GOVERNO DE MINAS PERDE NO STF E NÃO PODERÁ AUTORIZAR ABERTURA DE FACULDADES.

GOVERNO DE MINAS, DERROTADO NO STF, NÃO PODERÁ MAIS AUTORIZAR ABERTURA INDISCRIMINADA DE FACULDADES.

Decisão histórica do STF proíbe que Governo do Estado de Minas Gerais continue autorizando a abertura indiscriminada de cursos superiores no Estado.

 

O Conselho Estadual de Ensino de Minas Gerais não poderá mais autorizar a proliferação indiscriminada e sem critério de faculdades de Medicina no Estado. Essa situação de negligência e descontrole foi derrotada pelo STF, que sentenciou a proibição para que o Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de Minas Gerais tenha autonomia para reconhecer, autorizar e credenciar cursos de instituições privadas de ensino superior do estado.

 

Os interesses reunidos pelas faculdades privadas e o Governo do Estado de Minas Gerais tentaram, até a última instância, manter a situação, até que viram as suas pretensões indeferidas pelo STF. Esse poder vinha sendo usado desde 2005 pelo Conselho Estadual de Educação, órgão ligado ao Governo do Estado de Minas Gerais.

 

Matéria a respeito pode ser lida no site Acessa.com, na página: http://www.acessa.com/educacao/arquivo/noticias/2008/09/05-cursos/

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on 10 -Setembro- 2008 at 9:09 am
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