Noticia o site da FENAM:::Federação Nacional dos Médicos. Prefeitura de Boa Vista - como tantas outras - alega não ter condições de atender reivindicações dos médicos do PSF. Essas reivindicações vão desde direitos fundamentais já assegurados a qualquer trabalhador brasileiro, como décimo-terceiro salário e férias, até reposição salarial e pagamento de um salário decente, compatível com as elevadas exigências da formação médica e com a dignidade e importância social conferidas ao trabalho médico.
A Prefeitura esconde-se debaixo de seus problemas financeiros (má administração?) para não querer atender aos doutores. Situação muito comum no Brasil. Embora seja uma república federativa o país é, na prática, unitário. Desde os tempos do regime militar houve uma centralização muito grande. As chaves do cofre ficam em Brasília. Municípios e Estados muitas vezes são simples pedintes. Ao criar o SUS, não se previram condições de financiamento para que os municípios assumissem o enorme ônus que teriam que arcar. O resultado são esses conflitos que vão minando, por vezes com golpes fulminantes, o sistema público de saúde.
Azar do doutor que passou seis anos em bancos de faculdade, com dois turnos de aulas, aulas aos sábados e dois ou três anos de residência ou especialização, a maior parte do tempo dentro dos hospitais. Isso tudo para agora ter que negociar salários mesquinhos com prefeitos que sistematicamente alegam indigência financeira dos municípios, falta de repasses oriundos dos cofres federais ou limites de responsabilidade fiscal. Com o fisco a responsabilidade é tudo. Com a saúde, a responsabilidade pública não é nada. Para exemplo (mais um) leia a transcrição da matéria difundida pelo site da FENAM:
Boa Vista: prefeitura alega não ter condições de atender reivindicações dos médicos do PSF
A Fenam e as entidades médicas locais estão apoiando o Sindicato dos Médicos de Roraima na mobilização dos profissionais do PSF. Dirigentes da Federação ficam em contato permanente com as lideranças do movimento. O presidente, Eduardo Santana, e alguns diretores como José Roberto Murisset, Waldir Cardoso e Wellington Galvão, entre outros, têm viajado a Boa Vista para dar todo o suporte necessário aos grevistas.
No último dia 22, foi realizada audiência pública com a presença dos representantes do Sindicato dos Médicos, da Associação Roraimense de Médicos de Família, dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do PSF, que também aderiram ao movimento; da promotoria pública e do secretário de Saúde de Boa Vista. Na oportunidade, o secretário se comprometeu a assinar um termo de ajustamento de conduta.
Em documento enviado ao secretário, o presidente do Sindicato dos Médicos diz que "pragmaticamente, o que o titular da pasta da saúde remeteu à categoria foi uma suposta 'prestação de contas' do ponto de vista do gestor, que não atende às reivindicações dos médicos".
Defesa
"Enviamos uma contraproposta solicitando 40% de reposição imediatamente e 39% em fevereiro de 2009, sem abrir mão dos demais direitos, mas nossas propostas não foram aceitas. O secretário se defendia em todas as negociações, alegando que não era possível nos atender", disse o presidente do sindicato.
O prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, afirma não ter condições de atender o que os médicos reivindicam por conta da redução nas verbas destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com Sampaio, o município teve redução de R$ 16 milhões no repasse do FPM e isso inviabilizaria qualquer reajuste salarial. O sindicato, no entanto, garante que houve um acordo entre Estado e Município, no qual o governo estadual se comprometeu a repassar R$ 274 mil por mês à Prefeitura. Essa verba seria destinada à aquisição de medicamentos para o Hospital da Criança, reajuste de 33% para os enfermeiros e 100% para os técnicos de enfermagem do PSF, bem como reajuste para farmacêuticos e odontólogos do programa que não estavam em greve.
"Para os médicos, que começaram o movimento que resultou nesse repasse, foi oferecido apenas um reajuste de 20%, sem a garantia dos demais direitos, através de contrato por tempo determinado até a realização de concurso previsto para 2009 após a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários pela Câmara de Vereadores de Boa Vista", lamentou o presidente do Sindicato dos Médicos.
Fonte: Imprensa Fenam - 02/05/2008
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