terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

JFSINDICATOEXPRESSO_uma luta que continua.

Comente e envie informações. Serão sempre úteis. O SindicatoExpresso, boletim informativo para a Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, já chegou ao número 40. Abaixo, transcrevemos a íntegra.

O blog não será uma mera reprodução dos números mais recentes do Expresso. Terá uma vida própria, com informação de interesse de todos os que lutam pela qualidade da saúde no Brasil, defendendo um de seus pilares: dignidade e condições de exercício ético para a medicina no Brasil.

JFSindicatoExpresso40, de 28 de fevereiro de 2007.

ENQUANTO DESINFORMATIZAM O HPS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE CRIA COMISSÃO PARA INCORPORAR NOVAS TECNOLOGIAS. GESTORES ESTÃO LEVANDO A ÁREA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A UM ATRASO TECNOLÓGICO.

Saúde cria comissão de incorporação tecnológica no SUS

A análise sobre a inclusão de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) agora está a cargo da Comissão de Incorporação de Tecnologias (Citec). O objetivo da medida é racionalizar e agilizar o fluxo de pedidos ou possibilidade de incorporação de novas tecnologias no SUS e também à Saúde Suplementar (que atende a beneficiários de planos privados de assistência à saúde). As tecnologias referem-se a novos medicamentos e equipamentos na rede pública de saúde.

Entre outras atribuições, ficará a cargo da Citec a análise das tecnologias em uso, revisão e mudanças de protocolos em consonância com as necessidades sociais em saúde e de gestão do SUS e ainda na Saúde Suplementar.

As deliberações da Citec são tomadas com base na relevância e no impacto da incorporação da tecnologia à rede SUS bem como na existência de evidências científicas de eficácia, acurácia, efetividade, segurança e de estudos de avaliação econômica da tecnologia proposta em comparação às incorporadas anteriormente. A Citec foi instituída pela Portaria nº 3323, no final do ano passado.

Empresas, associações médicas e associações de portadores de patologias específicas podem solicitar incorporação de novas tecnologias, desde que atendam aos pré-requisitos expressos pela Portaria.

Requisitos

A documentação técnica solicitando incorporação de novas tecnologias precisa, necessariamente, atender aos requisitos listados no Anexo II da portaria. Entre eles, no caso de medicamentos e produtos para a saúde, os demandantes precisam informar o número do registro, com 13 dígitos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também terão de encaminhar os estudos de avaliação econômica (custo-efetividade ou custo-utilidade ou custo-benefício), quando houver alegação (pelo solicitante) da existência de benefícios terapêuticos e custos adicionais em relação às tecnologias já incorporadas.

A documentação será encaminhada à Secretaria Executiva da Citec. As solicitações de incorporação só poderão ser entregues em dois períodos do ano: entre 1º de fevereiro e 31 de março e de 1º de agosto a 30 de setembro.

Além de especialistas do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Ciência e Tecnologia, e Vigilância em Saúde), a Citec é composta por representantes da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Íntegra da Portaria e anexos: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1136





Fonte: Agência Saúde - 23/02/2007

GESTÃO PÚBLICA MAL CONDUZIDA LEVA A CONFLITO COM MÉDICOS TAMBÉM EM PERNAMBUCO.

imprensa em:27/02/2007
Jornal:Estado de São Paulo
hospital do Câncer pára por 48 horas

Médicos do Hospital do Câncer de Pernambuco iniciaram ontem uma paralisação de 48 horas. Para justificar a greve de dois dias, os médicos elaboraram uma pauta de reivindicações, pedindo a definição de uma política de co-gestão da instituição, a indicação de uma diretora apoiada pelos funcionários do hospital, a manutenção da cesta básica de medicamentos com a inclusão da quimioterapia e a readmissão imediata de funcionários demitidos. Hoje, os médicos deverão fazer nova assembléia.

CFM QUESTIONA MAIS UMA INICIATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE
Planos de saúde e cooperativas planejam mais um penduricalho para o doutor preencher.

ATENÇÃO- MÉDICOS NÃO DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO DA TISS
EM DESTAQUE - 26/2/2007 12:56 Editado por Flávia Morgado

Tendo em vista a exigência crescente das operadoras de planos de saúde para os médicos preencherem a TISS [Troca de Informações em Saúde Suplementar], o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade, e o diretor Gerson Zafalon estiveram no Rio de Janeiro onde se reuniram com o dr. Leôncio Feitosa, diretor de desenvolvimento setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS], para tratar do preenchimento da TISS.

No encontro, Leôncio reafirmou a desobrigação atual do médico quanto ao preenchimento do documento. O dirigente da ANS afirmou que a Agência Regulatória somente está planejando esta obrigatoriedade para o ano de 2008.

Ficou acertada, ainda, uma nova reunião para o dia 22 de fevereiro, quando serão aprofundadas análises sobre os aspectos éticos e técnicos do documento, em especial a respeito da preservação do sigilo do profissional.

Fonte: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
HONORÁRIOS MÉDICOS PARA PREENCHER FORMULÁRIOS PARA COMPANHIAS DE SEGURO.

Pode o médico cobrar honorários para preenchimento de formulários de companhias seguradoras?

SOBRE COBRANÇAS DE HONORÁRIOS PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS DE COMPANHIAS SEGURADORAS

Esta é uma dúvida freqüente na classe médica, sendo motivo de várias consultas informais e formais ao CRM e até mesmo de abertura de Sindicância.
A resposta é SIM, sendo uma questão de foro íntimo (cobra quem quiser).
Recomenda-se, em caso de cobrança:

Estabelecer honorários dentro do princípio da moderação, por exemplo, o valor de uma consulta médica regional;

Preencher o formulário de preferência no consultório;

Se fornecer recibo, usar impresso próprio e nunca o de instituições hospitalares públicas ou privados.

Terceirização: lucros para meia dúzia, verbas para campanhas de alguns políticos e golpe duro nos direitos dos trabalhadores.

Agência Estado: Sindicalistas criticam terceirização nas empresas

26/02/2007 - 16h02
Por Pedro Henrique França


SÃO PAULO - Combater a terceirização e defender os direitos trabalhistas na Previdência Social. Estas foram as duas principais bandeiras de luta definidas para 2007, nesta segunda-feira, dia 26, por cerca de 600 metalúrgicos, que estiveram presentes no Encontro de Delegados Sindicais. Para Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a terceirização nas empresas se transformou em "uma epidemia". "Estão querendo terceirizar tudo", afirma Bezerra, em entrevista à Agência Estado.

As centrais sindicais avaliam que a terceirização é injusta com o trabalhador e defendem que os trabalhadores terceirizados trabalhem sob as mesmas condições salariais que um metalúrgico. Sem citar nomes, ele chega a dizer que existe um lobby "pesadíssimo" do meio empresarial "e até da imprensa", que defende a terceirização. "Os trabalhadores terceirizados ganham a metade dos salários de um metalúrgico e não tem benefícios. O único objetivo (das empresas), com isso, é ganhar dinheiro", ataca o presidente do Sindicato.

Segundo ele, um metalúrgico que sofre um acidente de trabalho tem estabilidade empregatícia por parte da empresa até a sua aposentadoria. "O que não ocorre com um trabalhador terceirizado. Neste caso ele perde o emprego e terá que ficar brigando no INSS para ver se vai ter auxílio-doença ou não", acrescenta.

Previdência Social

O tema do auxílio-doença, juntamente com a questão da terceirização, é a deixa para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos abordar o assunto da Previdência Social. Para ele, a terceirização afeta diretamente a Previdência e avisa: as centrais sindicais não vão aceitar mudanças na Previdência que prejudiquem os trabalhadores, como a redução do auxílio-doença, por meio de reajustes e criação de um subteto, e a definição de uma idade mínima para a aposentadoria.

"Quando o trabalhador terceirizado se acidenta as empresas demitem e jogam o problema para a Previdência (Social) resolver, o que aumenta a demanda. Por conta disso, o governo (federal) vem com essa de querer reduzir o auxílio-doença. Isso nós não vamos admitir de jeito nenhum", diz Bezerra.

De acordo com o presidente do Sindicato, os argumentos para a redução do auxílio-doença, não procedem e revelam falhas internas do próprio governo. "O governo sustenta que há trabalhadores que ganham auxílio-doença maior do que seu último salário e reclama de fraude no sistema. Mas se admite que há malandragem, está oficializando a malandragem. O governo jamais deveria admitir que há corrupção", critica.

No próximo dia 07, o próprio Eleno Bezerra irá a Brasília, onde, na ocasião, apresentará ao líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), uma proposta sobre a Previdência Social. "Nós vamos discutir o que achamos que o governo deve fazer para não haver corrupção no sistema previdenciário e vamos apresentar também a questão do teto, que não dá pra gente concordar. O Sindicato, a Força (Sindical) e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNTM) fará uma luta a qualquer custo para não retirar os direitos do trabalhador", ressalta.


Enquanto o médico do Serviço Público Estadual recebe migalhas, Aécio patrocina um pensamento único a seu favor. Será que vão transforma-lo no queridinho do Brasil? Quem recebe contracheque do estado, na área da Saúde, e testemunha a brutalidade das terceirizações, sabe qual é a verdadeira situação.
Enquanto isso ele vai pagando
A DÍVIDA DA GLOBO

Governador de Minas, Aécio Neves, paga US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light


Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada "Aécio vende Copasa e investe no Rio", transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 - II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do "pagar a maior", algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde se compra nota fria.

Grupo de Andréa enfrenta grupo de Aécio


Licitação de obra do Centro Administrativo mineiro de R$ 1,5 bi confronta o governador Aécio com sua irmã Andréa
Ricardo Barbosa/Alemg

Divergências têm ficado mais latentes
Embora mantido a sete chaves, a discordância em função da luta pela predominância de interesses de grupos financeiros nas decisões do governo já atinge a primeira linha de comando do governo mineiro e o inevitável está ocorrendo. A divisão de poder sempre foi muito complicada e delicada em qualquer governo e, principalmente, quando entram em questões financeiras.

Embora este fato seja pouco percebido pela maioria das pessoas ele é comum. Porém, em Minas Gerais, a questão extrapolou o razoável e já ganha aspecto de crise institucional, uma vez que os dois grupos centrais de poder resolveram se enfrentar na escolha das regras para licitação da considerada maior obra do segundo mandato do governador Aécio Cunha: o Centro Administrativo a ser construído em Venda Nova. Tal obra está orçada inicialmente em R$ 1,5 bi, mas para especialistas não ficará por menos de R$ 3 bi, o equivalente a construção de três rodovias em pista dupla como a Fernão Dias, com 2 mil quilômetros. O valor também é o dobro do atual déficit publico mineiro, calculado em R$ 2,2 bi. De fato, é uma montanha de dinheiro.

De um lado está o Diretor-geral do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (DEOP-MG), Reinaldo Alves Costa Neto, que, segundo alguns, além de dividir segredos, sempre representou os interesses do governador Aécio Cunha junto aos empreiteiros. Do outro lado, representando Andréa Neves da Cunha, irmã do governador, está ninguém menos que Oswaldo Borges da Costa, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), conhecido empresário mineiro, casada com a filha do banqueiro Gilberto Faria, atual marido da mãe de Aécio e Andréia. A ele é atribuída a "intermediação" dos grandes negócios de interesse do governo.

É evidente que em qualquer governo quem estivesse do lado do governador sairia ganhando. Porém, a realidade do governo de Minas é outra: a irmã de Aécio tem hoje sobre seu controle toda a máquina administrativa, fiscal e financeira do Estado em todos os escalões, além da área de imprensa, comunicação e grande parte da máquina política, pois, oficialmente, ela estaria nas mãos do secretário de governo Danilo de Castro. Nas mãos de Aécio está apenas a parte cerimonial do governo que, a muito custo, ele cumpre, ou seja, para ele diariamente "continência".

Em Minas atualmente ocorre como na Inglaterra: o rei reina, mas não governa.

Até agora, o pouco apetite pelo trabalho do governador era favorável, pois independente de sua participação ou presença, os "representantes" dos dois grupos se entendiam. Porém, agora o governador vai ter que mediar a disputa, pois a briga já chegou quase à cotoveladas; a importância disputada é considerada grande.

Vejam a que ponto Minas chegou: seus governantes patrocinam a divergência entre dois "representantes". A divergência está centrada exclusivamente na escolha do modelo que será adotado na licitação da obra do Centro Administrativo.

Políticos e administradores mais experientes indagam assustados: como poderia a alta direção do Estado estar envolvida nisto?

O Diretor-geral do DEOP-MG, Reinaldo Alves Costa Neto, umbilicalmente ligado as pequenas e médias empreiteiras mineiras desde o período de sua presença na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), defende que a obra seja dividida e licitada em nove lotes. Desta forma, atendendo um número maior de empreiteiras, o segundo "representante" Oswaldo Borges da Costa, ligados as grandes empreiteiras, pretende que a obra seja licitada através de um só lote, eliminando assim 99% dos participantes do certame devido às maiores exigências de capital e certificados de execuções de obras para participação.

A queda do governo Collor começou com a briga entre os irmãos Pedro e Fernando Collor pela hegemonia e controle das licitações públicas. Em Minas, a atual situação é realmente muito delicada, pois a participação de Aécio na mediação e arbitragem deste impasse poderá representar o final do atual modelo de governo adotado, ficando o governo acéfalo. Porém, sua omissão representará reconhecer de público a subordinação total de seu governo à sua irmã Andréa, por que não terá como esconder este fato, pois os diversos atores envolvidos neste litígio - grandes empresários, banqueiros nacionais e internacionais, os maiores empreiteiros, enfim, a nata da economia que representam a elite formadora de opinião em nível nacional e internacional - a tudo presenciaram.

Profetizam alguns: este é o preço que se paga quando os políticos resolvem abandonar os companheiros para governar defendendo interesses de grupos econômicos.

O vice-governador, braço auxiliar de Andréa, com quem fala pelo menos duas vezes ao dia, teria convencido-a que a presença de secretários políticos no governo estaria atrapalhando a "gestão da máquina". Nesta versão, Andréa é acusada de patrocinar o desmonte do atual secretariado com veiculação de notícias desfavoráveis aos mesmos. Neste caso a versão ganha credibilidade, pois, com certeza absoluta, nada sai no jornal Estado de Minas sem antes Andréa tomar conhecimento e autorizar.

Muito menos o Procurador-geral de Justiça pronuncia-se.

A imagem do governador Aécio Cunha já não era boa, agora é esperar para ver como ficará.

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reabre seus trabalhos nesta segunda-feira (26) sem rumo, pois o atual líder do governo, Mauri Torres (PSDB), é sabidamente apenas portador da opinião do secretário de governo Danilo de Castro e, com o abandono de Aécio ao Legislativo e a seus membros, fato reclamado até por deputados da base de governo, e diante desta "disputa pelo poder", ninguém sabe quem representa a vontade do governador, se é que ele a tem.

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