segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

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terça-feira, 18 de novembro de 2014

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

A luta pela dignidade do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora

FAX Sindical
Data: 17 de novembro de 2014 - Segunda-Feira.
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Assuntos: A luta do Sindicato dos Médicos pela melhoria do serviço médico no município, Sindicato homenageado na OAB, Sindicato cobra adicionais de férias retidos para médicos de sobreaviso e diaristas da urgência e emergência, o exame de proficiência em Medicina avança no Congresso.
A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
O nosso sindicato tem alcançado algumas vitórias que ampliam sua importância e capacidade de agir. No último Fax Sindical informamos que o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora foi eleito para a presidência da Fesumed, federação sindical regional Sudeste dos médicos brasileiros. Aqui noticiamos a homenagem que o nosso Sindicato recebeu da OAB. O Sindicato precisa se fortalecer para defender, com cada vez mais força e intensidade, os interesses dos médicos que atuam nas áreas públicas e privadas e defender, cada vez mais, cada um dos colegas, nesse delicado momento no qual a categoria vem sendo alvo de ações negativas por parte da mídia e das autoridades.
Importante é a mobilização, a participação e a filiação, pois elas é que dão substância ao sindicato, permitindo que a diretoria eleita cumpra a sua missão em favor de cada médico e de toda a classe médica.
O sindicato é plural e representativo. Age em defesa dos médicos e da classe médica, procurando defender a dignidade do trabalho médico.
Nesse momento temos grandes dificuldades no nosso relacionamento com a prefeitura de Juiz de Fora. Faltam médicos em Juiz de Fora? As estatísticas sobre número de profissionais e a existência de três faculdades de Medicina no município desmentem essa tese de forma contundente. A adesão recente da secretaria municipal de saúde, ao encargo do Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), ao programa Mais Médicos não se enquadra nessa realidade de falta de médicos. Faltam médicos no serviço público municipal? Sim. E é fácil descobrir por quê. Não é apenas pelas más condições de trabalho. É, principalmente pelos salários indecentes (menos que os três salários mínimos preconizados na Lei 3999, no caso do vencimento básico inicial) e é pela falta de concurso público. Se não são realizados concursos públicos não pode o gestor municipal afirmar que faltam médicos. Se não realiza concursos públicos envergonhado pelos vis salários e porque sabe que paga mal.
E, nesse contexto, a prefeitura se põe a acumular exigência aos profissionais sobreviventes no serviço público e aos que transitam por ele por meio de contratos precários e terceirizações irregulares.
Sabem o senhor prefeito e o senhor secretário do esvaziamento previsível da atenção secundária pela aposentadoria da maioria dos especialistas, que já está completanto seu período de sacrifícios no sistema público de saúde. Alguma providência? Nenhuma. Nem o prometido plano de carreira, potencial atrativo para médicos e já prometido consegue ser concretizado.
Como se vê, nesse caso, a mobilização dos médicos municipais se faz cada vez mais necessária para impedir o esmagamento de toda uma categoria profissional pelas injunções e preconceitos de uma burocracia incauta. Se fazem ouvidos de mercador, temos que fazer barulho, para que todos saibam que o serviço público de saúde em Juiz de Fora está em crise e carrega, em si, uma crise anunciada.

SINDICATO DOS MÉDICOS HOMENAGEADO NA OAB DE JUIZ DE FORA
Órgão de classe dos advogados reconhece trabalho da diretoria do Sindicato dos Médicos
No dia 14 de novembro a OAB Subseção de Juiz de Fora e a Comissão de Direito Sindical da OAB homenagearam o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora pelos serviços prestados em benefício da categoria. A cerimônia foi realizada na sede da OAB e o Sindicato dos Médicos foi representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão Jr.

PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Atenção médicos que prestam serviços de sobreaviso nas unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.
Os 30% do adicional de férias devidas a sobreavisos nos serviços de urgência e emergência, que não foram pagos desde 2011, serão pagos na folha de dezembro, retroativos a 2011. É aguardar e conferir.
Essa decisão foi tratada e anunciada em reunião de negociação coletiva realizada entre representantes do Sindicato e da Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 13 de novembro.

LEI INSTITUI EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA ESTUDANTES E RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a disciplinar os exames de proficiência e revalidação na área médica no Brasil. O exame seria aplicado a acadêmicos de Medicina e a médicos recém-formados e também a profissionais estrangeiros que queiram revalidar seus diplomas no Brasil. Para os brasileiros a reprovação não vai restringir o exercício profissional, mas será usado para avaliar a qualidade das instituições de ensino de Medicina no Brasil, necessidade que se impõe devido à proliferação de cursos, muitos deles de qualidade questionável e sem professores de Medicina dotados de formação apropriada a essa tarefa.
O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso. 
"A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso", explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.
A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.
A notícia está em
O EXAME 
O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.
A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. 
Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.
Quem quiser saber mais de detalhes sobre o conteúdo e a tramitação do projeto, poderá consultar no site do Congresso Nacional, por meio do link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=69079

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Posse do Presidente da FESUMED fortalece movimento médico em Juiz de Fora

Fax Sindical
Data: 13 de novembro de 2014
De  :  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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DIREÇÃO DA FESUMED TOMOU POSSE FESTIVA EM JUIZ DE FORA

Dia 07 de novembro a diretoria da FENAM, órgão que congrega as federações e sindicatos médicos brasileiros, esteve presente em Juiz de Fora para a posse da nova diretoria da FESUMED, a Federação Sudeste dos Médicos Brasileiros. Estiveram presentes também presidentes e diretores de Sindicatos de todas as regiões do Brasil. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, foi empossado na condição de presidente da FESUMED.

Tal fato destaca a importância do sindicalismo médico em Juiz de Fora, que cresce em importância no cenário regional e nacional, tornando-se apto a representar os médicos de nossa cidade em todos os foros.

O Fax Sindical dedica seus votos de uma excelente e combativa gestão ao novo presidente da Fesumed. A classe médica vive um momento delicado e isso exige de seus dirigentes competência e criatividade para superar os impasses e conflitos que envolvem o trabalho médico.

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#CRISEnoSUS - REDE HOSPITALAR SUCATEADA VIVE CRISE SEM PRECEDENTES

Aqui vamos citando caso a caso, para corroborar a informação acima. O caso que citamos aqui é o de Belém do Pará.

Vimos que a questão do sistema público de saúde, em que pese a desaprovação de 78% dos brasileiros a seu estado atual, sumiu entre outros temas levantados durante os debates eleitorais. Terminadas as eleições, a saúde continua com suas dificuldades e ninguém que fale sério pode acreditar que exista uma luz no fim do túnel.

Vamos a esse caso.

Ele foi publicado na página
http://www.sindmepa.org.br/index.php?pagina=noticias&id=1853

SUS - A CRISE DEBAIXO DO TAPETE

Hospital de Pronto Socorro de Belém PA - mais um exemplo de sucateamento da rede pública de saúde


11/11/2014
Poucas melhorias foram constatadas pelos diretores do Sindmepa que estiveram em visita hoje ao Hospital do Pronto Socorro Municipal da 14 de Março, o Mário Pinotti, verificando se foram atendidas as recomendações do Ministério Público Federal feitas em 2013.

“Apesar da boa vontade da equipe que dirige o hospital, vivos que a situação continua ainda muito ruim para os profissionais e os que transitam pelo lugar, sejam usuários ou acompanhantes”, disse o diretor João Gouveia, que participou da visita acompanhado dos diretores Wilson Machado e Emanuel Resque. Eles foram recebidos pelo diretor do hospital, Orlando Brito e a médica Regina Maroja, especialista em saúde pública e regulação em saúde.

“Considero essas visitas sempre positivas, porque se tornam instrumentos de gestão. A gente usa as observações dos profissionais para corrigir as falhas”, afirmou Brito. Além do Sindmepa, o PSM da 14 já recebeu nos últimos dias visitas dos conselhos de Farmácia e de Enfermagem.


Passando por adequações e a aguardando a chegada de diversos equipamentos e materiais, o HPSM padece da superlotação e o desvio em sua função principal que seria o atendimento de pacientes em situações de urgência e emergência. Sem infraestrutura básica nas unidades de saúde e nos municípios do interior, toda a demanda do Estado acaba batendo à porta do pronto socorro da 14. Isso se reflete na falta de leitos e equipamentos, enfermarias sem climatização, insuficiência de médicos e até na falta de rouparia para leitos e médicos.

“O que chama a atenção é que o prédio novo está em condições piores que o antigo”, observou João Gouveia, ao circular pelas enfermarias do anexo, inaugurado em agosto de 2010. “O problema do Pronto Socorro da 14 só será resolvido com uma rede integrada de saúde. Com a Estratégia Saúde da Família com resolutividade, com a rede de atendimento de urgência também resolutiva, criando-se um diálogo entre as unidades básicas de saúde, prontos socorros e as UPAS, o que faria com que os pronto socorros funcionassem como devem e não como dois grandes postões de saúde da capital”, analisou Gouveia. A construção de um hospital materno infantil para atendimento a todas as áreas, inclusive a alta complexidade, seria outra solução para reduzir a demanda do HPSM, na opinião o médico.


O diretor Emanuel Resque reconheceu que o hospital apresenta avanços em relação à última vistoria do MPF. “A UTI tá bem montada, apesar de algumas falhas estruturais, e as enfermarias que estão sendo reformadas, estão de boa qualidade”, disse. Ele ressaltou entre os problemas, a rouparia deficiente do centro cirúrgico para médicos, graves problemas elétricos e de telefonia do prédio do anexo e o fato de alguns leitos do anexo estarem vagos por falta de condições do elevador. “Esperamos que com a nova gestão as coisas aconteçam de forma mais efetiva”, afirmou.

NOVA DIREÇÃO

Recém empossado na direção do hospital, Orlando Brito disse que vem fazendo procedimentos no sentido de atender as recomendações do MPF e que parte das exigências já foram concluídas. A UTI funciona com oito leitos, mas deverão ser instalados outros seis que hoje estão funcionando na Sala Vermelha. Ele apontou também como positiva a contratação de empresaS de manutenção preventiva nas áreas de estrutura predial e climatização, que deverão resolver diversos problemas da questão física do hospital.

A Comissão de Controle de infecção hospitalar está instalada; já foram comprados um novo tomógrafo, um arco cirúrgico e um novo aparelho de raio X, que está em fase de adaptação; e a reforma das enfermarias e da UTI pediátrica estão em andamento. Também foram comprados novos colchões e rouparia, mas a deterioração desses materiais é muito grande. “Temos muitos problemas, mas estamos trabalhando para superá-los. Temos processos finalizados e já empenhados e vários em andamento. É bom que se ressalte que 60% dos pacientes atendidos aqui são de outros municípios, o que agrava nossas dificuldades, mas fazemos o possível para garantir o atendimento a todos que nos procuram”, apontou o diretor.

“Apesar de toda a deficiência estrutural, técnica e de pessoal encontrada no hospital ele continua sendo de vital importância para a saúde na urgência e emergência de Belém”, resumiu o diretor do Sindmepa, Wilson Machado, destacando que “urge, portanto, que os nossos gestores públicos, com a maior brevidade, tratem as pendências encontradas para atender com qualidade o usuário do SUS até que um novo hospital seja comprado”.
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#CRISEnoSUS - Precariedade das relações de trabalho

Médicos do SAMU de Santa Catarina fizeram assembleia com indicativo de greve

Os médicos do SAMU, mão de obra terceirizada para executar atividade-fim em serviço público de saúde, estão insatisfeitos com sua remuneração. Apesar de ser um trabalho precarizado, isso não tem sido útil para os profissionais, que além de terem tungados seus direitos de serem servidos públicos, além de serem privados de fazer concurso público para exercer suas atividades no serviço público, não tem remuneração e condições de trabalho condignas.

A matéria está em
http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/11/medicos-do-samu-em-santa-catarina-fazem-assembleia-nesta-quarta-feira-para-decidir-se-entram-ou-nao-em-greve-4640461.html

Crise na saúde11/11/2014

Médicos do Samu em Santa Catarina fazem assembleia nesta quarta-feira para decidir se entram ou não em greve
Encontro está marcado para às 20 horas na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis

Entre as reivindicações que integram a proposta do acordo coletivo estão o reajuste na hora trabalhada, no vale refeição e alimentação
Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS
Camila Guerra
camila.guerra@an.com.br
O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) espera reunir os mais de 300 profissionais da categoria que prestam serviço ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em assembleia nesta quarta-feira. Na ocasião a classe vai decidir se entra ou não em greve, já que a pauta com reivindicações entregue em agosto à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), organização social que administra o Samu, não teve nenhum item acatado.

O encontro está marcado para às 20 horas na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.

Segundo o vice-presidente do Simesc, César Ferraresi, os médicos querem a equiparação de salários e benefícios com os outros profissionais que trabalham na SPDM. Quanto a possibilidade de deflagração de greve, Ferraresi optou pela ponderação.

- É uma decisão que não cabe ao sindicato, é a categoria quem decide. Como se trata de um serviço essencial, de urgência e emergência, a categoria vai se posicionar amanhã (quarta-feira) na assembleia. E o sindicato vai analisar se é plausível ou não - disse.

Entre as reivindicações que integram a proposta do acordo coletivo estão o reajuste na hora trabalhada, no vale refeição e alimentação, pagamento de insalubridade em grau máximo, tendo como base o salário mínimo nacional, e a realização de cursos de treinamento e capacitação tanto para o início das atividades como de forma continuada.

Conforme Ferraresi, a solicitação de pagamento de insalubridade em grau máximo se deve ao contato dos profissionais nas atividades do dia a dia com produtos de potencial explosivo, como oxigênio, e também ao fato de andarem em aeronaves.

- Ao invés de solicitar a periculosidade, a que teríamos direito, estamos pedindo o grau máximo de insalubridade - esclarece o vice-presidente.
Em um comunicado interno em que o sindicato convida os médicos a participar da assembleia, ao qual "AN" teve acesso, também é citado atraso no salário dos médicos.

— Houve um pequeno atraso, era para ter sido pago na última quinta-feira, mas foi pago hoje (terça-feira) — informou Ferraresi.  

Para que os médicos do interior também possam participar da assembleia, o encontro será transmitido ao vivo pela internet e haverá um celular disponível para os profissionais que desejarem se manifestar ou tirar alguma dúvida.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

FaxSindical: Biometria é salvação do SUS?

FAX SINDICAL
Data: 12 de novembro de 2014
De. :  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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A biometria salvará o SUS de Juiz de Fora?

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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não vê razões para esconder suas opiniões.

As relações de trabalho entre a os médicos municipais e municipalizados e a Prefeitura de Juiz de Fora deveriam ser melhores do que são. Existem questões pendentes e questões que não são abordadas e nem resolvidas. Desde os pífios salários até à crescente falta de segurança nos locais de trabalho. Apesar das advertências sucessivas do sindicato sobre a incompetência do poder público em atrair e fixar profissionais qualificados para atender à população de Juiz de Fora e região, a prefeitura continua ignorando o problema, que se agrava ( especialmente na atenção secundária ). Para tentar compensar a sua inépcia em contruir uma política decente de recursos humanos, lançam-se às cobranças, desgastando ainda mais as relações de trabalho já comprometidas.
Dia 13 de novembro os representantes do sindicato dos médicos vão se reunir com a prefeitura para tratar das relações de trabalho dos médicos municipais e municipalizados. Na pauta não estará a dignificação dos salários e contratos de trabalho. Mas, na pauta estarão as cobranças de quem paga mal, terceiriza, faz contratos estranhos e não garante condições dignas e seguras de trabalho.

O co-gestor do SUS de Juiz de Fora, representante do Ministério Público, vê como solução para a crise do sistema o ponto biométrico. Medida sábia e eficiente para todos os que alimentam preconceitos. Os mesmos preconceitos que tornam o serviço público inóspito para os médicos. Seria a biometria uma solução? Em meio a salários indigentes, equipamentos decadentes e carência sistemática de medicamentos e insumos, além de contratos e terceirizações questionáveis, essa solução será benéfica para o sistema. Na matéria abaixo poderemos conferir que o funcionamento da biometria causa problemas até na sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Biometria dá problema até na sede do TRE RJ. Leia em

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/webchamada/3692036/

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

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Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado

A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de 'PJ assalariado'. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. "Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata", diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de "pessoalidade, subordinação e habitualidade", características do vínculo trabalhista. "A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso."

Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Nosso comentário: a postura de nossas autoridades constituídas é questionável. Não querem coibir o assalto contra os direitos de quem trabalha. Apenas agem para engordar os cofres públicos, agravando os já excessivos agravos tributários.


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