quinta-feira, 13 de agosto de 2009

FAX_SINDICAL_179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração
Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela
representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse
fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por
uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e
que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o
entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se
apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da
Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da
greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a
administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com
claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe
médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura.
diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições
demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio,
restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela
legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma
tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido
por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o
Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a
carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os
cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de
Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração
municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda
de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia
naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a
disposição do Prefeito para radicalizar a questão.


Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal,
restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada
uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa
medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA - ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública - Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19
de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser
realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação
salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos,
fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando
uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte
parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível
superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC,
médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam
contra seus baixos salários e deterioração das condições de
atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de
discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades
médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS - A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de
agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o
PCCS dos médicos municipais.

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