FAX SINDICAL 970 - 12.12.2011

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***** FAX SINDICAL 970 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora - Administração Custódio Mattos - caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora - Sindmed JF - deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - SINDMED JF