sexta-feira, 30 de maio de 2008

O DRAGÃO DA MALDADE CONTRA O SANTO GUERREIRO: MÍDIA VERSUS SINDICALISMO.

O cerco midiático ao sindicalismo



A mídia burguesa resolveu declarar guerra aberta ao sindicalismo brasileiro. Todos os dias algum sindicato ou central ocupa as manchetes de jornais e revistas e fartos espaços nas telinhas da TV. Há poucos meses a vítima foi a CUT, com denúncias de desvio de verbas públicas da Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina – alvo de investigação na CPI da ONGs. Agora, a bola da vez é a Força Sindical, bombardeada com acusações de corrupção no uso de recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A revista Veja, que não é flor que se cheire, deu até uma capa tenebrosa contra o presidente desta central, o deputado Paulo Pereira.
O cerco midiático ao sindicalismo, abanado por alguns setores de esquerda, não é algo ingênuo. Ele não visa contribuir para o justo debate sobre o fortalecimento das organizações de classe dos trabalhadores, inclusive com a depuração do que há de podre neste meio. Muito pelo contrário. O objetivo da mídia hegemônica, que só os ingênuos e os sectários não enxergam, é estigmatizar as entidades sindicais. Os ataques são duros, mas as provas são escassas. O que fica para o receptor da mensagem, porém, é que todo o sindicalismo é corrupto, vendido e fisiológico. Bem ao estilo dos recorrentes ataques “éticos” ao MST, esta ofensiva visa criminalizar o movimento sindical.

Motivos da recente histeria

Os ataques também não ocorrem por acaso. Surgem numa hora em que há sinais de retomada da capacidade de pressão do sindicalismo. Em decorrência do tímido crescimento da economia e do clima de maior democracia no país, nos últimos anos houve uma interrupção na queda da taxa de sindicalização. Ela cresceu de 16,73%, em 2001, para 18,35%, no final de 2005. A maior geração de emprego também aumentou o poder de barganha dos trabalhadores. Segundo o Dieese, no ano passado quase 90% das categorias conquistaram aumento salarial acima da inflação e derrotaram várias regressões trabalhistas, como o banco de horas – um fato inédito nas últimas décadas.
Fruto desta nova realidade, mais favorável à luta dos trabalhadores, o sindicalismo tem arrancado importantes conquistas institucionais – como o veto presidencial à Emenda-3 da precarização do trabalho, a legalização das centrais, o envio para a ratificação das convenções 151 (que garante o direito de negociação coletiva aos servidores públicos) e 158 (que proíbe a demissão imotivada) da OIT. Percebendo os novos ventos e revelando maior maturidade, as centrais sindicais se unem e preparam nova ofensiva para conquistar a estratégica redução da jornada. Os protestos unitários de 28 de maio inclusive podem ser o estopim de uma greve geral nacional pelas 40 horas.

Fraqueza reveladora do Estadão

Estas razões políticas – e não os motivos éticos de um udenismo rastaqüera – é que explicam este novo cerco midiático ao sindicalismo. Preventivamente, a nata da burguesia que controla a mídia tenta abortar a possibilidade da retomada da capacidade de pressão sindical dos trabalhadores. As emissoras privadas de TV no seu linguajar mais rebaixado abordam apenas as emotivas questões éticas para satanizar os sindicatos – são os imorais falando de moral. Já os jornais e revistas, nos seus editorais e reportagens de fundo, apresentam os verdadeiros motivos da atual campanha de fustigamento do sindicalismo. Não é preciso muito esforço para entender a sua hábil manobra.
O jornal O Estado de S.Paulo, que tem a virtude de não esconder o que pensa, recentemente fez longa reportagem sobre o tema. “Era Lula consagra a república sindical”, estampou a manchete, retomando o velho bordão dos golpistas de 1964. No texto, ele explicita as razões dos temores da famíglia Mesquita. “Com a regulamentação das centrais, o presidente Lula acaba de consagrar o seu governo como o que mais benefícios concedeu aos sindicalistas. Cinco anos após sua eleição, mais de uma dezena de conquistas podem ser listadas, como reflexo direto de suas origens, mas também da massiva ocupação de cargos no comando da máquina federal por ex-sindicalistas”.

A lista das conquistas sindicais

No box sugestivamente intitulado de “sindicalistas no poder”, o jornalão questiona o fato de que hoje 45% dos cargos de alto comando no governo Lula serem ocupados por sindicalizados, como se a sindicalização fosse um crime no reino do individualismo capitalista. O artigo também tenta desqualificar os dirigentes sindicais que ocupam posições de destaque nesta gestão – numa prova cabal de preconceito de classe, de nojo do trabalhador, como se somente a elite burguesa tivesse competência para exercer o poder. Mas o que causa maior irritação no jornalão conservador são as conquistas dos trabalhadores no atual governo. A lista apresentada é emblemática:
“Acordo com o governo de reajuste [salário mínimo] até 2023 indexado ao aumento da inflação, mais a variação do PIB; acordo para correção da tabela do Imposto de Renda, estagnada desde o governo FHC; criação das centrais oficialmente, que passam a receber parte do dinheiro arrecado com o imposto sindical; edição da medida provisória 388, que modifica as regras para o trabalho aos domingos no comércio; oficialização da participação do movimento sindical nos conselhos do Sesi, Senai, Sesc e Senac [Sistema S]; envio ao Congresso das convenções 151 e 158 da OIT; retirada do projeto de lei que estava no Congresso alterando a CLT; impedimento do andamento das propostas de reforma sindical e da Previdência, por falta de entendimento com os patrões”.

O falso ecletismo da Folha

Se o Estadão prima pela fraqueza, já a Folha de S.Paulo ainda tenta enganar os incautos com seu patético ecletismo. Em menos de um mês, publicou dois editorias marotos contra o sindicalismo. No mais recente, intitulado “acabou em farsa”, o jornal da famíglia Frias, que apregoou o golpe militar e apoiou a ditadura – inclusive doando as suas peruas para transportar presos políticos à tortura –, aparece travestido de defensor da liberdade sindical. No seu cinismo, ele critica a Lei 11.648, de 31 de março, que garantiu a legalização das centrais. Para o jornal, esta lei “atrelou as finanças das centrais ao Estado, a pretexto do seu ‘reconhecimento’ legal. As agremiações ganharam o direito a um quinhão do imposto sindical – tributo que é o pilar da tutela varguista”.
Para a mídia burguesa, que se locupleta com fartas verbas da publicidade estatal e com sinistros subsídios públicos, o sindicalismo dos trabalhadores deveria viver à mingua, sem recursos para desenvolver suas lutas. Para ela, os sindicatos deveriam subsistir somente com as contribuições voluntárias dos sócios – de preferência, sem desconto na folha de pagamento – num mundo em que impera a ditadura das fábricas, a perversa rotatividade no emprego e o elevado desemprego. Falsa, ela divulga que apenas no Brasil os sindicatos contam com tributos, escondendo que na maioria dos países há leis de apoio à ação sindical – como os fundos de solidariedade na Europa.
No segundo editorial, “teoria e prática sindical”, a Folha prega a imediata adoção da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que abre brechas para a implantação do pluralismo sindical no Brasil. “O caminho para promover a verdadeira reforma sindical, que de fato elimine a indevida tutela estatal, é a [ratificação] da Convenção 87. O documento, que era defendido pela CUT até a chegada de Lula ao poder, preconiza a eliminação das contribuições compulsórias e da unidade sindical”. Tal contrabando seria “a base de todo o sindicalismo independente”. Como se observa, a mídia burguesa sabe o que quer – diferentemente de algumas correntes de esquerda.


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quinta-feira, 29 de maio de 2008

SAÚDE BRASIL: SUPERLOTAÇÃO FAZ COM QUE PACIENTES SEJAM RECUSADOS EM SERVIÇO DE URGÊNCIA.

Nos informa o SIMEPE NOTÍCIAS que o serviço de clínica médica de um importante hospital de urgência de uma das principais cidades brasileiras está com o atendimento prejudicado por superlotação. A situação coincide com a votação - mais uma vez adiada - da EC (emenda constitucional) 29, no Congresso.


Falem sério, senhores Deputados Federais. Que cada qual acompanhe o comportamento dos eleitos por seu estado durante essa importante votação.

  Emergência do Agamenon volta a recusar pacientes     MEDICINA E SAÚDE - 29/5/2008 08:20 Editado por Maira

  JC - Publicado em 29.05.2008

Pelo terceiro dia consecutivo, pacientes que procuraram ontem a especialidade de clínica médica na emergência do Hospital Agamenon Magalhães [HAM], no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife, tiveram o atendimento recusado.
A diretoria do HAM informou que devido à superlotação da emergência, os médicos de plantão estão priorizando os casos mais graves e que situações simples como febre, diarréia ou dor de cabeça podem ser solucionados nas unidades básicas de saúde. A média de atendimento na emergência do HAM é de 350 pacientes por dia.

Funcionários da unidade de saúde, referência em alta complexidade para cardiologia, não souberam informar quantos doentes foram transferidos para as policlínicas mais próximas.

A dona de casa Gildaci Arcanjo da Silva, 41 anos, chegou no HAM, por volta das 9h de ontem, com uma dor abdominal. “Não conseguia nem ficar em pé de tanta dor. Mas quando fui retirar a ficha fui informada que não poderiam me atender porque não tinha clínico. Pediram, então, que eu procurasse uma policlínica”, disse ela, que conseguiu ser atendida na Policlínica Professor Barros Lima, em Casa Amarela, Zona Norte da cidade.

A estudante Adriana Valéria da Silva, 21, também não conseguiu atendimento, no período da manhã, no Agamenon Magalhães. “Ela estava se sentindo muito mal. A perna dela começou a inchar e aparecer umas manchas. Ficamos preocupados e resolvemos levá-la ao hospital”, disse a mãe da jovem, Maria Rita da Silva, 46, que aguardou cerca de uma hora para ser atendida na Policlínica Barros Lima, para onde foi encaminhada.

De acordo com funcionários da policlínica, a lentidão no atendimento foi causada pela demanda excessiva de pacientes. “Desde que o hospital HAM restringiu o atendimento na emergência, o fluxo de doentes dobrou. Antes tínhamos uma média de 180, agora chegamos a receber 360 em apenas um dia”, comentou um enfermeiro que não quis se identificar.

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IPSEMG MOBILIZADO FARÁ NOVA ASSEMBLÉIA 11 DE JUNHO PRÓXIMO.

Informa o Link do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais que o movimento do IPSEMG continua. Sem a consideração de uma resposta pelo Governo do Estado de Minas Gerais.


Notemos que entre as reivindicações existe a criação do cargo de médico. Por alguma mágica incompreensível, o governo do Estado de Minas Gerais transformou seus médicos em outra carreira ( muito mal remunerada). Embora exerçam funções próprias de médicos e seja exigida formação específica em Medicina para exercer seu trabalho, não existe no IPSEMG e na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais o cargo de médico. Em poucos estados da federação a profissão do médico é tão desvalorizada como em Minas Gerais. A mobilização da FHEMIG faz parte de um despertar e de uma luta necessária. Uma luta de quem ainda acredita no serviço que faz e na necessidade dos serviços que presta. O outro caminho possível é pedir demissão! Como está, sem identidade e com salários pífios os doutores do serviço público mineiro estão reduzidos a uma condição desprezível. E o Governo do Estado não acena propostas, mantendo-se refratário a propostas sérias. O resultado negativo disso para a saúde dos mineiros não poderá, durante todo o tempo, ser escondido pela cortina de fumaça da rica publicidade oficial do Governo estadual.

27/05/2008
Médicos fazem manifestação em defesa do Ipsemg e pela melhoria das condições de trabalho


Médicos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais fizeram uma manifestação em defesa do Ipsemg e pelas melhorias das condições de trabalho na manhã de hoje (27), em frente ao Hospital Governador Israel Pinheiro. Os profissionais estão em campanha desde março de 2007 e como ainda não obtiveram uma resposta dos gestores quanto às reivindicações decidiram, em assembléia no último dia 6, por uma paralisação de 24 horas que termina às 7 horas de amanhã (28).


Na segunda-feira (26), a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais apreciou a pauta de reivindicações da categoria que apresenta dois pontos centrais: 1) Criação do cargo e da carreira de médico, seguindo as mesmas diretrizes da lei estadual que concedeu esse ganho aos servidores da Fhemig e Hamominas; 2) Equiparação salarial aos médicos da Fhemig e Hemominas. Entretanto, a resposta só será repassada ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais no dia 11 de junho, data em que a entidade se reunirá com a Superintendência da Central de Políticas de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.


A mudança da data desta reunião, que a princípio estava agendada para 10 de junho só foi comunicada ao Sinmed-MG hoje. Por esse motivo, os médicos decidiram durante a manifestação transferir a Assembléia Geral Extraordinária para o dia 11, quarta-feira.


Paralisação


De acordo com balanço realizado pelo Sinmed-MG, todas as consultas agendadas no Centro de Especialidades Médicas do Ipsemg foram canceladas, com a adesão de 100% dos médicos que trabalham no local. No Hospital Governador Israel Pinheiro, também conhecido como Hospital da Previdência, somente os casos de urgência e emergência estão sendo atendidos.


Assembléia Geral Extraordinária


Data: 11 de junho - quarta-feira
Horário: 19 horas
Local: Centro de Estudos do HGIP – Alameda Ezequiel Dias, 225 – Centro.
Pauta: Avaliação da resposta da Seplag e definição dos rumos da campanha.


quarta-feira, 28 de maio de 2008

OPOSIÇÃO RESISTE A NOVO IMPOSTO.

FENAM:::Federação Nacional dos Médicos

EC 29: oposição deve obstruir pauta para derrubar CSS



A Câmara dos Deputados pode definir, nesta quarta-feira, 28/05, o destino orçamentário da saúde. Mantida na pauta do Plenário, a votação da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) será, no entanto, uma verdadeira queda-de-braço entre governistas e oposição.
     
     A matéria já entra na pauta sob ameaça de obstrução. Sem chegar a um acordo, a oposição garantiu que, se o governo apresentar o substitutivo ao texto aprovado pelo Senado, criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – nome da “nova CPMF” -, vai obstruir a pauta e tentar derrubar o texto. Ainda assim, os parlamentares não arriscam um palpite sobre o resultado da discussão de hoje. Para aprovar qualquer uma das propostas, serão necessários 257 votos – metade do número de deputados mais um – e governistas e oposicionistas acreditam que têm a quantidade suficiente de votos.
     
     Por um lado, a Frente Parlamentar de Saúde (FPS) conta também com o apoio de deputados da base e com a pressão social que deve ser intensificada com a presença de representantes de entidades médicas, hospitalares e religiosas, entre outras, nos corredores da Câmara. Por outro lado, o governo goza de um poder de pressão maior sobre os partidos aliados que, apesar de ainda não terem fechado questão, devem orientar as bancadas a votarem com o governo.
     
     Além disso, os deputados da bancada de saúde, especialmente os peemedebistas, chegaram a admitir, durante a reunião da FPS, na tarde desta terça-feira, 27, que se no final das contas perceberem que vão perder a briga, vão ceder e votar a CSS, sob o argumento de que “pelo menos a saúde não ficará sem recursos”.
     
     Para apresentar a proposta de criação da CSS, dois possíveis nomes estão cotados: Pedro Eugênio (PT-PE) e Guilherme Menezes (PT-BA). O primeiro responde pela relatoria do PL 306/2008 na Comissão de Finanças e o segundo é indicação do líder do governo no Congresso, deputado Henrique Fontana. Menezes é o mesmo que protagonizou como relator a matéria na primeira votação na Câmara, no ano passado, quando a CPMF foi atrelada à EC 29.
     
     A bancada de saúde vai argumentar que o Senado, incluindo os parlamentares da base governista, foi favorável ao texto que chegou à Câmara, tendo aprovado a matéria duas vezes por unanimidade. O presidente da FPS, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembrou, ainda, que o investimento de estados e municípios tem como base a receita bruta. “Quer dizer que para estados e municípios a receita bruta vale, mas para a União a mesma base não pode ser fonte?”, questionou.
     
     Os manifestantes do Movimento Pró-EC 29 começaram a mobilização esta manhã. A expectativa é de que as visitas aos gabinetes sejam suficientes para angariar mais votos. Algumas entidades, como as Santas Casas, já se adiantaram e começaram o "tour" pela Câmara no fim da tarde de ontem. Mesmo assim, sem a certeza do resultado final, as entidades acreditam que é melhor “começar a rezar”.
     

Fonte: 
P & P Saúde Suplementar - 28/05/2008

ENTIDADES MÉDICAS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES MOBILIZAM-SE EM DEFESA DA VIABILIZAÇÃO DO SUS: EC-29 NA PAUTA.

Do | SIMESP | Sindicato dos Médicos de São Paulo | vem a informação sobre a mobilização das entidades médicas e de amplos setores de nossa sociedade civil organizada em defesa da EC-29, que cria condições, de fato, para o funcionamento do SUS no Brasil.







 




 27/05/2008

Movimento Pró EC 29: programação na Câmara começa nesta quarta-feira, às 14h






A Frente Parlamentar de Saúde, as entidades médicas e outras instituições do setor participam nesta quarta-feira, 28 de maio, de uma intensa programação na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. É o “Movimento Nacional Pró EC 29”, que começa às 14h, com concentração no hall do anexo II. Às 15 horas, membros da FPS e dirigentes de entidades começam a percorrer os gabinetes de líderes e parlamentares e a partir das 17 horas acompanham a votação no Plenário.


A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convida os representantes de todos os sindicatos médicos do País a participarem dessa mobilização, fundamental para que os parlamentares aprovem a regulamentação da chamada "Emenda da Saúde". Representantes da diretoria do Simesp participarão das atividades em Brasília.

BRASILEIROS SOB RISCO DE MAIS ARROCHO COM IMPOSTOS.

o SIMEPE NOTÍCIAS NOS INFORMA QUE O POVO BRASILEIRO, JÁ ESMAGADO POR PESADÍSSIMOS TRIBUTOS ( E UMA DÍVIDA PÚBLICA ASSUSTADORA ) ESTÁ AMEAÇADO SERIAMENTE PELA CRIAÇÃO DE NOVO IMPOSTO. TUDO DEPENDE DOS DEPUTADOS ELEITOS PELO VOTO POPULAR (SERÁ QUE OS ELEITORES QUEREM MAIS IMPOSTOS?).  TEME-SE QUE ESSE NOVO IMPOSTO, COMO A ANTIGA CPMF, SEJA CRIADO SOB UMA RETÓRICA DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE PÚBLICA E ACABE DESTINADO A OUTRAS FINALIDADES.

CPMF pode ser recriada hoje     EM DESTAQUE - 28/5/2008 18:45 Editado por chico carlos

  JC - Publicado em 28.05.2008

Base governista no Congresso quer aproveitar votação da Emenda 29, que amplia verbas para a saúde, para recriar a contribuição com novo nome: CSS

BRASÍLIA – Com um novo nome, a base aliada do Planalto tentará recriar hoje a CPMF. Batizada de Contribuição Social para Saúde, com alíquota de 0,1%, o imposto também incidirá sobre movimentações financeiras – mesma base da CPMF. A CSS faz parte da estratégia da bancada governista para a votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos para a saúde. Ela cria uma fonte de renda extra para bancar a saúde e foi alinhavada ontem durante um almoço entre líderes da base governista e o ministro da pasta, José Gomes Temporão.
Prevaleceu a idéia de propor alterações no projeto 306/08 – o que, na prática, dará um pouco mais de tempo ao governo para escapar do desgaste de uma eventual veto do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para aprovar a CSS, na Câmara e no Senado, é preciso apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas [257 deputados e 41 senadores]. Um quórum, portanto, menor do que o necessário para aprovar uma emenda constitucional, como era o caso da CPMF, derrubada no ano passado. A CSS deverá isentar, como sua antecessora, quem ganha até três salários mínimos, além de aposentados e pensionistas.

Há dúvidas, porém, se tal contribuição poderia render os R$ 10 bilhões a mais sonhados pelo governo. Justamente por isso, a bancada estudava também a proposta de mais duas medidas: o aumento do IPI dos cigarros, que poderia contribuir com cerca de R$ 3 bilhões, e o destino do seguro obrigatório dos veículos para a saúde.

O líder do governo, Henrique Fontana [PT-RS], afirmou ainda que o texto substitutivo deverá alterar a forma de vinculação dos recursos da União para a a saúde. A idéia é retirar o repasse de 10% das receitas brutas, como foi aprovado no Senado. Esse mecanismo seria substituído pela regra atual, o montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto [PIB], acrescido com o total arrecadado com a nova contribuição.

Ao tomar conhecimento da proposta, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal [SP], disse que a oposição não aceita modificar a proposta aprovada no Senado. Aníbal já apelidou a CSS de “contribuição sem sentido.” Ele afirmou que o governo está fazendo chantagem com o Congresso e destacou que há dinheiro para aplicar na saúde. “O governo quer impor a nova contribuição e conseguir recursos adicionais sob pretexto de cobrir os investimentos na saúde”, disse.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, passou o dia de ontem defendendo a criação de um mecanismo para prever gastos extras para a saúde. “Não podemos aprovar uma proposta irresponsável. A regulamentação é um compromisso com gerações futuras e justamente por isso precisa ser sustentável”, completou.

DINHEIRO DOS IMPOSTOS NÃO VAI MELHORAR SAÚDE.

GOVERNO FEDERAL - o Secretário do Tesouro avisa a todos os brasileiros que o aumento da arrecadação dos fabulosos impostos pagos, direta e indiretamente, por todos nós brasileiros, não vai servir para melhorar a condição da assistência à saúde do nosso povo. A notícia está no site do Sindicato dos Médicos dos Paraná e pode ser lida aqui:


Link: Agencia de Notícias



Secretário do Tesouro diz que arrecadação excedente não pode ir para a saúde


 Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse hoje (27) que o governo não pode usar o excedente de arrecadação deste ano para custear as despesas extras com a saúde caso o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Emenda 29.

Ele evitou dizer se apóia a criação de um tributo equivalente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que gastos adicionais com a saúde precisam de uma fonte específica de recursos.

Segundo o secretário, o atual desempenho da receita do governo é resultado do aquecimento da economia e não pode servir como fonte estável de verbas para a saúde. “A criação de uma despesa permanente precisa de uma receita permanente”, ressaltou Augustin, ao apresentar os resultados do Tesouro Nacional em abril.

Augustin evitou fazer comentários sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,10% sobre transações bancárias e financeiras. “Essa discussão não está no âmbito do Executivo, mas no Congresso”, desconversou.

A Emenda 29 fixa valores para que a União, estados e municípios invistam em saúde. Com a regulamentação dessa emenda, o setor público deve gastar mais R$ 23 bilhões na área, nos próximos quatro anos.

O secretário ressaltou ainda que os debates não têm nada a ver com a garantia do equilíbrio fiscal após a extinção da CPMF. “A discussão no Congresso não tem a ver com o cumprimento da equação fiscal, mas com eventuais despesas maiores que requerem receitas adicionais”, explicou. “A estabilidade das contas públicas para este ano está assegurada”, garantiu Augustin.
Para substituir os cerca de R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF, o governo cortou R$ 20 bilhões do orçamento deste ano, além de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras, que renderia R$ 10 bilhões aos cofres da União. Os R$ 10 bilhões restantes, de acordo com o governo, seriam compensados pelo crescimento econômico.


 


Wellton Máximo -  Agência Brasil

terça-feira, 27 de maio de 2008

Urgência e Emergência vai fechar por falta de condições de Trabalho

Sindicatos dos Médicos de Santa Catarina - Notícia - Emergência do Hospital Florianópolis fecha por falta de condições de Trabalho

Hospitais

27.05.2008
Emergência do Hospital Florianópolis fecha por falta de condições de Trabalho



Google

O Corpo Clínico do Hospital Florianópolis informa, através do ofício nº. 007/2008, ao Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) que, com base no resultado da reunião realizada no dia 21/05/2008, a Emergência do Hospital Florianópolis será fechada a partir das 12h00min do dia 28/05/2008, devido à falta de condições de trabalho, sem previsão de retorno.

Fonte: Corpo Clínico do Hospital Florianópolis - 27-05-2008

HOJE : PARALISAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE MG - IPSEMG

Diante da intransigência negocial do Governo do Estado de Minas Gerais, capitaneado pelo Sr. Aécio Neves, os médicos da IPSEMG (Previdência Estadual) realizarão um dia de paralisação e uma manifestação em defesa do IPSEMG, pela valorização dos médicos que atuam no serviço público estadual e pelas condições de trabalho.


O governador Aécio Neves Cunha, empenhando em cooptar o PT de Belo Horizonte para uma aliança política que beneficia seus propósitos, mantém sitiada a opinião pública mineira e a maioria das pessoas alheiadas quanto ao tratamento que dispensa ao serviço público, em especial nas áreas de seguridade social e saúde. Isso revela, sem sombra de dúvida, o viés das idéias neoliberais na elaboração das políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Essa realidade é encoberta pela cortina de fumaça de uma máquina publicitária bem azeitada e cara.


A imprensa mineira, com raros espaços de independência, não dá a devida repercussão aos fatos que evidenciam a verdadeira natureza do autual governo mineiro.



INFORME


 MÉDICOS DO IPSEMG IRÃO PARALISAR SUAS ATIVIDADES POR 24 HORAS


     A partir das 7 horas do dia 27 de maio de 2008, os médicos vinculados ao IPSEMG, irão paralisar suas atividades pelo período de 24 horas.


     Haverá manifestação no mesmo dia, às 11:30 h, no hall de entrada do Hospital Governador Israel Pinheiro (Hospital do IPSEMG), situado à Alameda Ezequiel Dias, 225 – bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.


     Aqueles que puderem comparecer à manifestação irão contribuir para o sucesso do movimento dos médicos do Estado, lembrando que essa mobilização não tem como finalidade exclusiva questões de ordem salariais, mas também diversos pleitos relacionados às condições de trabalho que, em sendo atendidos, concorrerão para minimizar a precariedade do sistema em proveito de todos os servidores usuários! 

ACORDO DO PSF DE BOA VISTA (RR) INICIAL 8.200 + PCCS + CONCURSO PÚBLICO

Informa o site da FENAM:::Federação Nacional dos Médicos que terminou em acordo a greve do PSF de Boa Vista. Os principais termos do acordo foram:


1-Reajuste salarial do piso inicial de R$ 6.000 para R$8.200.


2-Criação do PCCS para o PSF.


3-Garantia de todos os direitos trabalhistas: férias remuneradas, décimo-terceiro salário, aposentadoria por tempo de serviço.


4-Realização de processo seletivo para garantir o vínculo empregatício regular.


5-Realização de educação médica continuada às expensas do Município.


Leia a notícia na íntegra:

Termina a greve dos médicos do PSF de Boa Vista

Terminou a greve dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) de Boa Vista, Roraima. A paralisação, que já durava 33 dias, acabou depois de duas reuniões entre representantes dos médicos do PSF, do Sindicato dos Médicos de Roraima, Ministério Público Estadual e do Trabalho e o secretário de Saúde de Boa Vista, Namis Levino. O primeiro encontro, realizado na sede do MPE, serviu para que fossem feitos os ajustes do acordo entre grevistas e executivo municipal, que incluiu reajuste salarial de R$ 6.000 para R$ 8.200, Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), a realização de processo seletivo para garantia de direitos trabalhistas e educação permanente para os médicos. O acordo foi firmado na segunda reunião, realizada no auditório da Prefeitura de Boa Vista, entre o prefeito Iradilson Sampaio (PSB) e representantes do sindicato e dos Conselhos Federal e Regional de Medicina.
     
     "Tanto os médicos quanto a Prefeitura de Boa Vista perceberam que deveria haver um consenso para acabar com a greve. Ambas as partes tiveram de ceder", disse o presidente do Sindicato dos Médicos de Roraima, Luiz Evandro Sena. Ele acrescentou que os médicos do PSF não abriram mão, no entanto, da realização de processo seletivo para a garantia dos direitos trabalhistas da categoria, até que seja realizado um concurso público no prazo de um ano.

PRIVATIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NO RIO DE JANEIRO É ALVO DE PROTESTO SINDICAL

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro noticia a realização de ato em defesa da Perícia Médica. O objetivo foi chamar atenção da opinião pública, da sociedade civil organizada, dos partidos políticos, das autoridades e da categoria médica para o plano perverso de terceirização de serviços periciais em andamento pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral, após sua adesão ao negócio das fundações públicas de direito privado, investe agora contra as instituições previdenciárias. Repercutimos aqui o ato:

Manifestação de servidores da Perícia Médica defende a instituição pública
Os funcionários da Superintendência Central de Perícia Médica e servidores que buscavam atendimento realizaram um ato público em frente à sede da instituição, na Praça Tiradentes, no dia 26/5/2008, em defesa do órgão e contra a terceirização dos seus serviços, anunciada pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. Para justificar a medida, em entrevista recente, ele chegou a insinuar que os funcionários da Perícia estariam facilitando a concessão de licenças médicas aos servidores. O Presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze, iniciou a manifestação que durante cerca de 30 minutos e contou com a participação de representantes da Associação dos Servidores do Iaserj(Afiaserj), do Sindicato dos Policiais Civis e do mandato do Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT). “Essa luta é de todos, e não só dos funcionários da Perícia. Nós queremos uma Perícia Médica pública e não privada como quer o governo do nosso estado”, frisou o Dr. Darze. “Este é um ato é um direito cívico, é um ato de civilidade”, destacou uma das assistentes sociais da instituição ao conclamar os colegas.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Aposentadoria especial para atividade insalubre - ação na JUSTIÇA.

O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, junto com seus associados sindicalizados e interessandos, vai à Justiça para obter o direito à aposentadoria especial. Diante da omissão do legislador em assegurar a contagem especial de tempo própria das atividades insalubres (conversão de tempo de serviço) aos médicos que atuam no serviço público, o recurso à Justiça tornou-se necessário para combater mais essa iniquidade perpetrada contra o trabalho médico no Brasil.


A notícia está no link Sindicatos dos Médicos de Santa Catarina - Notícia - Aposentadoria especial para atividade insalubre transcrito abaixo.

AÇÃO SIMESC

21.05.2008
Aposentadoria especial para atividade insalubre



Dra. Lucila Moura Santos Cardoso/Simone Bastos


Em razão da omissão do Poder Legislativo em não regulamentar o direito à aposentadoria especial ou a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais em relação aos servidores públicos, notadamente aqueles que exercem a profissão de médico, pretendemos, através deste Sindicato, impetrar Mandado de Injunção (MI) objetivando não só suprir a referida omissão legal, mas, principalmente, buscar, através do Poder Judiciário, a aplicação deste direito ainda que utilizando analogicamente os artigos 57 e 58 da lei 8.213/1991 e seu Decreto regulamentador que tratam da matéria na esfera privada. Esse entendimento, de subsunção da lei previdenciária para os servidores públicos, vem respaldado pelos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712 de 25 de outubro de 2007. Como decorrência de um provável êxito no Mandado de Injunção, os médicos poderiam postular a concessão de aposentadorias especiais, bem como conversões de tempos de serviço exercidos em condições especiais.
É Importante ressaltar que esta Ação será coletiva, tendo como público os médicos sindicalizados.
Será ajuizada pela Assessoria de Consultoria Previdenciária/SC (ASSEPREV) que presta serviços para o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), em parceria com Garcia&Garcia Advogados Associados/RS.

INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO DE AÉCIO NEVES CONTRA MÉDICOS LEVA IPSEMG À PARALISAÇÃO.

Não há disposição do Governo de Aécio Neves Cunha para negociar com os médicos do serviço público do Estado de Minas Gerais visando à valorização e dignidade da categoria profissional. Há a necessidade de uma crescente mobilização dos médicos do Serviço Público do Estado de Minas Gerais com vistas à defesa de nossa categoria profissional, do trabalho médico e do serviço público estadual. Os usuários do sistema público de saúde não podem ser envolvidos, por concepções políticas de viés neoliberal, em uma deterioração crescente dos serviços de saúde fornecidos pelo Estado de Minas Gerais. O IPSEMG mobiliza-se. Amanhã, 27 de maio, haverá paralisação. Todo apoio aos colegas do IPSEMG que aderirem à paralisação e aos atos públicos necessários ao movimento.


A notícia está no Link do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e pode ser lida abaixo:

23/05/2008
Médicos do Ipsemg marcam nova paralisação para o dia 27


Depois de um ano e dois meses de campanha e ainda sem resposta sobre as reivindicações, os médicos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg decidiram, em assembléia no último dia 6, por nova paralisação de 24 horas no dia 27 de maio. Durante esse período serão assegurados somente os atendimentos de urgência e emergência. Às 11h30, a categoria vai fazer uma manifestação em defesa do Ipsemg e pela melhoria das condições de trabalho na entrada principal do Hospital Governador Israel Pinheiro.

Na próxima segunda-feira (26) acontece uma reunião da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais, presidida pelo vice-governador Antonio Anastasia, que poderá definir uma resposta para os pleitos da categoria.

Em reunião com a Superintendência da Central de Políticas de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, foi solicitado ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG que os profissionais apresentem nova pauta para que a Secretaria analise os impactos financeiros e encaminhe para o veredicto da Câmara de Coordenação. Os representantes explicaram que toda reivindicação que inclua reajuste salarial passa, obrigatoriamente, pelo trâmite entre esses dois órgãos do Governo do Estado.

Por decisão da assembléia, a pauta terá dois pontos centrais: 1) Criação do cargo e da carreira de médico, seguindo as mesmas diretrizes da lei estadual de 2005 que concedeu esse ganho aos servidores da Fhemig e Hemominas; 2) Equiparação salarial aos médicos da Fhemig e Hemominas. Os demais itens que não foram atendidos continuam entre as reivindicações. São eles: realização de concurso público e criação de comissão paritária para discussão do modelo de atendimento e acesso ao diagnóstico.

A paralisação, das 7 horas do dia 27 às 7 horas do dia 28, quarta-feira, terá como intuito mostrar aos gestores que a categoria está mobilizada e deixar claro que as reivindicações são pertinentes e passíveis de aprovação na medida em que já são praticadas em outros órgãos do Estado.

Apesar da reunião acontecer no dia 27, a resposta esperada pelos médicos do Ipsemg há mais de um ano só será comunicada no dia 10 de junho, data marcada pela Seplag para nova rodada de negociação com o Sinmed-MG. No mesmo dia, às 19 horas, a categoria fará assembléia para avaliar a posição dos gestores e definir os rumos da campanha.


O Sinmed-MG convoca os médicos do Ipsemg para:

Concentração no HGIP


Data: 27 de maio, terça-feira.
Horário: 11h30
Local: Entrada principal do Hospital Governador Israel Pinheiro - Alameda Ezequiel Dias, 225 - Centro.



Assembléia


Data: 10 de junho, terça-feira
Horário: 19 horas
Local: Centro de Estudos do Hospital Governador Israel Pinheiro – Alameda Ezequiel Dias, 225 - Centro.
Pauta: Avaliação da resposta da Seplag e definição dos rumos da campanha.

CONTRA A PICARETAGEM: será ampliada pena contra exercício ilegal da Medicina.

Está no SIMEPE NOTÍCIAS. Proposta pena maior contra a prática de exercício ilegal da Medicina. Leia:

Exercício ilegal da Medicina poderá ter pena maior     EM DESTAQUE - 23/5/2008 14:46 Editado por chico carlos

  www.camara.org.br
Elton Bomfim

O Projeto de Lei 3063/08, do deputado Édio Lopes [PMDB-RR], aumenta as penas para quem praticar ilegalmente atos próprios de médicos, dentistas ou farmacêuticos. Pela proposta, o exercício ilegal dessas profissões poderá ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa. O projeto altera o Código Penal [Decreto-Lei 2.848/40], que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para esses casos.

A proposta estabelece ainda que a mesma pena será aplicada a quem empregar pessoas inabilitadas para essas profissões ou permitir a prática ilegal, ainda que em caráter gratuito. Segundo o deputado, o objetivo é desestimular um crime que é cada vez mais comum nas cidades brasileiras.

Casos registrados
Édio Lopes lembra que foram registrados 33 casos de exercício ilegal da Medicina em 2006 no estado de São Paulo - o dobro do verificado no ano anterior. O problema, no entanto, segundo ele, pode ser muito maior. 'Os casos que foram levados ao conhecimento do Conselho Regional de Medicina referem-se a falsos médicos que chegaram a ser contratados por hospitais e serviços de saúde. Os registros não identificam, por exemplo, aqueles que atuam em consultórios particulares', afirma Lopes. Ele ressalta que os casos de reincidência também têm crescido no País em razão das punições muito brandas.

Segundo o PL 3063/08, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3, além da multa, se o falso profissional praticar o crime com o fim de obter lucro, se o procedimento for invasivo [como cirurgia] e se for receitado ou aplicado medicamento ao paciente. Atualmente, o Código Penal só prevê punição para atendimento com o fim de ganho financeiro.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, será votado pelo Plenário

domingo, 25 de maio de 2008

VIOLÊNCIA FECHA UNIDADES DE SAÚDE

Expostos à violência de bandidos e à indignação, manifesta com deselegância e grosseria, de alguns usuários de serviços de saúde, os profissionais vão pedindo transferência ou se afastando de unidades de saúde na periferia de muitas grandes cidades brasileiras. Em meses ou anos as consequencias disso serão sentidas seriamente. Recentemente divulgamos aqui uma notícia de que Igarassú, localidade na periferia de Recife, teve seu posto de saúde desativado porque todos os médicos pediram demissão em decorrência da falta de segurança do trabalho (exposição excessiva à violência). Agora há o relato do jornal on-line Aqui Salvador de que o problema também está se repetindo em várias localidades da periferia da capital baiana. Leia a notícia:

25/05/2008 Violência afasta médicos de postos da periferia   Expostos à ação de bandidos, os profissionais de saúde reclamam ainda da agressividade de pacientes
    Alexandre Lyrio e Camila Vieira

Nos postos da periferia, a histórica relação de confiança entre médico e paciente tem sido mantida sob tensão e violência. A carência de profissionais de saúde nas unidades de bairros pobres tem acirrado os ânimos da população, que se voltou violentamente contra as equipes médicas. A situação chegou a um ponto tão crítico que os profissionais estão se recusando a trabalhar nessas regiões. Em alguns casos, há relatos de médicos que têm sido obrigados a largar o plantão no meio da madrugada por conta dos episódios de agressão física e moral. 



O problema ocorre constantemente na unidade de emergência de Plataforma, gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), onde há pouco mais de dois meses um médico deixou o plantão e nunca mais voltou ao local de trabalho. O episódio com o especialista de prenome Leonardo foi narrado pela médica do posto, Narcisa Catarina Oliveira, que há 17 anos trabalha em unidades da periferia. Ela conta que, depois de receber uma pancada de um paciente, ele deixou o emprego. Muitas vezes, a médica também já pensou em largar definitivamente a unidade. Há mais ou menos dois meses, depois de ser agredida verbalmente por uma paciente descontrolada, ela prestou queixa por insulto na 5a Delegacia (Periperi).



Hoje, ela atende apenas às terças e sextas-feiras e se recusa a dar plantão nos fins de semana. Segundo ela, as agressões são mais freqüentes nos sábados e domingos.



Tensão - O próprio Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia (Sindimed) confirma os diversos casos de violência. “O clima hoje é de tensão entre os profissionais de saúde e os pacientes. Qualquer coisa, é motivo para se chegar às vias de fato”, observa o presidente José Caires.



Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindisaúde),  Tereza Deiró, afirma que a violência é alvo de todas as assembléias com a categoria. “Ouvimos um sem-número de denúncias e reclamações em relação à revolta da população e à falta de segurança nos postos de saúde. Não são poucos os casos em que médicos e enfermeiros pedem demissão”, diz.



***



Policiamento não resolve o problema



A segurança dos postos geridos pelo estado é feita por policiais militares. Na unidade de Paltaforma, dois deles ficam numa guarita à frente do posto. Mas, segundo a médica, o serviço prestado é ineficiente. A médica Narcisa Catarina Oliveira  conta que quando é necessário acionar os PMs, eles entram no posto e não fazem nada para inibir o comportamento agressivo dos pacientes. “Canso de chamar, mas eles simplesmente não se impõem como autoridades!”, diz a médica, acrescentando que o batalhão da PM já foi informado da conduta dos policiais.



A especialista também clinica no posto de saúde em Cajazeiras VIII, onde quatro especialistas trabalham a cada plantão de 24 horas. De acordo com ela, a unidade também enfrenta problemas dessa natureza, mas com incidência bem menor. “No subúrbio, a situação é braba. Acho que a carência de médico agrava ainda mais o problema”, afirma.



A situação no posto Adroaldo Albergaria, em Periperi, também é grave. Um pediatra, que não quis se identificar, deixou de trabalhar na unidade por conta das freqüentes ameaças dos pacientes. “Já fui ameaçado de morte várias vezes. A barra lá é pesada. Confesso que tive medo e não agüentei a pressão”, contou o médico.



Mesmo no anonimato, um dos policiais que trabalha na unidade explicou que é preciso ser muito cuidadoso na hora da abordagem ao paciente. “Não estamos tratando de um bandido e sim de um cidadão que perde o controle diante de um atendimento precário. Não é simplesmente levar o sujeito preso e pronto”, observa o policial.



Município - As unidades de saúde do município não têm sequer policiamento. Em vez de soldados da PM, empresas de segurança ficam responsáveis por preservar a estrutura do posto, mas não são obrigadas a defender os funcionários.



“Eles apenas garantem a segurança do patrimônio. A segurança humana fica à mercê da violência”, denuncia o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindiseps), Everaldo Braga, que trabalha como técnico de enfermagem do Centro de Saúde Professor Rodrigo Argolo, em Tancredo Neves.

MAIS UMA DA PRECARIZAÇÃO (CONTRATOS TEMPORÁRIOS): FAZ TRABALHADORES FICAREM SEM SALÁRIO.

Tem sido frequente, aqui no Sindicato Expresso, a denúncia dos inconvenientes da precarização de mão-de-obra na área de Saúde. Um grande exemplo tem sido o PSF, com dificuldades quase intransponíveis em várias cidades do Brasil. Há mesmo casos de ilegalidades e outras irregularidades. O uso de ONGs, cooperativas e outras formas de organização voltadas para burlar os direitos dos profissionais referentes ao seu vínculo empregatício são frequentes. Direitos trabalhistas e previdenciários, tão duramente conquistados, são pulverizados ou grosseiramente burlados nessas contratações. Recentemente divulgamos matéria na qual se demonstra que esse tipo de vínculo precário prejudica a previdência dos trabalhadores do setor público em estados e municípios. Agora colocamos mais uma forma de danos provocada pela precarização. O calote, puro e simples. O trabalhador precário fica sem seu salário. Esse absurdo está relatado no Diário de Natal. Não é a primeira vez que isso acontece. Tivemos recentemente outro exemplo com os médicos do PSF da vizinha cidade de Barbacena. Leia a matéria:

SindSaúde dá prazo até quinta para contratações

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SindSaúde) vai esperar até a próxima quinta-feira para saber se efetivamente os servidores que prestam serviço temporário à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) vão ser incluídos na folha de pagamento do governo. De um total de 99 pessoas, apenas 16 estão recebendo os salários desde o mês passado. O restante está trabalhando há seis meses sem ser remunerado. A assessoria de imprensa da Sesap informou que mais 71 contratados serão incluídos. De acordo com a diretora do SindSaúde, Sônia Godeiro, 12 profissionais ainda ficarão de fora, se a informação da secretaria se confirmar.

Os servidores temporários são médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e necrotomistas que trabalham nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, Walfredo Gurgel, Santa Catarina, João Machado, Centro de Reabilitação Infantil (CRI) e Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

A dirigente sindical afirmou que alguns profissionais chegaram a paralisar suas atividades, nos últimos 15 dias, porque não tinham mais condições nem de custear o transporte ao local de trabalho. Sônia Godeiro afirmou que o governo do estado alega que não tinha dinheiro para pagar, que estavam ajustando as contas e reduzindo as despesas. ‘‘É uma total falta de planejamento e de responsabilidade. Tudo isso porque há quase 13 anos, não se faz concurso público na área de saúde e foram inaugurando hospitais sem quadro de pessoal suficiente. Nós vamos esperar para ver quantos servidores vão receber o salário e se vão receber mesmo’’, disse. Sônia Godeiro acrescentou que as informações repassadas pelo governo do estado, através da Controladoria Geral e da Sesap, são de que os temporários, que prestam serviços ao estado desde novembro do ano passado, receberão somente a partir de janeiro. A orientação do SindSaúde é para que ingressem na Justiça para reaver os dias meses de 2007.

GOVERNO DO ESTADO AGE PARA MELHORAR ATENÇÃO A PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS. NO PARANÁ.

Em resposta a precária situação em que se encontra a assistência a portadores de transtornos mentais pelo SUS, o Governo do Estado do Paraná abre novos leitos. Veja a notícia no site da Agencia de Notícias ou leia a transcrição abaixo.



Mais dois hospitais do Paraná ampliam atendimento psiquiátrico e leitos de UTI


O secretário de Saúde, Gilberto Martin, assinou dois convênios - um com um hospital de Piraquara e outro com hospital de Ivaiporã - para aumentar o número de leitos de atendimento às pessoas com transtornos mentais. Com isso, o Estado passa a ter 1.116 leitos de UTI credenciados e mais 121 leitos contratados administrativamente para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Em Piraquara, a Secretaria de Saúde fez um convênio com o Hospital San Julian, para ofertar 400 leitos gerais. Destes, 380 serão para atendimento adulto e 20 para atendimento a menores. “É uma parceria muito importante nesta área. Estamos atendendo solicitação do Ministério da Saúde de deixar menos pacientes nos hospitais e ofertar tratamentos mais humanitários para a ressocialização dessas pessoas”, disse Martin.

O Hospital será referência para os 64 municípios que compõem a 1a Regional de Saúde (Paranaguá), 2a Regional de Saúde (Região Metropolitana de Curitiba), 3a Regional de Saúde (Ponta Grossa) 4a Regional de Saúde (Irati) e 21a Regional de Saúde (Telêmaco Borba).

O atendimento estará voltado para pacientes masculinos com transtornos mentais e o será feito por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ambulatórios de psiquiatria dos municípios. “Os pacientes passarão pelas unidades para fazer uma avaliação da real necessidade do tratamento e, caso seja necessário, serão encaminhados para o hospital para internamento e acompanhamento”, explicou Martin.

Já em Ivaiporã, o hospital beneficiado é Bom Jesus. O objetivo é contratar administrativamente leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento aos pacientes do SUS.

Além desses dois hospitais, a Secretaria já fechou convênios com outros cinco unidades no interior do Estado. O Hospital e Maternidade Filadélfia, em Marechal Candido Rondon, disponibiliza 200 leitos para adultos e 20 leitos para menores de 18 anos para tratamento psiquiátrico. Outro que atende pacientes masculino e feminino é a Comunidade Terapêutica Dr. Warrib Motta, em União da Vitória. Este local disponibiliza 33 leitos para adultos e 20 leitos para menores.

Já o Hospital Regional do Vale do Ivaí, em Jandaia do Sul, atende somente pacientes femininos e possui 240 leitos para adulto e 20 para adolescentes e menores.

Outros dois hospitais são direcionados para atender somente pacientes do sexo masculino. A Casa de Saúde de Rolândia, que dispõe de 147 leitos para adulto e 10 para menores e o Hospital Psiquiátrico de Maringá, que possui 240 leitos adultos e 12 para menores de 18 anos.

“Os leitos para atendimento a menores de 18 anos atendem a exigências do Estatuto da


Criança e do Adolescente. Estes leitos são custeados com recursos do Tesouro do Estado”, disse o superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde, Irvando Luiz Carula.


 


Fonte: AEN  - 23/05/2008

sábado, 24 de maio de 2008

MOVIMENTO FORA BEJANI ENTREGA VINTE MIL ASSINATURAS PEDINDO IMPEACHMENT DO PREFEITO.

O recente depoimento prestado pelo advogado Marcelo Abdala, envolvido no escândalo pelo Prefeito de Juiz de Fora que declarou que havia recebido dele o milhão que guardava no colchão, quando sua mansão foi ocupada por policiais federais que executavam operação contra fraude no Fundo de Participação dos Municípios, dificulta o futuro político do Prefeito e amplia a chance de uma punição.

Com respeito às declarações do advogado do Sr. Prefeito, Marcelo Leonardo, há que alertar que se ele tem se mostrado profícuo e operoso nos tribunais, onde os magistrados tem mostrado grande sensibilidade aos seus argumentos, não pode, da mesma forma pensar que a opinião pública e a sociedade civil organizada aceitem a sua argumentação com a mesma tranquilidade. Deveria ter mais cuidado com as suas declarações, como as que fez na Tribuna de Minas de hoje. Não pode querer passar diploma de otário às pessoas de forma tão cabal. Deveria usar melhor as suas palavras.

Transcrevemos abaixo o convite que está sendo distribuído pelo movimento "Fora Bejani", representativo da sociedade civil organizada:

A VERDADE COMEÇA A APARECER!
Dia 26, segunda-feira,
16:30h, na Câmara Municipal
você tem um encontro marcado com a história de Juiz de Fora.

Vamos entregar à CPI mais de 20 mil assinaturas
pedindo o Impeachment do prefeito Bejani.

Compareça! Avise seus amigos!
Passe esse recado pra frente!

DESMANTELAMENTO DE ESCALAS DE PLANTÃO LEVAM CHEFES DE SERVIÇOS HOSPITALARES A PEDIREM DEMISSÃO EM MASSA.

Chefes de unidades hospitalares no Distrito Federal pedem demissão em massa devido a mudanças na política de recursos humanos do Governo do Distrito Federal referentes aos plantões médicos. Uma das jogadas contra os doutores foi a limitação das horas extras e a obrigação de plantões contínuos de 12 horas. Leia a notícia na transcrição abaixo ou no


Correio Braziliense


Chefes de unidades do Hospital Regional de Sobradinho pedem demissão

 


Cecília de Castro - Correio Braziliense.com.br



Publicação: 21/05/2008 21:28     Atualização: 23/05/2008 16:32 Dez chefes de unidades médicas do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) pediram demissão coletiva dos cargos nesta quarta-feira. Eles entregaram a carta de afastamento ao diretor geral do HRS, Carlos Augusto Nasciutti Veloso nesta tarde. Os chefes de unidades estão insatisfeitos com o corte de 30% das horas-extras, a diminuição do plantão de 18h para 12 horas ininterruptas e a proibição dos médicos em cargos de chefia terem de cumprir horas-extras.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMed-DF), César Galvão, afirma que o corte determinado pela Secretaria de Saúde afetou os plantões na emergência dos hospitais do DF . “A decisão prejudicou o fechamento das escalas de plantão. Está impossível escalar os médicos sem que haja buracos. A redução no plantão afetou em quase 90% os níveis de emergência do Pronto-Socorro do HRS ”, afirma. Galvão disse ainda que os chefes de unidades teriam sugerido à Secretaria a contratação de novos médicos. “Existe um banco de profissionais que passaram no último concurso e que aguardam serem chamados”, alega.

No entanto, o subsecretário de Atenção à Saúde, João Luiz Arantes, rebateu as afirmações da categoria. Segundo ele, antes de anunciar a redução – ocorrida no início deste mês – os diretores de todos os hospitais regionais do DF foram consultados. “Chamei diretor por diretor antes de o governo assinar o decreto (publicado em 8 de maio) e cortamos juntos as horas-extras, sem que houvesse prejuízo no atendimento de emergência”, garante.

Arantes também alega que nem todos os hospitais tiveram cortes. “Cortamos onde dava para cortar. No Recanto das Emas, no Hospital de Apoio e em Ceilandia não tivemos cortes de horas-extras e plantão”, justifica. Para o subsecretário, a repercussão é pequena. “Em Sobradinho temos 380 médicos e cerca de 10 ocupam cargos de chefia. Ou seja, a insatisfação é de poucos”, critica.

De acordo com o subsecretário, a medida de redução foi de iniciativa da Procuradoria-Geral do DF, que proibiu as horas-extras dos cargos de chefia por entender que estes já recebiam uma gratificação nos salários. Arantes também garantiu que a população não sofrerá nenhum prejuízo nos atendimentos, principalmente, os de emergência.

Os chefes de unidades só poderão deixar a função após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os de Sobradinho ocupam as áreas de ortopedia e traumatologia, anestesiologia, emergência, ginecologia e obstetrícia, neonatologia, clínica médica, cirurgia geral, terapia intensiva, nefrologia e pediatria.

As medidas de contenção de despesa do GDF também afetaram os médicos de Taguatinga. Há alguns dias, quatro chefes de unidade do hospital também pediram demissão: os chefes da cardiologia, clínica médica, ortopedia e UTI pediátrica, além do chefe do Banco de Leite e o gerente do Centro de Saúde nº 8.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CAUSA PREJUÍZO À PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

O Sindicato dos Médicos tem alertado sobre os problemas decorrentes da precarização de mão-de-obra, em especial no setor público. A atual administração municipal de Juiz de Fora não realizou concurso para médicos e para solucionar a carência de profissionais, em especial nos setores de urgência e emergência. Aqui cabe aquele adágio popular que diz que urgência é tudo aquilo que não foi cuidado a tempo. Alegando a urgência a Prefeitura de Juiz de Fora distribui contratos temporários a torto e a direito. Embora isso não solucione os problemas e não atenda às necessidades de profissionalização dos serviços públicos de saúde, a prática continua sendo mantida. Agora podemos denunciar mais um aspecto nocivo dessa política capenga de recursos humanos na área de saúde: o prejuízo à Previdência.


Quem quiser entender como a precarização de mão-de obra dá prejuízo às previdências


23/05/2008 Temporários são prejuízo para Ipserv Por Gisele Barcelos  
 


A insistência na contratação temporária através de processo seletivo preocupa o presidente do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), Anor Jacintho Xavier. Considerando apenas o último Porta-Voz, cerca de 400 vagas devem ser preenchidas nesta modalidade.


Segundo o economista, este aumento no quadro da Prefeitura não é bom para a saúde financeira do instituto no futuro, pois os temporários são contribuintes da Previdência Social (INSS). Anor está confiante que a situação seja corrigida ainda este ano, já que o Ministério Público propôs o fim das contratações sem concurso público na Câmara e Prefeitura. "Estamos aguardando a conclusão do plano de carreira dos servidores e aprovação dos vereadores para abertura de concurso", afirma.


Sobre os repasses da cota patronal, o presidente confirma que a Prefeitura continua em atraso com o pagamento do quadrimestre, porém houve garantia do secretário municipal da Fazenda, Lúcio Scalon, que o acerto seria feito até 30 de maio. No total, o débito gira em torno de R$ 1,9 milhão. "É preciso colocar as contas em dia para liberação de novo Certificado de Regularidade Previdenciária", lembra. O CRP atual tem validade até o dia 10 de junho. Sem o documento, o município ficaria impedido de celebrar contratos, convênios e empréstimos, podendo acarretar entraves para os recursos do Água Viva.


Anor explica que o município tem feito repasse mínino da cota patronal. Em abril, por exemplo, R$ 960 mil foram depositados na conta do instituto, sendo R$ 500 mil referentes à parte da dívida patronal do trimestre. Conforme cálculos do economista, por mês deveriam ser pagos aproximadamente R$ 700 mil. Quanto ao montante descontado no holerite dos servidores, em torno de R$ 400 mil, Xavier afirma que está em dia.


Parcelamento. De acordo com o presidente do Ipserv, a PMU também está cumprindo o parcelamento firmado em junho do ano passado para quitar as dívidas relativas à administração anterior, aos valores atrasados nos primeiros anos do mandato de AA e também às aposentadorias do quadro permanente. "Os recursos provêm do Fundo de Participação dos Municípios. Assim que o governo federal libera no Banco do Brasil, transfere-se para nossa conta", relata. Por mês são recebidos cerca de R$ 200 mil. O débito está calculado em R$ 13 milhões.


De acordo com o presidente do Ipserv, a PMU também está cumprindo o parcelamento firmado em junho do ano passado para quitar as dívidas relativas à administração anterior, aos valores atrasados nos primeiros anos do mandato de AA e também às aposentadorias do quadro permanente. "Os recursos provêm do Fundo de Participação dos Municípios. Assim que o governo federal libera no Banco do Brasil, transfere-se para nossa conta", relata. Por mês são recebidos cerca de R$ 200 mil. O débito está calculado em R$ 13 milhõesmunicipais poderá ler a notícia (transcrita abaixo) no link: Jornal da Manhã

quinta-feira, 22 de maio de 2008

FALTA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LEVA MÉDICOS A PEDIREM DEMISSÃO

Está no Notícias 360 on-line. Todos os médicos de uma unidade de saúde pediram demissão em razão de falta de segurança no trabalho. O motivo foram agressões sofridas pelos profissionais. A unidade resultou sem médicos.

quinta-feira, 22 de maio de 2008 - 14h20 Cidades
Médicos pedem demissão da Unidade Mista de Igarassu depois de agressões
Seis médicos da Unidade Mista de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, pediram demissão esta semana porque se sentiram ameaçados. Eles dizem que foram agredidos por pacientes e acompanhantes revoltados com a demora no atendimento.
São cerca de 250 pessoas sendo atendidas por dia no hospital. Muitas delas de municípios vizinhos, como dona Maria das Graças que saiu de Abreu e Lima para ser nebulizada na unidade por falta de médicos no município onde ela mora.
O cozinheiro Josivan da Silva, que levou uma vizinha de 90 anos para o hospital, se mostrou irritado com a demora para ela ser atendida. “Faz mais de uma hora que a velhinha está aí. Quase 90 anos e atendimento nenhum”, fala.
A sobrecarga tem gerado a demora no atendimento e, recentemente, pacientes ou acompanhantes chegaram a partir para as agressões verbais e físicas contra os funcionários do hospital. Na recepção, ninguém quis falar sobre a situação, mas uma recepcionista já levou uma tapa no rosto de um acompanhante irritado porque um parente não era atendido.
O clínico geral George Almério disse que não aconteceu com ele, mas confirmou que está difícil trabalhar no local com tranqüilidade. “Nós estamos trabalhando com poucos profissionais e eles querem atendimento mais rápido. Muitas vezes, se for fazer este tipo de atendimento, a gente vai atropelar a própria medicina, a própria consulta. Em vez de termos um atendimento bom, vamos ter um atendimento mais deficitário. Com maior volume e com menos qualidade”, disse o médico.
Já a clínica geral Ana Carolina Nascimento disse que, para trabalhar, o médico precisa ter sossego. “Agride o médico. Na medida que agride, o médico fica: ‘poxa, tô trabalhando já demais e, além disso, com estresse. Graças a Deus, até hoje, nunca tive um caso desse. Mas, no dia que tiver, com certeza, renunciarei também o cargo”, afirmou.
A secretária de Saúde de Igarassu, Glades Acioly, disse que solicitou reforço policial ao 17º Batalhão da Polícia Militar para garantir a segurança dos médicos que trabalham na Unidade Mista.
A secretária informou também que guardas municipais fazem a vigilância do local. Ainda de acordo com Glades Acioly, o processo para contratação de médicos para substituir os seis que pediram demissão já está em andamento.
da Redação do pe360graus.com

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Pesquisa revela que 44% dos médicos sofrem de depressão

O trabalho médico envolve importantes tomadas de decisão, que, por vezes, têm que ser decidias rapidamente. Exige uma formação sólida e complexa. Mas a remuneração, no setor público e nos planos de saúde fica a desejar. A resposta da categoria a isso é o salve-se quem puder. O profissional vai acumulando trabalho além do que pode realizar. No setor público existe, além da mé-remuneração, a existência de condições de trabalho em geral ruins. E, por vezes, a precarização do trabalho que induz à insegurança e ao receio. O resultado dessa equação mórbida não é bom. Leia a matéria seguinte e confira. Ela veio do  Diário - Pesquisa revela que 44% dos médicos sofrem de depressão


  ABC, quarta-feira, 21 de maio de 2008

ANUNCIE:
(11) 4427-7800


20/05/2008
Saúde
Pesquisa revela que 44% dos médicos sofrem de depressão

Os médicos precisam ficar em dia com a própria saúde. Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizada com 7.700 profissionais, revela que 44% sofrem de depressão ou ansiedade e 57% têm estafa e desânimo com o emprego.

A prevalência de distúrbios psíquicos nos médicos supera em quase 11 pontos porcentuais a incidência na população em geral. Os índices de depressão em quem não tem diploma de Medicina é de 33,4%, apontou pesquisa internacional utilizada como referência pelo CFM.

O autor da pesquisa, Genário Barbosa, pede políticas públicas específicas para a saúde dos médicos. "Podemos firmar parcerias com os ministérios da Saúde e da Previdência. Exigir que profissionais, anualmente, realizem baterias de exames" diz Barbosa. "Garantir a saúde do médico é garantir a saúde da população. É importante ser tratado por alguém em perfeitas condições psicológicas."

Além da saúde mental, os problemas físicos dos médicos também são alarmantes. Um em cada cinco sofre de doenças cardíacas. A mesma parcela apresenta alterações no sistema circulatório e 21,8% convivem com o mau funcionamento do aparelho digestivo.

Os especialistas falam que uma das origens da "medicina doente" é a falta de tempo dos médicos. Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo, 82% dos profissionais acumulam três ou mais empregos. (AE)

MÉDICOS DE ALAGOAS SUSPENDEM AGENDAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS PELO SUS.

Está no site Primeira Edição. Enquanto se votará na Câmara dos Deputados a EC-29, que sustenta o financiamento da Saúde e ficará, depois, na dependência da sanção do Presidente Lula, a crise do SUS, longe de ser resolvida vai se espalhando pelo Brasil. Os vilões são condições de trabalho, má remuneração, precarização do trabalho. Os resultados estão aí. Já começam a parar de agendar cirurgias eletivas pelo SUS.

Médicos de AL deixam de agendar cirurgias pelo SUS Diminuir letraAumentar letra (20/05/2008 09:02)
Arquivo Arquivo De acordo com Wellington Galvão, tabela do SUS não é reajustada há mais de 10 anosEm assembléia realizada na noite desta segunda-feira, os médicos do Estado de Alagoas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) decidiram que a partir desta terça-feira, não vão mais agendar cirurgias eletivas. A categoria reivindica um reajuste dos valores pagos aos profissionais do SUS pelos procedimentos médicos. A partir do dia 1° de julho, caso nenhuma atitude seja tomada no sentido de aumentar a remuneração da categoria, as cirurgias vão deixar de ser realizadas no Estado.

De acordo com o presidente do Sinmed, médico Wellington Galvão, a tabela do SUS não é reajustada há mais de 10 anos e, por conta disso, o número de profissionais que atuam no Estado foi reduzido de 1000 para 300 nos últimos anos.

“A maioria dos médicos são autônomos e trabalham para o SUS por conta dos hospitais conveniados, mas a tabela está muito defasada e, por isso nós estamos querendo um aumento dos valores pagos pelos procedimentos”, falou Galvão.

A idéia é a de que o Estado e os municípios entrem com uma contrapartida e assim, complementem os valores pagos pelo SUS. A assembléia foi realizada nesta segunda-feira, na sede do Sinmed.


por Jamylle Bezerra

Sindicato Expresso: SINDICATO DOS MÉDICOS, JUNTO COM MOVIMENTO SINDICAL PROTESTA CONTRA DEMISSÃO DE DIRETORA DO DESAT.

Sindicato Expresso: SINDICATO DOS MÉDICOS, JUNTO COM MOVIMENTO SINDICAL PROTESTA CONTRA DEMISSÃO DE DIRETORA DO DESAT.

SINDICATO DOS MÉDICOS, JUNTO COM MOVIMENTO SINDICAL PROTESTA CONTRA DEMISSÃO DE DIRETORA DO DESAT.

O ato que demitiu a Sra. Meire Fonseca da direção do DESAT, Departamento de Saúde do Trabalhador, merece o repúdio de todo o movimento sindical. Essa é a posição do Sindicato dos Médicos. Embora não signatários do manifesto de apoio à diretora demitida, apoiamos inteiramente os seus termos. Acreditamos que, em meio à crise gravíssima que assola a atual administração municipal e minam a sua autoridade moral,qualquer tipo de ação truculenta ou tentativa de incutir medo entre os servidores públicos municipais não serão bem vindos e não contribuirão em nada para o bom andamento dos negócios públicos. Portanto, nossa solidariedade à Sra. Meire.
(a).Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos.

ENTIDADES MÉDICAS E REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS IRÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA EMENDA EC-29, DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE.

Esse Link do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais divulga a convocação da FENAM para que todas as lideranças médicas nacionais compareçam ao Congresso em apoio à emenda constitucional EC-29. Ela é a oportunidade histórica que o Poder Legislativo e o Poder Executivo têm em suas mãos para preparar esse país para o futuro, garantindo um serviço público de qualidade que atenda as necessidades de saúde do nosso povo. Quando a dengue prolifera em epidemias, a tuberculose e a hanseníase ainda campeiam em toda parte, pais são obrigados a acorrentar filhos dependentes de drogas, portadores de transtornos mentais são lançados em prisões ou engrossam o contingente de moradores de rua, filas se formam para aguardar cirurgias e internações, perguntamos se existirá um futuro digno para essa Nação com todas essas mazelas. A oportunidade de dar um passo decisivo na correção desses problemas está dada. Está nas mãos do Congresso Nacional e do Presidente Lula. E os médicos e os representantes dos municípios irão a Brasília colocar essa questão diante dos Srs. Deputados. Leia a matéria:

21/05/2008
Fenam convoca médicos para concentração em Brasília


 Federação Nacional dos Médicos está convocando todos os dirigentes sindicais da categoria médica para irem a Brasília, no dia 28 deste mês, quando será votado, na Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. A Fenam quer que todos os sindicatos mobilizem seus filiados para que um grande número de médicos participe da concentração na Câmara.


A Fenam, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão organizando uma grande mobilização para acompanhar a votação da proposta e pressionar os deputados no sentido de que o projeto seja aprovado. No dia 27, os dirigentes das entidades médicas vão visitar os gabinetes dos parlamentares para tentar convencê-los a votar a favor da proposta. Já no dia 28, eles pretendem acompanhar a votação do projeto no plenário da Câmara. Além das entidades médicas, participam da concentração representantes do Conselho Nacional de Saúde, Frente Parlamentar da Saúde e outras lideranças políticas.
 
"É muito importante a presença dos médicos em Brasília para que a Emenda da Saúde seja aprovada. Já obtivemos uma grande vitória no Senado, onde a proposta foi aprovada por unanimidade, fruto de uma forte mobilização dos médicos, dos parlamentares e da sociedade como um todo”, disse o presidente da Fenam, Eduardo Santana, acrescentando que a decisão é extremamente importante não só para a categoria médica, mas especialmente para os usuários do sistema público de saúde.
 
“A regulamentação da Emenda 29 é o financiamento do setor. É a partir dela que poderão ser definidos o que realmente são os serviços e as ações de saúde. É a garantia de que os recursos da saúde serão aplicados na saúde e de que os governos Federal, Estaduais e Municipais cumpram o que determina a Constituição e invistam o percentual definido no setor. É esse o caminho para que o Sistema Único de Saúde se consolide no nosso país”, finalizou Eduardo Santana.
 
 Fonte:Assessoria de Imprensa da Fenam
 Data: 21/05/2008

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terça-feira, 20 de maio de 2008

SINDICATO ESCLARECE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUANTO A SEUS DIREITOS NO BANCO DO BRASIL

Está na página do Sindpúblicos matéria que esclarece servidores públicos estaduais quanto aos seus direitos no Banco do Brasil

Financiar e Reformar
INFORME SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BANCO DO BRASIL

Segundo determinação do Estado de Minas Gerais, o pagamento dos vencimentos/proventos dos servidores do Poder Executivo será feito no Banco do Brasil, sendo vedado ao servidor optar pela instituição bancária de seu interesse.

Assim, é importante que o servidor saiba que terá direito no Banco do Brasil pela conta corrente comum, onde estará sujeito ao pagamento das taxas bancárias normais, ou poderá optar pelo tipo de conta denominada "FOPAG ESPECIAL", que não gera despesas com taxas bancárias e garante ao servidor os seguintes serviços:



-Manutenção de conta corrente ativa;

-Primeira via do cartão magnético;

-Talonário de cheques (fornecimento e processamento de 12 folhas);

-02 extratos mensais;

-Consultas de saldos em conta correntes ilimitadas;

-05 saques por evento de crédito;

-01 DOC/TED por evento de crédito

IMPORTANTE: A conta corrente normal é automática, ou seja, não depende de opção do servidor. Todavia, o servidor que tiver interesse na conta na modalidade "FOPAG ESPECIAL" DEVERÁ FAZER A OPÇÃO na sua Agência do Banco do Brasil, ou seja, na Agência onde o Estado efetua o crédito de seus vencimentos/proventos.

Ameaça contra povo brasileiro: MAIS IMPOSTO! - Base do governo fecha acordo para recriar CPMF de 0,1% exclusiva para a saúde

Está no jornal O DIA Online - Base do governo fecha acordo para recriar CPMF de 0,1% exclusiva para a saúde. Os brasileiros, esmagados por pesados tributos que criam desigualdade social e inadimplência, agora correm o risco de ter o seu bolso sugado novamente por um equivalente do CPMF. Dizem, como antes, que será para a saúde. Se não foi antes, não será agora.

20/5/2008 19:49:00

Base do governo fecha acordo para recriar CPMF de 0,1% exclusiva para a saúde

Estimativa é que novo tributo gere de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões para a Saúde


Brasília - A base aliada na Câmara dos Deputados quer a criação de um tributo semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no ano passado, para financiar a saúde e regulamentar a emenda 29, que aumenta os recursos para o setor. Segundo disse nesta terça-feira o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), esse é o sentimento de todos os partidos. “Todas as bancadas estão fechadas nessa proposta”, disse, segundo o Congresso em Foco.


Eles e os líderes da base aliada tiveram um almoço em que discutiram possibilidades de se alterar a proposta de regulamentação da emenda 29, matéria que veio do Senado e que não agradou aos governistas. Uma das idéias é criar uma contribuição para “intervir no domínio econômico” de 0,1% na movimentação financeira das contas correntes.


O líder do PT, Maurício Rands (PE), diz que a arrecadação para a saúde pode ser acrescida com R$ 10 bilhões ou até R$ 12 bilhões com esse novo tributo. A criação dele seria feita por projeto de lei complementar. “A base quer a regulamentação, mas com responsabilidade, indicando fonte de receitas”, afirmou Rands, após o almoço.


Juntamente com a cobrança, seria aumentado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros e das bebidas alcóolicas. As alíquotas e formas de arrecadação ainda não foram definidas, assim como ainda há espaço para rediscutir a "nova CPMF".


“Temos a semana para estudar. Vamos votar na quarta-feira [dia 28] a proposta do Senado com a identificação da fonte de receita”, disse Rands.


Se a proposta vingar, a matéria voltará ao Senado, que foi o responsável pela derrubada da CPMF em dezembro do ano passado. Os líderes governistas crêem que a alíquota de 0,1% vai ser aceita tanto pelos senadores quanto pela sociedade.


“É um esforço da população brasileira para resolver de vez o problema do financiamento da saúde”, disse Rands. Já Fontana acredita que “um sentimento de solidariedade nacional vai prevalecer”. Fontana não crê que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês não possa contribuir com R$ 5 para o setor.

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