sexta-feira, 5 de setembro de 2008

PROTESTO CONTRA FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO MOBILIZA ENTIDADES EM PERNAMBUCO.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA SAÚDE E CONSELHO DE SAÚDE MANIFESTAM-SE CONTRA FUNDAÇÕES ESTATAIS.


O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco manifestou seu apoio ao Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado, que realizou ato de protesto contra as fundações públicas de direito privado diante do Hospital da Restauração. Oprotesto ocorreu na manhã de hoje e é mais um dos muitos manifestos contra essa deformação do serviço público.O Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado realizará uma campanha, com uma série de atos públicos. Perpétua Rodrigues, coordenadora do sindicato dos trabalhadores da saúde do serviço público estadual, declarou que o sindicato se opõe à mudança porque o estado tira a responsabilidade enquanto Estado. Deixa de ser uma política de Estado para ser uma política de Governo. E fere a constituição quando, principalmente, na área da saúde. Porque isso aí não envolve só saúde, envolve saúde, educação. Em nível federal, envolve tecnologia, assistência social, cultura e comunicação, entre outras coisas. E no estado, a questão da saúde, hoje, os hospitais precisam de gerenciamento que o próprio governo possa fazer. A partir do momento que o governo sai, deixa de ser direito do cidadão.O governo do Estado acredita que resolverá o apagão da Saúde em Pernambuco transferindo para fundações privadas a administração dos hospitais públicos estaduais. O Presidente do CREMEPE, Dr. AndréLongo, declarou As entidades médicas nacionais e locais são contrários à instalação desse projeto de fundação público-privada. A gente acha que isso é um híbrido perigoso, na medida em que desresponsabiliza o estado no seu dever público. Hoje, é muito fácil atirar pedras no hospital público e tentar proteger o privado. Acho que é preciso investir em uma melhor gestão dos hospitais públicos. Em vários aspectos, eles não estão adequadamente preparados hoje, mas a gente precisa tratar da questão da saúde como um bem público e um dever do estado, pela administração do estado. OConselho Estadual de Saúde entrou na Justiça para anular pontos que a maioria dos conselheiros de saúde e os advogados por eles consultados considera ilegais. A proposta de implantar o negócio das fundações públicas de direito privado foi aprovada de afogadilho na Assembléia Legislativa por pressão do Governador do Estado, interessado em criar um factóide diversionista para diminuir o impacto político do apagão da saúde em Pernambuco.Segundo o secretário do Conselho Estadual de Saúde, João Rufino Filho, os conselheiros disseram que não concordam que uma fundação passe a administrar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de se criar a fundação pública de direito privado partiu do governo do estado e já foi encaminhada à Assembléia Legislativa. De acordo com os conselheiros, sem ter sido submetido ao conselho com a antecedência prevista em lei.O Conselho Estadual de Saúde não aprovou, não discutiu e pediu vistas ao projeto que encaminhou à Assembléia Legislativa de forma intempestiva e irregular. O projeto que deu autorização ao governo estadual a apresentar o projeto de fundações e todas as repercussões que, ao nosso ver, está ilegal.

O secretário disse que, para a população, o maior prejuízo está no fato de verbas do SUS serem repassadas para instituições privadas. Nós não temos conhecimento de como isso vai ser representado, como isso vai acontecer, afirmou.Em sua defesa, o Governo Estadual declara que o projeto segue outros semelhantes, que já foram aprovados pelo governo neoliberal do tucano José Serra em São Paulo e também na Bahia e Sergipe. Nesses estados, conforme temos informado aqui em vários artigos, essas iniciativas não tiveram qualquer valia para resolver questões de financiamento e gestão do sistema público de saúde.


A Secretaria de Estado da Saúde também usou em sua defesa, o argumento de que a Câmara dos Deputados aprovou matéria de igual teor. O Fax Sindical publicou artigo a respeito que pode ser lido em

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o negócio das fundações públicas de direito privado. http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/04/sindicatos-alerta-fundacoes-estatais-passam-em-comissao-no-congresso/



A notícia foi publicada no site pe360graus.com e a página é

http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=139153

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