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Telegrama Sindical 235
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#235 * 27 de fevereiro de 2010
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IMPROBIDADE ADMINNISTRATIVA NA SAÚDE? A BOMBA ESTÁ NA MESA DO TEMPORÃO
E ATINGE OS PRIVATISTAS DA SAÚDE.
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Governo de Minas Gerais, sob a batuta de Aècio Neves, desviou recursos
do SUS para fins indevidos. Saiba como lendo a matéria abaixo.
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REMÉDIOS POR JUROS.
Leandro Fortes - CartaCapital
Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do
SUS para fazer ajuste fiscal ( Remédios por juros)
Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e
organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o
Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde
(Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde
pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do
País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados
pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos
do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no
mercado financeiro.
A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais-
de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de
déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em
74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de
exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério
da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de
governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses
estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências
para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.
As auditorias, realizadas nos
26 estados e no DF
, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco
equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e
fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada
estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos
federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não
cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a
aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos
estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.
Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de
recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma
cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos
recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação,
desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no
máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio
Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem
nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram
detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados,
irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda.
Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta
específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão
da Secretaria da Saúde do estado.
O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março
de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de
farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de
recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas
gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de
Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o
dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde
local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos
Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4
milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério
Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que
resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.
Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais
equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas
dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS
feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios,
em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de
recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos
auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois
primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas
mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de
130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.
O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um
adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da
governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido
do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados
porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto,
quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o
secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as
informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do
ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer
ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual
havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações
financeiras até junho de 2009.
O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para
incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente
único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos
de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de
fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o
Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a
Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do
SUS desde 2006.
Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul,
estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas
0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta,
incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo
ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência
farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único
centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.
Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS
foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos
recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz
respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí
incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente
transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado
financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em
programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.
Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro,
o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior,
colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes,
pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério
da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das
auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros
nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que
investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular.
"Tem muita coisa errada mesmo."
No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso
muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à
Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o
mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele
entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do
SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam
ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2
milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância
epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros
programas.
Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do
SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da
Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada
pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente
para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados
(TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de
recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os
auditores.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de
aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de
2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em
2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais
unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado
financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2
bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo
foi estimado em 2 bilhões de reais.
CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do
Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do
Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil
casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF,
Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos
quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009,
ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na
capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo
ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas
originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma
correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram
colocados no mercado financeiro."
O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais
ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo
Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que
se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se
apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores
foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o
valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em
2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa
da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser
militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer
oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo",
avalia.
Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais
afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento
do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor
são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de
recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de
ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público".
Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a
obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos
momentaneamente disponíveis.
Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta
todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o
texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da
Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da
saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também
afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao
investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a
lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As
aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que
ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também
garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis
no momento da auditoria.
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