quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Fax Sindical 963 - 16.11.2011

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Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.

Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos



Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.

Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.

As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).

Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.

Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.

A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.

Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.

Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.

Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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