Mais um caso em que organização social em saúde é surpreendida em franca irregularidade. Esse modelo, que atesta o fracasso dos gestores públicos que o adotam, abole a exigência do concurso público para se trabalhar no serviço público, abole a lei das licitações, permite a volta de velhas práticas clientelistas. Sua legalidade é questionada. Por esses ralos é que escoa indevidamente o dinheiro da saúde pública. Além do financiamento ralo, a gestão de idoneidade questionável. Leia mais:
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2011
Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o 'Informe do DIA', o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.
UPA da Penha é uma das unidades geridas pela Viva Comunidade, cuja coordenadora admite falta de médicos
As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. "Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos", disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).
A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.
A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.
Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados
O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.
Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.
No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.
Terceirização
O que são OSs
Em 2009, a Lei 5.026 qualificou como OSs pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que pudessem atuar em áreas ligadas a ensino, saúde, entre outras áreas.
Contrato
Antes de assinar contrato de gestão, o município analisa documentação da OS.
Orçamento
A OS recebe parte do orçamento para gerir unidades, pagando profissionais, comprando equipamentos, comida e material de limpeza
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