Fax Sindical 957 - 28.10.2011

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Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais

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APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICOS COM DUPLO VÍNCULO

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DF: juiz reconhece direito de contagem de tempo para aposentadoria especial de médicos com duplo vínculo

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“Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro”, explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM.
24/10/2011

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconheceu o direito de contagem de tempo diferenciada para efeito de aposentadoria especial em função de serviços prestados em condições especiais, inclusive no caso de acumulação de cargos, permitida aos médicos.

A ação, proposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, foi considerada vitoriosa pelo Secretário de Assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, que, em entrevista à Rádio FENAM, comentou a decisão e explicou os principais pontos de relevância da ação. "Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro", explicou o dirigente.

Outra vitória foi relacionada à atualização do perfil profissiográfico, que obriga o empregador a manter atualizados todos os dados de seus funcionários, o que facilita a comprovação do serviço insalubre no momento da aposentadoria. "A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador, além de fornecer a ele, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica do documento, diz a sentença.

Responsabilidade do Distrito Federal

De acordo com a decisão, é de responsabilidade da instituição empregadora as custas processuais e também o fornecimento da documentação necessária à comprovação de condições especiais de trabalho aos médicos representados. "Obrigar os gestores a pagarem os custos do advogado mostra a
sensibilidade do juiz de que é preciso olhar para nós (médicos) com a seriedade que a categoria merece", ressaltou o dirigente. Antonio José Francisco Pereira dos Santos disse ainda que mesmo com essa vitória, ainda existem questões que deveriam ser incluídas nas sentenças. Uma delas é poder transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. O secretário ressaltou também a importância dos sindicatos de todo o país seguirem o exemplo do Distrito Federal e elaborarem mandados de injunção, pois eles suprem as necessidades da lei. O Sindmédico/DF está na frente quando comparado aos outros sindicatos médicos do país", conclui o dirigente da FENAM.

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TRIBUNAL APRECIA FRACASSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ENFRENTAR CÂNCER

Matéria de O GLOBO.
TCU: SUS fracassa no atendimento ao câncer

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Publicada em 25/10/2011 às 22h33m

Fábio Fabrini (fabio.fabrini@ bsb.oglobo.com.br )

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde, responsável pela política nacional de oncologia, tem fracassado nas ações para atender doentes de câncer, enquanto a doença avança no Brasil, com o envelhecimento da população. Conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue assistência. E, num contexto em que o tempo é fundamental para a cura ou a sobrevida, a espera média pela primeira sessão de radioterapia chega a ser desesperadora: mais de três meses. Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o relatório, as unidades públicas de saúde deveriam ter atendido em 2010 169,3 mil doentes que necessitavam radioterapia, mas só 111,5 mil foram contemplados (65%). No caso das cirurgias oncológicas, os números são ainda piores: de 152,4 mil pessoas, 71,2 mil ou 46% conseguiram passar pelo procedimento. No Rio, os dados são mais dramáticos: só 41% dos pacientes tiveram acesso à radio e 29% às cirurgias.

Quimioterapia vai além da demanda

No caso da quimioterapia, a situação é inversa. O número de procedimentos é maior que o necessário, fruto do excesso de prescrições. Mesmo quando as sessões não surtem mais efeito, segundo o Ministério da Saúde, os médicos as indicariam por "obstinação terapêutica". Mesmo assim, comparado aos parâmetros internacionais, é longa a espera pela assistência. Em países como Canadá e Reino Unido, a quase totalidade dos doentes aguarda no máximo 30 dias, a partir do diagnóstico, para iniciar o combate ao câncer. No SUS, a primeira quimioterapia é feita em 76,3 dias e a primeira radioterapia, em 113 dias.

O quadro resulta de uma cadeia de deficiências, fruto do baixo investimento público. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado na auditoria, diz que o SUS precisa de 375 centros de atendimento a doentes de câncer, mas tinha 264 em junho deste ano. Só para radioterapia, faltavam 135 serviços. "Essa carência de instalações aptas a atender a crescente demanda contribui com a intempestividade no diagnóstico da doença e no tratamento provido pelo SUS", escreveu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge. Ouvidos em pesquisa do TCU, 87% dos oncologistas consideraram a espera por uma cirurgia demorada ou muito demorada; na consulta sobre a radioterapia, o percentual foi de 74%. Oito em cada dez deles responderam que procedimentos importantes para tratamento e diagnóstico da doença não são custeados pelo sistema público. Soma-se a isso o despreparo da rede de atenção primária para detectar o câncer e encaminhar os doentes a unidades especializadas, citado por 84% dos médicos e 77% das associações de apoio aos pacientes.

O câncer é o segundo tipo de doença que mais mata no Brasil. Com a estrutura que propicia, 65,4% dos tumores diagnosticados pelo SUS já estão em estágio avançado. No caso das neoplasias de brônquios e pulmões, o percentual é de 87%. O TCU constatou que o Ministério da Saúde tem descumprido suas próprias normas e não divulga orientações de assistência oncológica. "Dentre os sete tipos de câncer com maior incidência no país (pele não melanoma, próstata, mama, cólon e reto, pulmão, estômago e colo do útero), somente cerca de 40% possuem protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas", dizem os auditores.

Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu parte das deficiências e argumentou que, com o reforço das políticas de combate ao câncer, cujos investimentos previstos são de R$ 4,5 bilhões até 2015, a tendência é que a situação melhore.

Leia mais sobre esse assunto em http:// oglobo.globo.com/pais/ mat/2011/10/25/tcu-sus- fracassa-no-atendimento- ao-cancer-925661379.asp# ixzz1br7cZe00

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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina

Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir. Ainda não há acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos. A administração municipal continua apostando na precarização do trabalho médico no SUS, na contramão das reivindicações sindicais por um trabalho decente.

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