Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora abrem negociações

*** - Fax Sindical ***
25 de fevereiro de 2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Memorando Circular Sindical - Favor divulgar.

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Negociações entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora começarão dia 27 de fevereiro.

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O secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Dr. Alexandre Jabour, vai se encontrar no final da manhã da próxima quarta-feira com representantes do Sindicato dos Médicos.

Após quatro anos de governo Custódio, quando a representação sindical da classe médica e os profissionais da saúde foram submetidos covardemente a várias formas de desrespeito, as negociações serão retomadas.

O Fax Sindical irá transmitir, em tempo real, os principais lances das negociações desse ano via Twitter. Quem se interessar pode acompanhar em http://twitter.com/faxsindical  . O link pode ser scessado por PCs, tablets ou smartphones. Acompanhe e divulgue. O objetivo é tornar nossas negociações mais tranparentes a todos os médicos municipais e a quem mais interessar possa.

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Persiste a crise da saúde mental em Juiz de Fora

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Alguns fatores, que hão de saltar aos olhos de qualquer observador, influenciam de forma poderosa a atual crise que compromete o acesso das pessoas a serviços públicos de saúde mental no município de Juiz de Fora e, por consequência, afetam toda a região que demanda essa cidade.

O acesso a serviços de saúde é importantíssimo para a evolução e o prognóstico de qualquer comprometimento à saúde das pessoas. O diagnóstico antecipado, os cuidados e trtamentos recomendados e o acompanhamento do caso são muito importantes. Um sistema de saúde não pode ser viável e adequado se não leva isso em consideração. Ineficiente será se não puder cumprir essa meta. Negligente se não incluir isso em seu planejamento. Quanto tempo em Juiz de Fora um usuário do SUS leva para conseguir uma consulta psiquiátrica?
1- A ênfase, pelas opiniões e opções dos gestores da área de saúde mental, deveria recair nos chamados serviços substitutivos às internações hospitalares.  Esses serviços, contudo, enfrentam uma realidade bem dura. Eles estão precarizados, apresentando carência de recursos humanos, porque não são feitos concursos públicos para que sejam nomeados profissionais para fazer funcionar o setor. Recorre-se a mão de obra precária ou terceirizada de forma irregular.  O número de equipamentos é pequeno frente a demanda. Não existe uma política de recursos humanos decente para os trabalhadores da saúde mental.
2- Hospitais - poucos hospitais gerais se interessaram em credenciar serviços de psiquiatria. Os hospitais pssiquiátricos estão em questão, vitimados pela política oficial que apresenta como prioridade extingui-los, e não reforma-los e adequa-los à realidade contemporânea. Alegam seus gestores estarem sufocados pela asfixia financeira que decorreu de décadas de políticas publicas que tiveram por alvo a extinção dessas instituições. Essa utopia foi atropelada por uma nova realidade, a emergência avassaladora das dependências químicas, colhendo de surpresa um setor tornado despreparado para enfrentar de forma ampla e construtiva esse problema. 
3- Emergência: resume-se a um único serviço - precária e superlotada. Espaço e recursos humanos insuficientes para atender toda a demanda durante todo o tempo. Frequentemente lotada, sem poder oferecer acomodações adequadas aos que dela necessitam.

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Carreira de Estado para médicos - uma boa ideia que pode dar certo

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Uma atitude positiva e construtiva em relação à política de recursos humanos do SUS aplicados ao trabalho médico vem ganhando apoios importantes e a consideração de congressistas sérios e formadores de opinião preocipados com os assuntos públicos da saúde.

O Senador Paulo Davim, do PV
- RN, foi mais uma voz a defender publicamente a criação da carreira de estado para os médicos do serviço público. A declaração foi vista no site do jornal "O Estado de Minas", link http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/02/19/interna_politica,351573/senador-paulo-davi-defende-plano-de-carreira-para-medicos-como-solucao-na-saude.shtml

O senador disse textualmente: " Eu defendo a carreira de Estado, é a única saída, não existe outra", reiterou.

A matéria ainda diz:  "Ele argumentou que é preciso criar uma carreira de Estado para os médicos da rede pública, a exemplo do que é feito no Judiciário como assegurar progressão profissional à  medida que atuem no interior do país. Uma das causas do desinteresse, é que este profissional precisa confiar nas promessas de prefeituras a respeito de salário. A insegurança do desemprego também é grande, a medida que se muda de prefeito."

Davim foi mais uma voz importante a falar a favor dessa medida que sensibiliza congressistas e autoridades do Poder Executivo. Má vontade com a ideia foi constatada apenas em alguns segmentos da burocracia interna ao Ministério da Saúde, que não incluem o Ministro Alexandre Padilha. Esses burocratas serão identificados oportunamente por seus atos e declarações. Mas são opiniões amplamente minoritárias e geralmente desconsideradas, ligadas à suspeitíssima indústria de terceirizações.

Recentemente, o senador Vital do Rêgo,  falou da proposta de emenda constitucional de
sua autoria ( PEC 34/2011 ), que cria a carreira de médico exclusivo do SUS nos
âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A declaração dele foi divulgada no Fax Sindical.  O ingresso na carreira seria por concurso público, com distribuição
das vagas no território nacional obedecendo critérios de necessidade e escassez de profissionais nas diversas
regiões do país. Além disso, a previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento; vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto
uma de magistério; e estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Essa ideia merece ser considerada nos setores representativos da classe médica e entre as pessoas que se preocupam com o futuro do SUS e a saúde do povo brasileiro. É uma ideia que vai ganhando corpo e consistência e apoios importantes entre congressistas, autoridades do poder executivo, gestores de saúde e no nosso movimento sindical.

Recentes estudos conduzidos por profissionais altamente qualificados e conhecedores da educação médica e do trabalho médico vêm confirmar as vozes dos congressistas Paulo Davim e Vital do Rego e outros tantos que pensam como eles. A matéria, originalmente publicada no Estadão, foi repercutida por vários órgãos de imprensa, entre eles o link
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

A materi trata dos estudos de demografia médica condizidos sob o patrocínio do Conselho Federal de Medicina. Ele vem descartar a eficácia e qualquer perspectiva consistente de êxito das políticas cosméticas e paliativas adotadas pelos gestores. Elas obedecem a outros motivos e interesses, diversosó daqueles que encaminham para uma solução efetiva. O tempo dos médicos de pés descalços acabou. Até na China.  

Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.

O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.

Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.

 

Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.

"Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional", afirma Scheffer.

 

O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. "Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada", afirma Prado.

O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil - tanto brasileiros quanto estrangeiros - se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.

 

O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.