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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#229 * 17 de fevereiro de 2010
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A saga dos Médicos Municipais: VITÓRIA em São João d´el Rey.
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Atuação do Ministério Público do Estado no caso desconheceu a
realidade da má remuneração dos médicos e ignorou a deterioração das
condições de trabalho. Agora o Tribunal cassou a liminar que oprimia a
classe médica com carga horária excessiva. Leia abaixo sobre a crise´o
tumulto e a vitória.
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Após indefinição e tumulto Tribunal cassa liminar e restaura
legalidade da carga horária de médicos.
Sindicato dos Médicos afirma que vai lutar até a vitória final
Abaixo transcrevemos duas matérias. A primeira sobre a crise gerada
pela ação judicial e a segunda sobre a cassação da liminar concedida
pelo juiz de primeira instância.
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Folha das Vertentes.
Ano 6 - Número 143 São João del-Rei, 2º quinzena de janeiro de 2010
Carga horária dos médicos está indefinida
A Procuradoria Geral de São João del-Rei recorreu no final de 2009,
junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tentando cancelar
a liminar expedida, em 01.12.2009, pelo juiz de Direito, Carlos
Pavanelli Batista, que altera de duas para seis horas diárias o tempo
de trabalho dos médicos do município. O TJMG ainda não expediu o
resultado do agravo; o que deve acontecer em breve. Enquanto isso, não
se sabe a carga horária exata dos médicos.
De acordo com a Lei nº. 4.248, de 27 de novembro de 2008, os
médicos devem cumprir duas horas diárias de trabalho. A liminar
determina que sejam seis horas diárias.
Segundo explicou o procurador geral do Município, advogado Paulo
Jorge Procópio, _o juiz não deu tutela antecipada e concedeu uma
liminar, que suspende temporariamente a Lei 4.248. Mas o cumprimento
dessa liminar não é imediato. Pode-se recorrer através de agravo_. O
que foi providenciado pelo município.
_Blitz_ nos Postos
De acordo com o procurador, a ação do Conselho Municipal de Saúde e
da Associação de Amigos de São João del-Rei (AMAS del-Rei), no dia 7
de janeiro, quando alguns de seus membros estiveram nas Unidades
Básicas de Saúde para verificar se a liminar estava sendo cumprida,
foi incorreta. _Eles têm que se manifestar através da Justiça e não
por Boletim de Ocorrência da Polícia Militar. Eles, apenas, criaram
tumulto sobre o caso_, afirmou Procópio.
Indo de encontro ao que diz o procurador, o presidente do Conselho
Municipal de Saúde, Wilimar Borges de Deus, diz que o Conselho não
quis provocar tumulto. _Respondemos a uma solicitação da AMAS del-Rei,
que nos convocou por ser uma matéria de saúde. A Associação pediu que
formássemos uma comissão para os acompanhar. Não foi uma atitude
precipitada ou tumultuosa, foi um apoio à AMAS del-Rei. Não fomos como
órgão fiscalizador. Fomos apoiar, pois o assunto também é do nosso
interesse_, defendeu Borges.
TAC ou lei?
Conforme informou o secretário municipal de Saúde, José Marcos de
Andrade, os médicos estão cumprindo a carga horária estabelecida pela
Lei nº. 4.248, e não o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). _O único TAC
que atinge a Saúde é o do ponto eletrônico. Quero deixar bem claro: os
médicos seguem o que está na lei. Além disso, no ano passado,
assinamos um acordo de greve com a classe médica, definindo que eles
teriam um aumento e que a Lei nº. 4.248 seria cumprida_, comentou.
Sobre a liminar expedida pelo juiz de Direito, o secretário
explicou que entrou em contato com a Procuradoria do Município para
pedir instruções sobre como agir. _Quando a cópia chegou às minhas
mãos, pedi ao procurador uma orientação: se eu iria por imediatamente
para cumprir ou esperar algo. Disseram-me que entrariam com o agravo
para revogar a liminar e que eu tinha que aguardar_, relatou o
secretário.
De acordo com José Marcos, quando o resultado do agravo for
divulgado, ele o cumprirá de imediato. _Seguirei, na hora, o que a lei
mandar. Se, hoje, houver uma ordem para aumentar a carga horária dos
médicos na minha mesa, amanhã eu a faço ser cumprida_, afirmou.
Qual atendimento é ideal?
O secretário municipal de Saúde ressaltou que o atendimento médico,
em duas horas e oito consultas diárias, diminui em, aproximadamente, 2
mil consultas especializadas por mês. _O atendimento através de fichas
atende menos gente. Ao amarrar em oito consultas por dia, houve uma
perda de 1.900 a 2.000 consultas especializadas por mês, em São João
del-Rei. Vamos reunir os médicos e trabalhar em cima disso, para
encontrar uma solução que aumente as consultas_, contou. Para o
presidente do Conselho Municipal de Saúde, o atendimento médico se
tornou precário no município. _O atendimento não melhorou. As pessoas
não conseguem marcar consultas. Só há tumulto nos postos. Entendemos
que isso é prejudicial e o correto seria os médicos voltarem com as
seis horas diárias_, argumentou Borges.
Fonte:
http://www.folhadasvertentes.com.br/default.asp?pagina=integra&cd_materias=3585&cd_jornais=142
09/02/2010
Conquista em São João del Rei!
Suspensão de liminar assegura redução de jornada e médicos reafirmam
luta pela melhoria da assistência
Médicos da rede pública de São João del Rei, em campanha há mais de um
ano por uma remuneração digna e qualidade nas condições de trabalho da
categoria, foram surpreendidos com a decisão em favor da ação judicial
proposta pela Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de
São João del Rei em dezembro de 2009, alegando que a redução da
jornada de trabalho havia prejudicado a assistência à saúde da
população, principalmente porque vinha acompanhada de aumento salarial
concedido após a mobilização ocorrida nos meses de setembro e outubro
de 2009.
A notícia foi divulgada pelo departamento jurídico do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) durante a última assembléia da
categoria, dia 20 de janeiro. A ação envolveu todos os signatários do
TAC e de seu termo aditivo em 2008: Prefeitura Municipal, Ministério
Público, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Médicos. Na
primeira instância a liminar foi favorável à Associação. Já na segunda
instância, divulgada em 19/01, a justiça restituiu ao município a
autonomia de legislar sobre o assunto, assegurando a manutenção da
redução da jornada de trabalho de 30 horas semanais para 10 horas
semanais.
Com o comunicado da ação, surge um novo interlocutor : a Associação
dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del Rei,. _É
preciso destacar que a precariedade na saúde pública, caracterizada
pela falta de profissionais e infra-estrutura inadequada não é culpa
dos médicos e sim da gestão. _ A comunidade precisa entender que
quando a categoria se mobiliza é para promover o bem comum da
sociedade e não apenas contemplar as reivindicações salariais e
trabalhistas_, afirma o diretor do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais (Sinmed-MG), Eduardo Filgueiras.
Durante a assembléia, os médicos avaliaram os rumos do movimento e
decidiram quais serão as novas ações em defesa das condições de
trabalho e da situação da saúde publica no município. Filgueiras
lembra que a mobilização da classe médica em São João del Rei também
se refere aos profissionais municipalizados, aqueles que são
contratados pelo Estado, mas servem ao município. _Essa é uma questão
mais complexa, pois envolve deliberações de políticas estaduais. A
categoria reivindica tratamento igualitário para todos os
profissionais, independentemente do vínculo de contratação na jornada
de trabalho, no salário e nos benefícios previdenciários_, completa o
diretor.
As vitórias do movimento: nossa força foi essencial. Mas cadê o aumento de 15%?
Na campanha de 2009, é importante destacar que a categoria conquistou
importantes avanços como o reajuste salarial escalonado na data base
(janeiro), sendo 15% em 2010, 15% em 2011 e 10% em 2012; além da
redução do número de consultas/dia de 11 para 8.
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