Lula ameaça vetar verba para saúde
O governo ameaçou, ontem, vetar a regulamentação da Emenda 29, que disciplina a destinação de recursos da União, Estados e municípios para a saúde pública, caso o Senado não aponte fontes de receita suficientes para cobrir os gastos criados pela lei. Os líderes do governo admitem assumir a missão.O envio de projeto criando uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), contudo, foi rejeitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião, no Palácio Planalto, com a coordenação política do governo. Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a iniciativa de propor a criação de um novo imposto deve partir do Congresso.
Pesa na decisão o trauma deixado pela derrota do governo, no ano passado, quando o Senado derrubou a prorrogação do tributo até 2011.
- Existe um desejo dentro do governo de encontrar uma fonte permanente para a saúde - disse Múcio, que participou da reunião.
- Assim como governo não foi ouvido para aprovação, governo não vai interferir se a Casa criar fonte de receita. Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso, não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa. Ninguém esqueceu aquilo. Não foi uma coisa boa para o governo.
Aumento significativo
A questão do financiamento da saúde, cujo custo aumentará de forma significativa com a possível aprovação da Emenda 29 foi um dos principais temas da reunião de coordenação política. No Congresso, a base governista - sobretudo o PMDB do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a criação de um novo imposto para cobrir os gastos gerados pela regulamentação e ressuscitar a CPMF é a fórmula predileta da base. Nos cálculos do governo, a alternativa de taxar bebidas alcoólicas e tabaco - aventada em estudo apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega - não seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões ao ano deixado pelo fim do imposto.
Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto apontam para a criação de um novo tributo. Horas mais tarde da reunião no Planalto, em encontro com prefeitos em solenidade de aniversário do Plano de Desenvolvimento da Educação, o presidente Lula reclamou do fim da CPMF e afirmou que, com a receita arrecadada pela contribuição, muitos projetos do governo não estariam "na gaveta".
- Na primeira creche que começar a funcionar, a gente vai levar os ministros da área econômica, os senadores que votaram contra a CPMF para conhecer e eles vão perceber o que a gente poderia fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no Orçamento e que vamos deixar de fazer que é preciso mais dinheiro - criticou Lula. - Quando a gente é oposição, quando a gente não está no poder, a gente acha que é possível oferecer tudo de boa qualidade e de graça. Quando a gente ganha, percebe que a única possibilidade de oferecer coisas de qualidade é ter dinheiro para bancar ou ter que cobrar, não há milagre.
Eleições
O presidente Lula deve se reunir com sua equipe de ministros nos próximos dias para discutir normas para a participação dos ministros e assessores diretos no pleito. De acordo com o ministro José Múcio Monteiro, a preocupação do Planalto é administrar como os detentores de cargos mais elevados no governo, cuja base é composta por 14 partidos, estarão presentes nos palanques eleitorais pelo país.
- Cada ministro tem uma base eleitoral em seu Estado - justificou José Múcio, defendendo o direito de ministros participarem de campanhas municipais.
“Para não assumir o ônus de ter recriado a CPMF, governo entrega a iniciativa ao Congresso”
Jornal do Brasil
20/05/2008
Karla Correia
Brasília
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