Prossegue a campanha salarial 2008. Nesta quinta-feira, 15 de maio, reuniram-se o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de JF, Dr. Renato Garcia, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, o Secretário-Geral e o Secretário de Administração e Finanças do Sindicato dos Médicos. A discussão estendeu-se sobre as cláusulas sociais da pauta de reivindicações do Sindicato, que pede, entre outras coisas, garantida de férias regulamentares, direito a participação em Congressos e educação continuada, auxílio transporte e alimentação para os médicos e regulamentação do exercício da Medicina, estabelecendo Diretorias Clínicas e Comissões de Ética em todas as unidades do SUS de Juiz de Fora. O Secretário mostrou-se receptivo à maioria das reivindicações e deverá procurar a Secretaria de Saúde em busca de subsídios. Em breve haverá uma nova reunião, em seguimento das negociações da campanha 2008.
Eis a pauta em discussão:
Cláusulas sociais (Pauta Específica):
2.1-Garantia do direito de férias regulamentares anuais para todos os médicos da PJF. Em especial os dos serviços de urgência e emergência.
2.2-Dispensa remunerada, pelo menos durante sete dias por ano, para aperfeiçoamento, treinamento e atualização profissional. Deverá ser assegurada substituição dos profissionais. Os eventos deverão ser reconhecidos ou promovidos pelas sociedades de especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira ou pelos Conselhos Federal ou Regionais de Medicina.
2.3-Garantia de que as reuniões de trabalho serão compensadas, mediante dispensa de horas correspondentes trabalhadas, no mesmo mês, ou mediante pagamento de horas extras. Incluir-se-ão aqui as reuniões de conselhos, como o Conselho Municipal de Saúde e outros no qual o profissional participe na condição de médico municipário, bem como audiências judiciais ou sindicâncias à qual tenha que comparecer em decorrência de suas atividades profissionais.
2.4-Regulamentação do Exercício da Medicina no SUS de Juiz de Fora. Eleição de Diretores Clínicos e Comissões de Ética para todo serviço público onde haja prestação de serviços médicos. Disponibilidade para exercício da Direção Clínica nos casos de serviços com mais de 100 médicos, serviços hospitalares ou unidades de urgência e emergência.
2.5-Que a Prefeitura cesse a discriminação contra os funcionários da área de Saúde, não recusando a eles o ponto facultativo concedido aos demais servidores públicos municipais. Caso haja necessidade imperativa de seus serviços, como acontece nos setores de urgência e emergência, que sejam devidamente compensados.
2.6-Concessão de auxílio transporte aos médicos da PJF.
2.7-Concessão de auxílio alimentação aos profissionais médicos que tenham dois vínculos (a exceção dos casos em que um deles seja como plantonista).
Foi abordada a questão da discriminação salarial, erro histórico praticado contra os médicos que percebem menos vinte e cinco por cento que o nível superior, em claro desrespeito à carga horária especial estabelecida em lei. Outras categorias que têm carga horária especial foram respeitadas, à excessão de médicos e odontólogos. A previdência municipal também entrou nas discussões, tendo o Secretário relatado a sua situação atual aos dirigentes sindicais.
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