terça-feira, 2 de setembro de 2008

FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO. NEGÓCIO OU NEGOCIATA?

O negócio das fundações públicas de direito privado na Europa chama-se gestão empresarial.

Há muito tempo não se ouvia falar da influência portuguesa na gestão da coisa pública no Brasil. Na verdade essa influência teria cessado, conforme o ensino dos melhores historiadores, já no primeiro reinado. Depois de 188 anos de independência e mais de cem de república, parece que as coisas de além mar encontram-se novamente afinadas com os negócios públicos em terras da América.

Enquanto nas eleições presidenciais americanas entre em debate a criação de um amplo sistema público de saúde, em Portugal pensa-se em privatizar o que é público. E, pior, no Brasil também.

Tanto lá, quanto cá, os problemas da saúde pública ocupam com notícias negativas os minutos da televisão e do rádio e as páginas dos jornais mais lidos. Tanto lá, quanto cá, os políticos não pensaram ainda em encontrar a saída pela porta mais óbvia. A de construir uma política decente e coerente de gestão de pessoas que valorize o médico dentro do serviço público e o profissionalize, como já existe em outros cargos e carreiras. Tanto lá, quanto cá, há os que apontam a mira de suas garruchas para o dedão do pé e acham, ou tentam enganar a opinião pública dizendo que acharam, a solução do problema. E esta solução é a privatização do hospital público. Se funcionasse, não se construiriam pencas de hospitais privados apenas para atender convênios. Eles estariam alegremente atendendo indigentes e pessoas necessitadas. Mas a realidade é outra. E os nossos mágicos de plantão na saúde pública apontam o revólver para o próprio pé (do serviço público) e declaram que acharam a solução. Citam exemplos estrangeiros vencidos e de aplicação regional ou local em países que não tem parâmetros de comparação com o Brasil. O que é bom para o Brasil não será necessariamente bom em Bangladesh e o que parece excelente na Itália pode ser lixo no Brasil. Com todo o respeito aos graves problemas pelos quais passa a economia da república peninsular.

Também não queremos fazer alusão ao fato do Ministro Temporão ter nascido em terras lusitanas, isso não vem ao caso.

A coincidência é que lá estão transformando os hospitais públicos em estabelecimentos de gestão empresarial. Vai dar certo? A conferir. Aqui, a mesma idéia, se chama fundação pública de direito privado. Aqui como lá os sindicalistas refutam a idéia e os usuários duvidam do seu resultado. Sindicalistas e usuários demonstram, nessa questão, serem pessoas de bom senso. O mesmo não se pode dizer das equipes econômicas de lá e de cá.

Depois, quando tudo isso fracassar, eles descobrem uma outra saída mágica para enganar a opinião pública e continuar mantendo a saúde no último degrau do serviço público. Quem sabe proporão entregar a saúde a irmandades religiosas ou para algum outro tipo de entidade ou determinar, por decreto, que doentes não precisam de hospitais e nem de médicos, sendo responsáveis exclusivos por sua própria melhora.

Terão tempo para planejar outra maracutaia enquanto dura a primeira. E terão tempo de tecer outra idéia fracassada enquanto o povo ainda não perceber completamente a falsidade da primeira.

Os portugueses, ao menos, não passaram pela experiência lamentável que tivemos no Brasil do PÁS de Paulo Maluf e nem dos escândalos das fundações ligadas a universidade, que serviram até para comprar mobiliário de luxo para reitor. Aqui estão requentando um café já servido pela corrupção e pela ineficiência. Vão oferecer um desastre anunciado e previsível. Beira à irresponsabilidade.

Quem sabe, um dia não entendam o valor do conhecimento, sua verdadeira importância, a nobreza do conhecimento médico e não mudem o seu modo de ver as coisas. Até lá haverá, literalmente, sangue, suor e lágrimas.

Sobre a notícia dos estabelecimentos de gestão empresarial, o correspondente lusitano do negócio (ou negociata) das fundações públicas de direito privado no Brasil, você pode ler em:

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1007394

Ou na transcrição que fizemos abaixo:

Hospitais

Gestão empresarial para Hospitais da Universidade de Coimbra arranca hoje

Ontem às 07:46

Os Hospitais da Universidade de Coimbra passam a ter, a partir de hoje, gestão empresarial. Fernando Regateiro, o presidente dos HUC, diz que esta solução vai imprimir maior agilidade e eficácia aos serviços.

Presidente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Fernando Regateiro, espera servir melhor os utentes

Fernando Regateiro explica que o capital estatutário definido para esta Entidade Pública Empresarial é de 108 milhões de euros numa dotação faseada

À polémica e às críticas, o presidente dos HUC responde com garantias. A transformação em Entidade Pública Empresarial não significará a redução de serviços, despedimentos ou aumento de preços.

A mudança «vai criar condições para servir melhor os utentes», garante Fernando Regateiro.

Na prática, o responsável considera que a gestão empresarial vai permitir maior agilidade e autonomia.

«Se podemos ter um instrumento que permite gerir melhor e obter mais eficiência vamos ter ganhos sem prejudicar a assistência», acrescenta.

Fernando Regateiro salienta ainda a necessidade de «concentrar as consultas externas num pavilhão, numa área própria que terá que ser construída», o que implica um investimento que irá agora acontecer.

O presidente dos HUC garante que é preciso aumentar a produtividade e oferta de serviços com o mesmo dinheiro e sem desperdícios.

«Podemos fazer mais sem aumentar significativamente a despesa», salienta.

Os Hospitais da Universidade de Coimbra realizam anualmente meio milhão de consultas. São os maiores do país em número de camas e cirurgias efectuadas.

O capital estatutário definido para esta Entidade Pública Empresarial é de 108 milhões de euros numa dotação faseada.

Também o Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim e Vila do Conde, assim como o Hospital de Faro, passam a ter a partir desta segunda-feira gestão empresarial.

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