FINANCIAMENTO E GESTÃO DEFICIENTE DA SAÚDE PÚBLICA FACILITAM GOLPES
Essa notícia esteve nos telejornais de ontem e hoje aparece no Globo on-line. A sistema público de saúde passa por um verdadeiro apagão. Problemas de gestão e financiamento. Sobre o financiamento, tramita no Congresso a Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde. Desfigurada na Câmara, voltou ao Senado que a havia aprovado. Enquanto o Governo Federal, de nosso popular Presidente Lula, não resolve a gravíssima questão do funcionamento da Saúde, ocorre, entre tantos outros problemas, o recurso de cidadãos à Justiça para garantir seu direito constitucional de acesso a medicamentos, procedimentos médicos, internações hospitalares.
Fraude com medicamentos em SP envolve médicos, advogados e ONGPublicada em 01/09/2008 às 19h15m
Wagner Gomes, O Globo Online
Representantes da ONG recebiam comissões para indicar pacientes - Reprodução de TV
Nesta segunda-feira, a polícia prendeu nove pessoas, entre elas funcionários de laboratórios, representantes da ONG Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo, um médico e dois advogados que participavam da fraude para a compra de remédios para tratamento da psoríase, uma doença de pele.
O esquema funcionava da seguinte forma, segundo a secretaria de Saúde. Pacientes do SUS com psoríase iam até a ONG, na cidade de Marília, que indicava o médico a ser consultado. O médico, por sua vez, receitava um medicamento para a doença fora da lista dos que o SUS oferece. Assim, o paciente entrava com uma ação judicial para obter o remédio, também com um advogado indicado pela ONG. Os médicos também emitiam laudos falsos que obrigavam o estado a fornecer aos pacientes medicamentos de alto custo e fora da lista do SUS.
A polícia já sabe que os médicos, advogados e a ONG recebiam dinheiro dos laboratórios para indicar os medicamentos. O que se investiga agora é se os donos dos laboratórios participavam do esquema ou se eram apenas os funcionários. Um médico foi identificado como Paulo Cesar Ramos e os advogados como Guilherme de Oliveira e Fabiana Noronha Garcia de Castro. A enfermeira presidente da ONG é Luci Helena Santos. Ela também foi presa.
” Existem indícios de que o estado perdeu em 2007 R$ 200 milhões ao ser obrigado por ações judiciais a comprar remédios que não constam da lista dos medicamentos oferecidos pelo SUS “
Eram três os remédios indicados pelos integrantes da quadrilha aos pacientes com psoríase: Remicad, do laboratório Mantecorp; o rapitiva, da Serono, e o Enbreu, da White. Como geralmente a Justiça decidia em favor dos pacientes, o governo era obrigado a comprar os medicamentos e fornecê-los gratuitamente. O estado gastava R$ 5 mil por mês com cada paciente. Por ano, são atendidos 60 mil pacientes, o que contabiliza uma fraude de R$ 63 milhões até agora. O prejuízo pode ser maior porque há três grupos da quadrilha de fraudadores agindo na região de Marília, segundo a polícia.
A investigação começou na cidade de Quatá, interior de São Paulo, com 15 pacientes, que tomavam remédios para psoríase. Descobriu-se que três pacientes não tinham nem mesmo a doença. O prejuízo que o governo teve em comprar remédios para essas pessoas, chegou a R$ 900 mil. A polícia chegou até a essa quadrilha por interceptação telefônica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades como Marília, Ribeirão Preto e Bauru. Somente na sede da ONG foram apreendidos R$ 511 mil em medicamentos.
Representantes de ONG, advogados e médicos foram presos - Reprodução de TV O secretário de Saúde disse que em alguns casos, os medicamentos baixavam a resistência dos pacientes. Há três casos de pacientes que desenvolveram tuberculose aguda ao tomar um dos três remédios que não era adequado a eles.
- Tem médico que insiste para o paciente que tem que tomar o remédio que não está na lista do SUS. Isso não é um delito, é um direito. Mas é algo exótico. Em países civilizados, como a Inglaterra, isso não existe. É uma forma de corrupção mórbida porque mexe com a saúde das pessoas - afirmou o governador Serra.
O governador lembrou que quando era ministro da Saúde havia um caso de um laboratório que pagava uma ONG para que essa organização divulgasse um remédio de leucemia. Ele disse que dos 4 mil a 5 mil doentes com leucemia no país naquela época, apenas 400 tinham problemas que necessitassem do uso específico desse remédio indicado pela ONG.
Os presos responderão, segundo o delegado Fabio Pinha Alonso, por falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando, uso de documento falso e falsidade em atestado médico e perigo para a vida. Acumuladas, as penas podem passar 10 anos. A operação foi batizada de Garra Rufa, um peixe utilizado com fins medicinais.
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