Fax Sindical 904 - 20.04.2012

FAX SINDICAL 904 ------------------------------------------------------------------------ 20 de abril de 2012. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG ----------------------------------------------------------------------- ESTÁ ABERTA A CAMPANHA SALARIAL DE 2012 DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Dia 23 de abril de 2012, segunda-feira, haverá a primeira reunião entre representantes sindicais dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e a SARH, às 9 horas -------------------------------------------------------------------------- A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tornou-se de conhecimento público. Foi discutida e aprovada em Assembléia Geral Extrordinária dos médicos municipais e municipalizados, de forma democrática e representativa. A seguir o documento foi publicado em jornais de grande circulação e protocolizado junto a autoridades e setores da sociedade civil organizada. Obviamente foi protocolizado no gabinete do destinatário, o prefeito Custódio Mattos. Não podem o prefeito e seus secretários alegar ignorância quanto a essas reivindicações. Deveriam tomá-las a sério, haja vista que ali se discutem questões muito importantes quanto ao futuro do SUS de Juiz de Fora. É indiscutível o mau estado das relações trabalhistas da atual administração de Juiz de Fora com a classe médica. Daí o momento exigir a atenção de todos, por ser assunto importante e de geral interesse. A QUESTÃO É POLíTICA A questão é essencialmente de natureza política, porque a valorização do trabalho médico no SUS é, em primeiro lugar, questão ligada à vontade política. Por um lado a política de recursos humanos da atual administração municipal aponta para a precarização. Não realizam concursos públicos, não propõem um plano de cargos e carreira (como já fizerem com motoristas e mecânicos, por exemplo) e recorrem a contratos temporários, com prazo de vencimento, e a terceirizações e compra de serviços. Mantém o vencimento inicial do médico em valores 25% menores do que o nível superior e inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei 3999/2012. Compram serviços por meio de pagamentos superiores aos que são pagos pelo SUS, favorecem com contratos milionários instituições que se dizem sem fins lucrativos e que parecem isentas de fiscalização previdenciária, trabalhista e da Receita Federal. Essa é a rota da precarização que sangra dinheiro do SUS. O Sindicato defende o concurso público, o aperfeiçoamento e treinamento dos profissionais por meio de cursos e treinamento e o aperfeiçoamento do serviço público de saúde. Defende que aqui também é um território onde a Constituição deva ser respeitada pelo Governo Federal. Defende trabalho decente, remuneração decente e condições decentes para atender ao público. Rejeita a ingerência político-eleitoreira, que é excessiva nos negócios da saúde. Essa é a saúde que queremos, pública, democrática, eficiente e de qualidade. Com esse espírito é que o Sindicato vai à mesa de negociações. Compete aos médicos municipais dar toda a força na mobilização, rumo a uma campanha corajosa e ousada. .......................................................................................................... O adicional de produtividade para médicos: ouro de tolo e armadilha. .......................................................................................................... Em Juiz de Fora a Câmara Municipal aprovou um adicional de produtividade (PASMEM !) para serviços de urgência. A Câmara aprovou um projeto do executivo, cheio de pontos obscuros, que mereceu uma moção de repúdio repúdio aprovada por assembléia geral dos profissionais. Ponto negativo para nossos atuais vereadores. No Brasil inteiro o conceito de adicional por produtividade vem sendo questionado e rechaçado pelos profissionais da saúde. Vemos, na matériia abaixo que os médicos dos serviços públicos de Rondônia já abriram seus olhos quanto a isso. Sindicato dos Médicos de Rondônia rejeita produtividade Movimento é acompanhado por outros sindicatos O adicional fantasma por produtividade, que não acompanha o trabalhador na aposentadoria, não o socorre nas licenças e nem vale para promoções foi rechaçado pelos médicos de Rondônia. Sem um plano de cargos, carreiras e salários não há como negociar ou avançar. A precarização dos serviços públicos de saúde só favorece a deterioração e a ingerência excessiva dos políticos, trazendo corrupções, degradação, crise e ineficácia. Leia a matéria em http://www.portalrondonia.com/site/simero,,nota,a,sociedade,de,rondonia,28719.htm Simero - Nota a sociedade de Rondônia Data : 20/4/2012 O Sindicato Médico de Rondônia vem prestar esclarecimento diante das últimas notícias publicadas sobre a iniciativa do Governo Estadual em criar lei para pagamento de produtividade médica. Sabemos que inúmeras tentativas de solucionar o grave quadro da atual situação da saúde pública estadual acabaram por se tornar infrutíferas, poderíamos enumerar algumas tais como; Decreto de Calamidade, Contratação de Empresas Privadas Ortopédicas, Anestesiologia, Neurocirurgia, troca de quatro secretários, contratação de leitos hospitalares em instituições privadas entre outras. A estrutura da saúde bem como o planejamento de longo prazo foi esquecida, a visão de estrutura hospitalar com um novo pronto socorro, adequação das unidades existentes com regulação e hierarquização,reforço e qualificação dos recursos humanos, gestão planejada de aquisição e consumo de materiais e medicamentos que já foi dita por nosso Governador que por ser médico e entender de saúde está correta. Mas, vejamos o novo pronto-socorro cujas obras ainda sequer foram iniciadas, as unidades atuais não se comunicam, recursos humanos desprestigiados e desvalorizados, e a falta crônica de medicação e materiais mostram que a prática não está alinhada ao discurso. Hoje nos deparamos com a gratificação de produção médica, quando o gestor exige produção e qualidade de serviço está correto e a categoria médica já tem uma gratificação com essa finalidade existente há três anos. Devemos entender que precisamos aumentar é a produção de nossos hospitais e isso não ocorre por falta de estrutura medicamentos e de pessoal, o que o governo propõem que os médicos cirurgiões após suas cargas horárias continuem a trabalhar mais horas e assim receber essa gratificação, ou seja, deverão trabalhar mais de 40 horas semanais, usando a teoria de trabalhe mais ganhe mais, mas infelizmente continuaremos com o mesmo número reduzido de profissionais em diversas áreas. Portanto, a luta de todos os sindicatos da saúde pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários é a maneira de longo prazo mais correta de planejamento de recursos humanos trazendo novos profissionais. Colocar nas costas de uma categoria a falta de eficiência dos hospitais estaduais é um diagnóstico errado, temos um próprio exemplo local que contrapõem essa teoria onde no Hospital Santa Marcelina a produção cirúrgica é maior que a do Hospital de Base com uma estrutura muito menor. Portanto essa nova gratificação não irá solucionar o problema atual. Atualmente não se faz cirurgias pois fios básicos e materiais simples faltam constantemente e pacientes sequer conseguem leitos para internação. O SIMERO se manifesta em continuar sua batalha pelo PCCR da saúde conforme decisão de Assembleia no dia 17 de abril corrente trabalhando junto com os demais sindicatos da saúde como SINDSAÚDE, SINDERON, SINTRAER. Somente assim, conseguiremos valorizar o funcionário público concursado e lutar contra a privatização e destruição do SUS estadual. Acreditamos que o caminho é o diálogo e esperamos resolver essa situação sem necessidade de movimento grevista. Rodrigo Almeida de Souza Presidente do Sindicato Médico de Rondônia