terça-feira, 23 de novembro de 2010

Fax Sindical 310

FAX SINDICAL 310
- 23/11/2010
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Terça-feira, 23 de novembro de 2010 - 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Sindicatos contra a improbidade administrativa:

PREFEITA FOI PROCESSADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR NÃO
RESPEITAR CONCURSOS PÚBLICOS

A prefeita do município de Encruzilhada, sudoeste da Bahia, Ivani
Andrade (PTB), teve que cancelar todos os contratos temporários de
funcionários da prefeitura. O motivo foi uma Ação Civil Pública devido
a um ato de improbidade administrativa avaliada pelo Ministério
Público Estadual. De acordo com o Blog do Anderson, a denúncia foi
feita pelos servidores públicos municipais que dizem ter constantes
atrasos da prefeitura no pagamento dos salários. A promotoria informou
que desde o último mês de maio a gestora não faz o pagamento de alguns
funcionários efetivos.

Porém, foi gasto mais de R$ 350 mil nas festas juninas da cidade. A
prefeita alega que os erros são das administrações passadas por
limitaram o setor dos concursos públicos.

Em Juiz de Fora, SINSERPU e Sindicato dos Médicos, com apoio de outros
sindicatos, entraram com ação na Justiça contra a Prefeitura, que está
despistando o concurso público e terceirizando de forma massiva e
calculada os serviços de saúde.

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Comissão aborda salário do médico e carreira especial do SUS

A Comissão Pró-SUS, formada por integrantes da Federação Nacional dos
Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica
Brasileira se reuniu no dia 17 de novembro para discutir ações
relevantes para o movimento médico. Um dos assuntos abordados foi o
Projeto de Lei 3.734/08, que estabelece o salário mínimo dos médicos e
cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7.000,00. O relator do
projeto, deputado José Guimarães (PT/CE), foi convidado para a
reunião, mas não pode comparecer devido a compromissos na Câmara. O
assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puentes, que também
participou da reunião, fez um breve parecer sobre as perspectivas das
ações da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados.
Uma reunião com o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi
(PMDB/RS), será agendada pelos membros da Pró-SUS ainda este ano.
Durante o encontro, também foram apresentadas as informações
preliminares da Comissão Especial do Ministério da Saúde para criação
da Carreira Especial para Fixação de Profissionais de Saúde em áreas
de difícil provimento e/ou acesso. A princípio, a carreira terá como
prioridade a fixação de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros na
atenção básica e em áreas de difícil acesso e provimento no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à
diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas.
A Comissão definiu ainda que voltará a organizar os Fóruns Regionais
Pró-SUS, propondo realizar um por semestre em cada região. Fonte:
Taciana Geisel portal.fenam2.org.br/helper/printData/391466

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EM SÃO PAULO FALTA DE MÉDICOS E DEMORA EXAGERADA NO ATENDIMENTO
DESMONTAM SUPOSTA EFICIÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - SINDICATO DENUNCIA FRACASSO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE CABRAL
NO RIO DE JANEIRO - SINDICATOS MINEIROS FAZEM MOBILIZAÇÃO E ENTRAM NA
JUSTIÇA CONTRA PROJETO QUE DÁ PODERES EXCEPCIONAIS AO GOVERNADOR
ANASTASIA - EM BRASÍLIA MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EXIGE
RESGATE DE DIREITOS CASSADOS - SAÚDE PRIVADA: GASTOS MÉDICOS ARRASTAM
MILHÕES PARA A POBREZA EM TODO O MUNDO.

Sindicato denuncia fracasso da política de Cabral UPPs tiram PMs das
ruas e geram reações de traficantes( http://bit.ly/gyxagC )

Servidores públicos convocam mobilização em Brasília ( http://bit.ly/hE9gst )

Partidos e sindicatos protocolam ação contra poderes excepcionais para
Anastasia ( http://bit.ly/dYLyz9 )
7 minutes ago

faxsindical IBGE: Cai o número de leitos para internação no país (
http://bit.ly/evVjpt )

Gastos médicos deixam na pobreza 100 milhões de pessoas por ano (
http://bit.ly/hAll3B )
Terceirização é eficiente? - SP com falta de médicos . Espera de até 8
horas por atendimento em hospital ( http://bit.ly/gjxxYw )

Salve geral? - Homens armados roubam e incendeiam carros em arrastões
no Rio" ( http://bit.ly/b0puTN )

Guarda Municipal de BH denuncia irregularidades administrativas na
instituição.( http://bit.ly/aLMAob )

STF reconhece direito de greve em estágio probatório no Recurso
Extraordinário 226( http://bit.ly/dy1stz )


Sindicatos mineiros se unem contra poderes excepcionais para
Governador Anastasia.( http://bit.ly/cxf5BZ )

Prefeitura deixa servidores sem salário: sobra para festa, falta para
pagamento( http://bit.ly/9sGmvI )

sábado, 20 de novembro de 2010

Fax Sindical 309

FAX SINDICAL 309
- 20/11/2010
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Sábado, 20 de novembro de 2010 - 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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DILMA REÚNE-SE COM MÉDICOS EM SP.


Em São Paulo, onde foi fazer exames médicos de rotina, a Presidente
Dilma Roussef reuniu-se com médicos para discutir políticas de saúde.
Presentes Antonio Palocci, que também é médico, e o presidente da ANS.
A pauta não foi divulgada.


A presidente eleita, Dilma Rousseff, discutiu neste sábado (20), em um
almoço com médicos na capital paulista, propostas para a área da
saúde.

A reunião foi organizada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e
ocorreu no edifício em que ele mora, que fica nos Jardins, bairro
nobre da zona sul de São Paulo.

O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício
Ceschin, e o médico Drauzio Varella confirmaram a realização do
almoço, que teve a presença de 26 médicos.

O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), um dos coordenadores da
transição para o futuro governo, também participou do encontro,
encerrado por volta de 16h. Ele e Dilma deixaram o local sem conversar
com a imprensa.

De acordo com seguranças, a reunião teve início por volta do meio-dia.
Mais cedo, durante a manhã, Dilma foi ao Hospital Sírio-Libanês para
fazer uma bateria de exames de rotina.
Data: 20/11/2010
Fonte: www.noticias.r7.com/brasil/noticias/em-encontro-com-medicos-dilma-discute-propostas-para-a-saude-20101120.html

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Capitais concentram 40% dos postos de trabalho para médicos


Essas cidades, porém, reúnem apenas 23,7% da população do Brasil,
segundo o levantamento do IBGE


20 de novembro de 2010

As capitais, que abrangiam 23,7% da população em 2009,concentravam 40%
dos postos de trabalho médico, informa o IBGE. A média no País foi de
3,3 postos médicos por mil habitantes: 5,6 nas capitais e 2,6 nos
demais municípios. O estudo mostra que, em 2005, essa relação era de
5,1 por mil habitantes nas capitais e de 2,2 no restante.


O Sudeste liderava a distribuição dos postos, com 4,3 por mil
habitantes. Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal
apresentou a maior taxa (5,3).

Do total de postos de trabalho de nível superior, 51,4% eram ofertados
no Sudeste, seguido por Nordeste (21,4%), Sul (15,2%), Centro-Oeste
(7%) e Norte (5%). A distribuição dos postos segue a mesma ordem:
Sudeste (54,2%), Nordeste (19,4%), Sul (15%), Centro-Oeste (6,7%) e
Norte (4,6%).

Rede particular. O setor privado participava com 55,7% dos postos de
trabalho médico, ante 44,3% do público.

O estudo mostra que os médicos se concentravam em dez áreas de
atuação: clínico-geral (16,7%), pediatra (10%), gineco-obstetra
(9,5%), médico de saúde da família (6,3%), cirurgião-geral (5,8%),
ortopedista (5,5%), cardiologista (5,2%), anestesista (4,3%),
radiologista (3,7%) e oftalmologista (3,3%).

A oferta de postos de trabalho de nível superior passou de 870,4 mil
para 1,1 milhão. Em 2009, os médicos eram os profissionais em maior
número dentre aqueles com nível superior: 57,6% (636 mil). Os
enfermeiros vieram em seguida, com 14,8% (163 mil).

O questionário financeiro, que levanta dados sobre os fluxos
financeiros dos estabelecimentos de saúde - faturamento, gastos e
impostos, entre outros - ainda não foi concluído pelo IBGE.


www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101120/not_imp642684,0.php

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Terceirização está falindo os hospitais públicos portugueses (
http://bit.ly/crp1Fj )

Vendedor ambulante atira saco de gelo em Kassab na abertura da Virada
Esportiva http://bit.ly/98mGqJ


Em SP, Dilma reuniu 28 médicos para discutir propostas http://bit.ly/96X89

MSF denuncia la "lentitud" de las agencias humanitarias en la lucha
contra el cólera en Haití http://bit.ly/a8HAe8

Brizola-memória traída-Prefeito do PDT sergipano privatiza lixo e
salários ruins e prejudica trabalhadores ( http://bit.ly/9ebfXg )

Centrais e Sindicatos pressionam por correção da tabela do Imposto de
Renda ( http://bit.ly/aBO4WY )

Paraná - Sindicato de servidores rejeita cobrança de inativos(
http://bit.ly/b1cDFB )

Reforma política e igualdade no Judiciário http://bit.ly/dpcaAT

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Fax Sindical 308 19.11.2010

FAX SINDICAL 308
- 19/11/2010
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Sexta-feira, 19 de novembro de 2010 - 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Alerta aos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Juiz de Fora: Retrato da opressão.
Aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, sindicalistas, autoridades,
trabalhadores e usuários dos serviços de saúde.

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Nunca vamos nos esquecer que em julho de 2009 os médicos municipais de
Juiz de Fora fizeram uma paralisação e atos públicos reivindicando
melhores condições para atender à população e salários decentes.
Reivindicações justas e compreensíveis. Acordo firmado ao final do
movimento, com documento assinado pelo então Secretário de
Administração, Vítor Valverde, previa a mehoria das condições de
atendimento à população e a reestruturação da carreira de médico
minicipal. Até hoje tal acordo não foi cumprido. As comissões
previstas para tratar desses temas, criadas por ato do prefeito, nunca
funcionaram efetivamente, estourando todos os prazos.

A maldade não parou aí. Os dias de paralisação dos médicos municipais
foram cortados de seus parcos salários. Medida discriminatória e
humilhante, já que não atingiu nenhuma outra das categorias
profissionais que também fizeram paralisação.

Ao ver, recentemente o Prefeito usar da mais perversa crueldade para
desajolar famílias de uma invasão, na calada de uma madrugada fria e
chuvosa, com poderoso aparato militar de choque, compreendemos que
estamos diante de alguém que não respeita certos limites que o
respeito ao próximo impõe.

Ao terceirizar estabelecimentos públicos de saúde e atividades fim de
médicos que neles atuam, parece o prefeito despistar a Constituição,
que prevê concurso público para acesso a cargos públicos.

Ao promover reuniões paralelas com grupos de médicos, parece o
prefeito ignorar que os profissionais possuem uma representação
classista. Essa ignorância não fica bem em um prefeito.

Custódio de Matos ignora o sindicato mas o sindicato não ignora
Custódio de Matos. E vai continuar lutando.

Aos médicos da Prefeitura pedimos que denunciem, que mobilizem e
participem das atividades sindicais. Não há opressão que sempre dure.

Em breve, o Sindicato elegerá uma nova diretoria, para cumprir as suas
obrigações perante a classe médica, a população e a lei. A razão
aponta que da união da classe, das entidades médicas, dos sindicatos e
centrais é que nasce a nossa força.

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CLT PERMITIRÁ ATÉ 4 HORAS EXTRAS DIÁRIAS PARA SERVIÇOS DE PLANTÃO E SAÚDE.

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Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias

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A Comissão de Legislação Participativa criada em 2001, tornou-se um
novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular.
Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e
demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos
políticos.


Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se
aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são tencaminhados
à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. aprovou, na
quarta-feira (17), a regulamentação da prestação de serviço de até
quatro horas extras diárias, previstas em acordo coletivo e que não
excedam a jornada semanal de 44 horas.


A medida consta da Sugestão 135/09, apresentada pelo Sindicato Médico
do Rio Grande do Sul, previa originalmente a medida apenas para os
profissionais de saúde. O Projeto de Lei 7929/10, criado a partir da
sugestão, altera o limite de duas horas diárias extras previstas na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), e
estende a medida a todas as categorias.


Plantões


Segundo o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acordos
trabalhistas de diferentes categorias criaram jornadas extrapolando o
limite de duas horas extras previsto na CLT. Ele lembra que a mais
conhecida dessas modalidades, de "jornada de doze por trinta e seis" é
praticada por vigilantes e profissionais de saúde em plantões.


"A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da
jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao
mercado de trabalho", argumenta o deputado. Segundo ele, a medida
também colaborará para diminuir o número de ações trabalhistas sobre o
tema.


Tramitação


O Projeto de Lei 7929/10, resultante da sugestão, ainda será
distribuído para análise das comissões temáticas da Câmara.

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Mais um aspecto perverso das terceirizações em atividades-fim de
estabelecimentos públicos de saúde. Além de burlar a Constituição, que
obriga concurso público para trabalhadores do serviço público, e a
legislação trabalhista, prefeituras e governos estaduais que
terceirizam ainda se envolvem em escândalos piores. Em Pernambuco,
fiscalização flagrou dois falsos médicos contratados por prefeitos do
interior do Estado. O jornal Estado de São Paulo publicou o escândalo.
O Fax Sindical repercutiu.

Improbidade e crime: Prefeituras terceirizam médicos falsos em PE -(
http://bit.ly/dD3QFf )

Movimento sindical: a CGTB, central sindical à qual é filiado o
SINSERPU de Juiz de Fora, fundiu-se com a CSP, central sindical de
profissionais liberais que tem muitos sindicatos de engenheiros,
serviços jurídicos e odontólogos.
CGTB se funde à CSP e passa a responder por 449 sindicatos (
http://bit.ly/bZibIN )

Software busca padrões para ajudar no diagnóstico de doenças -
17/11/2010" ( http://bit.ly/cEgNTC )

Estados pobres elegem governadores milionários.( http://bit.ly/chGY7u )

Comissão aprova horário gratuito para sindicatos na TV( http://bit.ly/9KZjhR )

Cai a credibilidade da mídia.
45% dos brasileiros substituem portais de notícias por redes sociais
como fonte de informação.( http://bit.ly/bygSXj )

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

FAX_SINDICAL_307

FAX SINDICAL 307
- 18/11/2010
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Quinta-feira, 18 de novembro de 2010 - 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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DRÁUSIO VARELA CALCULA COMO PLANO DE SAÚDE PREJUDICA MÉDICO E
MINISTÉRIO DA SAÚDE AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA DE ESTADO PARA
MÉDICOS

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Plano de saúde compensa? "Eu teria medo de ser atendido por um médico
que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o
banheiro da minha casa."

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Dr. Dráusio Varela, oncologista e celebridade médica, denuncia no
Portal do CFM as relações perversas que as operadoras de planos de
saúde conseguem impor aos médicos.

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Médicos versus planos de saúde


Sex, 12 de Novembro de 2010

Antonio Dráuzio Varella
médico cancerologista

Médicos que vivem da clínica particular são aves raríssimas. Mais de
97% prestam serviços aos planos de saúde e recebem de R$ 8 a R$ 32 por
consulta. Em média, R$ 20 (veja observação ao final do artigo).

Os responsáveis pelos planos de saúde alegam que os avanços
tecnológicos encarecem a assistência médica de tal forma que fica
impossível aumentar a remuneração sem repassar os custos para os
usuários já sobrecarregados. Os sindicatos e os conselhos de medicina
desconfiam seriamente de tal justificativa, uma vez que as empresas
não lhes permitem acesso às planilhas de custos.

Tempos atrás, a Fipe realizou um levantamento do custo de um
consultório-padrão, alugado por R$ 750 num prédio cujo condomínio
custasse apenas R$ 150 e que pagasse os seguintes salários: R$ 650 à
atendente, R$ 600 a uma auxiliar de enfermagem, R$ 275 à faxineira e
R$ 224 ao contador.

Somados os encargos sociais (correspondentes a 65% dos salários), os
benefícios, as contas de luz, água, gás e telefone, impostos e taxas
da prefeitura, gastos com a conservação do imóvel, material de
consumo, custos operacionais e aqueles necessários para a realização
da atividade profissional, esse consultório-padrão exigiria R$
5.179,62 por mês para sua manutenção.

Voltemos às consultas, razão de existirem os consultórios médicos. Em
princípio, cada consulta pode gerar de zero a um ou mais retornos para
trazer os resultados dos exames pedidos. Os técnicos calculam que 50%
a 60% das consultas médicas geram retornos pelos quais os convênios e
planos de saúde não desembolsam um centavo sequer.

Façamos a conta: a R$ 20 em média por consulta, para cobrir os R$
5.179,62 é preciso atender 258 pessoas por mês. Como cerca de metade
delas retorna com os resultados, serão necessários: 258 + 129 = 387
atendimentos mensais unicamente para cobrir as despesas obrigatórias.
Como o número médio de dias úteis é de 21,5 por mês, entre consultas e
retornos deverão ser atendidas 18 pessoas por dia!

Se ele pretender ganhar R$ 5.000 por mês (dos quais serão descontados
R$ 1.402 de impostos) para compensar os seis anos de curso
universitário em tempo integral pago pela maioria que não tem acesso
às universidades públicas, os quatro anos de residência e a
necessidade de atualização permanente, precisará atender 36 clientes
todos os dias, de segunda a sexta-feira. Ou seja, a média de 4,5 por
hora, num dia de oito horas ininterruptas.

Por isso, os usuários dos planos de saúde se queixam: "Os médicos não
examinam mais a gente"; "O médico nem olhou a minha cara, ficou de
cabeça baixa preenchendo o pedido de exames enquanto eu falava";
"Minha consulta durou cinco minutos".

É possível exercer a profissão com competência nessa velocidade? Com a
experiência de quem atende doentes há quase 40 anos, posso
garantir-lhes que não é. O bom exercício da medicina exige, além do
exame físico cuidadoso, observação acurada, atenção à história da
moléstia, à descrição dos sintomas, aos fatores de melhora e piora,
uma análise, ainda que sumária, das condições de vida e da
personalidade do paciente. Levando em conta, ainda, que os seres
humanos costumam ser pouco objetivos ao relatar seus males, cabe ao
profissional orientá-los a fazê-lo com mais precisão para não omitir
detalhes fundamentais. A probabilidade de cometer erros graves aumenta
perigosamente quando avaliamos quadros clínicos complexos entre dez e
15 minutos.

O que os empresários dos planos de saúde parecem não enxergar é que,
embora consigam mão-de-obra barata - graças à proliferação de
faculdades de medicina que privilegiou números em detrimento da
qualidade -, acabam perdendo dinheiro ao pagar honorários tão
insignificantes: médicos que não dispõem de tempo a "perder" com as
queixas e o exame físico dos pacientes, pedem exames desnecessários.
Tossiu? Raios X de tórax. O resultado veio normal? Tomografia
computadorizada. É mais rápido do que considerar as características do
quadro, dar explicações detalhadas e observar a evolução. E tem boa
chance de deixar o doente com a impressão de que está sendo cuidado.

A economia no preço da consulta resulta em contas astronômicas pagas
aos hospitais, onde vão parar os pacientes por falta de diagnóstico
precoce, aos laboratórios e serviços de radiologia, cujas redes se
expandem a olhos vistos pelas cidades brasileiras. Por essa razão, os
concursos para residência de especialidades que realizam procedimentos
e exames subsidiários estão cada vez mais concorridos, enquanto os de
clínica e cirurgia são desprestigiados.

Aos médicos, que atendem a troco de tão pouco, só resta a alternativa
de explicar à população que é tarefa impossível trabalhar nessas
condições e pedir descredenciamento em massa dos planos que oferecem
remuneração vil. É mais respeitoso com a medicina procurar outros
meios de ganhar a vida do que universalizar o cinismo injustificável
do "eles fingem que pagam, a gente finge que atende".

O usuário, ao contratar um plano de saúde, deve sempre perguntar
quanto receberão por consulta os profissionais cujos nomes constam da
lista de conveniados. Longe de mim desmerecer qualquer tipo de
trabalho, mas eu teria medo de ser atendido por um médico que vai
receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro
da minha casa. Sinceramente.

Obs.: os valores citados no início do artigo podem estar defasados,
uma vez que o texto foi produzido pelo médico em 2008.
Fonte:
portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21051:medicos-versus-planos-de-saude&catid=46&Itemid=18

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FENAM:
Comissão define a progressão na Carreira do SUS para profissionais que
quiserem atuar em regiões distantes


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Reunidos nesta sexta-feira (12), em Brasília, os membros da Comissão
Especial do Ministério da Saúde, que tem como objetivo melhorar a
distribuição de profissionais do Sistema Único de Saúde em locais
distantes e de difícil acesso, estipularam os critérios da progressão
e evolução que os profissionais médicos, dentistas e enfermeiros
terão, caso decidam atuar nessas áreas. A proposta da Carreira que
está sendo elaborada pela Comissão é exclusiva para os profissionais
que decidam trabalhar em regiões longínquas e com déficit de
profissionais, como o caso das regiões Norte e Nordeste do país. O
representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na Comissão,
José Erivalder Guimarães de Oliveira, apontou que o projeto tem
avançado bastante para possibilitar que os profissionais que optem por
trabalhar nestas áreas evoluam gradativamente dentro da Carreira. "A
evolução se dará de tal forma que o médico, o enfermeiro ou o dentista
sinta estímulo para trabalhar em regiões inóspitas, porque ele não
ficará muito tempo por lá, sendo aos poucos se aproximando da capital
como acontece nas carreiras de magistratura, e no final dessa carreira
ele possa estar em uma grande capital usufruindo de uma aposentadoria
gratificante." Ainda de acordo com o dirigente, a FENAM participa da
Comissão por acreditar que ela represente um avanço, apesar da
entidade defender que a Carreira deve se estender para todos os
profissionais médicos que atuam no SUS. O Secretário de Comunicação da
FENAM, Waldir Cardoso também integra a Comissão, bem como
representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Federais de
Medicina (CFM), de Enfermagem (Cofen) e de Odontologia (CFO), além dos
Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

portal.fenam2.org.br/helper/printData/391436

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SOS #Minas - GOVERNADOR VAI LEGISLAR PARA DEPUTADOS - Assembléia
Legislativa mineira se prepara para dar poderes excepcionais a
Anastasia( http://bit.ly/dnq8s3 )


MS -Violência faz médicos abandonarem serviço público. Terceirizados
saem na frente.( http://bit.ly/dBYtkX )
Mortandade de bebês faz Governo do DF contratar médicos ( http://bit.ly/bjl1iN )
Em Sinop servidores da Educação vão fazer greve por PCCS (
http://bit.ly/c115Ta )
Saúde em crise -Sindimed lamenta crise na pediatria em /hospitais
públicos de Sergipe.Em http://bit.ly/b2o4Sz

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

FAX_SINDICAL_306

FAX SINDICAL 306

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Sexta-feira, 12 de novembro de 2010 - 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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O grande ausente da crise da saúde em Juiz de Fora: onde está o Vice-Prefeito?

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O médico Eduardo de Freitas é o vice-prefeito de Cust ódio de Matos e
correligionário, no PDT, do secretário de Administração Vitor
Valverde, que tem tido atitudes anti-trabalhistas. Chama atenção o seu
silêncio e ausência diante da crise na saúde pública e do tratamento
inadequado que a atual administração tem dado à classe médica.

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Político experiente, vereador por várias legislaturas, vice-prefeito,
médico atuante, por todas essas qualidades é de se considerar
lamentável o seu misterioso sumiço. Todos acreditam que o Eduardo de
Freitas teria muito a contribuir.

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As soluções fáceis do preconceito

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Médicos municipais de Juiz de Fora: Muita exigência, salários
sofríveis e condições precárias de atendimento ao público.

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O Secretário Vítor Valverde finge que não sabe que os médicos
municipais de Juiz de Fora ganham muito mal e que isso desmotiva e
desanima.

Anunciou, com grande soberba, ao Presidente do Sindicato dos mèdicos a
implantação do ponto biométrico a partir de primeiro de janeiro do
próximo ano. Sua arma secreta e solução mágica para a crise no SUS.
Aumentam-se exigências e o padrão delas e não se cuida de resgatar a
condição do médico municipal, justificada pelo interesse geral de uma
saúde pública de qualidade. O tratamento é assimétrico, uma via de mão
única rumo ao previsível fracasso. Ele quer exigir muito e pagar mal.
É saúde de qualidade o que a Prefeitura sonega à cidade.

Não se resolvem problemas na área de Saúde, que pedem ciência e
estudo, com base em assédio e opiniões ligeiras e preconceituosas.

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VIGIAR E PUNIR

Vigiar e punir: a ação continuada da Prefeitura de Juiz de Fora para
amedrontar e desmobilizar os médicos municipais e fazê-los curvar-se a
salários deploráveis e trabalho ruim.

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O desconto de dias de férias de médicos municipais da atenção
secundaria desrespeita o tratamento isonômico. Esses descontos não
foram aplicados aos médicos da atenção primária. Como dentre todos os
servidores municipais apenas os médicos foram penalizados com cortes
salariais, é de se supor que a discriminação virou regra
administrativa no atual governo da cidade.

Isso acontece com que objetivo? Manter comportamento persecutório
contra médicos municipais para intimidar a categoria, amedrontá-la e
desmobilizar.

O desrespeito ao direito social da classe médica e sua representação
classista amplifica-se nas reuniões paralelas, quando o Prefeito,
passando por cima de tudo, sem respeitar qualquer intermediação,
dirige-se diretamente a frações da categoria médica, em reuniões com
fingidas surpresas, algumas promessas e nenhuma resolutividade.

Para que o Prefeito de Juiz de Fora não ignore o que se passa na saúde
devia ler os jornais da cidade, assistir telejornais, ver a Internet.
Deveria saber o que vai pela saúde de Juiz de Fora e parar de tecer
elogios desinformados às UPAs. Sobre elas há queixas de usuários e de
médicos que incluem: espera demorada de atendimento, falta de
resolutividade, rotatividade elevada de mão de obra, falta de
retaguarda hospitalar gerando demanda para o HPS. UPA não é substituto
para atenção primária e sua terceirização, agora contestada na
Justiça, tem originado problemas em várias cidades.

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A crise do SUS em Juiz de Fora:
Urgência e emergência sem perspectivas.

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Em reunião com o Presidente do Sindicato dos Médicos, disse o
Secretário Vitor Valverde que até 31 de janeiro de 2011 os médicos da
urgência terão o piso de 4 mil, completado por gratificações que não
se incorporam. Aos que ganham mais do que isso, nem um mísero centavo.

Por outro lado, desrespeita de forma peremptória a Lei que diz que
trabalhador temporário tem direito a salário eqüitativo, previsto na
alínea "a" do art. 12 da Lei 6.019/74, embora sofra restrição de
direitos trabalhistas por esta lei. Diz a referida alínea:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma
categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária. Se
o vencimento básico inicial de um terceirizado é 2.900 reais, o mesmo
deveria ser reconhecido aos efetivos. Mais que isso, pisoteia o
princípio da isonomia e a instituição do concurso público. Aqui o
concursado é inferiorizado. Não há justificativa moral nessa
preparação de um futuro nebuloso e ruim para os serviços públicos de
saúde.

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O ATAQUE NOTURNO.

Prefeito de Juiz de Fora ataca acampamento de sem teto durante a madrugada.

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Custódio: Sois rei?

Ação odiosa e sorrateira foi desencadeada pelo Prefeito de Juiz de
Fora, na calada da noite, em madrugada fria e chuvosa, com o apoio de
forças de repressão do governador Antonio Anastasia, contra um pequeno
grupo de sem-teto que ocupava um terreno municipal.

Cumpriu-se um mandado judicial como uma se executassem ordens de algum
malfeitor, agindo como as facções criminosas e milícias que, no Rio de
Janeiro, invadem comunidades nas horas mais imprevistas. No mínimo, de
forma inusitada e cruel. A quem as pessoas decentes podem recorrer
para pedir proteção em terra onde a lei fenece?

Um Prefeito que não negocia, não aprecia, manda bater e demolir. Esse
é o jeito do prefeito tucano e seus áulicos de resolverem problemas
sociais. Reduzi-los a um simples caso de polícia. Como pensava o
ex-presidente deposto Washington Luís.

Nós, do Sindicato dos Médicos, bem como outros sindicatos (SINSERPU,
Professores), já tivemos oportunidade de ouvir truculências de
prepostos do Prefeito. Cada tentativa de negociação entre o Sindicato
dos Médicos e o Secretário de Administração de CustÓDIO tem sido um
desfile de truculentas e soberbas ameaças do Secretário, no mais puro
estilo de poder autocrático. A Prefeitura acha-se possuída por um
espírito autoritário, propenso à intransigência.

A seguir transcrevemos comunicação oficial da CUT, que em nome do
movimento sindical ergueu seu protesto contra a desumanidade
autocrática dos seguidores de Custódio:


ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO (PSDB) REPRIME MOVIMENTO-SEM-TETO COM CAVALARIA
CASSETETES

Na madrugada dessa 5ª feira (11/10), por volta de 2:30, os membros da
ocupação de um terreno da prefeitura, foram surpreendidos pela tropa
de choque e cavalaria da PM.


De forma autoritária foram obrigados a abandonarem suas barracas e
verem seus bens serem confiscados pela PJF e suas moradias destruídas.
Os ocupantes do terreno se encontram revoltados e desolados, pois
viram seus bens e sonhos sendo destruídos e ao mesmo tempo
impossiblitados de qualquer reação.
Para piorar a situação, tudo isso foi feito de forma ilegal, pois em
momento algum foi mostrado o mandado de reintegração de posse que a
PJF alegou ter.
É assim que o PSDB trata os movimentos sociais, com cavalaria e
cassetetes. Não é a primeira vez que Custódio mostra sua ira contra os
movimentos sociais. Vimos isso na luta contra o aumento das passagens
e no tratamento com os sindicatos.
A CUT vem através deste solicitar o envio de moções de repúdio contra
a truculência com que a Administração Custódio Mattos agiu com os
moradores da área de ocupação.

Não deixem a crueldade virar regra nas políticas públicas em Juiz de
Fora. Envie seu protesto para:
gabinete@pjf.mg.gov.br; suelireis@pjf.mg.gov.br;
manoel.barbosa@pjf.mg.gov.br; cesarbonifacio@uol.com.br;

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Telegrama Sindical 10 de novembro de 2010

TELEGRAMA SINDICAL Quarta-feira, 10 de novembro de 2010 (19:00)
- 10/11/2010 - 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.

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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva
para consultas e exames especializados, escalas de plantão
incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge
desconhecer o remédio enquanto situação piora.

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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em
Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de
Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional
infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o
risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço
público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem
concurso público.

A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil
inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o
direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir
essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de
costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço
público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e
terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema
público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos
conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em
outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e
médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço
público.

Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais
em Teresina.

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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração
inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico,
nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista
e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81.
Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$
3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico,
anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral,
cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista,
carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será
reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da
área médica é exigido o curso superior na respectiva área em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter
especialização na área do cargo.


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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À
AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.

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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários
vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às
agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários,
não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes
garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS
terceirizadas.

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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde


Hélder Rafael


Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros,
médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A
constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta
quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a
situação vivida pelos profissionais.

A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de
Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais
violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada
pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão
registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.

Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os
profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos
passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também
foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da
campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica
o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.

Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros,
farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais
em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas
com profissionais para tentar entender as razões da violência. O
médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se
não fosse a subnotificação.

"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as
ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que
acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a
violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais
públicos e particulares.

O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em
saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%),
tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.

Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta
de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro
de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da
rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no
posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e
emergência", afirma.

Sugestões

Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder
público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos
postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais
e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas
possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.

"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao
paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se
revolta com a demora", diz Leite.

As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais
serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma
de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de
saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao
Ministério Público e ao governo do Estado.

Próxima etapaAlessandra de Souza


Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e
Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às
14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades
em saúde.

Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o
Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem
(Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress
(Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393

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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que
tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.

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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores

Por Fernando Porfírio

A fatura pela chamada "política da transparência" colocada em prática
pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos
servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta
segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura
paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais,
no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua
intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de
Direito Público. Cabe recurso.

O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta
e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito
paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a
saudou como uma "ferramenta capaz de transformar cada cidadão
paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal".

A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma
interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista
divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma
de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição
Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou
e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela
legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para
cada servidor que ingressou na ação.

"Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que
sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade,
moralidade e supremacia do interesse público", sustentou o relator.
Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a
Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida
privada.

O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do
prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. "No
caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria
divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar
quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar
para a platéia".

Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à
intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para
divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos
gastos do governo é de interesse público, disse ele.

O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos
colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de
exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o
nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no
entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a
intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.

Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma
funcionária que teve o valor de seu salário publicado no "Portal da
Transparência". A indenização, ainda de primeira instância, foi
fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de
Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu
a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua
remuneração. "O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da
República, nos diversos níveis da Federação, darão a público,
anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e
empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado 'Portal da
Transparência'."

O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a
publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos
salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de
assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados
incorretamente, com valores bem acima.

"É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser
feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular
do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão
da esfera da privacidade do servidor", diz Fernandes de Souza.

Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao
publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes,
cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a
publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer
à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da
transparência.

Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a
presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador
Vallim Bellocchi.

Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que
será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município
paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das
cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a
prefeitura paulistana.

A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da
Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a
lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o
valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal
14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não
aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos
princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.

"Não se discute, no caso em tela, valores como transparência,
publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes
aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às
promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e
garantidos", afirmou a juíza.

De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato
de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público,
colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial,
principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.

A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo
que garante valores como publicidade e informação, também garante a
privacidade e a intimidade das pessoas. "Portanto, a conduta da
municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais,
causando para as autoras patente dano moral", completou.

Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota.
Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista
obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica
da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos
que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do
Município).

Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a
legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado
de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso
a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam
(Companhia de Processamento de Dados do Município).

A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de
princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido
e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.

"O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a
privacidade dos servidores públicos municipais", anotou em seu voto do
relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. "Em nome da
publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados
sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários",
completou.

A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo
atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08,
regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes,
cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de
vencimentos.

Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade
das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais.
Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário
de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem
partiu do secretário municipal de modernização, gestão e
desburocratização.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Telegrama Sindical 08/11/2010 19H

TELEGRAMA SINDICAL Sexta-feira, 08 de novembro de 2010 (19:00)
- 08/11/2010 - 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Minas Gerais: Saúde em crise.
Apesar de seu êxito parcial, a pirotecnia de Aécio Neves não resolveu
os problemas da saúde no Estado e nem superou a discriminação contra a
Zona da Mata mineira.

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Deputado Marcos Pestana, ex-secretário de saúde de Minas, e Ivan
Chebli, representante da secretaria de saúde de Juiz de Fora, propõem
rede de urgência e emergência na Zona da Mata.

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Zona da Mata reivindica rede de urgência médica no PPAG

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A implantação de uma rede integral de atenção à urgência e à
emergência na Zona da Mata foi uma das principais propostas de revisão
do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2008-2011,
apresentadas em audiência pública realizada nesta sexta-feira
(5/11/10), em São João Nepomuceno (Mata). A reunião é uma das quatro
realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir
com a população as diretrizes orçamentárias. Na Capital, as propostas
serão discutidas de 8 a 10 de novembro.

A reunião de São João Nepomuceno contou com cerca de 90 participantes,
entre inscritos e convidados. O debate resultou em 31 propostas
apresentadas. A instalação da rede de urgência e emergência foi
defendida pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz
de Fora, Ivan Chebli. "Não há previsão de implantação dessa rede na
macrorregião do Sudeste", queixou-se. Sua proposta prevê a destinação
de R$ 38 milhões anuais para o serviço.

A rede de urgência foi uma das ideias defendidas pelo deputado Marcus
Pestana (PSDB), logo no início da reunião. Ele também pediu o apoio
dos representantes da Zona da Mata para a construção de uma ligação do
Aeroporto de Goianá-Rio Novo à BR-040; reforma da BR-267, que liga
Juiz de Fora à Rio-Bahia (BR-116); obras de despoluição da bacia do
Vale do Paraíba do Sul; além de iniciativas de fomento à
produtividade, diversificação e qualificação tecnológica na produção
regional. "Estamos revivendo uma safra de investimentos que pode nos
levar de novo ao caminho do desenvolvimento", afirmou Pestana.

Relator do projeto de lei que trata do PPAG, o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB) representou o presidente da Assembleia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), no encontro de São João Nepomuceno. Ele
saudou a participação na reunião de vereadores, diretores de escola,
outras autoridades e moradores. "A Assembleia dá a maior importância a
esta interiorização do debate", afirmou. Representando a Comissão de
Participação Popular, o deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que a
revisão do PPAG é um instrumento de que a população pode se valer para
enfrentar a concorrência desleal do Rio de Janeiro, que prejudica a
industrialização da Zona da Mata. Ele também reclamou de falta de
investimentos em saúde. "A dificuldade da saúde vem da falta de
investimento em pessoal, em custeio", declarou.
Fonte: www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_814179.asp

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Anastasia já planeja novo choque de gestão em MG


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07 de novembro de 2010 | 9h 3

O governador reeleito de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), pretende
recorrer às chamadas leis delegadas para uma nova reestruturação
administrativa, apontada como a terceira etapa do choque de gestão. Um
pedido de autorização foi encaminhado à Assembleia, onde o governo tem
ampla maioria. Na mensagem, o governador solicita que sejam delegadas
competências para "criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar
órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração
direta".

Deputados da oposição condenaram a proposta. Se conseguir aprovação,
Anastasia terá entre 1.º e 31 de janeiro para editar leis delegadas
relativas à reforma administrativa sem a necessidade de as medidas
serem aprovadas pelo parlamento estadual. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo -
www.estadao.com.br/noticias/nacional,anastasia-ja-planeja-novo-choque-de-gestao-em-mg,636230,0.htm
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TERCEIRIZAÇÃO, PERDA DE DIREITOS E DESVALORIZAÇÃO DA CATEGORIA
EMPURRAM ELETRICITÁRIOS MINEIROS PARA A GREVE.
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Eletricitários de MG não aguentam mais as condições precárias de
salário e trabalho

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por: Sindieletro-MG


Os eletricitários estão em greve por tempo indeterminado desde a zero
hora desta sexta-feira, sexta-feira, 5 de novembro. Eles estão em
campanha pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011 e
tomaram a decisão em assembleias realizadas em todo o Estado, após
rejeitarem a contraproposta da Cemig. A contraproposta apresenta
retrocesso com retirada de direito e sem considerar as reivindicações
da categoria. Desde a manhã desta sexta-feira os trabalhadores estão
concentrados em vários locais de trabalho da Cemig nas diversas
regiões de Minas Gerais. A adesão é significativa.

Em Belo Horizonte, a concentração maior acontece na sede da Cemig, no
bairro Santo Agostinho, onde já chegaram trabalhadores do Anel
Rodoviário, da Cidade Industrial, do São Gabriel, Itambé e Betim.
Estão a caminho para o local, em caravana, trabalhadores de Sete
Lagoas e Outro Preto.

O coordenador geral do Sindieletro-MG, Jairo Nogueira Filho, lembra
que a greve sai em um momento que os trabalhadores não aguentam mais
as condições precárias de salário e trabalho. Segundo ele, a população
também é penalizada com a queda na qualidade dos serviços, devido à
falta de manutenção e investimentos. Isso pode ser constado com os
constantes apagões. "Basta uma chuva um pouco mais forte para que
milhares de consumidores fiquem sem energia", observa. Jairo Nogueira
avalia que essa situação, que vem se arrastando ao longo dos últimos
oito anos, tornou-se insustentável.

"O grande objetivo da greve é que a Cemig reveja sua posição de
enrolar nas negociações e que negocie de fato a pauta de
reivindicações dos trabalhadores. Queremos melhor rendimento, uma
política de saúde e segurança que garanta o fim dos acidentes e os
altos índices de afastamento por doença do trabalho, plano de carreira
que valorize os empregados, o fim da terceirização das atividades-fim
por meio de concurso público, entre outras reivindicações", afirma.
Fonte: CUT.
Autor: Assessoria de Comunicação


Data: 7/11/2010

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Prefeito de Juiz de Fora ignora organização do trabalho e Sindágua derrota terceirização da Copasa MG

TELEGRAMA SINDICAL Sexta-feira, 05 de novembro de 2010 (09:00)
- 05/11/2010 - 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Reunião Paralela com Ortopedistas.

Juiz de Fora - Dificuldade do Prefeito em reconhecer representação
classista dos médicos municipais compromete relações trabalhistas.

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Mais um passo afasta a administração do Prefeito de Juiz de Fora,
Custódio de Matos (PSDB MG) da representação classista da classe
médica. Ele está convocando os médicos municipais especialistas em
ortopedia para uma reunião paralela. Vários serviços públicos de
urgência, em várias especialidades acham-se desfalcados. Ortopedia é
um deles, mas não o único.

Embora o Prefeito já tenha reconhecido que o médico municipal é um mal
remunerado, nenhuma providência tomou para corrigir a situação. Com o
vencimento básico inicial inferior a três salários mínimos e sem um
plano de carreira, é compreensível que esse trabalho desmotive os
profissionais e não os atraia e nem os fixe no SUS. Essa realidade não
será, nem a médio prazo, mudada com gorjetas, terceirizações e pontos
eletrônicos. Tudo isso são factóides que mal conseguem esconder a
realidade dos salários péssimos e da decadência das condições de
trabalho e atendimento ao público.

Lembramos aos médicos municipais e municipalizados que essas reuniões
têm um histórico. Na campanha salarial de 2009, durante negociações
entre os sindicatos e Prefeitura, o Prefeito chamou médicos de família
para uma reunião. Não apenas os médicos de PSF/ESF de Juiz de Fora
continuam no ranking dos piores salários do Brasil, como também os
médicos terceirizados pela Amac foram todos demitidos. Posteriormente
houve reuniões paralelas com os neurocirurgiões. Resultado: desmonte
do serviço de neurocirurgia do HPS e intervenção do Ministério Público
na Neurocirurgia da Santa Casa. Depois foi a vez da investida do
Custódio sobre os cirurgiões do HPS. Além de tapinhas nas costas e
promessas, nenhum resultado houve. Agora é a vez dos traumatologistas.
Em comum, além da falta de respeito do Prefeito com a organização do
trabalho dos médicos e dos resultados adversos dessas reuniões, as
dúvidas quanto à credibilidade. O acordo assinado pela Prefeitura com
os médicos municipais, em 2009, prevendo reestruturação da carreira e
melhoria das condições de atendimento, não foi cumprido até o
fechamento dessa edição.

Acredita-se que a evolução política da cidade deveria influenciar o
Prefeito a não desrespeitar a organização do trabalho, a reconhecer
que os médicos municipais têm uma representação classista e a incluir
nessa agenda reuniões de trabalho com o Sindicato dos Médicos. Nenhum
acordo trabalhista ou administrativo com empregados de uma categoria
tem validade sem a participação do respectivo Sindicato.

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SINDICATO CONSEGUE MAIS UMA IMPORTANTE VITÓRIA CONTRA TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA

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Após anos de luta contra a terceirização, Sindágua-MG tem uma importante vitória
03/11/2010

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Justiça do Trabalho condena Copasa por prática de terceirização ilícita
Escrito por: Sindágua-MG
Após anos de luta contra a terceirização , o Sindágua-MG tem uma
importante vitória. O juiz do Trabalho, Adriano Antônio Borges,
declarou a Copasa culpada pela prática de terceirização ilícita, fixou
multa de R$ 1.000,00 por trabalhador terceirizado exercendo
atividades-fins da empresa e determinou a realização de concurso
público para suprimento das vagas nessas atividades. A decisão de
primeira instância proíbe a Copasa de realizar os serviços de
saneamento por contratos terceirizados.

A decisão expedida no dia 18 de outubro de 2010, na 138ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte-MG, é um avanço histórico na luta de todo o
movimento sindical contra as terceirizações. Infelizmente, foi
necessária a intervenção do Judiciário para mostrar à direção da
empresa o que o sindicato vem denunciando há anos: a precarização do
trabalho acarretada pelas terceirizações.

Em 2006, o Ministério Público do Trabalho já havia determinado que a
Copasa cumprisse as regras constitucionais, através do Termo de
Ajustamento de Conduta. O que foi ressaltado pelo juiz do Trabalho
"notar-se que a própria Copasa reconhece a irregularidade de sua
conduta quando firma acordo com o Ministério Público do Trabalho
obrigando-se a não terceirizar atividades medulares."

Para o presidente do Sindágua-MG, José Maria dos Santos, a Copasa
precisa mudar radicalmente a sua política de Recursos Humanos e
promover a primarização dos seus serviços. "Uma empresa pública deve
ser a primeira a dar o exemplo e evitar práticas ineficientes, que
oneram os cofres públicos, têm a sua eficiência e legalidade
questionadas e, principalmente, favorecem a proliferação de empregos
precários. A terceirização é um perverso retrocesso aos direitos do
trabalhador e tem trazido inúmeros prejuízos, não só à população
mineira, mas também à imagem da Copasa" destacou José Maria.

Aula sobre terceirização

A decisão judicial esclareceu para a empresa o que é a terceirização e
suas mazelas, ao instituir "uma cultura do medo, despersonificou o
operário subtraindo-lhe a honra, os sentidos, a dignidade e a alma".
Diferenciou ainda atividade-meio, "aquela que se cumpre no poio,
instrumento, periferia da dinâmica empresarial", da atividade-fim
"aquela que compõe a essência dessa dinâmica, contribuindo para seu
posicionamento no contexto empresarial e econômico".

Após a explicação, o juiz do Trabalho foi taxativo: "diante da prova
dos autos, nota-se que a Copasa não observa os conceitos doutrinários
de terceirização lícita nem as normas legais que regulam a matéria no
âmbito dos serviços públicos, praticando o que a doutrina e
jurisprudência denominam de terceirização ilícita, dumping Social."

Para não deixar dúvidas, o juiz Adriano Antônio Borges listou as
atividades periféricas, ou seja, aquelas que podem ser realizadas por
trabalhadores terceirizados: "apenas aquelas destinadas à conservação,
limpeza, vigilância e todas as outras que não sejam ligadas ao sistema
de esgotamento lato sensu (coleta-transporte, tratamento, disposição
final, desde as ligações prediais até o lançamento no meio ambiente) e
abastecimento de água, da implantação/instalação/captação até a
manutenção, de forma originária ou derivada (remanejamento, melhoria,
ampliação)". E fixou uma multa de R$1.000,00 por trabalhador
terceirizado encontrado exercendo atividades-fim na empresa. A decisão
passa a valer partir do trânsito em julgado.

A "água de Minas" é dos mineiros

Mais do que destacar os prejuízos da terceirização para os
trabalhadores, o Judiciário cobrou da Copasa coerência com a sua
função social de promover "a saúde e o bem estar da população
mineira".

"No presente caso, a água que mata a sede do ser, está matando também
a dignidade do trabalhador, porquanto a Copasa, conforme o todo do
processo, em plena desconformidade com a justiça, aliena sua própria
essência, delegando a sujeitos indeterminados e descomprometidos com
qualquer pudor social, atividades que em si são intransferíveis,
ligação de água e esgoto corte de água, abastecimento pelo caminhão
pipa, troca de hidrômetro, desentupimento de esgoto, etc.", destaca a
sentença.

Para o juiz, não cabe à empresa dizer "que determinada atividade é
final, mas o Estado e a Coletividade que se beneficiam de tal
atividade". Com isso, reforça a importância das atividades
desempenhadas pela Copasa e a necessidade de oferecer serviços
públicos e de qualidade, visando o bem-estar social e não apenas os
lucros. "Data vênia, a 'Água de Minas' é dos mineiros que não podem
tornar-se vítimas da cultura de rebanho imposta pelo capitalismo".

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Quando a terceirização é devida ou indevida? O que dizem as leis e os tribunais.

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Súmula TST Nº 331
Contrato de prestação de serviços. Legalidade.

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,
formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no
caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).


II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração
pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).


III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de
serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação
e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à
atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a
subordinação direta.


IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do
empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da
administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das
empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam
participado da relação processual e constem também do título executivo
judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).

O trabalhador temporário tem direito a salário eqüitativo, previsto na
alínea "a" do art. 12 da Lei 6.019/74, embora sofra restrição de
direitos trabalhistas por esta lei. Diz a referida alínea:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma
categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária,
garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo
regional;

O trabalho temporário (terceirização de duração determinada)
distingue-se da terceirização de duração indeterminada pela existência
de pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador de
serviços (ETS) e pela possibilidade de o trabalhador temporário atuar
tanto na atividade-fim como na atividade-meio da empresa tomadora. Na
terceirização de duração indeterminada há contratação de serviços,
sendo vedada a intermediação de mão-de-obra; na terceirização de
duração determinada o que se contrata é a mão-de-obra e o que existe é
a sua intermediação. Por tais diferenças, dentre outras que enumera,
Carmen Camino entende que trabalho temporário e terceirização não se
confundem, possuindo em comum apenas o fato de serem formas de
flexibilização do direito do trabalho ortodoxo (9). Ponderando que a
terceirização implique em delegação de certas atividades empresariais
a terceiros, o que não ocorre no trabalho temporário, é procedente a
divergência da referida autora. Contudo, a delegação não é colocada
como conditio sine qua non para a caracterização da terceirização pelo
restante dos doutrinadores. Basta, para os demais, que se coloque um
trabalhador prestando serviços a alguém que não é seu empregador para
que se configure a relação triangular. Triângulos contratualmente
distintos, é verdade, mas que podem receber o nomen juris de
terceirização.

A expressão "atividade-meio", conforme leciona Carmen Camino,
refere-se aos serviços de apoio, acessórios, embora permanentes e
necessários à atividade da empresa. É possível sistematizar os
serviços não-eventuais de uma empresa (permanentes e necessários) como
um gênero que compreende como espécies os serviços essenciais ligados
à atividade-fim empresarial e os serviços de apoio ligados à
atividade-meio. Em oposição a esse gênero encontra-se outro gênero, os
serviços eventuais, ligados a necessidades circunstanciais,
emergenciais, prestados de forma pontual. Camino elucida a questão:
"Em síntese, a essencialidade não é sinônimo de não-eventualidade, mas
uma espécie de não-eventualidade" (10).

Fonte: jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6855

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

TELEGRAMA SINDICAL - 03/11/2010 - 19:00

TELEGRAMA SINDICAL - 03/11/2010 - 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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MÉDICOS DA AMAC COBRAM NA JUSTIÇA O QUE LHES É DEVIDO.

Ferida aberta nas relações entre médicos municipais e Prefeitura de
Juiz de Fora continua aberta e exposta.

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Após a rescisão trabalhista da AMAC, a Prefeitura, chefiada por
Custódio de Matos (PSDB MG), ainda ficou a lhes dever muita coisa. A
mais grave foi o corte salarial correspondente a dias parados durante
movimento legítimo da categoria ocorrido em julho de 2009. A
paralisação dos médicos foi interrompida por um acordo com a
Prefeitura, assinado pelo Secretário Vitor Valverde e até hoje não
cumprido. O acordo previa a reestruturação de cargos, carreiras e
remuneração dos médicos municipais e a melhoria das condições de
trabalho e atendimento ao público. Lamentavelmente, para a
credibilidade de Vitor Valverde e de Custódio, os médicos ainda
aguardam o cumprimento da palavra empenhada e assinada.

Mas a coisa não ficou só aí. Durante o movimento, de forma
discriminatória e autoritária, visando amedrontar e intimidar a
categoria médica e atacar a organização do trabalho dos profissionais
da Medicina, a administração municipal realizou o corte de dias
parados. Só os médicos, que, na Prefeitura de Juiz de Fora recebem
salários vergonhosamente baixos, foram atingidos por essa repressão
extrema. O movimento era legítimo, porque faleceria completamente a
credibilidade do Prefeito Custódio, ou de qualquer membro de sua
equipe, se ousassem afirmar que médico na Prefeitura de Juiz de Fora
é bem remunerado ou que trabalha em condições seguras e adequadas.

A Prefeitura está sendo acionada judicialmente para devolver o que
reteve do salário dos médicos. Quanto ao não cumprimento da palavra
empenhada por eles, fica o assunto exposto ao julgamento moral da
classe médica, da opinião pública e dos usuários do SUS e dos demais
sindicatos e centrais que representam servidores públicos municipais.

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VITÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL E DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO
SETOR PÚBLICO:

STF reconhece direito de greve em estágio probatório no Recurso
Extraordinário 226.966/RS

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Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório,
aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias.
A greve ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, antes de o STF
determinar a aplicação da Lei de Greve do setor privado ao serviço
público.

A tese vencedora foi a de que a falta por motivo de greve não pode
gerar demissão. "A inassiduidade decorrente de greve não legitima o
ato demissório", disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a
inassiduidade que justifica a demissão "obedece a uma outra
inspiração: é o servidor que não gosta de trabalhar".

A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE
226966) de autoria do governo do Rio Grande do Sul, que exonerou o
servidor grevista. Este, por sua vez, voltou ao cargo por força de um
mandado de segurança concedido pela Justiça estadual gaúcha.

Trata-se de uma decisão proferida após análise de um caso concreto, ou
seja, que se aplica somente "àquele" servidor que impetrou o mandado
de segurança. É uma decisão que pode ser invocada em processos
semelhantes, mas não quer dizer que o judiciário terá o mesmo
entendimento sempre, garantindo a todos os servidores públicos em
estágio probatório o direito de greve.

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Cuidado Custódio: Contratações irregulares na saúde derrubam prefeito
de Teresina

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Políticas mesquinhas de recursos humanos e contratações feitas de
qualquer jeito, mesmo por meio de terceirizações que afrontam o
concurso público, enfraquecem o SUS, mas também pode causar processos
e a decorracada de prefeitos. Ao questionar judicialmente as
terceirizações de mão de obra em atividade fim nos serviços públicos
de saúde o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer dar conhecimento
às autoridades e à opinião pública da gravidade dessa situação, que já
repercute negativamento em todo o país, com inquéritos, processos e
denúncias.

Leia a notícia:


Prefeito é cassado e Teresina pode ter nova eleição


31 de outubro de 2010 • 14h46 •

O prefeito de Teresina, Elmano Ferrer, foi cassado em decisão a ser
publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eleitoral. A
decisão de primeira instância foi tomada pelo juiz eleitoral da
primeira zona eleitoral, Antônio Lopes. O advogado de Elmano Ferrer
diz que não tem conhecimento da decisão.

A ação trata de abuso do poder político e econômico com a nomeação de
funcionários de forma irregular para a Fundação Municipal de Saúde
(FMS). Além da cassação do mandato, a ação suspende os direitos
políticos do prefeito por três anos, a contar de 2008.

A decisão também envolveu o ex-prefeito de Teresina e candidato ao
governo do Piauí, Sílvio Mendes; o ex-secretario municipal de
administração e deputado estadual Luciano Nunes; e o ex-gestor da
Fundação Municipal de Saúde (FMS), João Orlando. Porém, o o processo
deles foi extinto já que não ocupam mais os cargos.

A decisão da Justiça Eleitoral prevê que seja realizada nova eleição,
já que Elmano Ferrer era vice-prefeito de Sílvio Mendes, que foi
eleito no primeiro turno com mais de 50% dos votos. O juiz Antônio
Lopes, responsável pela decisão, não comentou o assunto. O advogado de
Elmano Férrer, Carlos Moraes, alegou não ter conhecimento da decisão.
"Não temos conhecimento. Nem sequer fomos notificados. Fomos pegos de
surpresa pela informação", disse Carlos Moraes, enquanto estava na 1ª
Zona Eleitoral em busca informações a respeito da decisão.

Fonte: noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4765377-EI15333,00.html

A mesma notícia repercutiu no site UOL.

31/10/2010 - 15h09
Justiça Eleitoral cassa prefeito de Teresina (PI) por contratações
irregulares em 2008


JOSÉ MASCHIO
ENVIADO ESPECIAL A TERESINA

O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina
(PI), cassou o prefeito Elmano Férrer (PTB) por contratações
irregulares na Fundação Municipal de Saúde em 2008.

A decisão ocorreu na última quinta-feira (28), mas só foi anunciada
hoje no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

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Na decisão, além de cassar o mandato, o juiz penalizou o político com
uma inelegibilidade por três anos e determinou nova eleição para
prefeito em um prazo de 40 dias.

Férrer foi reeleito vice-prefeito de Teresina em 2008, na chapa com o
então prefeito Silvio Mendes (PSDB), que hoje disputa o governo do
Piauí.

Os dois, Férrer e Mendes, eram réus em ação que propunha a cassação de
ambos por contratações irregulares de gestores na Fundação Municipal
de Saúde, em 2008, quando eram candidatos. As contratações ocorreram
no período em que são proibidas contratações de funcionários públicos.

Além dos dois, eram réus o presidente da fundação, João Orlando
Ribeiro, e o secretário municipal da Administração, Luciano Nunes.

No despacho, o juiz Oliveira extinguiu as ações contra Ribeiro, Nunes
e Sílvio Mendes, alegando perda de objeto, já que nenhum dos três está
nos cargos que ocupavam na época da denúncia. Cabe recurso da decisão
ao TRE.

O promotor Antônio Moura Júnior, que pediu a inelegibilidade dos
quatro réus, disse ontem que irá analisar a fundamentação do juiz para
saber se vai recorrer da decisão.

"Um promotor tem a obrigação e o dever de buscar a inelegibilidade de
quem comete atos irregulares. Vou ler o teor de decisão do juiz antes
de me pronunciar", disse.

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Será que a Prefeitura de Juiz de Fora tem cumprido a Lei, dentro dos
preceitos da probidade ao administrativa, ao pagar mais aos médicos
terceirizados do que aos efetivos da administração direta? Leia
abaixo, pense e conclua.
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O trabalhador temporário tem direito a salário eqüitativo, previsto na
alínea "a" do art. 12 da Lei 6.019/74, embora sofra restrição de
direitos trabalhistas por esta lei. Diz a referida alínea:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma
categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária.
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