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Aracaju - médicos, vereadores e sociedade civil unidos contra OSs

Na Justiça contra as OSS - Organizações sociais de saúde: sem fins lucrativos?

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*Fax Sindical * 29 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora *

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Reunidos com representantes do CFM e com vereadores, os diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe decidiram entrar na Justiça para fazer valer a Constituição Federal e a lei em Aracaju.

O alvo são as organizações sociais em saúde, que pretendem assumir o governo da saúde pública e, embora se declarem "sem fins lucrativos" sugam muito dinheiro da saúde, que deveria ser destinado a aperfeiçoar as condições de atendimento e a melhorar as condições de trabalho no SUS.


Presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe declarou: "Essas Organizações de Saúde são piores do que as Fundações e representam mesmo a privatização trazendo problemas para a população e para as categorias, pois tira todo o direito trabalhista. Vamos entrar na Justiça porque o projeto fere os princípios da Constituição Federal, quando destaca que a saúde pública deve ser gerida pelo Poder Publico e não pela iniciativa privada"

A matéria foi publicada em
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=144809

29/05/2013 - 08:59
Sindicato dos Médicos decide entrar na Justiça contra OS
Decisão foi tomada em reunião com CFM e vereadores da oposição

João Augusto preocupado com a possível privatização da Saúde (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Médicos se reuniram no Sindimed [Sindicato da categoria] com o representante do Conselho Federal de Medicina [CFM], Henrique Batista e os vereadores Iran Barbosa (PT) e Lucimara Passos (PCdoB). A categoria decidiu entrar na Justiça para pedir a anulação do projeto do Executivo que cria as Organizações Sociais de Saúde em Aracaju.

As chamadas OS vêm sendo motivo de polêmica entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes de saúde e de endemias.

O projeto aprovado pela maioria dos vereadores de Aracaju já foi publicado no Diário Oficial do Município, passando a ser Lei Municipal.

Na ocasião, os vereadores Lucimara Passos e Iran Barbosa voltaram a criticar a forma como o projeto chegou à Câmara, para ser votado imediatamente, sem tempo de ser discutido.


"O projeto que foi aprovado é muito ruim, aponta para as piores experiências que surgiram no país; causa a falsa impressão que a coisa mudou e que depois que passar as eleições serão vistos os danos causados", critica Lucimara Passos.

"Entendo as OS como privatização, porque neste preâmbulo pode haver transferência de recursos, pessoal, prédios uma vez que as OS sejam habilitadas", completa Iran Barbosa.O presidente do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista se somou à luta das categorias contra a implantação das Organizações Sociais de Saúde.

"Essas Organizações de Saúde são piores do que as Fundações e representam mesmo a privatização trazendo problemas para a população e para as categorias, pois tira todo o direito trabalhista. Vamos entrar na Justiça porque o projeto fere os princípios da Constituição Federal, quando destaca que a saúde pública deve ser gerida pelo Poder Publico e não pela iniciativa privada", destaca o presidente do Sindimed, João Augusto Oliveira.

O prefeito de Aracaju João Aves Filho (DEM), garantiu recenemente que as OS mudarão a Saúde na capital sergipana para melhor e que não haverá demissões. Ele chegou a fazer um desafio aos opositores.

O vereador Manuel Marcos (DEM) foi convidado para participar do debate, mas não compareceu.

Por Aldaci de Souza com informações do Sindimed
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