sexta-feira, 19 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 84

FAX SINDICAL 84 – 19 de setembro de 2008.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Rua Braz Bernardino,59, 3º. Andar – Centro – Juiz de Fora – tel/fax. 32-32172101.


http://faxsindical.wordpress.com/

Correspondência: secretariageral@sindmedicos.org.br


Atenção: Servidores públicos estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura (municipalizados) – Assembléia Geral Extraordinária Unificada – dia 24 de setembro de 2008, às 18 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Convocam: o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e o núcleo regional do SindSaúde MG.

 

JUIZ DE FORA. SAÚDE: SERVIDORES VÃO PEDIR DESMUNICIPALIZAÇÃO EM MASSA.

 

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/19/juiz-de-fora-saude-servidores-vao-pedir-desmunicipalizacao-em-massa/

A situação dos servidores públicos estaduais da saúde está levando os funcionários a fazerem um amplo movimento no sentido de pedirem o fim de sua cessão às Prefeituras, retornando às repartições estaduais. O Estado é o patrão e é responsável pelos seus trabalhadores. O Governo do Estado não pode argumentar pela inexistência de vagas, já que é grande o número de trabalhadores contratados e terceirizados dentro da administração pública estadual.

 

 

Em Juiz de Fora, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária Unificada promovida pelo Sindicato dos Médicos e pelo núcleo regional do SINDSAÚDE MG, uma representação sindical irá procurar a Diretoria da GRS tento como pauta a **desmunicipalização** do pessoal do Estado cedido à Prefeitura de Juiz de Fora.

 

 

A discriminação dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos às Prefeituras quanto ao pagamento de produtividade, acendeu uma luz de alerta para esses trabalhadores. Eles são conhecidos pelo neologismo de municipalizados. Apenas seis municípios em Minas pagam complementações salariais, que ajudam a completar a baixa renda dos salários pagos pelo governo do Estado. Essas complementações salariais não têm desconto previdenciário, portanto não valem para casos de benefício em caso de doença ou incapacidade, aposentadoria, pensão. É um benefício imediatista. Para os servidores estaduais da saúde. não há progressão por tempo trabalhado, limitando-se aos qüinqüênios, quando o trabalhador a isso tem direito.

 

Perdem os funcionários também no auxílio à alimentação e transporte. Não recebem insalubridade. Muitos ficam à mercê de questiúnculas de política eleitoreira nos municípios, já que a saúde é uma área muito sensível a esse tipo de ingerência. Em alguns casos, como Juiz de Fora, os servidores públicos estaduais ficaram sujeitos a uma administração suspeita, a de Bejani, que, conforme amplamente noticiado na imprensa nacional, é denunciado por corrupção e sua ex-secretária de Saúde patrocinava uma administração autoritária e com muitas denúncias de assédio moral na área de saúde.

 

 

INSS: PERITOS ENTREGAM CARTA AO PRESIDENTE LULA

 

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/18/inssperitos-entregam-carta-ao-presidente-lula/

 

A primeira paralisação semanal dos médicos peritos do INSS no Rio Grande do Sul contou com adesão de noventa por cento da categoria, sendo considerada um grande êxito.

 

Nesta quinta-feira, 18 de setembro, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos e do SIMERS, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, irão ao porto de Rio Grande entregar um documento ao Presidente Lula, que lá estará em visita oficial.

 

 

O acordo, que levou 15 meses para ser costurado entre a ANMP e o Ministério da Previdência, foi desconsiderado com a edição da famigerada Medida Provisória 441. A MP 441 dá novo nome a carreira, acaba com as gratificações que seriam incorporadas na aposentaria já a partir de 2009, dá novas atribuições aos peritos sem garantir estrutura e remuneração adequada para isso, além de anular uma reposição salarial de 45% que seria repassada nos próximos três anos.

 

Entenda o que muda com a MP 441:

 

• O texto altera o nome da carreira para médico perito previdenciário, com a nova atribuição de realizar perícias nos servidores federais, além do trabalho realizado hoje com os segurados do INSS, sem garantir estrutura e remuneração adequada;

 

• Extingue uma gratificação de 55% do salário aos profissionais que completam tempo de serviço, obrigando a mais 60 meses de trabalho para ter este direito;

 

• Mantém a vinculação da gratificação aos médicos ao tempo de espera na fila para marcação da perícia. Ou seja, médicos que atuam em agências de maior fluxo, cujo demora para a marcação leva dias, recebem menos do que os colegas de agências com menor atendimento

 

 

Eis a íntegra da Carta:

Porto Alegre,17 de setembro de 2008.

 

Ilmo Presidente da República Sr.Luís Inácio lula da Silva

 

 

Presidente:

 

 

Nós, Peritos Médicos da Previdência Social, paralisamos nossas atividades hoje, devido ao rompimento unilateral por parte dos representantes do Governo Federal, do acordo firmado conosco e assinado há quatro meses.

 

A ruptura unilateral se deu:

 

- Pela extinção da carreira atual e criação de uma nova carreira médico pericial, sem nunca ter havido menção desta proposta em 17 reuniões realizadas durante 15 meses de exaustivas negociações;

 

-Pelo prejuízo aos colegas peritos médicos em tempo de aposentar-se com redução potencial de seu vencimento em 55%;

 

-Pela criação de gratificação “de desempenho” com critérios que independem do trabalho executado pelo perito médico, configurando clara tentativa de prejuízo salarial.

 

Portanto, Presidente Lula, queremos respeito à palavra empenhada pelo seu governo através do cumprimento na íntegra do termo de compromisso assinado pelos seus representantes (encaminha-se cópia do mesmo).

 

Peritos Médicos das Gerências Executivas Canoas e Porto Alegre reunidos em Assembléia permanente.

Fonte:

 

FINANCIAMENTO DO SUS: HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS PÚBLICOS MARCHAM PARA O COLAPSO

 

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/18/hospitais-e-ambulatorios-publicos-marcham-para-o-colapso/

Muitos dos problemas do sistema público de saúde no Brasil têm soluções apontadas:

1-Financiamento:                  -Emenda Constitucional 29.

2-Profissionalização dos médicos: -Piso salarial da FENAM.

 

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (estaduais) avalia que a saúde tem rombo de R$ 5,5 bilhões, o suficiente apenas para o sistema sobreviver com suas limitações e insuficiências até o final do ano. Se a situação não for resolvida até dezembro haverá falta de repasses e paralisação dos serviços por absoluta falta de recursos. Para o governo, não há problemas orçamentários. Não se sabe se a equipe econômica vai não pagar para ver.

 

Na falta de recursos serão atingidos, especialmente, os atendimentos ambulatoriais. Há, ainda, previsão de falta de medicamentos para os tratamentos chamados “excepcionais” que assistem pacientes, por exemplo, com esclerose múltipla. Outro problema identificado estaria no atendimento ao paciente com câncer. A falta de recursos pode prolongar a demora para o início da assistência, que, em média, está em 188 dias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o câncer, quando atacado nos primeiros 30 dias do diagnóstico, tem chance de 95% de cura.

 

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Saúde. “O governo é que finge não ver o caos que está por todo lado com a falta de dinheiro e para piorar a equipe econômica ainda não descobriu que saúde é prioridade”.

 

Especialistas dizem que o problema começou com uma irresponsabilidade da equipe econômica que, diante do fim da CPMF, não reprogramou o orçamento para atender as necessidades dos brasileiros sem recursos financeiros e com problemas de saúde. Parte do rombo, cerca de R$ 2,5 bilhões, é motivada pelo aumento, no ano passado, do repasse de recursos do Ministério da Saúde aos Estados para pagamento de procedimentos de alta e média complexidade, que envolve consultas especializadas, cirurgias, internações, entre outros.

 

“A arrecadação está indo bem, a economia está crescendo, não se justifica a falta de uma atenção especial para o setor”, disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “O governo precisa acordar antes que seja tarde”, acrescentou.

Fonte: Jornal do Brasil. A notícia, de setembro de 2008, está no site da FENAM, página

http://portal.fenam2.org.br/item/portalDetails/9326

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