quinta-feira, 26 de abril de 2012

Fax Sindical 997 - 27.04.2012

FAX SINDICAL 997




Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas. 27 de abril de 2012.



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Juiz de Fora - crise no SUS



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ASSEMBLÉIA DE MÉDICOS DIA 08 DE MAIO NA SOCIEDADE DE MEDICINA



Atenção, muita atenção, médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora.



Estamos em campanha salarial e por trabalho decente. Contra a precarização defendemos trabalho decente, salário decente, concurso público e. Fim do assédio moral contra médicos. A nossa causa é justa e cada qual tem o dever moral de apoia-lá.



TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8 (OITO) DE MAIO DE 2012 - NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE.JUIZ DE FORA.



Nosso movimento vai decolar! Vamos nos mobilizar e Organizar a nossa luta. Sem lutar não venceremos.



Dia 02 de maio, o Sindicato, na condição de legítima representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, tentará, mais uma vez, negociar com a atual administração municipal.




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MAIS UMA ADVERTÊNCIA. AOS INCAUTOS QUE CAEM NO CONTO DA PRIVATARIA E DA PRECARIZAÇÃO - O CASO NATAL




Sábias foram as palavras do Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte, em resposta aos danos causados pela precarização no Rio Grande do Norte.



"Profissional mal pago é paciente mal atendido. E além disso, temos uma pesquisa no nosso sindicato que atesta 62% dos postos de saúde de Natal fechados. Os profissionais estão lá, trabalhando, mas sem condições de atender à população. É preciso cuidar de quem cuida das pessoas, senão ele adoece também, disse Ivan Tavares, presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN


(Soern).



Lá muitos médicos caíram como patinhas no conto das Oscips e cooperativas. E as dívidas do governo estadual com essas entidades crescem e os que acreditaram no conto não recebem os ganhos imediatistas que pensaram poder ter. Judiciário e Ministério Público calam-se diante das inconstitucionalidades. E prossegue a ilegalidade, e ampliam-se as dívidas e não se fazem cocursos públicos, arruinando o SUS e causando, cada vez mais, desassistência.



Essa matéria pode ser conferida em http://www.diariodenatal.com.br/2012/04/26/cidades4_0.php



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PRECARIZAÇÃO E DANOS AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, AOS USUÁRIOS E AO SERVIÇO PÚBLICO



Demissões injustas e abaixo-assinado contra a precarização



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A precarização mostra para a população de Juiz de Fora e para toda a classe médica a sua caratonha perversa. O SUS está sendo corroído pelo cupim da precarização. Acabam com os concursos públicos, voltam aos tempos das indicações políticas para cargos do serviço público, abrem as portas para a corrupção e o assédio moral. A precarização dos serviços públicos de saúde está na contramão da luta pelo trabaalho decente e desvaloriza o trabalhador do setor público de saúde, gerando consequências negaativas para o usuário da saúde pública.



O Fax Sindical acaba de saber que a Fundação HU demitiu um pediatra com 25 anos de serviços prestados ao SUS. Motivo: reclamou das precárias condições de atendimento às crianças. Precisamos reagir a essa coleção medonha de absurdos. Precisamos rechaçar a repressão. Faltam pediatras no serviço público e até nos planos de saúde. Essa atitude terá, obviamente, a análise e providências da assessoria jurídica do Sindicato. Mas precisamos responder com mais força.



Leia e assine este abaixo-assinado online: «CAMPANHA NACIONAL PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS " a lei que permite a precarização da saúde pública. Com base nela o mau gestor age para Terceirizar e Privatizar os Serviços Públicos" » http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Revogar



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Favor divulgar o Fax Sindical. Ele é uma arma de defesa do SUS, dos trabalhadores do setor público de saúde e da classe médica.


Fax Sindical 906

FAX SINDICAL 906

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG. 26 de abril de 2012

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Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - Estamos na nossa campanha 2012, unidos pela nossa pauta de reivindicações. A união faz a força. Só podemos contar com a força de nossa união. Sem luta não há vitória. Combateremos o bom combate.

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Sindicato dos Médicos aguarda negociação séria com Prefeitura de Juiz de Fora enquanto população protesta contra desassistência no SUS

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Não é a primeira e nem será a última manifestação popular de usuários do sistemma público de saúde, em protesto contra a falta de médicos, medicamentos, insumos e materiais. A má gestão do SUS em Juiz de Fora está causando uma desassistência crônica e de difícil reversão. Além da crise de abastecimento a desassistência é agravada pela precarização de mão de obra, que causa, entre outros problemas, contratação precária de profissionais inexperientes e alta rotatividade de mão de obra.

Mais uma vez a imprensa local constatou o mal estar da população desassistida diante da cronificação da dessassistência. A matéria está publicada em http://www.tribunademinas.com.br/protesto-contra-falta-de-medicos-na-uaps-do-joquei-clube-ii-1.1079959

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Com cartazes e abaixo-assinado,
moradores do Bairro Jóquei Clube
II, Zona Norte, fizeram um protesto
na manhã desta quarta-feira (25)
por causa da falta de médicos na
Unidade de Atenção Primária à
Saúde (Uaps) destinada à
comunidade local. Eles alegam que
há apenas três profissionais atuando
e faltam dois, que seriam
responsáveis pelo atendimento aos
moradores dos Bairros Parque das
Torres e Santa Maria. Um cartaz na
entrada da Uaps confirma a falta de
médicos para as regiões. "Nós
sofremos discriminação. Falam que
a gente tem que procurar o médico
da nossa área ou a gerente da
unidade. Só quem não tem
profissional para nossa região e a
gerente está sendo dispensada da
Uaps. Estamos abandonados",
reclamou a atendente Rosimeire da
Silva.
De acordo com informações da
presidente do conselho local de
saúde, Maria Bernadete Oliveira,
existe um médico designado para
cada região. Segundo ela, na Uaps
do bairro, as áreas que estão sem
médico para atendimento são as
mais carentes e a que têm mais
usuários. "A pequena quantidade de
médicos ainda acaba
sobrecarregando os demais que
estão trabalhando. Eu procurei o
Conselho Municipal de Saúde e
informaram que não tinha como
resolver essa situação. "
Durante o protesto, a diarista
Luciana Macena procurou a unidade
para atendimento à filha, de 2 anos,
que tem bronquite crônica. Segundo
a mãe, a criança estava em crise,
mas não havia médico para socorrer
a menina. "Falaram para eu ir para
a policlínica de Benfica. E não é a
primeira vez que isso acontece",
disse. Os moradores alegam que
esse encaminhamento para a
Policlínica de Benfica é rotineiro.
Entretanto, como a comunidade é
carente, muitas pessoas ficam sem
atendimento por não terem como
pagar a passagem de ônibus. "Até a
gerente do posto já pagou passagem
para mim. E lá na policlínica falam
que a gente tem que ser atendida
na unidade do bairro. Mas não tem
médico aqui", contou a dona de
casa Maria da Conceição da Silva.
Além da falta de médicos, a
comunidade reclama da escassez de
medicamentos; de materiais para
atendimento, como curativos, e
ainda de equipamentos deteriorados,
como macas enferrujadas. Outra
reivindicação é em relação ao atendimento de agentes de saúde no Bairro Parque das Torres. Os moradores vão encaminhar o abaixo-assinado com as reivindicações para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Ouvidoria de Saúde.

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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Fax Sindical 905 - 25.04.2012


FAX SINDICAL 905 ------------------------------------------------ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG. 25 de abril de 2012 ------------------------------------------------ ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. NOSSA LUTA VAI CONTINUAR. É necessária a intensificação da mobilização, enquanto aguardamos um posicionamento da administração municipal sobre a nossas reivindicações justas. --------------------------------------------------- DIA NACIONAL DE ADVERTÊNCIA PARALISAÇÃO EM 12 ESTADOS Em 12 estados houve adesão total ou parcial da classe médica pelo dia nacional de advertência contra os planos de saúde. Eles maximizam seus lucros pagando honorários péssimos, cerceando o exercício ético da Medicina e prejudicando os usuários. A notícia pode ser conferida em http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000499641 Os médicos que atendem planos de saúde promovem nesta quarta-feira a paralisação das consultas durante 24 horas. A manifestação acontece em 12 estados. A categoria fará uma série de atos públicos como forma de chamar a atenção da sociedade para os problemas que afetam a saúde suplementar no país. As lideranças do movimento asseguram que o atendimento dos casos de urgência e emergência não será afetado. As consultas e procedimentos que forem cancelados terão novo agendamento. No Rio de Janeiro, as entidades médicas farão um ato a partir das 11 da manhã, em frente à sede da Fenasaúde, na Rua Senador Dantas, número 74, no centro da cidade. De acordo com o Sindicato da categoria, o ato é um alerta contra os abusos praticados pelas operadoras. Os médicos alegam que nos últimos 11 anos, os índices de inflação acumulados superaram os 119%.// Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. ------------------------------------------------------ MG MÉDICOS DA SES E PERITOS AVANÇA PROJETO QUE REGULAMENTA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS ESTADUAIS DA SES MG Projeto deu importante passo à frente, conforme podemos conferir em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/04/24_administracao_projeto_medicos.html COMISSÃO PROPÕE EMENDAS EM PROJETO SOBRE CARREIRAS MÉDICAS Comissão entendeu que a carreira de cirurgião-dentista deve ser tratada em projeto específico Veja Galeria de Fotos Projeto que cria carreiras de médicos no Estado vence etapa Profissionais querem retorno da carreira de cirurgião-dentista ao Estado O Projeto de Lei 2.745/11 , do governador, que cria as carreiras de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, dentro da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, na tarde desta terça-feira (24/4/12), foi acompanhada por dentistas interessados em regulamentar também a profissão. Mas a emenda nº 17 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cria a carreira de cirurgião-dentista, foi rejeitada pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB). O parecer aprovado pela comissão acatou as emendas nºs 1, 2 e 4 a 16, da CCJ , e apresentou uma subemenda à de nº 3. Além disso, sugeriu mudanças no projeto, pelas emendas de 18 a 20. A rejeição da emenda 17, de autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB), não agradou aos dentistas presentes. Os deputados que votaram contra a emenda explicaram que o objeto da alteração não era compatível com o projeto em análise. O relator justificou que a proposição trata com profundidade das carreiras médicas, incluindo muitas tabelas sobre valores e prêmio. Segundo ele, inserir simplesmente os dentistas não atenderia às necessidades da classe. Lafayette de Andrada se comprometeu a “construir”, junto com o Executivo, um projeto de lei para regulamentar a profissão. “Contem comigo, estarei junto com os senhores conversando com o Executivo”, prometeu. Os deputados Duarte Bechir (PSDB) e Romel Anízio (PP) também afirmaram o apoio à causa. O autor da emenda manifestou confiança em levar à frente a demanda dos dentistas. Mas o deputado Rogério Correia (PT) reclamou que ela não prejudicaria o projeto e poderia ser acatada. Sugeriu que fosse reapresentada no Plenário. O projeto original altera, ainda, as Leis 15.462 e 15.470 , ambas de 13 de janeiro de 2005, 15.474, de 28 de janeiro de 2005 , e a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007 , que dispõe sobre as autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do SUS e institui prêmio por desempenho de metas. Novas Alterações – A comissão apresentou três alterações ao projeto. A Emenda nº 18 busca, segundo o relatório, assegurar uniformização de tratamento entre os médicos peritos e os médicos da Área de Gestão e Atenção à Saúde. Ela garante que o posicionamento dos servidores na carreira de médico perito não acarretará redução no seu vencimento básico, assim como prevê o artigo 18 do projeto, que trata dos profissionais da área de gestão. O texto original citava o termo “remuneração do servidor”, que podia comprometer a uniformidade. A emenda 19 acolhe alteração encaminhada pelo governador, que tem o objetivo de reajustar os valores da remuneração dos coordenadores estaduais, macrorregionais e médicos plantonistas, que sofreram mudanças durante a tramitação do projeto. A Emenda 20 altera apenas termos técnicos para dar mais clareza ao projeto. Já a subemenda nº 1 à Emenda nº 3, da CCJ, que prevê a supressão do artigo 30 do projeto e dá nova redação ao artigo 31, tem o objetivo de tornar o texto mais claro. De acordo com o relator, é preciso esclarecer que a regra contida no artigo 31 aplica-se somente aos servidores que exercerem as atividades de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais servidores serão designados por ato do secretário de Estado de Saúde. Já as demais autoridades sanitárias permanecerão exercendo as funções especificadas na lei. ------------------------------------------------------- A PRECARIZAÇÃO É A TRAÇA QUE CORROMPE E DESTRÓI O SUS Em seu blog o Dr. Waldyr Cardoso disseca, com magistral sabedoria, os estragos e lesões terríveis que a prática de terceirizações e a precarização tem causado a médicos do serviço público, usuários e ao próprio serviço público, descaracterizando-o. Praticada sistematicamente ao arrepio da lei, não tem merecido a atenção do Judiciário. O post está no excelente blog do Dr. Waldyr, no endereço http://waldircardoso.wordpress.com/ Leia abaixo: A morte como preço O capitalismo é o sistema econômico que leva até as últimas consequências seu objetivo de maximizar o lucro. Dos superados Fordismo e Toyotismo à atual “Qualidade Total” e suas variantes o sistema tem sempre o objetivo de aumentar a produtividade. Sempre à custa do trabalho. A terceirização é uma das estratégias atualmente utilizadas para este fim. A lógica é o capitalista se concentrar no seu negócio e repassar, para outros capitalistas, atividades necessárias ao processo de produção, mas que não são o cerne do negócio. Todo mundo se concentrando no seu “negócio”, portanto, se especializando, todos tendem a ganhar. Ganhar em cima do trabalho, como já disse. Trazido para o setor hospitalar, a terceirização entrou pela segurança, manutenção, serviços gerais, transporte e, eventualmente, a nutrição. O judiciário entendeu que aí estava o limite. Na saúde a terceirização não poderia chegar às atividades fim. Já na ilegalidade – e sem reação do aparelho de estado – a prática enveredou para o laboratório, entrou no diagnóstico por imagem, bateu as portas da UTI e, em muitos grandes hospitais, fatiou todos os serviços. Cada clínica tem uma “empresa” responsável. O trabalhador médico é o principal insumo da terceirização da atividade fim em um hospital. Os médicos, picados pela mosca azul, caíram como patinhos. Além de trabalhar para as terceirizadas abrindo mão dos mais elementares direitos sociais, saltam de um plantão a outro esgotando sua capacidade de trabalho, saúde e qualidade de vida. Chegam até a constituir pessoas jurídicas individuais com este fim. A morte do filho de Flavio Dino, presidente da Embratur, decorrente de uma crise asmática, pode trazer luz a uma prática que além de exaurir os trabalhadores – médicos ou não – coloca em risco a vida de quem busca os serviços a fim de recuperar sua saúde. Na dor da perda o pai busca explicações. Tenta identificar responsáveis e processos que possam ter contribuído para ceifar a vida de seu filho. Como resultado, bateu as portas do Ministério Público do Trabalho pedindo que a instituição faça uma avaliação minuciosa tanto nas terceirizações quanto na jornada e vínculos de trabalho dos médicos. Há anos as entidades médicas, particularmente, o movimento sindical, denunciam esta situação, inclusive para o Ministério Público do Trabalho. O adoecimento na categoria médica é altíssimo. Somos campeões de divórcios e vice-campeões em índice de suicídio. A qualidade de vida dos médicos é péssima. Trabalhamos, na profissão,em média, durante 43 anos. Os vínculos de trabalho de grande parte dos integrantes da categoria são precários. Contratos “de boca”, planilha, contrato temporário, RPA, falsas cooperativas, cooperativas verdadeiras, plantões extras, pessoa jurídica e tudo o mais que possa diminuir a carga tributária e responsabilidades financeiras dos contratantes. Não é diferente para as terceirizações de serviços. Os médicos denunciam há anos a irresponsável e prejudicial terceirização de hospitais e serviços de saúde. Sim, porque a prática já chegou até à atenção primária! Tudo com o beneplácito e incentivo de gestores públicos e silencio do judiciário. Asma não é uma afecção simples como pensa o senso comum. É grave e não raro mata. Fico triste e consternado com a morte de uma criança, vítima da afecção, em um grande hospital privado de Brasília. E mais triste ainda por constatar que pode ter sido necessária a perda da vida de um inocente para que as autoridades públicas do meu país acordem e deem um basta na prática nefasta da terceirização das atividades fim no setor saúde. Artigo do Dr. Waldir Cardoso, publicado originalmente no Portal da FENAM ----------------------------------------------------- Ofensiva contra médicos bolivianos Alteração contratual unilateral atinge todos os trabalhadores do setor de saúde. Alteração arbitrária prevê aumento de carga horária sem a necessária concordância do trabalhador e sem devidas compensações. Médicos apoiados por esudantes de Medicina tentam tomar a sede do Ministério da Saúde, em La Paz. A notícia está em http://www.dgabc.com.br/canais/mobile/Noticia.aspx?idNoticia=5954117 Protestos em La Paz deixam pelo menos cinco feridos Da AE 24/04/2012 às 18:21 A capital boliviana, La Paz, enfrentou nesta terça-feira uma jornada de protestos dos trabalhadores contra o governo, que precisou lançar a polícia para dispersar manifestações de mineiros e também de médicos e estudantes de medicina. O protesto dos mineiros, convocado pela Central Operária Boliviana (COB) reuniu pela manhã milhares de trabalhadores, que jogaram pedras e bananas de dinamite contra a polícia na praça Murillo, informou o diário boliviano La Razón. Cinco policiais ficaram feridos. Os trabalhadores querem um aumento salarial superior a 8% e protestaram também contra o aumento no custo de vida. A manifestação começou em El Alto, bairro operário da capital boliviana, e prosseguiu até o centro de La Paz. Mais tarde, estudantes de medicina e médicos tentaram tomar a sede do Ministério da Saúde, em protesto contra o aumento da jornada de trabalho dos médicos e enfermeiros, que o governo passou de seis para oito horas diárias. Os estudantes e profissionais de saúde foram expulsos com o disparo de canhões de água. Segundo canais da televisão boliviana, um estudante foi detido.

sábado, 21 de abril de 2012

Fax Sindical 904 - 20.04.2012

FAX SINDICAL 904 ------------------------------------------------------------------------ 20 de abril de 2012. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG ----------------------------------------------------------------------- ESTÁ ABERTA A CAMPANHA SALARIAL DE 2012 DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Dia 23 de abril de 2012, segunda-feira, haverá a primeira reunião entre representantes sindicais dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e a SARH, às 9 horas -------------------------------------------------------------------------- A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tornou-se de conhecimento público. Foi discutida e aprovada em Assembléia Geral Extrordinária dos médicos municipais e municipalizados, de forma democrática e representativa. A seguir o documento foi publicado em jornais de grande circulação e protocolizado junto a autoridades e setores da sociedade civil organizada. Obviamente foi protocolizado no gabinete do destinatário, o prefeito Custódio Mattos. Não podem o prefeito e seus secretários alegar ignorância quanto a essas reivindicações. Deveriam tomá-las a sério, haja vista que ali se discutem questões muito importantes quanto ao futuro do SUS de Juiz de Fora. É indiscutível o mau estado das relações trabalhistas da atual administração de Juiz de Fora com a classe médica. Daí o momento exigir a atenção de todos, por ser assunto importante e de geral interesse. A QUESTÃO É POLíTICA A questão é essencialmente de natureza política, porque a valorização do trabalho médico no SUS é, em primeiro lugar, questão ligada à vontade política. Por um lado a política de recursos humanos da atual administração municipal aponta para a precarização. Não realizam concursos públicos, não propõem um plano de cargos e carreira (como já fizerem com motoristas e mecânicos, por exemplo) e recorrem a contratos temporários, com prazo de vencimento, e a terceirizações e compra de serviços. Mantém o vencimento inicial do médico em valores 25% menores do que o nível superior e inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei 3999/2012. Compram serviços por meio de pagamentos superiores aos que são pagos pelo SUS, favorecem com contratos milionários instituições que se dizem sem fins lucrativos e que parecem isentas de fiscalização previdenciária, trabalhista e da Receita Federal. Essa é a rota da precarização que sangra dinheiro do SUS. O Sindicato defende o concurso público, o aperfeiçoamento e treinamento dos profissionais por meio de cursos e treinamento e o aperfeiçoamento do serviço público de saúde. Defende que aqui também é um território onde a Constituição deva ser respeitada pelo Governo Federal. Defende trabalho decente, remuneração decente e condições decentes para atender ao público. Rejeita a ingerência político-eleitoreira, que é excessiva nos negócios da saúde. Essa é a saúde que queremos, pública, democrática, eficiente e de qualidade. Com esse espírito é que o Sindicato vai à mesa de negociações. Compete aos médicos municipais dar toda a força na mobilização, rumo a uma campanha corajosa e ousada. .......................................................................................................... O adicional de produtividade para médicos: ouro de tolo e armadilha. .......................................................................................................... Em Juiz de Fora a Câmara Municipal aprovou um adicional de produtividade (PASMEM !) para serviços de urgência. A Câmara aprovou um projeto do executivo, cheio de pontos obscuros, que mereceu uma moção de repúdio repúdio aprovada por assembléia geral dos profissionais. Ponto negativo para nossos atuais vereadores. No Brasil inteiro o conceito de adicional por produtividade vem sendo questionado e rechaçado pelos profissionais da saúde. Vemos, na matériia abaixo que os médicos dos serviços públicos de Rondônia já abriram seus olhos quanto a isso. Sindicato dos Médicos de Rondônia rejeita produtividade Movimento é acompanhado por outros sindicatos O adicional fantasma por produtividade, que não acompanha o trabalhador na aposentadoria, não o socorre nas licenças e nem vale para promoções foi rechaçado pelos médicos de Rondônia. Sem um plano de cargos, carreiras e salários não há como negociar ou avançar. A precarização dos serviços públicos de saúde só favorece a deterioração e a ingerência excessiva dos políticos, trazendo corrupções, degradação, crise e ineficácia. Leia a matéria em http://www.portalrondonia.com/site/simero,,nota,a,sociedade,de,rondonia,28719.htm Simero - Nota a sociedade de Rondônia Data : 20/4/2012 O Sindicato Médico de Rondônia vem prestar esclarecimento diante das últimas notícias publicadas sobre a iniciativa do Governo Estadual em criar lei para pagamento de produtividade médica. Sabemos que inúmeras tentativas de solucionar o grave quadro da atual situação da saúde pública estadual acabaram por se tornar infrutíferas, poderíamos enumerar algumas tais como; Decreto de Calamidade, Contratação de Empresas Privadas Ortopédicas, Anestesiologia, Neurocirurgia, troca de quatro secretários, contratação de leitos hospitalares em instituições privadas entre outras. A estrutura da saúde bem como o planejamento de longo prazo foi esquecida, a visão de estrutura hospitalar com um novo pronto socorro, adequação das unidades existentes com regulação e hierarquização,reforço e qualificação dos recursos humanos, gestão planejada de aquisição e consumo de materiais e medicamentos que já foi dita por nosso Governador que por ser médico e entender de saúde está correta. Mas, vejamos o novo pronto-socorro cujas obras ainda sequer foram iniciadas, as unidades atuais não se comunicam, recursos humanos desprestigiados e desvalorizados, e a falta crônica de medicação e materiais mostram que a prática não está alinhada ao discurso. Hoje nos deparamos com a gratificação de produção médica, quando o gestor exige produção e qualidade de serviço está correto e a categoria médica já tem uma gratificação com essa finalidade existente há três anos. Devemos entender que precisamos aumentar é a produção de nossos hospitais e isso não ocorre por falta de estrutura medicamentos e de pessoal, o que o governo propõem que os médicos cirurgiões após suas cargas horárias continuem a trabalhar mais horas e assim receber essa gratificação, ou seja, deverão trabalhar mais de 40 horas semanais, usando a teoria de trabalhe mais ganhe mais, mas infelizmente continuaremos com o mesmo número reduzido de profissionais em diversas áreas. Portanto, a luta de todos os sindicatos da saúde pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários é a maneira de longo prazo mais correta de planejamento de recursos humanos trazendo novos profissionais. Colocar nas costas de uma categoria a falta de eficiência dos hospitais estaduais é um diagnóstico errado, temos um próprio exemplo local que contrapõem essa teoria onde no Hospital Santa Marcelina a produção cirúrgica é maior que a do Hospital de Base com uma estrutura muito menor. Portanto essa nova gratificação não irá solucionar o problema atual. Atualmente não se faz cirurgias pois fios básicos e materiais simples faltam constantemente e pacientes sequer conseguem leitos para internação. O SIMERO se manifesta em continuar sua batalha pelo PCCR da saúde conforme decisão de Assembleia no dia 17 de abril corrente trabalhando junto com os demais sindicatos da saúde como SINDSAÚDE, SINDERON, SINTRAER. Somente assim, conseguiremos valorizar o funcionário público concursado e lutar contra a privatização e destruição do SUS estadual. Acreditamos que o caminho é o diálogo e esperamos resolver essa situação sem necessidade de movimento grevista. Rodrigo Almeida de Souza Presidente do Sindicato Médico de Rondônia

terça-feira, 10 de abril de 2012

FAX SINDICAL 903 - 10.04.2012

FAX SINDICAL 903

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Juiz de Fora, 10 de abril de 2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Carta aberta ao Prefeito Custódio Mattos

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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, por decisão unânime tomada por Assembléia Geral Extraoridinária, aprovou  uma carta aberta ao Prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, do PSDB, contendo a íntegra da pauta de reivindicações da categoria diante do empregador público municipal. Na pauta se solicita a valorização do piso salarial inicial do médico, atual inferior a 1.400 líquidos, a incorporação de gratificações para fins de aposentadoria e progressão na carreira, a melhoria das condições de trabalho, a regularização das unidades públicas de saúde que não têm diretor clinica e nem comissão de ética, o diálogo com a Prefeitura e a oferta de cursos para aperfeiçoamento, atualização e treinamento dos médicos municipais. No próximo FAX SINDICAL publicaremos a íntegra da carta.

Além da Publicação ela será protocolada no gabinete de seu destinatário, o Prefeito, encaminhada a autoridades, entidades sindicais, entidades médicas e ao Conselho Municipal de Saúde. A luta dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora é justa e a justeza da causa dá ao Sindicato autoridade moral para dar conhecimento público de seu conteúdo.

A carta é o primeiro passo da Campanha Salarial 2012 dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura e, em uma próxima assembleia, conforme o desdobramento dos acontecimentos e a evolução das negociações, serão discutidos os próximos e decisivos passos desse bom combate.

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DEMISSÃO DE DIRETORA DO SINDICATO MOBILIZA CLASSE MÉDICA E PREOCUPA

A Dra. Adriane Brasileiro, diretora do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora foi informada de sua demissão pela Maternidade Terezinha de Jesus. Dra. Adriane é diretora de um sindicato legal, legítimo e representativo. Portanto, de acordo com a CLT, sua demissão não deveria ter lugar, apenas revelando ignorância do assunto por parte dos responsáveis pela sua demissão.

A Dra. Adriane é uma médica, trabalhadora precarizada/terceirizada do serviço público. Ou seja, ela presta serviços públicos de saúde, na condição de médica celetista, sendo seu trabalho médico intermediado para a Prefeitura de Juiz de Fora pela instituição Maternidade Terezinha de Jesus. Como dirigente sindical e celetista, ela não poderia ser demitida, pois tem direito à estabilidade sindical.

A Prefeitura de Juiz de Fora, apesar de compromisso assumido até em TAC com o Ministério Público Estadual, recusa-se peremptoriamente a realizar concurso públicos para médicos de saúde da família. Prefere os caminhos tortuosos e incertos da precarização, cujos resultados são previsivelmente negativos. A demissão da Dra. Adriane contribui decisivamente para comprometer as já difíceis relações trabalhistas entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos. Além do mais, considerando a falta de médicos, é mais um passo a favor da desassistência contra o povo de Juiz de Fora.

O Jurídico do Sindicato será acionado para providências.

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Presidente da Fenam anuncia Dia Nacional de Advertência às operadoras de planos de saúde

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Cid Carvalhaes também divulgará a carta aberta às operadoras de planos de saúde. Movimento está sendo desencadeado pela ingerência antiética e inaceitável das operadoras na conduta médica e agravado pela decadência da remuneração dos procedimentos médicos, que contrasta com a ascenção do faturamento dos planos de saúde. As operadoras demonstram atitudes gerais de má vontade e recusa negativista em negociar.

 

Diz a correspondêcia da Fenam:

 

_ Em 25 de abril, os médicos de

todo o país – coordenados pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), composta por representantes de diversas entidades de classe – realizarão protestos contra os problemas enfrentados na relação com as operadoras de planos de saúde. Trata-se de um Dia Nacional de Advertência às empresas da saúde suplementar que, apesar de todos os esforços de negociação e diálogo com os profissionais, insistem em manter uma relação de desequilíbrio com a categoria. Isso implica, principalmente, no pagamento de honorários defasados por consultas e procedimentos e na interferência antiética na autonomia dos médicos.

 

Confiantes que na união de forças, poderemos mudar esse quadro em benefício dos profissionais e, sobretudo, da população, despedimo-nos, agradecemos - de antemão - o empenho oferecido e aguardamos a tomada de providência necessária ao êxito da mobilização.

 

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Ingerência política é inimiga da competência médica no serviço púbico de saúde

Propõe o governo o milagre da multiplicação dos médicos como solução para a crise do sistema público de saúde. Sustenta o seu raciocínio que a relação entre médicos e habitantes é baixa, que as prefeituras e não conseguem fixar médicos e o problema seria resolvido pelo simplismo da oferta e da procura.

Esquecem que países como Portugal, Grécia, Itália e Rússia, que têm relação entre médicos e habitantes muito mais elevada, enfrentam graves problemas na gestão da saúde pública.

Divulgamos abaixo matéria onde se denuncia a ingerência política na composição dos quadros gestores saúde e da direção dos serviços onde há atividade médica. O governo deveria se preocupar com essas graves questões que envolvem a tomada de decisões nessa área essencial. E criar uma carreira de estado para os médicos do serviço público, esta sim, capaz de atrair e fixar médicos.

Na matéria abaixo podemos ver que os problemas do sistema público de saúde têm em Portugal e no Brasil as mesmas raízes: ingerência política e burocrática exagerada na saúde. Aliás, a relação entre médicos e número de habitantes em Portugal e o dobro da do Brasil e lá persistem e se aprofundam os problemas de gestão do sistema público de saúde, conforme podemos confirmar lendo a matéria abaixo.
http://www.tvi24.iol.pt/esta-e-boca/medicos-saude-alexandre-linhares-furtado-premio-hospitais-tvi24/1339595-4087.html

Aposentado vira mártir da luta contra austeridade dos banqueiros europeus

Centenas de gregos vão ao funeral de aposentado suicida

Centenas de pessoas prestaram a última homenagem a Dimitris Chrisula, aposentado que se suicidou na quarta-feira (04/04) no centro de Atenas. Até o dia de seu funeral, neste sábado, ele se transformou em um símbolo do desamparo provocado pela medidas de austeridade adotadas para combater a crise econômica na Grécia. “Povo, adiante, não abaixe a cabeça, a única resposta é a resistência”, gritou a multidão, entre outras frases, enquanto aplaudia a chegada do caixão, no pátio do cemitério central da capital grega.

Em seu discurso de despedida, a filha do falecido, um farmacêutico aposentado de 77 anos, qualificou seu suicídio de um “ato profundamente político”, noticiou a televisão pública Net. Também foi lida a mensagem do compositor e figura da resistência à ditadura dos coronéis (1967-74) Mikis Thedorakis, que se tornou um grande crítico das medidas de austeridade impostas pela União Europeia e o FMI.

Atendendo aos desejos do falecido, de orientação de esquerda, a cerimônia foi civil, algo excepcional na Grécia. Em seguida, o corpo será transportado para a Bulgária, onde eu corpo será cremado. A influente Igreja ortodoxa grega bloqueia a construção de fornos crematórios na Grécia.

Chrisula deu um tiro na têmpora na quarta-feira pela manhã em plena praça Syntagma, a alguns metros do Parlamento, ponto de encontro dos protestos que se intensificam desde o início da.crise, em 2010.

Doente de câncer, segundo a polícia, e morando sozinho, ele deixou uma carta manuscrita na qual acusou o governo de tê-lo deixado sem recursos com os cortes impostos às pensões dos aposentados, comparando-o ao regime imposto pelos ocupantes nazistas em 1941.
Seu ato provocou grande comoção no país e
centenas de gregos têm visitado o local desde
então.
Fonte: Opera Mundi
Autor: Agência EFE
Data: 9/4/2012

http://www.gestaosindical.com.br/internacional/materia.asp?idmateria=3971

Hospitais públicos de SP estão sem médico no feriado – A precarização mostra sua cara

O site R7, da Rede Record, contatou os efeitos da precarização dos serviços públicos de saúde. Na capital das oscips, os governos estadual e municipal expõem a população à desassistência.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/hospitais-publicos-de-sp-estao-sem-medico-no-feriado-20120407.html

população de São Paulo enfrenta dificuldade
para conseguir atendimento nos hospitais da rede
pública de saúde neste feriadão de Páscoa.
Quem procura atendimento encontra longas filas
de espera, abandono e descaso, macas nos
corredores e uma ordem para que voltem para
casa, pois não há médicos de plantão.
Num dos casos, uma consulta foi marcada para o
fim do dia, oito horas após a paciente Luiza
Camargo chegar ao hospital. A filha da paciente, a
dona de casa Roberta Camargo, lamenta a
situação.
— Ela está com problemas de rim, com problemas
no pulmão.

Ameaça à pesquisa científica no Brasil

Deu no site Viomundo –» Professor da UFPA denuncia ameaça à pesquisa científica no Brasil » Leia em http://www.viomundo.com.br/denuncias/professor-da-ufpa-denuncia-ameaca-a-pesquisa-cientifica-no-brasil.html/print/

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segunda-feira, 2 de abril de 2012

FAX SINDICAL 902 - 02.04.2012

Fax Sindical 902

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Juiz de Fora, 02 de abril de 2012

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA AMPLIA SUA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO SINDICAL MÉDICO NACIONAL

 

Em Congresso da FESUMED (Federação Sudeste dos Médicos), federação de sindicatos médicos vinculada à FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Mians Gerais marcou presença e reforçou a sua participação no movimento sindical dos médicos do Brasil.

Nesse Congresso, realizado em Belo Horizonte, no dia  30 de março de 2012, foram eleitos os nossos companheiros Dr. Gilson Salomão Jr. para o posto de Vice-Presidente da FESUMED, Dr. Carlos Gasparette, Secretário de Administração e Finanças do Sindmed JF, para a Tesouraria da FESUMED e da Vice-Presidente do nosso Sindicato, Dra. Rosilene, para o Conselho Fiscal da FENAM.

O aumento da participação coincide com o avanço da interiorização do nosso Sindicato, que ativou a delegacia sindical de Matias Barbosa, para onde foi designado o Dr. Luiz Guilherme, e reativou a delegacia sindical de Cataguazes, com a presença do nosso presidente, Dr. Gilson, na mais recente reunião da UREZOMA realizada naquela importante cidade da Zona da Mata mineira.

Esses dados são importantes porque representam maior peso para o nosso Sindicato nesse momento de negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora. O intercâmbio entre entidades médicas de nível regional e nacional pode ser muito importante nesse momento.

Ainda nessa semana será divulgada a carta aberta ao Prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, a ser protocolada junto a autoridades e difundida para a opinião pública, contendo as reivindicações principais dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Essa situação acontece em um contexto de crise, avaliada por especialistas como uma das piores de toda a história da saúde pública em Juiz de Fora.

Em breve será convocada uma nova Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Médicos com os médicos municipais e municipalizados, tendo como ponto central da pauta a campanha salarial 2012 junto à PJF.

Pedimos a todos que preparem a mobilização e fiquem atentos. Momentos decisivos da luta da classe médica de Juiz de Fora se aproximam.

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Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

Mais uma vitória contra as injustiças praticadas contra a categoria profissional dos médicos.

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso julgado, os servidores médicos da Universidade Federal de Santa Maria (RS) que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais observaram, em maio de 2005, uma redução na remuneração, decorrente de alteração na interpretação da Lei 8.112/90 por parte da administração pública.

De acordo com o processo, a verba percebida pelos médicos tinha como base de cálculo a soma dos vencimentos básicos de ambas as jornadas, cada uma de 20 horas. Porém, desde maio 2005, o cálculo passou a ser apenas sobre um vencimento básico, correspondente à jornada de 20 horas semanais.

Os autores ajuizaram ação ordinária para garantir o direito aos respectivos adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas. Em primeiro grau, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

O magistrado restabeleceu o pagamento integral da verba, bem como determinou que fossem pagas as diferenças relativas aos valores recebidos desde maio de 2005, com juros de mora em 0,5% ao mês. Contudo, a decisão ressalvou à administração a possibilidade de renovar o ato, desde que atendidas as formalidades necessárias.

Tanto os médicos quanto a universidade apelaram. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso dos funcionários e deu parcial provimento ao da instituição, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora.

Lei clara

Ainda insatisfeitos, os médicos interpuseram recurso no STJ alegando, entre outros fatores, a negativa da vigência ao artigo 1º da Lei 9.436/97. Essa lei determina que os servidores médicos, em princípio, têm jornada de trabalho de 20 horas semanais, porém faculta ao servidor a opção pelo regime de 40 horas semanais, exigindo que sejam respeitados os valores dos vencimentos básicos fixados legalmente.

A universidade interpôs recurso adesivo, argumentando que, embora a lei permita a jornada dupla de trabalho, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço, em qualquer situação, incide sobre o vencimento básico, considerando apenas uma jornada.

Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora dos recursos, a tese da administração “não reflete o bom direito”, pois a lei é clara ao estabelecer que o adicional por tempo de serviço “será calculado sobre os vencimentos básicos estabelecidos no anexo desta lei”, chegando à conclusão de que devem ser considerados os valores dos dois vencimentos básicos.

Assim, a Turma deu provimento ao recurso dos médicos e negou provimento ao recurso adesivo da universidade. A decisão detalhou a incidência dos juros, que deve ser feita da seguinte forma: percentual de 1% ao mês no período anterior a 24 de agosto de 2001, quando foi publicada a Medida Provisória 2.180-35; percentual de 0,5% ao mês a partir da referida MP até junho de 2009, quando a Lei 9.494/97 obteve nova redação; percentual estabelecido para caderneta de poupança a partir da Lei 11.960/09.

Já a correção monetária pelo INPC deverá contar do dia em que cada parcela deveria ter sido paga. Os honorários advocatícios foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.

A notícia pode ser conferida em http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=69955

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