Fax Sindical 183

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
=====================================
_______FAX SINDICAL 183____________
=====================================
Número 183, ano IV, 27 agosto 2009.

ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
Férias prêmio dos médicos da Prefeitura - está na Lei do Regime
Jurídico dos Servidores Municipais que o servidor só perde as férias
prêmio se tiver 25 dias de faltas injustificadas durante um ano.
Portanto, não procede a informação de que a represália da
administração de Custódio de Matos contra os médicos da Prefeitura
prejudicará as férias prêmio. A administração considerou
injustificadas as faltas das paralisações de advertência e das greves
de protesto contra os baixos salários pagos pelo Custódio e contra a
deterioração das condições de atendimento ao povo de Juiz de Fora que
têm ocorrido sob a atual administração. O Sindicato considera que nada
disso é injustificado.

Atenção! Atenção! Atenção!

O Sindicato enviará aos médicos da Prefeitura uma mala direta para
contribuições para o pagamento da perícia da ação da perda salarial
imposta à categoria, desde que os médicos passaram a ganhar vinte e
cinco por cento a menos do que o nível superior. A perícia vai
determinar o prejuízo sofrido pelos profissionais com essa injustiça
da Prefeitura e o valor da indenização a que cada qual terá direito.
Mantenha-se informado. O interesse de cada um está em jogo.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

SINDICATO DOS MÉDICOS CONTRA A REPRESSÃO - LUTA CONTRA OS CORTES
SALARIAIS PUNITIVOS APLICADOS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

No próximo dia 09 de setembro, vai se realizar uma audiência
patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho (federal), com o
objetivo de mediar o contencioso entre a AMAC e o Sindicato por causa
dos cortes salariais praticados pela administração Custódio de Matos
contra os médicos da Prefeitura. Esses prejuízos aos profissionais
tiveram caráter intimidatório, como represália ao bem sucedido
movimento dos médicos. A AMAC adotou a mesma atitude da SARH,
demonstrando sua subordinação, também nesse aspecto, à Prefeitura.
Para os médicos estatutários que sofreram cortes em seus salários, o
advogado do Sindicato, Dr. João Fernando Lourenço, entrou com ação na
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Essa ação, denominada
PROTESTO JUDICIAL, ainda está tramitando e dela ainda não temos
notícia.

Os cortes salariais dificultam a normalização das relações
trabalhistas entre os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e a
administração do Prefeito Custódio Antonio de Matos.

Leia também: as relações dos médicos, seus interesses trabalhistas e o
mundo da política. Universidade inglesa faz estudo que aponta relação
direta entre demissões, suicídios e assassinatos. Por que as pesquisas
da FIOCRUZ têm dificuldades em perceber os problemas das relações de
trabalho dos médicos? Atenção médicos que atuam em áreas violentas:
Projeto de Lei quer considerar perigosas as atividades que expõem o
trabalhador ao risco de violência física.

SAÚDE E ATIVIDADE LEGISLATIVA NO BRASIL.

Não há como negar que os problemas múltiplos e frequentes nos serviços
públicos de saúde têm impressionado os legisladores nacionais. A
multiplidade dos debates e dos projetos de lei que atingem o setor
demonstram a vitalidade dessa tese. Entre a maior parte dos
integrantes da classe médica, há uma percepção muito nítida que os
resultados dessas preocupações declaradas, desses debates e de toda
essa atividade não beneficia os discípulos de Hipócrates. Isso merece
uma reflexão. Há muitos médicos no mundo da política. Os há dirigentes
partidários, militantes nas mais diferentes instituições públicas,
candidatos a cargos públicos e exercendo mandatos de vereadores,
deputados, senadores, prefeitos, governadores. Sem dúvida que a
Medicina, por sua natureza própria de profissão de ajuda, obriga os
que a exercem a um contato humano e próximo com doentes, suas famílias
e suas comunidades. Essa atividade desperta, em muitos, a vocação
política.

A relação entre a classe médica e o mundo da política entretando não é
uma matéria pacífica. Ao contrário é cheia de polêmicas, aparentes
contradições e dificuldades virtualmente intransponíveis. Exemplo
disso são os projetos de lei que atualizam o salário mínimo
profissional dos médicos e o que regulamenta o exercício da Medicina
no Brasil, definindo o ato médico. Essas tramitam com dificuldade e
demora impressionante, pousando em gavetas e mesas um tempo excessivo
e amarelando suas páginas pelos gabinetes e corredores do Congresso
Nacional.

Exemplo da preocupação do legislador com os negócios da Saúde são os
projetos de lei PLS 196, de 2009, de autoria da Senadora Patrícia
Saboya, que estabelece um piso salarial nacional para os agentes
comunitários de saúde e agentes de endemias, o 17, do deputado Arnaldo
Faria de Sá, que cria a profissão de Técnico em Imobilização
Ortopédica. Essa preocupação, no entanto, foi incapaz, até o presente
momento e apesar de todas as crises, de incorporar o importantíssimo e
decisivo tema das relações de trabalho do médico com o sistema público
de saúde.

Não havendo explicação lógica, transparente ou evidente, para essa má
vontade legislativa para com assuntos sérios e tão graves, como os que
dizem respeito ao trabalho médico, torna-se possível imaginar a má-fé
de uma ação contrária, paralisante e negativista, originária ou de
corporações da área da saúde que, tendo agenda pobre, ocupam-se de
obstruir, por inveja e mesquinhez, a agenda das reivindicações médi