A redução da
As
Na verdade o patronato nacional é incapaz sequer de modernizar o seu discurso. Para comprovar este fato, basta lembrar da ameaça de que ”os trabalhadores terão suas folgas e salários reduzidos, o governo arrecadará menos impostos e as empresas contratarão mais funcionários, mas assistirão a uma sensível queda de produtividade”. A profetização era de Horácio Cherkassky, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Papelão, e foi publicado no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO em 5 de agosto de 1988, em contraposição à proposta de redução da jornada de trabalho aprovada em primeiro turno pela Assembléia Constituinte do mesmo ano.
Quase vinte anos depois, o discurso recheado de ameaças e mentiras continua sendo o argumento mais atual dos empresários. A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – ponto presente em várias proposições legislativas na Câmara dos Deputados – foi objeto de um intenso debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em audiência pública em 27 de março. Naquela oportunidade, os representantes das confederações patronais mostraram-se frontalmente contrários a proposta. Iniciaram o debate acusando, a conseqüente geração de empregos, de mentirosa, para em seguida prever a perda de competitividade com produtos estrangeiros e, por fim, para aceitar uma eventual redução da jornada apenas através de acordos ou convenções coletivas.
Presente no debate, nossa resposta foi realista: a conjuntura econômica favorável e o quadro de novas tecnologias e métodos organizacionais dos recursos produtivos permitem a redução da jornada sem redução do salário. Definitivamente não é questão de opinião, é matemática: a redução das horas trabalhadas com restrição nas horas-extras criará novos empregos. Por outro lado, o Dieese sintetiza com facilidade o que torna um país competitivo como sendo as vantagens sistêmicas oferecidas: o financiamento do capital de giro, redes de institutos de pesquisas e universidades voltados ao desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, etc. O custo da redução da jornada de trabalho, em relação ao custo total da produção, é irrisório e não será este fator que retirará a competitividade das empresas.
Porém, nenhum outro debate despertou de tal forma a ira patronal quanto à proposta de ratificação da convenção 158. Neste debate, também realizado no plenário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 22 de abril, foi possível saber o nível de mentiras que os representantes patronais estão dispostos a arquitetar para barrar a distribuição de renda. Para os representantes dos patrões a ratificação da convenção 158 e, a conseqüente, proibição da despedida imotivada, é suficiente para elevar os custos da empresas, reduzir a competitividade e fazer explodir o desemprego. E, de forma cínica, afirmam que a regulamentação acabará com o FGTS do trabalhador.
Para justificar suas previsões catastróficas, o patronato tenta se apropriar da experiência internacional para dizer que "dos países que a ratificaram, a maioria é subdesenvolvida. Os desenvolvidos que a adotaram tiveram que criar uma série de medidas para viabilizá-la". Tal argumentação parte do falacioso pressuposto de que os mercados das nações são homogêneos e desconsideram a grande rotatividade de mão de obra imposta pela demissão sem justa causa no Brasil. Mas, a pérola do dia coube ao representante da Confederação Nacional de Transporte ao prever que “a adoção da convenção 158 vai aumentar a burocracia e o número de ações trabalhistas", como se os dois milhões e meio de ações trabalhistas que entopem o judiciário não são obra dos próprios patrões que desrespeitam leis e acordos coletivos.
Por fim, o debate desceu ao nível mais baixo durante a audiência pública realizada em 7 de maio último pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nesta ocasião, uma manobra do autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), cerceou a participação da maioria das centrais sindicais, as quais foram “representadas” pelo deputado Paulinho da Força. O deputado presidente da Força Sindical manteve a intervenção acertada entre as centrais sindicais, porém, precisou ausentar-se do mesa da audiência deixando as centrais sindicais sem voz. Tranqüilos para atacarem sem a possibilidade do contraditório, os deputados presentes, em sua maioria do DEM, passaram a atacar não apenas a tentativa de uma nova conquista. O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) questionou os supostos resultados negativos obtidos pelos países que ratificaram a Convenção 158 (sem, contudo, apontar quais seriam os resultados negativos), concluindo "Será que não está na hora de discutirmos uma reforma trabalhista, com a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez de ratificarmos essa convenção?". O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) avaliou que é mais adequado adaptar a legislação trabalhista às “normas dos países que concorrem com o Brasil no mercado internacional, como a China”. Mais a vontade ainda ficou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator da Convenção 158 na CREDN, que atacou violentamente o que ele classificou de “engessamento” do mercado de emprego formal pela Convenção 158. Ficou explicito que o relator já teria se decidido contrariamente à ratificação.
Durante este debate não tivemos o direito de resposta, mas creio que a melhor resposta vem daqueles que até algum tempo atrás compartilhavam da lógica da desregulamentação e, com algum atraso, estão revendo suas posições políticas. O professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC e um dos principais formuladores do Estado-Mínimo, admitiu, em artigo assinado no jornal Folha de São Paulo, publicado em 21 de abril, o fracasso do pensamento neoliberal. Vale à pena reproduzir um pequeno trecho deste documento: “Nos últimos dias, a intervenção para salvar um banco de investimento e a ameaça de fome causada pela elevação dos preços dos alimentos marcam definitivamente o fim da utopia neoliberal de uma sociedade regulada principalmente pelo mercado.”
A redução da
As
Na verdade o patronato nacional é incapaz sequer de modernizar o seu discurso. Para comprovar este fato, basta lembrar da ameaça de que ”os trabalhadores terão suas folgas e salários reduzidos, o governo arrecadará menos impostos e as empresas contratarão mais funcionários, mas assistirão a uma sensível queda de produtividade”. A profetização era de Horácio Cherkassky, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Papelão, e foi publicado no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO em 5 de agosto de 1988, em contraposição à proposta de redução da jornada de trabalho aprovada em primeiro turno pela Assembléia Constituinte do mesmo ano.
Quase vinte anos depois, o discurso recheado de ameaças e mentiras continua sendo o argumento mais atual dos empresários. A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – ponto presente em várias proposições legislativas na Câmara dos Deputados – foi objeto de um intenso debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em audiência pública em 27 de março. Naquela oportunidade, os representantes das confederações patronais mostraram-se frontalmente contrários a proposta. Iniciaram o debate acusando, a conseqüente geração de empregos, de mentirosa, para em seguida prever a perda de competitividade com produtos estrangeiros e, por fim, para aceitar uma eventual redução da jornada apenas através de acordos ou convenções coletivas.
Presente no debate, nossa resposta foi realista: a conjuntura econômica favorável e o quadro de novas tecnologias e métodos organizacionais dos recursos produtivos permitem a redução da jornada sem redução do salário. Definitivamente não é questão de opinião, é matemática: a redução das horas trabalhadas com restrição nas horas-extras criará novos empregos. Por outro lado, o Dieese sintetiza com facilidade o que torna um país competitivo como sendo as vantagens sistêmicas oferecidas: o financiamento do capital de giro, redes de institutos de pesquisas e universidades voltados ao desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, etc. O custo da redução da jornada de trabalho, em relação ao custo total da produção, é irrisório e não será este fator que retirará a competitividade das empresas.
Porém, nenhum outro debate despertou de tal forma a ira patronal quanto à proposta de ratificação da convenção 158. Neste debate, também realizado no plenário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 22 de abril, foi possível saber o nível de mentiras que os representantes patronais estão dispostos a arquitetar para barrar a distribuição de renda. Para os representantes dos patrões a ratificação da convenção 158 e, a conseqüente, proibição da despedida imotivada, é suficiente para elevar os custos da empresas, reduzir a competitividade e fazer explodir o desemprego. E, de forma cínica, afirmam que a regulamentação acabará com o FGTS do trabalhador.
Para justificar suas previsões catastróficas, o patronato tenta se apropriar da experiência internacional para dizer que "dos países que a ratificaram, a maioria é subdesenvolvida. Os desenvolvidos que a adotaram tiveram que criar uma série de medidas para viabilizá-la". Tal argumentação parte do falacioso pressuposto de que os mercados das nações são homogêneos e desconsideram a grande rotatividade de mão de obra imposta pela demissão sem justa causa no Brasil. Mas, a pérola do dia coube ao representante da Confederação Nacional de Transporte ao prever que “a adoção da convenção 158 vai aumentar a burocracia e o número de ações trabalhistas", como se os dois milhões e meio de ações trabalhistas que entopem o judiciário não são obra dos próprios patrões que desrespeitam leis e acordos coletivos.
Por fim, o debate desceu ao nível mais baixo durante a audiência pública realizada em 7 de maio último pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nesta ocasião, uma manobra do autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), cerceou a participação da maioria das centrais sindicais, as quais foram “representadas” pelo deputado Paulinho da Força. O deputado presidente da Força Sindical manteve a intervenção acertada entre as centrais sindicais, porém, precisou ausentar-se do mesa da audiência deixando as centrais sindicais sem voz. Tranqüilos para atacarem sem a possibilidade do contraditório, os deputados presentes, em sua maioria do DEM, passaram a atacar não apenas a tentativa de uma nova conquista. O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) questionou os supostos resultados negativos obtidos pelos países que ratificaram a Convenção 158 (sem, contudo, apontar quais seriam os resultados negativos), concluindo "Será que não está na hora de discutirmos uma reforma trabalhista, com a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez de ratificarmos essa convenção?". O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) avaliou que é mais adequado adaptar a legislação trabalhista às “normas dos países que concorrem com o Brasil no mercado internacional, como a China”. Mais a vontade ainda ficou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator da Convenção 158 na CREDN, que atacou violentamente o que ele classificou de “engessamento” do mercado de emprego formal pela Convenção 158. Ficou explicito que o relator já teria se decidido contrariamente à ratificação.
Durante este debate não tivemos o direito de resposta, mas creio que a melhor resposta vem daqueles que até algum tempo atrás compartilhavam da lógica da desregulamentação e, com algum atraso, estão revendo suas posições políticas. O professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC e um dos principais formuladores do Estado-Mínimo, admitiu, em artigo assinado no jornal Folha de São Paulo, publicado em 21 de abril, o fracasso do pensamento neoliberal. Vale à pena reproduzir um pequeno trecho deste documento: “Nos últimos dias, a intervenção para salvar um banco de investimento e a ameaça de fome causada pela elevação dos preços dos alimentos marcam definitivamente o fim da utopia neoliberal de uma sociedade regulada principalmente pelo mercado.”
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