GOVERNO FEDERAL - o Secretário do Tesouro avisa a todos os brasileiros que o aumento da arrecadação dos fabulosos impostos pagos, direta e indiretamente, por todos nós brasileiros, não vai servir para melhorar a condição da assistência à saúde do nosso povo. A notícia está no site do Sindicato dos Médicos dos Paraná e pode ser lida aqui:
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Secretário do Tesouro diz que arrecadação excedente não pode ir para a saúde
Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse hoje (27) que o governo não pode usar o excedente de arrecadação deste ano para custear as despesas extras com a saúde caso o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Emenda 29.
Ele evitou dizer se apóia a criação de um tributo equivalente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que gastos adicionais com a saúde precisam de uma fonte específica de recursos.
Segundo o secretário, o atual desempenho da receita do governo é resultado do aquecimento da economia e não pode servir como fonte estável de verbas para a saúde. “A criação de uma despesa permanente precisa de uma receita permanente”, ressaltou Augustin, ao apresentar os resultados do Tesouro Nacional em abril.
Augustin evitou fazer comentários sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,10% sobre transações bancárias e financeiras. “Essa discussão não está no âmbito do Executivo, mas no Congresso”, desconversou.
A Emenda 29 fixa valores para que a União, estados e municípios invistam em saúde. Com a regulamentação dessa emenda, o setor público deve gastar mais R$ 23 bilhões na área, nos próximos quatro anos.
O secretário ressaltou ainda que os debates não têm nada a ver com a garantia do equilíbrio fiscal após a extinção da CPMF. “A discussão no Congresso não tem a ver com o cumprimento da equação fiscal, mas com eventuais despesas maiores que requerem receitas adicionais”, explicou. “A estabilidade das contas públicas para este ano está assegurada”, garantiu Augustin.
Para substituir os cerca de R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF, o governo cortou R$ 20 bilhões do orçamento deste ano, além de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras, que renderia R$ 10 bilhões aos cofres da União. Os R$ 10 bilhões restantes, de acordo com o governo, seriam compensados pelo crescimento econômico.
Wellton Máximo - Agência Brasil
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