segunda-feira, 28 de maio de 2012

SP Precarização e terceirização na saúde pública. abrem as portas para corrupção e desvio de dinheiro público

Rombo de R$ 4,5 mi
deixa Saúde na UTI

Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC

27/05/2012 às 7:00

Anestesista concursada pela Prefeitura de Ribeirão Pires, Renata Lin é responsável pelo suposto esquema de desvio de verba da Saúde de Ribeirão Pires. Essa é a conclusão tanto da Prefeitura quanto do denunciante e presidente da entidade responsável pela área, da qual ela era procuradora, Alfredo Antônio Del Nero Júnior.

Segundo relatório da administração, o rombo nos cofres públicos é de R$ 4,5 milhões, pois o Instituto Illuminatus não apresentou notas fiscais para comprovar a quantia, que saiu da municipalidade e chegou a empresas quarteirizadas, inclusive de propriedade de Renata Lin. Por outro lado, Fred, dono da Illuminatus, denunciou à Polícia Federal suposto esquema de corrupção que envolveria, entre outros integrantes do governo, o prefeito Clóvis Volpi (PV). E pede R$ 1,8 milhão do Paço. Enquanto o denunciante apenas relatou os fatos, a administração apresentou documentos de defesa.

Segundo a denúncia, a protagonista era a anestesista, licenciada do cargo, Renata Lin. Ela estaria envolvida nas quatro pontas do processo. É servidora da Prefeitura, que contratou o Instituto Illuminatus para gerenciar o Hospital e Maternidade São Lucas e as residências terapêuticas da cidade. Ela era também a diretora na unidade hospitalar. Teve procuração para movimentar as contas do instituto e era dona das empresas conveniadas do Illuminatus para fazer funcionar o hospital. Renata teria a ajuda de Maurício Gonçalves Fonseca para dar conta de todo esse trabalho. Ambos são ligados à Cemed, que deixou os serviços de Saúde de Ribeirão Pires (atuou de 2005 a 2010) após problemas na prestação de contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em fevereiro do ano passado, Renata Lin ganhou procuração para gerenciar as contas do Instituto Illuminatus, que administrou o Hospital São Lucas e as residências terapêuticas entre novembro de 2010 e julho de 2011. Com a autorização para realizar as transações bancárias, ela efetuou pagamentos para empresas de sua propriedade, a MRF Médicos Associados e a Clínica Médica Vila Sônia, por exemplo (veja fac-símile de cheque, notas fiscais, procuração e declaração da Junta Comercial, todas no nome dela, nesta página).

A funcionária pública assumiu a diretoria clínica do hospital quando a Cemed era responsável por gerir a Saúde em Ribeirão Pires. Ela e Maurício são alvo de investigação do Ministério Público por suposta fraude na contabilidade da terceiração do setor na instância turística. No Grande ABC, eles já tiveram problemas em Rio Grande da Serra e Mauá - inclusive seus bens foram bloqueados em decorrência de ação civil pública movida pela promotoria.

Em Mauá, a Cemed atuou em 2005, quando o então prefeito Diniz Lopes (PR) contratou a empresa para cuidar do Hospital Radamés Nardini, até 2006. O MP constatou que a administração mauaense efetuou pagamentos após o término do contrato, o que, para os promotores, evidencia atuação do grupo por meio de outras empresas. É o mesmo modus operandi aplicado em Ribeirão. A atuação deles em contratos nos municípios de Taboão da Serra e Campos do Jordão também são investigadas pela Justiça.

A situação em Ribeirão Pires se torna peculiar pelo fato de a MRF estar registrada num prédio comercial na Rua Stella Bruna Cecchi Nardelli. A equipe do Diário esteve no local e constatou que no lugar funciona a Essenciale Clínica Médica e Estética, empresa que também é da anestesista. Renata não estava no empreendimento, mas funcionários confirmaram que ela frequenta o local.

Quando a Cemed e o Illuminatus eram contratados da Prefeitura, a clínica funcionava no prédio que pertence à família do então secretário de Saúde, Jorge Mitidiero. "Ela alugou o prédio e montou clínica. Nem sabia da existência", diz ele.

Dono da Illuminattus, Fred afirma que assinou procuração para Renata porque foi ameaçado por integrantes do Paço, dentre eles, o prefeito Clóvis Volpi. O verde, por sua vez, nega e diz que, por lei, é o instituto que tem de responder por seus atos. O caso está no MP.

Clóvis Volpi e presidente de instituto trocam acusações

O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), negou que tenha relacionamento com a anestesista licenciada da Prefeitura Renata Lin, acusada de ser mentora de rombo de R$ 4,5 milhões nas contas do Executivo, segundo a Prefeitura. Por outro lado, o Instituto Illuminatus cobra R$ 1,8 milhão de serviços prestados, mas não pagos pela administração.

A servidora pública afastada recebeu procuração de Alfredo Antônio Del Nero Júnior, presidente do Instituto Illuminatus, para movimentar a conta da organização. O empresário afirmou que realizou a operação sob ameaça de Maurício Gonçalves Fonseca, sócio de Renata na MRF Médicos e ex-dono da Cemed, que atuou seis anos na Pasta (de 2005 a 2010).

Dono do Illuminatus, Fred, afirmou que Volpi receberia mensalmente R$ 300 mil de propina e seria o cabeça do esquema de corrupção dentro da administração ao lado de Renata e Maurício. O empresário denunciou o suposto esquema na Polícia Federal.

O chefe do Executivo declarou que as acusações ocorrem porque a Prefeitura se negou a pagar R$ 1,8 milhão cobrado por Fred. "Ele mirou para mim o canhão como se eu não quisesse pagá-lo. De maneira nenhuma... o dinheiro está empenhado para ele. Agora, eu não posso pagar se não trouxer os documentos. O serviço está prestado, mas precisa comprovar isso", alegou Volpi.

O dono da Illuminatus não apresentou a prestação de contas com as notas fiscais dos fornecedores. De acordo com Fred, R$ 1,4 milhão é para pagar fornecedores e R$ 400 mil para o corpo médico. Ele acusa Renata e Maurício de não concederem os documentos, a mando de pessoas do governo. "O Volpi me pediu 50% de tudo que eu tinha de receber para quitar a dívida. Eu falei para ele: o senhor está louco!"

O prefeito confirmou que se reuniu diversas vezes com o empresário para tentar chegar num denominador comum, mas rechaçou a acusação do empresário. O secretário de Governo, Nonô Nardelli (PR), também estava presente nos encontros e foi acusado por Fred. O republicano nega conhecimento e participação no esquema.

Assim como Fred, Volpi contou que foi ameaçado para pagar a quantia e se defende com outra acusação. "Ele veio aqui duas vezes para me pegar, tirou pulseira, tirou relógio. Ele deu azar, porque o atendi em outra sala com três pessoas. Daí ele começou a me fazer propostas. Dizendo: ‘eu pago R$ 500 mil de fornecedor e o resto a gente racha'", contou o verde. Segundo o proprietário do instituto, porém, foi Volpi quem teria feito a proposta.

O prefeito relatou que, em outra ocasião, o presidente do instituto enviou dono de uma empresa de segurança ao gabinete solicitando o pagamento da pendência. "O cara veio com uma conversa que era candidato a prefeito em Taboão (da Serra), pediu audiência para isso. Depois ele disse: ‘Sou dono da Maxxima (Security). Tenho que receber um dinheiro e o Fred da Illuminatus disse que o senhor é quem não quer pagar.' Ele veio para me intimidar", relatou. A empresa foi procurada, mas os três telefones estavam indisponíveis.

Fred negou a ameaça. "Nunca fiz isso. Não tenho esse perfil. Eu nunca nem levantei a voz para ele. Se quiser, posso fazer acareação com ele", rebateu o empresário.

Fonte
Telegrama Sindical: SP Precarização e terceirização na saúde pública. abrem as portas para corrupção e desvio de dinheiro pú...

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Assembleia de Minas - Projeto sobre carreiras de médicos pronto para o Plenário

Assembleia de Minas - Projeto sobre carreiras de médicos pronto para o Plenário

O Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que trata de carreiras ligadas à área da saúde no âmbito do Poder Executivo, teve parecer de 1º turno aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira feira (23/5/12). O relator e presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), opinou pela aprovação com as emendas nºs 1, 2 e de 4 a 16, apresentadas pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ); com a emenda nº 3, da mesma comissão, na forma da subemenda nº 1, apresentada pela Comissão de Administração Pública; com as emendas nºs 18 a 20, também da Comissão de Administração Pública; e pela rejeição da emenda nº 17, da CCJ, que cria a carreira de cirurgião-dentista. O projeto segue, agora, para a análise do Plenário.
Em sua forma original, a proposição cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde, dentro da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Também altera as Leis 15.462, 15.470 e 15.474, todas de 2005, e a Lei Delegada 174, de 2007, que dispõe sobre as autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do SUS e institui prêmio por desempenho de metas.

O projeto prevê a transformação de 788 cargos da carreira de analista de atenção à saúde e de 206 cargos da carreira de especialista em políticas e gestão da saúde em 994 cargos da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde. A proposição prevê também a criação de 496 cargos de provimento efetivo da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde.
O PL 2.745/11 propõe ainda a transformação dos cargos correspondentes às funções públicas da carreira de especialista em políticas e gestão de saúde e de analista de atenção à saúde, no exercício da função de médico, cujos detentores tiverem sido efetivados em decorrência do disposto nos artigos 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em cargos da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde. Também os servidores efetivados em decorrência da Lei Complementar 100, de 2007, na função de médico, que estejam lotados na Secretaria de Saúde, passam a integrar a carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde.
Segundo o projeto, os servidores que irão integrar a nova carreira terão carga horária mensal de 120 horas. O projeto contém, ainda, normas sobre o posicionamento nas novas tabelas da carreira instituída. Além disso, prevê a criação da carreira de médico perito no Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, bem como a carga horária, as normas de desenvolvimento na nova carreira e a respectiva tabela de vencimentos.

Emendas fazem várias alterações no texto

Por meio de alteração da Lei Delegada 174, o PL 2.745/11 aumenta o número de funções destinadas aos cargos de médico plantonista de 115 para 120, ao mesmo tempo em que reduz de dez para cinco a quantidade de funções destinadas ao especialista em políticas e gestão da saúde. A CCJ apresentou a emenda nº 5 ao projeto, determinando que essa mudança no número de funções seja prevista em um artigo, e não na tabela anexa à matéria.

Dentre as outras emendas da Comissão de Constituição e Justiça, destaca-se a de número 6, apresentada a pedido do próprio Poder Executivo, que suprime o artigo 40 da proposição. Esse artigo altera o artigo 13 da Lei 15.474, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das funções de autoridade sanitária nas áreas de regulação da assistência à saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ambiental e auditoria assistencial do SUS, mas foi incluído por engano no projeto.

Outra emenda de destaque, a de nº 14, corrige de 422 para 571 a quantidade de cargos resultantes da efetivação de funções públicas pela Emenda à Constituição 49, de 2001. A tabela consta do item III.2 do Anexo III da Lei 15.470, de 2005, mencionado pelo artigo 26 do projeto.

O PL 2.745/11 extingue o Prêmio de Produtividade de Auditoria do SUS. Por outro lado, os Prêmios de Produtividade de Vigilância Sanitária e de Produtividade de Vigilância Epidemiológica e Ambiental são mantidos. A emenda nº 8 aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da proposição, assim como as demais emendas apresentadas.

Apresentada pela Comissão de Administração Pública, a emenda nº 18 assegura uniformização de tratamento entre os médicos peritos e os médicos da área de gestão e atenção à saúde. Ela garante que o posicionamento dos servidores na carreira de médico perito não acarretará redução no seu vencimento básico, assim como prevê o artigo 18 do projeto, que trata dos profissionais da área de gestão. O texto original citava o termo “remuneração do servidor”, que poderia comprometer a uniformidade.

A emenda nº 19 acolhe alteração encaminhada pelo governador, que tem o objetivo de reajustar os valores da remuneração dos coordenadores estaduais, macrorregionais e médicos plantonistas, que sofreram mudanças durante a tramitação do projeto. A emenda nº 20 altera apenas termos técnicos para dar mais clareza ao projeto.

Já a subemenda nº 1 à emenda nº 3, da CCJ, que prevê a supressão do artigo 30 do projeto e dá nova redação ao artigo 31, tem o objetivo de tornar o texto mais claro. O objetivo é esclarecer que a regra contida no artigo 31 aplica-se somente aos servidores que exercerem as atividades de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do SUS. Tais servidores serão designados por ato do secretário de Estado de Saúde. Já as demais autoridades sanitárias permanecerão exercendo as funções especificadas na lei.

Dentistas não são contemplados no projeto

A reunião foi acompanhada por dentistas, interessados em regulamentar também a profissão, como previa a emenda nº 17, de autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB) e acatada pela CCJ. Mas, assim como ocorreu na votação da Comissão de Administração Pública, ela foi rejeitada pelo relator, deputado Carlos Mosconi.

Mosconi explicou que a comissão se empenhou para incluir no projeto a criação da carreira de cirurgião-dentista, mas não conseguiu convencer o governo. Segundo ele, deputados da comissão fizeram muitas reuniões com as secretarias de Saúde e de Planejamento e na última segunda-feira (21) tiveram a resposta final.

O Executivo, segundo o presidente da comissão, alega dificuldades “de ordem funcional e financeira”. Carlos Mosconi se comprometeu a continuar a buscar uma solução exclusiva à questão dos profissionais. Em que pese a promessa, os dentistas, visivelmente frustrados, abandonaram o Plenarinho II antes da votação do projeto.

Os três deputados presentes à reunião, que também são médicos, fizeram elogios à proposição, reconhecendo que ela corrige uma injustiça que se arrasta há anos, desde que o serviço de saúde foi municipalizado. Segundo Mosconi, a defasagem salarial entre os médicos do Estado e dos municípios é muito grande. Ele lembrou que a proposição começou a ser negociada com a categoria ainda na legislatura passada.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) acredita que a valorização proposta vai ajudar a fixar o médico em cidades do interior, pois garante segurança para que o profissional permaneça em sua cidade de origem. Glaycon Franco (PRTB) reforçou a mesma ideia, lembrando que a implantação de faculdades no interior não foi capaz de manter os profissionais nas cidades. A maioria, segundo os dois parlamentares, são atraídos para a Capital ou para cidades maiores, em função dos benefícios salariais.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Fax Sindical 999 - 08.05.2012

Médicos municipais de Juiz de Fora aprovam indicativo de greve « FAX SINDICAL

Fax Sindical 999

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08 (oito) de maio de 2012.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG

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ASSEMBLÉIA REJEITA DISCUSSÃO DE CONQUISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E APROVA INDICATIVO DE GREVE

Em assembléia realizada na noite de hoje (08/05), os médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora rechaçaram, por unanimidade, a proposta de discutir a construção de uma nova carreira com base na destruição da conquista histórica dos servidores públicos municipais, que é o triênio de dez por cento.

Nas intervenções, os médicos presentes lamentaram os baixos salários, a precarização crescente do trabalho no SUS local e o descaso da atual gestão municipal para com o trabalho médico.

A indignação refletiu-se na aprovação unanime de um indicativo de greve, sendo sugerida uma greve de advertência, o Cartão Amarelo na Prefeitura de Juiz de Fora.

Foi marcada a data de uma nova Assembléia, a ser realizada na próxima quarta-feira, 15/3, para ampliar a mobilização e preparar o movimento.

Nova rodada de negociações com a Prefeitura será realizada amanhã, mas há um certo pessimismo, no meio dos médicos municipais, quanto à postura dos governantes municipais quanto às propostas dos gestores.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Fax Sindical 998 - Juiz de Fora Negociacoes Sindicato e PJF

Fax Sindical 998



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02 de maio de 2012. Quarta-feira.


Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG



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Aviso sindical muito importante.



ATENÇÃO TODOS OS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.



Assembléia



DIA 08 DE MAIO DE 2012 - PRÓXIMA TERÇA-FEIRA - NA SOCIEDADE DE MEDICINA - 19 (DEZENOVE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA



Solicitamos a todos os médicos da Prefeitura que convidem os colegas para comparecer, telefonem, mandem e-mails. A presença de todos é muito importante.



Relembramos a todos que estamos em campanha salarial na Prefeitura de Juiz de Fora. No final de março nossa pauta de reivindicações foi aprovada em Assembléia e, devidamente protocolizada no gabinete do Prefeito Custódio Mattos e secretários municipais, além de publicada na imprensa local.



Um mês depois ainda não tivemos nada, além de duas reuniões improdutivas com o Secretário Vitor Valverde, de Administração e Recursos Humanos. Nenhuma proposta ou contraproposta exequível, concreta e consistente foi apresentada.



Lembramos a todos que a Prefeitura de Juiz de Fora paga a um médico, no início de carreira um vencimento liquido inferior a 1.400 reais. Esse vencimento é menor que os parcos 3 salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1.961. É menos 25% do que os vencimentos do nível superior da própria Prefeitura. Também é menor que o soldo de um soldado de segunda classe da Polícia Militar. Alia-se a esse salário péssimo a condição ruim de trabalho, que se traduz na precariedade em se atender ao público.



Diante dessa realidade adversa, temos procurado negociar com a atual administração municipal, buscando uma pactuação que beneficie a grande população local dependente do SUS. Contudo, temos encontrado uma atitude negativista, que procura mais engrupir a classe médica e desviá-la de seus legítimos propósitos do que resolver a grave questão colocada na mesa de negociações.



A atual administração municipal investe contra uma conquista histórica de todos os trabalhadores do serviço público municipal, que é o triênio de 10 % e se recusa a propor um piso mais digno para nossa categoria. Querem usar os médicos municipais como cobaias da redução e flexibilização dos direitos dos servidores públicos municipais.



Diante disso e da lembrança dos fatos que envolveram as negociações coletivas dos anos mais recentes torna-se decisiva a presença de todos na Assembléia para discutirmos os rumos das atuais negociações e do nosso justo e legítimo movimento.



Para que todos acompanhemos o movimento e tenhamos clareza quanto ao norte de nosso objetivo, transcrevemos abaixo a pauta de reivindicações devidamente aprovadas em Assembléia Geral da categoria.




Juiz de Fora, 27 de março de 2012



Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos



DD. PrefeitoJuiz de Fora



Exmo. Senhor Prefeito




Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações.



Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.



Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.



Isso posto, encaminhamos nossa pauta:



1  - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.


2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.


3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público. 


4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razã

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