segunda-feira, 19 de maio de 2008

Mudanças no regime de aposentadoria dos funcionários públicos.

Associação Nacional dos Médicos Peritos

Mudanças na previdência dos servidores públicos
(15/05/2008 - 09:00)


O governo prepara novas mudanças no regime de aposentadoriados funcionários públicos para garantir a sustentabilidadedo sistema a longo prazo e evitar que os ganhos obtidos com a reforma feitano início do mandato do PT se percam. O modelo que está sendodiscutido entre técnicos dos ministérios da Previdênciae do Planejamento prevê a separação entre a atual massade servidores e os futuros. A idéia é que quem ingresse noserviço público entre num sistema de capitalização.Ou seja, em vez das novas contribuições serem usadas parabancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma contaúnica, e os valores, aplicados no mercado financeiro, de forma aconstruir uma reserva de capital para fazer frente ao crescimento das despesasno futuro.


Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer,o objetivo é colocar em prática no funcionalismo públicofederal um mecanismo que já é adotado pelos regimes própriosde aposentadoria de estados e municípios, que juntos têm aplicadosR$ 31,4 bilhões. Outros países, como os Estados Unidos, jáadotaram o sistema.


— Hoje já existe uma regulamentação nesse sentido.Na prática, vamos cumprir o que exigimos dos regimes próprios— disse o secretário, acrescentando que basta a aprovaçãode um projeto de lei para isso.


Schwarzer afirmou que a medida não significará a privatizaçãoda Previdência brasileira, que continuará sendo de repartição— todas as receitas vão para um bolo que é dividido entreos segurados.


O objetivo da segmentação dos servidores, explicou osecretário, é evitar novos desequilíbrios no futuroe, com isso, reduzir a pressão sobre as contas públicas.


Para os atuais servidores, o custo elevado da transiçãotornaria a mudança inviável, afirmou o secretário.


A construção de uma reserva de capital para os futurosservidores, explicou Schwarzer, levará em conta os benefíciosprevisíveis (aposentadorias) e os imprevisíveis (acidentese aposentadorias por invalidez). Na prática, não haverámudanças na vida do servidor quando ele se aposentar. A alteraçãode modelo diz respeito apenas ao aspecto do financiamento do regime.


Projeto deve ser apresentado no segundo semestre Segundo o secretário,a intenção é concluir a proposta o mais rapidamentepossível e apresentá-la ao presidente Luiz InácioLula da Silva no início do segundo semestre.


Também constará do projeto a obrigatoriedade de unificaçãode administração das aposentadorias e pensões de Executivo,Judiciário e Legislativo.


Atualmente, o governo federal só tem controle das aposentadoriasno Executivo. A mesma exigência está sendo feita aos regimespróprios. (Geralda Doca - G1)

O Globo

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