domingo, 30 de agosto de 2009

Fax Sindical 185

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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____FAX SINDICAL 185____
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N°185 - Ano IV - 30 de agosto de 2009

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LUTA DOS MÉDICOS PROSSEGUE PELO BRASIL.
A DEMISSÃO COLETIVA É O ÚLTIMO RECURSO. EM CUIABÁ O SINDICATO DEVERÁ
ENTREGAR PEDIDOS DE DEMISSÃO COLETIVA À PREFEITURA. SAIBA MAIS SOBRE A
LUTA DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUIABÁ, EM MATO
GROSSO.


Salários decentes, comparáveis com carreiras melhor remuneradas do
serviço público, condições adequadas para atender à população
brasileira, medicamentos para os brasileiros, melhoria no SUS. Essas
bandeiras estão sendo levantadas pelos Sindicatos Médicos em todas as
unidades da federação e têm encontrado sólido respaldo na FENAM - a
Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo médico,
que congrega a representação classista de mais de 300 mil
profissionais que atuam nos setores público e privado.

A resistência de governantes e legisladores em reconhecer a
importância do trabalho médico, do aperfeiçoamento de suas condições,
da dignidade de sua remuneração, tem sido um entrave gravíssimo ao
progresso do sistema público de saúde nesse país. Mas, cientes da
importância prática, ética e política de sua luta e de suas
reivindicações, os setores organizados da classe médica brasileira
continuam avançando em sua luta, em todas as frentes.

No Fax Sindical 183 publicamos uma nota sobre a luta dos médicos de
Caruaru, em Pernambuco. No Mato Grosso, mais um capítulo dessa luta.
Um grupo expressivo de médicos do Pronto Socorro de Cuiabá e do
Programa de Saúde da Família da mesma cidade resolveram entregar um
pedido de demissão coletiva ao Prefeito daquela cidade.

Atos públicos, paralisações de protesto e greves têm ocorrido pelo
Brasil afora e, provavelmente, ainda vão acontecer por muito tempo. É
a voz dos médicos que se eleva, em defesa da saúde e da dignidade do
povo brasileiro, em protesto contra a inércia de governantes para
tratar dos negócios da saúde pública. Os pedidos coletivos de demissão
são um último recurso, heróico e desesperado, para que opinião pública
e autoridades tomem conhecimento da gravidade da situação, quando ela
está por se tornar insuportável.

Informa a imprensa de Mato Grosso, na Edição n º 12504, de 29/08/2009,
que a demissão coletiva de 40 médicos de pronto-socorro e do PSF será
na 2ªfeira, 31 de agosto. O Sindicato dos Médicos informou ontem,
oficialmente, à prefeitura sobre decisão de abandonar postos por meio
do presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Luiz Carlos
Alvarenga. O informe foi feito com 72 horas de antecedência, pois a
assinatura dos pedidos de demissão deve ser feita pelos profissionais
em Assembléia. Questionado sobre isso, o secretário de saúde do
município apenas informou, com nota, que aguarda efetivação das
demissões para rearranjar quadro e que não subirá salários. No dia 1º
de setembro, os profissionais se concentram na frente do PSC - Pronto
Socorro de Cuiabá - para iniciar uma passeata até a prefeitura de
Cuiabá como forma de manifestação pacífica. Os médicos apontam uma
série de falhas na gestão de Luiz Soares, como salários pífios, além
de reclamarem do "autoritarismo desmedido" com que ele gerencia a
Saúde em Cuiabá. Outros itens da reclamação dos médicos são a falta
de critérios para contratação de profissionais, desrespeito a direitos
trabalhistas e incompetência administrativa. Com a demissão dos
médicos, tanto as 63 equipes de PSF (que já tem 10 desfalcadas dos
profissionais) quanto o atendimento no PSC ficam desguarnecidos a
partir da semana que vem ­ e a população já está atenta para isso.

A Presidente da Associação Mato grossense de Medicina Familiar, Eliana
Maria Siqueira Carvalho, usou a tribuna livre da C âmara requerida
pelo vereador Lúdio Cabral (PT) para denunciar o que classificou como
"ingerência da secretaria municipal de saúde" conduzida por Luiz
Soares e a forma desrespeitosa como estão sendo tratados os
trabalhadores da saúde do município. Ela informou que o Sindicato dos
Médicos vai encaminhar o pedido de exoneração coletiva de médicos da
Prefeitura de Cuiabá, que incluirá 10 médicos do Programa da Saúde da
Família da Capital. Hoje Cuiabá tem 63 equipes de PSF, o que implica
numa cobertura de apenas 30% da população. O problema é maior, pois
destas equipes 14 já estão sem médicos. Segundo o Ministério da Sa
úde, cada PSF deve atuar numa área de cobertura entre 3 a, no máximo,
4 mil habitantes.


FONTE:
(1) demissão coletiva de médicos do PSF em Cuiabá -
http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=81024&GED=6493&GEDDATA=2009-08-27&UGID=aa1f7183856def7521d959fd6aef2b97
(2) demissão coletiva de médicos do Pronto Socorro em Cuiabá -
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=355145

OMISSO DIANTE DOS GRAVES PROBLEMAS DO SUS MINISTRO TEMPORAO É CHAMADO
DE MINISTRO DA DOENÇA NA TRIBUNA DO SENADO.

PLENÁRIO / Pronunciamentos14/08/2009 - 11h37

Mozarildo quer ouvir Temporão sobre pirataria na saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, poderá ser convidado a
comparecer à Subcomissão de Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), para dar explicações sobre as ações do governo no combate à
"pirataria na saúde". Uma série de matérias veiculadas ao longo dessa
semana pelo jornal Correio Braziliense trata de falsificação de
remédios e próteses, roubo de medicamentos e das mortes causadas por
esses crimes. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (15) pelo

sábado, 29 de agosto de 2009

CRISE DO HPS DE JUIZ DE FORA CHEGA NA CÂMARA MUNICIPAL, NA IMPRENSA E NO GABINETE DO PREFEITO.

De:Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Data:29 de agosto de 2009.
Assunto: HPS de Juiz de Fora.

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______TELEGRAMA SINDICAL______
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JUIZ DE FORA - PREFEITURA - SUS - SAÚDE PÚBLICA -> HPS - FALTAM
PLANTONISTAS DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA - ESCALAS INCOMPLETAS -
SALÁRIOS RUINS - FALTA DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E
INSUMOS - PLANTONISTAS SEM DIREITO A FÉRIAS.


PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS TRATOU COM VEREADORES DA CRISE NO HPS DE
JUIZ DE FORA.


O vereador Dr. José Mansueto Fiorilo merece uma dívida de gratidão do
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representação classista dos
médicos de Juiz de Fora, pelo seu empenho em resolver a situação
crítica do HPS de Juiz de Fora. Ele, na condição de Presidente da
Comissão de Saúde mostrou eficiência em conseguir audiência com o
Prefeito em menos de 24 horas.

Na opinião do vereador " Custódio se mostrou muito receptivo. Ficamos
satisfeitos, porque vimos o empenho dele em resolver a situação o mais
rápido possível."

A imprensa local noticiou o encontro dos vereadores da Comissão de
Saúde com o Prefeito de Juiz de Fora para tratar do assunto.

A deficiência do plantão de cirurgia, tantas vezes denunciada a tantas
autoridades, foi tratada no encontro. Para o Prefeito, a unidade
precisa de 42 plantonistas de cirurgia e já tem 40. Declarou S. Exa.
também que já foram contratados 30 médicos. Não ficou claro por quê a
Prefeitura tem oferecido aos médicos contratos provisórios de trabalho
e não nomeado os profissionais aprovados em concurso público. Essa
situação tem levantado suspeitas de que exista um plano desenvolvido
pela administração municipal para precarizar a mão de obra dos médicos
no serviço público municipal. O Sindicato está atento à questão.

Sobre o fato de que há apenas 2 médicos faltando no quadro, ficou a
impressão de que os médicos cirurgiões do HPS estão exagerando nas
suas afirmações ou que o Prefeito está mal informado e está
minimizando um problema muito sério. O direito a férias regulamentares
dos plantonistas do HPS, que não tem sido assegurado pelo empregador
por falta de provimento de substitutos, segundo o que foi noticiado,
não foi assunto tratado nesse encontro.

Sobre a má remuneração os médicos, o Prefeito disse que já trata do
assunto com o sindicato da categoria. Só que ainda não nomeou a
comissão bipartite que vai tratar da construção de um PCCS dos médicos
da Prefeitura de Juiz de Fora. A comissão, proposta pelo Sindicato,
foi aceita pela Prefeitura. E o Sindicato aguarda a nomeação da
Comissão. A Comissão de Saúde da Câmara deve estar ciente disso.

Sobre a falta de materiais, insumos, equipamentos e medicamentos, o
Prefeito declarou, segundo foi noticiado, que a Secretaria de Saúde
está a par e vai solucionar o problema e que há medicamentos
substitutos para os que estão faltando. O Prefeito deve estar sendo
vítima de desinformação originada na subsecretaria de Urgência e
Emergência. E, quando ao fato da Secretaria de Saúde está a par, é bom
lembrar que a Secretaria está acéfala, aguardando há semanas a
nomeação da nova secretária, já que a atual declarou que está tendo
insuperáveis dificuldades em conciliar sua vida profissional
particular com o cargo público que ocupa. A acefalia da Secretaria de
Saúde deu motivo a queixas até de vereadores que estão alinhados com a
atual administração.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Fax Sindical 184

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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________ FAX SINDICAL 184 __________
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Número 184 Ano IV 28 de agosto de 2009
http://faxsindical.wordpress.com
No Twitter - http://twitter.com/faxsindical

AVISOS SINDICAIS - Servidores públicos municipais só perdem direito a
férias prêmio se tiverem 25 faltas injustificadas em um ano. /// O
Ministério Público do Trabalho tentará mediar a crise entre o
Sindicato dos Médicos e a AMAC - o Sindicato denuncia a repressão ao
movimento e que a AMAC seguiu a orientação repressiva da Prefeitura,
caracterizando subordinação. /// Médicos vão receber mala direta sobre
o pagamento da Perícia da ação dos vinte e cinco por cento - perdas
salariais infringidas pela Prefeitura de Juiz de Fora contra os
médicos do serviço público municipal. /// Aguarda-se para os próximos
dias a nomeação da nova secretária municipal de saúde e das comissões
que vão tratar do plano de carreira dos médicos e das condições de
atendimento. - A discussão sobre o PCCS dos médicos da Prefeitura será
uma discussão particularizada e própria, resultando em um plano
específico para a categoria, conforme os termos da contraproposta que
o Sindicato entregou à Prefeitura e a administração atual aceitou em
declaração escrita e oficialmente assinada pelo Secretário de
Administração e Recursos Humanos.

Juiz de Fora:

HPS DE JUIZ DE FORA MAIS UMA VEZ EM EVIDÊNCIA. FALTA DE PLANTONISTAS
VOLTA À PAUTA - DESSA VEZ NA CÂMARA MUNICIPAL.

Recentemente houve grande repercussão pública pela situação dos presos
no HPS. O número excessivo de apenados aguardando perícia judicial ou
cumprindo medida de segurança que permaneciam algemados nos leitos e
ocupando vagas chamou atenção até da imprensa nacional. O assunto
ganhou destaque em programa de televisão de audiência nacional.

Agora, as escalas incompletas de plantão alimentaram os debates na
Câmara Municipal de Juiz de Fora. A Comissão de Saúde puxou a
discussão sobre esse assunto grave. O questionamento não é recente. Em
novembro de 2006 o Diretor Clínico dirigiu correspondência ao
Ministério Público Estadual denunciando a situação. Esse ano os
cirurgiões do Hospital já fizeram um movimento, que foi repreendido
pelo Subsecretário de Urgência e Emergência. A carência de recursos
humanos no Hospital só está se agravando. Embora haja concurso público
realizado e profissionais aguardando nomeação, a administração do
Prefeito Custódio de Matos tem insistido em fazer contratos precários.
Profissionais concursados e aprovados chegaram a ser convidados para
aceitar contratos precários. Essa situação tem causado revolta na
classe médica.

Nos últimos meses, depois da posse do atual prefeito, o problema só
está piorando. A Câmara tomou conhecimento da situação e exige
providências. Os vereadores José Fiorillo e Wanderson Castelar fizeram
pronunciamentos da tribuna da casa, denunciando a gravidade da
situação e exigindo que a administração de Custódio de Matos (PSDB)
tome providências sobre o assunto.

Essa crise ocorre em momento de tensão trabalhista entre a classe
médica e a administração de Custódio de Matos (PSDB), originada pela
medida repressiva da Prefeitura em cortar salários de médicos que
aderiram à greve justa pela melhoria das condições de atendimento e
pela valorização profissional dos médicos. A Prefeitura de Juiz de
Fora paga um péssimo salário - R$ 1.277,88. As condições de trabalho,
como se pode ver no HPS, estão se deteriorando progressivamente. As
Comissões, acertadas entre o Sindicato e a Prefeitura, para discutir
um plano de carreira para os médicos e avaliar as condições de
atendimento ainda não foram convocadas. Isso agrava a tensão.

Para piorar, a Secretaria de Saúde encontra-se acéfala. A atual
secretária está demissionária e a profissional indicada por Custódio
de Matos não aparece para tomar posse. Nas discussões da Câmara
Municipal essa acefalia foi lamentada até pelos vereadores que apoiam
o Prefeito.

Sobre a situação das escalas incompletas de plantão no HPS, os
vereadores da Comissão de Saúde serão levados pelo Pastor Carlos
Bonifácio, líder do Governo de Custódio de Matos, para uma conversa no
gabinete do Prefeito. Custódio irá lidar com o descontentamento desses
vereadores. O Pastor Carlos Bonifácio, da Igreja Universal do Reino de
Deus, foi um dos apoiadores do ex-prefeito Alberto Bejani, cuja
administração afundou no maior mar de lama da história política de
Juiz de Fora.

O Sindicato está atento à situação do HPS e à deterioração geral das
condições de atendimento no SUS de Juiz de Fora e aguarda as
providências. Não descarta recorrer novamente ao Ministério Público
Estadual, à auditoria do Ministério da Saúde, ao Conselho Regional de
Medicina e a outras instâncias para exigir providências. O HPS de Juiz
de Fora parece um território sem lei, esquecido das autoridades, longe
dos olhos do poder e absolutamente afetado por todo tipo de mazela que
afeta o SUS em Minas Gerais e em Juiz de Fora.

Pernambuco:

PROSSEGUE O MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL: GREVE DOS MÉDICOS EM PERNAMBUCO.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco distribuiu comunicação, por fax,
avisando sobre o movimento dos médicos no município de Caruaru. A sua
pauta ecoa a de outros lugares do Brasil - melhores condições para
atender à população necessitada e valorização profissional. Em
Pernambuco, o piso salarial dos médicos do Estado e das Prefeitura de
Recife e Petrolina é de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais). Os
médicos de

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Fax Sindical 183

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______FAX SINDICAL 183____________
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Número 183, ano IV, 27 agosto 2009.

ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
Férias prêmio dos médicos da Prefeitura - está na Lei do Regime
Jurídico dos Servidores Municipais que o servidor só perde as férias
prêmio se tiver 25 dias de faltas injustificadas durante um ano.
Portanto, não procede a informação de que a represália da
administração de Custódio de Matos contra os médicos da Prefeitura
prejudicará as férias prêmio. A administração considerou
injustificadas as faltas das paralisações de advertência e das greves
de protesto contra os baixos salários pagos pelo Custódio e contra a
deterioração das condições de atendimento ao povo de Juiz de Fora que
têm ocorrido sob a atual administração. O Sindicato considera que nada
disso é injustificado.

Atenção! Atenção! Atenção!

O Sindicato enviará aos médicos da Prefeitura uma mala direta para
contribuições para o pagamento da perícia da ação da perda salarial
imposta à categoria, desde que os médicos passaram a ganhar vinte e
cinco por cento a menos do que o nível superior. A perícia vai
determinar o prejuízo sofrido pelos profissionais com essa injustiça
da Prefeitura e o valor da indenização a que cada qual terá direito.
Mantenha-se informado. O interesse de cada um está em jogo.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

SINDICATO DOS MÉDICOS CONTRA A REPRESSÃO - LUTA CONTRA OS CORTES
SALARIAIS PUNITIVOS APLICADOS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

No próximo dia 09 de setembro, vai se realizar uma audiência
patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho (federal), com o
objetivo de mediar o contencioso entre a AMAC e o Sindicato por causa
dos cortes salariais praticados pela administração Custódio de Matos
contra os médicos da Prefeitura. Esses prejuízos aos profissionais
tiveram caráter intimidatório, como represália ao bem sucedido
movimento dos médicos. A AMAC adotou a mesma atitude da SARH,
demonstrando sua subordinação, também nesse aspecto, à Prefeitura.
Para os médicos estatutários que sofreram cortes em seus salários, o
advogado do Sindicato, Dr. João Fernando Lourenço, entrou com ação na
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Essa ação, denominada
PROTESTO JUDICIAL, ainda está tramitando e dela ainda não temos
notícia.

Os cortes salariais dificultam a normalização das relações
trabalhistas entre os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e a
administração do Prefeito Custódio Antonio de Matos.

Leia também: as relações dos médicos, seus interesses trabalhistas e o
mundo da política. Universidade inglesa faz estudo que aponta relação
direta entre demissões, suicídios e assassinatos. Por que as pesquisas
da FIOCRUZ têm dificuldades em perceber os problemas das relações de
trabalho dos médicos? Atenção médicos que atuam em áreas violentas:
Projeto de Lei quer considerar perigosas as atividades que expõem o
trabalhador ao risco de violência física.

SAÚDE E ATIVIDADE LEGISLATIVA NO BRASIL.

Não há como negar que os problemas múltiplos e frequentes nos serviços
públicos de saúde têm impressionado os legisladores nacionais. A
multiplidade dos debates e dos projetos de lei que atingem o setor
demonstram a vitalidade dessa tese. Entre a maior parte dos
integrantes da classe médica, há uma percepção muito nítida que os
resultados dessas preocupações declaradas, desses debates e de toda
essa atividade não beneficia os discípulos de Hipócrates. Isso merece
uma reflexão. Há muitos médicos no mundo da política. Os há dirigentes
partidários, militantes nas mais diferentes instituições públicas,
candidatos a cargos públicos e exercendo mandatos de vereadores,
deputados, senadores, prefeitos, governadores. Sem dúvida que a
Medicina, por sua natureza própria de profissão de ajuda, obriga os
que a exercem a um contato humano e próximo com doentes, suas famílias
e suas comunidades. Essa atividade desperta, em muitos, a vocação
política.

A relação entre a classe médica e o mundo da política entretando não é
uma matéria pacífica. Ao contrário é cheia de polêmicas, aparentes
contradições e dificuldades virtualmente intransponíveis. Exemplo
disso são os projetos de lei que atualizam o salário mínimo
profissional dos médicos e o que regulamenta o exercício da Medicina
no Brasil, definindo o ato médico. Essas tramitam com dificuldade e
demora impressionante, pousando em gavetas e mesas um tempo excessivo
e amarelando suas páginas pelos gabinetes e corredores do Congresso
Nacional.

Exemplo da preocupação do legislador com os negócios da Saúde são os
projetos de lei PLS 196, de 2009, de autoria da Senadora Patrícia
Saboya, que estabelece um piso salarial nacional para os agentes
comunitários de saúde e agentes de endemias, o 17, do deputado Arnaldo
Faria de Sá, que cria a profissão de Técnico em Imobilização
Ortopédica. Essa preocupação, no entanto, foi incapaz, até o presente
momento e apesar de todas as crises, de incorporar o importantíssimo e
decisivo tema das relações de trabalho do médico com o sistema público
de saúde.

Não havendo explicação lógica, transparente ou evidente, para essa má
vontade legislativa para com assuntos sérios e tão graves, como os que
dizem respeito ao trabalho médico, torna-se possível imaginar a má-fé
de uma ação contrária, paralisante e negativista, originária ou de
corporações da área da saúde que, tendo agenda pobre, ocupam-se de
obstruir, por inveja e mesquinhez, a agenda das reivindicações médi

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Fax Sindical 182

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 182 __________
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Número 182 / Ano IV / 25.agosto.2009

AVISO IMPORTANTE! ATENÇÃO! DIVULGUE!

ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA! DIVULGUEM! AVISEM AOS COLEGAS!
AÇÃO DOS 25% - JUIZ NOMEIA PERITO PARA AVALIAR AS PERDAS SALARIAIS DOS
MÉDICOS DA PREFEITURA.

OS 25% REFEREM-SE AO PERCENTUAL QUE OS MÉDICOS RECEBEM A MENOS DO QUE
OS DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, ENFERMEIROS, ASSISTENTES
SOCIAIS, ADVOGADOS, PSICÓLOGOS, ETC... QUANDO A PREFEITURA INSTITUIU
ESSA INJUSTIÇA, IGNOROU A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS MÉDICOS DEFINIDA
PELA LEI FEDERAL 3999/1961 E OCASIONOU UMA PERDA SALARIAL
SIGNIFICATIVA PARA OS MÉDICOS. ISSO ESTÁ SENDO COBRADO NA JUSTIÇA,
DEVIDO ÀS SUCESSIVAS NEGATIVAS DAS VÁRIAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS EM
NEGOCIAR ESSE PONTO. AGORA FOI NOMEADO UM PERITO PARA AVALIAR O
TAMANHO DO PREJUÍZO DADO AOS MÉDICOS DA PREFEITURA. O PERITO PRECISA
SER PAGO.

AÇÃO CONTRA PREFEITURA - os médicos da Prefeitura prejudicados com
discriminação salarial, 25% a menos que os demais profissionais de
nível superior, devem acompanhar com atenção a ação judicial que o
Sindicato dos Médicos move contra a Prefeitura de Juiz de Fora. O
Sindicato reivindica na Justiça a compensação das perdas salariais
sofridas com essa medida. Atualmente foi nomeado um Perito para
avaliar essas perdas salariais e verificar o total dos prejuízos que
os médicos estão tendo com essa discriminação salarial. Os honorários
do Perito são de 15.000 reais. Portanto, o Sindicato dos Médicos está
recolhendo uma contribuição de 30 (trinta) reais, de cada médico da
Prefeitura interessado na ação. Informações podem ser dadas na
secretaria do Sindicato, telefone 32-32172101.

CALOTE NO SUS - PREFEITURA TUNGA DEZ POR CENTO DOS SERVIÇOS
HOSPITALARES AUTORIZADOS E DEVIDAMENTE REALIZADOS.

Nos meses de junho e julho a administração municipal cortou dez por
cento do valor dos honorários médicos e das despesas hospitalares
decorrentes de serviços prestados pelos hospitais privados conveniados
ao SUS e pelos médicos autônomos que ainda prestam serviços ao SUS.
Trata-se de um CONFISCO ILEGÍTIMO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS POR
SERVIÇOS QUE FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS.

A Associação dos Hospitais já se dirigiu à Secretaria de Saúde para
solicitar a manutenção dos tetos físico e orçamentário para o SUS
local. Os médicos estão indignados com o comportamento da
administração Custódio de Matos, que retém impunemente honorários
devidos aos profissionais.

No contexto atual, quando a administração do Custódio cortou o ponto
apenas dos médicos que fizeram greve contra sua péssima remuneração e
contra a deterioração das condições de trabalho, a tunga dos
honorários do SUS é mais uma demonstração de má vontade da atual
administração contra a classe médica. E ainda falam em operacionalizar
UPAS e hospital ex-da zona norte. Em relação ao SUS, a administração
ainda tem que fazer um gesto de boa vontade muito grande para corrigir
todos esses erros. Há uma relação cheia de atritos e rancores e
desconfianças que estão sendo alimentadas pelo comportamento dos
atuais hóspedes do poder municipal.

ONDE ESTÁ WALLY? Em meio à ameaça da gripe suína, às tensões
trabalhistas, ao calote de honorários dos médicos de atendem ao SUS, à
vizinhança do tempo da dengue e à crise de abastecimento e logística
do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde passa por um período de
acefalia. A atual secretária, já anunciou publicamente a sua demissão
por falta de disponibilidade. Não podia conciliar a sua vida
profissional com o cargo transitório de gestora da saúde. E continua
no cargo, mesmo sem tempo, porque ninguém sabe onde está a nova
secretária anunciada pelo Prefeito. Maria Rute dos Santos, funcionária
da ANVISA, órgão do governo federal, ainda não assumiu a secretaria.
Desde meados da semana passada os curiosos que lêem os Atos do Governo
não tomaram conhecimento de onde está a futura secretária. Mais um
mistério do atual desmando da saúde pública em Juiz de Fora.

VALENTIA - mensagem para Brasília!

QUEREM DAR UM TAPA NA MESA DO MINISTRO!

Em Juiz de Fora, um órgão local de imprensa, muito ligado à
administração municipal, noticiou em uma de suas colunas que o Sr.
Secretário de Estado da Saúde do Governo Aécio (PSDB) iria até
Brasília procurar o Ministro Temporão (PMDB). A sua disposição valente
era impor ao ministro uma saída para as construções que o Governo do
Estado fez em 2 bairros da cidade, duas policlínicas que continuam
desertas e fechadas, totalmente inúteis. Elas deveriam ser UPAS, mas
foram construídas antes da publicação das normas próprias para esse
tipo de unidade de saúde e não atendem às especificações próprias.
Viraram elefantes brancos doados pelo Governo de Aécio à Prefeitura de
Juiz de Fora. A população, frustrada, vê os prédios vazios. O
secretário, segundo uma coluna da imprensa local, vai dar um tapa na
mesa de Temporão para obrigá-lo a comprar o bonde e passar o recibo no
mico que o Governo de Minas pagou. Vamos ver no que vai dar. Vamos ver
se a valentia do secretário tucano vai impressionar o Ministro do
Governo Lula.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

TELEGRAMA SINDICAL URGENTE PJF CALOTE

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__ Telegrama Sindical ____
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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
urgente urgente urgente
20 de agosto de 2009

Administração Municipal dá calote em complementação salarial de
trabalhadores da saúde e causa danos e prejuízos a funcionários.


COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA
DE JUIZ DE FORA (municipalizados) - NEGLIGÊNCIA IMPUNE DO EMPREGADOR
CAUSA DANOS MORAIS E MATERIAIS AOS EMPREGADOS.

Mesmo sendo determinada por lei municipal, a complementação parece ter
perdido qualquer referência quanto à data de seu pagamento. De
repente,o compromisso que se considerava assumido com o empregador -
pagamento ATÉ O DIA VINTE - deixa de existir. O desrespeito fica
impune. A complementação já não é incorporada a benefícios ou
aposentadorias. Agora já não tem data para ser paga. Diante de tantos
abusos e de tanto desrespeito, levanta-se uma pergunta : seria o caso
de se pedir a desmunicipalização em massa? Valeria a pena, realmente,
recebê-la desse jeito? Caberia separação judicial pelos damos? Caberia
processo administrativo para os responsáveis pelo atraso? Que outras
medidas jurídicas e administrativas poderão ser tomadas para coibir a
ação maléfica dos responsáveis por essa bandalha com dinheiro público?

Ao não fazer o pagamento da complementação salarial dos funcionários
estaduais municipalizados, esperado ATÉ O DIA VINTE, a Prefeitura de
Juiz de Fora causa, aos trabalhadores que atuam no SUS,
constrangimentos, privações, pagamentos de multas e juros,
inadimplência. Em resumo: danos morais e materiais. Por ser uma
prestação salarial ela é necessária para a manutenção de quem a recebe
e, portanto, não se justifica o descaso e a negligência do empregados
no seu pagamento, sem que o trabalhador saiba, de forma exata,
conhecer o dia que receberá o que lhe é devido. Isso denota
desrespeito do empregador mas relações trabalhistas, com evidente
prejuízo para o empregado. Os sindicatos que representam os
trabalhadores estaduais da saúde que estão cedidos à Prefeitura, o
Sindicato dos Médicos e o SindSaúde, tem o dever moral de agir contra
essa injustiça que se repete e é um foco de tensões trabalhistas.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Fax Sindical 181

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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_______FAX SINDICAL_181_______
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SINDICATO DOS MÉDICOS ABRE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS COM A REDE PRIVADA *
CORTES SALARIAIS - UMA QUESTÃO QUE NÃO VAI CALAR * NEGOCIAÇÕES
COLETIVAS 2009 - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - ACORDO ACEITO PELA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - FUTURA SECRETÁRIA DE SAÚDE DEVERÁ
INIDICAR NOMES PARA AS COMISSÕES.


O Sindicato dos Médicos continua em ação. Amanhã: Assembléia Geral
Extraordinária dos médicos da rede privada (hospitais e clínicas
particulares e filantrópicas). Na Sociedade de Medicina às 19 horas e
trinta minutos. Muito importante a presença dos interessados.

CORTES SALARIAIS DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS EM REPRESÁLIA AO
PROTESTO DOS MÉDICOS.

A administração municipal adotou a linha a repressão contra os médicos
da Prefeitura de Juiz de Fora que fizeram um movimento de protesto
contra os salários defasados e achatados e a deterioração das
condições de atendimento médico à população de Juiz de Fora. A
administração recusou-se a negociar o assunto. Não houve declaração de
ilegalidade da greve. O resultado foi a judicialização da disputa
trabalhista entre a administração Custódio de Matos e o Sindicato dos
Médicos, na condição de único e legítimo representante classista de
todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. As ações continuam
tramitando em várias instâncias, conduzidas pelo Dr. João Fernando
Lourenço, advogado do Sindicato e acompanhadas pela Diretoria do
Sindicato.

COMISSÕES - A Prefeitura de Juiz de Fora aceitou, por meio de
documento oficial assinado pelo Secretário Vítor Valverde, a
contraproposta do Sindicato, de constituir duas comissões. Uma para
discutir a construção de um PCCS para os médicos da Prefeitura e outra
para discutir as condições de funcionamento dos locais onde se realiza
o atendimento médico. Em comunicação telefônica para o Presidente do
Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, o Secretário de
Administração da Prefeitura, Vítor Valverde, declarou que a nomeação
das comissões sai nos próximos dias. O motivo do pequeno atraso é a
nomeação da nova Secretária de Saúde, Farmacêutica Maria Rute dos
Santos. A nova Secretária interessou-se pelas comissões e pretende
indicar nomes para compô-las.


Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A luta e o
movimento médico em torno da pauta de reivindicações de 2009 continuam
e seus desdobramentos provam a importância de suas repercussões . Além
das Comissões propostas pelo Sindicato dos Médicos, registrada em
documento oficial da Prefeitura, e que iniciarão seus trabalhos em
breve e das ações judiciais propostas contra os cortes salariais,
haverá uma audiência pública convocada por iniciativa do médico e
vereador José Tarcísio. A pauta é a discriminação salarial praticada
contra os médicos e dentistas, que são penalizados com salários 25 %
inferiores ao nível superior, porque a Prefeitura de Juiz de Fora
insiste na ignorância da carga horária especial que a legislação
federal determina, causando evidente prejuízo salarial aos
profissionais. A defesa dos médicos será feita pelo presidente do
Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão. O Sindicato não negligencia
as suas obrigações. A mobilização da categoria com a participação dos
médicos em assembléias, reuniões e outros eventos sindicais é
importante para o êxito dos empreendimentos sindicais. Cada qual tem a
obrigação de fazer sua parte para elevar a dignidade e a emancipação
do trabalho médico.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

FAX SINDICAL 180

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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________ FAX SINDICAL 180 _________
http://faxsindical.wordpress.com
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Número 180 / Ano 4 / 15/agosto/2009

SINDICATO VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CORTES EM SALÁRIOS
ACHATADOS DE MÉDICOS DA PREFEITURA E AGUARDA QUE PREFEITURA CUMPRA
COMPROMISSO DE CONVOCAR COMISSÕES.

Convocada assembléia da rede privada
Leia mais...

AVISOS SINDICAIS.

ATIVIDADE SINDICAL - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 - PREFEITURA E REDE
HOSPITALAR PRIVADA. CENTRAIS SINDICAIS.

- 1 - No próximo dia 20 de agosto, às 20 horas, na sede administrativa
do Sindicato dos Médicos vai se realizar a Assembléia Geral
Extraordinária dos médicos da rede privada. Na pauta as negociações
coletivas entre o Sindicato e os hospitais privados de Juiz de Fora e
da nossa base sindical. - 2 - SINDICATO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - O Sindicato dos Médicos vai ao Ministério Público do
Trabalho. É o próximo passo da luta da negociações coletivas de 2009
da Prefeitura de Juiz de Fora. O motivo é o corte nos salários dos
médicos grevistas, realizados pela administração Custódio de Matos com
a finalidade de desqualificar o movimento médico em defesa de salários
decentes e condições adequadas de atendimento à população de Juiz de
Fora. - 3 - Negociações coletivas com a rede privada. Alguns hospitais
da cidade não recolheram a contribuição sindical de seus plantonistas,
alegando que os mesmo não tinham carteira assinada e eram contratados
por meio de uma cooperativa. Essa situação está em apreciação pelo
setor jurídico do Sindicato. A Secretaria Geral do Sindicato defende a
denúncia dessas instituições junto às autoridades trabalhistas. - 5 -
O Sindicato dos Médicos já fez, por meio de correspondência
protocolada junto ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de
Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, a indicação dos nomes
que irão compor as comissões destinadas a discutir o PCCS dos médicos
municipais e a melhoria das condições de atendimento na rede. Até o
fechamento dessa edição do FAX SINDICAL a publicação ainda não havia
saído. O prazo era dia 11, quando a Prefeitura aceitou a
contraproposta dos médicos. Aguardamos para as próximas horas a
publicação da portaria. - 6 - Um dos assuntos atuais da pauta de
sindicatos não filiados a centrais sindicais é a da filiação a uma
delas. A CUT, a CGTB e a Força Sindical, além da UGT e da NCST tem
vários sindicatos de servidores públicos e de profissionais liberais
filiados. Depois da legalização das centrais, uma parte do dinheiro
arrecadado com o imposto sindical é distribuído à central sindical à
qual o sindicato é filiado. Caso não haja filiação o dinheiro é
recolhido pelo governo. Pelo estatuto do Sindicato dos Médicos, a
filiação a uma Central Sindical é decidida por Assembléia. Para se
discutir o assunto será necessário um esclarecimento da categoria. A
FENAM, Federação Nacional dos Médicos é filiada à CUT. - 7 - O
movimento sindical médico, na atualidade, tem uma posição majoritária
de desconfiança em relação aos chamados sindicatões, que representam,
no serviço público, várias categorias profissionais, geralmente
ligadas a um ramo de atividade do serviço público. Esses sindicatões
têm a grave deficiência de não acatar em suas diretorias e fóruns de
decisão os interesses de categorias minoritárias. Nos anos 80 e 90 do
século passado os médicos sofreram prejuízos e discriminação porque,
sendo categoria minoritária numericamente, teve suas reivindicações
colocadas em segundo plano ou arquivadas pelos sindicatões, enquanto
muitos médicos militaram e atuaram em movimentos dessas entidades. O
resultado, do ponto de vista econômico e social não foi compensador
para a classe médica dentro do serviço público. Em razão disso, houve
uma crítica dessa postura. Na escolha de uma central sindical,
certamente a categoria profissional dos médicos e sua representação
classista não vão aceitar o enquadramento por sindicatões desse tipo,
que só querem contentar as classes mais numerosas e não asseguram uma
representatividade respeitosa para as classes menos numerosas, ainda
que formadas por trabalhadores intelectualizados.
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quinta-feira, 13 de agosto de 2009

FAX_SINDICAL_179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração
Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela
representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse
fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por
uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e
que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o
entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se
apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da
Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da
greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a
administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com
claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe
médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura.
diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições
demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio,
restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela
legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma
tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido
por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o
Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a
carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os
cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de
Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração
municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda
de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia
naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a
disposição do Prefeito para radicalizar a questão.


Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal,
restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada
uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa
medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA - ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública - Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19
de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser
realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação
salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos,
fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando
uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte
parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível
superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC,
médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam
contra seus baixos salários e deterioração das condições de
atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de
discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades
médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS - A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de
agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o
PCCS dos médicos municipais.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

FAX SINDICAL 178

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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__________ FAX SINDICAL 178___________
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Número 178 / Ano IV / 12 /agosto/2009

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
SINDICATO DOS MÉDICOS X PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

SINDICATO AGUARDA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA CONVOCANDO A COMISSÃO
PARITÁRIA PARA DISCUTIR PCCS DOS MÉDICOS MUNICIPAIS.

O Sindicato aguarda que a administração Custódio de Matos publique
portaria que cria uma comissão paritária para discutir um plano de
cargos, carreira e remuneração dos médicos municipais. Esse é o
primeiro ítem do acordo entre as partes que pôs fim à greve dos
médicos da Prefeitura, em julho passado. Espera-se pela publicação até
a próxima sexta-feira.

CORTE SALARIAL DOS MÉDICOS GREVISTAS.

Os cortes salariais contra os médicos grevistas, como medida
repressiva contra a greve, começaram antes do encerramento das
negociações coletivas entre médicos e Prefeitura e continuam. A
mensagem dada por esses cortes salariais é muito clara. A
administração do Custódio diz para os doutores: VOCÊS PRESTAM UM
SERVIÇO ESSENCIAL, IMPORTANTE E INDISPENSÁVEL, MAS CONTINUEM
TRABALHANDO COM ESSES SALÁRIOS SOFRÍVEIS E NESSAS CONDIÇÕES RUINS.
FIQUEM CALADOS. NÃO PROTESTEM. Acreditamos que essa mensagem não seja
bem recebida pela maioria dos médicos municipais.

Sobre isso convém deixar, mais uma vez, bem claro:
1- A Prefeitura nunca questionou judicialmente a legalidade da greve
dos médicos.
2- Os médicos tiveram motivos de sobra para protestar. Salários ruins
e condições de trabalho deterioradas.
3- A administração Custódio resolveu penalizar os médicos de forma
inoportuna, cortando dias parados antes do encerramento das
negociações coletivas.
4- A medida é injusta. Não apenas porque inoportuna, mas porque não é
uma punição aplicada a grevistas ilegais. Também é discriminatória. A
Prefeitura nunca cortou dias parados de médicos em outros movimentos.
E, esse ano, não cortou salários de servidores municipais da base do
SINSERPU, que realizaram paralisações e nem dos professores, que
fizeram paralisações e greve. A medida é injusta porque incide sobre
salários ruins, achatados e defasados.
5- Ao tomar essa decisão injusta o secretário Vítor Valverde, com
respaldo do Prefeito Custódio, teve um único alvo: reprimir o
movimento reivindicatório dos médicos, sem examinar as razões dos
protestos dos profissionais. Seu objetivo foi submeter os médicos ao
binômio perverso formado por salários ruins e condições precárias de
trabalho.
6- O Sindicato reagiu à injustiça da administração do CUstódio de Matos:
A)Foi realizada audiência no Ministério do Trabalho no dia 5 de
agosto. Aguardamos até essa data uma resposta da Prefeitura para o
caso dos médicos celetistas vinculados à AMAC. Se mantida a atitude da
administração, o Sindicato não vai hesitar em levar o caso ao
Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho.
B)Para os médicos estatutários, o Sindicato entrou com uma medida
chamada protesto judicial. Ela tramita na Vara da Fazenda Pública.
Aguardamos o pronunciamento do Poder Judiciário do Estado de Minas
Gerais.

Independente dessas medidas, uma Assembléia poderá ser convocada para
discutir a situação e as formas de reagir à injustiça e discriminação.

TROCA DA GUARDA NA SECRETARIA DE SAÚDE.

O Prefeito substituiu a Dra. Eunice. A futura secretária, Maria Rute
dos Santos, é originária do movimento sindical, portanto espera-se
maior facilidade de diálogo e resolução de problema relativos ao
trabalho médico. Ela aguarda sua liberação da ANVISA, onde trabalha,
para tomar posse. Juntamente com o Prefeito e outros cargos de
confiança da secretaria de Saúde ela irá a São Paulo ver a gestão
financeira que a dupla Serra e Kassab faz na saúde. Houve exonerações,
como a do chefe da Regulação, Luiz Fernando Freez. Houve nomeações. A
nova secretária só vai tomar posse se a ANVISA a liberar.

DOCUMENTOS DA GRIPE SUÍNA.

Um vídeo argentino está sendo muito visitado na Internet. Ele discute
uma espécie de teoria conspiratória em torno da gripe suína.

O vídeo argentino sobre a gripe suína está disponível no Youtube. O
endereço é: http://m.youtube.com/watch?desktop_uri=%2Fwatch%3Fv%3DCcgCBiyGljM&v=CcgCBiyGljM&gl=BR
ou http://www.youtube.com/watch?v=CcgCBiyGljM

Entre os vídeos sobre o assunto, merece atenção um antigo comercial
de vacina para gripe suína:
http://m.youtube.com/watch?v=cWr8sauk8CY&client=mv-google&gl=US&hl=pt
O TUCANO E O PORCO - A atitude cômica do Governador de São Paulo
diante da gripe suína merece ser visto pela bizarrice. Está em:
http://m.youtube.com/watch?v=_z97MhLvWsI&client=mv-google&gl=US&hl=pt

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

FAX SINDICAL 177

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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____________ FAX SINDICAL ____________
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NÚMERO 177 - ANO IV - 07/agosto/2009.


PREFEITURA NÃO GARANTE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES EM SAÚDE CONTRA GRIPE SUÍNA.

A influenza A H1N1 parece esquecida na mente dos gestores de saúde que
estão sob a batuta do Prefeito Custódio de Mattos.

Recomendam-se os devidos cuidados para a prevenção da gripe suína.
Para os profissionais de saúde, em situações como essa, incluem-se
entre os E.P.I. (equipamentos de proteção individual) OBRIGATÓRIOS
luvas e máscaras. considerando o grande risco para as grávidas,
recomenda-se o seu afastamento de funções onde haja séria ameaça de
contágio.

A administração Custódio dew Matos não está disponibilizando de forma
adequada, regular e ampla os equipamentos de proteção obrigatória e
nem afastado as trabalhadoras grávidas de finções de risco. As
consequencias disso são de inteira responsabilidade do Prefeito e como
tal terão de ser cobradas.

TENSÃO TRABALHISTA ENTRE MÉDICOS DA PREFEITURA E ADMINISTRAÇÃO
CUSTÓDIO POR CAUSA DA RETALIAÇÃO CONTRA O MOVIMENTO DOS MÉDICOS.

A administração Custódio de Matos, agindo pelo secretário de
Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, com a óbvia
aprovação do Prefeito, prossegue sua retaliação contra o movimento dos
médicos. O objetivo é desmoralizar os médicos da Prefeitura,
infundindo neles receios e medos para que não reajam contra os seus
salários péssimos e contra as condições deterioradas que são
oferecidas para o atendimento aos usuários do SUS.

O Sindicato já procurou o Ministério do Trabalho, tentando uma
mediação para os médicos que são funcionários da AMAC e está
aguardando uma resposta da Prefeitura. Caso não seja satisfatória, o
Sindicato vai entrar na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura. Para
os médicos estatutários, o Sindicato já entrou com uma ação chamada
"protesto judicial". Aguardamos o pronunciamento da Justiça do Estado
de Minas Gerais a esse respeito.

Lembramos, mais uma vez, que os médicos realizaram um movimento justo,
em protesto contra os salários indignos (vencimento básico inicial de
hum mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e
contra as condições precárias de atendimento oferecidas aos usuários
do SUS e aos médicos. Equipamentos físicos deteriorados, falta
sistemática de medicamentos, equipamentos, materiais, insumos e
mobiliário ergonômico. Há consultórios sem pia, sem condições de
iluminação e aeração. No entendimento da administração Custódio de
Matos, quem protesta contra isso deve ser penalizado. Acontece que
essa penalizaçao, além de injusta, tem sido conduzida também de forma
injusta. Em nenhum momento a legalidade da greve foi colocada em
questão.

Uma médica que trabalha em dois vínculos e seguiu o movimento, recebeu
no contracheque de agosto o desconto de nove faltas em um contracheque
e de oito faltas no outro. Uma prova da incapacidade da administração
do Custódio de aplicar sua punição injusta aos médicos.

Segundo declarou o superintendente da AMAC em reunião com a Diretoria
do Sindicato dos Médicos no Ministério do Trabalho, a administração
CUstódio de matos pretende punir os médicos da Prefeitura descontando
em seus salários os seguintes dias:

Em maio: 06, 13, 20, 21, 26, 27 e 28 - total 7 dias, a serem
penalizados no pagamento de 31 de julho.

Em junho: 02, 03, 09, 10, 17, 23, 24, 25 - total 8 dias. A serem
penalizados no pagamento de 31 de agosto.

Os 10 dias da greve serão cortados dos médicos a partir do pagamento
de setembro, dois dias por mês.

Esclarecemos que os cortes foram aplicados antes mesmo do encerramento
das negociações e que nunca, em nenhuma outra administração, a
Prefeitura cortou salários de médicos. O Custódio foi o primeiro a
fazê-lo. Que a greve não foi declarada ilegal em momento algum e nem a
Prefeitura pediu que se julgasse a legalidade da greve. Que o
Sindicato tomou as competentes medidas jurídicas contra esse absurto.
Que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam recebendo um
salário sofrível, que por si só já os penaliza e que continuam
atendendo em condições precárias. Muitos consultórios deveriam ser
interditados, cabendo isso ao Ministério do Trabalho e à Vigilância
Sanitária.

Por todas essas razões elencadas e que são do conhecimento de todos,
porque o Sindicato tem primado pela transparência em todos os seus
atos, continua a tensão trabalhista entre os médicos e a Prefeitura.
Esperamos que a abertura das comissões de PCCS e de condições de
atendimento médico, que, por força de acordo, deverá ocorrer até 11 de
agosto, contribua para sanar esse ambiente insalubre.

SAIBA MAIS - conheça o FAX SINDICAL em http://faxsindical.wordpress.com

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

FAX SINDICAL 176

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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__________FAX SINDICAL_______________
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Número 176. Ano IV. 05 de agosto/2009

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 * MÉDICOS X PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

INFORME.
REUNIÃO HOJE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Reunião de conciliação, realizada hoje (05/08) envolveu o Gerente
Regional do Ministério do Trabalho, o Superintendente da AMAC, o
Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson e o Secretário Geral,
Dr. Geraldo Sette e os advogados das partes.

O Gerente Regional, Dr. Tadeu, resolveu propor à partes um termo de
conciliação que envolva o pagamento de todos os dias parados em troca
de uma escala de reposição que será tratada entre as partes. Ele alega
que a ameaça da influenza A H1N1 e a existência de demanda reprimida
justificam uma escala de reposição. Para que prossiga a conciliação é
necessária uma resposta da administração Custódio de Matos. Caso não
aceitem negociar a proposta de conciliação o caso será encaminhado
para a Justiça do Trabalho.

A Diretoria do Sindicato fez ver que o corte nos salários foi uma
intimidação ao movimento grevista, porque foi feito antes do
encerramento das negociações e foi discriminatório, porque não foi
aplicado a outras categorias que também fizeram greve e paralisações.
O objetivo dessa intimidação é castrar a categoria médica, metendo
medo nos doutores para que eles aceitem trabalhar em condições ruins e
com salários vis e não mais reivindiquem qualquer melhoria, sob pena
de punição. O Sindicato entende que a repressão promovida pela
administração do Custódio foi um tiro pela culatra, causando
indignação e ressentimento na classe médica e desgaste político para
os ocupantes do Poder. É importante lembrar que a legalidade do
movimento dos médicos não foi colocada em questão em nenhum momento.

Para os médicos estatutários, os cortes salariais serão julgados pela
Justiça do Estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi
protocolado pelo Dr. João Fernando Lourenço, advogado do Sindicato dos
Médicos.

Para a Diretoria do Sindicato essa é uma página que ainda não foi
virada nesse processo político que está contrapondo os médicos da
Prefeitura à administração municipal.
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*Veja no FAX 175 - a ameaça da gripe suína e o despreparo do Estado
para lidar com epidemias. Por que os médicos do Estado de Minas têm
tão pouca motivação?
*Acompanhe as notícias sobre o movimento médico em Juiz de Fora e no
Brasil pelo FAX SINDICAL ilustrado, visitando
http://faxsindical.wordpress.com

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Fax Sindical 175

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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NÚMERO 175 - ANO IV - 04/08/2009


NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
Próximas atividades:
1- 05 de agosto - AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO - discussão com
Prefeitura/AMAC sobre cortes nos salários dos médicos da saúde da
família. Os cortes nos salários dos médicos foram feitos antes do
encerramento das negociações e de forma discricionária, porque não
houve cortes praticados contra outros funcionários da Prefeitura e nem
contra professores, que também fizeram paralisações e greve contra a
política de arrocho salarial da administração de Custódio. Isso
demonstra que o objetivo foi a retaliação contra os médicos com
objetivo de amedrontá-los para que se curvem diante de salários ruins,
condições de trabalho deterioradas e assédio moral de chefias
despreparadas.
2- Na quinta, 06 de agosto, reunião na sede do sindicato, às 18 horas
e trinta minutos, para tratar do PCCS dos médicos municipais.

A GRIPE SUÍNA QUE ATACA JUIZ DE FORA E A DÍVIDA SOCIAL DO GOVERNO DE
MINAS GERAIS.

A cidade (Juiz de Fora) pode estar mais vulnerável à influenza A -
H1N1, a conhecida "gripe suína", do que podemos pensar. A referência
regional, Hospital Dr. João Penido, possui apenas um único leito de
isolamento para pacientes com indicação para UTI. A constatação
ocorreu quando um caso suspeito foi diagnosticado no HPS, em paciente
renal crônico com pneumonia. O hospital estadual dificultou a
transferência alegando, primeiro que o hospital não tinha hemodiálise,
embora exista contrato, mediante licitação entre o João Penido e um
serviço especializado da cidade. Depois, foi informado que só havia um
leito de isolamento para paciente com indicação de cuidados intensivos
e este já estaria ocupado. Essa informação causou decepção na classe
médica local. Apesar do ufanismo oficial das declarações, comprovou-se
que o Governo Aécio não fez o dever de casa para defender a cidade das
complicações da gripe.

No dia 3 de agosto a comunidade do Dom Bosco elevou sua voz em
protesto. O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou o fechamento da
tradicional Escola Estadual Dom Orione. Durante todo o governo Aécio
Cunha Neves a escola vinha sendo sucateada. Agora, o fechamento: o
Governo de Minas deve ser o único que fecha escolas.

Além de fechar escolas, Aécio também fecha hospitais. O governo
mineiro está interessado no fechamento dos hospitais psiquiátricos São
Marcos e Pinho Masini. A assistência psiquiátrica pública deficiente
em Minas tem levado dependentes químicos e pessoas com outros
problemas mentais para prisões e órgãos de assistência social. A crise
do HPS, lotado de presos que o governo de Minas não assiste, é uma
evidência disso.

Em Juiz de Fora convém lembrar da crise da AMAC, organismo de ação
social montado à base de precarização de mão de obra. O Ministério
Público pede a legalidade dos serviços e a administração do tucano
Custódio de Matos quer que ela vire alguma espécie de ONG. A AMAC foi
usada, entre outras coisas para precarizar a mão de obra da saúde da
família, contratando como trabalhadores terceirizados médicos para
exercerem atividades fim nos postos de saúde da Prefeitura. A crise da
AMAC poderá piorar a situação da população de rua na cidade, sem que
Estado e Prefeitura tenham qualquer proposta consistente para o
problema.

EM TEMPO - em Minas Gerais, os médicos da Secretaria de Estado da
Saúde ganham menos do que um soldado de segunda classe da PM e ainda
não têm reconhecimento profissional. São tratados genericamente como
analistas de saúde. Esse é o respeito do governo Aécio pela Medicina e
pela Ciência.

SAIBA MAIS INFORMAÇÕES LENDO O FAX SINDICAL EM http://faxsindical.wordpress.com

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número - 174 - Ano IV - 04/0/2009.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - CORTES SALARIAIS
CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes
salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da
greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas
causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os
médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também,
repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os
salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os
cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração
Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída
encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso
dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do
Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho.
Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de
Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de
Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos
médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem
da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas
Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato
dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa
das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a
menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante
do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na
possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os
cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos
médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar
a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público
municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória.
Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como
questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área
da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe
médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite
que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no
SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e
à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz
de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical
formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à
Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou
sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de
Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais
fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque
não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em
UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o
Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se
rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o
Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram
firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página
http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html.
A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o
esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei,
para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro
lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou
contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família
Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos
referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney,
apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A
filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão
judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson
Lago, e ocupar o governo do Estado.


PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande
quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional
por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro
do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa.
Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi
instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são
muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários
de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com
isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais,
a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou
evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias
para prefeitos.

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