Fax Sindical 184

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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________ FAX SINDICAL 184 __________
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Número 184 Ano IV 28 de agosto de 2009
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AVISOS SINDICAIS - Servidores públicos municipais só perdem direito a
férias prêmio se tiverem 25 faltas injustificadas em um ano. /// O
Ministério Público do Trabalho tentará mediar a crise entre o
Sindicato dos Médicos e a AMAC - o Sindicato denuncia a repressão ao
movimento e que a AMAC seguiu a orientação repressiva da Prefeitura,
caracterizando subordinação. /// Médicos vão receber mala direta sobre
o pagamento da Perícia da ação dos vinte e cinco por cento - perdas
salariais infringidas pela Prefeitura de Juiz de Fora contra os
médicos do serviço público municipal. /// Aguarda-se para os próximos
dias a nomeação da nova secretária municipal de saúde e das comissões
que vão tratar do plano de carreira dos médicos e das condições de
atendimento. - A discussão sobre o PCCS dos médicos da Prefeitura será
uma discussão particularizada e própria, resultando em um plano
específico para a categoria, conforme os termos da contraproposta que
o Sindicato entregou à Prefeitura e a administração atual aceitou em
declaração escrita e oficialmente assinada pelo Secretário de
Administração e Recursos Humanos.

Juiz de Fora:

HPS DE JUIZ DE FORA MAIS UMA VEZ EM EVIDÊNCIA. FALTA DE PLANTONISTAS
VOLTA À PAUTA - DESSA VEZ NA CÂMARA MUNICIPAL.

Recentemente houve grande repercussão pública pela situação dos presos
no HPS. O número excessivo de apenados aguardando perícia judicial ou
cumprindo medida de segurança que permaneciam algemados nos leitos e
ocupando vagas chamou atenção até da imprensa nacional. O assunto
ganhou destaque em programa de televisão de audiência nacional.

Agora, as escalas incompletas de plantão alimentaram os debates na
Câmara Municipal de Juiz de Fora. A Comissão de Saúde puxou a
discussão sobre esse assunto grave. O questionamento não é recente. Em
novembro de 2006 o Diretor Clínico dirigiu correspondência ao
Ministério Público Estadual denunciando a situação. Esse ano os
cirurgiões do Hospital já fizeram um movimento, que foi repreendido
pelo Subsecretário de Urgência e Emergência. A carência de recursos
humanos no Hospital só está se agravando. Embora haja concurso público
realizado e profissionais aguardando nomeação, a administração do
Prefeito Custódio de Matos tem insistido em fazer contratos precários.
Profissionais concursados e aprovados chegaram a ser convidados para
aceitar contratos precários. Essa situação tem causado revolta na
classe médica.

Nos últimos meses, depois da posse do atual prefeito, o problema só
está piorando. A Câmara tomou conhecimento da situação e exige
providências. Os vereadores José Fiorillo e Wanderson Castelar fizeram
pronunciamentos da tribuna da casa, denunciando a gravidade da
situação e exigindo que a administração de Custódio de Matos (PSDB)
tome providências sobre o assunto.

Essa crise ocorre em momento de tensão trabalhista entre a classe
médica e a administração de Custódio de Matos (PSDB), originada pela
medida repressiva da Prefeitura em cortar salários de médicos que
aderiram à greve justa pela melhoria das condições de atendimento e
pela valorização profissional dos médicos. A Prefeitura de Juiz de
Fora paga um péssimo salário - R$ 1.277,88. As condições de trabalho,
como se pode ver no HPS, estão se deteriorando progressivamente. As
Comissões, acertadas entre o Sindicato e a Prefeitura, para discutir
um plano de carreira para os médicos e avaliar as condições de
atendimento ainda não foram convocadas. Isso agrava a tensão.

Para piorar, a Secretaria de Saúde encontra-se acéfala. A atual
secretária está demissionária e a profissional indicada por Custódio
de Matos não aparece para tomar posse. Nas discussões da Câmara
Municipal essa acefalia foi lamentada até pelos vereadores que apoiam
o Prefeito.

Sobre a situação das escalas incompletas de plantão no HPS, os
vereadores da Comissão de Saúde serão levados pelo Pastor Carlos
Bonifácio, líder do Governo de Custódio de Matos, para uma conversa no
gabinete do Prefeito. Custódio irá lidar com o descontentamento desses
vereadores. O Pastor Carlos Bonifácio, da Igreja Universal do Reino de
Deus, foi um dos apoiadores do ex-prefeito Alberto Bejani, cuja
administração afundou no maior mar de lama da história política de
Juiz de Fora.

O Sindicato está atento à situação do HPS e à deterioração geral das
condições de atendimento no SUS de Juiz de Fora e aguarda as
providências. Não descarta recorrer novamente ao Ministério Público
Estadual, à auditoria do Ministério da Saúde, ao Conselho Regional de
Medicina e a outras instâncias para exigir providências. O HPS de Juiz
de Fora parece um território sem lei, esquecido das autoridades, longe
dos olhos do poder e absolutamente afetado por todo tipo de mazela que
afeta o SUS em Minas Gerais e em Juiz de Fora.

Pernambuco:

PROSSEGUE O MOVIMENTO MÉDICO NO BRASIL: GREVE DOS MÉDICOS EM PERNAMBUCO.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco distribuiu comunicação, por fax,
avisando sobre o movimento dos médicos no município de Caruaru. A sua
pauta ecoa a de outros lugares do Brasil - melhores condições para
atender à população necessitada e valorização profissional. Em
Pernambuco, o piso salarial dos médicos do Estado e das Prefeitura de
Recife e Petrolina é de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais). Os
médicos de