domingo, 7 de setembro de 2008

JUSTIÇA DO TRABALHO REITERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO MÉDICO EM HOSPITAL.

JUSTIÇA DO TRABALHO, MAIS UMA VEZ DETERMINA QUE TRABALHO MÉDICO NÃO PODE SER TERCEIRIZADO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.

MAIS UMA VEZ A JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE HOSPITAIS CUMPRAM A LEI: MÉDICOS NÃO PODEM SER TERCEIRIZADOS.

Má-fé insistente da administração de hospitais e clínicas irrita procuradores do Trabalho e Juízes. Cada vez mais os médicos estão cansando de serem as cobaias do mundo do trabalho e questionam, na Justiça, seus direitos trabalhistas. Infelizmente existem colegas desonestos, que querem enriquecer ilicitamente com dinheiro usurpado de direitos trabalhistas de outros médicos.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Alzira Vargas do amaral Peixoto – Casa da Providência, mantido pela Associação São Vicente de Paulo de Petrópolis. Motivo: o hospital descumpria a legislação trabalhista brasileira de forma descarada e contratava médicos como terceirizados ou autônomos. A juíza da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis sentenciou, em caráter liminar, que o Hospital está proibido de contratar médicos através de empresas terceirizadas ou como autônomos. A decisão judicial deverá ser cumprida imediatamente, inclusive nas áreas de obstetrícia, CTI e operação de aparelhos de ressonância magnética e raio – X.

No procedimento investigatório, foi comprovado que o hospital contratava médicos plantonistas como se fossem autônomos ou então por intermédio de “empresas”, que na verdade tinham a finalidade descaracterizar o vínculo de emprego. Segundo o Procurador do Trabalho, Cássio Casagrande, “alguns dos médicos já haviam inclusive trabalhado como empregados, porém foram aconselhados pela direção do hospital a constituírem uma pessoa jurídica”.

Ainda foi tentado um termo de ajuste de conduta. Mas, os gestores do hospital, mantendo-se impenitentes na defesa de seu grave erro, recusaram a proposta do Procurador.

É cada vez mais freqüente esse tipo de reclamação movido por médicos, individualmente ou em grupo ou por sindicatos médicos e outras entidades de classe. Cada vez mais os médicos vão deixando de ser cobaias no mundo do trabalho. Cada vez mais vão abrindo o olho contra colegas desonestos que querem enriquecer ilicitamente à custa da usurpação dos direitos trabalhistas de outros colegas.
FONTE:
Sábado, 6 de setembro de 2008
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/55770.shtml

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Publicado em: Petrópolis on 7 -Setembro- 2008 at 1:52 pm
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