terça-feira, 30 de setembro de 2008

FAX SINDICAL - COOPERATIVAS E HOSPITAIS QUEREM ABOLIR DIREITOS TRABALHISTAS.

COOPERATIVAS DE TRABALHO E DONOS DE HOSPITAIS QUEREM FLEXIBILIZAR DIREITOS DO TRABALHADORES E TIRAR AO MÉDICO O DIREITO DA CARTEIRA ASSINADA. PROJETO DO TUCANO MINEIRO JOSÉ RAFAEL GUERRA ATACA OS DIREITOS DE OUTRAS CATEGORIAS NA ÁREA DA SAÚDE.



A crise econômica americana foi a queda do muro de Berlim do neoliberalismo. Mas algumas idéias neoliberais, sobreviventes da era FHC, persistem em insistir. Uma delas é a flexibilização dos direitos do trabalhador, tão duramente conquistados.



(Esta matéria está em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/30/cooperativas-e-hospitais-querem-abolir-direitos-trabalhistas/#more-760 ).


O médico não pode fazer plantões, trabalhar 24 horas ou mais em um hospital, sem ter um vínculo empregatício com a empresa que necessita de seus serviços. Essa situação, levaria à terceirização e acabaria prejudicando outras categorias profissionais, para as quais os donos dos negócios sentiriam mais à vontade para recorrer ao expediente da terceirização indevida. Essa afirmação pode parecer muito óbvia, para profissionais da área de recursos humanos, para advogados trabalhistas, para auditores do Ministério do Trabalho, para juízes e procuradores do Trabalho, para sindicalistas. Mas, em Belo Horizonte,as cooperativas lançam-se ao audacioso projeto, já derrotado na era FHC, de flexibilizar os direitos dos trabalhadores.



A situação merece atenção dos sindicalistas de todas as áreas, porque se arrombada a porta, permitindo-se a terceirização da mão-de-obra médica e o desvirtuamento das cooperativas de trabalho, nada garantirá que amanhã a investida não se estenderá a bancos, indústrias, educação e a todos os setores de prestação de serviços.



O encaminhamento dessa questão está sendo feito de forma sorrateira. Os beneficiários são os controladores das cooperativas médicas de trabalho e donos de clínicas e hospitais, além dos planos de saúde. Os prejudicados serão os médicos que perderão seus direitos trabalhistas e, posteriormente, todos os trabalhadores. Não houve uma consulta ampla aos médicos, em especial aos que têm direito a uma carteira assinada.



A matéria alarmente teve como título **Reunião debate contratação de médicos com carteira assinada** e saiu no jornal "Estado de Minas". Pode ser conferida na página http://tinyurl.com/3tkuat .


O espírito da reunião é traduzido pelo jornal:


Fórum debate o fato de médicos não terem de seguir regras da CLT, pois maioria se organiza em cooperativas e é paga pelos planos de saúde, conforme produtividade. Ou seja, o alvo é o confisco dos direitos trabalhistas dos médicos.



Donos de hospitais, clínicas, planos de saúde e congêneres, estão alarmados porque o Ministério do Trabalho, cumprindo a lei, lhes aplica multas. Ou seja, pressupõem o direito do enriquecimento ilícito baseado no descumprimento da legislação trabalhista vigente no País.




O Superintendente do Ministério do Trabalho denuncia que "há casos de novatos que estão cumprindo jornada diária de oito horas dentro dos hospitais e que nesse caso precisam ter vínculo empregatício". "Sabemos que há maus empregadores que aproveitam das cooperativas, que é um sistema mais barato de contrato, para manter profissionais que deveriam ter o vínculo empregatício. Quem achar que houve abuso dos fiscais deve recorrer. Também temos consciência da responsabilidade da área médica e como esse setor é importante para a sociedade", acrescenta.




Do outro lado falaram advogados patronais, o vice-presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados, Henrique Salvador, o Presidente do Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos.



Além dos representantes patronais favoráveis ao fim da carteira assinada, compareceu o Presidente do CRM MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) Hermann von Tiesenhausen. Falando do trabalho médico ele disse: "aqueles que atuam na saúde privada e suplementar não precisam seguir as regras da CLT. Em um país em que temos uma saúde caótica, esse tipo de medida vai onerar hospitais e médicos e certamente vai refletir nas pessoas que precisam da assistência".




Os representantes patronais presentes à reunião não teriam suas domésticas contratadas por cooperativas e nem pensam em terceirizar os serviços de enfermagem de seus hospitais ou mesmo a recepção. Mas, quando se fala em trabalho médico, querem o fim da carteira assinada.



Esse projeto encontra eco no Congresso Nacional. O deputado tucano de Belo Horizonte, José Rafael Guerra, está defendendo o fim da carteira assinada para os médicos trabalhadores de hospitais ( confira em http://tinyurl.com/4kuqfq ). O texto do projeto do tucano mineiro, que tira dos médicos o direito a ter a carteira de trabalho pode ser lido em http://tinyurl.com/52ybdp . Ele já estende o projeto a todos os profissionais de nível superior que atuam dentro de um hospital, ampliando o projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas.



Para os demais trabalhadores fica o alerta: depois de arrombada a porta não vai adiantar mais querer reforçar a tranca.







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segunda-feira, 29 de setembro de 2008

MINISTRO DA SAÚDE PREOCUPA-SE MAIS COM NÚMEROS DO QUE COM A MALÁRIA

BRASIL ´- APAGÃO DA SAÚDE: MALÁRIA PODE ESTAR ATACANDO MAIS DE UM MILHÃO.



Gestão Temporão no Ministério da Saúde. Ele não acaba com o mosquito mas quer derrubar os números da ONU. Estatística maquiada não traz saúde para as vítimas.




Brasil - Ministério da Saúde não consegue controlar casos de malária, mas se preocupa com os números.




28 de Setembro de 2008 - 19h30, matéria da Agência Brasil(de autoria de Mariana Jungmann), na página http://tinyurl.com/4hpvbh , informa que Diretora-geral da OMS diz que vai rever dados sobre malária no Brasil. Ela prometeu isso ao Ministro Temporão. O mesmo que estava sorridente ao lado do Sérgio Cabral Filho quando ele ofendeu médicos do Hospital Getúlio Vargas chamando-os de vagabundos e safados. Temporão não mostra eficiência para combater a malária, mas quer que os dados sejam corrigidos. A seu favor. Ele não se envergonhou em dizer que 550 mil brasileiros estão oficialmente com malária. Ele não quer que o mundo saiba que um dos resultados do apagão da saúde pode ser um milhão e quatrocentos mil brasileiros podem estar com malária. Muitos sem diagnóstico. Muitos sem tratamento. E o Ministro acha que fundação estatal e outras soluções que impliquem precarização de mão de obra podem matar mosquitos e curar doentes. A popularidade do Presidente Lula e seus êxitos nos campos social e econômico está servindo de guarda-chuvas para um Ministro da Saúde que merece estar em questão.


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on 29 -Setembro- 2008 at 9:51 pm


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quinta-feira, 25 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 87

***FAX SINDICAL 87***

 26 de setembro de 2008.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Rua Braz Bernardino,59, 3º. Andar – Centro – Juiz de Fora – tel/fax. 32-32172101.

http://faxsindical.wordpress.com/

Correspondência: secretariageral@sindmedicos.org.br

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ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO: PROPOSTA REFORMA DA LEI 3.999 DE 1961. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS PASSARIA DE TRÊS MÍNIMOS PARA SETE MIL REAIS.

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/25/proposta-reforma-da-lei-39991961-do-salario-minimo-do-medico/

Não se pode dizer que a totalidade dos nossos congressistas olha indiferente o atual estado dos negócios da Saúde Pública. Uma das razões para o atual estado de coisa, bem sabe quem conhece o trabalho na área de saúde, é a ausência de uma política responsável de recursos humanos que seja aplicada aos médicos dentro do serviço público. Visando corrigir isto foi proposta a revisão da Lei 3.999/1961.

 

Proposta a revisão da Lei 3.999/1961, que determina que o salário mínimo do médico deverá ser de três vezes o salário mínimo das regiões ou subregiões onde exercerem seu trabalho. O salário mínimo inicial dos  médicos será fixado em 7 mil reais. É o que determina o projeto de Lei 3734/2008 do deputado Ribamar Alves. O valor da hora trabalhada passa a ser fixado em 31 reais e 81 centavos.

 

A proposta define ainda que o salário dos médicos será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, simplificando a Lei 3.999/61, que prevê reajuste salarial dos médicos com base em cálculo a partir do menor e do maior salário mínimo em vigor no País. A norma está desatualizada, pois hoje o salário mínimo é unificado.

 

Ribamar Alves argumenta que, para atender adequadamente um paciente, o médico necessita ter uma boa qualidade de vida, até para evitar que ele leve seus problemas pessoais para o trabalho. O parlamentar acredita que uma melhora na remuneração dos médicos reduzirá a prática de trabalhar em vários hospitais para aumentar o orçamento. "Essa forma de trabalho acaba esgotando o médico e reflete-se no tratamento dos pacientes, não podendo o médico estudar para se atualizar e oferecer um bom atendimento."

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

A notícia está em

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126547

 

E a íntegra do Projeto poderá ser vista em:

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=404855

 

PROPOSTA NO CONGRESSO NACIONAL A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALÁRIOS E HONORÁRIOS RECEBIDOS DO SUS.

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/25/projeto-preve-isencao-de-imposto-de-renda-para-honorarios-recebidos-do-sus/

 

O deputado Vilson Covatti, do PP-RS apresentou o Projeto de Lei 3001/08, que isenta médicos do Imposto de Renda sobre o que receberem como salários ou honorários trabalhados para o SUS. Na defesa de seu Projeto, Covatti disse que já existem isenções tributárias para hospitais. Ele diz que isso daria mais equilíbrio à relação entre médicos e o SUS, admitindo-se que os médicos são mal remunerados.

 

O parlamentar argumenta que a lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia", disse.

 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=124156

Íntegra do projeto: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=386606

 

 

 

 

 

 

 

REALIZA-SE HOJE UMA RODADA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE REPRESENTANTES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E O GOVERNO DO ESTADO (SEPLAG).

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/25/minas-gerais-servidores-da-saude-querem-negociar-gratificacao/

 

Apertados, por salários muito ruins, discriminados no pagamento de produtividade e outros benefícios. Sem carreiras, sem cargos (especialmente o caso dos médicos). Esse é o retrato do serviço público de saúde do Estado de Minas Gerais. Servidores públicos estão na luta para reverter o quadro.

 

A atual crise no serviço público de Minas Gerais deve-se, em grande parte, à incapacidade do Governo Estadual de adotar políticas de recursos humanos que dêem dignidade e valorizem o servidor público. Especialmente os trabalhadores da área de Educação (atualmente em greve) e os da área de seguridade social, em especial da saúde, sofrem com as conseqüências dessas políticas neoliberais tardias. Isso tem empurrado o sindicalismo a uma postura mais crítica em relação ao Governo Aécio Neves, enquanto, por outro lado, o Governador tem adotado uma prática que leva a imprensa a só mostrar aspectos positivos de seu governo. Como se Minas fosse o melhor dos mundos possível.

 

O caso da discriminação de servidores públicos estaduais cedidos a Prefeituras (rotulados de municipalizados), dos aposentados, pensionistas e contratados é mais um retrato perverso das intenções do atual Governo do Estado.

 

O SINDSAÚDE de Minas argumenta, com propriedade, que é injustificada a discriminação dos servidores públicos estaduais cedidos às Prefeituras (os chamados municipalizados) no pagamento de produtividade ou qualquer outra vantagem, já que segundo a Lei 869/52 do Estatuto dos Servidores do Estado de Minas Gerais(a íntegra da lei pode ser conferida em http://tinyurl.com/4799ft ), e a Lei 10.254/90 que institui o Regime Jurídico Único (o texto completo da Lei está em http://tinyurl.com/48nn5a ), os funcionários cedidos aos municípios permanecem vinculados ao Estado, mantendo todas as garantias.

26 de setembro de 2008 - sexta-feira. Em Belo Horizonte, representantes sindicais do servidores públicos estaduais da Saúde reunem-se com a representantes da SEPLG/Governo de Minas, para tentar chegar a um acordo sobre a situação dos servidores cedidos às Prefeituras. É a segunda reunião. Caso seja necessária a greve ou paralisações, não se pode acusar os trabalhadores de agirem de forma precipitada.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 86

***FAX SINDICAL 86 ***

 24 de setembro de 2008.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Rua Braz Bernardino,59, 3º. Andar – Centro – Juiz de Fora – tel/fax. 32-32172101.

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Correspondência: secretariageral@sindmedicos.org.br

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PARA GOVERNADOR DO RIO, MÉDICOS DE COOPERATIVAS SÃO SAFADOS E VAGABUNDOS.

Irritado com a ineficiência das cooperativas médicas nos hospitais do Rio de Janeiro, Governador chama seus médicos de **safados** e **vagabundos** e promete abolir esse sistema.

 

Presidente do Sindicato diz que o Governador tem culpa, por aplicar uma política de recursos humanos que não privilegia a fixação do profissional médico no serviço público. Advertiu que as cooperativas médicas estão criando uma casta de bóias-frias da Medicina.

 

Ministério do Trabalho: por que não tomaram nenhuma providência?

 

FRACASSO DE COOPERATIVAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS IRRITA GOVERNADOR DO RIO.

 

O sistema de cooperativas substituindo o trabalho médico regular no serviço público tem mostrado suas fragilidades e ineficácia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não escondeu sua irritação contra o sistema, quando foi cobrado pela ineficiência do trabalho em Hospitais e unidades de saúde que têm plantões ainda a cargo de cooperativas.

 

Em que pesem ações judiciais e da fiscalização do Ministério do Trabalho, muitos gestores de unidades públicas e privadas têm insistido nesse sistema, que, ao fim e ao cabo, sonega os direitos trabalhistas dos médicos que atuam nessas áreas. No caso do Rio de Janeiro, o Governador decidiu substituir as cooperativas (”coopergatos”) por oficiais do Corpo de Bombeiros.

 

A notícia foi estampada na primeira página de “O DIA”, de hoje. Pode ser lida no site do jornal, na página http://odia.terra.com.br/ciencia/htm/_vagabundos_e_safados__201427.asp

 

A cobrança ao Governador surgiu em razão do caos no Hospital Getúlio Vargas e às dificuldades do SAMU. Em todos esses lugares as cooperativas irregulares serão removidas e substituídas por oficiais do Corpo de Bombeiros. O governador declara textualmente: “Infelizmente existem médicos que não têm compromisso com a população. Só pode ser vagabundo o médico que não vai trabalhar e não atende a população. Aquele sistema de cooperativa me irrita porque muitos não têm compromisso. Eu quero ver o Conselho Regional de Medicina denunciando esses safados que não vão trabalhar na emergência. Só pode ser boicote, mas não a mim, e sim às pessoas que estão precisando de atendimento”.

 

Na verdade omite o fato desse sistema irregular de cooperativas ter sido tolerado já há dois anos pelo seu Governo. Esse problema de gestão de pessoas na Saúde nunca foi abordado seriamente pelo governador, que não demonstrou até aqui vontade política em dar um PCCS digno para os médicos do estado e banir as cooperativas que são ferramentas de burla dos direitos trabalhistas dos médicos, assegurados em Lei. Agora, confrontado com a ineficácia do trabalho por meio de cooperativas, ele se irrita com elas e declara que serão substituídas por servidores públicos militares.

 

Por outro lado o movimento unificado dos servidores públicos estaduais, do qual participa o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, realizará nova passeada no dia 02 de outubro próximo, continuando a luta pela dignidade e valorização das pessoas que trabalham no serviço público estadual de saúde. Essa valorização o Governador está a dever. A terceirização por cooperativas que sonegam os devidos direitos trabalhistas dos médicos revela a disposição do tomador de serviços, o Governo do Estado, de desvalorizar os serviços que contrata precariamente e ao arrepio da Lei. Sobre o movimento dos servidores públicos estaduais, veja em http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2008/proximapasseata.pdf

 

E sobre a promessa, ainda não cumprida, de Sérgio Cabral Filho, de valorizar os médicos do Estado, leia o documento http://www.sinmedrj.org.br/avisos/200a/termo_compromisso_candidato.pdf

 

RJ: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA FAZEM MÉDICOS ABANDONAREM PLANTÕES

 

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS À MARGEM DA LEI PRIVA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DIGNA.

 

A irritação do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, com os médicos de cooperativas que atendem plantões em hospitais públicos do Rio, aos quais chamou de vagabundos, mereceu resposta do Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze.

 

O Sindicato já denunciou reiteradas vezes os baixos salários e as más condições de atendimento das unidades públicas de Saúde do Estado do Rio.

 

Jorge Darze chamou à responsabilidade o Governador, dizendo que ele próprio é culpado pela ausência de médicos em plantões. A terceirização, além de ilegal, não fixa o médico ao plantão, permitindo ocorrências desse tipo e expondo a população ao risco de ficar sem assistência.

 

Para Darze, o piso salarial de dois salários mínimos gera evasão de profissionais concursados e o governo recorre a “profissionais que funcionam como bóias-frias”. “O governo não consegue fixar o médico à rede. Os finais de semana têm ficado sem médicos há muito tempo porque a política de recursos humanos é irregular, à margem da lei e tem parecer contrário do Ministério Público do Trabalho.”

 

A matéria foi publicada na Folha de S.Paulo.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u447559.shtml

 

BRASIL - APAGÃO DA SAÚDE - Baixos salários empurram médicos para fora do serviço público.

 

BAIXOS SALÁRIOS CAUSAM DEFICIÊNCIA DE MÉDICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.

 

A informação e da Gazeta de Ribeirão Preto, na página http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1597413&area=92020&authent=372B74740E50308E927FEF9EE98985  que a Prefeitura está tendo dificuldade em conseguir médicos para o serviço público. 25 vagas abertas não são preenchidas. Apenas 4 foram preenchidas por concurso. O salário é de 2,1 mil para vinte horas semanais. As dificuldades de seleção de profissionais, segundo admitiu o Secretário de Saúde, decorrem dos baixos salários e da falta de condições de infra-estrutura. Ele diz que durante essa gestão 320 médicos do serviço público municipal de Ribeirão Preto pediram demissão.

 

O Sindicato dos Médicos de São Paulo declara que o atendimento à população é prejudicado pela falta de profissionais, sobrecarregando os que se sujeitam a atender no serviço público.

 

Sobre a falta de infra-estrutura o secretário de saúde declarou que a Prefeitura aguarda recursos federais há dois anos para construir novas unidades de saúde e eles ainda não foram liberados.

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 85

***FAX SINDICAL 85 ***

 22 de setembro de 2008.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Rua Braz Bernardino,59, 3º. Andar – Centro – Juiz de Fora – tel/fax. 32-32172101.

http://faxsindical.wordpress.com/

Correspondência: secretariageral@sindmedicos.org.br

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MINAS GERAIS: Servidores Públicos Estaduais da Saúde mobilizam-se e fazem nova Assembléia.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e o núcleo regional de Juiz de Fora do SindSaúde convocam os servidores estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora e outras Prefeituras da região para

 

 

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE.

 

 

PAUTA:

 

1-DESMUNICIPALIZAÇÃO.

 

2-DISCRIMINAÇÃO NO PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE PELO GOVERNO ESTADUAL.

 

3-PAGAMENTO DIFERENCIADO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO.

 

4-INSALUBRIDADE.

 

5-PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA NO PCCS OUTORGADO PELO GOVERNO ESTADUAL.

 

 

DATA E HORA: Dia 24 de Setembro de 2008 (quarta-feira) às 18 horas e 30 minutos, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, situada na Rua Braz Bernardino, 59 - Centro - Juiz de Fora.

 

Prossegue o movimento dos servidores públicos estaduais. Esta semana está prevista reunião com a Gerente Regional de Saúde, onde se tratará da questão do fim da cessão dos servidores públicos estaduais da Saúde às Prefeituras. Depois de muitos anos de aparente apatia e resignação, os servidores estaduais da saúde estão retomando sua história de lutas, em defesa das categorias profissionais representadas e do serviço público estadual de saúde.

 

A questão da cessão de servidores estaduais da saúde às Prefeituras, processo conhecido pelo neologismo **municipalização**, tem sido questionada por lideranças dos servidores.

 

1º-A cessão se baseia em um convênio caduco. Não foi renovado e nem aperfeiçoado.

Obs.: Nos primeiros anos os servidores tinham que solicitar, por meio de documento próprio, a manutenção de sua cessão à Prefeitura. Essa prática com o tempo acabou.

 

2º-A bem do serviço público e pela moralidade no trato com a coisa pública: o Governo do Estado de Minas Gerais contrata servidores (regime precário) e terceiriza serviços enquanto cede seus funcionários às Prefeituras.

 

3º-As Prefeituras que pagam complementação salarial para compensar os baixos valores dos salários do Estado não fazem descontos previdenciários sobre esses valores, fazendo com que não se incorporem para fins de auxílio-doença, aposentadoria e pensão.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos, que representa os peritos médicos do INSS, está em ação contra a MP 441, que causa prejuízos à categoria. Veja em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/18/inssperitos-entregam-carta-ao-presidente-lula/

 

Eles publicaram nota nos jornais do ABC paulista explicando à população sobre as razões do movimento. http://www1.perito.med.br/sites/1100/1200/00000699.jpg

 

Também receberam apoio do Sindicato dos Médicos do Paraná.

http://www1.perito.med.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=65801

 

 

O movimento prossegue, com paralisações semanais, até que as negociações sobre a revisão da MP 441 terminem. A classe médica tem tido continuamente problemas graves nas negociações sobre políticas de recursos humanos no serviço público. Esses problemas prejudicam os profissionais e a população. Seriam sanados se houvesse respeito dos governantes e gestores para com o trabalho médico.

 

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata também apóia o movimentos nacional dos peritos do INSS, em nome da valorização e do respeito ao trabalho médico dentro do serviço público.

http://pt-br.wordpress.com/tag/inss/ http://pt-br.wordpress.com/tag/previdencia/ http://www.technorati.com/tag/Perícia http://www.flickr.com/photos/tags/serviço%20público

 

Outras informações:

*AS FUNDAÇÕES ESTATAIS ou A AFUNDAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA:

As iniciativas de privatização de serviço público de saúde (que é, pela Constituição, dever do Estado) tem maus antecedentes. Denúncias e ineficácia. O PAS do Maluf, os escândalos de OSCIPS em Prefeituras do interior fluminense, irregularidades trabalhistas em ONGs, falsas cooperativas, escândalos das fundações universitárias. Mas seus adeptos insistem. Em carta publicada no FAX o advogado do Sindicato dos Médicos de Pernambuco contesta a legalidade e a ineficiência dessa iniciativa. Um verdadeiro remédio falsificado.

Leia em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/20/apagao-da-saude-o-remedio-falsificado-das-fundacoes-estatais/

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*RIO DE JANEIRO: SERVIDORES EXIGEM RESPEITO.

A matéria está no FAX SINDICAL:

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/20/rio-de-janeiro-servico-publico-estadual-prepara-semana-com-manifestos-e-paralisacoes/

Interessante o vídeo e a cópia de documento mostrando que cumprir promessas não é o forte de Sérgio Cabral Filho.

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*MÉDICO PEDE IMPUGNAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CRM.

Alegando comprometimento da legalidade e da representatividade, em razão do voto por correspondência, médico dirige representação à Procuradoria Geral da República solicitando anulação das eleições. Leia mais em

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/21/medico-pede-impugnacao-da-eleicao-do-crm/

domingo, 21 de setembro de 2008

PROJETO VACAREZZA É COMBATIDO POR SINDICATOS

CUT REGIONAL ZONA DA MATA-MG
Galeria dos Previdenciários, n° 18 / Sala 304
Juiz de Fora/MG - CEP 36013-190 - Tel. (32)3217-2359
http://br.geocities.com/cut_regional/

A intensificação da campanha pela retirada do Projeto Vaccarezza foi aprovada como bandeira de luta da CUT. Porém, até agora, essa campanha não apareceu para a classe trabalhadora. Enquanto isso o Projeto Vaccarezza continua tramitando e já ganhou até um substituto que deverá ser votato no Plenário da Câmara em Dezembro.
Será que isso passará "batido", sem que a CUT esboce a mínima reação a esse ataque infernal contra a classe trabalhadora?
Companheiros, já passou da ora de travarmos o andamento desse PL. A Direção Nacional da CUT tem a responsabilidade de mobilizar a classe trabalhadora para enfrentar esse terrível ataque. Essa campanha tem que começar imediatamente ou a CUT vai pagar um preço muito alto por isso, dando força para os movimentos divisionistas.
Saudações CUTistas,
Péricles de Lima.



21/08/2008

Lei trabalhista será consolidada até outubro

O grupo de trabalho de Consolidação das Leis Trabalhistas deverá votar, até outubro deste ano, o substitutivo do projeto de lei 1.987/07, que reorganiza a legislação trabalhista. A previsão é do presidente do grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Segundo a Agência Câmara, caso isso se concretize, a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro, e pelo Plenário da Casa, já em dezembro, antes do fim da atual sessão legislativa.
Jardim explicou que a proposta não prevê nenhum tipo de mudança de conteúdo nas relações entre o capital e o trabalho, mas apenas reconsolida o conjunto de leis que regulam o mundo do trabalho.
'Estamos oferecendo um texto enxuto, harmônico, sistemático, com o objetivo de simplificar o entendimento do arcabouço jurídico trabalhista, tornando a legislação mais acessível, removendo imprecisões e elucidando zonas cinzentas, em atenção a demandas da sociedade civil e do próprio Poder Judiciário', explicou.
'O Brasil agora vai ter uma verdadeira consolidação as leis do trabalho', informou Vaccarezza, afirmando que a atual CLT não cumpre esse papel, porque tornou-se confusa e omissa em relação a temas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
 

Saudações CUTistas,
CUT REGIONAL ZONA DA MATA/MG
  Péricles de Lima - (32)8886-5671
                    Presidente

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 84

FAX SINDICAL 84 – 19 de setembro de 2008.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Rua Braz Bernardino,59, 3º. Andar – Centro – Juiz de Fora – tel/fax. 32-32172101.


http://faxsindical.wordpress.com/

Correspondência: secretariageral@sindmedicos.org.br


Atenção: Servidores públicos estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura (municipalizados) – Assembléia Geral Extraordinária Unificada – dia 24 de setembro de 2008, às 18 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Convocam: o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e o núcleo regional do SindSaúde MG.

 

JUIZ DE FORA. SAÚDE: SERVIDORES VÃO PEDIR DESMUNICIPALIZAÇÃO EM MASSA.

 

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/19/juiz-de-fora-saude-servidores-vao-pedir-desmunicipalizacao-em-massa/

A situação dos servidores públicos estaduais da saúde está levando os funcionários a fazerem um amplo movimento no sentido de pedirem o fim de sua cessão às Prefeituras, retornando às repartições estaduais. O Estado é o patrão e é responsável pelos seus trabalhadores. O Governo do Estado não pode argumentar pela inexistência de vagas, já que é grande o número de trabalhadores contratados e terceirizados dentro da administração pública estadual.

 

 

Em Juiz de Fora, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária Unificada promovida pelo Sindicato dos Médicos e pelo núcleo regional do SINDSAÚDE MG, uma representação sindical irá procurar a Diretoria da GRS tento como pauta a **desmunicipalização** do pessoal do Estado cedido à Prefeitura de Juiz de Fora.

 

 

A discriminação dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos às Prefeituras quanto ao pagamento de produtividade, acendeu uma luz de alerta para esses trabalhadores. Eles são conhecidos pelo neologismo de municipalizados. Apenas seis municípios em Minas pagam complementações salariais, que ajudam a completar a baixa renda dos salários pagos pelo governo do Estado. Essas complementações salariais não têm desconto previdenciário, portanto não valem para casos de benefício em caso de doença ou incapacidade, aposentadoria, pensão. É um benefício imediatista. Para os servidores estaduais da saúde. não há progressão por tempo trabalhado, limitando-se aos qüinqüênios, quando o trabalhador a isso tem direito.

 

Perdem os funcionários também no auxílio à alimentação e transporte. Não recebem insalubridade. Muitos ficam à mercê de questiúnculas de política eleitoreira nos municípios, já que a saúde é uma área muito sensível a esse tipo de ingerência. Em alguns casos, como Juiz de Fora, os servidores públicos estaduais ficaram sujeitos a uma administração suspeita, a de Bejani, que, conforme amplamente noticiado na imprensa nacional, é denunciado por corrupção e sua ex-secretária de Saúde patrocinava uma administração autoritária e com muitas denúncias de assédio moral na área de saúde.

 

 

INSS: PERITOS ENTREGAM CARTA AO PRESIDENTE LULA

 

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/18/inssperitos-entregam-carta-ao-presidente-lula/

 

A primeira paralisação semanal dos médicos peritos do INSS no Rio Grande do Sul contou com adesão de noventa por cento da categoria, sendo considerada um grande êxito.

 

Nesta quinta-feira, 18 de setembro, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos e do SIMERS, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, irão ao porto de Rio Grande entregar um documento ao Presidente Lula, que lá estará em visita oficial.

 

 

O acordo, que levou 15 meses para ser costurado entre a ANMP e o Ministério da Previdência, foi desconsiderado com a edição da famigerada Medida Provisória 441. A MP 441 dá novo nome a carreira, acaba com as gratificações que seriam incorporadas na aposentaria já a partir de 2009, dá novas atribuições aos peritos sem garantir estrutura e remuneração adequada para isso, além de anular uma reposição salarial de 45% que seria repassada nos próximos três anos.

 

Entenda o que muda com a MP 441:

 

• O texto altera o nome da carreira para médico perito previdenciário, com a nova atribuição de realizar perícias nos servidores federais, além do trabalho realizado hoje com os segurados do INSS, sem garantir estrutura e remuneração adequada;

 

• Extingue uma gratificação de 55% do salário aos profissionais que completam tempo de serviço, obrigando a mais 60 meses de trabalho para ter este direito;

 

• Mantém a vinculação da gratificação aos médicos ao tempo de espera na fila para marcação da perícia. Ou seja, médicos que atuam em agências de maior fluxo, cujo demora para a marcação leva dias, recebem menos do que os colegas de agências com menor atendimento

 

 

Eis a íntegra da Carta:

Porto Alegre,17 de setembro de 2008.

 

Ilmo Presidente da República Sr.Luís Inácio lula da Silva

 

 

Presidente:

 

 

Nós, Peritos Médicos da Previdência Social, paralisamos nossas atividades hoje, devido ao rompimento unilateral por parte dos representantes do Governo Federal, do acordo firmado conosco e assinado há quatro meses.

 

A ruptura unilateral se deu:

 

- Pela extinção da carreira atual e criação de uma nova carreira médico pericial, sem nunca ter havido menção desta proposta em 17 reuniões realizadas durante 15 meses de exaustivas negociações;

 

-Pelo prejuízo aos colegas peritos médicos em tempo de aposentar-se com redução potencial de seu vencimento em 55%;

 

-Pela criação de gratificação “de desempenho” com critérios que independem do trabalho executado pelo perito médico, configurando clara tentativa de prejuízo salarial.

 

Portanto, Presidente Lula, queremos respeito à palavra empenhada pelo seu governo através do cumprimento na íntegra do termo de compromisso assinado pelos seus representantes (encaminha-se cópia do mesmo).

 

Peritos Médicos das Gerências Executivas Canoas e Porto Alegre reunidos em Assembléia permanente.

Fonte:

 

FINANCIAMENTO DO SUS: HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS PÚBLICOS MARCHAM PARA O COLAPSO

 

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/18/hospitais-e-ambulatorios-publicos-marcham-para-o-colapso/

Muitos dos problemas do sistema público de saúde no Brasil têm soluções apontadas:

1-Financiamento:                  -Emenda Constitucional 29.

2-Profissionalização dos médicos: -Piso salarial da FENAM.

 

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (estaduais) avalia que a saúde tem rombo de R$ 5,5 bilhões, o suficiente apenas para o sistema sobreviver com suas limitações e insuficiências até o final do ano. Se a situação não for resolvida até dezembro haverá falta de repasses e paralisação dos serviços por absoluta falta de recursos. Para o governo, não há problemas orçamentários. Não se sabe se a equipe econômica vai não pagar para ver.

 

Na falta de recursos serão atingidos, especialmente, os atendimentos ambulatoriais. Há, ainda, previsão de falta de medicamentos para os tratamentos chamados “excepcionais” que assistem pacientes, por exemplo, com esclerose múltipla. Outro problema identificado estaria no atendimento ao paciente com câncer. A falta de recursos pode prolongar a demora para o início da assistência, que, em média, está em 188 dias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o câncer, quando atacado nos primeiros 30 dias do diagnóstico, tem chance de 95% de cura.

 

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Saúde. “O governo é que finge não ver o caos que está por todo lado com a falta de dinheiro e para piorar a equipe econômica ainda não descobriu que saúde é prioridade”.

 

Especialistas dizem que o problema começou com uma irresponsabilidade da equipe econômica que, diante do fim da CPMF, não reprogramou o orçamento para atender as necessidades dos brasileiros sem recursos financeiros e com problemas de saúde. Parte do rombo, cerca de R$ 2,5 bilhões, é motivada pelo aumento, no ano passado, do repasse de recursos do Ministério da Saúde aos Estados para pagamento de procedimentos de alta e média complexidade, que envolve consultas especializadas, cirurgias, internações, entre outros.

 

“A arrecadação está indo bem, a economia está crescendo, não se justifica a falta de uma atenção especial para o setor”, disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “O governo precisa acordar antes que seja tarde”, acrescentou.

Fonte: Jornal do Brasil. A notícia, de setembro de 2008, está no site da FENAM, página

http://portal.fenam2.org.br/item/portalDetails/9326

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 83

Fax Sindical http://faxsindical.wordpress.com Nº. 83 - 17 de setembro de 2007.


FAX SINDICAL - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - Secretaria Geral.

Rua Braz Bernardino, 59, 3º. andar - Centro - Juiz de Fora  - MG. Tel. 32-32172101 - www.sindmedicos.org.br


O movimento nacional dos peritos do INSS decidiu, como forma de encaminhar sua luta contra a MP441, realizar uma paralisação semanal até que o Governo Federal resolva negociar com a classe.


Nos informa o jornal “A Tarde”, de Salvador, que na capital baiana a adesão dos peritos do INSS foi de 100%. A matéria de Carolina Mendonça, de A TARDE, está na página http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf;.jbossdube1?id=962735


Paralisação - Os mais de cinco mil peritos da Previdência Social no país pararam suas atividades. A categoria protesta contra as mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 441/08 que legitimaria o acordo feito para reestruturar o plano de carreira dos peritos. Por meio de sua assessoria de comunicação, os trabalhadores alegam que a MP, publicada no dia 29 de agosto, descumpre o que foi acertado durante as negociações. A manifestação acontecerá também nas próximas quartas-feiras, até a votação da Medida. Caso a Lei seja aprovada, a categoria promete deflagrar greve geral.


Os itens mais criticados do novo texto são o condicionamento da gratificação (o que representaria cerca de 50% do salário da categoria) ao tempo de espera do cidadão na fila. A assessoria de comunicação dos peritos diz que a medida é injusta, pois acaba punindo os profissionais que realizam atendimentos nos grandes centros urbanos, onde há mais filas por conta do número insuficiente de funcionários da Previdência em relação ao contingente populacional.

 

Mobilizações em todo estado denunciaram os ataques, perseguições e a forma ditatorial do governo Aécio lida com o funcionalismo público mineiro.
Os(as) trabalhadores em educação, em greve desde o dia 28 de agosto, decidiram nesta terça-feira (16) em Assembléia Estadual, no pátio da Assembléia Legislativa pela continuidade da greve.

MINAS GERAIS - SERVIÇO PÚBLICO EM CRISE:GREVE DA EDUCAÇÃO CONTINUA.
INFORME DO SIND-UTE MG distribuído pela CUT MG.Greve da educação continua em Minas Gerais       
Por: Sind-UTE/MG
quarta, 17 setembro 2008

Mobilização em todo o Estado
Na última semana, a agenda de mobilização da categoria contou com a realização de atos e manifestações em todo o Estado. As ações dialogaram com a sociedade sobre a greve por tempo indeterminado, a realidade da educação em Minas e denunciaram os ataques, perseguições e a forma ditatorial com a qual o governo vem tratando os (as) trabalhadores (as) em educação.

Na assembléia do dia 09 de setembro foi deliberada a realização de atividades regionais no dia 11; manifestação, em todo o estado, durante audiência com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), no dia 12; e caça ao governo - organização e promoção de ações de mobilização quando qualquer representante do governo Aécio estiver em atividades públicas nas diversas regiões do estado.

Após o término da assembléia, as subsedes se organizaram para levantar os números da greve e buscar mais adesões. A quinta e a sexta-feira foram marcadas por várias atividades exigindo negociação e respostas concretas na audiência com a Secretaria Estadual de Educação.

A mobilização dos trabalhadores é fundamental para pressionar o governo, que divulga não negociar com trabalhadores em greve, mas também não negocia sem ela.

Nossa pauta de reivindicação está protocolada desde 2007. Um posicionamento do governo ainda não foi formalmente apresentado, mas desde o início da greve já aconteceram uma reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e duas audiências com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), a última com a participação de representantes da Seplag.

Confira algumas das atividades

Fechamento de BR
Trabalhadores(as) em educação interromperam o trânsito na BR 381, na altura de Betim/MG, por cerca de 1h30min, no dia 11 de setembro. A passeata, que ocupou duas das três pistas da BR, saiu da Praça Milton Campos, em Belo Horizonte, e seguiu até o km 591 sentido Minas/São Paulo, retornando para o ponto de partida. Na altura do km 496, a categoria realizou um rápido ato e deixaram um recado para o governo do Estado: “a greve continua! E a pressão dos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de ensino continuará até que o governo negocie de fato com a categoria”.

Em Prata (região do Triângulo) também aconteceu, na quinta-feira, interrupção do trânsito na BR 153, KM 112, por cerca de 1 hora, resultando em engarrafamento de mais de 10 km. Com faixas, cartazes e utilizando carro de som os(as) trabalhadores(as) expuseram os motivos da manifestação. O objetivo foi denunciar as propagandas enganosas do governo mineiro.

Caça ao governo
Januária, Janaúba, Ipatinga e Uberaba promovem ações de mobilização em atividades em que representantes do governo Aécio estiveram presentes

No dia 11 de setembro, trabalhadores em greve da rede estadual de ensino das Subsedes do Sind-UTE/MG, situadas em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo manifestaram-se publicamente por ocasião da ida do vice-governador Anastasia à cidade de Ipatinga. Os(as) trabalhadores(as) em educação denunciaram a conduta do governo mineiro, que se nega a cumprir a lei do piso salarial. Os(as) manifestantes fizeram um apitaço e exibiram faixas e cartazes com mensagens alusivas à greve e ao piso salarial. A mobilização também aconteceu na cidade de Janaúba, com a participação de trabalhadores de todo o norte de Minas.

Em Januária, a caça a representantes do governo encontrou o vice-governador no dia 10 de setembro e o secretário-adjunto da educação, João Filocre, no dia 11. Nas duas ocasiões, os trabalhadores fizeram manifestação e cobraram a negociação efetiva do governo com a categoria em greve.

Em Uberaba, os(as trabalhadores(as) do triângulo realizaram passeata com faixas e camisetas pretas em protesto ao descaso do governo mineiro com a educação e, durante comício do qual participava o governador Aécio Neves realizaram manifestação.

Na ocasião o psdebista descartou a possibilidade de receber os(as) trabalhadores(as) em educação que, com faixas e camisetas, divulgavam a greve. Em uma de suas falas o governador reconheceu que o movimento é legítimo e que o estado tem o compromisso de pagar o piso salarial e, até, a possibilidade de antecipar seu pagamento.

Sabemos que o governador Aécio sempre tira nota dez em marketing, mas sua fala reflete a pressão que nossas mobilizações estão fazendo junto ao governo, que já recebeu nosso recado: sem negociação e valorização profissional, continua nossa mobilização.

Na sexta-feira (12/09) a caça ao governador continuou em Diamantina e Juiz de Fora e a ditadura velada imposta pelo governo Aécio Neves atacou e perseguiu os(as) trabalhadores(as) em educação.

Durante a entrega da Medalha JK, em Diamantina, educadores da região preparavam uma manifestação, espalhando entre o público que assistiria a solenidade. Usando camisetas com os dizeres “piso é lei, faça valer” o grupo tentou se locomover pela cidade, quando um comandante do destacamento da Polícia Militar (PMMG) reprimiu os manifestantes, dando voz de prisão ao professor da rede pública estadual de ensino, E.M.O.J, lotado na Escola Estadual Joaquim Felício dos Santos. O Sind-UTE/MG, por meio da diretoria estadual e da subsede, acompanhou de perto o fato e buscou soluções no sentido de reverter a prisão do professor e garantir seus direitos enquanto cidadão e trabalhador.

Em Juiz de Fora, os educadores encontraram o governador também em campanha eleitoral. Durante o comício
exigiram respeito aos trabalhadores da rede estadual de ensino em faixas e cartazes. Diante da pressão, o governador concordou em receber uma comissão de representantes da categoria e, mais uma vez, afirmou que não negocia com os trabalhadores em greve.

Manifestantes foram agredidos e empurrados pelos agentes de segurança que acompanhavam a caminhada dos tucanos. Mas a truculência do governo mineiro não conseguiu reprimir a manifestação que acompanhou toda a caminhada com faixas e cartazes exigindo dignidade para os trabalhadores em educação.

Atos, Passeatas e Panfletagens
A greve está nas ruas! Na cidade de Carangola, os(as) educadores da Zona da Mata e Muriaé, realizaram abraço simbólico à praça principal da cidade no dia 11. Os educadores também panfletaram e dialogaram com a população, divulgando a greve e cobrando negociação com governo.

Em Montes Claros, dezenas de educadores entregaram documento ao prefeito, solicitando a intermediação junto ao governo para que ocorra negociação de fato com a categoria. Em resposta foi agendada uma reunião para o dia 12 de setembro, em que o prefeito recebeu os trabalhadores e se comprometeu apoiar o movimento. Na ocasião, também aconteceu um ato regional na praça Dr, João Alves em frente a E.E. Gonçalves Chaves, com a presença de representantes das cidades do Norte de Minas.

Após o ato, centenas de educadores fizeram passeata pelas ruas do centro da cidade, demonstrando que todo o Norte está em sintonia com a GREVE da educação. No sábado (13/09), os educadores promoveram uma campanha doação de sangue no Hemominas, intitulada: “Doar sangue gera vida, Vida pra Lutar”. As atividades realizadas fazem parte da agenda aprovada em assembléia regional realizada no dia 10 de setembro e que continuam até a próxima quarta-feira (17/09).

A quinta-feira (11/09), também foi marcada por panfletagens na superintendência regional de ensino em Governador Valadares, e por mobilização em Teófilo Otoni. Já no triângulo aconteceram passeata e panfletagem na cidade de Uberlândia, com trabalhadores em educação de toda a região.

Em Matipó, cidade com quase 100% de adesão à greve, o sábado (13/09) foi dedicado à organização da categoria e confraternização. Em Monte Azul, foi dia de panfletagem na feira local. Já em Timóteo, foram realizada passeata e assembléia regional.


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Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
Edifício Atlântico - Rua Curitiba, 786 - 2 andar - Centro

terça-feira, 16 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 82

MINAS GERAIS.CRISE NO SERVIÇO PÚBLICO. PROSSEGUE MOVIMENTO DOS MUNICIPALIZADOS.

http://www.sindsaudemg.org.br/imagens/foto%20site.jpg
O descontentamento generalizado no Serviço Público de Minas Gerais contra as políticas de recursos humanos adotadas pelo governo do Estado de Minas Gerais continua tomando forma em manifestos públicos: greves, paralisações, atos públicos diversos. A resistência ao estado de coisas imposto pelo Governo Estadual faz-se, cada vez mais, necessária.

A paralisação dos servidores públicos estaduais da saúde em Juiz de Fora foi um êxito, ganhando importante espaço na mídia e mobilizando a categoria. O movimento vai prosseguir, com Assembléia dia 18 de setembro, às 18 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Até então teremos melhores informações sobre o movimento e a categoria vai deliberar sobre os meios para sua continuidade. Continua de pé a necessidade de reajustes salariais decentes para os trabalhadores da área de Saúde no Serviço Público Estadual. Bonificações, prêmios e outros penduricalhos desse tipo nunca resolverão a essência do problema.

O site do SindSaúde MG, na página http://www.sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=319&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Municipalizados%20reagem%20%E0%20aus%EAncia%20de%20Pr%EAmio%20de%20Produtividade mostra que além da incansável batalha por melhores salários e condições de trabalho, os servidores municipalizados concentram-se agora contra o não recebimento do Prêmio de Produtividade. Ao anunciar recentemente uma bonificação para os trabalhadores de acordo com a avaliação de desempenho, o governo de Minas estranhamente deixou de fora os municipalizados. Segundo a Lei 869/52, do Estatuto dos Servidores do Estado de Minas Gerais, e a Lei 10.254/90, que institui o Regime Jurídico Único, os funcionários cedidos aos municípios permanecem vinculados ao Estado, mantendo todas as garantias. 

A Lei 18.512/08, que disciplina o Prêmio de Produtividade, prevê um adicional que pode variar entre 60% e 90%, proporcional ao desempenho atribuído ao trabalhador.  Ainda assim, os trabalhadores reafirmam a necessidade dos reajustes reais dos salários, com reposicionamento por tempo de serviço e extensão dos benefícios que os servidores da Secretária Estadual de Saúde recebem aos trabalhadores municipais.

Esses termos mostram a discriminação com que foram tratados pelo governo de Aécio os servidores públicos estaduais cedidos às Prefeituras mineiras, por força de convênio.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, na página http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo=236 também se refere à Assembléia Geral Unificada de Juiz de Fora, prevista para o dia 16, para encaminhar a luta dos trabalhadores públicos estaduais da Saúde.

Em recente passagem por Juiz de Fora, o governador em desesperada tentativa de salvar a candidatura de seu correligionário à Prefeitura da cidade, não fez qualquer menção a mudanças nas políticas de gestão de pessoas do Estado. Simplesmente manifestou sua recusa em negociar com os professores grevistas, exigindo que retornassem ao trabalho. O quadro indica que essa questão, em Minas, caminha para a radicalização.

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Publicado em: on 16 -Setembro- 2008 at 11:19 am

-o-0-o-

PERITOS DO INSS REPUDIAM DOCUMENTO DO GOVERNO.

http://www1.perito.med.br/sites/1100/1200/00000674.jpg

Manifesto dos Peritos do INSS denuncia que Governo desconhece data de acordo e que descumpre o que foi acertado. Leia na íntegra:


CATEGORIA UNIDA: PARALISAÇÃO MANTIDA
(15/09/2008 - 11:06)

Prezado Perito

Mais uma vez o Ministério da Previdência Social e o INSS subestimam a inteligência dos peritos médicos da Casa. Ao divulgar a nota “MP confirma acordo assinado”, hoje, pelo “Canal Pontual”, o governo tenta passar para a categoria que o acordo fechado NO DIA TRÊS DE JUNHO, e não no dia 27 DE JULHO, como informa erradamente a nota, foi plenamente cumprido.

Previdência e INSS querem nos fazer crer que estamos nos melhores dos mundos. Isto não é verdade e nós sabemos disto. Não é uma nota equivocada e tendenciosa, cheia de artifícios, que vai empanar a visão da perícia.

A começar pelo já citado erro na data do fechamento do acordo, o governo quer fazer crer que “a nova denominação da carreira que passa a ser ‘Carreira do Médico Perito Previdenciário’ mantém todas as atribuições e prerrogativas”. Afirma ainda que é apenas uma questão de nomenclatura e informa que não trará qualquer prejuízo aos ocupantes da carreira.

Ora, vejamos: se não é uma mudança, se não é a criação de uma nova carreira, e se trata apenas de uma nova nomenclatura, por que a necessidade de opção? Por que ter duas carreiras então, a de Médico Perito Previdenciário e a de Perito Médico da Previdência Social? Por que não fazer o que pede a perícia, e manter a atual carreira? Afinal, se “dá tudo na mesma”, porque não manter a atual carreira?

Nunca a perícia disse que a MP 441 trouxe prejuízos para a contagem de tempo para aposentadoria. Não somos ignorantes como quer fazer crer o governo. O que houve sim foi o prejuízo para o valor da aposentadoria e não para a contagem do tempo de serviço, que não poderia ter sido mudado de qualquer forma, por tratar-se de garantia constitucional.

A MP cessa o direito a incorporação do tempo transcorrido da GDAMP de fevereiro de 2004 até agosto de 2008, passando uma linha de corte no 55º mês de contagem do tempo de vigência da Lei 10.876/04, que instituiu a Gratificação, impossibilitando que os peritos alcancem um direito que seria atingível a partir de fevereiro de 2009. Ou seja, com a MP 441 os peritos ficam obrigados a trabalhar mais 60 meses para ter o direito de incorporar a GDAMP na sua média dos 60 meses.

Em relação à tabela apresentada com a evolução da remuneração da perícia, desde 2003, temos que fazer o seguinte reparo: trata-se de artifício número. Na tabela, quando o governo trata de salário inicial 2003, no valor de R$ 1.183,09, o governo trata de VENCIMENTO BÁSICO. Na mesma linha, ao tratar da mesma remuneração, já em 2007, em vez de manter o tratamento sobre VENCIMENTO BÁSICO, o governo usa o artifício de informar a remuneração total da perícia (VB + GRATIFICAÇÕES + VANTAGENS PESSOAIS), o que representa R$ 7.032,08.

Em resumo: o governo mais uma vez mentiu, distorceu os fatos e desqualificou a perícia. Reafirmamos nossa disposição de luta em favor do nosso pleno direito. Não pedimos nada além do que foi acordado. Não aceitaremos nada diferente. Honramos nossa parte, esperamos que o governo faça o mesmo. Não adianta técnicas intimidatórias. A perícia está unida em torno de um prol-maior.

Quem quiser ler a mensagem do Governo deve ir à página http://www1.perito.med.br/sites/1100/1200/00000675.pdf

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