domingo, 28 de fevereiro de 2010

Assassinato de secretário alerta para relação público-privado na saúde.

TELEGRAMA SINDICAL 236

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V N°. 236. 28 de fevereiro de 2010.

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ASSASSINATO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE ACENDE ALERTA SOBRE CORRUPÇÃO NO SUS.

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Assassinato de gestor do SUS levanta ponta do véu que esconde a
verdade sobre a privatização da Saúde.

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Um dia antes de morrer ele prestou depoimento em inquérito que
investiga OSCIP paulista que controla PSF/ESF em Porto Alegre.

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O assassinato do Secretário de Saúde do município de Porto Alegre, Dr.
Eliseu Santos, gestor do SUS, acendeu um sinal de alerta sobre o
perigo das relações promíscuas entre o serviço público e interesses
privados que engordam seu faturamento com recursos públicos destinados
ao tratamento de doenças e promoção da saúde.

À saída de um culto religioso o Dr. Eliseu foi surpreendido por
pistoleiros que o abateram a tiros diante da esposa e da filha. O
secretário reagiu à investida, ferindo um dos atacantes. Mas não
resistiu aos ferimentos. A matéria pode ser conferida em
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/cidades'mat'2010/02/28/mulher-de-secretario-assassinado-em-porto-alegre-afirma-atiradores-nao-anunciaram-assalto-915956091.asp

Existem interesses poderosos, que não se detém diante do suborno e do
assassinato, imiscuem na saúde pública usando como porta de entrada a
privatização da saúde, que é a entrega da gestão de unidades públicas
de saúde a entes privados, oscips, cooperativas desvirtuadas, ongs,
empresas, etc.

No dia anterior o secretário havia comparecido à Polícia Federal. Fora
prestar um depoimento. A operação Pathos investiga irregularidades e
desvios de recursos que totalizariam 9 milhões de reais dos cofres
municipais. O desvio teria acontecido entre 2007 e 2009 e teria sido
operado por meio de um contrato entre a Prefeitura de Porto Alegre e o
Instituto Sollus, uma OSCIP paulista com sede em Sorocaba. Desde maio
de 2009 o Dr. Eliseu, secretário de saúde de Porto Alegre, vinha
recebendo ameaças de morte.

No dia 21 de janeiro passado, cerca de um mês antes da morte do
secretário, o ZERO Hora noticiava investigação do Ministério Público
Federal sobre desvio de recursos do SUS. A matéria está em
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/.jsp/defaut.2.jsp?uf=1&local=1&source=a2783953.xml&template=3898.dwt&edition=13951
O Ministério Público Federal sustentou que existiria uma organização
criminosa, composta por agentes públicos da saúde e empresários,
aplicada ao desvio dos recursos e que essa organização atuou enquanto
um instituto paulista trabalhava junto à Prefeitura, gerenciando
postos de saúde da capital. O contrato foi assinado em 2007, entre a
Prefeitura e o Instituto Sollus, uma OSCIP paulista reconhecida, em
2005, pelo governador Geraldo Alkmin como de utilidade pública. Nesse
acordo a Prefeitura pagaria 2,4 milhões de reais mensais para que a
OSCIP paulista Instituto Sollus gerenciasse o Programa de Saúde da
Família em Porto Alegre. Entre as atribuições do Instituto Sollus
estava a contratação de médicos para o programa ou estratégia de Saúde
da Família. Um delegado da Polícia Federal disse que já foi constatado
o desvio de 400 mil reais mensais envolvendo a prestação de serviços
pela OSCIP paulista. Existiriam contratações fictícias e falsificação
de notas por parte da OSCIP. O processo corre no Tribunal Regional
Federal, IV Região. Na mesma matéria o Secretário Municipal de Saúde,
o Dr. Eliseu, afirmava que foi a atual administração municipal de
Porto Alegre que havia dado o pontapé inicial para as investigações do
Ministério Público Federal. O Instituto Sollus havia sido sucessor da
FAURG, uma fundação de direito privado, envolvida em outros casos já
relatados pela imprensa, que não havia conseguido cumprir o seu
contrato com a Prefeitura de Porto Alegre. A alegação da fundação
privada universitária havia sido a dificuldade nos repasses de
recursos pela Prefeitura.

O blog do Paulo Tadeu informa que o dinheiro desviado pela OSCIP
paulista era disfarçado por notas de honorários advocatícios,
consultorias, auditorias, assessorias, marketing, publicidade,
palestrantes, materiais de escritório e outras atividades alheias à
atividade-fim. Esse era o canal que o dinheiro que o Fundo Nacional de
Saúde destinava ao PSF de Porto Alegre e que a OSCIP paulista subtraía
alegando a necessidade de outras despesas. Várias delas, ao que
parece, cobertas com notas falsas. Um outro desvio apurado pelo
Ministério Público Federal seria o de 4 milhões de reais, depositados
para garantir encargos trabalhistas, décimo terceiro salário e férias
regulamentares. Esse dinheiro não teria sido usado para essa
finalidade, gerando um passivo trabalhista respeitável. Para as
investigações foram expedidos 25 mandatos de busca e apreensão para
alvos situados em São Paulo-SP, Sorocaba-SP, Santo André-SP, Tatuí-SP,
Votorantim-SP, Recife-PE e Porto Alegre-RS. A extensão das
investigações mostra que a OSCIP paulista estende suas atividades
sobre boa parte do território nacional, mostrando a criação de um
verdadeiro poder paralelo dentro do SUS. O post está em
http://paulotadeudarcadia.blogspot.com/20010/01/instituto-solus-o-poeirao-vai-levantar.html

O modelo das OSCIPS virou uma espécie de vitrine do governo do Estado
de São Paulo, que tratou de tentar exportá-las. Atrás da exportação da
idéia vão empresas, denominadas OSCIPS, que são estimuladas a
atravessar as fronteiras paulistas para fazer negócios com Estados e
Prefeituras do Brasil inteiro, em busca de lucros à custa do dinheiro
público destinado ao SUS.

O blog Contraversando fez uma interessante investigação sobre o
Instituto Sollus, mostrando suas variações de endereço e a ligação dos
nomes de seus diretores com outras ONGS, destinadas sempre à
privatização e terceirização de serviços públicos. Um esquema
gigantesco. É uma investigação que toca as entranhas dessa OSCIP que
participa da privatização do SUS. A matéria está em
http://contraversando.blogspot.com/2010/01/recordar-e-viver-ii-o-dossie-dos.html

Matéria do jornal O Sul, de 2007, mostrada no Portal do Tribunal de
Contas do Estado, fala que o Sollus vai ser a primeira OSCIP a atuar
no Rio Grande do Sul. O cartão de visita do modelo OSCIP em terras
gaúchas. Ao que tudo indica, não foi uma relação muito gratificante. A
matéria pode ser conferida em
http://portal.tce.rs.gov.br/pls/portal_prod/PK_PORTAL_NOTICIAS_INTRANET.PRC_Mostra_Clipping_Estatico?p_noticia=259&p_setor169

Um blog do Instituto Sollus mostra a expansão dessa instituição no ano
de 2009. Eles avançaram sobre Catanduva - SP e Poços de Caldas - MG.
Ganharam prêmios e aplausos de sanitaristas de formação fiocruzista.
Quem quiser conferir pode visitar o blog, nos endereços
http://institutosollus.blogspot.com/2009/02/especial-catanduva.html
http://institutosollus.blogspot.com/2009/03/pocos-de-caldas.html
http://institutosollus.blogspot.com/2009/01/premios-conquistados.html

Unidades públicas de saúde são inauguradas com presença de muitos
governantes e seus apaniguados. Há música, foguetório e falação. Eles
acreditam que a saúde lhes dará voto. A seguir entregam esses serviços
públicos de saúde a uma entidade privada. Pagam fortunas para que a
entidade privada vire gestor da coisa pública. Terceirizam a atividade
fim do serviço público, fazendo com que as ONGS, fundações e OSCIPS
contratem médicos e pessoal de enfermagem para prestar serviço
público, excluindo-os do regime jurídico próprio do serviço público.
Essa é a jogada da privataria sanitária. E muitos querem lucrar com
isso, dinheiro para caixas dois, mensalões e mensalinhos,
favorecimentos e clientelismos.

A morte do secretário Dr. Eliseu teria como causa as investigações
sobre a OSCIP paulista? Ou teria sido ocasionada por outros interesses
privados envolvidos na saúde pública? Compete à polícia responder a
essas e outras perguntas. Mas, sem dúvida, esse crime coloca o foco
sobre essas relações obscuras que envolvem o esquema perverso e
generalizado de privataria do serviço público de saúde.

Em Juiz de Fora, o Prefeito Custódio de Matos entregou à gestão
privada duas unidades públicas de saúde. As policlínicas de Santa
Luzia e São Pedro, adaptadas para UPAs. O blog Fax Sindical e a
newsletter Telegrama Sindical contêm muitas denúncias sobre a
privataria na saúde, surgidas em várias partes do território nacional.
Nossa preocupação tem sido alertar os médicos e todos os trabalhadores
da saúde sobre o fato de que estão sendo duplamente explorados ao
exercerem serviço público de forma terceirizada, sem estarem
submetidos ao regime jurídico próprio do serviço público.

O ministro Temporão tem se mostrado um apoiador desse esquema de
privataria sanitária, que contraria a posição do Governo Lula contra a
privatização.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 235 * 27.02.10 * 15 hs.

[Telegrama Sindical 235 * 27.02.10 * 15 hs.]
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Telegrama Sindical 235
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#235 * 27 de fevereiro de 2010
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IMPROBIDADE ADMINNISTRATIVA NA SAÚDE? A BOMBA ESTÁ NA MESA DO TEMPORÃO
E ATINGE OS PRIVATISTAS DA SAÚDE.

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Governo de Minas Gerais, sob a batuta de Aècio Neves, desviou recursos
do SUS para fins indevidos. Saiba como lendo a matéria abaixo.

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REMÉDIOS POR JUROS.

Leandro Fortes - CartaCapital

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do
SUS para fazer ajuste fiscal ( Remédios por juros)

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e
organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o
Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde
(Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde
pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do
País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados
pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos
do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no
mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais-
de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de
déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em
74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de
exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério
da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de
governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses
estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências
para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos
26 estados e no DF
, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco
equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e
fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada
estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos
federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não
cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a
aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos
estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de
recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma
cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos
recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação,
desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no
máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio
Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem
nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram
detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados,
irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda.
Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta
específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão
da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março
de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de
farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de
recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas
gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de
Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o
dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde
local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos
Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4
milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério
Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que
resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais
equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas
dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS
feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios,
em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de
recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos
auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois
primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas
mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de
130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.
O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um
adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da
governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido
do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados
porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto,
quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o
secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as
informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do
ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer
ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual
havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações
financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para
incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente
único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos
de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de
fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o
Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a
Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do
SUS desde 2006.
Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul,
estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas
0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta,
incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo
ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência
farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único
centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.
Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS
foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos
recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz
respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí
incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente
transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado
financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em
programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro,
o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior,
colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes,
pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério
da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das
auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros
nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que
investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular.
"Tem muita coisa errada mesmo."

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso
muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à
Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o
mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele
entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do
SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam
ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2
milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância
epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros
programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do
SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da
Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada
pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente
para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados
(TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de
recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os
auditores.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de
aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de
2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em
2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais
unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado
financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2
bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo
foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do
Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do
Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil
casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF,
Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos
quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009,
ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na
capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo
ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas
originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma
correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram
colocados no mercado financeiro."

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais
ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo
Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que
se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se
apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores
foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o
valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em
2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa
da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser
militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer
oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo",
avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais
afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento
do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor
são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de
recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de
ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público".
Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a
obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos
momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta
todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o
texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da
Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da
saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também
afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao
investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a
lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As
aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que
ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também
garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis
no momento da auditoria.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 234 anexo incorporação gratificações

Anexo ao Telegrama Sindical 234;:
26/02/2010:
Incorporação de gratificações
Princípio da Estabilidade Econômica.

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A jurisprudência da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho desmente
a idéia de que existiria uma suposta tendência a não incorporar
gratificações. Essa tendência seria oposta ao princípio da
estabilidade financeira.

Algumas jurisprudência.

Apelação cível em ação ordinária. Servidor público municipal. Parcela
remuneratória equivalente à gratificação de função.


03/07/2009 - 09:25
Servidor ganha direito a incorporar gratificação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
manteve a sentença inicial, que determinou ao Município de Natal que
declarasse integralmente incorporada a 'Gratificação de Parcelas',
recebida por um servidor no período de maio de 1994 a dezembro daquele
ano, bem como os valores de fevereiro de 95 a janeiro de 96.

O Ente Público moveu Apelação Cível junto ao TJRN, alegando, entre
outros pontos, que a sentença ofendeu, literalmente, a Súmula 339 do
STF, pois fugiria, "de maneira radical", à concreta situação contida
nos autos.

No entanto, o relator do processo no TJRN, desembargador Saraiva
Sobrinho, destacou que o STF, em recurso extraordinário, já decidiu
que as vantagens que detenham natureza pessoal – sejam as recebidas em
razão do cargo, sejam aquelas integrantes da remuneração permanente do
servidor – podem ser incluídas e incorporadas nos respectivos
vencimentos (RE 185.842/PE, Rel. para acórdão Min. Maurício Corrêa,
Pleno, 06/11/1996).

A decisão no TJRN manteve pontos da sentença como o direito à
incorporação da gratificação do cargo ou da função de maior nível de
remuneração, que é possível, desde que o cargo tenha sido exercido por
período, no mínimo, de 12 (doze) meses ininterruptos.

A sentença inicial também ressaltou que, com a edição da nova regra
introduzida pela emenda nº 08/94, que alterou a redação original do
artigo 76 da Lei Orgânica do Município, a incorporação das vantagens
individuais continuou autorizada, mas, com um escalonamento
progressivo na fração do valor da gratificação.

"Doutra sorte, os autos patenteiam que o autor, firmemente, exerceu
diversas função específicas, gratificadas, fato sequer questionado
pela Administração recorrente, acerca de eventual irregularidade,
razão pela qual se demonstra claro o direito à integração nos
vencimentos", aponta o desembargador Saraiva Sobrinho.
Apelação Cível nº 2008.012344-3

SEXTA-PARTE. SERVIDOR CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DIREITO
RECONHECIDO. A Constituição Estadual, que em seu artigo 129, assegura
ao servidor público estadual o direito à sexta-parte dos vencimentos
integrais aos 20 anos de serviços, não distingue quanto ao regime
jurídico, se celetista ou estatutário. Assim, o servidor público
celetista, admitido por empresa que integra a administração indireta
do estado, é beneficiário da gratificação em tela. Inteligência da
Súmula no4 deste Regional. (TRT/SP - 01766200803402003 - RO - Ac. 4aT
20090312338 - Rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros - DOE 08/05/2009)

NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - Revendo posição anterior apos
reflexões voto no sentido de que, a palavra gratificação,
etimologicamente, tem origem latina e significa "dar graça",
"mostrar-se reconhecido". Na acepção jurídica, a gratificação,
refere-se ao pagamento efetuado pelo empregador ao empregado, sem
estar obrigado por lei, ou seja, por mera liberalidade. Portanto, a
verdadeira gratificação, manifestação livre do empregador, não possui
efeito integrativo. Entretanto, se a liberalidade passa aser habitual
cria para o trabalhador uma expectativa de ganho, tornando-se, para o
empregador, uma obrigação passando a incorporar a remuneração do
empregado. A gratificação semestral ajustada, inobstante não obedecer
à periodicidade mensal é autêntico salário, vez que foi paga em
decorrência de previsão no Regulamento de Pessoal, artigo 56 - ajuste
expresso - que não estava vinculado à obtenção de lucro, sendo parcela
diversa do PLR. Tendo como finalidade recompensar o empregado, as
gratificações ajustadas são parcelas salariais. II. BANCÁRIO - SÁBADO
- DISPOSIÇÃO COLETIVA - SÚMULA 113, TST - REFLEXOS - BIS IN IDEM - O
art. 7o, XV, CF-88 ou a Lei 605/49 apenas estabelece a obrigatoriedade
de um descanso remunerado mensal e que este, preferentemente, recaia
no domingo. A Súmula 113 do TST apenas interpreta o art. 224, caput,
CLT, esclarecendo que, em regra, o sábado bancário é dia útil não
trabalhado. Devido reflexos em sábado, diante de previsão normativa.
As horas extras são apuradas com base no valor do salário/hora,
multiplicada pelo número de horas extraordinárias efetivamente
trabalhadas, vale dizer, sem inserir o DSR. Daí serem devidos os
reflexos sobre este título. Também há repercussões da parte majorada
do dsr, pelos reflexos referidos, nos demais títulos. Não há bis in
idem, porque somente a quantia que se acrescenta ao valor do descanso
semanal, em virtude da repercussão das horas extras, é que integrará a
base de cálculo dos demais títulos, cuja base de apuração é o salário
em sentido lato. Do contrário, a verba a receber o reflexo ficaria com
valor inferior ao de sua base de cálculo, situação inadmissível e não
prevista na Lei 605/49. III. VENDAS DE PAPÉIS - DO EMPREGADOR E/OU
GRUPO ECONÔMICO - a venda de produtos do empregador e/ou do grupo
econômico, por força do contrato de trabalho, gera enriquecimento para
o empregador e comissões para o empregado, portanto, autoriza o
reconhecimento de sua natureza salarial - art. 457, parágrafo 1o, da
CLT. Nesse sentido a doutrina e jurisprudência majoritárias - Súmula
93 do C. TST. A habitualidade impõe mesmo a sua integração nas verbas
contratuais e rescisórias. IV. PRÊMIO - É assente o entendimento de
que o prêmio sobre metas a serem atingidas tem natureza salarial,
caracterizando-se como parcela da remuneração e, por conta disso,
sofreu repercussão o depósito do FGTS do referido mês, consoante
alegação do autor. Não obstante tal afirmativa fato é que, sua efetiva
integração à remuneração não dispensa a habitualidade. Portanto, o
pagamento único dessa vantagem não enseja a integração. Mantenho.
(TRT/SP - 00585200607702006 - RO - Ac. 4aT 20090487936 - Rel. Ivani
Contini Bramante - DOE 03/07/2009)

Para minimizar o efeito da regra legal, lembrou o ministro Dalazen, o
TST passou a reconhecer a possibilidade de incorporação da
gratificação paga por dez anos ou mais. A Súmula 372, explicou o
relator, é fruto do entendimento de que o pagamento duradouro da
gratificação traduz um ajuste tácito de salário, fato que a torna
irredutível constitucionalmente.

Por isso, a trabalhadora não adquiriu o direito de agregar a
gratificação ao salário. Para o relator, uma eventual flexibilização
da jurisprudência resultaria num "subjetivismo" incompatível com a
decisão judicial.

RR 1718/2001-003-22-00.1

Telegrama Sindical 234 * 26.02.10 * 18 hs.

[Telegrama Sindical 234 * 26.02.10 * 18 hs.]
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Telegrama Sindical 234
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#234 * 26 de fevereiro de 2010
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Atenção: Com documento anexo


MÉDICOS DO SUS - Debate sobre gratificações de urgência e emergência
para médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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JUIZ DE FORA: Sindicato dos Médicos não deseja que gratificação de
urgência e emergência seja um rabo de burro!

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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora enfrenta um momento de grande
atividade, iniciado no final do ano passado, com as lutas contra a
precarização do trabalho dos médicos de saúde e de comunidade no
município. Essa crise, que teve como elemento central o processo da
AMAC, resultou na criação do cargo de médico de família, denominado,
na Prefeitura de cargo de médico de família e comunidade, na classe de
médico. A maioria das reivindicações levada pela Diretoria do
Sindicato foram aprovadas e, hoje, o cargo já existe. A Lei que criou
o cargo também estabelece um prazo limite para a realização de
concurso público. No momento, a atual administração municipal está
realizando processo de seleção pública para contratação precária, ou
temporária, para preencher vagas, até a realização do concurso.

No HPS, as vagas não foram preenchidas e as escalas de plantão ainda
estão incompletas, acarretando grandes inconvenientes para os usuários
daquela unidade e para os médicos que lá atuam.

O Sindicato dos Médicos, juntamente com o Sinserpu, está discutindo
com a Prefeitura a questão das gratificações da urgência e emergência.
Em algum momento, o Sindicato dos Mëdicos terá que negociar questões
próprias da categoria profissional, negociação que deverá ser feita à
parte, já que só entre os profissionais da Medicina existe o trabalho
em regime de sobreaviso e de médico assistente.

Contrapropostas à idéia inicial da administração municipal deverão ser
feitas pelo Sindicato dos Médicos e pelo Sinserpu, já que a idéia da
QVR, tal com foi apresentada, não agradou os servidores públicos dos
serviços essenciais de urgência e emergência.

Um dos aspectos mais rejeitados da questão foi o fato do servidor
público não incorporar a gratificação após certo prazo. Essa questão,
segundo foi dito pelos representantes do empregador, é uma tendência.

Recentemente um jornal local publicou matéria sobre um mandato de
segurança impetrado contra parecer do Tribunal de Contas da União, no
qual os trabalhadores tiveram a incorporação de gratificações
assegurada por acórdão do Supremo Tribunal Federal. Ponto contra a não
incorporação de grandificações. Agora o Telegrama Sindical responde
que essa alegada tendência não encontra respaldo na legislação, na
jurisprudência e nem na tradição do direito administrativo brasileiro.
Ela é fruto de gabinetes do Ministério da Saúde contaminados pelo
vírus do darwinismo social, que devastou as políticas públicas e de
recursos humanos nos anos 90 e que hoje, repudiado e detestado, está
em pleno refluxo. E como prova do que estamos dizendo, ofertamos a
nossos leitores um anexo, no qual temos vários casos de
jurisprudência, tanto da Justiça comum quanto da Justiça do Trabalho,
onde o direito à incorporação das gratificações é claramente entendido
pelos magistrados das cortes superiores. Esperamos que a atual
administração municipal tenha a inteligência destas questões para não
LESAR os servidores públicos municipais.
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 233 * 25.02.10 * 21 hs.

[Telegrama Sindical 233 * 25.02.10 * 21 hs.]
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Telegrama Sindical 233
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#233 * 25 de fevereiro de 2010
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ERRO: Prefeitura de Juiz de Fora faz
proposta para servidores da saúde que desconsidera o tempo trabalhado.

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JUIZ DE FORA: proposta da Prefeitura para gratificação de
trabalhadores em serviços de urgência e emergência continua
repercutindo negativamente entre os profissionais.

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No dia 25 de fevereiro os jornais de Juiz de Fora divulgaram matérias
sobre a proposta da Prefeitura para os trabalhadores do setor público
de urgência e emergência. O Telegrama Sindical já havia divulgado, na
noite anterior, o teor da proposta e um breve relato da reunião.

Entre os médicos, há a percepção, por parte da maioria, que essa
gratificação proposta pelo empregador será desestimulante, porque, ao
contrário de qualquer outra carreira no serviço público ou privado, a
gratificação diminuirá à medida que tiverem mais tempo trabalhado. E
também percebem que, se por alguma necessidade ou imposição da
administração ou da vida, tiverem que parar de trabalhar em serviço de
urgência ou emergência, se verão privados de qualquer compensação.
Simplesmente não receberão nada pelo tempo de trabalho difícil nos
serviços essenciais à população.

A proposta da administração do Prefeito Custódio de Matos, verbalizada
pelo Secretário Vítor Valverde, repercutiu, na verdade, tão mal quanto
os carnês de IPTU que foram distribuídos pela Prefeitura.

Ainda resta um tênue fio de esperança, preso na palavra do
secretário de que estaria disposto a ouvir contrapropostas. Nessa
linha de contrapropostas, as matérias dos jornais davam conta que o
Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, adiantou que proporá uma
gratificação de valor fixo, que incida sobre os salários percebidos
pelos profissionais, de modo que a progressão por tempo de serviço não
seja afetada. Na verdade, a gratificação proposta pela Prefeitura
seria a destruição do conceito de carreira e uma oferta imediatista.
Seria desestimulante para aqueles que pensam um vida profissional a
longo prazo.

Os questionamentos à proposta seguem, basicamente, duas críticas:

1- Não valoriza o tempo de serviço. Os sacrifícios, privações,
dificuldades e sacrifícios enfrentados ao longo dos anos, a
experiência acumulada, o progressivo aperfeiçoamento profissional, são
desprezados. O iniciante irá perceber o mesmo que o veterano, em um
nivelamento injusto. Dessa forma os servidores públicos municipais que
atuam nos serviços públicos essenciais de urgência e emergência da
saúde seriam tratados como mão de obra descartável e rotativa. A
gratificação só seria compensadora para novatos. Os veteranos, que
peçam para sair.

2- Se por necessidade do serviço público ou por limitação de natureza
física, psíquica ou social de suas capacidades, o servidor público
municipal tiver que sair dos serviços de emergência, ele simplesmente
será descartado, sem qualquer compensação ou indenização. Nada levará,
nada o compensará. Talvez nem um singelo agradecimento.

Os sindicalistas, gestores públicos, legisladores e especialistas em
políticas de recursos humanos têm o dever moral de valorizar essa
classe de trabalhadores que, além de atuar com a vida de milhares de
pessoas, atua em condições de estresse e grande desgaste para sua
saúde física e mental.

Por essa razão, os Sindicatos envolvidos na negociação não podem se
omitir do direito e do dever de formularem contrapropostas.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 232 24.02.10 18 hs.

[Telegrama Sindical 232 24.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 232
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

O jornal do CFM, Medicina, n°. 180, de janeiro de 2010, consagra a sua
chamada de capa à luta pela valorização do trabalho médico.

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"A criação da carreira de Estado para a Medicina e a implementação de
um PCCV para profissionais da área mobilizam lideranças da AMB, Fenam
e CFM."

A matéria está no Editorial e na página 3 do citado jornal. E sua
leitura é indispensável.

Nos deixa, inicialmente, a importante lição da importância da unidade
das entidades médicas para a conquista de objetivos comuns à categoria
profissional, que envolvem a valorização do nobre trabalho do médico,
ao reconhecimento de sua formação cara, demorada e difícil, e às
condições dignas para a prestação do atendimento às pessoas.

O Conselho Federal de Medicina organizará um Fórum para estudos,
avaliação e proposições relativas a essa carreira de Estado para os
médicos. O Presidente do CFM, Dr. Roberto D'Ávila, declarou que a
questão tem que ser tratada como a de outras funções do serviço
público, que efetivamente têm um plano de carreira, como o caso do
Poder Judiciário e o Ministério Público, onde se devem buscar os
exemplos.

A necessidade dessas lutas, quando a desvalorização do trabalho médico
chegou ao fundo do poço, é decisiva para o futuro do sistema público
de saúde no Brasil.

São lutas que o nosso Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona
da Mata vem efetivamente apoiando e que, esperamos, se concretizarão
em uma justa valorização do trabalho médico, tão necessária no serviço
público.

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Apresentada proposta de gratificação para os trabalhadores nos
serviços de urgência e emergência de Juiz de Fora.

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Prefeitura de Juiz de Fora: situação dos médicos e demais
trabalhadores dos serviços de urgência e emergência continua
indefinida.

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Finalmente foi apresentada a nova forma de gratificação da urgência e
emergência na Prefeitura de Juiz de Fora: a UVR, que significa,
unidade valor de referência. Ela terá 4 valores, um para cada
categoria profissional envolvida nos serviços públicos de urgência e
emergência. Será paga apenas aos profissionais que trabalham em regime
de plantão e que estejam vinculados exclusivamente nas unidades de
urgência e emergência da Prefeitura. Ou seja, não beneficiará
profissionais que tenham apenas parte de um vínculo em unidades de
urgência e emergência.

A UVR é, conforme o TELEGRAMA SINDICAL já anunciou, um piso salarial.
Nenhum profissional que trabalhe em regime de plantão em unidade de
urgência e emergência ganhará menos que esse piso.
Para os médicos será de 4.000 reais. Mesmo valor será o dos
enfermeiros. Técnicos de enfermagem terão piso de 1.300 reais.

Mais o projeto deixou mais dúvidas do que as poças d'água suja que
ocupam as ruas esburacadas de Juiz de Fora nos dias de chuva.

Em primeiro lugar, diríamos que ele aparentemente resolve um problema
da Prefeitura. Facilita o recrutamento de jovens médicos, iniciantes
na carreira, para atuarem nas unidades de urgência e emergência, na
medida que aproximou o pagamento do plantonista que inicia sua
carreira na Prefeitura, aviltado pelo péssimo salário do médico do
serviço público municipal, daqueles valores praticados no mercado. Por
outro lado, penaliza os plantonistas veteranos. Para esses é como se o
novo sistema de gratificação os desestimulasse ou, até mesmo, forçasse
a abandonar o serviço.

Em segundo lugar, a UVR não se incorpora. Qualquer que seja o tempo de
serviço do profissional, 5, 10 ou 20 anos, ela não apostila, não
altera em nada a carreira ou os vencimentos do médico. É como se as
noites passadas em claro, todo o trabalho prestado em condições de
insalubridade, de periculosidade, o estresse da demanda excessiva e da
falta de recursos para resolver os casos de nada valesse. O
profissional que sair do plantão sai sem direito a qualquer
compensação ou indenização. O empregador simplesmente lhe corta os
ganhos e lhe reduz a condição a um salário pífio.

Outro problema que ainda está duvidoso é o dos descontos. Quatro mil
reais, se descontarmos o imposto de renda na alíquota de 27,5% e o
Fundo Municipal de Previdência, tornam-se 2.460 reais. Um valor nada
animador para exercer plantões médicos em condições difíceis.

Sem contar as dúvidas referentes aos diaristas e aos serviços de
sobreaviso. A única garantia é a do Secretário Vítor Valverde, que
declarou que a remuneração será mantida nos padrões atuais até que a
nova situação seja regulamentada, evitando assim a privação das
gratificações atualmente pagas de forma abrupta e capaz de comprometer
a normalidade e regularidade de serviços essenciais.

A questão da gratificação ou carreira de urgência e emergência ainda
está longe de alcançar uma solução satisfatória. E o PCCS dos médicos
da Prefeitura, pendente desde julho do ano passado, compromete a
confiabilidade da atual administração.
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 231 23/02/2010

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TELEGRAMA SINDICAL 231
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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Ano V Nro. 231 : 23 de janeiro de 2010.
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agenda sindical Amanhã, dia 24, reunião com Vítor Valverde para
tratar da gratificação de urgência e emergência. Os médicos do setor
devem ficar atentos.

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Leia nesse Telegrama:
- Lei irá regulamentar relações de médicos com planos.
- Pediatras paraibanos aderem a movimento nacional. É preciso coragem!
- Médicos peritos estaduais de São Paulo fizeram greve vitoriosa de 17 dias.

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Passa em comissões do Senado projeto que obriga planos de saúde a
assinarem contratos anuais com médicos conveniados. Relação de
trabalho entre médicos e planos será regulamentada.

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CAS do Senado aprova obrigatoriedade de contrato entre planos de saúde e médicos


11/02/2010


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta
quarta-feira, 10/02, o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR)
ao projeto que determina a existência de contratos escritos entre
operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços - como médicos
autônomos, clínicas médicas, hospitais e laboratórios. O projeto é de
autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e recebeu decisão
terminativa da comissão.
A proposta, PLS 276/04 atinge somente as pessoas físicas e jurídicas
externas à rede própria da operadora, o que exclui os membros das
cooperativas que operam planos de saúde, além dos profissionais
diretamente empregados pela operadora e os estabelecimentos a elas
pertencentes.
Emenda
O documento já havia sido aprovado no dia 3 de fevereiro em primeiro
turno na mesma Comissão, mas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
apresentou emenda que sugere a inclusão do seguinte texto ao
substitutivo:
acrescenta ao art. 17-A:
III - a periodicidade do reajuste que trata o inciso II deste artigo
será anual, e realizada no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias,
do início de cada ano-calendário;
IV – na hipótese de vencido o prazo previsto no inciso III deste
artigo, a ANS, quando for o caso, definirá o índice de reajuste;
V – A ANS poderá constituir, na forma da legislação vigente, câmara
técnica com representação proporcional das partes envolvidas para o
adequado cumprimento desta lei.
Essa alteração promovida pelo senador Mozarildo Cavalcanti vinha sendo
reivindicada pela Comissão de Saúde Suplementar e Comissão de Assuntos
Políticos das três entidades médicas nacionais: FENAM, do Conselho
Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
Benefícios
Para os prestadores de serviço, a exigência de contrato pode trazer,
entre outros benefícios, a garantia de revisão periódica dos preços e
o fim da prática do descredenciamento imotivado. Também os usuários
dos planos de saúde poderão contar com novas garantias nos casos em
que se justificar o rompimento da relação entre a operadora e o
prestador de serviços.
"Hoje há situação de instabilidade. Se a seguradora descredencia um
hospital e tem um paciente internado lá, aquele paciente fica sem
dono, jogado fora, e o paciente precisa ter segurança quando faz o
seguro", ressaltou o relator, senador Augusto Botelho (PT-RR).
Pela proposta, quando a rescisão ocorrer por infração às normas
sanitárias e houver paciente internado no hospital, a operadora deverá
providenciar a imediata transferência do doente para estabelecimento
equivalente. Atualmente, explicou o relator, a legislação determina
apenas que o estabelecimento continue a manter o paciente internado e
que a operadora assuma os custos até a alta.
A medida, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998),
prevê que o contrato descreva os serviços contratados e seus valores,
além de critérios, forma e periodicidade de reajustes. Emenda do
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também aprovada pela CAS,
estabelece que tal periodicidade será anual e o reajuste será
realizado dentro de 90 dias do início de cada ano calendário. Caso o
prazo vença sem que haja reajuste, prevê a emenda de Mozarildo, o
índice será definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Pelo projeto, é também obrigatória a fixação de prazos e procedimentos
para faturamento e pagamento dos serviços prestados. O período de
vigência dos contratos e os critérios e procedimentos para prorrogação
devem ser igualmente especificados. Outra emenda de Mozarildo ainda
prevê que a ANS constituirá câmara técnica com representação
proporcional das partes envolvidas para adequar o cumprimento da lei.
Essas medidas, garantiu o senador, asseguram tranquilidade a ambas as
partes.
Na avaliação do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), as empresas de planos
de saúde não devem ser sobrecarregadas, uma vez que cumprem um papel
que é de responsabilidade do Estado. Apesar de o senador considerar
que essas empresas ainda precisam melhorar a prestação de seus
serviços, ele observou que elas precisam continuar atuando, enquanto a
oferta pública de saúde não melhorar.
Fonte : Agência Senado


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PEDIATRIA: Médicos pediatras da Paraíba aderem a movimento nacional e
boicotam planos de saúde. Pacientes usuários de planos poderão ser
atendidos por oitenta reais e terão recibo detalhado para exigir
ressarcimento de planos.

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22/02/2010 | 09h01 | Paraíba


Médicos pediatras suspendem atendimento a planos de saúde por 48 horas

Os médicos pediatras que integram a Sociedade Paraibana de Pediatria
(SPP) vão realizar uma paralisação a partir desta terça-feira, dia 23,
em todo o estado. Os médicos vão suspender os atendimentos por
convênios nos consultórios como parte de uma mobilização da categoria
que está ocorrendo em nível nacional.

A entidade garante que o protesto deve durar 48 horas, mas que as
consultas podem ser realizadas mediante pagamento. Na quinta-feira o
atendimento por convênio volta ao normal.

De acordo com a presidente da SPP, Kátia Laureano, os médicos estão
autorizados a cobrar R$ 80 pela consulta e devem emitir nota fiscal ou
recibo para que os usuários dos planos de saúde possam pedir
ressarcimento.

A suspensão dos atendimentos é uma proposta do movimento nacional pela
valorização da profissão e tem o objetivo de alertar a população
quanto à situação vivenciada pelos pediatras do Estado.

De O Norte on line

Fonte:
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100222090110&assunto=31&onde=Brasil

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São Paulo, descaso do governo estadual com trabalho médico e com
serviço público leva médicos peritos do estado à GREVE.
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Médicos do DPME/SP encerram greve após 17 dias de paralisação


Os médicos do Departamento de Perícias Médicas do Estado/SP decidiram
suspender a greve iniciada há 17 dias. "O movimento foi considerado
vitorioso pela maioria dos presentes, sendo encerrado mediante
apresentação de uma proposta por parte da Secretaria de Gestão. As
reivindicações foram parcialmente atendidas e devemos continuar
acompanhando as negociações e lutando pela implantação de um plano de
cargos, carreira e salários. Esperamos que este movimento sirva de
exemplo aos médicos de todo o Brasil", afirma o presidente do
Sindicato dos Médicos de São Paulo, Dr. Cid Carvalhaes.


Uma das principais conquistas foi o reconhecimento oficial do governo
estadual de que chefia de médico é atividade privativa de médico. O
Simesp considera esse fato de grande importância, permitindo aos
médicos gerir os próprios destinos do ponto de vista técnico e
científico. Entre os pontos apresentados estão a retomada da comissão
paritária constituída recentemente entre médicos, administração
pública e Sindicato.


Também serão estabelecidas gratificações específicas para o
Departamento de Perícias Médicas do Estado, cujos valores serão
definidos pela comissão de negociação de acordo com os cargos
atualmente ocupados. Atendendo a uma das reivindicações do movimento
grevista, o Departamento de Perícias Médicas do Estado será
desvinculado do Departamento de Recursos Humanos, ficando subordinado
diretamente à Secretaria de Gestão. Os profissionais voltam
imediatamente ao trabalho e não terão os dias parados descontados.


No Departamento de Perícias Médicas (Rua Prefeito Passos, s/n,
Glicério) são atendidas diariamente cerca de 500 pessoas diretamente
prejudicadas pela paralisação. Ao todo, 96 médicos deixaram de exercer
suas atividades. A primeira reunião da comissão acontecerá na próxima
segunda-feira, dia 22, no período da manhã. Para acompanhar os
trabalhos da comissão de negociação, uma nova assembleia foi agendada
para a próxima quinta-feira, dia 25, às 20h, na sede do Simesp.

Fonte: http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=2989

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 230 18.02.2010 21 hs.

[Telegrama Sindical 230 18.02.2010 21 hs.]

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Telegrama Sindical 230

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Ano V N°.230 18 de fevereiro de 2010.

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Leia aqui: Procuradoria Geral divulga circular exigindo fim de
terceirizações e precarizações no serviço público. Sucateamento de mão
de obra médica no serviço público: Maternidade do SUS fica sem médico
no Carnaval.
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Cuidado, Custódio!
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CIRCULAR DE PROCURADORIA GERAL ADVERTE PREFEITURAS QUE FAZEM CONTRATOS
PRECÁRIOS E TERCEIRIZAÇÕES.
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Iniciativas de precarização no serviço público tem levado a perdas de
direitos de trabalhadores, à irregularidade na prestação de serviços
públicos e a denúncias de corrupção. Esses fatos são de conhecimento
de todos os brasileiros que acompanham o noticiário. Alguns governos
adotam essas medidas de precarização como uma verdadeira política de
Estado. Transferem setores inteiros do serviço público para outros
operadores. Há várias referências negativas a este processo pelo
Brasil afora.

Em Juiz de Fora sabemos que a atual administração municipal tem
abusado desse expediente, usando largamente contratos precários para
recrutar pessoal na área da Saúde e admitindo empregados em regime
celetista para exercer atividades próprias do Serviço Público. No
segundo caso, temos o lamentável episódio da AMAC. Recentemente a
administração de Custódio de Matos demonstra por suas ações a adesão à
tese do Estado Mínimo, alicerce fundamental do pensamento econômico
chamado de neoliberalismo. Primeiramente ele privatizou as
policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPA bem
debaixo do nariz do Ministro José Gomes Temporão. Depois anunciou a
privatização de uma creche municipal. E, logo no início do seu
governo, houve a privatização parcial do lixo, que rendeu ação
judicial impetrada pelo Vereador Betão, sindicalista da bancada do PT.
Isso é coerente com a postura do atual Prefeito, que enquanto foi
deputado, várias vezes votou contra os trabalhadores.

Contudo, mais uma vez, o Prefeito Custódio de Matos e sua equipe
correm o risco de processo por improbidade administrativa. Está se
tornando comum a reação contra esses expedientes. A Procuradoria Geral
do Estado da Paraíba distribuiu circular aos Prefeitos municipais
daquele Estado sobre os riscos da precarização do serviço público, e
fixando um prazo para que se efetue a demissão de todos os
trabalhadores contratados de forma precária ou sob a forma de
terceirizações de atividades próprias do serviço público. A notícia
está publicada no link
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100218072135&cat=paraiba&keys=mp-recomenda-demissao-nao-concursados
, e pode ser lida na transcrição que fazemos abaixo.

18 de Fevereiro de 2010

MP recomenda demissão de não concursados

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
concede uma entrevista coletiva às 10h desta quinta-feira (18), na
sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para falar sobre a recomendação
assinada por ele e dirigida aos prefeitos paraibanos.
Entre outras medidas, o documento dá prazo até 31 de julho para que os
prefeitos exonerem todos os servidores públicos contratados sem a
prévia aprovação em concurso público e rescindam os contratos de todos
os prestadores de serviços que envolvam atividades ou funções próprias
da administração pública.
A recomendação diz ainda que os gestores públicos municipais não deve,
fazer novas contratações de servidores sem prévia aprovação em
concurso público, bem como disciplina os contratos temporários os
cargos comissionados e os prestadores de serviços (terceirizados).
Junto com o procurador-geral de Justiça, também estarão na coletiva os
membros da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à
Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) do MPPB.

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Saúde sem médicos: o delírio de alguns já está virando tragédia.
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Os profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde conhecem, no
dia a dia, os estragos que a baixa remuneração, a falta de perspectiva
de carreira e a carência de condições decentes de atendimento fazem no
atendimento médico. Em feliz expressão do Ministro Gilmar Mendes,
quando defendia a remuneração decente para os serventuários da
Justiça, ocorre aqui o sucateamento da mão de obra. O SUS acaba sendo
um pouso temporário para profissionais médicos novatos e
sub-empregados, que procuram algo melhor ou parada de espera para
veteranos às portas da aposentadoria. Esses, não raro, lamentam bão
terem se empenhado algo mais compensador.

A saída para esse antro estreito de desesperança está na vontade
política dos governantes, o Presidente, o Ministro da Saúde, o
Ministro do Planejamento, os Governadores dos Estados e Prefeitos e
seus respectivos secretários de saúde. Enquanto essas senhoras e
senhores não incluírem esse problema em seu rol de problemas a serem
realmente resolvidos, o Telegrama Sindical terá a infelicidade de
continuar mostrando aos seus leitores esses tristes retratos dessa
doença crônica e degenerativa que abate o SUS, e que, pouco a pouco,
vai suplantando a obscuridade dos ufanismos e as declarações
politiqueiras.

Agora mais uma cena dessa tragédia dirigida por irresponsáveis. Uma
importante maternidade do SUS do Rio de Janeiro passou o carnaval sem
médico. A notícia está na página
http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/18/maternidade-praca-xv-ficou-sem-medico-no-carnaval-267322.asp
Para facilitar nossos leitores, a transcrevemos abaixo:
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Bruno Rohde - 18.2.2010 | 8h00m
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anestesista
Maternidade Praça XV ficou sem médico no carnaval

A Maternidade Oswaldo Nazareth, conhecida como Maternidade Praça XV,
ficou sem médico anestesista no sábado de carnaval. A unidade ficou
sem profissionais da área de 19h às 7h do dia seguinte. A denúncia
partiu do Sindicato dos Médicos do município do Rio. Segundo o
presidente da entidade, Jorge Darze, a maternidade está com déficit de
profissionais e estaria operando com 25% da quantidade ideal de
anestesistas.
Uma médica da maternidade, que preferiu não se identificar, confirma
que há carência de anestesistas na unidade. De acordo com ela,
atualmente trabalham apenas sete profissionais capacitados em
anestesia se revezando em todos os horários. A ausência de médicos com
essa especialidade nos plantões faz com que as cesarianas sejam
transferidas para outros hospitais. Já os partos normais são
realizados, mas com riscos para os pacientes.
- Se um parto complicar provavelmente a criança vai morrer porque a
cesariana não poderá ser feita. Vai acabar acontecendo o pior - disse
a médica.
O Sindicato dos Médicos e a Sociedade de Anestesiologia do Rio
pretendem entrar com uma ação na Justiça contra prefeitura para cobrar
a resolução do problema.

- Já ocorreu de um único profissional precisar fazer anestesias em
duas cirurgias ao mesmo tempo. Isso é totalmente irregular e já
ocorreu vários vezes - disse Darze, que também lamenta das condições
da Maternidade Fernando Magalhães, em São Cristóvão.
Para a médica da Maternidade Praça XV, trabalhar na unidade é um risco
constante:
- A Secretaria não fecha a unidade, não dá uma saída e estamos
correndo riscos todos os dias - disse ela, que ainda reclama da falta
de estrutura do hospital.
A Secretaria municipal de Saúde reconheceu o déficit de anestesistas
na Maternidade Praça XV e informou que está providenciando a
contratação de mais profissionais. Quanto à falta de médico no sábado,
a Secretaria alegou estar ciente da situação e que outras maternidades
e UTI móveis ficaram de plantão, no caso de uma emergência.

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Enviado do meu celular

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 229 17.02.10 14 hs

[Telegrama Sindical 229 17.02.10 14 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#229 * 17 de fevereiro de 2010
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A saga dos Médicos Municipais: VITÓRIA em São João d´el Rey.

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Atuação do Ministério Público do Estado no caso desconheceu a
realidade da má remuneração dos médicos e ignorou a deterioração das
condições de trabalho. Agora o Tribunal cassou a liminar que oprimia a
classe médica com carga horária excessiva. Leia abaixo sobre a crise´o
tumulto e a vitória.

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Após indefinição e tumulto Tribunal cassa liminar e restaura
legalidade da carga horária de médicos.

Sindicato dos Médicos afirma que vai lutar até a vitória final

Abaixo transcrevemos duas matérias. A primeira sobre a crise gerada
pela ação judicial e a segunda sobre a cassação da liminar concedida
pelo juiz de primeira instância.
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Folha das Vertentes.
Ano 6 - Número 143 São João del-Rei, 2º quinzena de janeiro de 2010

Carga horária dos médicos está indefinida

A Procuradoria Geral de São João del-Rei recorreu no final de 2009,
junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tentando cancelar
a liminar expedida, em 01.12.2009, pelo juiz de Direito, Carlos
Pavanelli Batista, que altera de duas para seis horas diárias o tempo
de trabalho dos médicos do município. O TJMG ainda não expediu o
resultado do agravo; o que deve acontecer em breve. Enquanto isso, não
se sabe a carga horária exata dos médicos.
De acordo com a Lei nº. 4.248, de 27 de novembro de 2008, os
médicos devem cumprir duas horas diárias de trabalho. A liminar
determina que sejam seis horas diárias.
Segundo explicou o procurador geral do Município, advogado Paulo
Jorge Procópio, _o juiz não deu tutela antecipada e concedeu uma
liminar, que suspende temporariamente a Lei 4.248. Mas o cumprimento
dessa liminar não é imediato. Pode-se recorrer através de agravo_. O
que foi providenciado pelo município.

_Blitz_ nos Postos
De acordo com o procurador, a ação do Conselho Municipal de Saúde e
da Associação de Amigos de São João del-Rei (AMAS del-Rei), no dia 7
de janeiro, quando alguns de seus membros estiveram nas Unidades
Básicas de Saúde para verificar se a liminar estava sendo cumprida,
foi incorreta. _Eles têm que se manifestar através da Justiça e não
por Boletim de Ocorrência da Polícia Militar. Eles, apenas, criaram
tumulto sobre o caso_, afirmou Procópio.
Indo de encontro ao que diz o procurador, o presidente do Conselho
Municipal de Saúde, Wilimar Borges de Deus, diz que o Conselho não
quis provocar tumulto. _Respondemos a uma solicitação da AMAS del-Rei,
que nos convocou por ser uma matéria de saúde. A Associação pediu que
formássemos uma comissão para os acompanhar. Não foi uma atitude
precipitada ou tumultuosa, foi um apoio à AMAS del-Rei. Não fomos como
órgão fiscalizador. Fomos apoiar, pois o assunto também é do nosso
interesse_, defendeu Borges.

TAC ou lei?
Conforme informou o secretário municipal de Saúde, José Marcos de
Andrade, os médicos estão cumprindo a carga horária estabelecida pela
Lei nº. 4.248, e não o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). _O único TAC
que atinge a Saúde é o do ponto eletrônico. Quero deixar bem claro: os
médicos seguem o que está na lei. Além disso, no ano passado,
assinamos um acordo de greve com a classe médica, definindo que eles
teriam um aumento e que a Lei nº. 4.248 seria cumprida_, comentou.
Sobre a liminar expedida pelo juiz de Direito, o secretário
explicou que entrou em contato com a Procuradoria do Município para
pedir instruções sobre como agir. _Quando a cópia chegou às minhas
mãos, pedi ao procurador uma orientação: se eu iria por imediatamente
para cumprir ou esperar algo. Disseram-me que entrariam com o agravo
para revogar a liminar e que eu tinha que aguardar_, relatou o
secretário.
De acordo com José Marcos, quando o resultado do agravo for
divulgado, ele o cumprirá de imediato. _Seguirei, na hora, o que a lei
mandar. Se, hoje, houver uma ordem para aumentar a carga horária dos
médicos na minha mesa, amanhã eu a faço ser cumprida_, afirmou.

Qual atendimento é ideal?
O secretário municipal de Saúde ressaltou que o atendimento médico,
em duas horas e oito consultas diárias, diminui em, aproximadamente, 2
mil consultas especializadas por mês. _O atendimento através de fichas
atende menos gente. Ao amarrar em oito consultas por dia, houve uma
perda de 1.900 a 2.000 consultas especializadas por mês, em São João
del-Rei. Vamos reunir os médicos e trabalhar em cima disso, para
encontrar uma solução que aumente as consultas_, contou. Para o
presidente do Conselho Municipal de Saúde, o atendimento médico se
tornou precário no município. _O atendimento não melhorou. As pessoas
não conseguem marcar consultas. Só há tumulto nos postos. Entendemos
que isso é prejudicial e o correto seria os médicos voltarem com as
seis horas diárias_, argumentou Borges.
Fonte:
http://www.folhadasvertentes.com.br/default.asp?pagina=integra&cd_materias=3585&cd_jornais=142

09/02/2010


Conquista em São João del Rei!

Suspensão de liminar assegura redução de jornada e médicos reafirmam
luta pela melhoria da assistência

Médicos da rede pública de São João del Rei, em campanha há mais de um
ano por uma remuneração digna e qualidade nas condições de trabalho da
categoria, foram surpreendidos com a decisão em favor da ação judicial
proposta pela Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de
São João del Rei em dezembro de 2009, alegando que a redução da
jornada de trabalho havia prejudicado a assistência à saúde da
população, principalmente porque vinha acompanhada de aumento salarial
concedido após a mobilização ocorrida nos meses de setembro e outubro
de 2009.
A notícia foi divulgada pelo departamento jurídico do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) durante a última assembléia da
categoria, dia 20 de janeiro. A ação envolveu todos os signatários do
TAC e de seu termo aditivo em 2008: Prefeitura Municipal, Ministério
Público, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Médicos. Na
primeira instância a liminar foi favorável à Associação. Já na segunda
instância, divulgada em 19/01, a justiça restituiu ao município a
autonomia de legislar sobre o assunto, assegurando a manutenção da
redução da jornada de trabalho de 30 horas semanais para 10 horas
semanais.
Com o comunicado da ação, surge um novo interlocutor : a Associação
dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del Rei,. _É
preciso destacar que a precariedade na saúde pública, caracterizada
pela falta de profissionais e infra-estrutura inadequada não é culpa
dos médicos e sim da gestão. _ A comunidade precisa entender que
quando a categoria se mobiliza é para promover o bem comum da
sociedade e não apenas contemplar as reivindicações salariais e
trabalhistas_, afirma o diretor do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais (Sinmed-MG), Eduardo Filgueiras.
Durante a assembléia, os médicos avaliaram os rumos do movimento e
decidiram quais serão as novas ações em defesa das condições de
trabalho e da situação da saúde publica no município. Filgueiras
lembra que a mobilização da classe médica em São João del Rei também
se refere aos profissionais municipalizados, aqueles que são
contratados pelo Estado, mas servem ao município. _Essa é uma questão
mais complexa, pois envolve deliberações de políticas estaduais. A
categoria reivindica tratamento igualitário para todos os
profissionais, independentemente do vínculo de contratação na jornada
de trabalho, no salário e nos benefícios previdenciários_, completa o
diretor.
As vitórias do movimento: nossa força foi essencial. Mas cadê o aumento de 15%?
Na campanha de 2009, é importante destacar que a categoria conquistou
importantes avanços como o reajuste salarial escalonado na data base
(janeiro), sendo 15% em 2010, 15% em 2011 e 10% em 2012; além da
redução do número de consultas/dia de 11 para 8.

http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo=944

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico,
em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às
manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete,
com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava
serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada
conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além
daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos
procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência,
aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o
consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a
vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi
publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências.
A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas
contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a
relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais
devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008.
Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas
uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos
termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso,
estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o
Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas
técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que
quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a
Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a
dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas
dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de
urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre
Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das
gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos
dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de
Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se
desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato
dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais
abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico,
necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA - uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma
necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica,
ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência
e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição
que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS
local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de
Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi
publicada na página
http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro -

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um
pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica
Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é
hipertensa e está grávida de apenas dois meses.
— Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos
suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade
especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine,
que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar
dúvidas de outros casos:
— Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre
outras coisas.
A paciente também aprovou a novidade.
— Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para
ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline.

Referência
O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como
referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente
em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj.
TeleSSaúde Brasil
O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos
profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano
passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no
diagnóstico.
Novidade
A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à
regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos
hospitais e acelerar o atendimento.

Custo

A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para
implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 227 08.02.2010 18 hs

[Telegrama Sindical 227 08.02.2010 18 hs.]
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Telegrama Sindical 227
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.227 * 08 de fevereiro de 2010
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SENTENÇA DO SUPREMO GARANTIU INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DEPOIS DE 5
ANOS E A DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIS É PROIBIDA PELA JUSTIÇA.
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O Mandato de Segurança 26.117, julgado no Supremo Tribunal Federal,
garantiu aos impetrantes, funcionários da Eletrosul, empresa estatal,
o direito de incorporarem gratificações que tiveram durante cinco anos
e reafirmou que funcionário público não é obrigado a devolver quantia
em dinheiro que tenha recebido de boa fé ou por erro da administração
pública.

A notícia ganhou grande repercussão entre o funcionalismo municipal de
Juiz de Fora devido ao clima de medo e incerteza implantado pela atual
administração, que atingiu principalmente os servidores dos serviços
de saúde e das unidades de emergência locais.

O site especializado www.direito2.com.br publicou a seguinte matéria
sobre o citado Mandato de Segurança:


Plenário anula atos do TCU que cassaram promoções na Eletrosul
Por: Supremo Tribunal Federal
Data de Publicação: 20 de maio de 2009

O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi un ânime ao conceder a
ordem do Mandado de Segurança (MS) 26117 para anular dois atos do
Tribunal de Contas da União (TCU) que cassaram as promoções de
empregados da Eletrosul concedidas em 1993. O TCU ordenou a volta aos
cargos antigos onze anos depois, já em 2004. "Onze anos é um lapso
de tempo alongado, que gerou na subjetividade do impetrante uma
razoável expectativa de consolida ção da sua situa ção jur ídico
subjetiva", disse o ministro Carlos Ayres Britto, enfatizando em seu
voto o princípio da segurança jurídica. As justificativas do TCU para
tir álos dos cargos mais altos, na época, foram o artigo 37, II, da
Constituição, que limita a investidura em cargos públicos aos
concursos de provas ou provas e títulos e uma decis ão liminar do
Supremo (na ADI 837) publicada em 23 de abril de 1993 que limitava a
concess ão de ascensões funcionais no servi ço público. Contudo, n ão
haveria vinculação da ADI ao caso da Eletrosul porque a publica ção de
decis ão liminar não gera vínculos com casos semelhantes. Os
empregados da Eletrosul alegaram, no Mandado de Segurança, que o TCU
não é competente para analisar ascensões funcionais, apenas as
admissões em cargos públicos, de acordo com as atividades de controle
externo enumeradas no artigo 71, III da Constituição Federal. Eles
também reclamaram que a anulação das promoções foi feita fora do prazo
legal e que, como não foi criada por lei, a Eletrosul não seria
empresa pública, e portanto estaria fora do controle do TCU. Os
empregados também sustentaram no MS que a anulação das promoções foi
feita sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem o
contraditório ­ e pediram a manutenção das promoções para garantir o
ato jurídico perfeito e os princípios da segurança jurídica e da boa
fé. Na opinião do ministro Celso de Mello, a decisão do TCU ofendeu o
devido processo e transgrediu o postulado da segurança jurídica. "O
decurso de tão largo período de tempo culmina por incutir no espírito
do administrado a justa expectativa da plena regularidade do ato ",
concluiu.

A decisão judicial deverá ser apreciada pela Diretoria e pelo Jurídico
do Sindicato dos Médicos.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a
derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura
recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU - Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência
por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis
vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a
Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o
espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de
Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no
discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria
das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra.
Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao
Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar
tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura
realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do
documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de
Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome
da administração municipal - leia-se CUstódio - que sejam fornecidos
os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o
aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não
lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao
Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e
esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na
classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs
adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública
feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se
inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o
funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe
será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico
plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da
Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa
um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram
há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e
transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal
finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato.
O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta
bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como
capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um
grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador
Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de
ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja
ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos
tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de
inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a
mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava
com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em
péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para
as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês.
Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido
um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de
dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e
regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de
garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma
responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos
por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja,
é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os
profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e
casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe
antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis
caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus
destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou
o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS
e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua
auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da
saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e
respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual
ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos
Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião
entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir
a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão
na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião
que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi
acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado
pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na
Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela
representação classista.

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