terça-feira, 28 de maio de 2013

Saúde: discutir importação de médicos tirou o foco de temas importantes

Propostas sobre carreira e piso salarial dos médicos e debate sobre financiamento da saúde ficaram de fora dos holofotes, enquanto crise na saúde se agrava

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[Fax Sindical * 28 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de JUiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais]
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As declarações dos Ministros Patriota (Relações Exteriores) e Padilha (Saúde) sobre a importação de médicos, como política de recursos humanos para suprir as alegadas deficiências dos serviços públicos de saúde geraram reações de indignação no meio da classe médica. Podemos dizer que isso em nada ajudou o debate saudável sobre caminhos responsáveis e sérios para sanar as carências do SUS em termos de política de recursos humanos, de financiamento e de gestão.

Muito importante lembrar que tramitam no Congresso Nacional três projetos do maior interesse do SUS e da classe médica, que merecem atenção e mobilização dos médicos e da sociedade.

Essas propostas poderão contribuir, de forma decisiva e consistente (e não demagógica e superficial), para resolver o problema de falta de profissionais da Medicina nos serviços públicos em certas áreas críticas ou afastadas dos grandes centros. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional 34, que cria a carreira de médico de Estado. A segunda é o Projeto de Lei 2.750 de 2011, que cria o piso salarial nacional dos médicos (da mesma forma que o dos professores e de outras categorias já foi determinado por iniciativa do legislativo). Essas providências, se transformadas em lei, aliadas à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento da saúde, poderão dar um grande salto de qualidade no SUS e permitir ao sistema público de saúde um futuro digno, diferente da colcha de retalhos atual. A classe médica e todas os profissionais e usuários do sistema deveriam ficar atentos a esses projetos que trarão indiscutíveis e duradouros benefícios ao SUS.

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2011

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

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Explicação da ementa:

Altera a Constituição Federal para dispor que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbito federal, estadual, distrital e municipal exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema único de saúde - SUS, observadas as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; estabelece que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira; dispõe que os subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF; acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor que aos atuais médicos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será facultada a opção, de forma irretratável, entre a carreira de médico de Estado e a manutenção do regime anterior, sendo que este último constituirá carreira em extinção.

Tramitação.

11/05/2011

Situação atual:

Local: 09/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:  09/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Para saber mais clique no link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100194

A proposta de emenda constitucional, na íntegra está em
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=90555&c=PDF&tp=1k

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Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para médicos

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Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios

Agência Brasil
Publicação: 26/05/2013 16:48 Atualização:
Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. "Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno", disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. "Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios", disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

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