quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Médicos Municipais: Negociações em Juiz de Fora e crise em São Paulo

*** Fax Sindical *** -28 de fevereiro de 2013 -Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. _________________________________________Memorando Circular Favor divulgar. _________________________________________Juiz de Fora - negociações com a Prefeitura _________________________________________Estão abertas as negociações entre os médicos municipais e a Prefeitura de Juiz de Fora.Na próxima quarta-feira, 06 de março, a representação classista dos médicos municipais deverá se reunir com o secretário de Administração e RH da Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Alexandre Jabour. Dr. Alexandre é servidor concursado, de carreira, da prefeitura. Isso, por si, já o permite uma melhor visão da realidade, das dificuldades e das aspirações dos trabalhadores do serviço público municipal. Visão que, todos esperamos, ajude a superar os conflitos trabalhistas e aparar as arestas deixadas nas relações trabalhistas entre médicos municipais e prefeitura. Mais uma parte na herança maldita legada pela administração passada ao SUS. Herança que inclui LiraA falsificado e postos de saúde desabando ou inundados a cada chuva. O Sindicato vai apelar para a mobilização dos médicos municipais. Por ela a classe deverá provar que tem valor e merecimento para construir um futuro melhor. Para colaborar com a plena transparência das negociações coletivas com a Prefeitura de Juiz de Fora e a mobilização da categoria profissional usaremos ferramentas atualizadas para levar a informação a todos os interessados.Além do Fax Sindical, acessível na Internet em http://sindicatoexpresso.blogspot.com as informações também serão distribuídas por email e divulgadas pelo Twitter. Para ler basta digitar no seu navegador twitter.com/faxsindical e ver as mais recentes informações. _________________________________________São Paulo: precarização de mão de obra no serviço público de saúde em São Paulo causou falta de médicos_________________________________________ São Paulo foi pioneira e meca da precarização de mão de obra no SUS. A precarização de mão de obra, que se exercita pela não realização de concursos públicos e ausência de planos de carreira, é perversa, ao lado do sucateamento das condições de trabalho e atendimento. Na capital paulista essas desventuras começaram com o PAS de Paulo Maluf e Celso Pitta. O fracasso do defunto PAS ainda nem havia esfriado, e, sob as ruínas do cooperativismo fracassado, vieram as organizações sociais e oscips, sob o patrocínio de governos do PSDB. Depois de tanta precariedade e tantas irregularidades, aparece a constatação: faltam médicos no serviço público de São Paulo. Falta também uma política de recursos humanos decente. O movimento sindical reivindica trabalho decente. No SUS, trabalho decente passa, entre outras coisas, pela realização de concursos públicos e pela implantação de PCCS digno para todos os que trabalham nesses serviços. Leia a noticia em:http://noticias.r7.com/saude/faltam-hoje-26-mil-medicos-na-rede-hospitalar-da-cidade-de-sp-28022013Faltam 2,6 mil médicos na rede hospitalar de São Paulo. Dos 4,4 mil cargos existentes na Autarquia Hospitalar Municipal, apenas 1,8 mil estão preenchidas. Atualmente, o salário inicial é de R$ 2,4 mil, por 20 horas semanais. O déficit se refere às 11 unidades administradas pela Prefeitura.O número real, no entanto, é desconhecido pela gestão Haddad, que ainda não finalizou o levantamento da situação dos equipamentos comandados pelas Organizações Sociais (OSs). Ao todo, são 28 contratos em andamento, que só no ano passado consumiram R$ 1,4 bilhão. Segundo o secretário José de Filippi Júnior, a fiscalização é "praticamente inexistente".O tamanho da fila por consultas e exames é diretamente relacionado à falta de médicos. As consultas especializadas e parte dos exames, por exigência dos conselhos de medicina, dependem da presença de um médico. Só para ultrassonografias, exame feito apenas por radiologistas, há 178 mil pessoas na espera.Para amenizar o problema, a Prefeitura planeja lançar concurso público, mas não antes de formular um novo plano de carreira para os médicos - medida sem prazo definido.Há quase dois meses no cargo, o ex-prefeito de Diadema tenta fazer um raio X da rede municipal. Em entrevista ontem ao Estado, Filippi Júnior disse não saber nem sequer quanto saiu do orçamento da pasta nos últimos três meses de 2012. Mas, para os próximos quatro anos, o secretário tem uma meta: dobrar o total de recursos repassados pelo governo federal. Hoje, a capital recebe cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano - 20% do orçamento. "A partir de 2014, espero chegar aos R$ 2 bilhões", disse.A lista de demandas inclui as principais promessas de Haddad para a saúde: a construção de três hospitais, a criação da rede Hora Certa - para realização de exames, especialidades e pequenas cirurgias - e a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para emergências.Maquiagem. Combatida na gestão passada, a prática de inaugurar "novos equipamentos" em imóveis já existentes, após adaptações, deve continuar. É o que vai ocorrer, por exemplo, com a Hora Certa, prevista para funcionar nos prédios dos Ambulatórios de Especialidades. As cinco primeiras unidades devem ser inauguradas até agosto. Já as UPAs ocuparão a estrutura dos prontos-socorros municipais.Para o secretário, não se trata de um "banho de loja". Filippi Júnior diz que a nova rede exigirá reformas que serão pagas pelo Ministério da Saúde e oferecerá serviços diferenciados e integrados. Para o secretário, grande parte dos problemas da rede pode ser resolvida com um trabalho de gestão. "Hoje, não há estrutura nem pessoal." Ao mesmo tempo, o secretário promete reformar os hospitais antigos, especialmente os da zona leste. Por enquanto, porém, não há recursos reservados nem projeto aprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.Adriana Ferraz e Felipe Frazão

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Sindicato dos Médicos do Paraná preocupado com acirramento da polícia contra médicos

Rumo dado a investigação e posição comum da mídia parecem sugerir situação semelhante à da Escola Base em São Paulo

FENAM - PR: sindicato manifesta preocupação com investigação http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/403004
PR: sindicato manifesta preocupação com investigação

27/02/2013
A Diretoria do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) vem a público manifestar preocupação com a investigação e com as prisões de médicos e demais profissionais do Hospital Evangélico. Na visão do Sindicato, é preciso cautela na investigação e principalmente na divulgação de suspeitas sem a devida comprovação.

As acusações, se não forem comprovadas, poderão causar danos irreparáveis na vida dos profissionais supostamente envolvidos, e na imagem pública do Hospital Evangélico, um dos mais importantes do Paraná.

O SIMEPAR se solidariza com os integrantes do Corpo Clínico e demais profissionais do Hospital Evangélico, que já vêm sofrendo os efeitos da crise financeira do Hospital, e não merecem ter sua credibilidade profissional maculado por esses eventos.
Fonte : SIMEPAR

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora abrem negociações

*** - Fax Sindical ***
25 de fevereiro de 2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Memorando Circular Sindical - Favor divulgar.

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Negociações entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora começarão dia 27 de fevereiro.

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O secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Dr. Alexandre Jabour, vai se encontrar no final da manhã da próxima quarta-feira com representantes do Sindicato dos Médicos.

Após quatro anos de governo Custódio, quando a representação sindical da classe médica e os profissionais da saúde foram submetidos covardemente a várias formas de desrespeito, as negociações serão retomadas.

O Fax Sindical irá transmitir, em tempo real, os principais lances das negociações desse ano via Twitter. Quem se interessar pode acompanhar em http://twitter.com/faxsindical  . O link pode ser scessado por PCs, tablets ou smartphones. Acompanhe e divulgue. O objetivo é tornar nossas negociações mais tranparentes a todos os médicos municipais e a quem mais interessar possa.

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Persiste a crise da saúde mental em Juiz de Fora

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Alguns fatores, que hão de saltar aos olhos de qualquer observador, influenciam de forma poderosa a atual crise que compromete o acesso das pessoas a serviços públicos de saúde mental no município de Juiz de Fora e, por consequência, afetam toda a região que demanda essa cidade.

O acesso a serviços de saúde é importantíssimo para a evolução e o prognóstico de qualquer comprometimento à saúde das pessoas. O diagnóstico antecipado, os cuidados e trtamentos recomendados e o acompanhamento do caso são muito importantes. Um sistema de saúde não pode ser viável e adequado se não leva isso em consideração. Ineficiente será se não puder cumprir essa meta. Negligente se não incluir isso em seu planejamento. Quanto tempo em Juiz de Fora um usuário do SUS leva para conseguir uma consulta psiquiátrica?
1- A ênfase, pelas opiniões e opções dos gestores da área de saúde mental, deveria recair nos chamados serviços substitutivos às internações hospitalares.  Esses serviços, contudo, enfrentam uma realidade bem dura. Eles estão precarizados, apresentando carência de recursos humanos, porque não são feitos concursos públicos para que sejam nomeados profissionais para fazer funcionar o setor. Recorre-se a mão de obra precária ou terceirizada de forma irregular.  O número de equipamentos é pequeno frente a demanda. Não existe uma política de recursos humanos decente para os trabalhadores da saúde mental.
2- Hospitais - poucos hospitais gerais se interessaram em credenciar serviços de psiquiatria. Os hospitais pssiquiátricos estão em questão, vitimados pela política oficial que apresenta como prioridade extingui-los, e não reforma-los e adequa-los à realidade contemporânea. Alegam seus gestores estarem sufocados pela asfixia financeira que decorreu de décadas de políticas publicas que tiveram por alvo a extinção dessas instituições. Essa utopia foi atropelada por uma nova realidade, a emergência avassaladora das dependências químicas, colhendo de surpresa um setor tornado despreparado para enfrentar de forma ampla e construtiva esse problema. 
3- Emergência: resume-se a um único serviço - precária e superlotada. Espaço e recursos humanos insuficientes para atender toda a demanda durante todo o tempo. Frequentemente lotada, sem poder oferecer acomodações adequadas aos que dela necessitam.

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Carreira de Estado para médicos - uma boa ideia que pode dar certo

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Uma atitude positiva e construtiva em relação à política de recursos humanos do SUS aplicados ao trabalho médico vem ganhando apoios importantes e a consideração de congressistas sérios e formadores de opinião preocipados com os assuntos públicos da saúde.

O Senador Paulo Davim, do PV
- RN, foi mais uma voz a defender publicamente a criação da carreira de estado para os médicos do serviço público. A declaração foi vista no site do jornal "O Estado de Minas", link http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/02/19/interna_politica,351573/senador-paulo-davi-defende-plano-de-carreira-para-medicos-como-solucao-na-saude.shtml

O senador disse textualmente: " Eu defendo a carreira de Estado, é a única saída, não existe outra", reiterou.

A matéria ainda diz:  "Ele argumentou que é preciso criar uma carreira de Estado para os médicos da rede pública, a exemplo do que é feito no Judiciário como assegurar progressão profissional à  medida que atuem no interior do país. Uma das causas do desinteresse, é que este profissional precisa confiar nas promessas de prefeituras a respeito de salário. A insegurança do desemprego também é grande, a medida que se muda de prefeito."

Davim foi mais uma voz importante a falar a favor dessa medida que sensibiliza congressistas e autoridades do Poder Executivo. Má vontade com a ideia foi constatada apenas em alguns segmentos da burocracia interna ao Ministério da Saúde, que não incluem o Ministro Alexandre Padilha. Esses burocratas serão identificados oportunamente por seus atos e declarações. Mas são opiniões amplamente minoritárias e geralmente desconsideradas, ligadas à suspeitíssima indústria de terceirizações.

Recentemente, o senador Vital do Rêgo,  falou da proposta de emenda constitucional de
sua autoria ( PEC 34/2011 ), que cria a carreira de médico exclusivo do SUS nos
âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A declaração dele foi divulgada no Fax Sindical.  O ingresso na carreira seria por concurso público, com distribuição
das vagas no território nacional obedecendo critérios de necessidade e escassez de profissionais nas diversas
regiões do país. Além disso, a previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento; vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto
uma de magistério; e estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Essa ideia merece ser considerada nos setores representativos da classe médica e entre as pessoas que se preocupam com o futuro do SUS e a saúde do povo brasileiro. É uma ideia que vai ganhando corpo e consistência e apoios importantes entre congressistas, autoridades do poder executivo, gestores de saúde e no nosso movimento sindical.

Recentes estudos conduzidos por profissionais altamente qualificados e conhecedores da educação médica e do trabalho médico vêm confirmar as vozes dos congressistas Paulo Davim e Vital do Rego e outros tantos que pensam como eles. A matéria, originalmente publicada no Estadão, foi repercutida por vários órgãos de imprensa, entre eles o link
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

A materi trata dos estudos de demografia médica condizidos sob o patrocínio do Conselho Federal de Medicina. Ele vem descartar a eficácia e qualquer perspectiva consistente de êxito das políticas cosméticas e paliativas adotadas pelos gestores. Elas obedecem a outros motivos e interesses, diversosó daqueles que encaminham para uma solução efetiva. O tempo dos médicos de pés descalços acabou. Até na China.  

Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.

O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.

Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.

 

Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.

"Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional", afirma Scheffer.

 

O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. "Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada", afirma Prado.

O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil - tanto brasileiros quanto estrangeiros - se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.

 

O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Fax Sindical de 19 de fevereiro de 2013

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 -

- De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG -
Data: 19 de fevereiro de 2013 -


Memorando Sindical - Circular.-

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Assuntos : (1) Juiz de Fora - Crise na Casa de Saúde Esperança - Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2) Realidade imporá carreira de estado para médicos.


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*** Crise na Casa de Saúde Esperança

A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.

Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.

De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.

Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.


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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado


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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.

A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 - Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***. Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** -
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
"Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional", afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. "Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada", afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil - tanto brasileiros quanto estrangeiros - se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
"Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada", afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
"As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação."
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. "Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS
 

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos e Prefeitura devem abrir negociações

*** Fax Sindical *** 18/02/2013 -

- De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG -
Data: 18 de fevereiro de 2013 -


Memorando Sindical - Circular.-

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Assuntos: (1) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora prepara a campanha salrial 2013 - por trabalho decente, atendimento decente, salário decente, carreira decente. (2) Políticos amazonenses tramam prostituir o exercício da Medicina no Brasil - qualquer um que chegue aqui com qualquer diploma, de qualquer parte do mundo poderá exercer a Medicina, não precisando nem provar proficiência na língua portuguesa. (3) Terceirização - como burlar a realização de concursos públicos, restaurar o empreguismo e o clientelismo e ainda gastar dinheiro da saúde sem controle.




*** Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos pretender iniciar negociações com a nova administração municipal ainda em fevereiro.



O Sindicato acredita que é muito grave a atual situação dos recursos humanos do SUS em Juiz de Fora. Isso afeta especialmente o trabalho médico e o desempenho do sistema público de saúde. Constitui consumada sandice ser indiferente às condições atuais, nas quais questões econômicas, sociais e funcionais tornaram o SUS incapaz de fixar profissionais. Por isso, as partes mais diretamente envolvidas, a administração municipal e a representação classista dos médicos devem buscar, pelo caminho democrático da negociação, uma saída consistente, digna e séria.

Nesse campo, todos havemos de convir, que a gestão anterior legou uma herança pesada, com seus desacertos e suas pseudonegociações recheadas da mais pura embromação. Seu resultado foi lançar a saúde pública em crise gravíssima, que afeta a maior parte da população da cidade, constatada por um fracasso retumbante reconhecido nas urnas.

Nesse sentido o Sindicato já protocolizou ofício junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, solicitando ao secretário que receba representantes classistas para tratar do assunto. No ofício foram expostos os graves problemas que afetam o SUS em decorrência da falta de uma política decente de recursos humanos e da tensão trabalhista gerada na gestão municipal anterior, derivadas de sua inaptidão para negociações sérias e coerentes.

Após essa primeira conversação a situação das negociações deverá ser apreciada pela diretoria do sindicato e, ato continuo, será convocada uma assembleia geral dos médicos municipais para tomar deliberações sobre o encaminhamento do movimento.

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Terceirizaçäo, corrupção, clientelismo, empreguismo, caixa dois e inconstitucionalidades.

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ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS


*** Alerta à classe médica - No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa e ganhando 3 salários mínimos por mês. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS. Os ribeirinhos do Amazonas poderão ser atendidos por médicos formados em 3 anos, contratados de forma precária, trabalhando precariamente e sem sequer saber corretamente o português. Será que isso valerá para outras profissões? Ou o "corporativismo" delas é mais forte?



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Terceirização ofende a Constituiçäo e abre as portas à corrupçäo


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Recursos públicos podem ter como destino caixinhas. O clientelismo favorece a politicagem eleitoreira. Conheça as razões ocultas e não confessadas dos gestores que apoiam a terceirização.



O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores.

O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral. Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos. Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.

http://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/04/18/organizacoes-do-terceiro-setor-projeto-quer-acabar-com-terceirizacao-da-prestacao-de-servicos/




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Terceirizaçäo - ofensas à Constituição e desigualdade econômica e social

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Marcio Pochmann coloca em evidência mais uma irregularidade das terceirizações em serviços públicos: a quebra do princípio da isonomia.
Essa quebra da isonomia significa tratamento desigual, em salários, direitos e carreira entre pessoas que exercem a mesma função para o mesmo empregador ou instituiçäo. Isso ocorre sem que as autoridades encarregadas de zelar e fiscalizar o cumprimento da lei tomem providências.

Com pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

publicado em 14 de novembro de 2011 às
por Marcio Pochmann, do Valor
Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todo os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho. Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho. No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação. ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maio descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo. Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do
saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo. Não obstante o apelo à redução de custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista. A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados
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http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcio-pochmann-como-pode-o-mesmo-trabalho-exercido-receber-a-metade-devido-a-terceirizacao.html

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Fenam divulga piso salarial médico para 2013

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/40265430/01/2013
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) calcula anualmente o piso salarial dos médicos e atualiza o valor para R$ 10.412,00, a partir de janeiro corrente, para 20 horas. A importância foi apoiada nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM). O cálculo anual se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria, e, portanto, deve orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos.
O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. A entidade recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.
"Alguns Estados têm conseguido avançar rápido e até de forma surpreendente, como Piauí, Tocantins e Espírito Santo, onde os salários dos médicos ganharam dignidade. Experiências de luta devem ser compartilhadas e o sucesso de um sindicato pode ser o estopim para as conquistas de outro", explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
Conheça a história do Piso Nacional FENAMO piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Amazonas: Wilson Alecrim e Eduardo Braga não gostam de pobre e nem de médico

ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

Mais trololó de gestor...

*** Alerta à classe médica - No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Sobre o drama do crack e seus desdobramentos

*** Fax Sindical *** 04/02/2013

Correspondência Sindical - Circular.
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Sobre o drama do crack, sua gravidade e desdobramentos

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 04 de janeiro de 2013

Quando a sociedade se incomoda e debate a enorme difusão do consumo de crack no Brasil e as suas consequências terríveis e amplas, na vida de tantas famílias, a internação involuntária, executada sob determinação judicial, é trazida à discussão.

Pontos de vista extremos são colocados por meio de declarações divulgadas das mais diferentes formas. Em um extremo encontramos aqueles que fazem declarações e buscam apoios para nunca se internar compulsoriamente. Essas declarações encontram respaldo até em autarquias públicas, como o Conselho Federal de Psicologia. Em outro extremo há defensores de sempre se internar de forma compulsória, opinião que tem adeptos entre autoridades, familiares de dependentes químicos e até dependentes que foram tratados de forma compulsória. Entre os dois extremos há posições intermediárias, inclusive a dos defensores do status quo atual, pelo qual é possível determinar a obrigação de fazer uma internação por meio de decisão judicial. Essas declarações são, por diferentes meios, postas no debate.

Em meio ao debate é conveniente destacar o que tem sido (ou não tem sido) feito pelo Ministério da Saúde. A ação do Ministério da Saúde parece invisível, dando à opinião pública a impressão de descaso e negligência. No discurso, vemos personagens da cúpula ministerial repetindo à exaustão o mantra de que é preciso ter CAPS em toda parte para atender a essa demanda tão visível e solicitada. Na prática vemos a rede de CAPS totalmente desprovida de meios para enfrentar a missão que o Ministério lhe atribui. Há precarização de mão de obra, por meio de terceirizações irregulares (até cooperativas, afrontando a CLT), uso de contratos provisórios, falta de concursos públicos, equipamentos físicos inadequados, falta de serviços de apoio e retaguarda e toda uma série de queixas que quem trabalha nessas instituições sabe muito bem.

Aqui publicamos duas matérias interessantes que vêm acrescentar mais um passo nessa discussão e no entendimento dessa realidade. A primeira é um artigo do psiquiatra e professor de Psiquiatria Dr. Antonio Geraldo, profissional competente e atuante no ensino, na clínica e nos movimentos sindical e associativo. O artigo do professor Antonio Geraldo chama-se "O crack e o Poder Público. A segunda uma reportagem que descreve como as internações compulsórias têm ocorrido nas clínicas privadas, cada vez mais procuradas diante das dificuldades de acesso, conhecidas e reconhecidas, aos serviços públicos de saúde mental. O título da matéria é "Internação involuntária lidera em clínica 'top' de São Paulo". Vale a pena ler as duas.

O crack e o poder público

Rio -  O Governo de São Paulo dominou o noticiário nos últimos dias liderando uma cruzada pela internação compulsória de dependentes de crack que vivem nas ruas. A intenção é boa, e a iniciativa explicita o interesse do poder público estadual em resolver a questão.

Há uma necessidade premente de que as autoridades se responsabilizem pelos doentes mentais. O débito do governo federal junto à população é enorme. Na maioria das vezes, o dependente de crack é padecente de algum transtorno mental e carece de atendimento médico, antes de qualquer coisa.

Há uma enormidade de moradores de rua portadores de esquizofrenia, bipolaridade ou psicoses de uma maneira geral e que não têm acesso a nenhum tratamento, lamentável consequência do fechamento de leitos hospitalares em psiquiatria, na contramão do bom-senso: qualificar profissionais e oferecer melhores condições de atendimento a todos. Se assim fosse, a internação compulsória seria apenas o início de um plano de tratamento muito mais complexo.

Se a internação involuntária for apenas o início de um processo de tratamento para aqueles que precisam de atendimento e não tem, a iniciativa do governo está correta. Caso contrário, a iniciativa não passa de uma ‘limpeza urbana’. Contudo, vale ressaltar que a internação requer indicação médica.

A Associação Brasileira de Psiquiatria já se colocou à disposição do governo federal para tratar do assunto de forma gratuita e do ponto de vista científico, e não ideológico. Não cabe aos médicos ficar contra ou a favor a qualquer tipo de internação. Como médicos, nosso papel é indicar a internação quando necessária e, a partir daí, buscarmos o melhor tratamento. A meta de qualquer governo deve ser acompanhamento pleno de dependentes químicos, pelo tempo que precisarem.

Antonio Geraldo da Silva
Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria
Publicado no Jornal "O Dia" do Rio de Janeiro. Versão online disponível em:
http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/antonio-geraldo-da-silva-o-crack-e-o-poder-p%C3%BAblico-1.543377


03/02/2013 - 05h00
Internação involuntária lidera em clínica 'top' de São Paulo


DE SÃO PAULO

O vício sempre levou Paulo (nome fictício), 34, aos extremos. Uma overdose quase o levou à morte há quatro anos.

Fazendeiro internado em SP vendia gado de dia e fumava crack à noite
Fila em plantão judicial para internação demora até cinco horas

Em outro teste de seus limites, recebeu uma mala com 1.500 comprimidos de ecstasy num aeroporto, que seriam distribuídos em São Paulo. Nunca foi preso.

Foi internado duas vezes. Na primeira delas, foi à clínica Greenwood, em Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), contra a vontade. Um mês ali custa cerca de R$ 30 mil.

Esse tipo de internação acontece em 90% dos casos, segundo o diretor do estabelecimento, Cirilo Tissot. Ele explica que mesmo os que entram por vontade própria passam posteriormente pela fase de negação. "É quando o dependente diz: 'gostei da clínica, mas agora quero sair'."

Nas internações, que duram até um ano e meio, antes da total aceitação do tratamento, os internos vivem também um período de depressão. "Isso acontece quando eles se dão conta de que não poderão nunca mais fazer aquilo que eles gostam, no caso, usar a droga."

Após o fim da internação, na unidade de Itapecerica, os pacientes iniciam um tratamento ambulatorial, com visitas à unidade chamada de hospital-dia, na capital paulista. Ali, os pacientes passam por consultas periódicas.

Há um ano e dez meses internado em Itapecerica, Paulo não usa crack, mas é viciado em cocaína e, por quase dois anos, consumiu um comprimido de ecstasy por dia.

Formado em sistemas de informação pelo Mackenzie, o jovem estudou no colégio Santa Cruz "a vida toda". Cresceu no Alto de Pinheiros, zona oeste paulistana, na casa confortável do pai, um empresário.

Está na segunda internação. Na primeira, ficou por um ano e dez dias. "Fiquei mais dez meses limpo depois da internação, mas recaí em 2011. Tomei punhados de remédios sem prescrição e, depois, voltei a usar cocaína", lembra.

Antes da segunda passagem pela clínica, quebrou a empresa de investimentos que montou com amigos.
Também causou um desfalque "enorme" no negócio do pai. "Tinha carta branca para fazer investimentos da companhia, mas fiz uma operação errada e o rombo foi grande", disse. Foi nesse período que se acabou na cocaína.

DESCULPA PARA O VÍCIO

Em março de 2011, voltou a ser internado, agora por vontade própria.

"Comecei usando por curiosidade. Fiquei viciado e desenvolvi um estranho vício de querer me aproximar de bandidos", disse.

Ele afirma que uma desculpa para o vício é a doença da mãe, há doze anos em coma. "Eu contava a minha história até para os traficantes, para me vitimizar", conta.

Agora, três vezes por semana, ele passa o dia em sua casa, mas sempre acompanhado por uma pessoa designada pela clínica.

A artista plástica Juliana (nome fictício), 40, é uma das colegas de internação de Paulo. entrou ali por vontade própria. "Depois, me tornei involuntária. Ainda bem que minha família resistiu e eu fiquei", disse.
Moradora dos Jardins, ela diz que usava, em média, cinco gramas de cocaína por dia. Para manter o vício, roubava dinheiro do cofre do pai.

"Me drogo desde a adolescência". Nunca conseguiu ter emprego fixo nem terminou cursos universitários.
"Aos 40 anos, sou dependente dos meus pais."

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1225100-internacao-involuntaria-lidera-em-clinica-top-de-sao-paulo.shtml

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