se com indiferença indesculpável em relação aos problemas da saúde e de seus colegas médicos. A luta só pode continuar.


A LUTA PELO TRABALHO DECENTE - MAIS UM PASSO!

Propostas dos trabalhadores são aprovadas na I Conferência do Trabalho Decente do RS

Apesar da intransigência do segmento patronal, o documento final da Conferência apoiou a maioria das teses dos trabalhadores, apoiados pelos representantes do governo e da sociedade civil no esforço de se fazer um debate produtivo e de construir propostas para fazer do Brasil um país que seja decente para todo o povo, conforme avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor. “Apesar de não termos conseguido fazer um debate mais profundo das questões na plenária geral, essa conferência teve um saldo positivo em nosso entendimento. Nós conseguimos construir o apoio entre os delegados do governo e da sociedade civil e obter a maioria absoluta em favor das propostas dos trabalhadores no campo social, econômico e político. Por outro lado, o que verificamos, mais uma vez, é a posição retrógrada dos setores empresariais que não admitem que os trabalhadores tenham mais conquistas e que se melhore a qualidade e o valor do trabalho. Nesse sentido, se reafirmou a identidade patronal de tentou barrar nossas conquistas”, analisou o presidente da CTB-RS.

Para Guiomar Vidor, as principais divergências ocorreram em questões vitais para o futuro, não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Lutas importantes, como a mudança da atual política econômica, o aprofundamento da política de redução da taxa de juros, do maior controle do câmbio, da diminuição do superávit primário, bandeiras de luta como as 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário, enfim, tudo aquilo que traga o desenvolvimento, acompanhado pela valorização do trabalho”, destacou.

Todas essas importantes resoluções foram aprovadas por maioria no plenário final e serão levadas como propostas da Conferência Estadual para a Nacional.“Acredito que ao levar nossas propostas para a Conferência Nacional, que é o próximo passo, vamos trabalhar para que elas sejam aprovadas e aí, sim, convertidas em políticas concretas que revertam a favor dos interesses dos trabalhadores”, projeta Guiomar Vidor.

Para o presidente da CTB-RS, “só valerá a pena se conseguirmos dar continuidade a essa unidade do campo dos trabalhadores, das centrais sindicais, do conjunto do movimento sindical, e mobilizar os trabalhadores a fim de intensificar a luta para que essas propostas sejam aprovadas também no Congresso Nacional. Para isso, é preciso pressionar o Governo, o Congresso, através de mobilizações por todo o país”, concluiu.

Fonte: Portal CTB

Autor: Emanuel Mattos – CTB-RS

Data: 6/11/2011

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"NÓS CONHECÍAMOS AS REGRAS..."

Viver entre os 1%, por Michael Moore

Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional.

Michael Moore

Amigos,

Há 22 anos, que se completam nesta terça-feira, estava com um grupo de operários, estudantes e desempregados no centro da cidade onde nasci, Flint, Michigan, para anunciar que o estúdio Warner Bros, de Hollywood, comprara os direitos de distribuição do meu primeiro filme, “Roger & Me”. Um jornalista perguntou: “Por quanto vendeu?”

“Três milhões de dólares” – respondi com orgulho. Houve um grito de admiração, do pessoal dos sindicatos que me cercava. Nunca acontecera, nunca, que alguém da classe trabalhadora de Flint (ou de lugar algum) tivesse recebido tanto dinheiro, a menos que um dos nossos roubasse um banco ou, por sorte, ganhasse o grande prêmio da loteria de Michigan.

Naquele dia ensolarado de novembro de 1989, foi como se eu tivesse ganho o grande prêmio da loteria – e o pessoal com quem eu vivia e lutava em Michigan ficou eufórico com o meu sucesso. Foi como se um de nós, finalmente, tivesse conseguido, tivesse chegado lá, como se a sorte finalmente nos tivesse sorrido. O dia acabou em festa. Quando se é trabalhador, de família de trabalhadores, todos cuidam de todos, e quando um se dá bem, ou outros vibram de orgulho – não só pelo que conseguiu ter sucesso, mas porque, de algum modo, um de nós venceu, derrotou o sistema brutal contra todos, sem mercê, que comanda um jogo cujas regras são distorcidas contra nós.

Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional. A nossa parte deveria ser ficar de bico calado, cabeça baixa, e voltar ao trabalho. E, como que por milagre, um de nós escapara dali, estava a ser ouvido e visto por milhões de pessoas e estava ‘cheio de massa’ – santa mãe de deus, preparem-se! Um palanque e muito dinheiro... agora, sim, é que os de cima vão ver!

Naquele momento, eu sobrevivia com o subsídio de desemprego, 98 dólares por semana. Saúde pública. O meu carro morrera em abril: sete meses sem carro. Os amigos convidavam-me para jantar e sempre pagavam a conta antes que chegasse à mesa, para me poupar ao vexame de não poder dividi-la.

E então, de repente, lá estava eu montado em três milhões de dólares. O que eu faria do dinheiro? Muitos rapazes de terno e gravata apareceram com montes de sugestões, e logo vi que, quem não tivesse forte sentido de responsabilidade social, seria facilmente arrastado pela via do “eu-eu” e muito rapidamente esqueceria a via do “nós-nós”.

Em 1989, então, tomei decisões fáceis:

1. Primeiro de tudo, pagar todos os meus impostos. Disse ao sujeito que fez a declaração de rendimentos, que não declarasse nenhuma dedução além da hipoteca; e que pagasse todos os impostos federais, estaduais e municipais. Com muita honra, paguei quase um milhão de dólares pelo privilégio de ser norte-americano, cidadão deste grande país.

2. Os 2 milhões que sobraram, decidi dividir pelo padrão que, uma vez, o cantor e ativista Harry Chapin me ensinou, sobre como ele próprio vivia: “Um para mim, um para o companheiro”. Então, peguei metade do dinheiro –e criei uma fundação para distribuir o dinheiro.

3. O milhão que sobrou, foi usado assim: paguei todas as minhas dívidas, algumas que eu devia aos meus melhores amigos e vários parentes; comprei um frigorífico para os meus pais; criei fundos para pagar a universidade das sobrinhas e sobrinhos; ajudei a reconstruir uma igreja de negros destruída num incêndio, lá em Flint; distribuí mil perus no Dia de Ação de Graças; comprei equipamento de filmagem e mandei para o Vietnã (a minha ação pessoal, para reparar parte do mal que fizemos àquele país, que nós destruímos); compro, todos os anos, 10 mil brinquedos, que dou a Toys for Tots no Natal; e comprei para mim uma moto Honda, fabricada nos EUA, e um apartamento hipotecado, em Nova York.

4. O que sobrou, depositei numa conta de poupança simples, que paga juros baixos. Tomei a decisão de jamais comprar ações. Nunca entendi o cassino chamado Bolsa de Valores de Nova York, nem acredito em investir num sistema com o qual não concordo.

5. Sempre entendi que o conceito do dinheiro que gera dinheiro criara uma classe de gente gananciosa, preguiçosa, que nada produz além de miséria e medo para os pobres. Eles inventaram meios de comprar empresas menores, para imediatamente as fechar. Inventaram esquemas para jogar com as poupanças e reformas dos pobres, como se o dinheiro dos outros fosse dinheiro deles. Exigiram que as empresas sempre registrassem lucros (o que as empresas só conseguiram porque despediram milhares de trabalhadores e acabaram com os serviços de saúde pública para os que ainda tinham empregos). Decidi que, se ia afinal ‘ganhar a vida’,teria de ganhá-la com o meu trabalho, o meu suor, as minhas idéias, a minha criatividade. Eu produziria produtos tangíveis, algo que pudesse ser partilhado com todos ou de que todos gostassem, como entretenimento, ou do qual pudessem aprender alguma coisa. O meu trabalho, sim, criaria empregos, bons empregos, com salários decentes e todos os benefícios de assistência médica.

Continuei a fazer filmes, a produzir séries de televisão e a escrever livros. Nunca iniciei um projeto pensando “quanto dinheiro posso ganhar com isso?”. Nunca deixei que o dinheiro fosse a força que me fizesse fazer qualquer coisa. Fiz, simplesmente, exatamente o que queria fazer. Essa atitude ajuda a manter honesto o meu trabalho – e, acho, ao mesmo tempo, que resultou em milhões de pessoas que compram bilhetes para assistir aos meus filmes, assistem aos programas que produzo e compram os meus livros.

E isso, precisamente, enlouqueceu a direita. Como é possível que alguém da esquerda tenha tanta audiência no ‘grande público’?! Não pode ser! Não era para acontecer (Noam Chomsky, infelizmente, não vai aparecer no Today View de hoje; e Howard Zinn, espantosamente, só chegou à lista dos mais vendidos do New York Times depois de morto). Assim opera a máquina dos meios de comunicação. Está regulada para que ninguém jamais ouça falar dos que, se pudessem, mudariam todo o sistema, para coisa muito melhor. Só liberais sem personalidade, que vivem de exigir cautela e concessões e reformas lentas, aparecem com os nomes impressos nas páginas de editoriais dos jornais ou nos programas da televisão aos domingos.

Eu, de algum modo, encontrei uma brecha na muralha e meti-me por ali. Sinto-me abençoado, podendo viver como vivo – e não ajo como se tudo fosse garantido para sempre. Acredito nas lições que aprendi numa escola católica: que se tens sucesso, maior é a tua responsabilidade por quem não tenha a mesma sorte. “Os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos.” Meio comunista, eu sei, mas a idéia é que a família humana existe para partilhar com justiça as riquezas da terra, para que os filhos de Deus passem por esta vida com menos sofrimento.

Dei-me bem – para autor de documentários, dei-me super bem. Isso, também, faz enlouquecer os conservadores. “Você está rico por causa do capitalismo!” – gritam. Hummm... Não. Não assistiram às aulas de Economia I? O capitalismo é um sistema, um esquema ‘pirâmide’ que explora a vasta maioria, para que uns poucos, no topo, enriqueçam cada vez mais. Ganhei o meu dinheiro à moda antiga, honestamente, fabricando produtos, coisas. Nuns anos, ganho uma montanha de dinheiro, noutros anos, como o ano passado, não tenho trabalho (nada de filme, nada de livro); então, ganho muito menos. “Como é que você diz que defende os pobres, se você é rico, exatamente o contrário de ser pobre?!” É o mesmo argumento de quem diz que, “Você nunca fez sexo com outro homem! Como pode ser a favor do casamento entre dois homens?!"

Penso como pensava aquele Congresso só de homens que votou a favor do voto para as mulheres, ou como os muitos brancos que foram às ruas, marchar com Martin Luther King, Jr. (E lá vem a direita, aos gritos, ao longo da história: “Hei! Você não é negro! Você nem foi linchado! Por que está a favor dos negros?!”). Essa desconexão impede que os Republicanos entendam por que alguém dá o próprio tempo ou o próprio dinheiro para ajudar quem tenha menos sorte. É coisa que o cérebro da direita não consegue processar. “Kanye West ganha milhões! O que está a fazer lá, em Occupy Wall Street?!”. Exatamente – lá está, exigindo que aumentem os impostos a ele mesmo. Isso, para a direita, é definição de loucura. Todo o resto do mundo somos muito gratos que gente como ele se tenha levantado, ainda que – e sobretudo porque – é gente que se levantou contra os seus interesses pessoais financeiros. É precisamente a atitude que a Bíblia, que aqueles conservadores tanto exaltam por aí, exige de todos os ricos.

Naquele dia distante, em novembro de 1989, quando vendi o meu primeiro filme, um grande amigo meu disse o seguinte: “Eles cometeram um erro muito grave, ao entregar tanto dinheiro a um sujeito como tu. Essa massa fará de ti um homem perigosíssimo. É prova do acerto do velho dito popular: ‘Capitalista é o sujeito que te vende a corda para se enforcar a ele mesmo, se achar que, na venda, pode ganhar algum dinheiro.”

Atenciosamente,

Michael Moore

Fonte: Carta Maior

Autor: Tradução do coletivo da Vila Vudu

Data: 6/11/2011

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

FAX SINDICAL 959 - 03.11.2011

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Quinta-feira, 03 de novembro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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********* AVISO SINDICAL IMPORTANTE *********

ASEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA / Prefeitura de Juiz de Fora

*******      08 de novembro de 2011 - 19 horas e trinta minutos - Sociedade de Medicina e Cirurgia *******

A luta dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados continua, em defesa do trabalho decente, de condições dignas de atendimento ao público e de salários condizentes com a formação profissional do médico, que é mão de obra altamente qualificada. É uma luta contra o trabalho precário, contra a precarização da gestão. Por isso é importante a presença de todos na nossa Assembléia Geral Extraordinária do dia 08 de novembro próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Queremos um trabalho decente e digno para todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Basta de precarização! Basta de salários ruins! Exigimos trabalho decente, para o bem de todos os usuários que necessitam do SUS.

Assunto incluído na pauta da Assembléia:
FISCALIZAÇÃO DE MÃO ÚNICA ou caça às bruxas? - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ABRE INQUÉRITO QUE AFETA 36 MÉDICOS DO HPS

Os médicos que trabalham nas escalas de sobreaviso têm mais um motivo de inquietação. O Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil Público para questionar a carga horária desses profissionais que tanto têm se sacrificado para manter a viabilidade, a continuidade e a regularidade dos serviços assistenciais no Hospital de Pronto Socorro.

A Prefeitura foi questionada para explicar a situação.

Seria muito interessante se o Ministério Público também exigisse do Sr. Prefeito o cumprimento das normas éticas e legais para o exercício da Medicina, como condições adequadas de atendimento ao público, condições de trabalho decente e presença de Comissões de Ética Médica e eleição de Diretores Clínicos na APS (atenção primária à saúde), Saúde Mental e outros setores. Este zelo em cumprir a lei não pode se resumir a uma via de mão única.

Também é necessária grande atenção com esses contratos firmados entre a Prefeitura e essas entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Em casos recentes vimos que o erário foi sangrado com recursos transferidos para ONGs nas áreas de turismo, esporte e lazer. Será que na saúde essas transferências são sempre idôneas? No caso da Fundação HU, que serve de "gato" ou agenciadora de mão de obra para a Prefeitura, existe contrato para que aquela instituição forneça cirurgiões e ortopedistas para os plantões específicos no HPS. Mas o que se vê é a exploração do trabalho de médicos residentes, que ainda não obtiveram o título de especialista em suas respectivas áreas. Não nos consta que haja preceptoria presente. Ao anunciar a existência de um plantão de Ortopedia, a Secretaria Municipal de Saúde parece estar garantindo à população que haja plantonistas que sejam ortopedistas, e não médicos residentes, profissionais de pouca experiência e que ainda estão concluindo a sua difícil formação profissional. Essas distorções merecem a atenção das autoridades competentes. Tanto do Ministério Público como de autoridades do CRM, da auditoria do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde e das fiscalizações dos Ministérios do Trabalho e da Previdência. Entre outros.


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ASSÉDIO MORAL *** LEMBRETE IMPORTANTE

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS ESTÃO PROTEGIDOS POR LEI CONTRA O ASSÉDIO MORAL.


Os servidores públicos estaduais da área de saúde já têm uma lei específica que os defende contra várias formas de assédio moral. Essa lei protege também os servidores públicos estaduais cedidos aos municípios para atuarem no SUS, os chamados municipalizados. Para conhecer o teor da lei, basta ir até o link
http://www.assediomoral.org/spip.php?article576

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEBATE POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS.



O parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.571/11, de autoria do governador em exercício Alberto Pinto Coelho, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta,autárquica e fundacional do Poder Executivo, e fixa data anual de aplicação, foi distribuído em avulso (cópias) pelo relator, deputado Sebastião Costa (PPS), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º/11/11), e o parecer, que opina pela constitucionalidade da matéria na forma apresentada, deverá ser incluído na pauta da próxima reunião.

A proposição prevê os instrumentos de aplicação da política e as condições e os limites fiscais a serem observados na fixação do montante de recursos a ela destinados. Em seu artigo 7º, estabelece que os recursos financeiros serão utilizados para pagamento dos seguintes instrumentos da política remuneratória: revisão geral de remuneração; progressão e promoção do servidor, na forma estabelecida na lei de criação da respectiva carreira; concessão de Adicional de Desempenho (ADE); concessão de adicionais; gratificações vinculadas ao cargo efetivo; concessão, a qualquer título, de novas vantagens,gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.

O artigo 5º do projeto, no entanto, dispõe que a ausência de limite para a despesa total com pessoal do Executivo, e a ausência de variação nominal da receita tributária positiva acarretará a não aplicação dos recursos financeiros na implementação dos instrumentos da política remuneratória, quais sejam: revisão geral de remuneração; concessão, a qualquer título, de novas vantagens, gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.

Proposição garante reajuste e data-base

O PL 2.571/11, em seus artigos 8º e 9º, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade.

Em seu artigo 13, altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Data-base – O projeto fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores. Segundo o relator da matéria, a fixação da data base é uma luta histórica dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que, embora a Carta Federal tenha assegurado tal direito, sempre na mesma data e sem distinção de índices, este preceito não tem sido cumprido devido à ausência da iniciativa de lei fixando a revisão.

A comissão também analisou outras proposições

http://www.almg.gov.br/opencms/opencms/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=5&dia=1&mes=11&ano=2011&hr=10:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado


http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/11/01_ccj_politica_remuneratoria.html

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Fax Sindical 957 - 28.10.2011

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Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICOS COM DUPLO VÍNCULO

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DF: juiz reconhece direito de contagem de tempo para aposentadoria especial de médicos com duplo vínculo

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“Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro”, explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM.
24/10/2011

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconheceu o direito de contagem de tempo diferenciada para efeito de aposentadoria especial em função de serviços prestados em condições especiais, inclusive no caso de acumulação de cargos, permitida aos médicos.

A ação, proposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, foi considerada vitoriosa pelo Secretário de Assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, que, em entrevista à Rádio FENAM, comentou a decisão e explicou os principais pontos de relevância da ação. "Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro", explicou o dirigente.

Outra vitória foi relacionada à atualização do perfil profissiográfico, que obriga o empregador a manter atualizados todos os dados de seus funcionários, o que facilita a comprovação do serviço insalubre no momento da aposentadoria. "A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador, além de fornecer a ele, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica do documento, diz a sentença.

Responsabilidade do Distrito Federal

De acordo com a decisão, é de responsabilidade da instituição empregadora as custas processuais e também o fornecimento da documentação necessária à comprovação de condições especiais de trabalho aos médicos representados. "Obrigar os gestores a pagarem os custos do advogado mostra a
sensibilidade do juiz de que é preciso olhar para nós (médicos) com a seriedade que a categoria merece", ressaltou o dirigente. Antonio José Francisco Pereira dos Santos disse ainda que mesmo com essa vitória, ainda existem questões que deveriam ser incluídas nas sentenças. Uma delas é poder transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. O secretário ressaltou também a importância dos sindicatos de todo o país seguirem o exemplo do Distrito Federal e elaborarem mandados de injunção, pois eles suprem as necessidades da lei. O Sindmédico/DF está na frente quando comparado aos outros sindicatos médicos do país", conclui o dirigente da FENAM.

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TRIBUNAL APRECIA FRACASSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ENFRENTAR CÂNCER

Matéria de O GLOBO.
TCU: SUS fracassa no atendimento ao câncer

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Publicada em 25/10/2011 às 22h33m

Fábio Fabrini (fabio.fabrini@ bsb.oglobo.com.br )

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde, responsável pela política nacional de oncologia, tem fracassado nas ações para atender doentes de câncer, enquanto a doença avança no Brasil, com o envelhecimento da população. Conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue assistência. E, num contexto em que o tempo é fundamental para a cura ou a sobrevida, a espera média pela primeira sessão de radioterapia chega a ser desesperadora: mais de três meses. Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o relatório, as unidades públicas de saúde deveriam ter atendido em 2010 169,3 mil doentes que necessitavam radioterapia, mas só 111,5 mil foram contemplados (65%). No caso das cirurgias oncológicas, os números são ainda piores: de 152,4 mil pessoas, 71,2 mil ou 46% conseguiram passar pelo procedimento. No Rio, os dados são mais dramáticos: só 41% dos pacientes tiveram acesso à radio e 29% às cirurgias.

Quimioterapia vai além da demanda

No caso da quimioterapia, a situação é inversa. O número de procedimentos é maior que o necessário, fruto do excesso de prescrições. Mesmo quando as sessões não surtem mais efeito, segundo o Ministério da Saúde, os médicos as indicariam por "obstinação terapêutica". Mesmo assim, comparado aos parâmetros internacionais, é longa a espera pela assistência. Em países como Canadá e Reino Unido, a quase totalidade dos doentes aguarda no máximo 30 dias, a partir do diagnóstico, para iniciar o combate ao câncer. No SUS, a primeira quimioterapia é feita em 76,3 dias e a primeira radioterapia, em 113 dias.

O quadro resulta de uma cadeia de deficiências, fruto do baixo investimento público. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado na auditoria, diz que o SUS precisa de 375 centros de atendimento a doentes de câncer, mas tinha 264 em junho deste ano. Só para radioterapia, faltavam 135 serviços. "Essa carência de instalações aptas a atender a crescente demanda contribui com a intempestividade no diagnóstico da doença e no tratamento provido pelo SUS", escreveu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge. Ouvidos em pesquisa do TCU, 87% dos oncologistas consideraram a espera por uma cirurgia demorada ou muito demorada; na consulta sobre a radioterapia, o percentual foi de 74%. Oito em cada dez deles responderam que procedimentos importantes para tratamento e diagnóstico da doença não são custeados pelo sistema público. Soma-se a isso o despreparo da rede de atenção primária para detectar o câncer e encaminhar os doentes a unidades especializadas, citado por 84% dos médicos e 77% das associações de apoio aos pacientes.

O câncer é o segundo tipo de doença que mais mata no Brasil. Com a estrutura que propicia, 65,4% dos tumores diagnosticados pelo SUS já estão em estágio avançado. No caso das neoplasias de brônquios e pulmões, o percentual é de 87%. O TCU constatou que o Ministério da Saúde tem descumprido suas próprias normas e não divulga orientações de assistência oncológica. "Dentre os sete tipos de câncer com maior incidência no país (pele não melanoma, próstata, mama, cólon e reto, pulmão, estômago e colo do útero), somente cerca de 40% possuem protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas", dizem os auditores.

Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu parte das deficiências e argumentou que, com o reforço das políticas de combate ao câncer, cujos investimentos previstos são de R$ 4,5 bilhões até 2015, a tendência é que a situação melhore.

Leia mais sobre esse assunto em http:// oglobo.globo.com/pais/ mat/2011/10/25/tcu-sus- fracassa-no-atendimento- ao-cancer-925661379.asp# ixzz1br7cZe00

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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir. Ainda não há acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos. A administração municipal continua apostando na precarização do trabalho médico no SUS, na contramão das reivindicações sindicais por um trabalho decente.

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O FAX SINDICAL ESTÁ NO TWITTER:

http://twitter.com/faxsindical

e no blog http://faxsindical.wordpress.com

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Fax Sindical 955 - 27.10.2011

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<<<<<<< FAX SINDICAL 956 >>>>>>>

Quinta-feira, 27 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir.

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NOTÍCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Conselho Municipal de Saúde - O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora defende a independência e autonomia do Conselho. Ele não pode ser um penduricalho da secretaria de saúde e nem um órgão submisso à administração. Principalmente uma administração municipal como a atual, propensa à autocracia e resistente ao diálogo e à negociação democráticos. Por essa razão saudamos a presença do nosso companheiro Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos, na mesa diretora, como Secretário e a vitória da companheira Edna na eleição para a Ouvidoria Municipal de Saúde.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora denuncia Remocenter e Prefeitura

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Apesar do contrato milionário assinado com a Prefeitura de Juiz de Fora, a empresa Remocenter não tem respeitado os direitos trabalhistas de seus empregados e nem as normas técnicas que regulam a remoção de pacientes. Tudo isso diante da aberta negligência da Prefeitura de Juiz de Fora, que não fiscaliza e não faz cumprir a lei.

Conheça o teor da denúncia:

Conforme já denunciado em ofício anterior, datado de 28/06/2011, este Sindicato Profissional vem novamente apresentar as diversas irregularidades no serviço de ambulâncias prestado pela empresa REMOCENTER junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, serviços estes contratados por meio de pregão presencial, no importe de R$1.811.760,00 (hum milhão, oitocentos e onze mil, setecentos e sessenta reais), conforme se observa na documentação ora juntada.

Apesar de haver contrato efetivado com tal empresa, não se verifica qualquer tipo de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora junto às ambulâncias que realizam os serviços médicos de remoção de pacientes. Isto porque desde o início da prestação de serviços todas as ambulâncias funcionam com equipamentos precários, falta de profissionais e/ou profissionais não habilitados, além de irregularidades na contratação dos médicos que atuam nas ambulâncias sem contrato de trabalho.

As ambulâncias da Remocenter funcionam tão somente com um motorista, um médico e um técnico de enfermagem, o que fere a Portaria GM/MS n.º2.048/2002 do Ministério da Saúde.

O Capítulo IV – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL - da referida Portaria Ministerial prevê em seu “item 1.1” – EQUIPE PROFISSIONAL ORIUNDOS DA SAÚDE, que a equipe de profissionais oriundos da área de saúde deverá ser composta de médico responsável técnico, enfermeiro responsável, médicos reguladores, médicos intervencionistas (atendimento nas ambulâncias), enfermeiros assistenciais (profissional de nível superior “responsável pelo atendimento de enfermagem necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte”).

Entretanto, apesar das exigências da Portaria supra referida, o que se observa nos serviços prestados na cidade de Juiz de Fora, consoante dito, é que o atendimento realizado no local do evento é feito tão somente pelo médico intervencionista e um técnico de enfermagem, sem a presença de enfermeiro de nível superior.

Esta situação já foi, inclusive, noticiada na imprensa local, em dezembro de 2010, e até o presente momento a Prefeitura de Juiz de Fora não providenciou qualquer medida que determinasse a regularização das equipes.

Além dos problemas apresentados, há falta de equipamentos necessários para o atendimento das urgências e emergências, o que, mais uma vez, fere as determinações da Portaria GM/MS n.º2.048/2002, tendo em vista que no “item 3” estão definidos os materiais e equipamentos necessários mínimos para cada tipo de ambulância de atendimento.

Assim, dentre outros problemas de falta de equipamentos menos graves, nas ambulâncias do tipo “D” – ambulância de suporte avançado – não há respirador, desfibrilador e oxímetro de acordo com as determinações da Portaria, sendo certo que os serviços de remoção estão sendo operados de forma precária e colocando em sérios riscos a vida da população.

Há que se observar que a empresa Remocenter é reincidente em tais irregularidades, uma vez que presta tais serviços em diversas outras cidades. O Sindicato junta uma série de documentos que demonstram os fatos alegados, destacando que houve cancelamento dos serviços da Remocenter no Estado do Espírito Santo, após a morte de um paciente que estava sendo transferido por uma das ambulâncias da referida empresa, conforme foi noticiado pela Rádio CBN, em 22/07/2011 (cópia em anexo).

Além dos problemas estruturais supra apontados, a Remocenter não obedece as leis trabalhistas, bem como o Código de Ética Médica, eis que os médicos em atividade nos serviços de remoção não têm contrato de trabalho regularmente assinado, não recebendo, portanto, 13.ºs salários, férias com acréscimo de 1/3, não têm seu FGTS recolhido, além de somente receberem pelos serviços prestados mensalmente depois de aproximadamente 60 (sessenta) dias.

Após reclamação dos prestadores de serviço junto à Remocenter, esta passou a exigir que os médicos se organizassem em pessoas jurídicas, a fim de receber seus proventos por meio de tais empresas constituídas, fato que caracteriza uma terceirização ilícita, tendo em vista que a prestação dos serviços médicos se referem à atividade fim da Remocenter.

Destaque-se, novamente, que estas práticas é corriqueira nas contratações da Remocenter, havendo, inclusive, inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho da 17.ª Região e da 2.ª Região, conforme se observa na cópia das Portarias n.º372, de 29 de setembro de 2010 e Portaria n.º1.247, de agosto de 2011.

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COMISSÃO POLÍTICA DAS ENTIDADES MÉDICAS AVALIA PROJETOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA E DA CLASSE MÉDICA

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No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.

Reunião da CAP analisa
projetos de lei em tramitação
no Congresso 26/10/2011

Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.

Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.

A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.

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