segunda-feira, 22 de setembro de 2008

FAX SINDICAL 85

***FAX SINDICAL 85 ***

 22 de setembro de 2008.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Rua Braz Bernardino,59, 3º. Andar – Centro – Juiz de Fora – tel/fax. 32-32172101.

http://faxsindical.wordpress.com/

Correspondência: secretariageral@sindmedicos.org.br

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MINAS GERAIS: Servidores Públicos Estaduais da Saúde mobilizam-se e fazem nova Assembléia.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e o núcleo regional de Juiz de Fora do SindSaúde convocam os servidores estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora e outras Prefeituras da região para

 

 

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE.

 

 

PAUTA:

 

1-DESMUNICIPALIZAÇÃO.

 

2-DISCRIMINAÇÃO NO PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE PELO GOVERNO ESTADUAL.

 

3-PAGAMENTO DIFERENCIADO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO.

 

4-INSALUBRIDADE.

 

5-PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA NO PCCS OUTORGADO PELO GOVERNO ESTADUAL.

 

 

DATA E HORA: Dia 24 de Setembro de 2008 (quarta-feira) às 18 horas e 30 minutos, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, situada na Rua Braz Bernardino, 59 - Centro - Juiz de Fora.

 

Prossegue o movimento dos servidores públicos estaduais. Esta semana está prevista reunião com a Gerente Regional de Saúde, onde se tratará da questão do fim da cessão dos servidores públicos estaduais da Saúde às Prefeituras. Depois de muitos anos de aparente apatia e resignação, os servidores estaduais da saúde estão retomando sua história de lutas, em defesa das categorias profissionais representadas e do serviço público estadual de saúde.

 

A questão da cessão de servidores estaduais da saúde às Prefeituras, processo conhecido pelo neologismo **municipalização**, tem sido questionada por lideranças dos servidores.

 

1º-A cessão se baseia em um convênio caduco. Não foi renovado e nem aperfeiçoado.

Obs.: Nos primeiros anos os servidores tinham que solicitar, por meio de documento próprio, a manutenção de sua cessão à Prefeitura. Essa prática com o tempo acabou.

 

2º-A bem do serviço público e pela moralidade no trato com a coisa pública: o Governo do Estado de Minas Gerais contrata servidores (regime precário) e terceiriza serviços enquanto cede seus funcionários às Prefeituras.

 

3º-As Prefeituras que pagam complementação salarial para compensar os baixos valores dos salários do Estado não fazem descontos previdenciários sobre esses valores, fazendo com que não se incorporem para fins de auxílio-doença, aposentadoria e pensão.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos, que representa os peritos médicos do INSS, está em ação contra a MP 441, que causa prejuízos à categoria. Veja em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/18/inssperitos-entregam-carta-ao-presidente-lula/

 

Eles publicaram nota nos jornais do ABC paulista explicando à população sobre as razões do movimento. http://www1.perito.med.br/sites/1100/1200/00000699.jpg

 

Também receberam apoio do Sindicato dos Médicos do Paraná.

http://www1.perito.med.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=65801

 

 

O movimento prossegue, com paralisações semanais, até que as negociações sobre a revisão da MP 441 terminem. A classe médica tem tido continuamente problemas graves nas negociações sobre políticas de recursos humanos no serviço público. Esses problemas prejudicam os profissionais e a população. Seriam sanados se houvesse respeito dos governantes e gestores para com o trabalho médico.

 

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata também apóia o movimentos nacional dos peritos do INSS, em nome da valorização e do respeito ao trabalho médico dentro do serviço público.

http://pt-br.wordpress.com/tag/inss/ http://pt-br.wordpress.com/tag/previdencia/ http://www.technorati.com/tag/Perícia http://www.flickr.com/photos/tags/serviço%20público

 

Outras informações:

*AS FUNDAÇÕES ESTATAIS ou A AFUNDAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA:

As iniciativas de privatização de serviço público de saúde (que é, pela Constituição, dever do Estado) tem maus antecedentes. Denúncias e ineficácia. O PAS do Maluf, os escândalos de OSCIPS em Prefeituras do interior fluminense, irregularidades trabalhistas em ONGs, falsas cooperativas, escândalos das fundações universitárias. Mas seus adeptos insistem. Em carta publicada no FAX o advogado do Sindicato dos Médicos de Pernambuco contesta a legalidade e a ineficiência dessa iniciativa. Um verdadeiro remédio falsificado.

Leia em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/20/apagao-da-saude-o-remedio-falsificado-das-fundacoes-estatais/

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*RIO DE JANEIRO: SERVIDORES EXIGEM RESPEITO.

A matéria está no FAX SINDICAL:

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/20/rio-de-janeiro-servico-publico-estadual-prepara-semana-com-manifestos-e-paralisacoes/

Interessante o vídeo e a cópia de documento mostrando que cumprir promessas não é o forte de Sérgio Cabral Filho.

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*MÉDICO PEDE IMPUGNAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CRM.

Alegando comprometimento da legalidade e da representatividade, em razão do voto por correspondência, médico dirige representação à Procuradoria Geral da República solicitando anulação das eleições. Leia mais em

http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/21/medico-pede-impugnacao-da-eleicao-do-crm/

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