terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

MÉDICOS DE JUIZ DE FORA TERÃO ASSEMBLEIA GERAL DIA 03 DE MARÇO

Médicos de Juiz de Fora terão Assembleia Geral dia 03 de março
Sindicato Expresso -

 

Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – MG

 

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

03 de março – terça-feira – 19:30 hs – Sociedade de Medicina

 

Atenção médicos de Juiz de Fora! Atenção. Estamos em um ano de muitas lutas. A sua presença é a nossa força! Não é hora de desânimos.

 

 

Na próxima terça-feira, 03 de março, às 19 horas e trinta minutos,

será realizada uma Assembleia Geral dos médicos municipais e municipalizados que atuam no SUS de Juiz de Fora. O local é a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora. A pauta destaca a negociação (campanha salarial 2015) com a Prefeitura de Juiz de Fora e a situação administrativa dos médicos municipalizados, alvo de procedimentos administrativos.

 

A situação trabalhista dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora é lastimável. O vencimento básico inicial é irrisório: não ultrapassa os três salários mínimos que prescreve a Lei 3.999/1961. Um profissional que faça um curso de seis anos em tempo integral, que faça uma especialização ou residência por, pelo menos três anos, que é, inequivocamente, mão de obra altamente qualificada, se for trabalhar para a administração pública local, tendo que passar por um concurso público, receberá um salário irrisório. O SUS em Juiz de Fora convive com a incapacidade da administração municipal em atrair e fixar profissionais médicos no serviço público.

 

Temos a declarar que a Prefeitura de Juiz de Fora, até o presente, não implementou o plano de cargos, carreira e remuneração (vencimento) acertado com a representação classista dos médicos. Permanecem como sonhos remotos a promoção de um salário decente e o fim do trabalho precário, que deve ser substituído por uma contratação transparente e democrática, baseada no concurso público, conforme prescreve a Constituição que ainda julgamos em vigor.

 

 

 

 

 

 

 

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. CARLOS ADOLPHO PEREIRA

 

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, por meio de sua diretoria, lamenta profundamente o falecimento do Dr. Carlos Adolpho Pereira. Conceituado dermatologista e um dos mais conhecidos integrantes da classe médica de Juiz de Fora, deixa uma enorme lacuna em nosso meio profissional. Teve participação ativa e importante em quatro das mais importantes instituições da Medicina local: a mais que centenária Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, a UNIMED JF e a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora. Além disso tornou-se escritor e se dedicou às artes plásticas e a obras beneméritas.

 

Entre suas inúmeras atividades, consta a sua importância na formação de gerações de médicos que fizeram seus estudos na cidade. Passaram por suas aulas centenas de médicos que exercem suas atividades em diferentes regiões do Brasil e do mundo. Muitos dermatologistas atuantes tiveram a sua formação nos cursos do professor Carlos Adolpho.

 

Ele será uma ausência sentida no meio médico e passará, indiscutivelmente, a ser um marco na História da Medicina local.

 

 

SINDICATO PARTICIPA DE REUNIÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O SERVIÇO DE CONTROLE DE HIPERTENSÃO, DIABETES E OBESIDADE

 

Profissionais que militam no SCHIDO – Serviço de Controle da Hipertensão, Diabetes e Obesidade – que funciona no PAM Marechal, estiveram reunidos no Conselho Municipal de Saúde, com o Secretário Executivo do Conselho, Jorge Ramos e com a Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boerchar, no final da tarde de 23 de fevereiro, segunda-feira.

 

Em audiência pública ocorrida no dia 15 de janeiro, na Câmara Municipal (por iniciativa do Dr. Antônio Aguiar) o secretário municipal de saúde, Dr. José Laerte, anunciou que acatava a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e manteria os serviços do SCHIDO. O prefeito municipal também foi sensível à reivindicação dos usuários, profissionais e conselheiros de saúde a favor da manutenção do serviço. Na ocasião, o Dr. Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Federação Sudeste dos Médicos Brasileiros, entregou ao presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos, um abaixo-assinado de usuários e servidores do SCHIDO, pela manutenção do serviço.

 

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette, compareceu à reunião, representando a entidade sindical.

 

Os profissionais temem que a entrada do serviço no CMC (Central de

Marcação de Consultas) seja feita de forma atabalhoada, mal planejada e sem diálogo com o serviço, determinando a descaracterização do serviço e o seu desmantelamento. Segundo apreciação do secretário geral do Sindicato dos Médicos, isso poderia ser um expediente burocrático para atingir os objetivos que não foram atingidos de outra forma.

 

O Secretário Geral do Sindicato afirmou que o sindicato estará atento a toda essa questão, porque tem que haver respeito nas relações de trabalho na área de saúde. Não são relações unilaterais e não deveriam ser determinadas por imposições de apenas um lado, em total assimetria. Também afirmou ser inaceitável qualquer retaliação diante da manutenção do serviço, que resulte em prejuízo de todos, os que usam e os que trabalham no serviço. Declarou que os profissionais do setor público de saúde são muito vulneráveis a várias formas de assédio moral e que, embora a prefeitura de Juiz de Fora não tenha legislação específica contra o assédio moral, os servidores públicos estaduais dispõem de lei que os protege desse flagelo. Disse que o departamento jurídico do sindicato está à disposição e preparado para proteger os servidores públicos de qualquer medida que os atinja em sua integridade moral e profissional.

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

CARREIRA DE ESTADO É VACINA CONTRA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NO SUS

SINDICATO EXPRESSO 2015-002

23 de Fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata


CARREIRA DE ESTADO DOS MÉDICOS AINDA ESTÁ NA AGENDA


________________________________________________________________


O jornal “Medicina”, do CFM (Conselho Federal de Medicina), de janeiro de 2015, trouxe uma matéria com o título “Carreira de Estado para Médico – Tramitam no Congresso três propostas”, publicada na sua página 8.


Na matéria constata-se que a maioria dos médicos brasileiros é a favor da criação da carreira de estado, 96%, em pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi, em fevereiro de 2014. O CFM sabe muito bem que o governo brasileiro tem sido incompetente para atrair e fixar médicos no serviço público, recorrendo a expedientes improvisados, como terceirizações, bolsas, consórcios, etc. Esses recursos caracterizam a precariedade dos contratos de trabalho, no processo chamado de “precarização”. Contratam-se médicos sem concurso público, sem plano de carreira, de forma atabalhoada, alegando sempre uma emergência que nunca é equacionada e sempre serve de argumento para a improvisação seguinte. O resultado é a reprodução da precarização . Faltam, em todos esses casos, o componente essencial de todas as soluções que partem do estado: a vontade política.


A matéria citada se refere a três PECs (Proposta de Emenda Constitucional).


A primeira, pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados é a PEC 454, de autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado, médico ortopedista de Goiás, que faz parte da bancada do DEM. A segunda é a PEC34/2011, de autoria do então senador paraibano do PMDB, Vital do Rego. A terceira, de autoria do mesmo Vital do Rego, é a PEC 46/2013.


A PEC 454 cria uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas que os profissionais poderão ser cedidos para atuar nas esferas estaduais e municipais. A remuneração seria fixada de acordo com um piso nacional definido em lei específica (como já acontece no caso dos professores) e a carreira valorizará tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica. A possibilidade de cessão dos integrantes dessa carreira para estados e municípios é algo que já existe no SUS, tendo sido praticada mais ativamente quando da implantação do SUS, com a “municipalização” de servidores públicos estaduais e do antigo INAMPS.


A PEC 34/2011 determinada a dedicação exclusiva do profissional médico da carreira de estado ao SUS, sem concessões, que o médico seja obrigado a residir no município ou na região metropolitana onde esteja lotado e participe de “cursos de preparação e aperfeiçoamento”, sendo essa participação obrigatória para o processo de promoção.


O mesmo autor da PEC anterior, apresentou também a PEC 46/2013, que altera o artigo 241 da Constituição Federal (1), instituindo o “consórcio público de direito privado” (sic) para atuação na atenção básica do SUS. Nesse caso os médicos que exercem atividade fim no serviço público de saúde, na atenção básica, seriam dispensados de prestar concurso público, nem servidores públicos seriam, mas empregados contratados pela CLT pelos tais consórcios. Atuariam em qualquer “órgão ou entidade” de “quaisquer entes federados consorciados”.


O presidente do CFM, Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital, admite, nessa mesma matéria, que a precarização do trabalho médico é uma infeliz realidade. Mas declara que tanto a PEC 454 quanto a 46 tem aprovação dos profissionais. Ele defende, na mesma fala a PEC 454, falando de sua segurança jurídica e de suas vantagens em termos de contratação da mão de obra.


A PEC 46/2013, nada mais é do que café requentado. Requenta a ideia proposta por Temporão, ministro da saúde do Lula, indicado pelo Sérgio Cabral, do estranho negócio das fundações públicas de direito privado, destinadas a intermediar mão de obra nos serviços públicos de saúde. Seria uma espécia de “gato” legalizado. (O termo “gato”, para quem desconhece, é usado para se referir aos elementos que arregimentam bóias-frias para o trabalho agrícola, intermediando mão de obra). O projeto das “fundações privadas de direito público” ainda tramita no Congresso, apesar das derrotas que sofreu (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/448361-PROJETO-DAS-FUNDACOES-DE-DIREITO-PRIVADO-PARA-A-SAUDE-PODE-GERAR-POLEMICA-NO-PLENARIO.html)

A PEC 46 também transforma os médicos é uma categoria de servidores públicos de terceira classe. Não prevê o concurso público. Portanto, médico seria dispensado definitivamente de prestar concurso público, para ser empregado de empreiteiras da saúde. Se aprovada essa PEC, os médicos seriam os únicos cidadãos brasileiros penalizados por sua formação profissional. Não se aplicaria a eles o que dispõe a Constituição:

Artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)



O Senador Vital do Rego não exerce mais seu mandato. Atualmente é ministro do Tribunal de Contas da União.

Político paraibano, conhecido em sua terra natal como Vitalzinho, é filho e irmão de políticos, formou-se em Medicina e Direito, mas dedicou-se preferencialmente à política. Sua indicação ao Tribunal de Contas da União deveu-se à ação do senador Renan Calheiros, descartando a petista Ideli Salvatti, que teria dificuldades em vencer qualquer eleição que envolvesse votos no plenário do Senado ou da Câmara.

Sobre a indicação e aprovação de Vital do Rêgo para o TCU (tribunal de contas da união), em novembro-dezembro de 2014 a imprensa deu destaque na época. Citamos a coluna "Radar" do Lauro Jardim:

1) http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/vital-do-rego-no-tcu/ recuperado em 25 de novembro de 2014 "Renan Calheiros acertou ontem com Dilma Rousseff a indicação do senador Vital do Rêgo para uma cadeira no TCU. Vital, pelos serviços prestados ao governo na CPMI da Petrobras, virou um nome sem páreo para o posto."



2) http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/vital-do-rego/ 25 de novembro de 2014 "A candidatura de Ideli Salvatti ao TCU subiu no telhado. Termina hoje o prazo para a inscrição de candidatos, e apenas o PMDB enviará o nome de Vital do Rêgo. Se entrasse na disputa, sem o apoio do aliado, Ideli perderia.

Apesar do acerto de Dilma Rousseff com Renan Calheiros, o PT não gostou. O acordo fechado há meses previa que a vaga de José Jorge fosse de uma indicação dos senadores do partido, e não novamente do PMDB."

Renan, é bom que se lembre, teve papel muito importante na manutenção do veto de Dilma contra a regulamentação da Medicina no Brasil (o "ato médico") - http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Imprensa&acao=crm_midia&id=694

E também no veto à carreira de estado para médicos, anteriormente aprovada pelo Congresso, após negociações entre o então presidente do CFM, Roberto D'Ávila, e a bancada do PT. O negócio terminou em molecagem: Dilma vetou a carreira de estado (sob um pretexto enviesado) e o Congresso manteve o veto da Dilma, também com a ajuda de Renan. Os médicos brasileiros não podem esperar bondades de Renan.

É bom lembrar que a maioria dos médicos brasileiros perdeu a ingenuidade política com os enfrentamentos com o governo da atual presidente. Não esperam gestos de boa vontade do governo. Mas, também não são tolos a ponto de comprar gato por lebre. Carreira de estado de médico não existe sem concurso público para médico. Não podem as entidades médicas tergiversar nessa questão essencial para a classe médica.

(1) Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

(SindicatoExpresso)_2015 será um ano de muita luta para os médicos brasileiros



Sindicato Expresso 2015_0001 18 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
18 de fevereiro de 2015. 
2015 será ano de luta para os médicos brasileiros 


Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais


SINDICATO EXPRESSO
2015_001
Sindicato - Médicos - Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 19 de fevereiro de 2015

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA TERÁ AGENDA PARA ATUAÇÃO SINDICAL EM DEFESA DA CLASSE MÉDICA

A diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora se reunirá, até o fim desse mês, para determinar sua agenda de atuação, em defesa da classe, nos próximos meses.
Um dos objetivos será a campanha salarial da prefeitura de Juiz de Fora. O vencimento básico inicial de um médico concursado da Prefeitura de Juiz de Fora não chega a três salários mínimos mensais. A categoria é desvalorizada dentro do serviço público municipal. O PCCS prometido pela prefeitura está engavetado pela atual administração municipal. As condições de trabalho não estão satisfatórias. Sabemos que a profissionalização dos profissionais da Medicina no serviço público depende da competência do governante em atrair e fixar profissionais . Salários pífios, ausência de carreira, condições de trabalho inaceitáveis não fazem parte do rol de condições necessárias para atrair e fixar profissionais no serviço público. Em decorrência disso há um sucateamento que afeta de forma gradual e irreversível os serviços público s de saúde. Não há necessidade de possuir uma bola de cristal para perceber o processo de implosão da atenção secundária em Juiz de Fora, que é a crônica de uma morte anunciada.
Para que essas negociações tenham progresso e sejam vistas pela atual administração municipal como parte de uma enorme responsabilidade, há necessidade de uma vontade política firme. A Prefeitura estará disposta a assumir sua responsabilidade e terá vontade política para resolver essa questão tão grave? A resposta será conhecida nos próximos meses e o Sindicato Expresso estará atento.

Federação FENAM - REUNIÃO ENTRE SINDICALISTAS E MINISTRO DA SAÚDE FOI MAIS UMA FRUSTRAÇÃO PARA OS MÉDICOS BRASILEIROS
"De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a audiência mostrou que os próximos anos não serão fáceis. “Todas as propostas apresentadas não foram acolhidas. A única coisa positiva foi a retomada do diálogo, que havia sido interrompido desde o lançamento do Mais Médicos, mas os resultados da reunião sinalizam para a continuação dos diferentes pontos de vista”, declarou."
Não existe qualquer indício de que o governo da presidente Dilma Rousseff queira fazer algum gesto de boa vontade para a classe médica. Os 400 mil médicos brasileiros e suas famílias, os sindicatos, associações, cooperativas e conselhos que congregam os médicos, devem continuar a amargar a má-vontade desse governo que ao está. É o que se deduz da declaração do presidente da FENAM após audiência entre 28 dirigentes sindicais e o Ministro da Saúde. Há importantes setores que entendem, atualmente, que o Ministério da Saúde não é o melhor caminho para o encaminhamento das demandas de interesse da classe médica.
A matéria pode ser conferida em http://www.fenam.org.br/mobile/?page=noticia&id=3762

CEARÁ - MAIS MÉDICOS E MENOS SAÚDE.
Quinto estado com "Mais Médicos", o Ceará apresenta um sistema de saúde em crise, com a rede hospitalar que atende ao SUS (pública e suplementar) à beira do colapso. Faltam medicamentos, insumos, especialistas e exames. O estado tornou-se um triste exemplo dos desacertos no planejamento e gestão da Saúde pública.
"A ausência de repasses do Governo Federal para a manutenção da saúde foi a principal reclamação na reunião da Associação dos Municípios do Ceará junto ao novo secretário estadual da pasta, Carlile Lavor. Os prefeitos cearenses expuseram ainda riscos preocupantes quanto a continuidade do funcionamento dos hospitais pólos e regionais, cujas demandas ultrapassam os orçamentos locais."
A matéria foi publicada no site oficial da AMB e pode ser lida em http://amb.org.br/noticias/governo-federal-programa-menos-saude-no-ceara/

BRASIL, DIA A DIA: Criminalidade aumenta insegurança no trabalho
O aumento assustador da criminalidade no Brasil está levando várias categorias profissionais a se manifestarem pedindo mais segurança no trabalho. Trabalhadores, exercendo de forma idônea as suas funções, lutando para sua própria subsistência e uma vida melhor seus filhos, ficam, cada vez mais, expostos a atos de agressão e violência praticados por marginais de todas as idades. Aqui o protesto dos frentistas. O pessoal da Saúde também está exposto à violência de todo tipo, já existido várias vítimas.
A matéria está no site da agência oficial de notícias, e pode ser conferida em http://www.ebc.com.br/noticias/2015/02/sindicato-alerta-para-aumento-de-crimes-em-postos-de-combustivel

Mais brasileiros aceitam bolsas do Mais Médicos
Na nova fase do Mais Médicos foi surpreendente a adesão dos médicos brasileiros à bolsa de três anos. Os bolsistas exercem atividades-fim em serviço público de saúde que deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados.
Os brasileiros são também o que mais desistem, trocando mais facilmente a bolsa do governo por empregos com contrato de trabalho menos precário.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-02/rio-preenche-todas-as-vagas-do-mais-medicos-com-profissionais-brasileiros

Judicialização
Em Tocantins, juiz determina, sob pena de multa, que sindicato faça lotação de servidor
Nem sempre as decisões judiciais mostram-se sábias e amparadas em realidades da ciência, da lógica e até mesmo das leis. Absurdos existem e se multiplicam. O conhecimento desses fatos é mais assustador quando assistimos a uma escalada nacional de judicialização da saúde
A incompreensão de certos juízes estaduais em relação à sindicatos, direitos trabalhistas e funções de representação classista chega ao absurdo. Nesse caso o juiz quer impor ao sindicato tarefa que cabe à administração direta do Estado. Não é de se admirar o comprometimento da credibilidade de nossas instituições diante da opinião pública. http://conexaoto.com.br/2015/02/15/sinpol-afirma-que-sindicato-nao-tem-competencia-de-lotar-servidor-justica-determinou-cumprimento-de-plantoes


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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

FAXSINDICAL: Assédio Moral no Trabalho e Crise no SUS

FAX SINDICAL 2015_003
13 de fevereiro de 2015
Assédio Moral no Trabalho e Crise no SUS

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CRISE NO SUS

Um dos aspectos mais perversos da crise no SUS, que tem impedido seu progresso e o cumprimento de suas importantes missões, tem sido a falta de uma política de recursos humanos consistente e honesta. Essa situação tem gerado protestos, greves, paralisação de serviços, dificuldades para a contratação de mão de obra e, além de tudo isso, é fonte permanente do assédio moral no trabalho, que campeia nos serviços públicos de saúde.

Temos, no Brasil, em todas as esferas de governo, milhares de trabalhadores que são contratados de forma precária. Existem terceirizados, bolsistas, contratos temporários. Essas pessoas trabalham nos serviços públicos de saúde e não passam por concurso público, sendo sujeitas a critérios de contratação sem qualquer transparência e podendo ser demitidos sem qualquer procedimento. Seus salários saem dos cofres públicos, trabalham em prédios que foram construídos com dinheiro público e pertencem a prefeituras e governos estaduais e federais. Mas não são servidores público. 

Se os servidores públicos efetivos podem ser vítimas dessas práticas definidas como assédio moral no trabalho, imagine os terceirizados, bolsistas e contratados temporariamente. São mais vulneráveis à pressão de interesses escusos de políticos e interesses econômicos que se aproveitam dessas políticas de precariedade de contratos do trabalho. 

Por isso necessário sempre retornar a esse tema, o do assédio moral no trabalho, porque cada leitor dessa comunicação sindical pode estar sendo vítima disso, ainda que não saiba.

Afinal, o que é isso?

"É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego." Conforme definição que aparece na página especializada no assuntohttp://www.assediomoral.org/spip.php?article1, confirmada emhttp://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral.htm

É importante que todos saibam que, mesmo combatendo a terceirização, os sindicatos, inclusive os sindicatos médicos, não deixam e nem podem deixar de se empenhar na defesa firme dos interesses e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Se você se julgar prejudicado, procure o seu sindicato. Por outro lado, os sindicatos mantém uma luta política e uma ação judicial firme contra a terceirização de atividades-fim nos serviços públicos e contra o assédio moral no trabalho, em todas as suas formas. 

Leia também:

– A crise no SUS, continua, sem luz no fim do túnel.

Santas Casas do estado de São Paulo são prejudicadas pela tabela do Ministério da Saúde e estão prejudicando os médicos. 

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,735130,Crise_na_Santa_Casa_prejudica_medicos_de_todo_Estado,735130,9.htm

-Paraná: Sindicato dos médicos recomenda que profissionais não aceitem assinar contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde.

De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. Mário Ferrari, a Lei  13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde a estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. "Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar", alerta o presidente do Simepar.

Leia em:

http://www.bemparana.com.br/noticia/372222/sindicato-recomenda-a-medicos-que-nao-assinem-com-operadoras

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Assédio moral e crise no SUS - falta uma política decente de recursos humanos

FAX SINDICAL 2015/003
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2015.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CRISE NO SUS

Um dos aspectos mais perversos da crise no SUS, que tem impedido seu progresso e o cumprimento de suas importantes missões, tem sido a falta de uma política de recursos humanos consistente e honesta. Essa situação tem gerado protestos, greves, paralisação de serviços, dificuldades para a contratação de mão de obra e, além de tudo isso, é fonte permanente do assédio moral no trabalho, que campeia nos serviços públicos de saúde.

Temos, no Brasil, em todas as esferas de governo, milhares de trabalhadores que são contratados de forma precária. Existem terceirizados, bolsistas, contratos temporários. Essas pessoas trabalham nos serviços públicos de saúde e não passam por concurso público, sendo sujeitas a critérios de contratação sem qualquer transparência e podendo ser demitidos sem qualquer procedimento. Seus salários saem dos cofres públicos, trabalham em prédios que foram construídos com dinheiro público e pertencem a prefeituras e governos estaduais e federais. Mas não são servidores público.

Se os servidores públicos efetivos podem ser vítimas dessas práticas definidas como assédio moral no trabalho, imagine os terceirizados, bolsistas e contratados temporariamente. São mais vulneráveis à pressão de interesses escusos de políticos e interesses econômicos que se aproveitam dessas políticas de precariedade de contratos do trabalho.

Por isso necessário sempre retornar a esse tema, o do assédio moral no trabalho, porque cada leitor dessa comunicação sindical pode estar sendo vítima disso, ainda que não saiba.

Afinal, o que é isso?

"É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego." Conforme definição que aparece na página especializada no assunto http://www.assediomoral.org/spip.php?article1, confirmada em http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral.htm

É importante que todos saibam que, mesmo combatendo a terceirização, os sindicatos, inclusive os sindicatos médicos, não deixam e nem podem deixar de se empenhar na defesa firme dos interesses e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Se você se julgar prejudicado, procure o seu sindicato. Por outro lado, os sindicatos mantém uma luta política e uma ação judicial firme contra a terceirização de atividades-fim nos serviços públicos e contra o assédio moral no trabalho, em todas as suas formas.

Leia e divulgue:

SUS EM CRISE: COMO A TABELA DE REMUNERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DO MINISTÉRIO DE SAÚDE TEM ARRUINADO OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS BRASILEIROS

- A crise no SUS, continua, sem luz no fim do túnel.
Santas Casas do estado de São Paulo são prejudicadas pela tabela do Ministério da Saúde e estão prejudicando os médicos.
http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,735130,Crise_na_Santa_Casa_prejudica_medicos_de_todo_Estado,735130,9.htm

MÉDICOS DEVEM TOMAR PRECAUÇÕES ANTES DE ASSINAREM QUALQUER CONTRATO COM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

-Paraná: Sindicato dos médicos recomenda que profissionais não aceitem assinar contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde.
De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. Mário Ferrari, a Lei  13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde a estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. “Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar”, alerta o presidente do Simepar.
Leia em:
http://www.bemparana.com.br/noticia/372222/sindicato-recomenda-a-medicos-que-nao-assinem-com-operadoras

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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos | FAX SINDICAL

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos | FAX SINDICAL

FAX SINDICAL Nº 2015-002
07 de fevereiro de 2015
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG







As relações de trabalho são desvalorizadas quando são precárias. No serviço público, isso se manifesta por meio da contratação de profissionais para prestar atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde sem o devido certame público. É o que vemos acontecer e proliferar no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Vemos que o Ministério da Saúde providencia suas iniciativas com base na precarização das relações de trabalho dentro do serviço público. Foi assim que aconteceu na implantação do PSF (atual ESF), nas UPAs (a maioria terceirizada), nos CAPs, no programa “Mais Médicos”, entre outros. A Constituição e a CLT não foram modificadas em nem uma vírgula para permitir a implantação e a proliferação de contratações sem concurso público. Mas, as leis, “ora, as leis” não são preocupação corrente no Ministério da Saúde. Cria-se uma espécie de ditadura, onde as leis que não parecem convenientes são aplicadas apenas aos outros. São desconhecidas no planejamento e na execução de políticas públicas.


Milhares de servidores são contratados anualmente para exercerem atividades-fim em serviços públicos de saúde, atuando em prédios construídos com o dinheiro dos impostos, recebendo salários de recursos que saem dos cofres públicos, mas admitidos sem concurso público.


Não acusem os médicos e nem nenhum profissional de saúde pela incapacidade do poder público em atrair e fixar mão de obra qualificada e nem pela sua incompetência em cumprir leis vigentes. Como na “Revolução dos Bichos”, uns são mais iguais do que os outros. E não se pode ser cúmplice de tantas distorções.


A TERCEIRIZAÇÃO NO SUS - UM PROBLEMA QUE NÃO QUER CALAR.


Não é inútil chamar a atenção, mais um vez, para o problema da precariedade das relações de trabalho no SUS e suas consequências negativas para o funcionamento normal e regular de todo o sistema. Lemos notícias locais e nacionais sobre greves, interrupções de serviços, atrasos de salários e outros absurdos envolvendo empresas e instituições que prestam serviços terceirizados ao serviço público em geral e ao SUS, em particular. Em Juiz de Fora esses atrasos afetaram serviços de diagnóstico por imagem (raio x), farmácia, limpeza e conservação, as UPAs e outros setores, conforme pôde ser constatado por notícias dos jornais.
No órgão oficial do CFM, o jornal "Medicina", de dezembro de 2014, o editorial, intitulado "Justiça nas relações de trabalho", do Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM, publicado na página 3, diz que: "A precarização é um artifício utilizado para caracterizar perdas de direitos trabalhistas. Na Saúde, esta prática tem crescido assustadoramente,com forte impacto sobre a
capacidade de atração e fixação de médicos na rede pública de atendimento, especialmente nas áreas mais distantes."
O pretexto, em todos os casos, foi o atraso em repasses, que atingiram serviços que são considerados essenciais, como as UPAs e o SAMU e serviços da área federal, prestados na UFJF, onde terceirizados chegaram a fazer protestos e fechar um dos portões de acesso àquela instituição federal de ensino.


A terceirização nos serviços públicos de saúde, bem o sabemos, envolve não apenas atividades-meio (limpeza, segurança patrimonial, conservação), como atividades-fim: há médicos terceirizados nas UPAs e no SAMU (serviços que atendem urgências e emergências). Se alguém possui uma malharia, não pode terceirizar o trabalho dos tecelões, porque é sua atividade-fim. O banqueiro, não pode terceirizar o serviço próprio dos bancários, porque é uma atividade fim. Uma fábrica de automóveis não pode terceirizar o trabalho dos metalúrgicos. Não existem juízes terceirizados, promotores de justiça terceirizados, policiais terceirizados, auditores fiscais terceirizados. Mas, quando entramos na área de saúde, essas considerações constitucionais e celetistas sobre o trabalho terceirizado viram fumaça. Aqui se terceiriza, sob os mais diversos e enganosos pretextos, o trabalho nas atividades-fim. Existem médicos e enfermeiros terceirizados em todo o SUS, municípios e estados. Não existiu nenhuma mudança na legislação que permita ao gestor público o recurso habitual a esse tipo de contratação. As autoridades que fiscalizam o cumprimento da lei, tão exitosas em implantar exigências sobre um dos lados (o empregado) no cumprimento de suas cargas horárias, são descuidadas ou não obtém qualquer êxito quando a questão é o contrato de trabalho.


Vale lembrar que programas e projetos inteiros, como o SAMU, as UPAs e a saúde da família, foram implantados em todo o território nacional sem qualquer preocupação com o estabelecimento de relações de trabalho regulares, sólidas e apropriadas para o exercício da atividade-fim no serviço público.


As terceirizações liberam a empresas, consórcios, fundações e similares a facilidade de receber somas de dinheiro público para cumprir metas, em troca de lhes dar o privilégio de contratar mão-de-obra para atividade-fim no serviço público sem concurso e sem transparência e de gastar dinheiro público sem necessidade de observar a lei das licitações.


Sobre os médicos terceirizados em atividades-fim próprias dos serviços públicos de saúde, o Sindicato deixa claro que defende os direitos trabalhistas dos profissionais assim contratados. Por outro lado, sempre é honesto afirmar que os profissionais, ao aceitar empregos no serviço público, sempre examinem a natureza dos contratos de trabalho a que vão se submeter. A porta da frente para entrar no serviço público é o concurso público. Não existe outra.


A superação dessa questão da precariedade das relações de trabalho no SUS dependerá da habilidade do governo em quebrar as resistências da burocracia do Ministério da Saúde e reconhecer a importância da implantação de um plano de carreira para os médicos do serviço público, ouvida a representação democraticamente eleita da classe médica.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

O momento é crítico e a atitude mais responsável é pelo fortalecimento das entidades médicas | FAX SINDICAL

O momento é crítico e a atitude mais responsável é pelo fortalecimento das entidades médicas | FAX SINDICAL



FAX SINDICAL Nº 2015/01
Juiz de Fora, 04 de fevereiro de 2015.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.







Nesses tempos difíceis, em que as relações dos poderes constituídos e das instituições públicas com a classe médica estão tensas e difíceis, seria razoavel que cada médico, individualmente, visse com boa vontade a ideia de que o fortalecimento da representação classista dos médicos é importante, bem como a ideia da importância do fortalecimento de todas as entidades médicas.


Em meio às tensões e incompreensões, é um caminho consistente e possível fortalecer a representação dos médicos, que detém o poder de dar voz e vez à classe médica e levar, diante da opinião pública, a luta pela dignidade do trabalho médico.


SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS


Vivemos tempos difíceis. A classe médica enfrenta contestações vindas de várias fontes (externas e internas). Há uma política governamental que, até o presente momento, é amplamente desfavorável à classe médica, não dando vez e voz às entidades que representam os médicos brasileiros. Há denúncias pela mídia, generalizando para toda a classe eventuais falhas de alguns profissionais. Há a judicialização da saúde, levando ao risco de criminalizar condutas e decisões profissionais sem qualquer apreciação de natureza técnica ou ética. A auto-estima dos profissionais é tradicionalmente baixa e sempre há aqueles que se prestam a se considerar melhores ou superiores aos seus colegas. Tempos difíceis, não há quem negue.
Mas, nessas horas, existe toda a conveniência em não perder o contato com a importância social da Medicina. A classe médica é formada por quatrocentas mil pessoas que se formam em seis anos de curso superior, com uma grade que ocupa dois ou três turnos, seguida pela residência médica e/ou cursos de especialização, que têm duração de 2 a 5 anos. Essa formação complexa caracteriza uma aquisição de conhecimentos de alto valor, que impõe sacrifícios a quem quer trilhar esse caminho e define claramente uma mão de obra altamente qualificada. Muitos médicos se dedicaram e dedicam a atividades intelectuais e à vida pública. Tivemos entre os  médicos, um presidente da República, governadores, prefeitos de cidades importantes. Temos e tivemos médicos senadores e deputados federais e estaduais. Entre os grandes escritores brasileiros vamos encontrar vários médicos, destacando-se o grande Guimarães Rosa. Pela natureza da sua formação, pela capilaridade do trabalho médico na sociedade brasileira e pelas exigências intelectuais impostas à formação médica, pela inegável utilidade social da profissão e pela sua história "que se confunde com a noite dos tempos", não podemos ver razões para se nutrir desprezo político contra a Medicina, ainda que em nome do modismo de ideologias que sempre passaram e passarão. Mas, a Medicina sempre persiste.
Esses quatrocentos mil médicos brasileiros, sempre é bom lembrar, têm entidades que os representam. Sindicatos (que se reúnem em federações, sendo a principal a FENAM, Federação Nacional dos Médicos), a AMB, com suas federadas e sociedades
de especialidades médicos, e os Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Para muitos parece óbvio que o enfraquecimento ou esvaziamento dessas entidades é negativo para toda classe médica e para cada um dos médicos. Nunca é demais lembrar que essas instituições têm suas diretorias e conselhos eleitos democraticamente, sendo suas diretorias expressão da vontade da maioria dos médicos. Todo médico brasileiro é filiado obrigatoriamente a um CRM e vota para compor a sua diretoria. Todo médico deveria se sindicalizar e a diretoria dos sindicatos médicos é eleita pelo voto direto e secreto. A AMB possui filiadas e federadas, cujas direções também são eleitas pelo voto direto e secreto. Portanto, não há como negar falta de representatividade ou de democracia no movimento médico. Se governo ou autoridades negam voz e vez ao movimento médico, isso se deve a um conjunto de opiniões e crenças que momentaneamente querem levar a uma desvalorização da Medicina.
A participação de cada médico nas nossas entidades classistas é fundamental para que possamos construir democraticamente uma trincheira de resistência nesses tempos difíceis. Se nossa entidades enfraquecerem, isso repercutirá negativamente para cada médico brasileiro.

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