O BANCO NÃO TEM PRAZO CERTO PARA ENVIAR OS DOCUMENTOS E O PROMOTOR QUE ABRIU O PROCESSO FOI ASSASSINADO EM BELO HORIZONTE.
Entre muitos processos o Prefeito Carlos Alberto Bejani enfrenta um aberto por enriquecimento ilícito no seu primeiro mandato. O processo foi aberto em 2000, pelo Ministério Público Estadual. Por falta de documentos que devem ser entregues por banco, o processo está parado. O promotor que abriu o processo foi assassinado em Belo Horizonte. O Prefeito foi o único mandatário de toda história de Juiz de Fora que teve contas rejeitadas. Pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.
Veja matéria sobre mais esse processo do Prefeito, no link do jornal .:: O TEMPO ::. ou lendo a transcrição abaixo.
Manobra emperra ação contra Bejani
Inquérito que apura suposto esquema de enriquecimento ilícito está parado
RENATA FREITAS
Uma manobra dos advogados de defesa mantém parado há quase um ano um processo por corrupção passiva e enriquecimento ilícito contra o prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (PTB). O prefeito, que agora é acusado de participar de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), havia sido denunciado pelo
Ministério Público do Estado (MPE) em 2000.
Com o recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é obrigado a aguardar a apresentação de documentos considerados irrelevantes para o caso, para somente depois julgar. A acusação é de que o prefeito de Juiz de Fora teria enriquecido de forma irregular durante seu primeiro mandato na administração municipal, de 1989 a 1992. Bejani teria recebido dinheiro da Construtora Pequiá e, em troca, favorecido a participação da empresa em concorrências de licitações.
Em 4 de junho de 1990, segundo o processo, Alberto Bejani teria recebido do dono da construtora Pequiá, José Manoel Raposo (também réu na mesma ação, mas já falecido), um cheque no valor de mais de R$ 1 milhão em sua conta. A alegação do petebista é a de que teria sido uma doação, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou a operação irregular.
A denúncia feita pelo MPE foi assinada pelo promotor e principal investigador do caso, Francisco José Lins do Rego Santos - assassinado em 2001. No dia 11 de setembro de 2002 o TJMG aceitou a denúncia e este processo contra Bejani continua em aberto.
Em março de 2007 o desembargador Hyparco Immesi determinou a abertura de vistas, por um prazo de até dois meses, para acusação e defesa. Mas para prolongar a conclusão do caso o advogado do prefeito, Marcelo Leonardo (mesmo advogado de Marcos Valério), apresentou um agravo regimental, argumentando que as alegações finais ainda não poderiam ser feitas porque ainda precisavam ser apresentados documentos conclusivos.
O recurso foi julgado em abril de 2007 pela Câmara Criminal por cinco desembargadores, dentre eles Hyparco, que recusou o pedido, afirmando que as informações necessárias já haviam sido apresentadas e que bastava a apresentação do cheque recebido por Bejani para a conclusão do processo. Mas foi voto vencido, já que os outros quatro desembargadores aceitaram o pedido com a justificativa de que ninguém foi prejudicado no processo.
Até que haja uma resposta dos bancos, o processo não pode seguir sua tramitação, mas não existe nada que os obrigue a um prazo de entrega dos documentos solicitados. Enquanto isso o processo fica em aberto e o prefeito Alberto Bejani acumula outros 31 processos ativos tramitando, contra, ele na Justiça mineira.
BRUNO FIGUEIREDO
Leonardo acredita que denúncia não será aceita Armas apreendidasJustiça analisará outras acusações
Além dos 32 processos ativos, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o prefeito Alberto Bejani foi, ainda, denunciado pelo Ministério Público Estadual por posse ilegal de armas.
Esta é a primeira denúncia oferecida ao TJMG contra um prefeito preso na operação Pasárgada – realizada pela Polícia Federal (PF) em 9 de abril. A PF desarticulou um esquema de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prefeituras em débito com o INSS.
Se a corte acatar o pedido, Bejani responderá a processo penal. Na casa dele, a PF apreendeu três armas, sendo uma de uso restrito das Forças Armadas. Se condenado, ele pode pegar de três a seis anos de reclusão e, ainda, pagar multa.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Bejani, afirma que que seu cliente não cometeu crime, “pois uma medida provisória o habilita a possuir armas até 31 de dezembro deste ano”. (AMÁLIA GOULART)
Publicado em: 04/05/2008
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