domingo, 23 de agosto de 2015

#CRISEnoSUS - médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

domingo, 23 de agosto de 2015



#CRISEnoSUS - médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

FAX SINDICAL

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Juiz de Fora, 23 de agosto de 2015.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS



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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS * PAUTA CARGA HORÁRIA E REGIME DE TRABALHO DOS MÉDICOS MUNICIPAIS * DIA 25 DE AGOSTO * TERÇA FEIRA * 19:30 (DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS) * SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA



*DIA 25 DE AGOSTO* 18 HORAS E TRINTA MINUTOS * REUNIÃO DO CORPO CLÍNICO DO HPS DE JUIZ DE FORA COM O JURÍDICO DO SINDICATO * PAUTA: PROMOTOR RODRIGO BARROS X MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA * NA SOCIEDADE DE MEDICINA



Editorial



HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE JUIZ DE FORA - SÓ PARA MÉDICOS: 21 DE AGOSTO NÃO HAVIA FOLHA DE PONTO PARA QUEM TRABALHOU ASSINAR



"Desgraçadamente para o ser humano, o planeta foi fatiado em países, cada qual provido de lealdades, de lembranças,de uma mitologia particular, de direitos, de agravantes, de fronteiras, de bandeiras, de emblemas e mapas. Enquanto durar esse arbitrário estado de coisas, serão inevitáveis todas as guerras." Jorge Luis Borges, in Pilar Bravo e Mario Paoletti, Borges Verbal, Buenos Aires, Emecé, 1999, p.147.



23 Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que dizimais a hortelã, o endro e o cominho, e desprezais o mais importante da lei, o juízo, a misericórdia e a fé; deveis, porém, fazer estas coisas, e não omitir aquelas.

24 Condutores cegos! que coais um mosquito e engulis um camelo.

25 Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que limpais o exterior do copo e do prato, mas o interior está cheio de rapina e de intemperança." (Bíblia, Mateus 23:23-25)



O Corpo Clínico do Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora "Dr. Mozart Geraldo Teixeira", principal referência em urgência e emergência de Juiz de Fora e região, sofreu um sobressalto. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, na pessoa de seu representante, o Dr. Rodrigo Barros, adentrou o setor de recursos humanos do hospital citado e apoderou-se, com o consentimento (ou seria melhor dizer conivência?) do gestor municipal e apoderou-se das folhas do ponto do mês em curso, ou seja, ainda não encerrado, daquele citado serviço público de saúde.

Aparentemente o digno representante do Ministério Público de Saúde agiu com excesso de poderes. Seu objetivo, em sua função de "fiscal da lei", ficou claro, não era a fiscalização dos métodos de aferição de frequência do hospital. Não quis, como fiscal da lei, ver os pontos do hospital, de forma exclusiva, as folhas de pontos do médicos. A atitude tomada pela autoridade deixou claro que seu alvo eram os médicos, especificamente. Não se preocupou a autoridade em verificar qualquer outro aspecto das relações trabalhistas entre médicos e povo, representado aqui pela Prefeitura de Juiz de Fora. O profissionais sabem que os serviços assistenciais daquele hospital PÚBLICO não se tornarão melhores ou piores do que são atualmente pelo simples rigorismo dos métodos de aferição de frequência.



Sabemos que exite uma crença popular de que o trabalho médico pode ser medido em horas trabalhadas, como se faz no trabalho industrial, e que isso serve de subsídio aos argumentos propostos pelo rigorismo legalista e pelo punitivismo aplicado a pessoas de baixo poder ofensivo. Ninguém é obrigado a conhecer política de recursos humanos e muito menos a Lei de Parkinson, conhecida desde sua publicação em 1955 pelo economista norte-americano Cyrill Parkinson. Poucos sabem que esses conhecimentos ajudaram a construir políticas de recursos humanos em empresas importantes como Microsoft, Facebook, Google e Apple.



Estamos abaixo da linha do Equador e o que vemos é que, além do estresse próprio do trabalho em serviços médicos de urgência e emergência, exercido em condições não satisfatórias, os médicos têm que se preocupar com uma autoridade que parece ter comprado a ideia de que a crise recorrente e crônica do sistema de saúde tem seus bodes expiatórios habituais.



Estranhamente esses acontecimentos lamentáveis ocorrem coincidentemente com negociações coletivas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais exatamente para tratar de carga horária e regime de trabalho dos médicos municipais. Existem coincidências estranhas.



Alguém devia lembrar ao promotor Rodrigo Barros que o artigo oitavo da Constituição diz: "III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; " Supondo que os poderes do senhor promotor não excedam aqueles que a Constituição Federal ainda em vigor estabelecem.
Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS - médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

sábado, 22 de agosto de 2015

Mais Médicos - Mais propaganda, mais problemas e uma crise que se arrasta no SUS. A verdade sonegada.

O programa "Mais Médicos", na verdade uma bolsa temporária oferecida a título precário, ganhou musculatura no início pela importação de intercambistas cubanos. Esses profissionais foram dispensados de revalidar seus diplomas para exercerem a Medicina no Brasil. Além dessa medida de exceção, foram feitas denúncias consistentes de que esses profissionais são terceirizados por uma empresa estatal cubana e eles recebem bem menos do que os profissionais brasileiros e de outras nacionalidades. A diferença salarial é simplesmente embolsada pelo regime cubano, conhecido por ser uma ditadura onde se desrespeitam direitos humanos de forma sistemática. O procurador geral do Trabalho declarou que as condições de trabalho deles são "análogas à escravidão". Existe uma distância enorme entre a cara propaganda oficial sobre o "Mais Médicos" e a realidade do programa. 

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2015/08/22/Blog_do_JM/Governo-Dilma-conta-mentira-sobre-o-Mais-Medicos.shtml

Governo Dilma conta mentira sobre o 'Mais Médicos'

Segundo a propaganda oficial, em dois anos programa já beneficiou mais de 63 milhões de brasileiros, que corresponde a 9.375 pacientes atendidos diariamente por cada médico
Em troca de milhares de médicos, a ditadura cubana já faturou mais de R$ 4,3 bilhões com o programa
Em troca de milhares de médicos, a ditadura cubana já faturou mais de R$ 4,3 bilhões com o programa
CLÁUDIO HUMBERTO
O governo federal divulga propaganda em todo o Pais na qual trombeteia que em dois anos o “Mais Médicos” atendeu a mais de 63 milhões de brasileiros. Se esse número espantoso, equivalente a quase um terço da população, for dividido pelo número de médicos do programa (14 mil) e pelos dias e horas trabalhadas no período, cada profissional “atendeu” 9.375 pacientes por dia. Um a cada 9 segundos.

Cuba fatura alto - O “Mais Médicos” tem sido bem mais vantajoso para a ditadura cubana. Cuba faturou do Brasil, em dois anos, até julho, mais de R$ 4,3 bilhões.

Trabalho escravo - Cuba mantém relação análoga ao trabalho escravo, com seus médicos: eles recebem apenas uma pequena parte do salário de R$ 11 mil.

Dinheiro na veia - A Band revelou em março deste ano gravações da trama do governo para mascarar seu objetivo real de financiar a ditadura cubana. (Coluna de Cláudio Humberto)

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS - "Mais Médicos" bolivianos - Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

#CRISEnoSUS - "Mais Médicos" bolivianos - Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

Foi preso em Minas Gerais um agenciador de falsos médicos para atuar no SUS no interior de São Paulo. Eram falsos médicos terceirizados, muitos deles formados em faculdades bolivianas e trabalhando no país com CRMs falsos, que pertenciam, na verdade a outros profissionais.



Bertino Rumarco da Costa, que foi preso em Minas Gerais, e que também era um dos agenciadores que contratava falsos médicos para atuarem nos municípios de São Roque, Mairinque e Alumínio, depõe nesta sexta-feira, 21, na Delegacia de Mairinque.
Bertino Rumarco da Costa, também atuava ilegalmente utilizando o CRM de outro médico, ele atuou na Santa Casa, como plantonista, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2013.
Segundo a delegada Fernanda Ueda, em entrevista a rede TV TEM, Bertino seria um dos responsáveis pela contratação de médicos que cursavam faculdade na Bolívia e eram contratados para exercer a função sem o registro de medicina nas redes públicas de saúde dos municípios.
Segundo a delegada, Bertino tinha papel muito importante no esquema, e espera ter novidades que possam ajudar nas investigações. Ela quer saber como era feito o ingresso destes falsos médicos no país e nas unidades de saúde
Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS - "Mais Médicos" bolivianos - Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS - "Mais Médicos" bolivianos - Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

#CRISEnoSUS - "Mais Médicos" bolivianos - Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

Foi preso em Minas Gerais um agenciador de falsos médicos para atuar no SUS no interior de São Paulo. Eram falsos médicos terceirizados, muitos deles formados em faculdades bolivianas e trabalhando no país com CRMs falsos, que pertenciam, na verdade a outros profissionais.



Bertino Rumarco da Costa, que foi preso em Minas Gerais, e que também era um dos agenciadores que contratava falsos médicos para atuarem nos municípios de São Roque, Mairinque e Alumínio, depõe nesta sexta-feira, 21, na Delegacia de Mairinque.
Bertino Rumarco da Costa, também atuava ilegalmente utilizando o CRM de outro médico, ele atuou na Santa Casa, como plantonista, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2013.
Segundo a delegada Fernanda Ueda, em entrevista a rede TV TEM, Bertino seria um dos responsáveis pela contratação de médicos que cursavam faculdade na Bolívia e eram contratados para exercer a função sem o registro de medicina nas redes públicas de saúde dos municípios.
Segundo a delegada, Bertino tinha papel muito importante no esquema, e espera ter novidades que possam ajudar nas investigações. Ela quer saber como era feito o ingresso destes falsos médicos no país e nas unidades de saúde
Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS - "Mais Médicos" bolivianos - Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

MÉDICOS CUBANOS SÃO USADOS CONTRA MOVIMENTOS GREVISTAS NA ÁFRICA. REPRESSÃO ULTRAMARINA.

Descobriram mais uma utilidade para os médicos cubanos: prática anti-sindical. O governo de Gana vai convocar médicos cubanos para suprir os médicos do serviço público do país que estão em greve por melhores condições nos contratos de trabalho. O governo foge às negociações, por ser governo autoritário, e apela a médicos cubanos para afrontar os sindicatos locais que representam os profissionais de saúde. Mais uma vez se demonstra que uma ditadura, mesmo sendo de esquerda e comunista, está disposta a contribuir nas lutas de governos autoritários e corruptos contra os próprios trabalhadores. Matéria completa na página ->Governo do Gana chama médicos cubanos para aliviar efeitos de greve - Mundo - RTP Notícias

Cerca de 2.800 médicos do serviço público
começaram a faltar ao serviço nos departamentos de ambulatório antes de a greve
se estender aos serviços de emergência. As equipas médicas de hospitais
militares, que se mantiveram em atividade na capital, dizem que têm recebido
civis para tratamentos hospitalares.



O Governo diz que esta paralisação é ilegal e que
só vai haver espaço para negociações quando os médicos, que se queixam de más condições
de trabalho, voltarem ao trabalho.



Os médicos em greve exigem habitação, vestuário e
subsídios de deslocação para os médicos seniores, assim como carros de
serviço. Pedem
ainda um aumento no pagamento das horas extra, pós-graduações gratuitas,
melhores pensões e cuidados de saúde gratuitos no estrangeiro quando
os tratamentos não estão disponíveis no Gana.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

#CRISEnoSUS - Campo Grande - MS - Falta de respeito ao trabalho dos médicos no serviço público de saúde

Retratos da #CRISEnoSUS - MS - Campo Grande - Prefeitura não deposita pagamento e médicos continuam em greve

O trabalho médico no SUS tem uma característica que frequentemente se repete: a falta de respeito. Essa falta de respeito ganha forma em salários vis, deterioração das condições de trabalho, atrasos,, terceirizações. O SUS tem seus defensores que não enxergam que o sistema tem um calcanhar de Aquiles na sua falta de política séria e consistente de recursos humanos. Diante desses defensores, não é difícil concluir que o sistema não precisa de inimigos. 

Aqui temos publicado, a cada dia, retratos da crise no SUS. Agora vai mais um. Sem pagamento, médicos de Campo Grande decidem manter a greve. Se quiser, pode ler a matéria completa em:Prefeitura não deposita pagamento e médicos continuam em greve - Correio do Estado

A Prefeitura de Campo Grande não depositou o salário dos médicos nesta terça-feira (18) e a categoria permanece em greve. O pagamento estava previsto para a data desde julho, por conta do escalonamento feito pela administração municipal.
Na segunda-feira (17), em uma reunião entre representantes da prefeitura e do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed) ficou acordado que a categoria iria aguardar o comprovante do depósito para marcar uma assembleia e decidir pelo fim da paralisação. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu a não fazer escalonamento do próximo pagamento.
A assessoria de imprensa do Sinmed disse ao Portal Correio do Estado que não foi acusado o pagamento e, por este motivo, a greve continua nos mesmos moldes. Não há assembleia marcada para definir os próximos passos do movimento.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Médicos da Prefeitura de Belo Horizonte, diante das dificuldades em negociar com o governo municipal da capital mineira, optaram pela paralisação das atividades, para que os governantes sentem à mesa de negociações com propostas sérias. O movimento, pelo que se noticia, corre com completo êxito. 

Um dos pedidos da pauta de reivindicação é que o piso salarial seja igualado ao dos profissionais dos Mais Médicos, que é de R$ 10.513, segundo o sindicato. A entidade afirma que, em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas, não há um piso definido para os médicos e que o salário-base no início de carreira é de cerca de três salários mínimos mais abonos.
Em nota, a Secretária Municipal de Planejamento informou que a Prefeitura de Belo Horizonte constituiu um grupo de trabalho composto pela Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Sinmed. O principal objetivo, segundo a assessoria da pasta, é tem a construção de um  novo plano de carreira para a categoria dos médicos.


Matéria completa pode ser conferida na página do site G1 -> 

G1 - Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH, diz sindicato - notícias em Minas Gerais


Telegrama Sindical: Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Condição de refugiado não permite que médico atue sem Revalida. A lei de exceção só vale para os cubanos do Mais Médicos.

O site jurídico Conjur nos informa que o poder judiciário brasileiro diz que médicos estrangeiros, ainda que na condição de refugiados, não podem exercer a Medicina no Brasil. Diz que os cubanos que atuam, sem certificação, no Mais Médicos, são frutos de uma exceção. 

A condição de refugiado, ainda que assegure tratamento diferenciado, não permite que um médico formado fora do Brasil possa exercer a profissão sem concluir o Revalida, exame exigido como condição para o reconhecimento de diploma obtido no exterior. Além disso, o Programa Mais Médicos não pode ser utilizado como argumento, pois é uma exceção legislativa que só é aplicável e a quem participa do intercâmbio promovido pelo governo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido de um médico sírio que solicitou autorização para exercer provisoriamente medicina no país.
A matéria completa pode ser consultada na página -> ConJur - Condição de refugiado não permite que médico atue sem Revalida

Bahia - #CRISEnoSUS - Sindicato dos Médicos denuncia ao MPF 13 prefeituras por direitos trabalhistas

Bahia - #CRISEnoSUS - Sindicato dos Médicos denuncia ao MPF 13 prefeituras por direitos trabalhistas

MPF: Médicos denunciam 13 prefeituras por direitos trabalhistas

Foto: Reprodução/ Voz da Bahia
A sede regional do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), em Vitória da Conquista, denunciou ao Ministério Público Federal, na última quinta-feira (13), treze prefeituras do interior baiano que, supostamente, ferem direitos trabalhistas nas relações contratuais com seus profissionais de saúde.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA CLICANDO NO LINK ABAIXO.
Bahia Notícias / Notícia / MPF: Médicos denunciam 13 prefeituras por direitos trabalhistas 
Telegrama Sindical: Bahia - #CRISEnoSUS - Sindicato dos Médicos denuncia ao MPF 13 prefeituras por direitos trabalhistas

Agentes penitenciários estão em alerta, diz sindicato após atentados

Os servidores das penitenciárias brasileiras encontram-se sob grande risco. Além da periculosidade da profissão, agora correm o risco de serem emboscados fora de seu ambiente de serviço. É uma situação de estresse grave, nem sempre compensada pela remuneração, pelas condições e contratos de trabalho.

"Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão em alerta e temerosos". A mensagem é do sindicato da categoria após os atentados registrados nos últimos dias. Na manhã desta segunda-feira (17), o carro em que estavam dois agentes foi alvo de tirosperto do Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na Grande Natal. Um deles ficou ferido na mão. O Sindasp/RN cita ainda outro caso ocorrido na noite do sábado (15), quando um agente penitenciário em Cajupiranga, também em Parnamirim.

A matéria completa está na página -> G1 - Agentes penitenciários estão em alerta, diz sindicato após atentados - notícias em Rio Grande do Norte

Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS





Os trabalhadores do INSS, em greve há 47 dias e sem negociações ou contrapropostas do governo, colocam em questão diante da categoria a decisão judicial que se limita a obrigar o retorno de 60% dos trabalhadores aos seus postos. 



Em greve há 47 dias, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiás, questionam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga ao menos 60% do efetivo voltar ao trabalho. Para o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás (Sintfesp-GO), não há entendimento em relação ao número de trabalhadores que devem atuar.
"O STF não mencionou qualquer percentual de atendimento com relação as Agências da Previdência Social (APS)", explica a diretora do Sintfesp-GO, Teresinha de Jesus Aguiar.
Algumas unidades, como a da Vila Viana e do Setor Cidade Jardim, em Goiânia, estão fechadas. Outras funcionam apenas com 30% dos funcionários.
A matéria completa está no link -> G1 - Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS, em Goiás - notícias em Goiás

Telegrama Sindical: Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

#CRISEnoSUS - Em greve, médicos da capital de MS só atendem urgências e emergências - notícias em Mato Grosso do Sul

O trabalho médico no Brasil é alvo de desrespeito no serviço público. Os salários são, em geral, aviltante. O poder público nunca se preocupou com a implantação de um salário mínimo profissional para os médicos do SUS e muito menos com um plano de carreira. Proliferam terceirizações e outras formas de contratação precária. Em resumo o profissional da Medicina, em que pesem seus estudos e responsabilidade, é relegado a uma condição de inferioridade e disparidade. Com isso há inaptidão do serviço público para atrair e fixar profissionais, que se torna, cada vez mais, evidente.



Ao lado desse ambiente inóspito e desfavorável para os médicos no serviço público, ainda assistimos a abusos que se repetem incessante. São retratos de uma crise que se prolonga e falta disposição política para resolver.



Na capital de Mato Grosso do Sul, estão suspensos os trabalhos médicos no serviço público de saúde, SUS, em razão desses abusos que vemos sendo praticados rotineiramente contra a classe médica em geral, e contra cada médico que ainda resiste no serviço público, em particular. A matéria completa está no link -> http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/08/em-greve-medicos-da-capital-de-ms-so-atendem-urgencias-e-emergencias.html

Eles pedem o reajuste anual, que continua sem perspectiva de ser cumprido, conforme o sindicato. Outro ponto é o descumprimento dos prazos estabelecidos no acordo firmado anteriormente entre o sindicato e a prefeitura. A última greve dos médicos durou 18 dias, isso no primeiro semestre deste ano.
Segundo o presidente do sindicato, Valdir Siroma, a categoria sempre esteve disponível ao diálogo, porém, a prefeitura não deu resposta e, por este motivo, foi feita uma assembleia. Em decisão unânime, ficou decidido pelo retorno da greve.
G1 - Em greve, médicos da capital de MS só atendem urgências e emergências - notícias em Mato Grosso do Sul

Dois anos do Programa Mais Médicos e outros abusos contra a qualidade da Medicina praticada no Brasil

O Dr. Renato Azevedo Jr., conselheiro do CRM SP, faz uma fundamentada análise dos dois anos do programa "Mais Médicos", que foi celebrada com festejos pelo governo federal. Destaca o modelo adotado, que não foi fundado na certificação dos profissionais, mediante exames e provas, que foge inteiramente das experiências adotadas em outras parte do mundo civilizado. Ele destaca que : - "O termo "intercambista" foi criado pela própria Lei dos Mais Médicos a fim de burlar as leis trabalhistas. Como intercambistas eles são médicos "em programa de aperfeiçoamento" (conforme o texto da Lei) e, portanto, recebem "bolsa de estudos" e não salários. Como tal, deveriam contar com a presença de tutores e supervisores, o que não ocorre em inúmeros locais e nem mesmo se sabe se tais tutores e supervisores existem."



E, ainda afirma, ao tratar dos descaminhos da Medicina sob a batuta do atual governo:

"A afirmação que o programa atende 63 milhões de pessoas, repetido à exaustão pelo Governo Federal como forma de propaganda, está sujeita a uma verificação isenta e independente, até pelo tamanho absurdo do número apresentado.

O anúncio da criação de novas vagas de Residência Médica esconde que a maioria será para o programa Saúde da Família e que, nas outras especialidades, o médico residente terá de cumprir, obrigatoriamente, 1 a 2 anos no programa. Fatalmente haverá impacto negativo na formação de especialistas no País.

O Programa Mais Especialidades ainda é uma incógnita, pois até o momento, mesmo questionado, o Ministério da Saúde não explicitou nem detalhou o que será este programa.

Persiste a marcha da insensatez da abertura desenfreada de novas escolas de Medicina no Brasil, sem nenhuma garantia de qualidade."



A matéria completa pode ser lida clicando no link -> http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,777549,Dois_anos_do_Programa_Mais_Medicos_-_Por_Renato_Azevedo_,777549,9.htm 

Dois anos do Programa Mais Médicos - Por Renato Azevedo*

domingo, 16 de agosto de 2015

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora terão importante assembleia no dia 18 de agosto


FAX SINDICAL
Juiz de Fora, 16 de agosto de 2015
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG
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AVISO SINDICAL MUITO IMPORTANTE:

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSUNTO: CARGA HORÁRIA - A prefeitura está propondo nova legislação sobre a carga horária especial dos médicos da Prefeitura. Essa assembleia servirá para apresentar o projeto do governo municipal, para debates e deliberações sobre o tema. Por isso a presença de todos os interessados é muito importante. Lembramos que o Sindicato segue e seguirá decisões tomadas em assembleia.

LOCAL - Sociedade de Medicina e Cirurgia - Rua Braz Bernardino, 59 - Centro, Juiz de Fora.

DATA - 18 de agosto de 2015 - Terça-feira próxima.

HORÁRIO - 19:30 (dezenove horas e trinta minutos).


Para saber notícias sobre o movimento médico, sindical e dos servidores públicos, visite http://sindicatoexpresso.blogspot.com
Recentes destaques: o caso dos falsos médicos terceirizados no SUS de SP e o debate sobre a lei que criou o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas (estatização da especialização médica).

Correspondência para o Fax Sindical, informações, sugestões, críticas, encaminhar para o e-mail guatemoz@gmail.com

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Agenciador boliviano de Falsos médicos terceirizados trabalhou como plantonista em hospital do interior de SP

Continua repercutindo o escândalo dos falsos médicos terceirizados, contratados e cedidos por empreiteiras que fazem intermediação de mão de obra para atuar em prefeituras e entidades "filantrópicas" do interior de São Paulo. A Polícia Civil de SP já informou à Interpol, já que há fortes indícios de uma organização criminosa internacional, montada para agenciar falsos médicos para o SUS em cidades do interior. Ainda não se sabe se este escândalo surpreendeu um fenômeno localizado em municípios do interior de São Paulo ou é mais extensivo. Estados como Acre e Rio Grande do Sul poderiam ter ramificações dessa quadrilha. O caso poderá ter repercussões maiores. Matéria completa em -> Online - Agenciador de Falsos médicos trabalhou por quase cinco anos na Santa Casa

A Santa Casa confirmou que o boliviano Lee Boris, apontado como um dos agenciadores do esquema de falsos médicos que vinham atuando em São Roque, Mairinque e Alumínio, trabalhou na Santa Casa de São Roque por quase cinco anos. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa realizada no próprio hospital, na tarde de segunda-feira, dia 11.
Segundo um dos interventores da instituição, Sidney Muniz, após a divulgação dos nomes de outros falsos médicos apontados pela polícia, a Santa Casa realizou uma pesquisa para descobrir se estes falsos médicos tinham atuado no hospital. As pesquisas indicaram que Lee Boris trabalhou como plantonista na instituição entre fevereiro de 2011 até  julho de 2015.  O médico boliviano, que é regularizado para atuar no Brasil, é apontado pela Polícia Civil como um dos articuladores encarregados de agenciar os falsos médicos nos hospitais da região e atualmente se encontra foragido. Já Bertino Rumarco da Costa, que atuava ilegalmente utilizando o CRM do médico Naas Adonias Carvalho de Assis, atuou na Santa Casa, também como plantonista, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2013.

Greves em prefeituras apontam para uma grave crise que prejudica ainda mais os serviços públicos prestados aos brasileiros.

Não temos uma ideia da dimensão da crise que aflige os servidores públicos estaduais e municipais do Brasil. Mas cada vez que sabemos de um município em situação de crise a ponto de gerar conflito entre governantes e servidores, temos procurado publicar aqui. Essa é a situação de Carapebus, cidade do norte-fluminense. Não é única e nem exclusiva. Se a qualidade dos serviços públicos destinados ao atendimento de demandas da maioria da nossa população já não era primorosa, agora está pior. O cidadão vê que o dinheiro dos seus impostos, que pesa no seu orçamento, não está sendo bem empregado. 

Diz a matéria:

" Não estamos aguentando mais essa situação. A paralisação desta quinta é para chamar atenção do poder público. Se não formos atendidos, faremos uma assembleia na próxima semana e podemos decidir pela greve por tempo indeterminado. Os servidores de diversas secretarias estão unidos pelo mesmo propósito e estamos dispostos a parar de vez, caso seja necessário", declarou uma servidora.
Funcionários disseram ainda que, desde o início deste ano a categoria tenta um acordo com o governo municipal. Porém, todas as tentativas foram frustadas.
“A gente não recebeu o aumento que era para ter vindo em 1º de maio, também não temos vale transporte e nosso ticket alimentação foi cancelado. Isso não pode ficar assim", declarou."
Matéria completa no link abaixo:

G1 - Servidores municipais de Carapebus, RJ, paralisam atividades por 24 horas - notícias em Norte Fluminense

Paralisação dos serviços públicos estaduais do ES - serviço público estadual é vítima de crise.

A qualidade dos serviços públicos no Brasil, longe daquela desejada pelos próprios servidores e pela população, está sofrendo processo de desgaste e deterioração. A crise atinge servidores públicos dos estados e dos municípios principalmente. Perdas salariais por falta de recomposição daquilo que a inflação tira, atrasos, parcelamentos são ameaças constantes e estão gerando greves, paralisações e descontentamentos que contribuem para piorar a qualidade dos serviços públicos prometidos pelos governantes e garantidos em tantas leis. Desta vez registramos a paralisação dos servidores públicos estaduais do Espírito Santo. A matéria completa está em -> Sindicatos estimam que 40 mil servidores aderiram à paralisação desta quinta

Desde o final de 2014, após as eleições, os servidores públicos tentam negociar com o governo do Estado direitos fundamentais e básicos como a revisão salarial, conforme a inflação do período, o estabelecimento de uma data base, o reajuste e concessão do auxílio-alimentação a todos os servidores e a implantação de uma mesa permanente de negociação, mas sem sucesso. A sinalização agora é de que nem a reposição da inflação será concedida, o que pode provocar uma greve geral.

Negociantes de ilusões: Médicos criam site para defender SUS



Parece uma boa obra meritória defender o SUS. Mas seria honesto defender o SUS nas condições em que ele se encontra atualmente? Qual SUS defendem? Os princípios abstratos da universalização da assistência, do atendimento público de qualidade ou os do SUS real, em crise e sem uma política de recursos humanos. A chance do SUS construir uma política séria e consistente de recursos humanos evaporou no momento em que a presidente Dilma, do PT, vetou a carreira de estado para médicos. A crise está associada a problemas de gestão e financiamento. Defender o SUS de maneira acrítica equivale a ser irresponsável, a não enxergar as imensas dificuldades que o sistema tem enfrentado e que temos publicado, sucessivamente, aqui nesse blog, deixando registrado a quem interessar possa.

A ideologia sempre briga com os fatos, porque acredita poder se impor ao senso comum, à opinião comum, acredita poder deformar a opinião pública em nome do que acredita ser certo e imutável, ainda que a maioria das pessoas não consiga perceber o mundo do jeito que os ideólogos percebem.

Advertimos aos leitores que a matéria citada foi publicada no site Brasil 247, citado na operação Lava Jato, por suspeita de ser financiado com pixulecos e que a opinião desses médicos coincide com a de sete por cento da população brasileira, que acham o governo da Dilma bom ou ótimo e talvez não seja a mesma de nem sete por cento dos médicos brasileiros.

Aguardamos a opinião desses doutores sobre:

1- Mais médicos - seriam a favor de médicos estrangeiros trabalharem no Brasil sem certificação e dos cubanos serem terceirizados "em condições análogas à escravidão"?

2- Seriam a favor do veto da Dilma do PT à carreira de estado para médicos?

3- Seriam a favor do veto da Dilma à regulamentação da Medicina no Brasil ("ato médico")?



Médicos criam site para defender SUS | Brasil 24/7

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Congressistas e entidades médicas forçam ministério a negociar decreto que estatiza especialidades médicas no Brasil | FAX SINDICAL

Congressistas e entidades médicas forçam ministério a negociar decreto que estatiza especialidades médicas no Brasil

Um acordo suspendeu ontem a votação, em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que sustava todos os efeitos do decreto da presidente Dilma, do PT, que estabelece o cadastro nacional das especialidades médicas. O decreto contempla as demandas intervencionistas e estatizantes dos burocratas do Ministério da Saúde, que tem como objetivo obter um controle indevido sobre a formação, certificação e registro de especialistas nas mais diversas áreas da Medicina. Em todos os países democráticos e civilizados este controle é feito por entidades independentes, formadas por pessoas capacitadas nas áreas especializadas. A estatização desses registros só existe em ditaduras comunistas ou em países que há pouco escaparam da órbita perversa do comunismo.

A grande preocupação nas comunidades médicas gira em torno da incapacidade dos burocratas do Ministério da Saúde em fazer uma negociação democrática, fora de qualquer espírito golpista, e entender o valor do consenso e da descoberta de pontos em comum. Durante a implantação do Mais Médicos, o veto à regulamentação da Medicina no Brasil e o veto à carreira de estado para médicos, ficou claro o antagonismo entre a burocracia que controla o Ministério e a classe médica, por meio de seus representantes. Os antecedentes não recomendam qualquer negociação que envolva o Ministério da Saúde e trate de questões próprias da classe médica. Será que aqueles que, pelo voto, receberam a incumbência de representar os médicos brasileiros serão mais uma vez envolvidos em dissimulações e mentiras? Esperamos que não.

Matéria completa em Entidades médicas e congressistas interessados na saúde do povo brasileiro reagem a decreto do Cadastro Nacional de Especialidades Médicos, primeiro passo para a estatização das especialidades médicas no Brasil

Brasília, 12 – O decreto que prevê o Cadastro Nacional de Especialistas será alterado. A mudança foi a saída encontrada pelo governo para evitar a votação de um projeto de decreto legislativo que anulasse a criação do banco de dados, anunciada com pompa na semana passada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

De autoria do deputado Henrique Mandetta (DEM/MT), o texto do decreto atendia às reivindicações das entidades de classe. Para associações médicas, o cadastro abre brechas para a flexibilização dos critérios para concessão do título de especialistas, o que colocaria em risco a qualidade da assistência médica no Brasil. O risco maior, apontavam as instituições, estava no último artigo do decreto, que previa critérios de equivalência entre as certificações emitidas por associações médicas, instituições de ensino e pela residência médica.

“Vamos aprimorar o texto”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que, diante do risco de ver aprovada a urgência da proposta de Mandetta, realizou às pressas uma reunião com líderes da base do governo. O encontro, que durou mais de três horas, acabou sendo bem-sucedido. Ficou acertada a criação de uma comissão, integrada por representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, parlamentares e integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.

“Não devemos criar um processo de disputa para essa matéria”, afirmou Chioro, em entrevista realizada logo depois do adiamento do regime de urgência. A reunião entre parlamentares e ministro ocorreu enquanto no plenário era colocado em votação o regime de urgência. No meio do processo, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a suspensão da votação, por um prazo de duas semanas. Esse será o período concedido para que a comissão, formada nesta quarta-feira, 12, chegue a acordo.
Congressistas e entidades médicas forçam ministério a negociar decreto que estatiza especialidades médicas no Brasil | FAX SINDICAL

Ministério da Saúde faz recuo tático e quer agora negociar com entidades médicas e deputados reformulação do decreto que eestatiza especialidades médicas.

Saiu
Folha de hoje (13/08) que o Ministro da Saúde se dispõe a revisar o
decreto que criou o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas,
abrindo as portas para a estatização das especialidades médicas no
Brasil. Devido à resistência das entidades médicas e suas
repercussões no Congresso e nas redes sociais, o Ministério teve
que fazer um recuo tático. Agora querem negociar com deputados “da
base aliada” e entidades médicas. Eles vão se reunir com os
burocratas do Ministério para tentar superar o impasse. Um senão
importante a ser lembrado é que, em ocasiões anteriores, o
Ministério bateu-se contra os representantes da classe médica e
impôs a vontade de sua burocracia. Isso aconteceu no “Mais
Médicos”, no “ato médico” (regulamentação da Medicina no
Brasil) e na carreira de estado, além de tantas portarias que
atribuíram a profissionais não médicos procedimentos próprios da
Medicina. Portanto, paira a dúvida sobre a lisura e o ambiente
democrático dessas reuniões. Que nossas entidades médicas não
baixem a guarda e sejam, mais uma vez, vítimas do “rolo
compressor” dos burocratas do Ministério.



Leia
a matéria completa da Folha no link:






O
ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (12) que
o governo vai revisar o decreto que cria um cadastro nacional de
especialistas, anunciado na última semana –e que tem gerado
polêmica no setor.





O
texto será analisado por uma comissão formada por membros dos
ministérios da Saúde e Educação, deputados da base aliada e
representantes das entidades médicas.


Após embate com associações médicas, governo recua e vai revisar decreto - 12/08/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Senador Caiado também abre frente no Senado contra a estatização das especialidades médicas.

Uma outra frente está aberta no Senado, onde o senador Ronaldo Caiado apresentará também um projeto que anula o decreto da presidente Dilma (PT). Pelo Facebook o Senador publicou por volta das 19 horas e 40 minutos um post informado sore esse projeto:
2 h · 


Há pouco em plenário anunciei que vou pedir a urgência para votação do meu projeto de decreto legislativo (PDC 328/2015) que anula as sociedades de especialidades médicas e representa mais um golpe do governo do PT contra a saúde. O decreto compromete a formação de especialistas no Brasil, considerada referência em 


Antes, o senador já havia declarado:
Para o senador, que também é médico, o texto diminui a importância da formação de médicos especialistas, o que, segundo ele, vai afetar principalmente a população brasileira.
Reproduzindo o discurso do conselheiro federal Salomão Rodrigues — de que atualmente uma especialização é composta por aproximadamente 14 mil horas e que, com o decreto, abre-se brecha para que profissionais façam apenas 360 horas –, Caiado questiona: “Qual especialista uma mãe escolheria para tratar seu filho?”.
Não podemos transformar a formação de especialista em linha de montagem para carro. Temos que reagir contra essa violência”, declarou o democrata, que criticou a falta de implementação de carreira de médico de Estado e da destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. “Essas sim são medidas que vão ampliar o atendimento no interior do País e com qualidade”, disse.
Novas Regras
O Decreto 8.497/2015 abre brecha para que médicos que tenham apenas pós-graduação lato sensu sejam também considerados especialistas e estipula que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotem o Cadastro Nacional de Especialistas como “fonte de informação” para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a “subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar”.
Caiado ainda se comprometeu a atuar junto aos deputados na votação de projeto de decreto legislativo também apresentado pelo Democratas para derrubar o decreto presidencial. A norma publicada dia 5 de agosto pela presidente de República concede poderes ao ministro da Saúde para definir critérios sobre especialidades médicas, prerrogativa que contraria a Lei 6.932/1981 e a própria Lei do “Mais Médicos” (Lei 12.871/2013). Hoje, cabe ao ministério apenas receber o registro do médico especialista e incluir em um cadastro nacional. As diretrizes são de responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica.


Projeto de lei apreciado hoje (12/8) na Câmara dos Deputados está disponível no link - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617737

Ele susta os efeitos do decreto da presidente Dilma (PT) que transfere ao Ministério da Saúde o controle sobre a especialização dos médicos brasileiros. (Estatização das especialidades médicas).

Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas

18h09
Cunha faz uma proposta aos autores, deputados Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), ambos do DEM, de não votar o requerimento hoje. Ele se compromete a, dentro de duas semanas, colocar em votação o pedido de urgência e o projeto. Os deputados aceitam a proposta.
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17h52
RESUMO: A Câmara dos Deputados analisa agora pedido de urgência para projeto que suspende o decreto presidencial que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialidades, previsto na lei dos Mais Médicos. Também estão na pauta as regras para financiamento de campanha, dentro da votação em segundo turno da reforma política, e um projeto de lei que tipifica o crime de 

fonte: G1 -(ao vivo)

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