Telegrama Sindical 231 23/02/2010

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TELEGRAMA SINDICAL 231
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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Ano V Nro. 231 : 23 de janeiro de 2010.
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agenda sindical Amanhã, dia 24, reunião com Vítor Valverde para
tratar da gratificação de urgência e emergência. Os médicos do setor
devem ficar atentos.

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Leia nesse Telegrama:
- Lei irá regulamentar relações de médicos com planos.
- Pediatras paraibanos aderem a movimento nacional. É preciso coragem!
- Médicos peritos estaduais de São Paulo fizeram greve vitoriosa de 17 dias.

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Passa em comissões do Senado projeto que obriga planos de saúde a
assinarem contratos anuais com médicos conveniados. Relação de
trabalho entre médicos e planos será regulamentada.

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CAS do Senado aprova obrigatoriedade de contrato entre planos de saúde e médicos

11/02/2010

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta
quarta-feira, 10/02, o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR)
ao projeto que determina a existência de contratos escritos entre
operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços - como médicos
autônomos, clínicas médicas, hospitais e laboratórios. O projeto é de
autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e recebeu decisão
terminativa da comissão.
A proposta, PLS 276/04 atinge somente as pessoas físicas e jurídicas
externas à rede própria da operadora, o que exclui os membros das
cooperativas que operam planos de saúde, além dos profissionais
diretamente empregados pela operadora e os estabelecimentos a elas
pertencentes.
Emenda
O documento já havia sido aprovado no dia 3 de fevereiro em primeiro
turno na mesma Comissão, mas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
apresentou emenda que sugere a inclusão do seguinte texto ao
substitutivo:
acrescenta ao art. 17-A:
III - a periodicidade do reajuste que trata o inciso II deste artigo
será anual, e realizada no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias,
do início de cada ano-calendário;
IV – na hipótese de vencido o prazo previsto no inciso III deste
artigo, a ANS, quando for o caso, definirá o índice de reajuste;
V – A ANS poderá constituir, na forma da legislação vigente, câmara
técnica com representação proporcional das partes envolvidas para o
adequado cumprimento desta lei.
Essa alteração promovida pelo senador Mozarildo Cavalcanti vinha sendo
reivindicada pela Comissão de Saúde Suplementar e Comissão de Assuntos
Políticos das três entidades médicas nacionais: FENAM, do Conselho
Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
Benefícios
Para os prestadores de serviço, a exigência de contrato pode trazer,
entre outros benefícios, a garantia de revisão periódica dos preços e
o fim da prática do descredenciamento imotivado. Também os usuários
dos planos de saúde poderão contar com novas garantias nos casos em
que se justificar o rompimento da relação entre a operadora e o
prestador de serviços.
"Hoje há situação de instabilidade. Se a seguradora descredencia um
hospital e tem um paciente internado lá, aquele paciente fica sem
dono, jogado fora, e o paciente precisa ter segurança quando faz o
seguro", ressaltou o relator, senador Augusto Botelho (PT-RR).
Pela proposta, quando a rescisão ocorrer por infração às normas
sanitárias e houver paciente internado no hospital, a operadora deverá
providenciar a imediata transferência do doente para estabelecimento
equivalente. Atualmente, explicou o relator, a legislação determina
apenas que o estabelecimento continue a manter o paciente internado e
que a operadora assuma os custos até a alta.
A medida, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998),
prevê que o contrato descreva os serviços contratados e seus valores,
além de critérios, forma e periodicidade de reajustes. Emenda do
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também aprovada pela CAS,
estabelece que tal periodicidade será anual e o reajuste será
realizado dentro de 90 dias do início de cada ano calendário. Caso o
prazo vença sem que haja reajuste, prevê a emenda de Mozarildo, o
índice será definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Pelo projeto, é também obrigatória a fixação de prazos e procedimentos
para faturamento e pagamento dos serviços prestados. O período de
vigência dos contratos e os critérios e procedimentos para prorrogação
devem ser igualmente especificados. Outra emenda de Mozarildo ainda
prevê que a ANS constituirá câmara técnica com representação
proporcional das partes envolvidas para adequar o cumprimento da lei.
Essas medidas, garantiu o senador, asseguram tranquilidade a ambas as
partes.
Na avaliação do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), as empresas de planos
de saúde não devem ser sobrecarregadas, uma vez que cumprem um papel
que é de responsabilidade do Estado. Apesar de o senador considerar
que essas empresas ainda precisam melhorar a prestação de seus
serviços, ele observou que elas precisam continuar atuando, enquanto a
oferta pública de saúde não melhorar.
Fonte : Agência Senado

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PEDIATRIA: Médicos pediatras da Paraíba aderem a movimento nacional e
boicotam planos de saúde. Pacientes usuários de planos poderão ser
atendidos por oitenta reais e terão recibo detalhado para exigir
ressarcimento de planos.

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22/02/2010 | 09h01 | Paraíba

Médicos pediatras suspendem atendimento a planos de saúde por 48 horas

Os médicos pediatras que integram a Sociedade Paraibana de Pediatria
(SPP) vão realizar uma paralisação a partir desta terça-feira, dia 23,
em todo o estado. Os médicos vão suspender os atendimentos por
convênios nos consultórios como parte de uma mobilização da categoria
que está ocorrendo em nível nacional.

A entidade garante que o protesto deve durar 48 horas, mas que as
consultas podem ser realizadas mediante pagamento. Na quinta-feira o
atendimento por convênio volta ao normal.

De acordo com a presidente da SPP, Kátia Laureano, os médicos estão
autorizados a cobrar R$ 80 pela consulta e devem emitir nota fiscal ou
recibo para que os usuários dos planos de saúde possam pedir
ressarcimento.

A suspensão dos atendimentos é uma proposta do movimento nacional pela
valorização da profissão e tem o objetivo de alertar a população
quanto à situação vivenciada pelos pediatras do Estado.

De O Norte on line

Fonte:
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100222090110&assunto=31&onde=Brasil

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São Paulo, descaso do governo estadual com trabalho médico e com
serviço público leva médicos peritos do estado à GREVE.
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Médicos do DPME/SP encerram greve após 17 dias de paralisação

Os médicos do Departamento de Perícias Médicas do Estado/SP decidiram
suspender a greve iniciada há 17 dias. "O movimento foi considerado
vitorioso pela maioria dos presentes, sendo encerrado mediante
apresentação de uma proposta por parte da Secretaria de Gestão. As
reivindicações foram parcialmente atendidas e devemos continuar
acompanhando as negociações e lutando pela implantação de um plano de
cargos, carreira e salários. Esperamos que este movimento sirva de
exemplo aos médicos de todo o Brasil", afirma o presidente do
Sindicato dos Médicos de São Paulo, Dr. Cid Carvalhaes.

Uma das principais conquistas foi o reconhecimento oficial do governo
estadual de que chefia de médico é atividade privativa de médico. O
Simesp considera esse fato de grande importância, permitindo aos
médicos gerir os próprios destinos do ponto de vista técnico e
científico. Entre os pontos apresentados estão a retomada da comissão
paritária constituída recentemente entre médicos, administração
pública e Sindicato.

Também serão estabelecidas gratificações específicas para o
Departamento de Perícias Médicas do Estado, cujos valores serão
definidos pela comissão de negociação de acordo com os cargos
atualmente ocupados. Atendendo a uma das reivindicações do movimento
grevista, o Departamento de Perícias Médicas do Estado será
desvinculado do Departamento de Recursos Humanos, ficando subordinado
diretamente à Secretaria de Gestão. Os profissionais voltam
imediatamente ao trabalho e não terão os dias parados descontados.

No Departamento de Perícias Médicas (Rua Prefeito Passos, s/n,
Glicério) são atendidas diariamente cerca de 500 pessoas diretamente
prejudicadas pela paralisação. Ao todo, 96 médicos deixaram de exercer
suas atividades. A primeira reunião da comissão acontecerá na próxima
segunda-feira, dia 22, no período da manhã. Para acompanhar os
trabalhos da comissão de negociação, uma nova assembleia foi agendada
para a próxima quinta-feira, dia 25, às 20h, na sede do Simesp.

Fonte: http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=2989